III SÉRIE — n.º 181

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 181/2025

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Segunda-feira,22deSetembrode2025
Título de secção · p. 1 IIISÉRIE—Número181
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 181
Texto lido por imagem · p. 1 Segunda-feira, 22 de Setembro de 2025
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 9951L. Aviso - LPP n.º 9950L. Aviso - LPP n.º 10520L. Aviso - LPP n.º 8265L. Aviso - LPP n.º 10254L. Aviso - LPP n.º 10526L. Aviso - LPP n.º 12762L. Aviso - LPP n.º 8784L. Aviso - LPP n.º 10522L. Aviso - LPP n.º 8252L. Aviso - LPP n.º 10096L. Aviso - LPP n.º 10911L. Aviso - LPP n.º 10174L. Aviso - LPP n.º 12640L. Aviso - LPP n.º 11772L. Aviso - LPP n.º 10958L. Aviso - LPP n.º 11892L. Aviso - LPP n.º 13431L. Aviso - LPP n.º 10914L. Aviso - LPP n.º 10962L. Aviso - LPP n.º 7439L.
Título de secção · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros:
Lista · p. 1 Afrifocus Resources II, Limitada Afrifocus Resources III, Limitada. Afrifocus Resources, Limitada.
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Agroconecta & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Agro-Mufemane, Limitada. Allied Cargo Services, Limitada. Arsis Imobiliária, Limitada. Associação Fortalecendo a Comunidade. Auto Parruque Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Baked From the Heart Bread, Limitada. Banca & Transporte RL - Misericórdia do Pai, Limitada. Bluerich-QS Moçambique, Limitada. Brothers Motors, Limitada. Caio Raposo & Osvanildo Mathe – Sociedade de Advogados,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Cavest Serviços & Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooperativa Agropecuária de Chicudo-Ulongue (CACU). Cooperativa Agropecuária União Faz a Força (CAFF) Cooperativa Avícula Hanhane de Sabié, Limitada. Cooperativa Cereais de Sussundenga. Ecobank, S.A. Edyah Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Farmácia Noor – Sociedade Unipessoal, Limitada. HT Segurança, Limitada. Huashi Construction Group Co, Limitada. JGC Fluor T. EN Moçambique, Limitada. JSPL Mozambique Minerais, Limitada. Lorem IPSUM, Limitada. Lubani Eventos, Limitada. Microbanco, S.A. MJ Rovuma & Investimentos, Limitada. Moon Petroleum – Sociedade Unipessoal, Limitada. Omnicorp, Limitada. Padia, Limitada. Ranxo Solutions, Limitada. RDRH Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Shuang Long, Limitada. Sithuku Agropecuária, Limitada. Skyplant, Limitada. SOCOAL – Sociedade Comercial Africana, Limitada. SOJOGO – Associação Gestora de Jogos Sociais. The Tofo Surf Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tribunal Judicial Provincial de Maputo: 12.ª Secção. Co., - Carpack,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Trumedisupply, Limitada. Valdenicy Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada. Vermun Trading & Service, Limitada. Xing Ge Logistics Limitada. 3D Organização Gestão de Eventos & Lounge Rental – Sociedade
Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Radaham Efraim Latif Ikbal Mussa Amorim, a efectuar a mudança de nome de seu filho menor Davi da Conceição Amorim, para passar a usar o nome completo Dominic David Amorim.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 11 de Setembro de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 9951L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Groundsite, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9951L, válida até 24 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Gondola, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 19º 22' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 47' 30,00'' 2 - 19º 22' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 41' 00,00'' 3 - 19º 17' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 41' 00,00'' 4 - 19º 17' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 37' 10,00'' 5 - 19º 16' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 37' 10,00'' 6 - 19º 16' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 45' 00,00'' 7 - 19º 17' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 45' 00,00'' 8 - 19º 17' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 47' 00,00'' 9 - 19º 15' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 47' 00,00'' 10 - 19º 15' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 47' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 9950L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Landstone, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9950L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Gondola e Nhamatanda, nas Províncias de Manica e Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 - 19º 22' 00,00'' - 19º 22' 00,00'' - 19º 18' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3- 19º 22' 00,00'' - 19º 22' 00,00'' - 19º 18' 00,00''33º 00' 00,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 00' 00,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3- 19º 22' 00,00'' - 19º 22' 00,00'' - 19º 18' 00,00''33º 00' 00,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 4 5 6 - 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
4 5 6- 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''33º 58' 40,00'' 33º 58' 40,00'' 34º 00' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 58' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
4 5 6- 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''33º 58' 40,00'' 33º 58' 40,00'' 34º 00' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 58' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
4 5 6- 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''33º 58' 40,00'' 33º 58' 40,00'' 34º 00' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 34º 00' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
4 5 6- 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''33º 58' 40,00'' 33º 58' 40,00'' 34º 00' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 10520L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Riverstone, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10520L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 53' 00,00'' - 14º 53' 00,00'' - 14º 50' 20,00'' - 14º 50' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 53' 00,00'' - 14º 53' 00,00'' - 14º 50' 20,00'' - 14º 50' 20,00''33º 54' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 54' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 54' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 54' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 53' 00,00'' - 14º 53' 00,00'' - 14º 50' 20,00'' - 14º 50' 20,00''33º 54' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 54' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 8265L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Janeiro de 2025, foi atribuída a favor de Urithi, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8265L, válida até 25 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Mecuburi, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 17' 30,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 17' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 17' 30,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 17' 30,00''38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 17' 30,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 17' 30,00''38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 10254L
Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025 foi atribuída a favor de Roadfield, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10254L, válida até 29 de Abril
Texto do artigo · p. 3 de 2030, para quartzo, ouro e minerais associados, nos Distritos de Monapo, Nacala-a-Velha e Nacaroa, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 20' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 20' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 20' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 20' 30,00''40º 22' 00,00'' 40º 22' 00,00'' 40º 15' 00,00'' 40º 15' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 40º 22' 00,00'' 40º 22' 00,00'' 40º 15' 00,00'' 40º 15' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 20' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 20' 30,00''40º 22' 00,00'' 40º 22' 00,00'' 40º 15' 00,00'' 40º 15' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 10526L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Crivo, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10526L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12762L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Upande, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12762L, válida até 30 de Abril de 2030, para areias pesadas, nos Distritos de Chiure e Memba, nas Província de Cabo Delgado e Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 35' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 40º 20' 00,00'' 2 - 13º 34' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 40º 20' 00,00'' 3 - 13º 34' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 40º 23' 30,00'' 4 - 13º 29' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 40º 23' 30,00'' 5 - 13º 29' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 40º 22' 10,00'' 6 - 13º 27' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 40º 22' 10,00'' 7 - 13º 27' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 40º 27' 00,00'' 8 - 13º 35' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 40º 27' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 8784L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado
Parágrafo · p. 3 no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de StarStone, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8784L, válida até 12 de Maio de 2030, para ouro, pedras preciosas e pedras semí-preciosas, no Distrito de Mecuburi, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 17' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 17' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 17' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 17' 30,00''38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 17' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 17' 30,00''38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 10522L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Kangol Mines, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10522L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chiure, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 43' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 39' 00,00'' 2 - 13º 43' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 35' 00,00'' 3 - 13º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 35' 00,00'' 4 - 13º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 44' 00,00'' 5 - 13º 40' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 44' 00,00'' 6 - 13º 40' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 42' 50,00'' 7 - 13º 41' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 42' 50,00'' 8 - 13º 41' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 41' 10,00'' 9 - 13º 41' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 41' 10,00'' 10 - 13º 41' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 39º 39' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 8252L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Boulder Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8252L, válida até 8 de Junho de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Lalaua e Ribaue, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 10096L
Parágrafo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Aquarock, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10096L, válida até 5 de Maio de 2030, para minerais associados, ouro e quartzo, nos Distritos de Meconta e Monapo, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 52' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 06' 40,00'' 2 - 14º 56' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 06' 40,00'' 3 - 14º 56' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 03' 20,00'' 4 - 15º 00' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 03' 20,00'' 5 - 15º 00' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 00' 00,00'' 6 - 14º 52' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 00' 00,00'' 7 - 14º 52' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 05' 00,00'' 8 - 14º 52' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 05' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 10911L
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Range Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10911L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Tsangano, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 14' 00,00'' - 15º 14' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 14' 00,00'' - 15º 14' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''34º 10' 00,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 10' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 10' 00,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 10' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 14' 00,00'' - 15º 14' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''34º 10' 00,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 10' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 7 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 10174L
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Arpa Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10174L, válida até 8 de Maio de 2030, para ouro, quartzo, turmalina e minerais associados, no Distrito de Monapo, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 - 14º 39' 0,00'' - 14º 39' 0,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5- 14º 39' 0,00'' - 14º 39' 0,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 10,00''40º 07' 30,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 14' 20,00'' 40º 14' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 07' 30,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 14' 20,00'' 40º 14' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5- 14º 39' 0,00'' - 14º 39' 0,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 10,00''40º 07' 30,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 14' 20,00'' 40º 14' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 6 7 8 9 10 - 14º 42' 10,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 45' 00,00'' - 14º 45' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
6 7 8 9 10- 14º 42' 10,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 45' 00,00'' - 14º 45' 00,00''40º 17' 30,00'' 40º 17' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 07' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 40º 17' 30,00'' 40º 17' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 07' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6 7 8 9 10- 14º 42' 10,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 45' 00,00'' - 14º 45' 00,00''40º 17' 30,00'' 40º 17' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 07' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 12640L
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Splendor Mineral, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12640L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Murrupula, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 20' 00,00'' - 15º 20' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 20' 00,00'' - 15º 20' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''38º 35' 40,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 35' 40,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 35' 40,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 35' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 20' 00,00'' - 15º 20' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''38º 35' 40,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 35' 40,00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 7 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 11772L
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Nicoadala Heavy Sands, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11772L, válida até 30 de Abril de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Nicoadala, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 17º 44' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 08' 50,00'' 2 - 17º 44' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 09' 30,00'' 3 - 17º 48' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 09' 30,00'' 4 - 17º 48' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 08' 30,00'' 5 - 17º 49' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 08' 30,00'' 6 - 17º 49' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 07' 40,00'' 7 - 17º 49' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 07' 40,00'' 8 - 17º 49' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 07' 00,00'' 9 - 17º 50' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 07' 00,00'' 10 - 17º 50' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 05' 30,00'' 11 - 17º 51' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 05' 30,00'' 12 - 17º 51' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 36º 58' 30,00'' 13 - 17º 50' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 36º 58' 30,00'' 14 - 17º 50' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 03' 30,00'' 15 - 17º 47' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 03' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 16 17 18 - 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
16 17 18- 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''37º 07' 40,00'' 37º 07' 40,00'' 37º 08' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 07' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
16 17 18- 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''37º 07' 40,00'' 37º 07' 40,00'' 37º 08' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 07' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
16 17 18- 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''37º 07' 40,00'' 37º 07' 40,00'' 37º 08' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 08' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
16 17 18- 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''37º 07' 40,00'' 37º 07' 40,00'' 37º 08' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 Aviso - LPP n.º 10958L
Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Spear, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10958L, válida até 13 de Março de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Zumbu, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 00' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 51' 10,00'' 2 - 15º 00' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 56' 50,00'' 3 - 15º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 56' 50,00'' 4 - 15º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 56' 30,00'' 5 - 15º 05' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 56' 30,00'' 6 - 15º 05' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 56' 20,00'' 7 - 15º 05' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 56' 20,00'' 8 - 15º 05' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 56' 00,00'' 9 - 15º 06' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 56' 00,00'' 10 - 15º 06' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 55' 40,00'' 11 - 15º 06' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 55' 40,00'' 12 - 15º 06' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 55' 30,00'' 13 - 15º 06' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 55' 30,00'' 14 - 15º 06' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 55' 10,00'' 15 - 15º 06' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 55' 10,00'' 16 - 15º 06' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 54' 50,00'' 17 - 15º 06' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 54' 50,00'' 18 - 15º 06' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 54' 40,00'' 19 - 15º 06' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 54' 40,00'' 20 - 15º 06' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 54' 20,00'' 21 - 15º 07' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 54' 20,00'' 22 - 15º 07' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 54' 00,00'' 23 - 15º 07' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 54' 00,00'' 24 - 15º 07' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 53' 30,00'' 25 - 15º 07' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 53' 30,00'' 26 - 15º 07' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 52' 50,00'' 27 - 15º 07' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 52' 50,00'' 28 - 15º 07' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 52' 10,00'' 29 - 15º 07' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 52' 10,00'' 30 - 15º 07' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 51' 40,00'' 31 - 15º 07' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 51' 40,00'' 32 - 15º 07' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 51' 30,00'' 33 - 15º 07' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 51' 30,00'' 34 - 15º 07' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 51' 20,00'' 35 - 15º 07' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 51' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 36 37 38 39 40 41 42 - 15º 07' 10,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
36 37 38 39 40 41 42- 15º 07' 10,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00''30º 51' 10,00'' 30º 51' 10,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 10,00''
Texto do artigo · p. 5 30º 51' 10,00'' 30º 51' 10,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
36 37 38 39 40 41 42- 15º 07' 10,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00''30º 51' 10,00'' 30º 51' 10,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 10,00''
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 Aviso - LPP n.º 11892L
Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 10 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Manaka & Filhos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11892L, válida até 7 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Chifunde e Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 53' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 09' 0,00'' 2 - 14º 53' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 20,00'' 3 - 14º 57' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 20,00'' 4 - 14º 57' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 12' 0,00'' 5 - 15º 00' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 12' 0,00'' 6 - 15º 00' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 50,00'' 7 - 15º 00' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 50,00'' 8 - 15º 00' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 40,00'' 9 - 14º 59' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 40,00'' 10 - 14º 59' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 30,00'' 11 - 14º 59' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 30,00'' 12 - 14º 59' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 20,00'' 13 - 14º 59' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 20,00'' 14 - 14º 59' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 10,00'' 15 - 14º 58' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 10,00'' 16 - 14º 58' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 0,00'' 17 - 14º 58' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 11' 0,00'' 18 - 14º 58' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 50,00'' 19 - 14º 58' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 50,00'' 20 - 14º 58' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 40,00'' 21 - 14º 57' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 40,00'' 22 - 14º 57' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 30,00'' 23 - 14º 57' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 30,00'' 24 - 14º 57' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 20,00'' 25 - 14º 57' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 20,00'' 26 - 14º 57' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 10,00'' 27 - 14º 56' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 10,00'' 28 - 14º 56' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 0,00'' 29 - 14º 56' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 10' 0,00'' 30 - 14º 56' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 09' 50,00'' 31 - 14º 55' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 09' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 32 - 14º 55' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 33º 09' 40,00'' 33 - 14º 55' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 33º 09' 40,00'' 34 - 14º 55' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 33º 09' 30,00'' 35 - 14º 54' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 33º 09' 30,00'' 36 - 14º 54' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 33º 09' 20,00'' 37 - 14º 54' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 33º 09' 20,00'' 38 - 14º 54' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 33º 09' 10,00'' 39 - 14º 53' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 33º 09' 10,00'' 40 - 14º 53' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 33º 09' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - LPP n.º 13431L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Moçambique Royal Mining, SA, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13431L, válida até 13 de Maio de 2030, para cobre, ferro e ouro, no Distrito de Mossurize, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
Texto do artigo · p. 6 38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - LPP n.º 10914L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Bullstone Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10914L, válida até 8 de Maio de 2030, para ouro, quartzo e minerais associados, no Distrito de Nacaroa, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 - 14º 16' 30,00'' - 14º 16' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 14º 16' 30,00'' - 14º 16' 30,00''39º 59' 30,00'' 40º 04' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 39º 59' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 14º 16' 30,00'' - 14º 16' 30,00''39º 59' 30,00'' 40º 04' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 40º 04' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 14º 16' 30,00'' - 14º 16' 30,00''39º 59' 30,00'' 40º 04' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 3 4 - 14º 27' 40,00'' - 14º 27' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
3 4- 14º 27' 40,00'' - 14º 27' 40,00''40º 04' 50,00'' 39º 59' 30,00''
Texto do artigo · p. 6 40º 04' 50,00'' 39º 59' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
3 4- 14º 27' 40,00'' - 14º 27' 40,00''40º 04' 50,00'' 39º 59' 30,00''
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - LPP n.º 10962L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Yog Minerals V, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10962L, válida até 29 de Abril de 2030, para grafite e minerais associados, no Distrito de Nipepe, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''37º 51' 50,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 51' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''37º 51' 50,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 52' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''37º 51' 50,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''37º 51' 50,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - LPP n.º 7439L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Sé rie, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Alstones, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7439L, válida até 2 de Junho de 2030, para grafite, rubi e minerais associados, no Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
Texto do artigo · p. 6 38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 7 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 7 Afrifocus Resources II, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, na sociedade Afrifocus Resources II, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sobe NUEL 105003486, com o capital social de dois milhões de meticais, os sócios deliberaram com consentimento da sociedade na cessão de quotas da Cronus Minerals, Limitada, de 1%, em seguida a alteração dos estatutos, na sequência da aquisição de uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a 1% do capital da sociedade pelo sócio Black Stone Resources, Limited, e consequente alteração do artigo quarto e cláusula oitava dos estatutos da sociedade.
Texto do artigo · p. 7 E mudança de administrador, passando esta administrada por Hu Tibo e consequente alteração do artigo oitavo dos estatutos sociais desta sociedade, os quais passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 7 ......................................................................
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e quarenta e três milhões e duzentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:
Número ou marcador · p. 7 a) Africa Resources (HK) Limited – com uma quota no valor de 1.980.000,00MT (um milhão e novecentos e oitenta mil meticais) equivalente a noventa e nove por cento;
Número ou marcador · p. 7 b) Black Stone Resources, Limited
Texto do artigo · p. 7 – com uma quota no valor 20.000,00MT (vinte mil meticais) equivalente a um por cento.
Texto do artigo · p. 7 .............................................................
Número ou marcador · p. 7 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 7 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e representação da sociedade é exercida por Hu Tibo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser
Texto do artigo · p. 7 gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 4 de Setembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Afrifocus Resources III, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, na sociedade Afrifocus Resources III, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 105003889, com o capital social de dois milhões de meticais, os sócios deliberaram com consentimento da sociedade na cessão de quotas da Cronus Minerals, Limitada, de 1%, em seguida a alteração dos estatutos, na sequência da aquisição de uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a 1% do capital da sociedade pelo sócio Black Stone Resources, Limited e consequente alteração do artigo quarto e cláusula oitava dos estatutos da sociedade.
Texto do artigo · p. 7 E mudança de administrador, passando esta administrada por Hu Tibo e consequente alteração do artigo oitavo dos estatutos sociais desta sociedade, os quais passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 7 .............................................................
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e quarenta e três milhões e duzentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:
Número ou marcador · p. 7 a) Africa Resources (HK) Limited – com uma quota no valor de 1.980.000,00MT (um milhão e novecentos e oitenta mil meticais) equivalente a noventa e nove por cento;
Número ou marcador · p. 7 b) Black Stone Resources, Limited
Texto do artigo · p. 7 – com uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais) equivalente a um por cento.
Número ou marcador · p. 7 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 7 (Administração e eepresentação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e representação da sociedade é exercida por Hu Tibo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 4 de Setembro de 2025. O conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Afrifocus Resources, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, na sociedade Afrifocus Resources, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100155834, com o capital social de dois milhões de meticais, os sócios deliberaram sobre a alteração dos estatutos, na sequência da cessão de administração de Gao Yuan, passando esta a ser administrada por Hu Tibo. E com esta cessão de administração a consequente alteração do artigo oitavo dos estatutos sociais desta sociedade, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 7 .............................................................
Número ou marcador · p. 7 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 7 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e representação da sociedade é exercida por Hu Tibo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 4 de Setembro de 2025. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 8 Agroconecta & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Setembro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105055631, entidade legal supra constituída por Jeremias Edilson David Muzeia, solteiro, natural da Beira, Província de Sofala, portador do Bilhete de Identidade n.º 040100294982B, emitido a trinta e um de Fevereiro de dois mil e vinte e um, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Beira, residente no 7.º Bairro Matacuane, Rua Leite Peixoto, UC-E Q. 04, Casa 254, titular do NUIT 124994802, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a denominação Agroconecta & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada por Agroconecta – Sociedade Unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, cuja duração é por tempo indeterminado, contado a partir da data da celebração do contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro Jenga - Nova Mambone, Distrito de Govuro, Província de Inhambane.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 8 a) agro-negócio;
Número ou marcador · p. 8 b) prática de agricultura e pecuária;
Número ou marcador · p. 8 c) limpeza, fumigação e jardinagem;
Número ou marcador · p. 8 d) comércio a grosso de animais vivos, peles e couros e productos agrícolas;
Número ou marcador · p. 8 e) venda a retalho e grosso de productos diversos;
Número ou marcador · p. 8 f) importação e exportação de produtos, materiais, equipamentos e máquinas relacionadas com o objecto social.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais, podendo também adquirir participações no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) correspondente a quota única pertencente ao sócio Jeremias Edilson David Muzeia, representativa dos 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do Jeremias Edilson David Muzeia, titular do NUIT 124994802, com plenos poderes para abrigar a sociedade em todos seus actos e contratos bastando a sua assinatura.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O gerente tem poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Texto do artigo · p. 8 .......................................................................
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Em todos casos omissos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Inhambane, 3 de Setembro de 2025. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 8 Agro-Mufemane, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Agosto de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 105053637, a entidade legal supra, constituída entre:
Texto do artigo · p. 8 Primeiro:Fernando João Mufemane, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Morrumbene – Inhambane, residente no Bairro Malembuane, Cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080102190451C, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil da Inhambane, a vinte e nove de Março de dois mil e vinte e dois, titular do NUIT 103570670.
Texto do artigo · p. 8 Segundo: Orlando Fernando Mufemane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, residente no Bairro Malembuane, Cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080104042256B, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil da Inhambane, aos dezassete de Novembro de dois mil, vinte e dois, titular do NUIT 124997992.
Texto do artigo · p. 8 Terceiro: Inocência Fernando Mufemane, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, residente na Avenida do Trabalho – Malanga - Kalhamanculo, Cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080104656589P, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a dezoito de Junho de dois mil e vinte e cinco, titular do NUIT 149450963.
Texto do artigo · p. 8 A presente sociedade se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a denominação Agro-Mufemane, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Malembuane, Cidade de Inhambane, constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto social, o exercício das actividades de:
Número ou marcador · p. 8 a) agricultura, piscicultura e avicultura;
Número ou marcador · p. 8 b) importação e exportação de produtos conexos ao objecto principal.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT) correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 8 a) uma quota de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Fernando João Mufemane;
Número ou marcador · p. 8 b) uma quota de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social pertencente ao sócio Orlando Fernando Mufemane;
Número ou marcador · p. 8 c) uma quota de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social pertencente, à sócia Inocência Fernando Mufemane.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Administração, representação e forma de obrigar à sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelos sócios Fernando João Mufemane e Orlando Fernando Mufemane que desde já ficam nomeados administradores, com poderes suficientes para a gestão da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete aos administradores a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional,
Texto do artigo · p. 9 dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando as suas assinaturas para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 9 Três) Para validamente obrigar a sociedade em todos os actos e contratos é bastante a assinatura de um dos administradores, podendo nomear um procurador caso seja necessário.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Conta bancária)
Texto do artigo · p. 9 A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios administradores, na ausência, poderão nomear um procurador caso seja necessário.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Omissões)
Texto do artigo · p. 9 Em todos os casos omissos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 9 Inhambane, 7 de Agosto de Julho de 2025.
Texto do artigo · p. 9 — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 9 Allied Cargo Services, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte e cinco da sociedade Allied Cargo Services, Limitada, matriculada sob NUEL 101707318, os sócios manifestaram o interesse em transferir a sede social da actual Avenida Mártires da Inhaminga, n.º 142, 1.º andar, Cidade de Maputo para o novo endereço no ângulo entre as Av. 25 de Setembro e Av. Alberto Lithuli, n.º 15, Edifício Okapi, 9.º andar-fracção T02, Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 9 Em consequência directa da precedente alteração, modifica-se o artigo primeiro do pacto social, o qual passará a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação Allied Cargo Services, Limitada e tem a sua sede no ângulo entre as Av. 25 de Setembro e Av. Alberto Lithuli, n.º 15, Edifício Okapi, 9.º andar-fracção T02, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Mantém. Três) Mantém.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 10 de Setembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 9 Arsis Imobiliária, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da assembleia geral datada de dezassete de Julho de dois mil e vinte e cinco, pelas dez horas, procedeu-se, na Arsis Imobiliária, Limitada, com sede na Av. Samora Machel, parcela 469/470, Matola D, Província de Maputo, com capital social de 50.000.000,00MT (Cinquenta milhões de meticais), matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100235080, a alteração parcial dos estatutos da sociedade no seu antigo artigo, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 9 .............................................................
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 9 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios-gerentes Agige Abdala e Muhammad Arshad Abdala, e na ausência ou impedimento de um deles, pelo outro em exercício, que já são dispensados de caução e desporão dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Para obrigar a sociedade em assuntos bancários e outros, é suficiente a assinatura de qualquer um dos sócios-gerentes, por mútuo acordo e consentimento.
Número ou marcador · p. 9 Três) Os sócios-gerentes não poderão obrigar a sociedade a quaisquer alterações sujeitas alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros, quaisquer garantias, fianças ou abonações em nome da sociedade.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 18 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 9 Associação Fortalecendo a Comunidade
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove de Abril de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob NUEL 105045672, a sociedade Associação Fortalecendo a Comunidade, constituída por seguintes membros nomeadamente: Assucena Amorim Silambo Andrade; Iracema Olávia Gonçalves Guiamba; Vasco Afonso Banze; Fábio Tomás Gimo; Jeremias Zeca Jeque Buia Miapa; Aly Dauto Eduardo Macheque; Angéla Rocha de Almeida; Delto José Meneses; Remigio de Eusébio José Chicola; e Percina Casimiro Chavane.
Texto do artigo · p. 9 Por eles foi dito que com o presente instrumento particular, constituem entre si uma associação com a seguinte denominação: Associação Fortalecendo a Comunidade que regulará pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação)
Texto do artigo · p. 9 A Associação Fortalecendo a Comunidade, adiante designada AFoCo, é uma entidade colectiva de direito privado, dotada de responsabilidade jurídica e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial com órgãos de administração pública que sem prejuízo das leis vigentes, se rege pelo presente estatuto.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Localização e sede)
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira,22deSetembrode2025
  2. Título de secção, página 1: IIISÉRIE—Número181
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 181
  5. Texto lido por imagem, página 1: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2025
  6. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Título de secção, página 1: AVISO
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 9951L. Aviso - LPP n.º 9950L. Aviso - LPP n.º 10520L. Aviso - LPP n.º 8265L. Aviso - LPP n.º 10254L. Aviso - LPP n.º 10526L. Aviso - LPP n.º 12762L. Aviso - LPP n.º 8784L. Aviso - LPP n.º 10522L. Aviso - LPP n.º 8252L. Aviso - LPP n.º 10096L. Aviso - LPP n.º 10911L. Aviso - LPP n.º 10174L. Aviso - LPP n.º 12640L. Aviso - LPP n.º 11772L. Aviso - LPP n.º 10958L. Aviso - LPP n.º 11892L. Aviso - LPP n.º 13431L. Aviso - LPP n.º 10914L. Aviso - LPP n.º 10962L. Aviso - LPP n.º 7439L.
  13. Título de secção, página 1: Anúncios Judiciais e Outros:
  14. Lista, página 1: Afrifocus Resources II, Limitada Afrifocus Resources III, Limitada. Afrifocus Resources, Limitada.
  15. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
  16. Parágrafo, página 1: Agroconecta & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal,
  17. Parágrafo, página 1: Limitada. Agro-Mufemane, Limitada. Allied Cargo Services, Limitada. Arsis Imobiliária, Limitada. Associação Fortalecendo a Comunidade. Auto Parruque Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Baked From the Heart Bread, Limitada. Banca & Transporte RL - Misericórdia do Pai, Limitada. Bluerich-QS Moçambique, Limitada. Brothers Motors, Limitada. Caio Raposo & Osvanildo Mathe – Sociedade de Advogados,
  18. Parágrafo, página 1: Limitada. Cavest Serviços & Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooperativa Agropecuária de Chicudo-Ulongue (CACU). Cooperativa Agropecuária União Faz a Força (CAFF) Cooperativa Avícula Hanhane de Sabié, Limitada. Cooperativa Cereais de Sussundenga. Ecobank, S.A. Edyah Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Farmácia Noor – Sociedade Unipessoal, Limitada. HT Segurança, Limitada. Huashi Construction Group Co, Limitada. JGC Fluor T. EN Moçambique, Limitada. JSPL Mozambique Minerais, Limitada. Lorem IPSUM, Limitada. Lubani Eventos, Limitada. Microbanco, S.A. MJ Rovuma & Investimentos, Limitada. Moon Petroleum – Sociedade Unipessoal, Limitada. Omnicorp, Limitada. Padia, Limitada. Ranxo Solutions, Limitada. RDRH Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Shuang Long, Limitada. Sithuku Agropecuária, Limitada. Skyplant, Limitada. SOCOAL – Sociedade Comercial Africana, Limitada. SOJOGO – Associação Gestora de Jogos Sociais. The Tofo Surf Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tribunal Judicial Provincial de Maputo: 12.ª Secção. Co., - Carpack,
  19. Parágrafo, página 1: Limitada. Trumedisupply, Limitada. Valdenicy Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada. Vermun Trading & Service, Limitada. Xing Ge Logistics Limitada. 3D Organização Gestão de Eventos & Lounge Rental – Sociedade
  20. Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada.
  21. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  22. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  23. Texto do artigo, página 2: Despacho
  24. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Radaham Efraim Latif Ikbal Mussa Amorim, a efectuar a mudança de nome de seu filho menor Davi da Conceição Amorim, para passar a usar o nome completo Dominic David Amorim.
  25. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 11 de Setembro de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  26. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  27. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 9951L
  28. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Groundsite, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9951L, válida até 24 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Gondola, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  29. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 19º 22' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  30. Texto do artigo, página 2: 33º 47' 30,00'' 2 - 19º 22' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  31. Texto do artigo, página 2: 33º 41' 00,00'' 3 - 19º 17' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  32. Texto do artigo, página 2: 33º 41' 00,00'' 4 - 19º 17' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  33. Texto do artigo, página 2: 33º 37' 10,00'' 5 - 19º 16' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  34. Texto do artigo, página 2: 33º 37' 10,00'' 6 - 19º 16' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  35. Texto do artigo, página 2: 33º 45' 00,00'' 7 - 19º 17' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  36. Texto do artigo, página 2: 33º 45' 00,00'' 8 - 19º 17' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  37. Texto do artigo, página 2: 33º 47' 00,00'' 9 - 19º 15' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  38. Texto do artigo, página 2: 33º 47' 00,00'' 10 - 19º 15' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  39. Texto do artigo, página 2: 33º 47' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 22' 00,00''33º 47' 30,00''
    2- 19º 22' 00,00''33º 41' 00,00''
    3- 19º 17' 10,00''33º 41' 00,00''
    4- 19º 17' 10,00''33º 37' 10,00''
    5- 19º 16' 50,00''33º 37' 10,00''
    6- 19º 16' 50,00''33º 45' 00,00''
    7- 19º 17' 00,00''33º 45' 00,00''
    8- 19º 17' 00,00''33º 47' 00,00''
    9- 19º 15' 00,00''33º 47' 00,00''
    10- 19º 15' 00,00''33º 47' 30,00''
  40. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  41. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 9950L
  42. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Landstone, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9950L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Gondola e Nhamatanda, nas Províncias de Manica e Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
  43. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 - 19º 22' 00,00'' - 19º 22' 00,00'' - 19º 18' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3- 19º 22' 00,00'' - 19º 22' 00,00'' - 19º 18' 00,00''33º 00' 00,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
  44. Texto do artigo, página 2: 33º 00' 00,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3- 19º 22' 00,00'' - 19º 22' 00,00'' - 19º 18' 00,00''33º 00' 00,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
  45. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 4 5 6 - 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    4 5 6- 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''33º 58' 40,00'' 33º 58' 40,00'' 34º 00' 00,00''
  46. Texto do artigo, página 2: 33º 58' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    4 5 6- 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''33º 58' 40,00'' 33º 58' 40,00'' 34º 00' 00,00''
  47. Texto do artigo, página 2: 33º 58' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    4 5 6- 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''33º 58' 40,00'' 33º 58' 40,00'' 34º 00' 00,00''
  48. Texto do artigo, página 2: 34º 00' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    4 5 6- 19º 18' 00,00'' - 19º 15' 00,00'' - 19º 15' 00,00''33º 58' 40,00'' 33º 58' 40,00'' 34º 00' 00,00''
  49. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  50. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 10520L
  51. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Riverstone, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10520L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  52. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 53' 00,00'' - 14º 53' 00,00'' - 14º 50' 20,00'' - 14º 50' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 53' 00,00'' - 14º 53' 00,00'' - 14º 50' 20,00'' - 14º 50' 20,00''33º 54' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 54' 30,00''
  53. Texto do artigo, página 2: 33º 54' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 54' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 53' 00,00'' - 14º 53' 00,00'' - 14º 50' 20,00'' - 14º 50' 20,00''33º 54' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 54' 30,00''
  54. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  55. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 8265L
  56. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Janeiro de 2025, foi atribuída a favor de Urithi, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8265L, válida até 25 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Mecuburi, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  57. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 17' 30,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 17' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 17' 30,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 17' 30,00''38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00''
  58. Texto do artigo, página 2: 38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 17' 30,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 18' 50,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 22' 00,00'' - 14º 17' 30,00''38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 52' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00''
  59. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  60. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 10254L
  61. Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025 foi atribuída a favor de Roadfield, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10254L, válida até 29 de Abril
  62. Texto do artigo, página 3: de 2030, para quartzo, ouro e minerais associados, nos Distritos de Monapo, Nacala-a-Velha e Nacaroa, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  63. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 20' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 20' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 20' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 20' 30,00''40º 22' 00,00'' 40º 22' 00,00'' 40º 15' 00,00'' 40º 15' 00,00''
  64. Texto do artigo, página 3: 40º 22' 00,00'' 40º 22' 00,00'' 40º 15' 00,00'' 40º 15' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 20' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 25' 30,00'' - 14º 20' 30,00''40º 22' 00,00'' 40º 22' 00,00'' 40º 15' 00,00'' 40º 15' 00,00''
  65. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  66. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 10526L
  67. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Crivo, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10526L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  68. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
  69. Texto do artigo, página 3: 33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
  70. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  71. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12762L
  72. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Upande, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12762L, válida até 30 de Abril de 2030, para areias pesadas, nos Distritos de Chiure e Memba, nas Província de Cabo Delgado e Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  73. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 35' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
    2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
    3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
    4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
    5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
    6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
    7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
    8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
  74. Texto do artigo, página 3: 40º 20' 00,00'' 2 - 13º 34' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
    2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
    3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
    4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
    5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
    6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
    7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
    8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
  75. Texto do artigo, página 3: 40º 20' 00,00'' 3 - 13º 34' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
    2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
    3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
    4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
    5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
    6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
    7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
    8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
  76. Texto do artigo, página 3: 40º 23' 30,00'' 4 - 13º 29' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
    2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
    3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
    4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
    5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
    6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
    7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
    8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
  77. Texto do artigo, página 3: 40º 23' 30,00'' 5 - 13º 29' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
    2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
    3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
    4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
    5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
    6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
    7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
    8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
  78. Texto do artigo, página 3: 40º 22' 10,00'' 6 - 13º 27' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
    2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
    3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
    4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
    5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
    6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
    7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
    8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
  79. Texto do artigo, página 3: 40º 22' 10,00'' 7 - 13º 27' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
    2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
    3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
    4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
    5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
    6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
    7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
    8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
  80. Texto do artigo, página 3: 40º 27' 00,00'' 8 - 13º 35' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
    2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
    3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
    4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
    5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
    6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
    7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
    8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
  81. Texto do artigo, página 3: 40º 27' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 35' 00,00''40º 20' 00,00''
    2- 13º 34' 00,00''40º 20' 00,00''
    3- 13º 34' 00,00''40º 23' 30,00''
    4- 13º 29' 20,00''40º 23' 30,00''
    5- 13º 29' 20,00''40º 22' 10,00''
    6- 13º 27' 30,00''40º 22' 10,00''
    7- 13º 27' 30,00''40º 27' 00,00''
    8- 13º 35' 00,00''40º 27' 00,00''
  82. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  83. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 8784L
  84. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado
  85. Parágrafo, página 3: no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de StarStone, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8784L, válida até 12 de Maio de 2030, para ouro, pedras preciosas e pedras semí-preciosas, no Distrito de Mecuburi, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  86. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 17' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 17' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 17' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 17' 30,00''38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00''
  87. Texto do artigo, página 3: 38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 17' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 12' 30,00'' - 14º 17' 30,00''38º 40' 00,00'' 38º 40' 00,00'' 38º 50' 40,00'' 38º 50' 40,00''
  88. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  89. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 10522L
  90. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Kangol Mines, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10522L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chiure, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  91. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 43' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  92. Texto do artigo, página 3: 39º 39' 00,00'' 2 - 13º 43' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  93. Texto do artigo, página 3: 39º 35' 00,00'' 3 - 13º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  94. Texto do artigo, página 3: 39º 35' 00,00'' 4 - 13º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  95. Texto do artigo, página 3: 39º 44' 00,00'' 5 - 13º 40' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  96. Texto do artigo, página 3: 39º 44' 00,00'' 6 - 13º 40' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  97. Texto do artigo, página 3: 39º 42' 50,00'' 7 - 13º 41' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  98. Texto do artigo, página 3: 39º 42' 50,00'' 8 - 13º 41' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  99. Texto do artigo, página 3: 39º 41' 10,00'' 9 - 13º 41' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  100. Texto do artigo, página 3: 39º 41' 10,00'' 10 - 13º 41' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  101. Texto do artigo, página 3: 39º 39' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 43' 10,00''39º 39' 00,00''
    2- 13º 43' 10,00''39º 35' 00,00''
    3- 13º 40' 00,00''39º 35' 00,00''
    4- 13º 40' 00,00''39º 44' 00,00''
    5- 13º 40' 20,00''39º 44' 00,00''
    6- 13º 40' 20,00''39º 42' 50,00''
    7- 13º 41' 10,00''39º 42' 50,00''
    8- 13º 41' 10,00''39º 41' 10,00''
    9- 13º 41' 50,00''39º 41' 10,00''
    10- 13º 41' 50,00''39º 39' 00,00''
  102. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  103. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 8252L
  104. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Boulder Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8252L, válida até 8 de Junho de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Lalaua e Ribaue, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  105. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
  106. Texto do artigo, página 3: 33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 53' 00,00'' - 14º 59' 50,00'' - 14º 59' 50,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00'' - 14º 53' 00,00''33º 54' 30,00'' 33º 54' 30,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 50' 20,00'' 33º 47' 30,00'' 33º 47' 30,00''
  107. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  108. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 10096L
  109. Parágrafo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Aquarock, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10096L, válida até 5 de Maio de 2030, para minerais associados, ouro e quartzo, nos Distritos de Meconta e Monapo, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  110. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 52' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
    2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
    3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
    4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
    5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
    6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
    7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
    8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
  111. Texto do artigo, página 4: 40º 06' 40,00'' 2 - 14º 56' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
    2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
    3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
    4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
    5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
    6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
    7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
    8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
  112. Texto do artigo, página 4: 40º 06' 40,00'' 3 - 14º 56' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
    2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
    3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
    4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
    5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
    6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
    7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
    8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
  113. Texto do artigo, página 4: 40º 03' 20,00'' 4 - 15º 00' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
    2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
    3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
    4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
    5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
    6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
    7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
    8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
  114. Texto do artigo, página 4: 40º 03' 20,00'' 5 - 15º 00' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
    2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
    3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
    4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
    5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
    6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
    7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
    8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
  115. Texto do artigo, página 4: 40º 00' 00,00'' 6 - 14º 52' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
    2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
    3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
    4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
    5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
    6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
    7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
    8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
  116. Texto do artigo, página 4: 40º 00' 00,00'' 7 - 14º 52' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
    2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
    3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
    4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
    5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
    6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
    7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
    8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
  117. Texto do artigo, página 4: 40º 05' 00,00'' 8 - 14º 52' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
    2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
    3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
    4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
    5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
    6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
    7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
    8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
  118. Texto do artigo, página 4: 40º 05' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 52' 20,00''40º 06' 40,00''
    2- 14º 56' 30,00''40º 06' 40,00''
    3- 14º 56' 30,00''40º 03' 20,00''
    4- 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00''
    5- 15º 00' 00,00''40º 00' 00,00''
    6- 14º 52' 50,00''40º 00' 00,00''
    7- 14º 52' 50,00''40º 05' 00,00''
    8- 14º 52' 20,00''40º 05' 00,00''
  119. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  120. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 10911L
  121. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Range Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10911L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Tsangano, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  122. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 14' 00,00'' - 15º 14' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 14' 00,00'' - 15º 14' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''34º 10' 00,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 10' 00,00''
  123. Texto do artigo, página 4: 34º 10' 00,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 10' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 14' 00,00'' - 15º 14' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''34º 10' 00,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 15' 10,00'' 34º 10' 00,00''
  124. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 7 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  125. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 10174L
  126. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Arpa Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10174L, válida até 8 de Maio de 2030, para ouro, quartzo, turmalina e minerais associados, no Distrito de Monapo, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  127. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 - 14º 39' 0,00'' - 14º 39' 0,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 14º 39' 0,00'' - 14º 39' 0,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 10,00''40º 07' 30,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 14' 20,00'' 40º 14' 20,00''
  128. Texto do artigo, página 4: 40º 07' 30,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 14' 20,00'' 40º 14' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 14º 39' 0,00'' - 14º 39' 0,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 20,00'' - 14º 42' 10,00''40º 07' 30,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 12' 40,00'' 40º 14' 20,00'' 40º 14' 20,00''
  129. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 6 7 8 9 10 - 14º 42' 10,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 45' 00,00'' - 14º 45' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6 7 8 9 10- 14º 42' 10,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 45' 00,00'' - 14º 45' 00,00''40º 17' 30,00'' 40º 17' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 07' 30,00''
  130. Texto do artigo, página 4: 40º 17' 30,00'' 40º 17' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 07' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6 7 8 9 10- 14º 42' 10,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 44' 30,00'' - 14º 45' 00,00'' - 14º 45' 00,00''40º 17' 30,00'' 40º 17' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 12' 30,00'' 40º 07' 30,00''
  131. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  132. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 12640L
  133. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Splendor Mineral, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12640L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Murrupula, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  134. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 20' 00,00'' - 15º 20' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 20' 00,00'' - 15º 20' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''38º 35' 40,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 35' 40,00''
  135. Texto do artigo, página 4: 38º 35' 40,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 35' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 20' 00,00'' - 15º 20' 00,00'' - 15º 22' 20,00'' - 15º 22' 20,00''38º 35' 40,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 37' 00,00'' 38º 35' 40,00''
  136. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 7 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  137. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 11772L
  138. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Nicoadala Heavy Sands, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11772L, válida até 30 de Abril de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Nicoadala, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  139. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 17º 44' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  140. Texto do artigo, página 4: 37º 08' 50,00'' 2 - 17º 44' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  141. Texto do artigo, página 4: 37º 09' 30,00'' 3 - 17º 48' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  142. Texto do artigo, página 4: 37º 09' 30,00'' 4 - 17º 48' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  143. Texto do artigo, página 4: 37º 08' 30,00'' 5 - 17º 49' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  144. Texto do artigo, página 4: 37º 08' 30,00'' 6 - 17º 49' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  145. Texto do artigo, página 4: 37º 07' 40,00'' 7 - 17º 49' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  146. Texto do artigo, página 4: 37º 07' 40,00'' 8 - 17º 49' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  147. Texto do artigo, página 4: 37º 07' 00,00'' 9 - 17º 50' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  148. Texto do artigo, página 4: 37º 07' 00,00'' 10 - 17º 50' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  149. Texto do artigo, página 4: 37º 05' 30,00'' 11 - 17º 51' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  150. Texto do artigo, página 4: 37º 05' 30,00'' 12 - 17º 51' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  151. Texto do artigo, página 4: 36º 58' 30,00'' 13 - 17º 50' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  152. Texto do artigo, página 4: 36º 58' 30,00'' 14 - 17º 50' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  153. Texto do artigo, página 4: 37º 03' 30,00'' 15 - 17º 47' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  154. Texto do artigo, página 4: 37º 03' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 17º 44' 30,00''37º 08' 50,00''
    2- 17º 44' 30,00''37º 09' 30,00''
    3- 17º 48' 00,00''37º 09' 30,00''
    4- 17º 48' 00,00''37º 08' 30,00''
    5- 17º 49' 00,00''37º 08' 30,00''
    6- 17º 49' 00,00''37º 07' 40,00''
    7- 17º 49' 40,00''37º 07' 40,00''
    8- 17º 49' 40,00''37º 07' 00,00''
    9- 17º 50' 10,00''37º 07' 00,00''
    10- 17º 50' 10,00''37º 05' 30,00''
    11- 17º 51' 40,00''37º 05' 30,00''
    12- 17º 51' 40,00''36º 58' 30,00''
    13- 17º 50' 20,00''36º 58' 30,00''
    14- 17º 50' 20,00''37º 03' 30,00''
    15- 17º 47' 30,00''37º 03' 30,00''
  155. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 16 17 18 - 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    16 17 18- 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''37º 07' 40,00'' 37º 07' 40,00'' 37º 08' 50,00''
  156. Texto do artigo, página 5: 37º 07' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    16 17 18- 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''37º 07' 40,00'' 37º 07' 40,00'' 37º 08' 50,00''
  157. Texto do artigo, página 5: 37º 07' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    16 17 18- 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''37º 07' 40,00'' 37º 07' 40,00'' 37º 08' 50,00''
  158. Texto do artigo, página 5: 37º 08' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    16 17 18- 17º 47' 30,00'' - 17º 45' 30,00'' - 17º 45' 30,00''37º 07' 40,00'' 37º 07' 40,00'' 37º 08' 50,00''
  159. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  160. Texto do artigo, página 5: Aviso - LPP n.º 10958L
  161. Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Spear, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10958L, válida até 13 de Março de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Zumbu, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  162. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 00' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  163. Texto do artigo, página 5: 30º 51' 10,00'' 2 - 15º 00' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  164. Texto do artigo, página 5: 30º 56' 50,00'' 3 - 15º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  165. Texto do artigo, página 5: 30º 56' 50,00'' 4 - 15º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  166. Texto do artigo, página 5: 30º 56' 30,00'' 5 - 15º 05' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  167. Texto do artigo, página 5: 30º 56' 30,00'' 6 - 15º 05' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  168. Texto do artigo, página 5: 30º 56' 20,00'' 7 - 15º 05' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  169. Texto do artigo, página 5: 30º 56' 20,00'' 8 - 15º 05' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  170. Texto do artigo, página 5: 30º 56' 00,00'' 9 - 15º 06' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  171. Texto do artigo, página 5: 30º 56' 00,00'' 10 - 15º 06' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  172. Texto do artigo, página 5: 30º 55' 40,00'' 11 - 15º 06' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  173. Texto do artigo, página 5: 30º 55' 40,00'' 12 - 15º 06' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  174. Texto do artigo, página 5: 30º 55' 30,00'' 13 - 15º 06' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  175. Texto do artigo, página 5: 30º 55' 30,00'' 14 - 15º 06' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  176. Texto do artigo, página 5: 30º 55' 10,00'' 15 - 15º 06' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  177. Texto do artigo, página 5: 30º 55' 10,00'' 16 - 15º 06' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  178. Texto do artigo, página 5: 30º 54' 50,00'' 17 - 15º 06' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  179. Texto do artigo, página 5: 30º 54' 50,00'' 18 - 15º 06' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  180. Texto do artigo, página 5: 30º 54' 40,00'' 19 - 15º 06' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  181. Texto do artigo, página 5: 30º 54' 40,00'' 20 - 15º 06' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  182. Texto do artigo, página 5: 30º 54' 20,00'' 21 - 15º 07' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  183. Texto do artigo, página 5: 30º 54' 20,00'' 22 - 15º 07' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  184. Texto do artigo, página 5: 30º 54' 00,00'' 23 - 15º 07' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  185. Texto do artigo, página 5: 30º 54' 00,00'' 24 - 15º 07' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  186. Texto do artigo, página 5: 30º 53' 30,00'' 25 - 15º 07' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  187. Texto do artigo, página 5: 30º 53' 30,00'' 26 - 15º 07' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  188. Texto do artigo, página 5: 30º 52' 50,00'' 27 - 15º 07' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  189. Texto do artigo, página 5: 30º 52' 50,00'' 28 - 15º 07' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  190. Texto do artigo, página 5: 30º 52' 10,00'' 29 - 15º 07' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  191. Texto do artigo, página 5: 30º 52' 10,00'' 30 - 15º 07' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  192. Texto do artigo, página 5: 30º 51' 40,00'' 31 - 15º 07' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  193. Texto do artigo, página 5: 30º 51' 40,00'' 32 - 15º 07' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  194. Texto do artigo, página 5: 30º 51' 30,00'' 33 - 15º 07' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  195. Texto do artigo, página 5: 30º 51' 30,00'' 34 - 15º 07' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  196. Texto do artigo, página 5: 30º 51' 20,00'' 35 - 15º 07' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  197. Texto do artigo, página 5: 30º 51' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 00' 30,00''30º 51' 10,00''
    2- 15º 00' 30,00''30º 56' 50,00''
    3- 15º 05' 30,00''30º 56' 50,00''
    4- 15º 05' 30,00''30º 56' 30,00''
    5- 15º 05' 40,00''30º 56' 30,00''
    6- 15º 05' 40,00''30º 56' 20,00''
    7- 15º 05' 50,00''30º 56' 20,00''
    8- 15º 05' 50,00''30º 56' 00,00''
    9- 15º 06' 00,00''30º 56' 00,00''
    10- 15º 06' 00,00''30º 55' 40,00''
    11- 15º 06' 10,00''30º 55' 40,00''
    12- 15º 06' 10,00''30º 55' 30,00''
    13- 15º 06' 20,00''30º 55' 30,00''
    14- 15º 06' 20,00''30º 55' 10,00''
    15- 15º 06' 30,00''30º 55' 10,00''
    16- 15º 06' 30,00''30º 54' 50,00''
    17- 15º 06' 40,00''30º 54' 50,00''
    18- 15º 06' 40,00''30º 54' 40,00''
    19- 15º 06' 50,00''30º 54' 40,00''
    20- 15º 06' 50,00''30º 54' 20,00''
    21- 15º 07' 00,00''30º 54' 20,00''
    22- 15º 07' 00,00''30º 54' 00,00''
    23- 15º 07' 10,00''30º 54' 00,00''
    24- 15º 07' 10,00''30º 53' 30,00''
    25- 15º 07' 20,00''30º 53' 30,00''
    26- 15º 07' 20,00''30º 52' 50,00''
    27- 15º 07' 30,00''30º 52' 50,00''
    28- 15º 07' 30,00''30º 52' 10,00''
    29- 15º 07' 40,00''30º 52' 10,00''
    30- 15º 07' 40,00''30º 51' 40,00''
    31- 15º 07' 30,00''30º 51' 40,00''
    32- 15º 07' 30,00''30º 51' 30,00''
    33- 15º 07' 20,00''30º 51' 30,00''
    34- 15º 07' 20,00''30º 51' 20,00''
    35- 15º 07' 10,00''30º 51' 20,00''
  198. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 36 37 38 39 40 41 42 - 15º 07' 10,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    36 37 38 39 40 41 42- 15º 07' 10,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00''30º 51' 10,00'' 30º 51' 10,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 10,00''
  199. Texto do artigo, página 5: 30º 51' 10,00'' 30º 51' 10,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    36 37 38 39 40 41 42- 15º 07' 10,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 50,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 06' 40,00'' - 15º 02' 20,00'' - 15º 02' 20,00''30º 51' 10,00'' 30º 51' 10,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 00,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 50,00'' 30º 51' 10,00''
  200. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  201. Texto do artigo, página 5: Aviso - LPP n.º 11892L
  202. Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 10 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Manaka & Filhos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11892L, válida até 7 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Chifunde e Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  203. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 53' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  204. Texto do artigo, página 5: 33º 09' 0,00'' 2 - 14º 53' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  205. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 20,00'' 3 - 14º 57' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  206. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 20,00'' 4 - 14º 57' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  207. Texto do artigo, página 5: 33º 12' 0,00'' 5 - 15º 00' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  208. Texto do artigo, página 5: 33º 12' 0,00'' 6 - 15º 00' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  209. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 50,00'' 7 - 15º 00' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  210. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 50,00'' 8 - 15º 00' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  211. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 40,00'' 9 - 14º 59' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  212. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 40,00'' 10 - 14º 59' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  213. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 30,00'' 11 - 14º 59' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  214. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 30,00'' 12 - 14º 59' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  215. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 20,00'' 13 - 14º 59' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  216. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 20,00'' 14 - 14º 59' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  217. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 10,00'' 15 - 14º 58' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  218. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 10,00'' 16 - 14º 58' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  219. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 0,00'' 17 - 14º 58' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  220. Texto do artigo, página 5: 33º 11' 0,00'' 18 - 14º 58' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  221. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 50,00'' 19 - 14º 58' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  222. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 50,00'' 20 - 14º 58' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  223. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 40,00'' 21 - 14º 57' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  224. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 40,00'' 22 - 14º 57' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  225. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 30,00'' 23 - 14º 57' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  226. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 30,00'' 24 - 14º 57' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  227. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 20,00'' 25 - 14º 57' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  228. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 20,00'' 26 - 14º 57' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  229. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 10,00'' 27 - 14º 56' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  230. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 10,00'' 28 - 14º 56' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  231. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 0,00'' 29 - 14º 56' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  232. Texto do artigo, página 5: 33º 10' 0,00'' 30 - 14º 56' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  233. Texto do artigo, página 5: 33º 09' 50,00'' 31 - 14º 55' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  234. Texto do artigo, página 5: 33º 09' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 53' 30,00''33º 09' 0,00''
    2- 14º 53' 30,00''33º 11' 20,00''
    3- 14º 57' 20,00''33º 11' 20,00''
    4- 14º 57' 20,00''33º 12' 0,00''
    5- 15º 00' 40,00''33º 12' 0,00''
    6- 15º 00' 40,00''33º 11' 50,00''
    7- 15º 00' 20,00''33º 11' 50,00''
    8- 15º 00' 20,00''33º 11' 40,00''
    9- 14º 59' 50,00''33º 11' 40,00''
    10- 14º 59' 50,00''33º 11' 30,00''
    11- 14º 59' 30,00''33º 11' 30,00''
    12- 14º 59' 30,00''33º 11' 20,00''
    13- 14º 59' 10,00''33º 11' 20,00''
    14- 14º 59' 10,00''33º 11' 10,00''
    15- 14º 58' 50,00''33º 11' 10,00''
    16- 14º 58' 50,00''33º 11' 0,00''
    17- 14º 58' 30,00''33º 11' 0,00''
    18- 14º 58' 30,00''33º 10' 50,00''
    19- 14º 58' 00,00''33º 10' 50,00''
    20- 14º 58' 00,00''33º 10' 40,00''
    21- 14º 57' 40,00''33º 10' 40,00''
    22- 14º 57' 40,00''33º 10' 30,00''
    23- 14º 57' 20,00''33º 10' 30,00''
    24- 14º 57' 20,00''33º 10' 20,00''
    25- 14º 57' 00,00''33º 10' 20,00''
    26- 14º 57' 00,00''33º 10' 10,00''
    27- 14º 56' 30,00''33º 10' 10,00''
    28- 14º 56' 30,00''33º 10' 0,00''
    29- 14º 56' 00,00''33º 10' 0,00''
    30- 14º 56' 00,00''33º 09' 50,00''
    31- 14º 55' 40,00''33º 09' 50,00''
  235. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 32 - 14º 55' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  236. Texto do artigo, página 6: 33º 09' 40,00'' 33 - 14º 55' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  237. Texto do artigo, página 6: 33º 09' 40,00'' 34 - 14º 55' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  238. Texto do artigo, página 6: 33º 09' 30,00'' 35 - 14º 54' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  239. Texto do artigo, página 6: 33º 09' 30,00'' 36 - 14º 54' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  240. Texto do artigo, página 6: 33º 09' 20,00'' 37 - 14º 54' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  241. Texto do artigo, página 6: 33º 09' 20,00'' 38 - 14º 54' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  242. Texto do artigo, página 6: 33º 09' 10,00'' 39 - 14º 53' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  243. Texto do artigo, página 6: 33º 09' 10,00'' 40 - 14º 53' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  244. Texto do artigo, página 6: 33º 09' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    32- 14º 55' 40,00''33º 09' 40,00''
    33- 14º 55' 10,00''33º 09' 40,00''
    34- 14º 55' 10,00''33º 09' 30,00''
    35- 14º 54' 50,00''33º 09' 30,00''
    36- 14º 54' 50,00''33º 09' 20,00''
    37- 14º 54' 20,00''33º 09' 20,00''
    38- 14º 54' 20,00''33º 09' 10,00''
    39- 14º 53' 50,00''33º 09' 10,00''
    40- 14º 53' 50,00''33º 09' 0,00''
  245. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  246. Texto do artigo, página 6: Aviso - LPP n.º 13431L
  247. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Moçambique Royal Mining, SA, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13431L, válida até 13 de Maio de 2030, para cobre, ferro e ouro, no Distrito de Mossurize, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  248. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
  249. Texto do artigo, página 6: 38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
  250. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  251. Texto do artigo, página 6: Aviso - LPP n.º 10914L
  252. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Bullstone Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10914L, válida até 8 de Maio de 2030, para ouro, quartzo e minerais associados, no Distrito de Nacaroa, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  253. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 - 14º 16' 30,00'' - 14º 16' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 14º 16' 30,00'' - 14º 16' 30,00''39º 59' 30,00'' 40º 04' 50,00''
  254. Texto do artigo, página 6: 39º 59' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 14º 16' 30,00'' - 14º 16' 30,00''39º 59' 30,00'' 40º 04' 50,00''
  255. Texto do artigo, página 6: 40º 04' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 14º 16' 30,00'' - 14º 16' 30,00''39º 59' 30,00'' 40º 04' 50,00''
  256. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 3 4 - 14º 27' 40,00'' - 14º 27' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4- 14º 27' 40,00'' - 14º 27' 40,00''40º 04' 50,00'' 39º 59' 30,00''
  257. Texto do artigo, página 6: 40º 04' 50,00'' 39º 59' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4- 14º 27' 40,00'' - 14º 27' 40,00''40º 04' 50,00'' 39º 59' 30,00''
  258. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  259. Texto do artigo, página 6: Aviso - LPP n.º 10962L
  260. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Yog Minerals V, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10962L, válida até 29 de Abril de 2030, para grafite e minerais associados, no Distrito de Nipepe, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
  261. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''37º 51' 50,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
  262. Texto do artigo, página 6: 37º 51' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''37º 51' 50,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
  263. Texto do artigo, página 6: 37º 52' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''37º 51' 50,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
  264. Texto do artigo, página 6: 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 14º 09' 30,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 00,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 07' 30,00'' - 14º 09' 30,00''37º 51' 50,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 00,00'' 37º 52' 10,00'' 37º 52' 10,00''
  265. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  266. Texto do artigo, página 6: Aviso - LPP n.º 7439L
  267. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Sé rie, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Alstones, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7439L, válida até 2 de Junho de 2030, para grafite, rubi e minerais associados, no Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  268. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
  269. Texto do artigo, página 6: 38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 12º 48' 00,00'' - 12º 48' 00,00'' - 12º 53' 30,00'' - 12º 53' 30,00''38º 45' 45,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 51' 15,00'' 38º 45' 45,00''
  270. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  271. Texto do artigo, página 7: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  272. Texto do artigo, página 7: Afrifocus Resources II, Limitada
  273. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, na sociedade Afrifocus Resources II, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sobe NUEL 105003486, com o capital social de dois milhões de meticais, os sócios deliberaram com consentimento da sociedade na cessão de quotas da Cronus Minerals, Limitada, de 1%, em seguida a alteração dos estatutos, na sequência da aquisição de uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a 1% do capital da sociedade pelo sócio Black Stone Resources, Limited, e consequente alteração do artigo quarto e cláusula oitava dos estatutos da sociedade.
  274. Texto do artigo, página 7: E mudança de administrador, passando esta administrada por Hu Tibo e consequente alteração do artigo oitavo dos estatutos sociais desta sociedade, os quais passam a ter a seguinte redacção:
  275. Texto do artigo, página 7: ......................................................................
  276. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  277. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  278. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e quarenta e três milhões e duzentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:
  279. Número ou marcador, página 7: a) Africa Resources (HK) Limited – com uma quota no valor de 1.980.000,00MT (um milhão e novecentos e oitenta mil meticais) equivalente a noventa e nove por cento;
  280. Número ou marcador, página 7: b) Black Stone Resources, Limited
  281. Texto do artigo, página 7: – com uma quota no valor 20.000,00MT (vinte mil meticais) equivalente a um por cento.
  282. Texto do artigo, página 7: .............................................................
  283. Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA OITAVA
  284. Texto do artigo, página 7: (Administração e representação)
  285. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e representação da sociedade é exercida por Hu Tibo.
  286. Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser
  287. Texto do artigo, página 7: gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  288. Texto do artigo, página 7: Maputo, 4 de Setembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  289. Texto do artigo, página 7: Afrifocus Resources III, Limitada
  290. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, na sociedade Afrifocus Resources III, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 105003889, com o capital social de dois milhões de meticais, os sócios deliberaram com consentimento da sociedade na cessão de quotas da Cronus Minerals, Limitada, de 1%, em seguida a alteração dos estatutos, na sequência da aquisição de uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a 1% do capital da sociedade pelo sócio Black Stone Resources, Limited e consequente alteração do artigo quarto e cláusula oitava dos estatutos da sociedade.
  291. Texto do artigo, página 7: E mudança de administrador, passando esta administrada por Hu Tibo e consequente alteração do artigo oitavo dos estatutos sociais desta sociedade, os quais passam a ter a seguinte redacção:
  292. Texto do artigo, página 7: .............................................................
  293. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  294. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  295. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e quarenta e três milhões e duzentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:
  296. Número ou marcador, página 7: a) Africa Resources (HK) Limited – com uma quota no valor de 1.980.000,00MT (um milhão e novecentos e oitenta mil meticais) equivalente a noventa e nove por cento;
  297. Número ou marcador, página 7: b) Black Stone Resources, Limited
  298. Texto do artigo, página 7: – com uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais) equivalente a um por cento.
  299. Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA OITAVA
  300. Texto do artigo, página 7: (Administração e eepresentação)
  301. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e representação da sociedade é exercida por Hu Tibo.
  302. Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  303. Texto do artigo, página 7: Maputo, 4 de Setembro de 2025. O conservador, Ilegível.
  304. Texto do artigo, página 7: Afrifocus Resources, Limitada
  305. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, na sociedade Afrifocus Resources, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100155834, com o capital social de dois milhões de meticais, os sócios deliberaram sobre a alteração dos estatutos, na sequência da cessão de administração de Gao Yuan, passando esta a ser administrada por Hu Tibo. E com esta cessão de administração a consequente alteração do artigo oitavo dos estatutos sociais desta sociedade, o qual passa a ter a seguinte redacção:
  306. Texto do artigo, página 7: .............................................................
  307. Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA OITAVA
  308. Texto do artigo, página 7: (Administração e representação)
  309. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e representação da sociedade é exercida por Hu Tibo.
  310. Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  311. Texto do artigo, página 7: Maputo, 4 de Setembro de 2025. O Técnico, Ilegível.
  312. Texto do artigo, página 8: Agroconecta & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  313. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Setembro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105055631, entidade legal supra constituída por Jeremias Edilson David Muzeia, solteiro, natural da Beira, Província de Sofala, portador do Bilhete de Identidade n.º 040100294982B, emitido a trinta e um de Fevereiro de dois mil e vinte e um, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Beira, residente no 7.º Bairro Matacuane, Rua Leite Peixoto, UC-E Q. 04, Casa 254, titular do NUIT 124994802, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  314. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  315. Texto do artigo, página 8: (Denominação, duração e sede)
  316. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação Agroconecta & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada por Agroconecta – Sociedade Unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, cuja duração é por tempo indeterminado, contado a partir da data da celebração do contrato de sociedade.
  317. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro Jenga - Nova Mambone, Distrito de Govuro, Província de Inhambane.
  318. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  319. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  320. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
  321. Número ou marcador, página 8: a) agro-negócio;
  322. Número ou marcador, página 8: b) prática de agricultura e pecuária;
  323. Número ou marcador, página 8: c) limpeza, fumigação e jardinagem;
  324. Número ou marcador, página 8: d) comércio a grosso de animais vivos, peles e couros e productos agrícolas;
  325. Número ou marcador, página 8: e) venda a retalho e grosso de productos diversos;
  326. Número ou marcador, página 8: f) importação e exportação de produtos, materiais, equipamentos e máquinas relacionadas com o objecto social.
  327. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais, podendo também adquirir participações no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras.
  328. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  329. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  330. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) correspondente a quota única pertencente ao sócio Jeremias Edilson David Muzeia, representativa dos 100% do capital social.
  331. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  332. Texto do artigo, página 8: (Administração e gerência)
  333. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do Jeremias Edilson David Muzeia, titular do NUIT 124994802, com plenos poderes para abrigar a sociedade em todos seus actos e contratos bastando a sua assinatura.
  334. Número ou marcador, página 8: Dois) O gerente tem poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  335. Texto do artigo, página 8: .......................................................................
  336. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  337. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  338. Texto do artigo, página 8: Em todos casos omissos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
  339. Texto do artigo, página 8: Inhambane, 3 de Setembro de 2025. A Conservadora, Ilegível.
  340. Texto do artigo, página 8: Agro-Mufemane, Limitada
  341. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Agosto de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 105053637, a entidade legal supra, constituída entre:
  342. Texto do artigo, página 8: Primeiro:Fernando João Mufemane, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Morrumbene – Inhambane, residente no Bairro Malembuane, Cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080102190451C, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil da Inhambane, a vinte e nove de Março de dois mil e vinte e dois, titular do NUIT 103570670.
  343. Texto do artigo, página 8: Segundo: Orlando Fernando Mufemane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, residente no Bairro Malembuane, Cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080104042256B, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil da Inhambane, aos dezassete de Novembro de dois mil, vinte e dois, titular do NUIT 124997992.
  344. Texto do artigo, página 8: Terceiro: Inocência Fernando Mufemane, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, residente na Avenida do Trabalho – Malanga - Kalhamanculo, Cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080104656589P, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a dezoito de Junho de dois mil e vinte e cinco, titular do NUIT 149450963.
  345. Texto do artigo, página 8: A presente sociedade se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  346. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  347. Texto do artigo, página 8: (Denominação, duração e sede)
  348. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação Agro-Mufemane, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Malembuane, Cidade de Inhambane, constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
  349. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro.
  350. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  351. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  352. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto social, o exercício das actividades de:
  353. Número ou marcador, página 8: a) agricultura, piscicultura e avicultura;
  354. Número ou marcador, página 8: b) importação e exportação de produtos conexos ao objecto principal.
  355. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas.
  356. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  357. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  358. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT) correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
  359. Número ou marcador, página 8: a) uma quota de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Fernando João Mufemane;
  360. Número ou marcador, página 8: b) uma quota de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social pertencente ao sócio Orlando Fernando Mufemane;
  361. Número ou marcador, página 8: c) uma quota de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social pertencente, à sócia Inocência Fernando Mufemane.
  362. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  363. Texto do artigo, página 8: (Administração, representação e forma de obrigar à sociedade)
  364. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelos sócios Fernando João Mufemane e Orlando Fernando Mufemane que desde já ficam nomeados administradores, com poderes suficientes para a gestão da sociedade.
  365. Número ou marcador, página 8: Dois) Compete aos administradores a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional,
  366. Texto do artigo, página 9: dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando as suas assinaturas para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  367. Número ou marcador, página 9: Três) Para validamente obrigar a sociedade em todos os actos e contratos é bastante a assinatura de um dos administradores, podendo nomear um procurador caso seja necessário.
  368. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  369. Texto do artigo, página 9: (Conta bancária)
  370. Texto do artigo, página 9: A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios administradores, na ausência, poderão nomear um procurador caso seja necessário.
  371. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  372. Texto do artigo, página 9: (Omissões)
  373. Texto do artigo, página 9: Em todos os casos omissos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  374. Texto do artigo, página 9: Inhambane, 7 de Agosto de Julho de 2025.
  375. Texto do artigo, página 9: — A Conservadora, Ilegível.
  376. Texto do artigo, página 9: Allied Cargo Services, Limitada
  377. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte e cinco da sociedade Allied Cargo Services, Limitada, matriculada sob NUEL 101707318, os sócios manifestaram o interesse em transferir a sede social da actual Avenida Mártires da Inhaminga, n.º 142, 1.º andar, Cidade de Maputo para o novo endereço no ângulo entre as Av. 25 de Setembro e Av. Alberto Lithuli, n.º 15, Edifício Okapi, 9.º andar-fracção T02, Cidade de Maputo.
  378. Texto do artigo, página 9: Em consequência directa da precedente alteração, modifica-se o artigo primeiro do pacto social, o qual passará a ter a seguinte redacção:
  379. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  380. Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede)
  381. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação Allied Cargo Services, Limitada e tem a sua sede no ângulo entre as Av. 25 de Setembro e Av. Alberto Lithuli, n.º 15, Edifício Okapi, 9.º andar-fracção T02, Cidade de Maputo.
  382. Número ou marcador, página 9: Dois) Mantém. Três) Mantém.
  383. Texto do artigo, página 9: Maputo, 10 de Setembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  384. Texto do artigo, página 9: Arsis Imobiliária, Limitada
  385. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da assembleia geral datada de dezassete de Julho de dois mil e vinte e cinco, pelas dez horas, procedeu-se, na Arsis Imobiliária, Limitada, com sede na Av. Samora Machel, parcela 469/470, Matola D, Província de Maputo, com capital social de 50.000.000,00MT (Cinquenta milhões de meticais), matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100235080, a alteração parcial dos estatutos da sociedade no seu antigo artigo, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  386. Texto do artigo, página 9: .............................................................
  387. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  388. Texto do artigo, página 9: (Administração e gerência)
  389. Número ou marcador, página 9: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios-gerentes Agige Abdala e Muhammad Arshad Abdala, e na ausência ou impedimento de um deles, pelo outro em exercício, que já são dispensados de caução e desporão dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social da sociedade.
  390. Número ou marcador, página 9: Dois) Para obrigar a sociedade em assuntos bancários e outros, é suficiente a assinatura de qualquer um dos sócios-gerentes, por mútuo acordo e consentimento.
  391. Número ou marcador, página 9: Três) Os sócios-gerentes não poderão obrigar a sociedade a quaisquer alterações sujeitas alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros, quaisquer garantias, fianças ou abonações em nome da sociedade.
  392. Texto do artigo, página 9: Maputo, 18 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
  393. Texto do artigo, página 9: Associação Fortalecendo a Comunidade
  394. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove de Abril de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob NUEL 105045672, a sociedade Associação Fortalecendo a Comunidade, constituída por seguintes membros nomeadamente: Assucena Amorim Silambo Andrade; Iracema Olávia Gonçalves Guiamba; Vasco Afonso Banze; Fábio Tomás Gimo; Jeremias Zeca Jeque Buia Miapa; Aly Dauto Eduardo Macheque; Angéla Rocha de Almeida; Delto José Meneses; Remigio de Eusébio José Chicola; e Percina Casimiro Chavane.
  395. Texto do artigo, página 9: Por eles foi dito que com o presente instrumento particular, constituem entre si uma associação com a seguinte denominação: Associação Fortalecendo a Comunidade que regulará pelas cláusulas seguintes:
  396. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  397. Texto do artigo, página 9: (Denominação)
  398. Texto do artigo, página 9: A Associação Fortalecendo a Comunidade, adiante designada AFoCo, é uma entidade colectiva de direito privado, dotada de responsabilidade jurídica e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial com órgãos de administração pública que sem prejuízo das leis vigentes, se rege pelo presente estatuto.
  399. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  400. Texto do artigo, página 9: (Localização e sede)
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição