LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 232

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 232/2021

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Texto do artigo · p. 35 Os casos omissos neste, serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Comercial e de outros dispositivos legais que sejam aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 Maputo, 24 de Novembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 35 Thompson Drilling, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Maio de 2019, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101144046, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Thompson Drilling, Limitada, e por deliberação em acta avulsa da assembleia geral extraordinária do dia um do mês de Setembro do ano dois mil e vinte, foram efectuadas na sociedade, os seguintes actos:
Texto do artigo · p. 35 Cessão de quotas e alteração parcial dos estatutos, nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 35 Os representantes da sócia Redan Field Services Limited, manifestaram vontade em ceder a quota em que é titular, no valor de 1.470.000,00MT (um milhão, quatrocentos e setenta mil meticais), correspondente a 98% (noventa e oito por cento), do capital social da sociedade para a empresa Thompson Invest GmbH, registada a luz da Lei da Suiça, sob o n.º CHE-131.179.237, com sede em Luterbach 208 a 3822 Lauterbrunnem, Bern, Suíça, pelo seu valor nominal, livre de quaisquer ónus ou encargos, e esta aceita e entra para sociedade como nova sócia, isto na sequência dos restantes sócios não terem manifestado o seu direito de preferência.
Texto do artigo · p. 35 Após a cedência acima ocorrida, a estrutura societária passou a estar composta por Thompson Invest GmbH, titular de uma quota no valor de 1.470.000,00MT (um milhão, quatrocentos e setenta mil meticais), correspondente a 98% (noventa e oito por cento), do capital social da sociedade, Everard William Thompson, titular de uma quota no valor no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 1% (um por cento), do capital social da sociedade e, Kevin Thompson, titular de uma quota no valor no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 1% (um por cento), do capital social da sociedade.
Texto do artigo · p. 35 Em decorrência da alteração realizada, deliberou-se em prosseguir com a alteração parcial dos estatutos da sociedade, concretamente no número um do artigo quarto, que passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 35 .......................................................................
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de
Texto do artigo · p. 36 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondendo à soma de três quotas desiguais, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 36 a) Thompson Invest GmbH, subscreve uma quota no valor de 1.470.000,00MT (um milhão, quatrocentos e setenta mil meticais), correspondente a 98% (noventa e oito por cento), do capital social da sociedade;
Número ou marcador · p. 36 b) Everard William Thompson, subscreve uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 1% (um por cento), do capital social da sociedade; e c)Kevin Thompson, subscreve uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 1% (um por cento), do capital social da sociedade.
Texto do artigo · p. 36 Que em tudo não alterado por este documento particular, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo · p. 36 Está conforme. Tete, 23 de Novembro de 2021. — O Con-
Texto do artigo · p. 36 servador, Macamo Marcos Charles de Cassimo.
Texto do artigo · p. 36 Turverde, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2009, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100139464,
Texto do artigo · p. 36 uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Turverde, Limitada, e por deliberação em acta avulsa da assembleia geral extraordinária do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e um, foram efectuadas na sociedade, os seguintes actos:
Texto do artigo · p. 36 Divisão e cessão de quotas e alteração parcial dos estatutos, nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 36 A sócia Curtney Business Limited, divide a sua quota em duas partes desiguais, sendo uma quota com o valor nominal de de 14.308.800,00MT (catorze milhões, trezentos e oito mil e oitocentos meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social da sociedade e a outra no valor de 2.682.900,00MT (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e novecentos meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade. Apos a divisão, o mesmo decidiu ceder a quota com valor nominal de 2.682.900,00MT (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e novecentos meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social pelo preço equivalente ao seu valor nominal para o senhor Brendan Michael McConnell, livre de quaisquer ónus ou encargos, cuja quitação confere no presente acto, e este aceita e unifica a quota que já era titular. Após a cedência acima verificada, a sócia Curtney Business, Limited passa a ser titular de uma quota no valor de 14.308.800,00MT (catorze milhões, trezentos e oito mil e oitocentos meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social da sociedade e o sócio Brendan Michael McConnell, passa a ser titular de uma quota no valor de 3.577.200,00MT (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil e duzentos meticais), correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social da sociedade.
Texto do artigo · p. 36 De seguida, deliberou-se a alteração parcial do pacto social da sociedade, nomeadamente do artigo quarto, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 Capital social
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 17.886.000,00MT (dezassete milhões, oitocentos e oitenta e seis mil meticais) correspondendo à soma de duas quotas desiguais, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 36 a) Curtney Business Limited, subscreve uma quota no valor de 14.308.800.00MT (catorze milhões, trezentos e oito mil e oitocentos meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 36 b) Brendan Michael McConnell, subscreve uma quota no valor de 3.577.200.00MT (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil e duzentos meticais), correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
Texto do artigo · p. 36 Que em tudo não alterado por este documento particular, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo · p. 36 Está conforme. Tete, 23 de Novembro de 2021. —
Texto do artigo · p. 36 O Conser-vador, Macamo Marcos Charles de Cassimo.
Texto do artigo · p. 37 INM
Título de secção · p. 37 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 37 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 37 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 37 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 37 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 37 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 37 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 37 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 37 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 37 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 37 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 37 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 37 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 37 Delegações:
Parágrafo · p. 37 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 37 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 37 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 37 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço —190,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: Os casos omissos neste, serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Comercial e de outros dispositivos legais que sejam aplicáveis na República de Moçambique.
  2. Texto do artigo, página 35: Maputo, 24 de Novembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  3. Texto do artigo, página 35: Thompson Drilling, Limitada
  4. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Maio de 2019, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101144046, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Thompson Drilling, Limitada, e por deliberação em acta avulsa da assembleia geral extraordinária do dia um do mês de Setembro do ano dois mil e vinte, foram efectuadas na sociedade, os seguintes actos:
  5. Texto do artigo, página 35: Cessão de quotas e alteração parcial dos estatutos, nos seguintes termos:
  6. Texto do artigo, página 35: Os representantes da sócia Redan Field Services Limited, manifestaram vontade em ceder a quota em que é titular, no valor de 1.470.000,00MT (um milhão, quatrocentos e setenta mil meticais), correspondente a 98% (noventa e oito por cento), do capital social da sociedade para a empresa Thompson Invest GmbH, registada a luz da Lei da Suiça, sob o n.º CHE-131.179.237, com sede em Luterbach 208 a 3822 Lauterbrunnem, Bern, Suíça, pelo seu valor nominal, livre de quaisquer ónus ou encargos, e esta aceita e entra para sociedade como nova sócia, isto na sequência dos restantes sócios não terem manifestado o seu direito de preferência.
  7. Texto do artigo, página 35: Após a cedência acima ocorrida, a estrutura societária passou a estar composta por Thompson Invest GmbH, titular de uma quota no valor de 1.470.000,00MT (um milhão, quatrocentos e setenta mil meticais), correspondente a 98% (noventa e oito por cento), do capital social da sociedade, Everard William Thompson, titular de uma quota no valor no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 1% (um por cento), do capital social da sociedade e, Kevin Thompson, titular de uma quota no valor no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 1% (um por cento), do capital social da sociedade.
  8. Texto do artigo, página 35: Em decorrência da alteração realizada, deliberou-se em prosseguir com a alteração parcial dos estatutos da sociedade, concretamente no número um do artigo quarto, que passa a ter a seguinte redacção:
  9. Texto do artigo, página 35: .......................................................................
  10. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  11. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  12. Número ou marcador, página 35: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de
  13. Texto do artigo, página 36: 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondendo à soma de três quotas desiguais, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
  14. Número ou marcador, página 36: a) Thompson Invest GmbH, subscreve uma quota no valor de 1.470.000,00MT (um milhão, quatrocentos e setenta mil meticais), correspondente a 98% (noventa e oito por cento), do capital social da sociedade;
  15. Número ou marcador, página 36: b) Everard William Thompson, subscreve uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 1% (um por cento), do capital social da sociedade; e c)Kevin Thompson, subscreve uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 1% (um por cento), do capital social da sociedade.
  16. Texto do artigo, página 36: Que em tudo não alterado por este documento particular, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
  17. Texto do artigo, página 36: Está conforme. Tete, 23 de Novembro de 2021. — O Con-
  18. Texto do artigo, página 36: servador, Macamo Marcos Charles de Cassimo.
  19. Texto do artigo, página 36: Turverde, Limitada
  20. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2009, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100139464,
  21. Texto do artigo, página 36: uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Turverde, Limitada, e por deliberação em acta avulsa da assembleia geral extraordinária do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e um, foram efectuadas na sociedade, os seguintes actos:
  22. Texto do artigo, página 36: Divisão e cessão de quotas e alteração parcial dos estatutos, nos seguintes termos:
  23. Texto do artigo, página 36: A sócia Curtney Business Limited, divide a sua quota em duas partes desiguais, sendo uma quota com o valor nominal de de 14.308.800,00MT (catorze milhões, trezentos e oito mil e oitocentos meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social da sociedade e a outra no valor de 2.682.900,00MT (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e novecentos meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade. Apos a divisão, o mesmo decidiu ceder a quota com valor nominal de 2.682.900,00MT (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e novecentos meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social pelo preço equivalente ao seu valor nominal para o senhor Brendan Michael McConnell, livre de quaisquer ónus ou encargos, cuja quitação confere no presente acto, e este aceita e unifica a quota que já era titular. Após a cedência acima verificada, a sócia Curtney Business, Limited passa a ser titular de uma quota no valor de 14.308.800,00MT (catorze milhões, trezentos e oito mil e oitocentos meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social da sociedade e o sócio Brendan Michael McConnell, passa a ser titular de uma quota no valor de 3.577.200,00MT (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil e duzentos meticais), correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social da sociedade.
  24. Texto do artigo, página 36: De seguida, deliberou-se a alteração parcial do pacto social da sociedade, nomeadamente do artigo quarto, que passa a ter a seguinte redacção:
  25. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 36: Capital social
  27. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 17.886.000,00MT (dezassete milhões, oitocentos e oitenta e seis mil meticais) correspondendo à soma de duas quotas desiguais, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
  28. Número ou marcador, página 36: a) Curtney Business Limited, subscreve uma quota no valor de 14.308.800.00MT (catorze milhões, trezentos e oito mil e oitocentos meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social;
  29. Número ou marcador, página 36: b) Brendan Michael McConnell, subscreve uma quota no valor de 3.577.200.00MT (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil e duzentos meticais), correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social.
  30. Número ou marcador, página 36: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
  31. Texto do artigo, página 36: Que em tudo não alterado por este documento particular, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.
  32. Texto do artigo, página 36: Está conforme. Tete, 23 de Novembro de 2021. —
  33. Texto do artigo, página 36: O Conser-vador, Macamo Marcos Charles de Cassimo.
  34. Texto do artigo, página 37: INM
  35. Título de secção, página 37: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  36. Título de secção, página 37: NOSSOS SERVIÇOS:
  37. Parágrafo, página 37: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  38. Parágrafo, página 37: — Impressão em Off-set e Digital;
  39. Parágrafo, página 37: — Encadernação e Restauração de Livros;
  40. Parágrafo, página 37: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  41. Parágrafo, página 37: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  42. Parágrafo, página 37: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  43. Parágrafo, página 37: Preço da assinatura anual:
  44. Lista, página 37: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  45. Parágrafo, página 37: Preço da assinatura semestral:
  46. Lista, página 37: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  47. Parágrafo, página 37: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  48. Título de secção, página 37: Delegações:
  49. Parágrafo, página 37: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  50. Lista, página 37: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  51. Parágrafo, página 37: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  52. Parágrafo, página 37: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  53. Parágrafo, página 38: Preço —190,00MT
  54. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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