III Série n.º 16/2018

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Edição III Série n.º 16/2018

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 III SÉRIE — Número 16

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 16

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Despachos.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas Aviso. Anúncios Judiciários

Parágrafo · p. 1 Associação Mulher do Amparo Moçambique. Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil. Mhulimpa, Limitada. Blue Sea Holdings, Limitada. Frank`S, Limitada. Moztivation Marketing Agency, Limitada. Nusol_Hotelaria – Turismo, Limitada. Unanga Music – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cilmal – Centro de Iluminação de Moçambique Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Novela’s – Sociedade Unipessoal, Limitada. Medical Support Solutions Moçambique, Limitada. Bata Moçambique, Limitada. SOSTEC – Sociedade de Sistemas de Telecomunicações, Electronica

Parágrafo · p. 1 e Consultoria, Limitada. Dr Saúde, Sociedade Unipessoal, Limitada. Sag – Engenharia & Consultoria – Sociedade, Limitada. Arcenio Fondo Consultoria, Assessoria Juridica e Recursos Humanos,

Parágrafo · p. 1 Sociedade Unipessoal, Limitada. Novos Serviços e Logistica, Limitada. Frontier Services Group (Fsg) Mozambique, S.A. First Link, Limitada. Intra 1Technologies – Informática e Serviços, Limitada. Yanileque Serviços & Investimentos, Limitada. Western Import Export, Sociedade Unipessoal, Limitada. Blue – Fin, S.A. Efatá – Gráfica, Serigrafia, Papelaria Publicidade e Marketing,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Qasim Motors, Limitada. Igreja Assembleia de Deus Internacional Independente em

Parágrafo · p. 1 Moçambique. Igreja Luz de Moçambique. Igreja Evangélica Africana (African Gospel Church) em Moçambique. Trans Babjessy, Limitada.

Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Mulher do Amparo Moçambique, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como Pessoa Jurídica a Associação Mulher do Amparo Moçambique.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 28 de Junho de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Moçambicana para Promoção da Liderança Juvenil – (AMOLID), como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 20 de Setembro de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.

Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 1 AVISO

Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boteim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 6 de Outubro de 2017, foi atribuída a favor de Luke Imobiliária e Investimentos - Sociedade Unipessoal, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.° 7003L, válida até 28 de Setembro de 2022 para Gemas e Minerais Associados, no Distrito de Namuno, na Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 1 Vértice

Texto do artigo · p. 1 Latitude Longitude

Texto do artigo · p. 1 1 2

Texto do artigo · p. 1 -13º 30’ 30,00’’ -13 º30’ 30,00’’

Texto do artigo · p. 1 39º 07’ 30,00’’ 39º 12’ 30,00’’

Texto do artigo · p. 2 Vértice

Texto do artigo · p. 2 Latitude Longitude Vértice

Texto do artigo · p. 2 Latitude Longitude

Texto do artigo · p. 2 3 4 5 6

Texto do artigo · p. 2 -13º 32’ 30,00’’ -13º 32’ 30,00’’ -13º 36’ 00,00’’ -13º 36’ 00,00’’

Texto do artigo · p. 2 39º 12’ 30,00’’ 39º 16’ 30,00’’ 39º 16’ 30,00’’ 39º 16’ 30,00’’

Texto do artigo · p. 2 7 8

Texto do artigo · p. 2 -13º 33’ 00,00’’ -13º 33’ 00,00’’

Texto do artigo · p. 2 39º 15’ 50,00’’ 39º 07’ 30,00’’

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 20 de Outubro de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 2 Associação Mulher do Amparo Moçambique

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 Denominação

Número ou marcador · p. 2 Um) A Associação adopta a designação de Associação Mulher do Amparo Moçambique, abreviadamente denominada....

Número ou marcador · p. 2 Dois) A Associação Mulher do Amparo Moçambique tem carácter social e cultural, sem fins lucrativos, com função específica de promover actividades sociais e humanitárias, no seio das comunidades mais desfavorecidas, sem qualquer tipo de descriminação social.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 Sede

Texto do artigo · p. 2 A Associação Mulher do Amparo Moçambique tem a sua sede em Maputo, podendo abrir delegações em qualquer lugar no território nacional.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 Natureza

Texto do artigo · p. 2 A Associação Mulher do Amparo Moçambique é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, a política, não discriminatória, com base na tribo, raça, religião e posição social, dotada de personalidade jurídica, gozando de autonomia administrativa, patrimonial e financeira.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 Duração

Texto do artigo · p. 2 A Associação Mulher do Amparo Moçambique é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 Objectivos

Texto do artigo · p. 2 A Associação Mulher do Amparo Moçambique prossegue os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 2 a) Promover acções de desenvolvimento económico-sustentável, social e humanitário, para a criança desfavorecida no seio das comunidades;

Número ou marcador · p. 2 b) Promover acções de saude e bem estar da criança; c)Promover acções de combate a doenças crónicas na criança;

Número ou marcador · p. 2 d) Promover acções de combate a desnutrição e assistência psicosocial;

Número ou marcador · p. 2 e) Promover projectos sociais, culturais e artísticos de interesse comunitário; f)Promover o desenvolvimento da cultura e desporto no seio da comunidade na criança.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 2 Princípios

Texto do artigo · p. 2 A Associação Mulher do Amparo Moçambique fende os seguintes princípios:

Texto do artigo · p. 2 a)Respeito pela liberdade de pensamento, proposta e de voto;

Número ou marcador · p. 2 b) Subordinação dos órgãos inferiores aos superiores;

Número ou marcador · p. 2 c) Liberdade de adesão, expressão e renúncia.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO I Membros

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 2 Admissão

Texto do artigo · p. 2 Podem ser membros da todos Associação Mulher do Amparo Moçambique cidadãos nacionais maiores de 18 anos, pessoas singulares, colectivas e estrangeiros, desde que estejam de acordo com os princípios da Associação Mulher do Amparo Moçambique.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 2 Categoria de membros

Texto do artigo · p. 2 Os membros da Associação Mulher do Amparo Moçambique agrupam-se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 2 a) Membros fundadores – aqueles que outorgaram o acto constitutivo da Associação Mulher do Amparo Moçambique; b)Membros efectivos – pessoas singulares, colectivas, nacionais e estrangeiras, que se filiem a Associação Mulher do Amparo Moçambique, após a sua constituição;

Número ou marcador · p. 2 c) Membros honorários – pessoas singulares, colectivas, nacionais ou estrangeiras, que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento da Associação Mulher do Amparo Moçambique;

Número ou marcador · p. 2 d) Membros beneméritos – pessoas singulares, colectivas, nacionais e estrangeiras, que tiverem contribuído em bens ou serviços em prol do desenvolvimento da Associação Mulher do Amparo Moçambique.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 2 Perda de qualidade de membro

Texto do artigo · p. 2 Perdem a qualidade de membro:

Número ou marcador · p. 2 a) Os que livremente renunciarem, solicitarem a sua demissão, mediante pedido formal dirigido ao Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 2 b) Os que por força dos estatutos, ou outras normas regulamentares, tenham de ser expulsos;

Número ou marcador · p. 2 c) Os que não pagarem,regularmente, as quotas por um período de 12 meses;

Número ou marcador · p. 2 d) Os que quando convocados, não participarem nas reuniões da, durante um ano, sem justa causa, sendo membro fundador ou efectivo;

Número ou marcador · p. 2 e) Os que tenham praticado actos graves desprestigiantes para a Associação Mulher do Amparo Moçambique.

Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO II Direitos e deveres

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 2 Direitos

Texto do artigo · p. 2 São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 2 a) Eleger e ser eleito para os cargos directivos da Associação Mulher do Amparo Moçambique, desde que se encontrem em pleno gozo dos seus direitos e deveres estatutários;

Número ou marcador · p. 2 b) Ser informados das realizações da Associação Mulher do Amparo Moçambique, Exercer o direito

Texto do artigo · p. 3 individual de voto Associação Mulher do Amparo Moçambique, não podendo, membro algum, votar como mandatário de outrem; c) Participar nas sessões anuais da Assembleia Geral, com direito a voto;

Número ou marcador · p. 3 d) Participar em todas actividades da Associação Mulher do Amparo Moçambique;

Número ou marcador · p. 3 e) Participar activamente na discussão da vida e funcionamento da Associação Mulher do Amparo Moçambique;

Número ou marcador · p. 3 f) Fazer propostas e criticar construtivamente o que for errado;

Número ou marcador · p. 3 g) Ser ouvido em ocasiões em que se discute, sobre a sua participação nas actividades, comportamento e observância dos estatutos e outras normas;

Número ou marcador · p. 3 h) Utilizar os bens e infra-estruturas da Associação, Mulher do Amparo Moçambique dentro dos fins a que se destinam.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 Deveres

Texto do artigo · p. 3 São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 3 a) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regulamentares, bem como as deliberações ou resoluções dos órgãos;

Número ou marcador · p. 3 b) Honrar a Associação Mulher do Amparo Moçambique, em todas as circunstâncias, contribuindo, quanto possível, para o seu prestígio e desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 3 c) Zelar pelos superiores interesses da Associação Mulher do Amparo Moçambique, comunicando, sempre que possível, por escrito, ao Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 d) Pagar pontualmente as quotas e a jóia;

Número ou marcador · p. 3 e) Participar nas sessões da Assembleia Geral da Associação Amparo Moçambique, quando, para tal, for convocado;

Número ou marcador · p. 3 f) Exercer com dedicação, zelo, competência, transparência e eficiência os cargos que tiver sido eleito na Associação Mulher do Amparo Moçambique;

Número ou marcador · p. 3 g) Participar de forma activa e exemplar nas actividades da Associação Mulher do Amparo Moçambique;

Número ou marcador · p. 3 h) Não contrair dívidas em nome da Associação Mulher do Amparo Moçambique;

Número ou marcador · p. 3 i) Respeitar os princípios da Associação Mulher do Amparo Moçambique e promover a coesão dos membros;

Número ou marcador · p. 3 j) Participar qualquer infracção estatutária, disciplinar, praticada pelos titulares dos órgãos de Direcção da Associação Mulher do Amparo Moçambique o.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Responsabilidade e disciplina

Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO I

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 Sanções

Número ou marcador · p. 3 Um) Os membros da Associação Mulher do Amparo Moçambique, que violam os seus deveres, não cumpram as tarefas e prejudiquem o prestígio da Associação Mulher do Amparo Moçambique, serão aplicados as seguintes sanções:

Número ou marcador · p. 3 a) Repreensão simples;

Número ou marcador · p. 3 b) Repreensão registada;

Número ou marcador · p. 3 c) Suspensão;

Número ou marcador · p. 3 d) Expulsão.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A repreensão simples e registada, é aplicada pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 3 Três) A suspensão e a expulsão são aplicadas pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO II

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 Órgãos

Texto do artigo · p. 3 São órgãos da Associação Mulher do Amparo Moçambique:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 3 Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação Mulher do Amparo Moçambique, e é composta por todos os membros, em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa, composta pelo presidente, vice-presidente e o vogal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 Funcionamento

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral, tem mandato de cinco anos, reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, sempre que se justifique.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral, só poderá deliberar, validamente, achando-se presentes, pelo menos um terço, dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO Competências da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 3 a) Decidir sobre os objectivos e tarefas gerais da Associação Mulher do Amparo Moçambique;

Número ou marcador · p. 3 b) Aprovar e modificar os estatutos, programas, assim como o conceito da sua actuação;

Número ou marcador · p. 3 c) Aprovar o relatório de actividades e balanço do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 d) Deliberar sobre a admissão, suspensão e expulsão dos membros;

Número ou marcador · p. 3 e) Eleger todos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 3 f) Decidir sobre a extinção da e o destino dos seus bens; g)Deliberar sobre a criação de delegações;

Número ou marcador · p. 3 h) Deliberar sobre a aplicação da pena de expulsão e suspensão dos membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 Conselho de Direcção Definição

Número ou marcador · p. 3 Um) O Conselho de Direcção é o órgão de gestão e administração e, representa a Associação Mulher do Amparo Moçambique, no intervalo entre as assembleias gerais.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho de Direcção reúnese, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que se justifique.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 3 Composição do Conselho de Direcção O Conselho de Direcção é composto por 3

Texto do artigo · p. 3 membros, designadamente:

Número ou marcador · p. 3 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 3 b) Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 3 c) Secretário Geral.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 3 Competências do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 3 a) Dirigir as actividades da Associação Mulher do Amparo Moçambique no intervalo entre as assembleias gerais;

Número ou marcador · p. 3 b) Analisar a vida da Associação de formação e cultura A Mundzuku Kahina e definir as linhas de actuação;

Número ou marcador · p. 3 c) Preparar a realização das assembleias gerais; d)Apresentar os relatórios às assembleias gerais anteriores;

Número ou marcador · p. 3 e) Definir a articulação da Associação Mulher do Amparo Moçambique, com outras entidades e outras associações;

Número ou marcador · p. 3 f) Definir regulamentos e directivas;

Número ou marcador · p. 3 g) Nomear os membros da Direcção Executiva da Associação Mulher do Amparo Moçambique;

Número ou marcador · p. 3 h) Propor à Assembleia Geral sobre expulsões e readmissão dos membros; i)Aprovar os planos anuais e relatórios de actividades, bem como o orçamento e relatório de contas;

Número ou marcador · p. 3 j) Convocar Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 Competências do Presidente

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Presidente do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 4 a) Representar a Associação Mulher do Amparo Moçambique em seu juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 4 b) Orientar superiormente o seu funcionamento;

Número ou marcador · p. 4 c) Assinar os cartões de membros;

Número ou marcador · p. 4 d) Presidir as reuniões do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 4 e) Assinar acordos de parcerias e de financiamento.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 Competências do tesoureiro

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Tesoureiro:

Número ou marcador · p. 4 a) Controlar a gestão financeira da Associação Mulher do Amparo Moçambique;

Número ou marcador · p. 4 b) Organizar o balancete mensal do movimento financeiro;

Número ou marcador · p. 4 c) Efectuar pagamentos autorizados;

Número ou marcador · p. 4 d) Superintender as actividades de contabilidade e tesouraria;

Número ou marcador · p. 4 e) Elaborar o orçamento mensal, anual, bem como o relatório com apoio dos demais;gestores da Associação Mulher do Amparo Moçambique.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 Competências do Secretário Geral

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Secretário Geral:

Número ou marcador · p. 4 a) Redigir as actas das sessões que devem constar de um livro próprio;

Número ou marcador · p. 4 b) Preparar e redigir o expediente do Conselho de Direcção e dar–lhe o respectivo tratamento; c)Organizar todos os livros e documentos do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 4 O Conselho Fiscal é um órgão independente de disciplina, fiscalização e controlo, é composto por 3 membros, sendo um presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO Competências do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 4 a) Acompanhar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno;

Número ou marcador · p. 4 b) Fiscalizar a utilização correcta dos fundos e dos bens patrimoniais;

Número ou marcador · p. 4 c) Verificar a execução das deliberações dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 Funcionamento

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por ano e sempre que o achar necessário, por um imperativo de trabalho e a pedido dos seus membros.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho Fiscal presta contas a Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 Património

Texto do artigo · p. 4 Constitui património da Associação Mulher do Amparo Moçambique, todos os bens móveis e imóveis atribuídos por terceiros, bem como os que a própria associação adquira.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 Destino dos bens

Texto do artigo · p. 4 Em caso de dissolução, a Assembleia Geral, decidirá, em simultâneo, o destino a dar aos bens da Associação Mulher do Amparo Moçambique.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 4 Omissões

Texto do artigo · p. 4 Em tudo quanto fica omisso a estes estatutos, regularão os dispositivos legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID)

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 4 Disposições gerais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 4 Denominação e natureza jurídica

Texto do artigo · p. 4 A Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID) é uma organização apartidária, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se rege pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 4 Âmbito, sede e duração

Número ou marcador · p. 4 Um) A Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil é de âmbito nacional.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A associação tem a sua sede em Maputo. Mediante uma simples deliberação, o Conselho de Direcção pode estabelecer delegações ou formas de representação social, no país ou no estrangeiro, e bem assim transferir a sede para qualquer outra parte do território nacional.

Número ou marcador · p. 4 Três) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 4 Objectivo geral

Texto do artigo · p. 4 A Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID) é criada com o objectivo de contribuir no fortalecimento das capacidades de liderança e envolvimento proactivo dos jovens, promovendo sua participação significativa no desenvolvimento socioeconómico e político sustentável do país.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 4 Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 4 A associação tem como objectivos específicos:

Número ou marcador · p. 4 a) Capacitar jovens em matérias de liderança, governação participativa e inclusiva ao nível local, nacional e global;

Número ou marcador · p. 4 b) Promover a participação dos jovens em fóruns de tomada de decisão ao nível local, nacional e global;

Número ou marcador · p. 4 c) Criar parcerias nacionais e internacionais que visam estabelecer intercâmbio entre jovens em assuntos e processos chaves do seu desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 4 d) Realizar actividades voluntárias humanitárias e de preservação do meio ambiente face às mudanças climáticas; e)Promover a divulgação de instrumentos e agendas de desenvolvimento nacionais, regionais e internacionais para a sua domesticação, apreciação e uso pela juventude a nível nacional.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 4 Objecto

Texto do artigo · p. 4 A associação tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 4 a) Consciencialização e educação cívica para a preservação do meio ambiente;

Número ou marcador · p. 4 b) Empreendedorismo juvenil;

Número ou marcador · p. 4 c) Género;

Número ou marcador · p. 4 d) Saúde sexual e reprodutiva - SSR;

Número ou marcador · p. 4 e) Direitos Humanos;

Número ou marcador · p. 4 f) Lobby e advocacia para a participação significativa dos jovens na governação política.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 4 Membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 4 Admissão de membros

Texto do artigo · p. 4 Pode ser membro da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança

Texto do artigo · p. 5 Juvenil (AMOLID), todo o individuo que de livre vontade adira a esta, e expressa a aceitação dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 5 Categorias de membros

Texto do artigo · p. 5 As categorias de membros da associação

Texto do artigo · p. 5 subdividem-se em: a) Membros fundadores; b) Membros efectivos ou associados; c) Membros beneméritos; d) Membros honorários.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 5 Caracterização de membros

Número ou marcador · p. 5 Um) São membros fundadores, aqueles que participam da criação da associação e subscrevem a sua acta de constituição.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os membros efectivos ou associados da AMOLID são todas as pessoas singulares ou colectivas nacionais ou internacionais, que tem expressamente aceitado de livre e espontânea vontade os estatutos da associação, são admitidas pela Assembleia Geral, e proceder ao pagamento da jóia de admissão e das quotas mensais, em quantitativos a fixar pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Três) Os membros beneméritos são personalidades individuais ou colectivas que contribuem moralmente ou materialmente, para a prossecução dos objectivos da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID).

Número ou marcador · p. 5 Quatro) Os membros honorários são os indivíduos ou colectividades que não preenchendo os requisitos estatutários previstos, vem por qualquer razão à serem considerados como tal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 5 Perda da qualidade de membros

Número ou marcador · p. 5 Um) Perde a qualidade de membro efectivo aquele que:

Número ou marcador · p. 5 a) Injustificadamente não pagar a quota nos prazos estabelecidos pela Direcção;

Número ou marcador · p. 5 b) Desviar comprovadamente fundos ou bens da associação, para seu próprio benefício ou de terceiros;

Número ou marcador · p. 5 c) Ter praticado acto conspirador contra a associação perigando a dignidade, a honra e o bom nome;

Número ou marcador · p. 5 d) Criar com reincidência o clima de malestar no seio dos demais membros;

Número ou marcador · p. 5 e) Não cumprir com as obrigações e não participar nos encontros por um período estabelecido pela Direcção;

Número ou marcador · p. 5 f) A titulo voluntário, fazendo um pedido por escrito à Direcção.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A perda de qualidade do membro é feita por consenso na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Três) O membro nesta situação perde todos os direitos regidos pelo estatuto e perde ainda o direito de reclamar bens ou contribuições feitas durante o período em que está filiado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 5 Direitos dos membros

Texto do artigo · p. 5 Os membros da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID) têm os seguintes direitos:

Número ou marcador · p. 5 a) Ter um documento que o identifique como tal;

Número ou marcador · p. 5 b) Participar em todas as actividades programadas pela associação;

Número ou marcador · p. 5 c) Eleger e ser eleito para cargos de Direcção;

Número ou marcador · p. 5 d) Usufruir das regalias, desta categoria de membros, que são fixadas por regulamento;

Número ou marcador · p. 5 e) Não sofrer qualquer sanção sem previamente ser ouvido;

Número ou marcador · p. 5 f) Ser elogiado pelo seu empenho e dedicação;

Número ou marcador · p. 5 g) Elevar a sua qualidade de vida empregando meios lícitos e honestos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 5 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 5 Todos os membros têm os seguintes deveres:

Número ou marcador · p. 5 a) Respeitar escrupulosamente os estatutos da associação e os seus órgãos estatutariamente previstos;

Número ou marcador · p. 5 b) Desempenhar com lealdade o cargo ou tarefa a que lhe é incumbido pela Assembleia Geral ou outros órgãos;

Número ou marcador · p. 5 c) Pagar nos prazos estabelecidos, as quotas fixadas por regulamento em vigor;

Número ou marcador · p. 5 d) Contribuir para elevar, dignificar e promover a imagem e o bom nome da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID);

Número ou marcador · p. 5 e) Denunciar os actos que lesem, ou que de alguma forma ponham em causa os legítimos interesses da associação; f)Não fazer juízos de valores aos membros concernentes a discriminação racial, religiosas, opiniões conspiratórias à associação, origem étnica, filiação partidária, nível académico, posição social ou profissional;

Número ou marcador · p. 5 g) Participar em todas actividades programadas e todos os encontros que são convocados;

Número ou marcador · p. 5 h) Comportar-se durante e depois dos encontros ou reuniões, com integridade e dignidade, devendo abster-se de todos actos e situações que mancham a boa imagem da associação.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 5 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 5 Os órgãos sociais da AMOLID são:

Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 5 Duração do mandato

Número ou marcador · p. 5 Um) O mandato de membros dos órgãos sociais é de 4 anos renováveis.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O membro do órgão social perde o mandato quando lhe seja imputável qualquer das situações seguintes:

Número ou marcador · p. 5 a) Desrespeito reiterado do manifesto;

Número ou marcador · p. 5 b) Actos dolosos ou culposos que acarretam graves danos para o bom nome ou património da associação;

Número ou marcador · p. 5 c) Se for julgado mentalmente incapaz ou ter contra si uma acção de declaração de incapacidade e sanidade mental;

Número ou marcador · p. 5 d) Se por virtude de uma deficiência mental ou física for considerado incapaz de executar as suas obrigações; e)Se por qualquer forma esteja associado, ou participar nos lucros de qualquer contrato celebrado com a AMOLID, e não consiga demonstrar a exigível independência dos seus interesses em tal associação ou participação;

Número ou marcador · p. 5 f) Se for proibido de exercer o seu cargo de administrador em virtude de qualquer acto legislativo emanado das autoridades moçambicanas.

Número ou marcador · p. 5 Três) Nenhum administrador perde o seu cargo pelo simples facto de ser membro de qualquer sociedade, associação ou instituição com a qual a AMOLID estabeleça relações comerciais, ou que preste serviços.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 5 Incompatibilidade

Número ou marcador · p. 5 Um) Não podem ser eleitos para os cargos da AMOLID menores de dezoito anos de idade.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os membros que não se encontram no pleno gozo dos seus direitos estatutários e que não estão filiados a pelo menos um ano na associação.

Número ou marcador · p. 5 Três) Nenhum membro pode ser eleito para mais de um cargo nos órgãos da associação.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) Não é permitida a reeleição de um membro por mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO I Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 6 Natureza e composição da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação, é composta por todos os membros em pleno exercício dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 6 Funcionamento da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral só pode funcionar se estiverem presentes pelo menos metade dos membros fundadores.

Número ou marcador · p. 6 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria através dos votos dos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 6 Três) As deliberações relativas a aprovação ou alteração dos estatutos, aprovação do programa, dissolução e fusão da associação são tomadas por maioria de três quartos dos membros presentes na sessão.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) As restantes deliberações tomam-se em conformidade como o estabelecido no regimento do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZASSETE Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 6 Compete a Assembleia Geral definir as linhas gerais de actuação da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID) em especial:

Número ou marcador · p. 6 a) Aprovar o regulamento interno e os símbolos distintivos da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) Deliberar sobre a alteração dos estatutos ou extinção da associação e outros assuntos indicados na agenda de trabalhos;

Número ou marcador · p. 6 c) Admitir novos membros, sob proposta da Direcção;

Número ou marcador · p. 6 d) Fixar o valor da jóia e quotas;

Número ou marcador · p. 6 e) Atribuir a qualidade de membro honorário;

Número ou marcador · p. 6 f) Aprovar programas, o relatório anual de contas e de actividades, plano e orçamento anual proposto pela direcção; g)Apreciar e aprovar o relatório de contas da Direcção, bem como ouvir o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 6 h) Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 6 i) Sancionar os membros que violem os princípios estatutários segundo o regulamento em vigor;

Número ou marcador · p. 6 j) Deliberar sobre a dissolução e o destino a dar aos bens da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 6 Mesa da Assembleia Geral e composição

Texto do artigo · p. 6 A Mesa da Assembleia Geral é o órgão deliberativo, composta por:

Número ou marcador · p. 6 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) Vice- presidente;

Número ou marcador · p. 6 c) Secretário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 6 Funcionamento da mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 Um) A Mesa da Assembleia Geral reúne-se geralmente na sede social, mas pode reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o presidente da mesa assim o decida.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária uma vez, no primeiro semestre de cada ano e extraordinariamente, sempre que a Direcção e Conselho Fiscal julguem necessário ou por 2/3 dos membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 6 Três) A Assembleia Geral não pode funcionar sem a presença de pelo menos 1/3 dos seus membros, com quotas em dia.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO II Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 6 Natureza e Composição do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho de Direcção é o órgão colegial de execução, gestão e administração da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID), responsável pela realização das acções definidas pela Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho de Direcção é composto por seis elementos:

Número ou marcador · p. 6 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) Delegados provinciais;

Número ou marcador · p. 6 c) Gabinete de programas e projectos;

Número ou marcador · p. 6 d) Gabinete de comunicação e imagem;

Número ou marcador · p. 6 e) Secretariado.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 6 Funcionamento do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 6 Um) As reuniões do Conselho de Direcção tem a periodicidade mínima de 3 meses, podendo, no entanto, reunir sempre que julgue necessário para deliberar sobre quaisquer matérias.

Número ou marcador · p. 6 Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo presidente do mesmo ou três administradores conjuntamente, com a antecedência mínima de quinze dias sobre a data da reunião.

Número ou marcador · p. 6 Três) Todas as matérias tratadas nas reuniões do Conselho de Direcção são sujeitas a deliberação tomada por maioria de votos expressos, podendo o presidente, que goza do voto de qualidade, determinar, quando para tal solicitado por qualquer um dos administradores, que tal votação é secreta.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Qualquer administrador é impedido de votar em matérias que são do seu interesse directo ou pessoal ou sobre as quais deve manter sigilo, pode, por decisão do presidente do Conselho de Direcção, não assistir à votação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 6 Competências do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 6 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 6 a) Praticar todos os actos necessários à prossecução dos fins da associação, dispondo dos mais amplos poderes de representação;

Número ou marcador · p. 6 b) Definir e estabelecer a política da associação em conformidade com os seus fins;

Número ou marcador · p. 6 c) Administrar o património da associação, praticando todos os actos necessários aos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 6 d) Apreciar e aprovar o orçamento e o plano de actividades da associação para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 6 e) Pronunciar-se sobre iniciativas específicas cujo projecto lhe é apresentado para o efeito;

Número ou marcador · p. 6 f) Apreciar e aprovar a modificação dos estatutos ou a extinção da associação;

Número ou marcador · p. 6 g) Aprovar o regulamento interno da associação;

Número ou marcador · p. 6 h) Exercer todos os demais poderes que não caibam noutros órgãos e que não lhe sejam vedados pelos estatutos;

Número ou marcador · p. 6 i) Constituir mandatários ou delegar em quaisquer dos seus membros a representação do Conselho e o exercício de alguma ou algumas das suas competências.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO III Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 6 Natureza e Composição do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal é um órgão independente de auditoria composto por:

Número ou marcador · p. 6 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) Dois vogais.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 6 Funcionamento do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal tem como a finalidade a defesa dos interesses da AMOLID, a fiscalização dos actos administrativos do Conselho de Direcção e de seus livros de contabilidade.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 6 Competências do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 6 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 6 a) Controle e fiscalização da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) Inspeccionar o funcionamento dos diferentes órgãos da associação e controlar o cumprimento das suas atribuições;

Número ou marcador · p. 7 c) Dar parecer sobre relatórios, balanços de contas do exercício bem como sobre o programa de acção e orçamento para o ano seguinte apresentados pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 7 d) Elaborar relatórios sobre a acção fiscalizadora e apresentá-los à Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO IV Fundos e Património

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 7 Fundos

Texto do artigo · p. 7 São fundos da AMOLID:

Número ou marcador · p. 7 a) As jóias e quotas mensais resultantes de contribuições regulares dos membros ou ocasionais de quaisquer entidades, públicas, privadas ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 7 b) As receitas provenientes de quaisquer iniciativas no quadro da realização dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 7 c) O produto da venda das suas publicações e dos serviços que a AMOLID eventualmente preste.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E SETE

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 III SÉRIE — Número 16
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 16
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Despachos.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas Aviso. Anúncios Judiciários
Parágrafo, página 1: Associação Mulher do Amparo Moçambique. Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil. Mhulimpa, Limitada. Blue Sea Holdings, Limitada. Frank`S, Limitada. Moztivation Marketing Agency, Limitada. Nusol_Hotelaria – Turismo, Limitada. Unanga Music – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cilmal – Centro de Iluminação de Moçambique Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. Novela’s – Sociedade Unipessoal, Limitada. Medical Support Solutions Moçambique, Limitada. Bata Moçambique, Limitada. SOSTEC – Sociedade de Sistemas de Telecomunicações, Electronica
Parágrafo, página 1: e Consultoria, Limitada. Dr Saúde, Sociedade Unipessoal, Limitada. Sag – Engenharia & Consultoria – Sociedade, Limitada. Arcenio Fondo Consultoria, Assessoria Juridica e Recursos Humanos,
Parágrafo, página 1: Sociedade Unipessoal, Limitada. Novos Serviços e Logistica, Limitada. Frontier Services Group (Fsg) Mozambique, S.A. First Link, Limitada. Intra 1Technologies – Informática e Serviços, Limitada. Yanileque Serviços & Investimentos, Limitada. Western Import Export, Sociedade Unipessoal, Limitada. Blue – Fin, S.A. Efatá – Gráfica, Serigrafia, Papelaria Publicidade e Marketing,
Parágrafo, página 1: Limitada. Qasim Motors, Limitada. Igreja Assembleia de Deus Internacional Independente em
Parágrafo, página 1: Moçambique. Igreja Luz de Moçambique. Igreja Evangélica Africana (African Gospel Church) em Moçambique. Trans Babjessy, Limitada.
Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Mulher do Amparo Moçambique, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como Pessoa Jurídica a Associação Mulher do Amparo Moçambique.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 28 de Junho de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Moçambicana para Promoção da Liderança Juvenil – (AMOLID), como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como Pessoa Jurídica a Associação Moçambicana para Promoção da Liderança Juvenil – (AMOLID).
Texto do artigo, página 1: Maputo, 20 de Setembro de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 1: AVISO
Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boteim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 6 de Outubro de 2017, foi atribuída a favor de Luke Imobiliária e Investimentos - Sociedade Unipessoal, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.° 7003L, válida até 28 de Setembro de 2022 para Gemas e Minerais Associados, no Distrito de Namuno, na Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 1: Vértice
Texto do artigo, página 1: Latitude Longitude
Texto do artigo, página 1: 1 2
Texto do artigo, página 1: -13º 30’ 30,00’’ -13 º30’ 30,00’’
Texto do artigo, página 1: 39º 07’ 30,00’’ 39º 12’ 30,00’’
Texto do artigo, página 2: Vértice
Texto do artigo, página 2: Latitude Longitude Vértice
Texto do artigo, página 2: Latitude Longitude
Texto do artigo, página 2: 3 4 5 6
Texto do artigo, página 2: -13º 32’ 30,00’’ -13º 32’ 30,00’’ -13º 36’ 00,00’’ -13º 36’ 00,00’’
Texto do artigo, página 2: 39º 12’ 30,00’’ 39º 16’ 30,00’’ 39º 16’ 30,00’’ 39º 16’ 30,00’’
Texto do artigo, página 2: 7 8
Texto do artigo, página 2: -13º 33’ 00,00’’ -13º 33’ 00,00’’
Texto do artigo, página 2: 39º 15’ 50,00’’ 39º 07’ 30,00’’
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 20 de Outubro de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 2: Associação Mulher do Amparo Moçambique
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: Denominação
Número ou marcador, página 2: Um) A Associação adopta a designação de Associação Mulher do Amparo Moçambique, abreviadamente denominada....
Número ou marcador, página 2: Dois) A Associação Mulher do Amparo Moçambique tem carácter social e cultural, sem fins lucrativos, com função específica de promover actividades sociais e humanitárias, no seio das comunidades mais desfavorecidas, sem qualquer tipo de descriminação social.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: Sede
Texto do artigo, página 2: A Associação Mulher do Amparo Moçambique tem a sua sede em Maputo, podendo abrir delegações em qualquer lugar no território nacional.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: Natureza
Texto do artigo, página 2: A Associação Mulher do Amparo Moçambique é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, a política, não discriminatória, com base na tribo, raça, religião e posição social, dotada de personalidade jurídica, gozando de autonomia administrativa, patrimonial e financeira.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: Duração
Texto do artigo, página 2: A Associação Mulher do Amparo Moçambique é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: Objectivos
Texto do artigo, página 2: A Associação Mulher do Amparo Moçambique prossegue os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 2: a) Promover acções de desenvolvimento económico-sustentável, social e humanitário, para a criança desfavorecida no seio das comunidades;
Número ou marcador, página 2: b) Promover acções de saude e bem estar da criança; c)Promover acções de combate a doenças crónicas na criança;
Número ou marcador, página 2: d) Promover acções de combate a desnutrição e assistência psicosocial;
Número ou marcador, página 2: e) Promover projectos sociais, culturais e artísticos de interesse comunitário; f)Promover o desenvolvimento da cultura e desporto no seio da comunidade na criança.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 2: Princípios
Texto do artigo, página 2: A Associação Mulher do Amparo Moçambique fende os seguintes princípios:
Texto do artigo, página 2: a)Respeito pela liberdade de pensamento, proposta e de voto;
Número ou marcador, página 2: b) Subordinação dos órgãos inferiores aos superiores;
Número ou marcador, página 2: c) Liberdade de adesão, expressão e renúncia.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 2: SECÇÃO I Membros
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 2: Admissão
Texto do artigo, página 2: Podem ser membros da todos Associação Mulher do Amparo Moçambique cidadãos nacionais maiores de 18 anos, pessoas singulares, colectivas e estrangeiros, desde que estejam de acordo com os princípios da Associação Mulher do Amparo Moçambique.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 2: Categoria de membros
Texto do artigo, página 2: Os membros da Associação Mulher do Amparo Moçambique agrupam-se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 2: a) Membros fundadores – aqueles que outorgaram o acto constitutivo da Associação Mulher do Amparo Moçambique; b)Membros efectivos – pessoas singulares, colectivas, nacionais e estrangeiras, que se filiem a Associação Mulher do Amparo Moçambique, após a sua constituição;
Número ou marcador, página 2: c) Membros honorários – pessoas singulares, colectivas, nacionais ou estrangeiras, que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento da Associação Mulher do Amparo Moçambique;
Número ou marcador, página 2: d) Membros beneméritos – pessoas singulares, colectivas, nacionais e estrangeiras, que tiverem contribuído em bens ou serviços em prol do desenvolvimento da Associação Mulher do Amparo Moçambique.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 2: Perda de qualidade de membro
Texto do artigo, página 2: Perdem a qualidade de membro:
Número ou marcador, página 2: a) Os que livremente renunciarem, solicitarem a sua demissão, mediante pedido formal dirigido ao Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 2: b) Os que por força dos estatutos, ou outras normas regulamentares, tenham de ser expulsos;
Número ou marcador, página 2: c) Os que não pagarem,regularmente, as quotas por um período de 12 meses;
Número ou marcador, página 2: d) Os que quando convocados, não participarem nas reuniões da, durante um ano, sem justa causa, sendo membro fundador ou efectivo;
Número ou marcador, página 2: e) Os que tenham praticado actos graves desprestigiantes para a Associação Mulher do Amparo Moçambique.
Número ou marcador, página 2: SECÇÃO II Direitos e deveres
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 2: Direitos
Texto do artigo, página 2: São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 2: a) Eleger e ser eleito para os cargos directivos da Associação Mulher do Amparo Moçambique, desde que se encontrem em pleno gozo dos seus direitos e deveres estatutários;
Número ou marcador, página 2: b) Ser informados das realizações da Associação Mulher do Amparo Moçambique, Exercer o direito
Texto do artigo, página 3: individual de voto Associação Mulher do Amparo Moçambique, não podendo, membro algum, votar como mandatário de outrem; c) Participar nas sessões anuais da Assembleia Geral, com direito a voto;
Número ou marcador, página 3: d) Participar em todas actividades da Associação Mulher do Amparo Moçambique;
Número ou marcador, página 3: e) Participar activamente na discussão da vida e funcionamento da Associação Mulher do Amparo Moçambique;
Número ou marcador, página 3: f) Fazer propostas e criticar construtivamente o que for errado;
Número ou marcador, página 3: g) Ser ouvido em ocasiões em que se discute, sobre a sua participação nas actividades, comportamento e observância dos estatutos e outras normas;
Número ou marcador, página 3: h) Utilizar os bens e infra-estruturas da Associação, Mulher do Amparo Moçambique dentro dos fins a que se destinam.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: Deveres
Texto do artigo, página 3: São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 3: a) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regulamentares, bem como as deliberações ou resoluções dos órgãos;
Número ou marcador, página 3: b) Honrar a Associação Mulher do Amparo Moçambique, em todas as circunstâncias, contribuindo, quanto possível, para o seu prestígio e desenvolvimento;
Número ou marcador, página 3: c) Zelar pelos superiores interesses da Associação Mulher do Amparo Moçambique, comunicando, sempre que possível, por escrito, ao Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: d) Pagar pontualmente as quotas e a jóia;
Número ou marcador, página 3: e) Participar nas sessões da Assembleia Geral da Associação Amparo Moçambique, quando, para tal, for convocado;
Número ou marcador, página 3: f) Exercer com dedicação, zelo, competência, transparência e eficiência os cargos que tiver sido eleito na Associação Mulher do Amparo Moçambique;
Número ou marcador, página 3: g) Participar de forma activa e exemplar nas actividades da Associação Mulher do Amparo Moçambique;
Número ou marcador, página 3: h) Não contrair dívidas em nome da Associação Mulher do Amparo Moçambique;
Número ou marcador, página 3: i) Respeitar os princípios da Associação Mulher do Amparo Moçambique e promover a coesão dos membros;
Número ou marcador, página 3: j) Participar qualquer infracção estatutária, disciplinar, praticada pelos titulares dos órgãos de Direcção da Associação Mulher do Amparo Moçambique o.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Responsabilidade e disciplina
Número ou marcador, página 3: SECÇÃO I
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: Sanções
Número ou marcador, página 3: Um) Os membros da Associação Mulher do Amparo Moçambique, que violam os seus deveres, não cumpram as tarefas e prejudiquem o prestígio da Associação Mulher do Amparo Moçambique, serão aplicados as seguintes sanções:
Número ou marcador, página 3: a) Repreensão simples;
Número ou marcador, página 3: b) Repreensão registada;
Número ou marcador, página 3: c) Suspensão;
Número ou marcador, página 3: d) Expulsão.
Número ou marcador, página 3: Dois) A repreensão simples e registada, é aplicada pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 3: Três) A suspensão e a expulsão são aplicadas pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 3: SECÇÃO II
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: Órgãos
Texto do artigo, página 3: São órgãos da Associação Mulher do Amparo Moçambique:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 3: Assembleia Geral
Texto do artigo, página 3: Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação Mulher do Amparo Moçambique, e é composta por todos os membros, em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 3: Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa, composta pelo presidente, vice-presidente e o vogal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 3: Funcionamento
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral, tem mandato de cinco anos, reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, sempre que se justifique.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral, só poderá deliberar, validamente, achando-se presentes, pelo menos um terço, dos membros presentes.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO Competências da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 3: a) Decidir sobre os objectivos e tarefas gerais da Associação Mulher do Amparo Moçambique;
Número ou marcador, página 3: b) Aprovar e modificar os estatutos, programas, assim como o conceito da sua actuação;
Número ou marcador, página 3: c) Aprovar o relatório de actividades e balanço do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: d) Deliberar sobre a admissão, suspensão e expulsão dos membros;
Número ou marcador, página 3: e) Eleger todos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 3: f) Decidir sobre a extinção da e o destino dos seus bens; g)Deliberar sobre a criação de delegações;
Número ou marcador, página 3: h) Deliberar sobre a aplicação da pena de expulsão e suspensão dos membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 3: Conselho de Direcção Definição
Número ou marcador, página 3: Um) O Conselho de Direcção é o órgão de gestão e administração e, representa a Associação Mulher do Amparo Moçambique, no intervalo entre as assembleias gerais.
Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho de Direcção reúnese, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que se justifique.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 3: Composição do Conselho de Direcção O Conselho de Direcção é composto por 3
Texto do artigo, página 3: membros, designadamente:
Número ou marcador, página 3: a) Presidente;
Número ou marcador, página 3: b) Tesoureiro;
Número ou marcador, página 3: c) Secretário Geral.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 3: Competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 3: a) Dirigir as actividades da Associação Mulher do Amparo Moçambique no intervalo entre as assembleias gerais;
Número ou marcador, página 3: b) Analisar a vida da Associação de formação e cultura A Mundzuku Kahina e definir as linhas de actuação;
Número ou marcador, página 3: c) Preparar a realização das assembleias gerais; d)Apresentar os relatórios às assembleias gerais anteriores;
Número ou marcador, página 3: e) Definir a articulação da Associação Mulher do Amparo Moçambique, com outras entidades e outras associações;
Número ou marcador, página 3: f) Definir regulamentos e directivas;
Número ou marcador, página 3: g) Nomear os membros da Direcção Executiva da Associação Mulher do Amparo Moçambique;
Número ou marcador, página 3: h) Propor à Assembleia Geral sobre expulsões e readmissão dos membros; i)Aprovar os planos anuais e relatórios de actividades, bem como o orçamento e relatório de contas;
Número ou marcador, página 3: j) Convocar Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: Competências do Presidente
Texto do artigo, página 4: Compete ao Presidente do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 4: a) Representar a Associação Mulher do Amparo Moçambique em seu juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 4: b) Orientar superiormente o seu funcionamento;
Número ou marcador, página 4: c) Assinar os cartões de membros;
Número ou marcador, página 4: d) Presidir as reuniões do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 4: e) Assinar acordos de parcerias e de financiamento.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: Competências do tesoureiro
Texto do artigo, página 4: Compete ao Tesoureiro:
Número ou marcador, página 4: a) Controlar a gestão financeira da Associação Mulher do Amparo Moçambique;
Número ou marcador, página 4: b) Organizar o balancete mensal do movimento financeiro;
Número ou marcador, página 4: c) Efectuar pagamentos autorizados;
Número ou marcador, página 4: d) Superintender as actividades de contabilidade e tesouraria;
Número ou marcador, página 4: e) Elaborar o orçamento mensal, anual, bem como o relatório com apoio dos demais;gestores da Associação Mulher do Amparo Moçambique.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: Competências do Secretário Geral
Texto do artigo, página 4: Compete ao Secretário Geral:
Número ou marcador, página 4: a) Redigir as actas das sessões que devem constar de um livro próprio;
Número ou marcador, página 4: b) Preparar e redigir o expediente do Conselho de Direcção e dar–lhe o respectivo tratamento; c)Organizar todos os livros e documentos do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 4: O Conselho Fiscal é um órgão independente de disciplina, fiscalização e controlo, é composto por 3 membros, sendo um presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO Competências do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 4: a) Acompanhar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno;
Número ou marcador, página 4: b) Fiscalizar a utilização correcta dos fundos e dos bens patrimoniais;
Número ou marcador, página 4: c) Verificar a execução das deliberações dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 4: Funcionamento
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por ano e sempre que o achar necessário, por um imperativo de trabalho e a pedido dos seus membros.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho Fiscal presta contas a Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: Património
Texto do artigo, página 4: Constitui património da Associação Mulher do Amparo Moçambique, todos os bens móveis e imóveis atribuídos por terceiros, bem como os que a própria associação adquira.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 4: Destino dos bens
Texto do artigo, página 4: Em caso de dissolução, a Assembleia Geral, decidirá, em simultâneo, o destino a dar aos bens da Associação Mulher do Amparo Moçambique.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 4: Omissões
Texto do artigo, página 4: Em tudo quanto fica omisso a estes estatutos, regularão os dispositivos legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID)
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 4: Disposições gerais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 4: Denominação e natureza jurídica
Texto do artigo, página 4: A Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID) é uma organização apartidária, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se rege pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 4: Âmbito, sede e duração
Número ou marcador, página 4: Um) A Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil é de âmbito nacional.
Número ou marcador, página 4: Dois) A associação tem a sua sede em Maputo. Mediante uma simples deliberação, o Conselho de Direcção pode estabelecer delegações ou formas de representação social, no país ou no estrangeiro, e bem assim transferir a sede para qualquer outra parte do território nacional.
Número ou marcador, página 4: Três) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 4: Objectivo geral
Texto do artigo, página 4: A Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID) é criada com o objectivo de contribuir no fortalecimento das capacidades de liderança e envolvimento proactivo dos jovens, promovendo sua participação significativa no desenvolvimento socioeconómico e político sustentável do país.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 4: Objectivos específicos
Texto do artigo, página 4: A associação tem como objectivos específicos:
Número ou marcador, página 4: a) Capacitar jovens em matérias de liderança, governação participativa e inclusiva ao nível local, nacional e global;
Número ou marcador, página 4: b) Promover a participação dos jovens em fóruns de tomada de decisão ao nível local, nacional e global;
Número ou marcador, página 4: c) Criar parcerias nacionais e internacionais que visam estabelecer intercâmbio entre jovens em assuntos e processos chaves do seu desenvolvimento;
Número ou marcador, página 4: d) Realizar actividades voluntárias humanitárias e de preservação do meio ambiente face às mudanças climáticas; e)Promover a divulgação de instrumentos e agendas de desenvolvimento nacionais, regionais e internacionais para a sua domesticação, apreciação e uso pela juventude a nível nacional.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 4: Objecto
Texto do artigo, página 4: A associação tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 4: a) Consciencialização e educação cívica para a preservação do meio ambiente;
Número ou marcador, página 4: b) Empreendedorismo juvenil;
Número ou marcador, página 4: c) Género;
Número ou marcador, página 4: d) Saúde sexual e reprodutiva - SSR;
Número ou marcador, página 4: e) Direitos Humanos;
Número ou marcador, página 4: f) Lobby e advocacia para a participação significativa dos jovens na governação política.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 4: Membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 4: Admissão de membros
Texto do artigo, página 4: Pode ser membro da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança
Texto do artigo, página 5: Juvenil (AMOLID), todo o individuo que de livre vontade adira a esta, e expressa a aceitação dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 5: Categorias de membros
Texto do artigo, página 5: As categorias de membros da associação
Texto do artigo, página 5: subdividem-se em: a) Membros fundadores; b) Membros efectivos ou associados; c) Membros beneméritos; d) Membros honorários.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 5: Caracterização de membros
Número ou marcador, página 5: Um) São membros fundadores, aqueles que participam da criação da associação e subscrevem a sua acta de constituição.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os membros efectivos ou associados da AMOLID são todas as pessoas singulares ou colectivas nacionais ou internacionais, que tem expressamente aceitado de livre e espontânea vontade os estatutos da associação, são admitidas pela Assembleia Geral, e proceder ao pagamento da jóia de admissão e das quotas mensais, em quantitativos a fixar pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Três) Os membros beneméritos são personalidades individuais ou colectivas que contribuem moralmente ou materialmente, para a prossecução dos objectivos da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID).
Número ou marcador, página 5: Quatro) Os membros honorários são os indivíduos ou colectividades que não preenchendo os requisitos estatutários previstos, vem por qualquer razão à serem considerados como tal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 5: Perda da qualidade de membros
Número ou marcador, página 5: Um) Perde a qualidade de membro efectivo aquele que:
Número ou marcador, página 5: a) Injustificadamente não pagar a quota nos prazos estabelecidos pela Direcção;
Número ou marcador, página 5: b) Desviar comprovadamente fundos ou bens da associação, para seu próprio benefício ou de terceiros;
Número ou marcador, página 5: c) Ter praticado acto conspirador contra a associação perigando a dignidade, a honra e o bom nome;
Número ou marcador, página 5: d) Criar com reincidência o clima de malestar no seio dos demais membros;
Número ou marcador, página 5: e) Não cumprir com as obrigações e não participar nos encontros por um período estabelecido pela Direcção;
Número ou marcador, página 5: f) A titulo voluntário, fazendo um pedido por escrito à Direcção.
Número ou marcador, página 5: Dois) A perda de qualidade do membro é feita por consenso na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Três) O membro nesta situação perde todos os direitos regidos pelo estatuto e perde ainda o direito de reclamar bens ou contribuições feitas durante o período em que está filiado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 5: Direitos dos membros
Texto do artigo, página 5: Os membros da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID) têm os seguintes direitos:
Número ou marcador, página 5: a) Ter um documento que o identifique como tal;
Número ou marcador, página 5: b) Participar em todas as actividades programadas pela associação;
Número ou marcador, página 5: c) Eleger e ser eleito para cargos de Direcção;
Número ou marcador, página 5: d) Usufruir das regalias, desta categoria de membros, que são fixadas por regulamento;
Número ou marcador, página 5: e) Não sofrer qualquer sanção sem previamente ser ouvido;
Número ou marcador, página 5: f) Ser elogiado pelo seu empenho e dedicação;
Número ou marcador, página 5: g) Elevar a sua qualidade de vida empregando meios lícitos e honestos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 5: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 5: Todos os membros têm os seguintes deveres:
Número ou marcador, página 5: a) Respeitar escrupulosamente os estatutos da associação e os seus órgãos estatutariamente previstos;
Número ou marcador, página 5: b) Desempenhar com lealdade o cargo ou tarefa a que lhe é incumbido pela Assembleia Geral ou outros órgãos;
Número ou marcador, página 5: c) Pagar nos prazos estabelecidos, as quotas fixadas por regulamento em vigor;
Número ou marcador, página 5: d) Contribuir para elevar, dignificar e promover a imagem e o bom nome da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID);
Número ou marcador, página 5: e) Denunciar os actos que lesem, ou que de alguma forma ponham em causa os legítimos interesses da associação; f)Não fazer juízos de valores aos membros concernentes a discriminação racial, religiosas, opiniões conspiratórias à associação, origem étnica, filiação partidária, nível académico, posição social ou profissional;
Número ou marcador, página 5: g) Participar em todas actividades programadas e todos os encontros que são convocados;
Número ou marcador, página 5: h) Comportar-se durante e depois dos encontros ou reuniões, com integridade e dignidade, devendo abster-se de todos actos e situações que mancham a boa imagem da associação.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 5: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 5: Os órgãos sociais da AMOLID são:
Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 5: Duração do mandato
Número ou marcador, página 5: Um) O mandato de membros dos órgãos sociais é de 4 anos renováveis.
Número ou marcador, página 5: Dois) O membro do órgão social perde o mandato quando lhe seja imputável qualquer das situações seguintes:
Número ou marcador, página 5: a) Desrespeito reiterado do manifesto;
Número ou marcador, página 5: b) Actos dolosos ou culposos que acarretam graves danos para o bom nome ou património da associação;
Número ou marcador, página 5: c) Se for julgado mentalmente incapaz ou ter contra si uma acção de declaração de incapacidade e sanidade mental;
Número ou marcador, página 5: d) Se por virtude de uma deficiência mental ou física for considerado incapaz de executar as suas obrigações; e)Se por qualquer forma esteja associado, ou participar nos lucros de qualquer contrato celebrado com a AMOLID, e não consiga demonstrar a exigível independência dos seus interesses em tal associação ou participação;
Número ou marcador, página 5: f) Se for proibido de exercer o seu cargo de administrador em virtude de qualquer acto legislativo emanado das autoridades moçambicanas.
Número ou marcador, página 5: Três) Nenhum administrador perde o seu cargo pelo simples facto de ser membro de qualquer sociedade, associação ou instituição com a qual a AMOLID estabeleça relações comerciais, ou que preste serviços.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 5: Incompatibilidade
Número ou marcador, página 5: Um) Não podem ser eleitos para os cargos da AMOLID menores de dezoito anos de idade.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os membros que não se encontram no pleno gozo dos seus direitos estatutários e que não estão filiados a pelo menos um ano na associação.
Número ou marcador, página 5: Três) Nenhum membro pode ser eleito para mais de um cargo nos órgãos da associação.
Número ou marcador, página 5: Quatro) Não é permitida a reeleição de um membro por mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 6: Natureza e composição da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação, é composta por todos os membros em pleno exercício dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 6: Funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral só pode funcionar se estiverem presentes pelo menos metade dos membros fundadores.
Número ou marcador, página 6: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria através dos votos dos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 6: Três) As deliberações relativas a aprovação ou alteração dos estatutos, aprovação do programa, dissolução e fusão da associação são tomadas por maioria de três quartos dos membros presentes na sessão.
Número ou marcador, página 6: Quatro) As restantes deliberações tomam-se em conformidade como o estabelecido no regimento do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZASSETE Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 6: Compete a Assembleia Geral definir as linhas gerais de actuação da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID) em especial:
Número ou marcador, página 6: a) Aprovar o regulamento interno e os símbolos distintivos da associação;
Número ou marcador, página 6: b) Deliberar sobre a alteração dos estatutos ou extinção da associação e outros assuntos indicados na agenda de trabalhos;
Número ou marcador, página 6: c) Admitir novos membros, sob proposta da Direcção;
Número ou marcador, página 6: d) Fixar o valor da jóia e quotas;
Número ou marcador, página 6: e) Atribuir a qualidade de membro honorário;
Número ou marcador, página 6: f) Aprovar programas, o relatório anual de contas e de actividades, plano e orçamento anual proposto pela direcção; g)Apreciar e aprovar o relatório de contas da Direcção, bem como ouvir o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 6: h) Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 6: i) Sancionar os membros que violem os princípios estatutários segundo o regulamento em vigor;
Número ou marcador, página 6: j) Deliberar sobre a dissolução e o destino a dar aos bens da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 6: Mesa da Assembleia Geral e composição
Texto do artigo, página 6: A Mesa da Assembleia Geral é o órgão deliberativo, composta por:
Número ou marcador, página 6: a) Presidente;
Número ou marcador, página 6: b) Vice- presidente;
Número ou marcador, página 6: c) Secretário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 6: Funcionamento da mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: Um) A Mesa da Assembleia Geral reúne-se geralmente na sede social, mas pode reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o presidente da mesa assim o decida.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária uma vez, no primeiro semestre de cada ano e extraordinariamente, sempre que a Direcção e Conselho Fiscal julguem necessário ou por 2/3 dos membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 6: Três) A Assembleia Geral não pode funcionar sem a presença de pelo menos 1/3 dos seus membros, com quotas em dia.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 6: Natureza e Composição do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Direcção é o órgão colegial de execução, gestão e administração da Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID), responsável pela realização das acções definidas pela Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho de Direcção é composto por seis elementos:
Número ou marcador, página 6: a) Presidente;
Número ou marcador, página 6: b) Delegados provinciais;
Número ou marcador, página 6: c) Gabinete de programas e projectos;
Número ou marcador, página 6: d) Gabinete de comunicação e imagem;
Número ou marcador, página 6: e) Secretariado.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 6: Funcionamento do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 6: Um) As reuniões do Conselho de Direcção tem a periodicidade mínima de 3 meses, podendo, no entanto, reunir sempre que julgue necessário para deliberar sobre quaisquer matérias.
Número ou marcador, página 6: Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo presidente do mesmo ou três administradores conjuntamente, com a antecedência mínima de quinze dias sobre a data da reunião.
Número ou marcador, página 6: Três) Todas as matérias tratadas nas reuniões do Conselho de Direcção são sujeitas a deliberação tomada por maioria de votos expressos, podendo o presidente, que goza do voto de qualidade, determinar, quando para tal solicitado por qualquer um dos administradores, que tal votação é secreta.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Qualquer administrador é impedido de votar em matérias que são do seu interesse directo ou pessoal ou sobre as quais deve manter sigilo, pode, por decisão do presidente do Conselho de Direcção, não assistir à votação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 6: Competências do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 6: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 6: a) Praticar todos os actos necessários à prossecução dos fins da associação, dispondo dos mais amplos poderes de representação;
Número ou marcador, página 6: b) Definir e estabelecer a política da associação em conformidade com os seus fins;
Número ou marcador, página 6: c) Administrar o património da associação, praticando todos os actos necessários aos seus objectivos;
Número ou marcador, página 6: d) Apreciar e aprovar o orçamento e o plano de actividades da associação para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 6: e) Pronunciar-se sobre iniciativas específicas cujo projecto lhe é apresentado para o efeito;
Número ou marcador, página 6: f) Apreciar e aprovar a modificação dos estatutos ou a extinção da associação;
Número ou marcador, página 6: g) Aprovar o regulamento interno da associação;
Número ou marcador, página 6: h) Exercer todos os demais poderes que não caibam noutros órgãos e que não lhe sejam vedados pelos estatutos;
Número ou marcador, página 6: i) Constituir mandatários ou delegar em quaisquer dos seus membros a representação do Conselho e o exercício de alguma ou algumas das suas competências.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO III Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 6: Natureza e Composição do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal é um órgão independente de auditoria composto por:
Número ou marcador, página 6: a) Presidente;
Número ou marcador, página 6: b) Dois vogais.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 6: Funcionamento do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal tem como a finalidade a defesa dos interesses da AMOLID, a fiscalização dos actos administrativos do Conselho de Direcção e de seus livros de contabilidade.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 6: Competências do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 6: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 6: a) Controle e fiscalização da associação;
Número ou marcador, página 6: b) Inspeccionar o funcionamento dos diferentes órgãos da associação e controlar o cumprimento das suas atribuições;
Número ou marcador, página 7: c) Dar parecer sobre relatórios, balanços de contas do exercício bem como sobre o programa de acção e orçamento para o ano seguinte apresentados pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 7: d) Elaborar relatórios sobre a acção fiscalizadora e apresentá-los à Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO IV Fundos e Património
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 7: Fundos
Texto do artigo, página 7: São fundos da AMOLID:
Número ou marcador, página 7: a) As jóias e quotas mensais resultantes de contribuições regulares dos membros ou ocasionais de quaisquer entidades, públicas, privadas ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 7: b) As receitas provenientes de quaisquer iniciativas no quadro da realização dos fins da associação;
Número ou marcador, página 7: c) O produto da venda das suas publicações e dos serviços que a AMOLID eventualmente preste.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E SETE

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Diploma Associação Moçambicana para a Promoção da Liderança Juvenil (AMOLID)
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