III SÉRIE — n.º 114

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 114/2022

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Texto do artigo · p. 35 comercialização e gestão de postos de abastecimento de combustível, venda de produtos petrolíferos, com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial permitida pela lei, relacionada ou não com o objecto social.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio único, Sérgio Luís Rebelo de Oliveira.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelo próprio ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 35 Não serão exigidas prestações suplementares de capital. Porém, o sócio único poderá prestar à sociedade, os suprimentos de que a mesma carecer nos termos previstos pela lei.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 35 (Cessão de quota)
Texto do artigo · p. 35 A cessão de quota é livre, devendo o sócio único informar a sociedade, por meio de carta registada ou por protocolo dirigido à administração, com um prazo mínimo de sessenta dias de antecedência face à data a partir da qual se realizará a cessão, dando a conhecer o preço e as condições de pagamento.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 35 Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:
Número ou marcador · p. 35 a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 35 b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício a serem disponibilizados nos termos da lei;
Número ou marcador · p. 35 c) Nomear o administrador, determinar a sua remuneração e destituí-lo se necessário.
Número ou marcador · p. 35 Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada nos termos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 36 Três) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Administração)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Número ou marcador · p. 36 Três) A administração será composta por um administrador.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 Cinco) A sociedade vincula-se :
Número ou marcador · p. 36 a) Pela assinatura do sócio único;
Número ou marcador · p. 36 b) Pela assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
Número ou marcador · p. 36 c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
Número ou marcador · p. 36 Seis) Fica desde já nomeado como administrador o sócio único Sérgio Luís Rebelo de Oliveira.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 36 Um) O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
Número ou marcador · p. 36 Três) Deduzidos os encargos gerais, as amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 36 a) 20% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
Número ou marcador · p. 36 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 36 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 36 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e, à falta destes, com os representantes
Texto do artigo · p. 36 legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após uma notificação.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos pela lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 13 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Taylors Power Technology Co, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 7 de Agosto de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101194523, uma entidade denominada Taylors Power Technology Co, Limitada, entre Mao Wifeng e Liu Kun.
Texto do artigo · p. 36 Pelo presente contrato de sociedade constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade adopta a denominação Taylors Power Technology Co, Limitada, e tem a sua sede na avenida Osvaldo Tazama, n.º 837, cidade de Maputo, podendo abrir filiais, delegações e outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sua duração é por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir do dia da sua constituição.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 36 O objecto social da sociedade consiste nas actividades de:
Número ou marcador · p. 36 a) Pesquisa e desenvolvimento de projecto para produção, venda, instalação, manutenção, assistência e consultoria técnica de equipamentos; b)Venda e distribuição de cabos eléctricos de multitransmissão, equipamentos de controlo de voltagem eléctrica, equipamento completo de baixa e alta tensão, transformador, baterias para carregamento de veículos eléctricos, máquinas para manutenção de equipamentos,
Texto do artigo · p. 36 componentes eléctricos de alta e baixa tensão, operação e manutenção de equipamentos;
Número ou marcador · p. 36 c) Prestação de serviços na área de consultoria de sistemas técnicos e tecnológicos de projecto de integração e reparação, importação e exportação de bens relacionados e tecnologias de ponta.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Texto do artigo · p. 36 O capital social é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas organizadas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota no valor de catorze mil meticais (14.000,00MT), correspondente a setenta por cento (70%) do capital social, pertencente ao sócio Mao Weifeng; e
Número ou marcador · p. 36 b) Uma outra quota no valor de seis mil meticais (6.000,00MT), correspondente a trinta por cento (30%) do capital social, pertencente ao sócio Liu Kun.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade será representada, em juízo e fora dele, activa e passivamente, por qualquer dos dois sócios, que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, podendo ou não auferir remuneração. Para obrigar a sociedade basta a assinatura dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 36 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor no país.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 10 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Tecido – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia quatro de Abril de dois mil e vinte e dois, foi registada, sob o NUEL 101734145, a sociedade Tecido – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação Tecido – Sociedade Unipessoal, Limitada. A sociedade tem a sua sede no bairro Josina Machel, cidade de Tete, província de Tete.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das actividades de:
Texto do artigo · p. 37 a)Fabrico de almofadas, colchas, bonecas, cortinas, vestuários, chapéus, duvet, lençol, manta, colchão, pastas escolares e mochilas;
Número ou marcador · p. 37 b) Venda de almofadas, colchas, bonecas, cortinas, vestuários, chapéus, duvet, lençol, manta colchão, pastas escolares e mochilas.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá, por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social é de cinquenta mil meticais, representando cem por cento do capital social, uma quota pertencente ao sócio Chuanrong Chen, solteiro, maior, natural de Fujian, de nacionalidade chinesa, residente no bairro Samora Machel, cidade de Tete, província de Tete, portador de DIRE n.º 07CN00088841J, de 29 de Setembro de 2021, e é válido até 28 de Setembro de 2022, emitido pela República de Moçambique, NUIT 132860548.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo sócio Chuanrong Chen, que fica desde já nomeado administrador, com despensa de caução.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Para obrigar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessária a assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 37 Três) O administrador pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para efeito.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Omissões)
Texto do artigo · p. 37 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e nove, de vinte e quatro de Abril, e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Está conforme. Tete, 5 de Maio de 2022. – O Conservador e
Texto do artigo · p. 37 Notário Superior, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo · p. 37 Tintas e Pinturas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 8 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101771571, uma entidade denominada Tintas e Pinturas – Sociedade Unipessoal, Limitada, nos termos do artigo do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 37 Elton Moura Cândido Nhantumbo, solteiro, maior, natural de Maputo, no bairro Machava sede, titular de Bilhete de Identidade n.º 110104388433A, quarteirão 14, casa n.º 14, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 31 de Maio de 2022. Constitui uma sociedade por quota unipessoal
Texto do artigo · p. 37 limitada, pelo presente escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 Denominação
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adota a denominação de Tintas e Pinturas – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade unipessoal limitada.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 Sede
Texto do artigo · p. 37 A sociedade terá a sua sede na Avenida das Indústrias, bairro Machava, n.º 3304, em Matola, e poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional, mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 Duração
Texto do artigo · p. 37 A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 Objecto social
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades: venda de tintas e todo o tipo de material de pintura a grosso e a retalho.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias das já indicadas que os sócios resolvem explorar e para as quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 Capital social
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 50.000,000MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio Elton Moura Cândido Nhantumbo.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante a deliberação expressa pelo sócio único, dentro dos termos e limites legais.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 Não serão exigidas prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos de que a sociedade carece ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SĖTIMO
Texto do artigo · p. 37 Administração e gerência da sociedade
Texto do artigo · p. 37 A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, ficam a cargo do senhor Elton Moura Cândido Nhantumbo, que desde já fica designado administrador, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 Balanço e contas
Texto do artigo · p. 37 O balanço e contas reportar-se-ão a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 Casos omissos
Texto do artigo · p. 37 Em todo o caso omisso, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 13 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Tucano Prestação de Serviços e Consultoria Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 RECTIFICAÇÃO
Parágrafo · p. 37 Por ter sido erradamente escrito o nome no Suplemento ao Boletim da República, n.º 70, III Série, de 12 de Abril de 2022, referente à publicação da constituição da sociedade Tucano Prestação de Serviços e Consultoria Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada, onde se lê «Tucano Consultoria Imobiliária e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada», deve ler-se «Tucano Prestação de Serviços e Consultoria Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada».
Texto do artigo · p. 37 Está conforme. Maputo, 2 de Junho de 2022. — A Notária,
Texto do artigo · p. 37 Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 Xtreme Auto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 8 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101772535, uma entidade denominada Xtreme Auto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 38 Hassan Khalil Shaban, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100003735F, emitido a 18 de Setembro de 2020, residente na cidade de Maputo, avenida Acordos de Lusaka, n.º 242, rés-do-chão, bairro da Malhangalene. Pelo presente contrato constituem uma sociedade por quotas denominada Xtreme Auto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas disposições que compõem o seu pacto social e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 38 Designação e sede
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade adota a denominação de Xtreme Auto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida/Rua Ngungunhane, Maputo Shopping, loja n.º E-40, bairro Central, Kampfumo.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá, igualmente por deliberação da assembleia geral, abrir agências,
Texto do artigo · p. 38 delegações, sucursais ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 38 Duração
Texto do artigo · p. 38 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de sua constituição.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 38 Objeto social
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objeto social principal as seguintes atividades: reparação e venda de peças de viaturas automóveis, venda e prestação de serviços pneumáticos, venda de óleos, filtros, combustíveis e lubrificantes, prestação de serviços de mecânica auto e máquinas, comércio geral e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras atividades industriais ou comerciais nos termos da lei ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 38 Capital social
Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente realizado em numerário, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), o que correspondente a cem
Texto do artigo · p. 38 por cento (100%) do capital social, pertencente ao único sócio, o senhor Hassan Khalil Shaban.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 38 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um sócio e fica nomeado desde já o senhor Hassan Khalil Shaban para o cargo de administrador.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do senhor Hassan Khalil Shaban ou de um procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 38 Três) Para atos de mero expediente basta a assinatura do administrador ou de um procurador.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 38 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 38 A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 38 Omissões
Texto do artigo · p. 38 Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 13 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 39 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 39 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 39 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 39 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 39 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 39 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 39 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 39 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 39 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 39 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 39 Preço da assinatura semestral:
Parágrafo · p. 39 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 39 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 39 Delegações:
Parágrafo · p. 39 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 39 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 39 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 39 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 40 Preço — 200,00MT
Parágrafo · p. 40 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: comercialização e gestão de postos de abastecimento de combustível, venda de produtos petrolíferos, com importação e exportação.
  2. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial permitida pela lei, relacionada ou não com o objecto social.
  3. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  4. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  5. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  6. Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio único, Sérgio Luís Rebelo de Oliveira.
  7. Número ou marcador, página 35: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelo próprio ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio único.
  8. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  9. Texto do artigo, página 35: (Prestações suplementares)
  10. Texto do artigo, página 35: Não serão exigidas prestações suplementares de capital. Porém, o sócio único poderá prestar à sociedade, os suprimentos de que a mesma carecer nos termos previstos pela lei.
  11. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
  12. Texto do artigo, página 35: (Cessão de quota)
  13. Texto do artigo, página 35: A cessão de quota é livre, devendo o sócio único informar a sociedade, por meio de carta registada ou por protocolo dirigido à administração, com um prazo mínimo de sessenta dias de antecedência face à data a partir da qual se realizará a cessão, dando a conhecer o preço e as condições de pagamento.
  14. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
  15. Texto do artigo, página 35: (Assembleia geral)
  16. Número ou marcador, página 35: Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:
  17. Número ou marcador, página 35: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
  18. Número ou marcador, página 35: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício a serem disponibilizados nos termos da lei;
  19. Número ou marcador, página 35: c) Nomear o administrador, determinar a sua remuneração e destituí-lo se necessário.
  20. Número ou marcador, página 35: Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada nos termos previstos por lei.
  21. Número ou marcador, página 36: Três) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  22. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  23. Texto do artigo, página 36: (Administração)
  24. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
  25. Número ou marcador, página 36: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
  26. Número ou marcador, página 36: Três) A administração será composta por um administrador.
  27. Número ou marcador, página 36: Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 36: Cinco) A sociedade vincula-se :
  29. Número ou marcador, página 36: a) Pela assinatura do sócio único;
  30. Número ou marcador, página 36: b) Pela assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
  31. Número ou marcador, página 36: c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
  32. Número ou marcador, página 36: Seis) Fica desde já nomeado como administrador o sócio único Sérgio Luís Rebelo de Oliveira.
  33. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 36: (Balanço e distribuição de resultados)
  35. Número ou marcador, página 36: Um) O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  36. Número ou marcador, página 36: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
  37. Número ou marcador, página 36: Três) Deduzidos os encargos gerais, as amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  38. Número ou marcador, página 36: a) 20% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
  39. Número ou marcador, página 36: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 36: Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 36: (Morte, interdição ou inabilitação)
  43. Texto do artigo, página 36: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e, à falta destes, com os representantes
  44. Texto do artigo, página 36: legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após uma notificação.
  45. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 36: (Disposições finais)
  47. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos pela lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
  48. Número ou marcador, página 36: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
  49. Texto do artigo, página 36: Maputo, 13 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  50. Texto do artigo, página 36: Taylors Power Technology Co, Limitada
  51. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 7 de Agosto de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101194523, uma entidade denominada Taylors Power Technology Co, Limitada, entre Mao Wifeng e Liu Kun.
  52. Texto do artigo, página 36: Pelo presente contrato de sociedade constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  53. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 36: (Denominação, sede e duração)
  55. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação Taylors Power Technology Co, Limitada, e tem a sua sede na avenida Osvaldo Tazama, n.º 837, cidade de Maputo, podendo abrir filiais, delegações e outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  56. Número ou marcador, página 36: Dois) A sua duração é por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir do dia da sua constituição.
  57. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
  59. Texto do artigo, página 36: O objecto social da sociedade consiste nas actividades de:
  60. Número ou marcador, página 36: a) Pesquisa e desenvolvimento de projecto para produção, venda, instalação, manutenção, assistência e consultoria técnica de equipamentos; b)Venda e distribuição de cabos eléctricos de multitransmissão, equipamentos de controlo de voltagem eléctrica, equipamento completo de baixa e alta tensão, transformador, baterias para carregamento de veículos eléctricos, máquinas para manutenção de equipamentos,
  61. Texto do artigo, página 36: componentes eléctricos de alta e baixa tensão, operação e manutenção de equipamentos;
  62. Número ou marcador, página 36: c) Prestação de serviços na área de consultoria de sistemas técnicos e tecnológicos de projecto de integração e reparação, importação e exportação de bens relacionados e tecnologias de ponta.
  63. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  64. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  65. Texto do artigo, página 36: O capital social é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas organizadas da seguinte maneira:
  66. Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor de catorze mil meticais (14.000,00MT), correspondente a setenta por cento (70%) do capital social, pertencente ao sócio Mao Weifeng; e
  67. Número ou marcador, página 36: b) Uma outra quota no valor de seis mil meticais (6.000,00MT), correspondente a trinta por cento (30%) do capital social, pertencente ao sócio Liu Kun.
  68. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  69. Texto do artigo, página 36: (Administração e gerência)
  70. Texto do artigo, página 36: A sociedade será representada, em juízo e fora dele, activa e passivamente, por qualquer dos dois sócios, que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, podendo ou não auferir remuneração. Para obrigar a sociedade basta a assinatura dos dois sócios.
  71. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  72. Texto do artigo, página 36: (Disposição final)
  73. Texto do artigo, página 36: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor no país.
  74. Texto do artigo, página 36: Maputo, 10 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  75. Texto do artigo, página 36: Tecido – Sociedade Unipessoal, Limitada
  76. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia quatro de Abril de dois mil e vinte e dois, foi registada, sob o NUEL 101734145, a sociedade Tecido – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular.
  77. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  78. Texto do artigo, página 36: (Denominação, sede, forma e representação social)
  79. Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação Tecido – Sociedade Unipessoal, Limitada. A sociedade tem a sua sede no bairro Josina Machel, cidade de Tete, província de Tete.
  80. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  81. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  82. Texto do artigo, página 37: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  83. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  84. Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
  85. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das actividades de:
  86. Texto do artigo, página 37: a)Fabrico de almofadas, colchas, bonecas, cortinas, vestuários, chapéus, duvet, lençol, manta, colchão, pastas escolares e mochilas;
  87. Número ou marcador, página 37: b) Venda de almofadas, colchas, bonecas, cortinas, vestuários, chapéus, duvet, lençol, manta colchão, pastas escolares e mochilas.
  88. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá, por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
  89. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  90. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  91. Texto do artigo, página 37: O capital social é de cinquenta mil meticais, representando cem por cento do capital social, uma quota pertencente ao sócio Chuanrong Chen, solteiro, maior, natural de Fujian, de nacionalidade chinesa, residente no bairro Samora Machel, cidade de Tete, província de Tete, portador de DIRE n.º 07CN00088841J, de 29 de Setembro de 2021, e é válido até 28 de Setembro de 2022, emitido pela República de Moçambique, NUIT 132860548.
  92. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  93. Texto do artigo, página 37: (Administração e representação da sociedade)
  94. Número ou marcador, página 37: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo sócio Chuanrong Chen, que fica desde já nomeado administrador, com despensa de caução.
  95. Número ou marcador, página 37: Dois) Para obrigar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessária a assinatura do administrador.
  96. Número ou marcador, página 37: Três) O administrador pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para efeito.
  97. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  98. Texto do artigo, página 37: (Omissões)
  99. Texto do artigo, página 37: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e nove, de vinte e quatro de Abril, e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  100. Texto do artigo, página 37: Está conforme. Tete, 5 de Maio de 2022. – O Conservador e
  101. Texto do artigo, página 37: Notário Superior, Iúri Ivan Ismael Taibo.
  102. Texto do artigo, página 37: Tintas e Pinturas – Sociedade Unipessoal, Limitada
  103. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 8 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101771571, uma entidade denominada Tintas e Pinturas – Sociedade Unipessoal, Limitada, nos termos do artigo do Código Comercial.
  104. Texto do artigo, página 37: Elton Moura Cândido Nhantumbo, solteiro, maior, natural de Maputo, no bairro Machava sede, titular de Bilhete de Identidade n.º 110104388433A, quarteirão 14, casa n.º 14, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 31 de Maio de 2022. Constitui uma sociedade por quota unipessoal
  105. Texto do artigo, página 37: limitada, pelo presente escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
  106. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  107. Texto do artigo, página 37: Denominação
  108. Texto do artigo, página 37: A sociedade adota a denominação de Tintas e Pinturas – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade unipessoal limitada.
  109. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  110. Texto do artigo, página 37: Sede
  111. Texto do artigo, página 37: A sociedade terá a sua sede na Avenida das Indústrias, bairro Machava, n.º 3304, em Matola, e poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional, mediante decisão do sócio único.
  112. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  113. Texto do artigo, página 37: Duração
  114. Texto do artigo, página 37: A sociedade durará por tempo indeterminado.
  115. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  116. Texto do artigo, página 37: Objecto social
  117. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades: venda de tintas e todo o tipo de material de pintura a grosso e a retalho.
  118. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias das já indicadas que os sócios resolvem explorar e para as quais obtenham as necessárias autorizações.
  119. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  120. Texto do artigo, página 37: Capital social
  121. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 50.000,000MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio Elton Moura Cândido Nhantumbo.
  122. Número ou marcador, página 37: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante a deliberação expressa pelo sócio único, dentro dos termos e limites legais.
  123. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  124. Texto do artigo, página 37: Não serão exigidas prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos de que a sociedade carece ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  125. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SĖTIMO
  126. Texto do artigo, página 37: Administração e gerência da sociedade
  127. Texto do artigo, página 37: A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, ficam a cargo do senhor Elton Moura Cândido Nhantumbo, que desde já fica designado administrador, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  128. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  129. Texto do artigo, página 37: Balanço e contas
  130. Texto do artigo, página 37: O balanço e contas reportar-se-ão a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  131. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  132. Texto do artigo, página 37: Casos omissos
  133. Texto do artigo, página 37: Em todo o caso omisso, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  134. Texto do artigo, página 37: Maputo, 13 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  135. Texto do artigo, página 37: Tucano Prestação de Serviços e Consultoria Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada
  136. Texto do artigo, página 37: RECTIFICAÇÃO
  137. Parágrafo, página 37: Por ter sido erradamente escrito o nome no Suplemento ao Boletim da República, n.º 70, III Série, de 12 de Abril de 2022, referente à publicação da constituição da sociedade Tucano Prestação de Serviços e Consultoria Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada, onde se lê «Tucano Consultoria Imobiliária e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada», deve ler-se «Tucano Prestação de Serviços e Consultoria Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada».
  138. Texto do artigo, página 37: Está conforme. Maputo, 2 de Junho de 2022. — A Notária,
  139. Texto do artigo, página 37: Ilegível.
  140. Texto do artigo, página 38: Xtreme Auto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
  141. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 8 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101772535, uma entidade denominada Xtreme Auto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  142. Texto do artigo, página 38: Hassan Khalil Shaban, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100003735F, emitido a 18 de Setembro de 2020, residente na cidade de Maputo, avenida Acordos de Lusaka, n.º 242, rés-do-chão, bairro da Malhangalene. Pelo presente contrato constituem uma sociedade por quotas denominada Xtreme Auto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas disposições que compõem o seu pacto social e demais legislações aplicáveis.
  143. Número ou marcador, página 38: ARTIGO UM
  144. Texto do artigo, página 38: Designação e sede
  145. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adota a denominação de Xtreme Auto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida/Rua Ngungunhane, Maputo Shopping, loja n.º E-40, bairro Central, Kampfumo.
  146. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá, igualmente por deliberação da assembleia geral, abrir agências,
  147. Texto do artigo, página 38: delegações, sucursais ou outras formas de representação.
  148. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DOIS
  149. Texto do artigo, página 38: Duração
  150. Texto do artigo, página 38: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de sua constituição.
  151. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TRÊS
  152. Texto do artigo, página 38: Objeto social
  153. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objeto social principal as seguintes atividades: reparação e venda de peças de viaturas automóveis, venda e prestação de serviços pneumáticos, venda de óleos, filtros, combustíveis e lubrificantes, prestação de serviços de mecânica auto e máquinas, comércio geral e prestação de serviços.
  154. Número ou marcador, página 38: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras atividades industriais ou comerciais nos termos da lei ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
  155. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUATRO
  156. Texto do artigo, página 38: Capital social
  157. Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente realizado em numerário, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), o que correspondente a cem
  158. Texto do artigo, página 38: por cento (100%) do capital social, pertencente ao único sócio, o senhor Hassan Khalil Shaban.
  159. Número ou marcador, página 38: ARTIGO CINCO
  160. Texto do artigo, página 38: Administração e representação da sociedade
  161. Número ou marcador, página 38: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um sócio e fica nomeado desde já o senhor Hassan Khalil Shaban para o cargo de administrador.
  162. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do senhor Hassan Khalil Shaban ou de um procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  163. Número ou marcador, página 38: Três) Para atos de mero expediente basta a assinatura do administrador ou de um procurador.
  164. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEIS
  165. Texto do artigo, página 38: Dissolução e liquidação
  166. Texto do artigo, página 38: A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei.
  167. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SETE
  168. Texto do artigo, página 38: Omissões
  169. Texto do artigo, página 38: Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  170. Texto do artigo, página 38: Maputo, 13 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  171. Título de secção, página 39: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  172. Título de secção, página 39: NOSSOS SERVIÇOS:
  173. Parágrafo, página 39: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  174. Parágrafo, página 39: — Impressão em Off-set e Digital;
  175. Parágrafo, página 39: — Encadernação e Restauração de Livros;
  176. Parágrafo, página 39: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  177. Parágrafo, página 39: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  178. Parágrafo, página 39: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  179. Parágrafo, página 39: Preço da assinatura anual:
  180. Lista, página 39: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  181. Parágrafo, página 39: Preço da assinatura semestral:
  182. Parágrafo, página 39: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  183. Parágrafo, página 39: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  184. Título de secção, página 39: Delegações:
  185. Parágrafo, página 39: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  186. Lista, página 39: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  187. Parágrafo, página 39: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  188. Parágrafo, página 39: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  189. Parágrafo, página 40: Preço — 200,00MT
  190. Parágrafo, página 40: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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