LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 136

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 136/2019

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 135.000.000,00MT (cento e trinta e cinco milhões de meticais), representado por 135.000,00MT (cento e trinta e cinco mil), acções, com o valor nominal de mil meticais cada uma.
Texto do artigo · p. 36 Está conforme. Maputo, 29 de Junho de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 36 Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 TRM – Transportes Rogério Manuel, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101175693, uma entidade denominada TRM – Transportes Rogério Manuel, Limitada.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objeto
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 TRM – Transportes Rogério Manuel, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente contrato e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, no bairro Machava, Avenida Ismael Alves da Costa, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A administração pode transferir a sede
Texto do artigo · p. 36 para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 36 a) Transporte de passageiros e carga geral, nacional e regional, bem como prestação de serviços, nomeadamente: representação, agenciamento, comissões e consignações;
Número ou marcador · p. 36 b) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), e corresponde a cinco quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente à sócia Maura Saquina Vaz Miquidade;
Número ou marcador · p. 36 b) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Silva Rogério Manuel;
Número ou marcador · p. 36 c) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Kelvin Abdul Rogério Manuel;
Número ou marcador · p. 36 d) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio José Duarte Manuel;
Número ou marcador · p. 36 e) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Mauro Kianu Manuel.
Número ou marcador · p. 37 Um) Não serão exigíveis suplementares de capital.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III Da emissão de obrigações
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade poderá emitir ou adquirir obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos da legislação aplicável e mediante as condições fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Os títulos obrigacionistas, quer sejam provisórios ou finais, deverão conter a assinatura da administradora.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade pode adquirir quotas e obrigações próprias e realizar operações que se mostrem convenientes, sujeitas às condições fixadas pelos sócios e de acordo com a lei aplicável.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 A assembleia geral reunirá, em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 Em princípio, as assembleias da sociedade deverão ter lugar na sua sede, podendo realizarse em local diverso da sede desde que não sejam prejudicados nem sejam postos em causa os interesses dos sócios.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO V Da gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade será dirigida por um administrador, ficando desde já nomeada como administradora a senhora Maura Saquina Vaz Miquidade.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A administradora exercerá os mais amplos poderes, representando activa e passivamente a sociedade, em juízo e fora dele, e realizará todos os actos necessários para promover os negócios da sociedade, incluindo entre outros:
Número ou marcador · p. 37 a) Aquirir, locar, alienar bens e serviços;
Número ou marcador · p. 37 b) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da sociedade, bem como contrair obrigações financeiras;
Número ou marcador · p. 37 c) Admitir, promover e despedir pessoal, e proceder à instauração de processos disciplinares de acordo com a legislação em vigor;
Número ou marcador · p. 37 d) Constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura da administradora ou de qualquer mandatário devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO VI Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 37 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 37 fechar-se-ão com referência a 30 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 37 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Cumprindo o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO VII Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Será liquidatária a administradora em funções, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade exercerá actividade de importação e exportação de bens.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 11 de Julho de 2019. — O Técnico. Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  2. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 135.000.000,00MT (cento e trinta e cinco milhões de meticais), representado por 135.000,00MT (cento e trinta e cinco mil), acções, com o valor nominal de mil meticais cada uma.
  3. Texto do artigo, página 36: Está conforme. Maputo, 29 de Junho de 2019. — O Técnico,
  4. Texto do artigo, página 36: Ilegível.
  5. Texto do artigo, página 36: TRM – Transportes Rogério Manuel, Limitada
  6. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101175693, uma entidade denominada TRM – Transportes Rogério Manuel, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objeto
  8. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 36: TRM – Transportes Rogério Manuel, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente contrato e pelos preceitos legais aplicáveis.
  10. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  11. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, no bairro Machava, Avenida Ismael Alves da Costa, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
  12. Número ou marcador, página 36: Dois) A administração pode transferir a sede
  13. Texto do artigo, página 36: para qualquer outro local do território nacional.
  14. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 36: a) Transporte de passageiros e carga geral, nacional e regional, bem como prestação de serviços, nomeadamente: representação, agenciamento, comissões e consignações;
  17. Número ou marcador, página 36: b) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
  18. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), e corresponde a cinco quotas, assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente à sócia Maura Saquina Vaz Miquidade;
  22. Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Silva Rogério Manuel;
  23. Número ou marcador, página 36: c) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Kelvin Abdul Rogério Manuel;
  24. Número ou marcador, página 36: d) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio José Duarte Manuel;
  25. Número ou marcador, página 36: e) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Mauro Kianu Manuel.
  26. Número ou marcador, página 37: Um) Não serão exigíveis suplementares de capital.
  27. Número ou marcador, página 37: Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Da emissão de obrigações
  29. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  30. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade poderá emitir ou adquirir obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos da legislação aplicável e mediante as condições fixadas em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 37: Dois) Os títulos obrigacionistas, quer sejam provisórios ou finais, deverão conter a assinatura da administradora.
  32. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade pode adquirir quotas e obrigações próprias e realizar operações que se mostrem convenientes, sujeitas às condições fixadas pelos sócios e de acordo com a lei aplicável.
  33. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
  34. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 37: A assembleia geral reunirá, em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  36. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 37: Em princípio, as assembleias da sociedade deverão ter lugar na sua sede, podendo realizarse em local diverso da sede desde que não sejam prejudicados nem sejam postos em causa os interesses dos sócios.
  38. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO V Da gerência e representação da sociedade
  39. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  40. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade será dirigida por um administrador, ficando desde já nomeada como administradora a senhora Maura Saquina Vaz Miquidade.
  41. Número ou marcador, página 37: Dois) A administradora exercerá os mais amplos poderes, representando activa e passivamente a sociedade, em juízo e fora dele, e realizará todos os actos necessários para promover os negócios da sociedade, incluindo entre outros:
  42. Número ou marcador, página 37: a) Aquirir, locar, alienar bens e serviços;
  43. Número ou marcador, página 37: b) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da sociedade, bem como contrair obrigações financeiras;
  44. Número ou marcador, página 37: c) Admitir, promover e despedir pessoal, e proceder à instauração de processos disciplinares de acordo com a legislação em vigor;
  45. Número ou marcador, página 37: d) Constituir mandatários.
  46. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura da administradora ou de qualquer mandatário devidamente autorizado.
  47. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO VI Das contas e aplicação de resultados
  48. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  49. Número ou marcador, página 37: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  50. Texto do artigo, página 37: fechar-se-ão com referência a 30 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Número ou marcador, página 37: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  53. Número ou marcador, página 37: Dois) Cumprindo o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO VII Das disposições diversas
  55. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  57. Número ou marcador, página 37: Dois) Será liquidatária a administradora em funções, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
  58. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade exercerá actividade de importação e exportação de bens.
  59. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  60. Texto do artigo, página 37: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  61. Texto do artigo, página 37: Maputo, 11 de Julho de 2019. — O Técnico. Ilegível.
  62. Texto do artigo, página 38: INM
  63. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  64. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  65. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  66. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  67. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  68. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  69. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  70. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  71. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  72. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  73. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  74. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  75. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  76. Título de secção, página 38: Delegações:
  77. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  78. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  79. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  80. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  81. Parágrafo, página 38: Preço — 190,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição