LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 207

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 207/2024

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Sexa-feira, 25 de Outubro de 2024 III SÉRIE — Número 207
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 RE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despachos. Conselho Executivo Provincial de Maputo: Despacho. Governo do Distrito de Zavala: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso – LPP n.º 9117L. Aviso – LPP n.º 10835L. Aviso – LPP n.º 11196L. Aviso – LPP n.º 11748L.
Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agro - Piscícola de Dingane. Associação Kalahari Bikers Club - KCB. Agro - Pecuária de Porto Henrique, Limitada. Alcege – Sociedade Unipessoal, Limitada. Auto Sueco Moçambique, Sociedade Anónima. AZL Minerações, Limitada. Best Place Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Blumont, Sociedade Anónima. Casa Bella, Limitada Centro de Formação Aeronáutica, Limitada. Dabliu Eventos, Limitada. Diageo Supply Marracuene, Limitada. Eastern Trading, Limitada. Flamingo Multi Service, Limitada. Fowler Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Gold Travel And Tours, Limitada. Infra Mozpet Reciclagem – Sociedade Unipessoal, Limitada. IS - Internet Solutions Moçambique, Limitada. Jovem Mestrem, Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. KidsGrow – Creche e Jardim Infantil, Limitada. Kotecha Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) através de: https://assinado.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Lumea Pilates, Limitada. Matavel, Mhula, Chirindza & Associados – Sociedade de Advogados,
Parágrafo · p. 1 Limitada. MH Security, Consultancy and Services, Limitada. N’Solutions, Limitada. Nakauty Business & Investment Promoter – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Nexia BKSC Auditors & Management Consultants, Limitada. Nova Lusitania Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ontime Services, Limitada. Papelaria Nova África, Limitada. Qubos - Agência Privada de Emprego, Limitada. Restaurante N1, Limitada. RG Trading, Limitada. SD-Climas – Sociedade Unipessoal, Limitada. Shakti Investimentos, Limitada. Smart Auto Solutions, Limitada. Standard Bank, Sociedade Anónima. Stin Mozambique, Limitada. Sul Cargo Express, Limitada. Surface – Sociedade Unipessoal, Limitada. Treleda Resorts, Limitada. Upstream Bearings Investimentos, Limitada. Vanessa Njoku – Sociedade Unipessoal, Limitada. VV Pro Service, Limitada. Wetcor Construções Moçambique, Limitada. Zest Weg Group Mozambique, Limitada.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Título de secção · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Gervásio Domingos Hoguane, a efectuar a mudança do nome do seu filho de Bilton Gervásio Hoguane para passar a usar o nome completo de Gervásio Domingos Hoguane Júnior.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 6 de Agosto de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Cláida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Ravindra Kumar Pravinchandra Nirmal, a efectuar
Texto do artigo · p. 2 a mudança do nome do seu filho menor Yug Kumar Ravindra Nirmal para passar a usar o nome completo de Yug Ravindra Kumar Nirmal.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, aos 14 de Outubro de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Zavala
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pescicula do Dingane localizada no Bairro Doinbe, representada pela senhora Rita Maria da Rita André Tone Nhamavenda, requereu ao Administrador do Distrito do Zavala, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido respetivo estatuto da constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se quo trata de uma associação que, prossegue fins lícitos de agricultura e piscultura, visando o desenvolvimento local de Dingane e que o ado da constituição e o estado da mesma cumprem com o escape e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao sou reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associado, eleitos de entre os membros
Texto do artigo · p. 2 são os seguintes: Assembleia Geral; Direcção; e Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.° 1 do artigo 5, do Decreto-Lei n.° 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação Agro-Pescicula de Dingane.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Zavala, na Vila de Quissico, 15 de Abril de 2022. — O Administrador do Distrito, Dário Fernando Machava.
Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Maputo
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Kalahari Bikers Club - KCB requereu, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por Lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, em conformidade com o n.° 1, do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação Kalahari Bikers Club – KCB.
Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Maputo, Matola, 17 de Março de
Texto do artigo · p. 2 2023. — O Governador da Província, Júlio José Parruque.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 9117L
Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 4 de Janeiro de 2024, foi atribuída à favor de NSJ Enterprise Group & Investiment P, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9117L, válida até 8 de Dezembro de 2028, para amazonite,
Texto do artigo · p. 2 esmeralda, ouro, quartzo, safira e pedras preciosas, no Distrito de Cahora Bassa, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 12' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 47'' 50,00'' 2 - 16º 17' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 47'' 50,00'' 3 - 16º 17' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 37'' 10,00'' 4 - 16º 16' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 37'' 10,00'' 5 - 16º 16' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 36'' 40,00'' 6 - 16º 15' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 36'' 40,00'' 7 - 16º 15' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 35'' 50,00'' 8 - 16º 12' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 35'' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 17 de Janeiro de 2024. — O Director Nacional, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 10835L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 25 de Julho de 2024, foi atribuída a favor de Fenas Empreendimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10835L, válida até 21 de Maio de 2029, para ouro e minerais associados, no Distrito de Sussundenga, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 19º 31' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 38'' 30,00'' 2 - 19º 31' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 40'' 00,00'' 3 - 19º 31' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 40'' 00,00'' 4 - 19º 31' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 43'' 30,00'' 5 - 19º 33' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 43'' 30,00'' 6 - 19º 33' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 41'' 00,00'' 7 - 19º 35' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 41'' 00,00'' 8 - 19º 35' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 43'' 30,00'' 9 - 19º 37' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 43'' 30,00'' 10 - 19º 37' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 38'' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 2 de Agosto de 2024. — O Director Nacional, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 11196L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 9 de Setembro de 2024, foi atribuída à favor de Gakou Et Frere, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11196L, válida até 28 de Junho de 2029, para água-marinha, berilo, lítio, quartzo, tantalite, turmalina e minerais associados, no Distrito de Gilé, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 0,00'' - 15º 55' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 0,00'' - 15º 55' 0,00''38º 22'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 22'' 0,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 22'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 22'' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 0,00'' - 15º 55' 0,00''38º 22'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 22'' 0,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 20 de Setembro de 2024. — O Director Nacional, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 11748L
Legenda · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 12 de Abril de 2024, foi atribuída à favor de MZ Soveex, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11748L, válida até 20 de Fevereiro de 2029, para ágatas, água-marinha, berilo, espodumena, granadas, lepidolite, lítio, mica, ouro, quartzo, rubi, safira, tantalite, turmalina e minerais associados, no Distrito de Lugela, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 20' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 20' 40,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 21'' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 20' 40,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 2 - 16º 20' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 25'' 00,00'' 3 - 16º 21' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 25'' 00,00'' 4 - 16º 21' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 23'' 30,00'' 5 - 16º 21' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 23'' 30,00'' 6 - 16º 21' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 22'' 20,00'' 7 - 16º 22' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 22'' 20,00'' 8 - 16º 22' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 23'' 30,00'' 9 - 16º 23' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 23'' 30,00'' 10 - 16º 23' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 21'' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, 15 de Abril de 2024. — O Director Nacional, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 3 Associação Agro/Piscícola de Dingane (A.A.P.D.)
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Zavala sob o número onze a folhas oito verso do livro Q Primeiro, a Associaҫão Agro – Piscícola de Dingane, abreviamente designada por (A.A.P.D.).
Texto do artigo · p. 3 Por contrato de associacção celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial é constituido o presente contrato de associação entre:
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Da denominação, natureza e sede
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação)
Texto do artigo · p. 3 Com a denominação Associação Agropiscícola de Dingane e constituída uma organização comunitária, abreviadamente designada por (A.A.P.D) que se regera pelo presente contrato.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Natureza)
Texto do artigo · p. 3 A Associação Agro-piscícola de Dingane e uma associação sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa e financeira.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Sede)
Texto do artigo · p. 3 A Associação Agro-piscícola de Dingane tem a sua sede no distrito de Zavala, posto administrativo sede, localidade de Quissico, Bairro Nzile na zona Dingane.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Dos princípios e objectivos
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Princípios)
Número ou marcador · p. 3 Um) A Associação Agro-piscícola de Dingane, observara na prossecução dos seus objectivos os seguintes princípios:
Número ou marcador · p. 3 a) a livre adesão e benefícios mútuos dos seus membros;
Número ou marcador · p. 3 b) a unicidade do voto, isto e, cada membro tem direito a um voto.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Nas relações internas, os membros da associação observarão o espírito de tolerância, a preservação dos valores culturais, a boa-fé e o respeito mútuo.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 3 A Associação Agro-piscícola de Dingane tem como objectivo fundamental, contribuir no desenvolvimento da piscicultura na sua área de jurisdição, podendo também praticar outras actividades como e o caso da agro-pecuária e comercialização de produtos agrícolas e piscícolas.
Texto do artigo · p. 3 No domínio da produção piscícola:
Número ou marcador · p. 3 a) incentivar e recomendar os seus membros para a prática da piscicultura, usando métodos de gaiolas flutuantes, aproveitando a lagoa existente nessa comunidade;
Número ou marcador · p. 3 b) promover acções de produção de alevinos de qualidade e ração alternativa para alimentar o peixe, usando subprodutos da produção agrícola;
Número ou marcador · p. 3 c) apoiar os seus membros em boas formas de suplementação do pescado e construção de gaiolas flutuantes;
Número ou marcador · p. 3 d) capacitar os seus membros na preparação, produção e acondicionamento da ração e outros produtos e materiais ou matéria-prima de qualquer natureza necessária ou conveniente a exploração dos seus membros.
Texto do artigo · p. 3 No domínio da produção agrária:
Número ou marcador · p. 3 a) sensibilizar os seus membros no aumento de áreas de produção agrícola resultantes da maior produção em menores parcelas, onde parte da produção e destinada a produção da ração alternativa para alimentação do peixe;
Número ou marcador · p. 3 b) aumento das áreas de produção das hortícolas, parte integrante no processo da piscicultura integrada.
Texto do artigo · p. 3 No domínio da harmonização de diferentes interesses:
Número ou marcador · p. 3 a) mediar conflitos para os quais venha a ser chamado ou a tomar conhecimento;
Número ou marcador · p. 3 b) incentivar o uso de sinalização adequada nas áreas onde são desenvolvidas as actividades piscícolas para com as artes de pesca artesanal;
Número ou marcador · p. 3 c) estabelecer mecanismos diversificados de resolução de conflitos entre piscicultores e pescadores artesanais através da mediação;
Número ou marcador · p. 3 d) incentivar a protecção do meio ambiente e biodiversidade;
Número ou marcador · p. 3 e) incentivar o envolvimento da mulher na participação de actividades piscícolas no âmbito do desenvolvimento comunitário.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Dos membros, direitos, deveres e sanções
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (Membros e categoria)
Número ou marcador · p. 4 Um) São todos que formam a Associação Agro-piscícola de Dingane e que estes por sua vez agrupam-se nas seguintes categorias:
Número ou marcador · p. 4 a) Membros fundadores – os que subscrevem o presente contrato que são:
Número ou marcador · p. 4 b) Rita Maria da Rita André Tene Nhamavende;
Número ou marcador · p. 4 c) Bajulino Baltazar Nhamavende;
Número ou marcador · p. 4 d) Dionísiop Manuel Nhamavende;
Número ou marcador · p. 4 e) Baltazar Manuel Uaiene Nhamavende;
Número ou marcador · p. 4 f) Cremildo Julião Hele;
Número ou marcador · p. 4 g) Joaquina Amelina;
Número ou marcador · p. 4 h) Hermínio Julião Hele;
Número ou marcador · p. 4 i) Lúcia Joaquim Dingane;
Número ou marcador · p. 4 j) Gelgêncio Julião Hele;
Número ou marcador · p. 4 k) Rivaldo Dionísio Nhamavende;
Número ou marcador · p. 4 l) Isabel Jonas Muholove;
Número ou marcador · p. 4 m) Dinércio Hermínio Hele;
Número ou marcador · p. 4 n) Julião Júlio Hele, solteiro;
Número ou marcador · p. 4 o) Baltazar Júnior Nhamavende;
Número ou marcador · p. 4 p) Edílcio Dionísio Nhamavende. q)Membros efectivos – todos aqueles que após a constituição da associação venham a ser admitidos como membros;
Número ou marcador · p. 4 r) Membros concelheiros – os que sendo ou não membros, pelo reconhecimento das suas qualidades venham a ser admitidos como tal;
Número ou marcador · p. 4 s) Membros honorários – todos aqueles que embora não sendo membro, pelas suas acções, tenham contributo de forma particular para o desenvolvimento da associação;
Número ou marcador · p. 4 t) Membros beneméritos – as pessoas que sendo membros ou não, tenham contributo com bens, subsídios ou serviços, para a concretização dos objectivos da associação.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A admissão de membros conselheiros, honorários e beneméritos e feita pela assembleia geral da associação, mediante a proposta do conselho de gestão.
Número ou marcador · p. 4 Três) Só os membros fundadores e efectivos podem eleger e ser eleitos.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO (Admissão de membros efectivos)
Número ou marcador · p. 4 Um) Podem ser membros efectivos da Associação Agro-piscícola de Dingane, todas as pessoas singulares ou colectivas que estando
Texto do artigo · p. 4 vinculadas a comunidade onde a associação esta inserida, aceitam cumprir as disposições do presente contrato e que reúnam os seguintes requisitos:
Número ou marcador · p. 4 a) possuírem nacionalidade moçambicana;
Número ou marcador · p. 4 b) serem maiores de dezoito anos de idades;
Número ou marcador · p. 4 c) serem residentes na comunidade onde a associação esta inserida e ai exerçam actividades de forma permanente.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Podem ainda ser membros, as pessoas singulares que embora não exercendo qualquer actividade desta natureza, reúnam os requisitos do número anterior do presente artigo, aceitem o estatuto e manifestem a sua intenção de o ser.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Direitos do membro)
Número ou marcador · p. 4 Um) Constituem direitos dos membros os seguintes:
Número ou marcador · p. 4 a) participar nas actividades da associação;
Número ou marcador · p. 4 b) eleger e ser eleito para os órgãos sociais da associação;
Número ou marcador · p. 4 c) auferir dos benefícios das actividades e dos bens da associação;
Número ou marcador · p. 4 d) pagar as jóias e cotas mensais e outras contribuições que poderão existir;
Número ou marcador · p. 4 e) cumprir as deliberações dos órgãos sociais e contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para a comercialização dos seus objectos;
Número ou marcador · p. 4 f) estar presente e ser ouvido em qualquer acto em que estejam em discussão, questões relativas a sua actividade e comportamento;
Número ou marcador · p. 4 g) utilizar os bens da associação de acordo com os fins para o qual existe;
Número ou marcador · p. 4 h) beneficiar-se da assistência que a associação venha a dispor;
Número ou marcador · p. 4 i) beneficiar-se das oportunidades de formação.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Só os membros fundadores e efectivos podem ser eleitos.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 4 (Deveres do membro)
Texto do artigo · p. 4 Constitui deveres dos membros em geral:
Número ou marcador · p. 4 a) conhecer e aplicar o estatuto e programas da associação;
Número ou marcador · p. 4 b) tomar parte na Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador · p. 4 c) pagar pontual e regularmente as quotas;
Texto do artigo · p. 4 d)participar nas actividades da associação;
Número ou marcador · p. 4 e) exercer com zelo os cargos para os quais vier a ser eleito e as tarefas que lhe forem atribuídas;
Número ou marcador · p. 4 f) zelar pela boa imagem da associação, do poder público e da sociedade no geral;
Número ou marcador · p. 4 g) não prestar quaisquer trabalhos que possam resultar em prejuízo da associação;
Número ou marcador · p. 4 h) comunicar ao Conselho de Gestão qualquer incompatibilidade que o impeça de votar em deliberação que lhe diga respeito.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 (Perda da qualidade de membro)
Texto do artigo · p. 4 A qualidade de membro perde-se:
Número ou marcador · p. 4 a) pela renúncia expressa;
Número ou marcador · p. 4 b) pela expulsão;
Número ou marcador · p. 4 c) por morte;
Número ou marcador · p. 4 d) pela extinção da pessoa colectiva.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Infracções disciplinares)
Texto do artigo · p. 4 Toda conduta ofensiva aos preceitos estatutários ao regulamento interno, as deliberações da Assembleia Geral da associação e as directivas do Conselho de Direcção, constituem infracções disciplinares a serem reguladas por regulamento interno de funcionamento da associação.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Dos órgãos, composição e competências
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Órgãos da associação)
Texto do artigo · p. 4 Sao órgãos sociais da associação:
Número ou marcador · p. 4 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 b) Comissão de Gestão;
Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral da associação é o órgão máximo e é constituído por todos os membros de pleno direito.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A Assembleia Geral da associação reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocada.
Número ou marcador · p. 4 Tres) As sessões da Assembleia Geral da associação, poderão participar sem direito a voto pessoas convidadas para o efeito.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) A Assembleia Geral elege de entre os seus membros, o presidente, o secretário, o tesoureiro e vogais, por um período de cinco anos renováveis.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Competência da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 5 Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 5 a) eleger e exonerar os membros do conselho de gestão e seus substitutos; b)deliberar sobre a admissão de membros efectivos;
Número ou marcador · p. 5 c) aprovar as propostas de membros conselheiros, honorários e beneméritos;
Número ou marcador · p. 5 d) fixar o valor das quotas a pagar pelos membros;
Número ou marcador · p. 5 e) aprovar o orçamento e o programa de actividades, apreciar e aprovar o relatório anual da associação;
Número ou marcador · p. 5 f) aprovar e alterar os estatutos da associação;
Número ou marcador · p. 5 g) aprovar o regulamento interno de funcionamento;
Número ou marcador · p. 5 h) controlar a execução do plano de actividades.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Comissão de Gestão)
Número ou marcador · p. 5 Um) E o órgão de administração que faz a gestão das actividades da associação e e constituída por quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro), eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O Conselho de Gestão reúne ordinariamente pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente convocar.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Competência do Conselho de Gestão)
Texto do artigo · p. 5 São competências do Conselho de Gestão:
Texto do artigo · p. 5 a)cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador · p. 5 b) admitir e nomear o pessoal necessário a gestão interna da associação;
Número ou marcador · p. 5 c) elaborar o plano de actividades e orçamento da associação;
Número ou marcador · p. 5 d) elaborar e apresentar a Assembleia Geral da associação o relatório anual de actividades e financeira;
Número ou marcador · p. 5 e) aplicar as sacões da sua competência e propor a Assembleia Geral da associação a aplicação de sanções que lhe compete;
Número ou marcador · p. 5 f) deliberar sobre quaisquer questões que lhe sejam submetidas.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 5 E o órgão que fiscaliza actividades e contas da associação, composto por quatro membros eleitos pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal reúne-se mensalmente.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V Da Gestão Financeira
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Fundo comum)
Número ou marcador · p. 5 Um) Para realização das despesas inerentes as suas actividades, a associação Agro-piscícola de Dingane, possui um fundo comum.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Enquanto a associação existir não se pode dividir o fundo comum e nem pode ser executado por dívidas dos seus membros.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Fontes financeiras)
Texto do artigo · p. 5 O fundo comum será constituído por:
Número ou marcador · p. 5 a) contribuições dos seus membros (quotas e jóias);
Número ou marcador · p. 5 b) jóias de 200,00MT pagas em duas prestações;
Número ou marcador · p. 5 c) quotas mensais de 20,00MT;
Número ou marcador · p. 5 d) bens adquiridos pelas contribuições dos membros;
Número ou marcador · p. 5 e) doações;
Número ou marcador · p. 5 f) receitas provenientes de prestações de serviços ou de cobranças autorizadas;
Número ou marcador · p. 5 g) outros valores que venham a ser consignados.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 5 (Exclusão dos membros)
Número ou marcador · p. 5 Um) Serão excluídos com advertência previa os membros que:
Número ou marcador · p. 5 a) não cumprimento com o estabelecido no presente estatuto ou qualquer documentação regulamentar da associação;
Número ou marcador · p. 5 b) ofenderem o prestígio da associação ou dos seus órgãos;
Número ou marcador · p. 5 c) faltarem ao pagamento das quotas ou jóias por um período de três meses;
Número ou marcador · p. 5 d) por incapacidade do membro, podendo ser substituído por outro.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A exclusão dos membros será decidida pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO VI Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Extinção)
Número ou marcador · p. 5 Um) Associação Agro-Piscícola de Dingane extingue-se:
Número ou marcador · p. 5 a) por deliberação de um terço dos seus membros em Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador · p. 5 b) por determinação da autoridade que autorizou a constituição da associação;
Número ou marcador · p. 5 c) por decisão judicial.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Em caso da dissolução da associação, a Assembleia Geral ira convocar uma reunião extraordinária para discutir o destino a dar aos bens da associação.
Texto do artigo · p. 5 Está conforme. Zavala, vinte e seis de Março de dois mil
Texto do artigo · p. 5 e vinte e quatro. — O Conservador, Ilegivel.
Texto do artigo · p. 5 Associação Kalahari Bikers Club – KCB
Texto do artigo · p. 5 CAPĺTULO I Das disposições gerais, denominação, natureza júrídica, âmbito e objectivos
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 A Associação Kalahari Bikers Club, designada por KCB é uma pessoa jurídica de direito privado e natureza associativa, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e patrimonial, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor no país.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 A KCB é uma associação de ambito nacional com sede em Maputo, Moçambique. Podendo criar outras formas de representação onde for julgado necessário para o cumprimento dos seus objetivos.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 São objectivos da KCB promover actividades sócio-culturais, esportivas e turísticas, além de fortalecer a fraternidade entre motociclistas e difundir a cultura do motociclismo no país.
Texto do artigo · p. 5 CAPĺTULO II Dos membros
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 Podem ser membros da KCB:
Número ou marcador · p. 5 a) pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que cumpram os requisitos dos estatutos e regulamento interno, mediante solicitação escrita ao Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 5 b) cidadãos que se comprometam com a visão e objectivos da KCB;
Número ou marcador · p. 5 c) a admissão é efetiva após pagamento de joia e quotas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 A KCB possui a seguinte categoria de membros:
Número ou marcador · p. 6 a) membros fundadores - participaram da criação da associação e da Assembleia Geral Constituinte; a qualidade é intransmissível e cessa por deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) membros efetivos - pessoas físicas ou colectivas admitidas no quadro de associados, com atribuição efetiva após pagamento total da joia e aprovação pela Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 c) membros honorários - reconhecidos pela Assembleia Geral pelo seu contributo aos objectivos da associação.
Texto do artigo · p. 6 CAPĺTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Constituem órgãos sociais da KCB:
Número ou marcador · p. 6 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) o Conselho de Direcção; e
Número ou marcador · p. 6 c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 Os membros dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos, com limite de três mandatos consecutivos. A acumulação de cargos entre os diferentes órgãos não é permitida.
Texto do artigo · p. 6 CAPĺTULO IV
Texto do artigo · p. 6 Do património e fundos
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 O patrimônio da associação é composto por doações, patrocínios, legados e recursos próprios. Os fundos provêm de quotas mensais, pagamentos de novos membros e outras iniciativas realizadas pela associação.
Texto do artigo · p. 6 CAPĺTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 O exercício anual da associação, coincide com o ano civil e as contas referentes ao exercício econômico deverão ser encerradas até 30 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 A associação pode ser extinta por decisão da Assembleia Geral ou por redução de membros, sendo os bens distribuídos para instituições com objetivos semelhantes.
Texto do artigo · p. 6 Agro-Pecuária de PortoHenrique, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, qu, por acta de quinze de Novembro de dois mil e vinte e três, da sociedade Agro-Pecuária de Porto-Henrique, Limitada, com nova sede social em Porto-Henrique, Distrito da Namaacha, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 105009212, com o capital social de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: uma quota no valor nominal de doze mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Camilo António Naldo Júnior; uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente à sócia Carla Maria Pereira Correia Naldo.
Texto do artigo · p. 6 Os sócios deliberaram alterar a sede da sociedade para Porto-Henrique, Distrito da Namaacha.
Texto do artigo · p. 6 Em consequência da mudança efectuada, foi deliberado a alteração do artigo segundo do pacto social, e passa a ter nova redacção seguinte:
Texto do artigo · p. 6 ......................................................................
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede em PortoHenrique, Distrito da Namaacha, podendo por deliberação em assembleia geral, abrir ou encerrar delegações, sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro, bem como deslocar-se para qualquer outra parte do território nacional.
Texto do artigo · p. 6 Que em tudo mais, não alterado, continua a
Texto do artigo · p. 6 vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Porto-Henrique, 15 de Outubro de 2024. —
Texto do artigo · p. 6 O Técnico, Ilegivel.
Texto do artigo · p. 6 Alcege – Sociedade Unipessoa, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Outubro de dois mil e vinte quatro, foi matriculada nesta Conservatória do Registo de Entidades Legais, a sociedade supra mencionada, sob NUEL 105035892, constituída no dia dezassete de Outubro de dois mil e vinte quatro por António Fernando Costa, solteiro, natural da Cidade de Maputo, Moçambique, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103992024J, emitido em oito de Março de dois mil e dez, pela Identificação Civil da Cidade de Maputo, Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Que pelo presente contrato particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de ALCEGE – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede social na Rua da Gávea n.º 33 – 5.º, na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, e o seu começo conta-se a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 6 a) prestação de serviços de contabilidade e auditoria;
Número ou marcador · p. 6 b) prestação de serviços de gestão e de recursos humanos;
Número ou marcador · p. 6 c) estudos de mercado e de logística;
Número ou marcador · p. 6 d) consultoria especializada.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades comerciais e de prestações de serviço, permitidas por lei, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, realizado em dinheiro é de cem mil meticais e corresponde a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio António Fernando Costa.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado bem como definirá as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e representação será exercida por António Fernando Costa, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura única e individual do administrador António Fernando Costa.
Número ou marcador · p. 6 Três) A movimentação de contas bancárias obriga-se pela assinatura do sócio e administrador António Fernando Costa.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Omissões)
Texto do artigo · p. 7 Em todos os casos omissos, regularão as disposicões da legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 17 de Outubro de 2024. O Conservador, Ilegivel.
Texto do artigo · p. 7 Auto Sueco Moçambique, Sociedae Anónima
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa da Assembleia Geral extraordinária datada de vinte e três de Setembro de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Auto Sueco Moçambique Sociedade Anónima, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 100485958, foi aprovada a alteração do artigo primeiro dos estatutos da sociedade, em virtude da alteração da sua denominação social para Nors Moçambique, Sociedade Anónima, passando o artigo a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Firma)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação social de Nors Moçambique, Sociedade Anónima. e rege-se pelos presentes estatutos e pela lei aplicável.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 17 de Outubro de 2024. O Técnico, Ilegivel.
Texto do artigo · p. 7 AZL Minerações, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105032697, uma entidade denominada AZL Mineracões, Limitada, constituída nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 7 Primeiro: Zhou Yongsheng, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente no bairro Marupa, Distrito Gilé, Província de Zambézia, portador do Passaporte n.º EJ76053I0, emitido pelos Serviços da República da China, a 19 de Fevereiro de 2023.
Texto do artigo · p. 7 Segundo: Armindo Vasco Aligema, solteiro, natural de Gilé, residente na Vila de Gilé, Bairro Marupa, portador do B.I. n.º 040401699565l, emitido no dia 4 de Maio de 2022, na Cidade Quelimane.
Texto do artigo · p. 7 Terceiro: Luo Aifeng, solteira, de nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.º EM4767803, emitido pelos Serviços da República da China, a 29 de Maio de 2024.
Texto do artigo · p. 7 Constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de AZL Mineracões, Limitada, com sede social na Província da Zambézia, Distrito de Gile, bairro de moradias, podendo transferi-la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do País.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início da sua actividade, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 7 a) comercialização de recursos minerais e seus derivados associados;
Número ou marcador · p. 7 b) exploração geológica e mineira;
Número ou marcador · p. 7 c) representação de marcas comerciais na área de mineração;
Número ou marcador · p. 7 d) laboratório para testes de produtos minerais;
Número ou marcador · p. 7 e) prospeção e pesquisa geológica mineira; f)a sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 g) prestação de serviços de despachos aduaneiros;
Número ou marcador · p. 7 h) prestação de serviços de consultoria;
Número ou marcador · p. 7 i) prestação de serviços de limpeza ao domicílio, escritório;
Número ou marcador · p. 7 j) agenciamento de viagens;
Número ou marcador · p. 7 k) transporte de pessoas e bens;
Número ou marcador · p. 7 l) venda e aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 7 m) fornecimento de material de ferragens e de construção;
Número ou marcador · p. 7 n) fornecimento de géneros alimentares;
Número ou marcador · p. 7 o) fornecimento de produtos de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 7 p) comércio geral a retalho e a grosso;
Número ou marcador · p. 7 q) fornecimento de equipamento informático.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade. A sociedade poderá ainda, exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, em três quotas desiguais e representado por 100% (cem por cento) de quotas, sendo uma quota do valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Armindo Vasco Aligema, outra quota do valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), pertencente ao sócio Zhou Yongsheng, e, outra quota do mesmo valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), pertencente a sócia Luo Aifeng.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A gerência e administração da sociedade, em todos os seus actos e contractos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio, Armindo Vaso Aligema, que desde já fica nomeado representante, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do representante ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato. Fica vedado o representante obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais da sociedade, tais como, letras de favor, fiança, abonações ou actos semelhantes. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 18 de Outubro de 2024. O Conservador, Ilegivel.
Texto do artigo · p. 7 Best Place Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2024, foi registada sob o NUEL 105031891, a sociedade Best Place Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada constituida por documento particular aos 14 de Agosto de 2024, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação de Best Place Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede no Bairro Samora Machel, Província de Tete, podendo mediante simples deliberação do sócio único criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexa-feira, 25 de Outubro de 2024 III SÉRIE — Número 207
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: PÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  5. Texto lido por imagem, página 1: RE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: AVISO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despachos. Conselho Executivo Provincial de Maputo: Despacho. Governo do Distrito de Zavala: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso – LPP n.º 9117L. Aviso – LPP n.º 10835L. Aviso – LPP n.º 11196L. Aviso – LPP n.º 11748L.
  12. Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agro - Piscícola de Dingane. Associação Kalahari Bikers Club - KCB. Agro - Pecuária de Porto Henrique, Limitada. Alcege – Sociedade Unipessoal, Limitada. Auto Sueco Moçambique, Sociedade Anónima. AZL Minerações, Limitada. Best Place Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Blumont, Sociedade Anónima. Casa Bella, Limitada Centro de Formação Aeronáutica, Limitada. Dabliu Eventos, Limitada. Diageo Supply Marracuene, Limitada. Eastern Trading, Limitada. Flamingo Multi Service, Limitada. Fowler Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Gold Travel And Tours, Limitada. Infra Mozpet Reciclagem – Sociedade Unipessoal, Limitada. IS - Internet Solutions Moçambique, Limitada. Jovem Mestrem, Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. KidsGrow – Creche e Jardim Infantil, Limitada. Kotecha Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  13. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) através de: https://assinado.gov.mz
  14. Parágrafo, página 1: Lumea Pilates, Limitada. Matavel, Mhula, Chirindza & Associados – Sociedade de Advogados,
  15. Parágrafo, página 1: Limitada. MH Security, Consultancy and Services, Limitada. N’Solutions, Limitada. Nakauty Business & Investment Promoter – Sociedade Unipessoal,
  16. Parágrafo, página 1: Limitada. Nexia BKSC Auditors & Management Consultants, Limitada. Nova Lusitania Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ontime Services, Limitada. Papelaria Nova África, Limitada. Qubos - Agência Privada de Emprego, Limitada. Restaurante N1, Limitada. RG Trading, Limitada. SD-Climas – Sociedade Unipessoal, Limitada. Shakti Investimentos, Limitada. Smart Auto Solutions, Limitada. Standard Bank, Sociedade Anónima. Stin Mozambique, Limitada. Sul Cargo Express, Limitada. Surface – Sociedade Unipessoal, Limitada. Treleda Resorts, Limitada. Upstream Bearings Investimentos, Limitada. Vanessa Njoku – Sociedade Unipessoal, Limitada. VV Pro Service, Limitada. Wetcor Construções Moçambique, Limitada. Zest Weg Group Mozambique, Limitada.
  17. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  18. Título de secção, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  19. Texto do artigo, página 1: Despacho
  20. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Gervásio Domingos Hoguane, a efectuar a mudança do nome do seu filho de Bilton Gervásio Hoguane para passar a usar o nome completo de Gervásio Domingos Hoguane Júnior.
  21. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 6 de Agosto de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Cláida Abdul Carimo Saú Monjane.
  22. Texto do artigo, página 1: Despacho
  23. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Ravindra Kumar Pravinchandra Nirmal, a efectuar
  24. Texto do artigo, página 2: a mudança do nome do seu filho menor Yug Kumar Ravindra Nirmal para passar a usar o nome completo de Yug Ravindra Kumar Nirmal.
  25. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, aos 14 de Outubro de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  26. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Zavala
  27. Texto do artigo, página 2: Despacho
  28. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pescicula do Dingane localizada no Bairro Doinbe, representada pela senhora Rita Maria da Rita André Tone Nhamavenda, requereu ao Administrador do Distrito do Zavala, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido respetivo estatuto da constituição.
  29. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se quo trata de uma associação que, prossegue fins lícitos de agricultura e piscultura, visando o desenvolvimento local de Dingane e que o ado da constituição e o estado da mesma cumprem com o escape e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao sou reconhecimento.
  30. Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associado, eleitos de entre os membros
  31. Texto do artigo, página 2: são os seguintes: Assembleia Geral; Direcção; e Conselho Fiscal.
  32. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.° 1 do artigo 5, do Decreto-Lei n.° 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação Agro-Pescicula de Dingane.
  33. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Zavala, na Vila de Quissico, 15 de Abril de 2022. — O Administrador do Distrito, Dário Fernando Machava.
  34. Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Maputo
  35. Texto do artigo, página 2: Despacho
  36. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Kalahari Bikers Club - KCB requereu, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
  37. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por Lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento.
  38. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, em conformidade com o n.° 1, do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação Kalahari Bikers Club – KCB.
  39. Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Maputo, Matola, 17 de Março de
  40. Texto do artigo, página 2: 2023. — O Governador da Província, Júlio José Parruque.
  41. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  42. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 9117L
  43. Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 4 de Janeiro de 2024, foi atribuída à favor de NSJ Enterprise Group & Investiment P, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9117L, válida até 8 de Dezembro de 2028, para amazonite,
  44. Texto do artigo, página 2: esmeralda, ouro, quartzo, safira e pedras preciosas, no Distrito de Cahora Bassa, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  45. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 12' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
    2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
    3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
    4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
    5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
    6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
    7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
    8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
  46. Texto do artigo, página 2: 32º 47'' 50,00'' 2 - 16º 17' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
    2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
    3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
    4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
    5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
    6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
    7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
    8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
  47. Texto do artigo, página 2: 32º 47'' 50,00'' 3 - 16º 17' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
    2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
    3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
    4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
    5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
    6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
    7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
    8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
  48. Texto do artigo, página 2: 32º 37'' 10,00'' 4 - 16º 16' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
    2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
    3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
    4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
    5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
    6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
    7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
    8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
  49. Texto do artigo, página 2: 32º 37'' 10,00'' 5 - 16º 16' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
    2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
    3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
    4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
    5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
    6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
    7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
    8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
  50. Texto do artigo, página 2: 32º 36'' 40,00'' 6 - 16º 15' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
    2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
    3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
    4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
    5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
    6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
    7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
    8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
  51. Texto do artigo, página 2: 32º 36'' 40,00'' 7 - 16º 15' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
    2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
    3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
    4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
    5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
    6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
    7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
    8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
  52. Texto do artigo, página 2: 32º 35'' 50,00'' 8 - 16º 12' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
    2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
    3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
    4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
    5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
    6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
    7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
    8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
  53. Texto do artigo, página 2: 32º 35'' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 12' 50,00''32º 47'' 50,00''
    2- 16º 17' 30,00''32º 47'' 50,00''
    3- 16º 17' 30,00''32º 37'' 10,00''
    4- 16º 16' 50,00''32º 37'' 10,00''
    5- 16º 16' 50,00''32º 36'' 40,00''
    6- 16º 15' 40,00''32º 36'' 40,00''
    7- 16º 15' 40,00''32º 35'' 50,00''
    8- 16º 12' 50,00''32º 35'' 50,00''
  54. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 17 de Janeiro de 2024. — O Director Nacional, Elias Xavier Félix Daudi.
  55. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 10835L
  56. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 25 de Julho de 2024, foi atribuída a favor de Fenas Empreendimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10835L, válida até 21 de Maio de 2029, para ouro e minerais associados, no Distrito de Sussundenga, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  57. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 19º 31' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  58. Texto do artigo, página 2: 33º 38'' 30,00'' 2 - 19º 31' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  59. Texto do artigo, página 2: 33º 40'' 00,00'' 3 - 19º 31' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  60. Texto do artigo, página 2: 33º 40'' 00,00'' 4 - 19º 31' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  61. Texto do artigo, página 2: 33º 43'' 30,00'' 5 - 19º 33' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  62. Texto do artigo, página 2: 33º 43'' 30,00'' 6 - 19º 33' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  63. Texto do artigo, página 2: 33º 41'' 00,00'' 7 - 19º 35' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  64. Texto do artigo, página 2: 33º 41'' 00,00'' 8 - 19º 35' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  65. Texto do artigo, página 2: 33º 43'' 30,00'' 9 - 19º 37' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  66. Texto do artigo, página 2: 33º 43'' 30,00'' 10 - 19º 37' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  67. Texto do artigo, página 2: 33º 38'' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 31' 10,00''33º 38'' 30,00''
    2- 19º 31' 10,00''33º 40'' 00,00''
    3- 19º 31' 00,00''33º 40'' 00,00''
    4- 19º 31' 00,00''33º 43'' 30,00''
    5- 19º 33' 30,00''33º 43'' 30,00''
    6- 19º 33' 30,00''33º 41'' 00,00''
    7- 19º 35' 30,00''33º 41'' 00,00''
    8- 19º 35' 30,00''33º 43'' 30,00''
    9- 19º 37' 30,00''33º 43'' 30,00''
    10- 19º 37' 30,00''33º 38'' 30,00''
  68. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 2 de Agosto de 2024. — O Director Nacional, Dino Miguel Milisse.
  69. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 11196L
  70. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 9 de Setembro de 2024, foi atribuída à favor de Gakou Et Frere, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11196L, válida até 28 de Junho de 2029, para água-marinha, berilo, lítio, quartzo, tantalite, turmalina e minerais associados, no Distrito de Gilé, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  71. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 0,00'' - 15º 55' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 0,00'' - 15º 55' 0,00''38º 22'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 22'' 0,00''
  72. Texto do artigo, página 2: 38º 22'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 22'' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 10,00'' - 15º 55' 0,00'' - 15º 55' 0,00''38º 22'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 20'' 0,00'' 38º 22'' 0,00''
  73. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 20 de Setembro de 2024. — O Director Nacional, Dino Miguel Milisse.
  74. Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 11748L
  75. Legenda, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 12 de Abril de 2024, foi atribuída à favor de MZ Soveex, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11748L, válida até 20 de Fevereiro de 2029, para ágatas, água-marinha, berilo, espodumena, granadas, lepidolite, lítio, mica, ouro, quartzo, rubi, safira, tantalite, turmalina e minerais associados, no Distrito de Lugela, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  76. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 20' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 20' 40,00''36º 21'' 20,00''
  77. Texto do artigo, página 3: 36º 21'' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 20' 40,00''36º 21'' 20,00''
  78. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 2 - 16º 20' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  79. Texto do artigo, página 3: 36º 25'' 00,00'' 3 - 16º 21' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  80. Texto do artigo, página 3: 36º 25'' 00,00'' 4 - 16º 21' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  81. Texto do artigo, página 3: 36º 23'' 30,00'' 5 - 16º 21' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  82. Texto do artigo, página 3: 36º 23'' 30,00'' 6 - 16º 21' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  83. Texto do artigo, página 3: 36º 22'' 20,00'' 7 - 16º 22' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  84. Texto do artigo, página 3: 36º 22'' 20,00'' 8 - 16º 22' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  85. Texto do artigo, página 3: 36º 23'' 30,00'' 9 - 16º 23' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  86. Texto do artigo, página 3: 36º 23'' 30,00'' 10 - 16º 23' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  87. Texto do artigo, página 3: 36º 21'' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    2- 16º 20' 40,00''36º 25'' 00,00''
    3- 16º 21' 00,00''36º 25'' 00,00''
    4- 16º 21' 00,00''36º 23'' 30,00''
    5- 16º 21' 20,00''36º 23'' 30,00''
    6- 16º 21' 20,00''36º 22'' 20,00''
    7- 16º 22' 20,00''36º 22'' 20,00''
    8- 16º 22' 20,00''36º 23'' 30,00''
    9- 16º 23' 10,00''36º 23'' 30,00''
    10- 16º 23' 10,00''36º 21'' 20,00''
  88. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, 15 de Abril de 2024. — O Director Nacional, Dino Miguel Milisse.
  89. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  90. Texto do artigo, página 3: Associação Agro/Piscícola de Dingane (A.A.P.D.)
  91. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Zavala sob o número onze a folhas oito verso do livro Q Primeiro, a Associaҫão Agro – Piscícola de Dingane, abreviamente designada por (A.A.P.D.).
  92. Texto do artigo, página 3: Por contrato de associacção celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial é constituido o presente contrato de associação entre:
  93. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Da denominação, natureza e sede
  94. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  95. Texto do artigo, página 3: (Denominação)
  96. Texto do artigo, página 3: Com a denominação Associação Agropiscícola de Dingane e constituída uma organização comunitária, abreviadamente designada por (A.A.P.D) que se regera pelo presente contrato.
  97. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  98. Texto do artigo, página 3: (Natureza)
  99. Texto do artigo, página 3: A Associação Agro-piscícola de Dingane e uma associação sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa e financeira.
  100. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  101. Texto do artigo, página 3: (Sede)
  102. Texto do artigo, página 3: A Associação Agro-piscícola de Dingane tem a sua sede no distrito de Zavala, posto administrativo sede, localidade de Quissico, Bairro Nzile na zona Dingane.
  103. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Dos princípios e objectivos
  104. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  105. Texto do artigo, página 3: (Princípios)
  106. Número ou marcador, página 3: Um) A Associação Agro-piscícola de Dingane, observara na prossecução dos seus objectivos os seguintes princípios:
  107. Número ou marcador, página 3: a) a livre adesão e benefícios mútuos dos seus membros;
  108. Número ou marcador, página 3: b) a unicidade do voto, isto e, cada membro tem direito a um voto.
  109. Número ou marcador, página 3: Dois) Nas relações internas, os membros da associação observarão o espírito de tolerância, a preservação dos valores culturais, a boa-fé e o respeito mútuo.
  110. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  111. Texto do artigo, página 3: (Objectivos)
  112. Texto do artigo, página 3: A Associação Agro-piscícola de Dingane tem como objectivo fundamental, contribuir no desenvolvimento da piscicultura na sua área de jurisdição, podendo também praticar outras actividades como e o caso da agro-pecuária e comercialização de produtos agrícolas e piscícolas.
  113. Texto do artigo, página 3: No domínio da produção piscícola:
  114. Número ou marcador, página 3: a) incentivar e recomendar os seus membros para a prática da piscicultura, usando métodos de gaiolas flutuantes, aproveitando a lagoa existente nessa comunidade;
  115. Número ou marcador, página 3: b) promover acções de produção de alevinos de qualidade e ração alternativa para alimentar o peixe, usando subprodutos da produção agrícola;
  116. Número ou marcador, página 3: c) apoiar os seus membros em boas formas de suplementação do pescado e construção de gaiolas flutuantes;
  117. Número ou marcador, página 3: d) capacitar os seus membros na preparação, produção e acondicionamento da ração e outros produtos e materiais ou matéria-prima de qualquer natureza necessária ou conveniente a exploração dos seus membros.
  118. Texto do artigo, página 3: No domínio da produção agrária:
  119. Número ou marcador, página 3: a) sensibilizar os seus membros no aumento de áreas de produção agrícola resultantes da maior produção em menores parcelas, onde parte da produção e destinada a produção da ração alternativa para alimentação do peixe;
  120. Número ou marcador, página 3: b) aumento das áreas de produção das hortícolas, parte integrante no processo da piscicultura integrada.
  121. Texto do artigo, página 3: No domínio da harmonização de diferentes interesses:
  122. Número ou marcador, página 3: a) mediar conflitos para os quais venha a ser chamado ou a tomar conhecimento;
  123. Número ou marcador, página 3: b) incentivar o uso de sinalização adequada nas áreas onde são desenvolvidas as actividades piscícolas para com as artes de pesca artesanal;
  124. Número ou marcador, página 3: c) estabelecer mecanismos diversificados de resolução de conflitos entre piscicultores e pescadores artesanais através da mediação;
  125. Número ou marcador, página 3: d) incentivar a protecção do meio ambiente e biodiversidade;
  126. Número ou marcador, página 3: e) incentivar o envolvimento da mulher na participação de actividades piscícolas no âmbito do desenvolvimento comunitário.
  127. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos membros, direitos, deveres e sanções
  128. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
  129. Texto do artigo, página 4: (Membros e categoria)
  130. Número ou marcador, página 4: Um) São todos que formam a Associação Agro-piscícola de Dingane e que estes por sua vez agrupam-se nas seguintes categorias:
  131. Número ou marcador, página 4: a) Membros fundadores – os que subscrevem o presente contrato que são:
  132. Número ou marcador, página 4: b) Rita Maria da Rita André Tene Nhamavende;
  133. Número ou marcador, página 4: c) Bajulino Baltazar Nhamavende;
  134. Número ou marcador, página 4: d) Dionísiop Manuel Nhamavende;
  135. Número ou marcador, página 4: e) Baltazar Manuel Uaiene Nhamavende;
  136. Número ou marcador, página 4: f) Cremildo Julião Hele;
  137. Número ou marcador, página 4: g) Joaquina Amelina;
  138. Número ou marcador, página 4: h) Hermínio Julião Hele;
  139. Número ou marcador, página 4: i) Lúcia Joaquim Dingane;
  140. Número ou marcador, página 4: j) Gelgêncio Julião Hele;
  141. Número ou marcador, página 4: k) Rivaldo Dionísio Nhamavende;
  142. Número ou marcador, página 4: l) Isabel Jonas Muholove;
  143. Número ou marcador, página 4: m) Dinércio Hermínio Hele;
  144. Número ou marcador, página 4: n) Julião Júlio Hele, solteiro;
  145. Número ou marcador, página 4: o) Baltazar Júnior Nhamavende;
  146. Número ou marcador, página 4: p) Edílcio Dionísio Nhamavende. q)Membros efectivos – todos aqueles que após a constituição da associação venham a ser admitidos como membros;
  147. Número ou marcador, página 4: r) Membros concelheiros – os que sendo ou não membros, pelo reconhecimento das suas qualidades venham a ser admitidos como tal;
  148. Número ou marcador, página 4: s) Membros honorários – todos aqueles que embora não sendo membro, pelas suas acções, tenham contributo de forma particular para o desenvolvimento da associação;
  149. Número ou marcador, página 4: t) Membros beneméritos – as pessoas que sendo membros ou não, tenham contributo com bens, subsídios ou serviços, para a concretização dos objectivos da associação.
  150. Número ou marcador, página 4: Dois) A admissão de membros conselheiros, honorários e beneméritos e feita pela assembleia geral da associação, mediante a proposta do conselho de gestão.
  151. Número ou marcador, página 4: Três) Só os membros fundadores e efectivos podem eleger e ser eleitos.
  152. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO (Admissão de membros efectivos)
  153. Número ou marcador, página 4: Um) Podem ser membros efectivos da Associação Agro-piscícola de Dingane, todas as pessoas singulares ou colectivas que estando
  154. Texto do artigo, página 4: vinculadas a comunidade onde a associação esta inserida, aceitam cumprir as disposições do presente contrato e que reúnam os seguintes requisitos:
  155. Número ou marcador, página 4: a) possuírem nacionalidade moçambicana;
  156. Número ou marcador, página 4: b) serem maiores de dezoito anos de idades;
  157. Número ou marcador, página 4: c) serem residentes na comunidade onde a associação esta inserida e ai exerçam actividades de forma permanente.
  158. Número ou marcador, página 4: Dois) Podem ainda ser membros, as pessoas singulares que embora não exercendo qualquer actividade desta natureza, reúnam os requisitos do número anterior do presente artigo, aceitem o estatuto e manifestem a sua intenção de o ser.
  159. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  160. Texto do artigo, página 4: (Direitos do membro)
  161. Número ou marcador, página 4: Um) Constituem direitos dos membros os seguintes:
  162. Número ou marcador, página 4: a) participar nas actividades da associação;
  163. Número ou marcador, página 4: b) eleger e ser eleito para os órgãos sociais da associação;
  164. Número ou marcador, página 4: c) auferir dos benefícios das actividades e dos bens da associação;
  165. Número ou marcador, página 4: d) pagar as jóias e cotas mensais e outras contribuições que poderão existir;
  166. Número ou marcador, página 4: e) cumprir as deliberações dos órgãos sociais e contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para a comercialização dos seus objectos;
  167. Número ou marcador, página 4: f) estar presente e ser ouvido em qualquer acto em que estejam em discussão, questões relativas a sua actividade e comportamento;
  168. Número ou marcador, página 4: g) utilizar os bens da associação de acordo com os fins para o qual existe;
  169. Número ou marcador, página 4: h) beneficiar-se da assistência que a associação venha a dispor;
  170. Número ou marcador, página 4: i) beneficiar-se das oportunidades de formação.
  171. Número ou marcador, página 4: Dois) Só os membros fundadores e efectivos podem ser eleitos.
  172. Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
  173. Texto do artigo, página 4: (Deveres do membro)
  174. Texto do artigo, página 4: Constitui deveres dos membros em geral:
  175. Número ou marcador, página 4: a) conhecer e aplicar o estatuto e programas da associação;
  176. Número ou marcador, página 4: b) tomar parte na Assembleia Geral da associação;
  177. Número ou marcador, página 4: c) pagar pontual e regularmente as quotas;
  178. Texto do artigo, página 4: d)participar nas actividades da associação;
  179. Número ou marcador, página 4: e) exercer com zelo os cargos para os quais vier a ser eleito e as tarefas que lhe forem atribuídas;
  180. Número ou marcador, página 4: f) zelar pela boa imagem da associação, do poder público e da sociedade no geral;
  181. Número ou marcador, página 4: g) não prestar quaisquer trabalhos que possam resultar em prejuízo da associação;
  182. Número ou marcador, página 4: h) comunicar ao Conselho de Gestão qualquer incompatibilidade que o impeça de votar em deliberação que lhe diga respeito.
  183. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
  184. Texto do artigo, página 4: (Perda da qualidade de membro)
  185. Texto do artigo, página 4: A qualidade de membro perde-se:
  186. Número ou marcador, página 4: a) pela renúncia expressa;
  187. Número ou marcador, página 4: b) pela expulsão;
  188. Número ou marcador, página 4: c) por morte;
  189. Número ou marcador, página 4: d) pela extinção da pessoa colectiva.
  190. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Infracções disciplinares)
  191. Texto do artigo, página 4: Toda conduta ofensiva aos preceitos estatutários ao regulamento interno, as deliberações da Assembleia Geral da associação e as directivas do Conselho de Direcção, constituem infracções disciplinares a serem reguladas por regulamento interno de funcionamento da associação.
  192. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Dos órgãos, composição e competências
  193. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  194. Texto do artigo, página 4: (Órgãos da associação)
  195. Texto do artigo, página 4: Sao órgãos sociais da associação:
  196. Número ou marcador, página 4: a) Assembleia Geral;
  197. Número ou marcador, página 4: b) Comissão de Gestão;
  198. Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
  199. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  200. Texto do artigo, página 4: (Assembleia Geral)
  201. Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral da associação é o órgão máximo e é constituído por todos os membros de pleno direito.
  202. Número ou marcador, página 4: Dois) A Assembleia Geral da associação reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocada.
  203. Número ou marcador, página 4: Tres) As sessões da Assembleia Geral da associação, poderão participar sem direito a voto pessoas convidadas para o efeito.
  204. Número ou marcador, página 5: Quatro) A Assembleia Geral elege de entre os seus membros, o presidente, o secretário, o tesoureiro e vogais, por um período de cinco anos renováveis.
  205. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  206. Texto do artigo, página 5: (Competência da Assembleia Geral)
  207. Texto do artigo, página 5: Compete a Assembleia Geral:
  208. Número ou marcador, página 5: a) eleger e exonerar os membros do conselho de gestão e seus substitutos; b)deliberar sobre a admissão de membros efectivos;
  209. Número ou marcador, página 5: c) aprovar as propostas de membros conselheiros, honorários e beneméritos;
  210. Número ou marcador, página 5: d) fixar o valor das quotas a pagar pelos membros;
  211. Número ou marcador, página 5: e) aprovar o orçamento e o programa de actividades, apreciar e aprovar o relatório anual da associação;
  212. Número ou marcador, página 5: f) aprovar e alterar os estatutos da associação;
  213. Número ou marcador, página 5: g) aprovar o regulamento interno de funcionamento;
  214. Número ou marcador, página 5: h) controlar a execução do plano de actividades.
  215. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  216. Texto do artigo, página 5: (Comissão de Gestão)
  217. Número ou marcador, página 5: Um) E o órgão de administração que faz a gestão das actividades da associação e e constituída por quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro), eleitos pela Assembleia Geral.
  218. Número ou marcador, página 5: Dois) O Conselho de Gestão reúne ordinariamente pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente convocar.
  219. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  220. Texto do artigo, página 5: (Competência do Conselho de Gestão)
  221. Texto do artigo, página 5: São competências do Conselho de Gestão:
  222. Texto do artigo, página 5: a)cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral da associação;
  223. Número ou marcador, página 5: b) admitir e nomear o pessoal necessário a gestão interna da associação;
  224. Número ou marcador, página 5: c) elaborar o plano de actividades e orçamento da associação;
  225. Número ou marcador, página 5: d) elaborar e apresentar a Assembleia Geral da associação o relatório anual de actividades e financeira;
  226. Número ou marcador, página 5: e) aplicar as sacões da sua competência e propor a Assembleia Geral da associação a aplicação de sanções que lhe compete;
  227. Número ou marcador, página 5: f) deliberar sobre quaisquer questões que lhe sejam submetidas.
  228. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  229. Texto do artigo, página 5: (Conselho Fiscal)
  230. Texto do artigo, página 5: E o órgão que fiscaliza actividades e contas da associação, composto por quatro membros eleitos pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal reúne-se mensalmente.
  231. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V Da Gestão Financeira
  232. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  233. Texto do artigo, página 5: (Fundo comum)
  234. Número ou marcador, página 5: Um) Para realização das despesas inerentes as suas actividades, a associação Agro-piscícola de Dingane, possui um fundo comum.
  235. Número ou marcador, página 5: Dois) Enquanto a associação existir não se pode dividir o fundo comum e nem pode ser executado por dívidas dos seus membros.
  236. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO NONO
  237. Texto do artigo, página 5: (Fontes financeiras)
  238. Texto do artigo, página 5: O fundo comum será constituído por:
  239. Número ou marcador, página 5: a) contribuições dos seus membros (quotas e jóias);
  240. Número ou marcador, página 5: b) jóias de 200,00MT pagas em duas prestações;
  241. Número ou marcador, página 5: c) quotas mensais de 20,00MT;
  242. Número ou marcador, página 5: d) bens adquiridos pelas contribuições dos membros;
  243. Número ou marcador, página 5: e) doações;
  244. Número ou marcador, página 5: f) receitas provenientes de prestações de serviços ou de cobranças autorizadas;
  245. Número ou marcador, página 5: g) outros valores que venham a ser consignados.
  246. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO
  247. Texto do artigo, página 5: (Exclusão dos membros)
  248. Número ou marcador, página 5: Um) Serão excluídos com advertência previa os membros que:
  249. Número ou marcador, página 5: a) não cumprimento com o estabelecido no presente estatuto ou qualquer documentação regulamentar da associação;
  250. Número ou marcador, página 5: b) ofenderem o prestígio da associação ou dos seus órgãos;
  251. Número ou marcador, página 5: c) faltarem ao pagamento das quotas ou jóias por um período de três meses;
  252. Número ou marcador, página 5: d) por incapacidade do membro, podendo ser substituído por outro.
  253. Número ou marcador, página 5: Dois) A exclusão dos membros será decidida pela Assembleia Geral.
  254. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO VI Das disposições finais e transitórias
  255. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  256. Texto do artigo, página 5: (Extinção)
  257. Número ou marcador, página 5: Um) Associação Agro-Piscícola de Dingane extingue-se:
  258. Número ou marcador, página 5: a) por deliberação de um terço dos seus membros em Assembleia Geral da associação;
  259. Número ou marcador, página 5: b) por determinação da autoridade que autorizou a constituição da associação;
  260. Número ou marcador, página 5: c) por decisão judicial.
  261. Número ou marcador, página 5: Dois) Em caso da dissolução da associação, a Assembleia Geral ira convocar uma reunião extraordinária para discutir o destino a dar aos bens da associação.
  262. Texto do artigo, página 5: Está conforme. Zavala, vinte e seis de Março de dois mil
  263. Texto do artigo, página 5: e vinte e quatro. — O Conservador, Ilegivel.
  264. Texto do artigo, página 5: Associação Kalahari Bikers Club – KCB
  265. Texto do artigo, página 5: CAPĺTULO I Das disposições gerais, denominação, natureza júrídica, âmbito e objectivos
  266. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  267. Texto do artigo, página 5: A Associação Kalahari Bikers Club, designada por KCB é uma pessoa jurídica de direito privado e natureza associativa, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e patrimonial, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor no país.
  268. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  269. Texto do artigo, página 5: A KCB é uma associação de ambito nacional com sede em Maputo, Moçambique. Podendo criar outras formas de representação onde for julgado necessário para o cumprimento dos seus objetivos.
  270. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  271. Texto do artigo, página 5: São objectivos da KCB promover actividades sócio-culturais, esportivas e turísticas, além de fortalecer a fraternidade entre motociclistas e difundir a cultura do motociclismo no país.
  272. Texto do artigo, página 5: CAPĺTULO II Dos membros
  273. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  274. Texto do artigo, página 5: Podem ser membros da KCB:
  275. Número ou marcador, página 5: a) pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que cumpram os requisitos dos estatutos e regulamento interno, mediante solicitação escrita ao Conselho de Direcção;
  276. Número ou marcador, página 5: b) cidadãos que se comprometam com a visão e objectivos da KCB;
  277. Número ou marcador, página 5: c) a admissão é efetiva após pagamento de joia e quotas.
  278. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  279. Texto do artigo, página 6: A KCB possui a seguinte categoria de membros:
  280. Número ou marcador, página 6: a) membros fundadores - participaram da criação da associação e da Assembleia Geral Constituinte; a qualidade é intransmissível e cessa por deliberação da Assembleia Geral;
  281. Número ou marcador, página 6: b) membros efetivos - pessoas físicas ou colectivas admitidas no quadro de associados, com atribuição efetiva após pagamento total da joia e aprovação pela Assembleia Geral;
  282. Número ou marcador, página 6: c) membros honorários - reconhecidos pela Assembleia Geral pelo seu contributo aos objectivos da associação.
  283. Texto do artigo, página 6: CAPĺTULO III Dos órgãos sociais
  284. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  285. Texto do artigo, página 6: Constituem órgãos sociais da KCB:
  286. Número ou marcador, página 6: a) a Assembleia Geral;
  287. Número ou marcador, página 6: b) o Conselho de Direcção; e
  288. Número ou marcador, página 6: c) o Conselho Fiscal.
  289. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  290. Texto do artigo, página 6: Os membros dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos, com limite de três mandatos consecutivos. A acumulação de cargos entre os diferentes órgãos não é permitida.
  291. Texto do artigo, página 6: CAPĺTULO IV
  292. Texto do artigo, página 6: Do património e fundos
  293. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  294. Texto do artigo, página 6: O patrimônio da associação é composto por doações, patrocínios, legados e recursos próprios. Os fundos provêm de quotas mensais, pagamentos de novos membros e outras iniciativas realizadas pela associação.
  295. Texto do artigo, página 6: CAPĺTULO V Das disposições finais
  296. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  297. Texto do artigo, página 6: O exercício anual da associação, coincide com o ano civil e as contas referentes ao exercício econômico deverão ser encerradas até 30 de Março do ano seguinte.
  298. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  299. Texto do artigo, página 6: A associação pode ser extinta por decisão da Assembleia Geral ou por redução de membros, sendo os bens distribuídos para instituições com objetivos semelhantes.
  300. Texto do artigo, página 6: Agro-Pecuária de PortoHenrique, Limitada
  301. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, qu, por acta de quinze de Novembro de dois mil e vinte e três, da sociedade Agro-Pecuária de Porto-Henrique, Limitada, com nova sede social em Porto-Henrique, Distrito da Namaacha, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 105009212, com o capital social de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: uma quota no valor nominal de doze mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Camilo António Naldo Júnior; uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente à sócia Carla Maria Pereira Correia Naldo.
  302. Texto do artigo, página 6: Os sócios deliberaram alterar a sede da sociedade para Porto-Henrique, Distrito da Namaacha.
  303. Texto do artigo, página 6: Em consequência da mudança efectuada, foi deliberado a alteração do artigo segundo do pacto social, e passa a ter nova redacção seguinte:
  304. Texto do artigo, página 6: ......................................................................
  305. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  306. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  307. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede em PortoHenrique, Distrito da Namaacha, podendo por deliberação em assembleia geral, abrir ou encerrar delegações, sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro, bem como deslocar-se para qualquer outra parte do território nacional.
  308. Texto do artigo, página 6: Que em tudo mais, não alterado, continua a
  309. Texto do artigo, página 6: vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Porto-Henrique, 15 de Outubro de 2024. —
  310. Texto do artigo, página 6: O Técnico, Ilegivel.
  311. Texto do artigo, página 6: Alcege – Sociedade Unipessoa, Limitada
  312. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Outubro de dois mil e vinte quatro, foi matriculada nesta Conservatória do Registo de Entidades Legais, a sociedade supra mencionada, sob NUEL 105035892, constituída no dia dezassete de Outubro de dois mil e vinte quatro por António Fernando Costa, solteiro, natural da Cidade de Maputo, Moçambique, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103992024J, emitido em oito de Março de dois mil e dez, pela Identificação Civil da Cidade de Maputo, Moçambique.
  313. Texto do artigo, página 6: Que pelo presente contrato particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  314. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  315. Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
  316. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de ALCEGE – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede social na Rua da Gávea n.º 33 – 5.º, na Cidade de Maputo.
  317. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  318. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  319. Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, e o seu começo conta-se a partir da data da celebração do contrato.
  320. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  321. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  322. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
  323. Número ou marcador, página 6: a) prestação de serviços de contabilidade e auditoria;
  324. Número ou marcador, página 6: b) prestação de serviços de gestão e de recursos humanos;
  325. Número ou marcador, página 6: c) estudos de mercado e de logística;
  326. Número ou marcador, página 6: d) consultoria especializada.
  327. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades comerciais e de prestações de serviço, permitidas por lei, mediante deliberação da assembleia geral.
  328. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  329. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  330. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, realizado em dinheiro é de cem mil meticais e corresponde a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio António Fernando Costa.
  331. Número ou marcador, página 6: Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado bem como definirá as formas e condições do aumento.
  332. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  333. Texto do artigo, página 6: (Administração e representação da sociedade)
  334. Número ou marcador, página 6: Um) A administração e representação será exercida por António Fernando Costa, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente.
  335. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura única e individual do administrador António Fernando Costa.
  336. Número ou marcador, página 6: Três) A movimentação de contas bancárias obriga-se pela assinatura do sócio e administrador António Fernando Costa.
  337. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  338. Texto do artigo, página 7: (Omissões)
  339. Texto do artigo, página 7: Em todos os casos omissos, regularão as disposicões da legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  340. Texto do artigo, página 7: Maputo, 17 de Outubro de 2024. O Conservador, Ilegivel.
  341. Texto do artigo, página 7: Auto Sueco Moçambique, Sociedae Anónima
  342. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa da Assembleia Geral extraordinária datada de vinte e três de Setembro de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Auto Sueco Moçambique Sociedade Anónima, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 100485958, foi aprovada a alteração do artigo primeiro dos estatutos da sociedade, em virtude da alteração da sua denominação social para Nors Moçambique, Sociedade Anónima, passando o artigo a ter a seguinte nova redacção:
  343. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  344. Texto do artigo, página 7: (Firma)
  345. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação social de Nors Moçambique, Sociedade Anónima. e rege-se pelos presentes estatutos e pela lei aplicável.
  346. Texto do artigo, página 7: Maputo, 17 de Outubro de 2024. O Técnico, Ilegivel.
  347. Texto do artigo, página 7: AZL Minerações, Limitada
  348. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105032697, uma entidade denominada AZL Mineracões, Limitada, constituída nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  349. Texto do artigo, página 7: Primeiro: Zhou Yongsheng, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente no bairro Marupa, Distrito Gilé, Província de Zambézia, portador do Passaporte n.º EJ76053I0, emitido pelos Serviços da República da China, a 19 de Fevereiro de 2023.
  350. Texto do artigo, página 7: Segundo: Armindo Vasco Aligema, solteiro, natural de Gilé, residente na Vila de Gilé, Bairro Marupa, portador do B.I. n.º 040401699565l, emitido no dia 4 de Maio de 2022, na Cidade Quelimane.
  351. Texto do artigo, página 7: Terceiro: Luo Aifeng, solteira, de nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.º EM4767803, emitido pelos Serviços da República da China, a 29 de Maio de 2024.
  352. Texto do artigo, página 7: Constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  353. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  354. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  355. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de AZL Mineracões, Limitada, com sede social na Província da Zambézia, Distrito de Gile, bairro de moradias, podendo transferi-la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do País.
  356. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  357. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  358. Texto do artigo, página 7: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início da sua actividade, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato.
  359. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  360. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  361. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
  362. Número ou marcador, página 7: a) comercialização de recursos minerais e seus derivados associados;
  363. Número ou marcador, página 7: b) exploração geológica e mineira;
  364. Número ou marcador, página 7: c) representação de marcas comerciais na área de mineração;
  365. Número ou marcador, página 7: d) laboratório para testes de produtos minerais;
  366. Número ou marcador, página 7: e) prospeção e pesquisa geológica mineira; f)a sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade;
  367. Número ou marcador, página 7: g) prestação de serviços de despachos aduaneiros;
  368. Número ou marcador, página 7: h) prestação de serviços de consultoria;
  369. Número ou marcador, página 7: i) prestação de serviços de limpeza ao domicílio, escritório;
  370. Número ou marcador, página 7: j) agenciamento de viagens;
  371. Número ou marcador, página 7: k) transporte de pessoas e bens;
  372. Número ou marcador, página 7: l) venda e aluguer de viaturas;
  373. Número ou marcador, página 7: m) fornecimento de material de ferragens e de construção;
  374. Número ou marcador, página 7: n) fornecimento de géneros alimentares;
  375. Número ou marcador, página 7: o) fornecimento de produtos de higiene e limpeza;
  376. Número ou marcador, página 7: p) comércio geral a retalho e a grosso;
  377. Número ou marcador, página 7: q) fornecimento de equipamento informático.
  378. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade. A sociedade poderá ainda, exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  379. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  380. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  381. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, em três quotas desiguais e representado por 100% (cem por cento) de quotas, sendo uma quota do valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Armindo Vasco Aligema, outra quota do valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), pertencente ao sócio Zhou Yongsheng, e, outra quota do mesmo valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), pertencente a sócia Luo Aifeng.
  382. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  383. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  384. Número ou marcador, página 7: Um) A gerência e administração da sociedade, em todos os seus actos e contractos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio, Armindo Vaso Aligema, que desde já fica nomeado representante, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.
  385. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do representante ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato. Fica vedado o representante obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais da sociedade, tais como, letras de favor, fiança, abonações ou actos semelhantes. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  386. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  387. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e casos omissos)
  388. Texto do artigo, página 7: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  389. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  390. Texto do artigo, página 7: Maputo, 18 de Outubro de 2024. O Conservador, Ilegivel.
  391. Texto do artigo, página 7: Best Place Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
  392. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2024, foi registada sob o NUEL 105031891, a sociedade Best Place Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada constituida por documento particular aos 14 de Agosto de 2024, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
  393. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  394. Texto do artigo, página 8: (Denominação, sede, forma e representação social)
  395. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Best Place Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede no Bairro Samora Machel, Província de Tete, podendo mediante simples deliberação do sócio único criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
  396. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  397. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  398. Texto do artigo, página 8: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  399. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  400. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição