LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 238

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 238/2024

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Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DECÍMO
Texto do artigo · p. 36 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 36 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DECÍMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 36 Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 29 de Novembro, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Wang Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e sete de Novembro de dois mil e vinte e quatro, lavrada de folhas 142 a 145 do livro de notas para escrituras diversas n.º 10/2024 do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante: Wang, Jian, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.º E89074922, emitido na República Popular da China, a dezassete de Novembro de dois mil e dezasseis, e residente na Cidade de Chimoio.
Texto do artigo · p. 36 Por ele foi dito que pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Wang Mining, SU, Limtada, que se regerá nos termos seguintes:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação social e sede)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação Wang Mining, SU, Limitada, e tem a sua sede no Distrito de Manica, Província de Manica.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem por objecto: exploração mineira; prospecção e pesquisa mineira; comercialização (compra e venda) de produtos minerais; importação e exportação de produtos minerais; extracção e beneficiamento de produtos minerais; tratamento e processamento de minerais; outros serviços conexos.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota, no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao único sócio, Wang, Jian.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Wang, Jian, que desde já fica nomeado sóciogerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura do sócio-gerente.
Texto do artigo · p. 36 Chimoio, 27 de Novembro de 2024. O Notário, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Xinavane Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeito de efeito de publicação, que por acta de doze de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Xinavane Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101948986, com o capital social de 100.000,00MT (cem mil meticais), por deliberação, a divisão e cessão da quota e a transformação da sociedade unipessoal para sociedade por quotas de responsabilidade limitada e consequente alteração integral dos estatutos os quais passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade adopta a denominação Xinavane Transporte & Serviços Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente contrato de sociedade e pelos preceitos legais em vigor.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade tem a sua sede social no Bairro Novo, Rua 1785, rés-do-chão, Casa n.º 118, Manhica Vila de Xinavane, Maputo Província, podendo abrir sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e actividades nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 37 a) transporte de mercadoria e carga;
Número ou marcador · p. 37 b) logística e transporte; c)serviços de manutenção de equipamento industrial;
Número ou marcador · p. 37 d) consultoria industrial;
Número ou marcador · p. 37 e) fornecimento de bens e serviços;
Número ou marcador · p. 37 f) aluguer de equipamentos industriais;
Número ou marcador · p. 37 g) venda de acessórios industriais.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde para já seja esteja devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e realizado em bens e em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 37 a) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta o mil meticais), correspondente a 50% do capital social, titulada pelo sócio Zeca Jose Arlindo Bento;
Número ou marcador · p. 37 b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta milmeticais), correspondente a 50% do capital social, titulada pelo sócio Arlindo Jose Bento.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social da sociedade pode ser aumentado ou reduzido por deliberação da assembleia geral, introduzindo alterações aos estatutos em ambos casos de acordo com o estabelecido na lei.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração e gestão da sociedade e forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração e gestão da sociedade vai ser exercida pelos sócios Zeca José Arlindo Bento e Arlindo José Bento, desde já nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade fica obrigada necessariamente pela assinatura dos administradores.
Texto do artigo · p. 37 No exercício das atribuições que lhe tenham sido conferidas, ou de um dos administradores, ou mandatados pela sociedade.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial Moçambicano e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 3 de Dezembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Zhihao Eletric Power Technologic, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Novembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105037313, uma sociedade denominada Zhihao Eletric Power Technologic, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos.
Texto do artigo · p. 37 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 37 Primeiro: Zhao Xufen, solteira, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, portador do Passaporte n.º EN 5312964, emitido no dia 18 de Outubro de 2024, pela República Popular da China.
Texto do artigo · p. 37 Segundo: Qu Luxion, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, portador do Passaporte n.º EE 8661378, emitido no dia 17 de Dezembro de 2018, pela República Popular da China.
Texto do artigo · p. 37 Terceiro: Hu Shawoi, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, portador do Passaporte n.º EN 5315465, emitido no dia 21 de Outubro de 2024, pela República Popular da China.
Texto do artigo · p. 37 Quarto: Cong Shuhui, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, portador do Passaporte n.º EG 1230225, emitido no dia 19 de Abril de 2024, pela República Popular da China.
Texto do artigo · p. 37 Quinto: Ye Tian, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Cabo Delgado, Bairro Matunda Montepuez, portador do DIRE n.º 03CN00015283B, emitido no dia 28 de Maio de 2021.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação Zhihao Eletric Power Technologic, Limitada.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Matola Gare n.º 23, rés-do-chão, Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto o comércio geral: venda de tecnologia de electricidade, instalação de infra-estruturas eléctricas e diversos; engenharia de energia; engenharia de construção; engenharia de transmissão e transformação de energia; engenharia de conservação de água; engenharia de iluminação urbana e rodoviária, engenharia de instalação de equipamentos electromecânicos; instalação, reparo e testes de equipamentos de energia; engenharia pública municipal; engenharia civil; instalação de linhas e oleodutos; vendas de energia; projecto de engenharia de energia, consultoria, serviços técnicos; produção e vendas de componentes eléctricos; produção e vendas de medidores eléctricos; guindastes e máquinas de torre, locação de equipamentos de energia; reciclagem de resíduos de materiais de construção, materiais metálicos, peças mecânicas, hardware e electricidade, vendas de instrumentação; equipamentos e componentes fotovoltaicos, transformadores, equipamentos eléctricos, cabos, vendas de acessórios de equipamentos eléctricos; comércio de importação e exportação; negócios de importação e exportação auto-operados e agentes de várias commodities e tecnologias; importação e exportação de bens e tecnologias.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias ou conexas com o seu objecto, quando deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), corresponde à soma de cinco quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 38 a) uma quota de 2.950.000,00MT(dois milhões e novecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 59% do capital social, pertencente à sócia Zhau Xufen;
Número ou marcador · p. 38 b) uma quota de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Qu Luoxin;
Número ou marcador · p. 38 c) uma quota de 400.000,00MT (quatrocentos mil de meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Cong Shuhui;
Número ou marcador · p. 38 d) uma quota de 400.000,00MT (quatrocentos mil de meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Hu Shaowei; e)uma quota de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil de meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Ye Tian.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Gerência)
Texto do artigo · p. 38 Fica desde já nomeado gerente o sócio Hu Shaowei.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 3 de Dezembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 Zhouyi Mining, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Novembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades
Texto do artigo · p. 38 Legais sob NUEL 105037554, uma sociedade denominada Zhouyi Mining, Lda, que se rege pelos seguintes artigos.
Texto do artigo · p. 38 É celebrado o presente contrato nos termos do Código Comercial da República de Moçambique, entre:
Texto do artigo · p. 38 Primeiro: Siyi Chen, solteira, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Hunan, na República Popular da China, titular do Passaporte n.º EE9691228, residente em Maputo, Avenida Eduardo Mondlane n.º 169.
Texto do artigo · p. 38 Segundo: Jianlan Zhou, solteira, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Hunan, na República Popular da China, titular do Passaporte n.º EJ2831291, residente em Maputo, Bairro do Alto Mae n.º 239.
Texto do artigo · p. 38 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação Zhouyi Mining, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Vlademir Lenine n.º 26, Distrito Municipal de KaMpfumo, podendo abrir filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Duração)
Texto do artigo · p. 38 A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Objecto)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade tem como objecto principal o exercício das seguintes actividade:
Número ou marcador · p. 38 a) prospecção, pesquisa, exploração e processamento de produtos mineiros;
Número ou marcador · p. 38 b) comercialização de produtos mineiros, gemas e minerais associados;
Número ou marcador · p. 38 c) tratamento e beneficiamento de produtos mineiros;
Número ou marcador · p. 38 d) exportação e importação;
Número ou marcador · p. 38 e) outras actividades a que os sócios se propuserem.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a duas
Texto do artigo · p. 38 quotas, pertencente ao sócio Siyi Chen, com 80.000,00MT correspondente a 80%; Jianlan Zhou, com 20.000,00MT correspondente a 20%, respectivamente.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da assembleia geral, obedecendo todas formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Transferência de quotas)
Texto do artigo · p. 38 A transferência de quotas só pode ser feita pelos sócios dentro da sociedade mediante deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Assembleia geral e administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 38 Um) A assembleia geral da sociedade é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitarem o estabelecido no presente contrato e o disposto no Código Comercial de Moçambique.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A administração da sociedade fica a cargo do sócio Siyi Chen, que desde já fica nomeado o administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 38 Três) A sociedade fica obrigada nas instituições bancárias pela assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 38 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 38 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios fundadores, a sociedade continuará com os sócios restantes e na falta destes com os representantes devidamente legalizados.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade apenas se dissolve nos casos fixados no Código Comercial de Moçambique.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 38 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 38 Tudo o que ficou omisso no presente contrato será regulado com base na legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 4 de Dezembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 INM
Título de secção · p. 39 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 39 NOSSOS SERVIÇOS:
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Parágrafo · p. 39 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 39 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 39 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 39 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 39 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 39 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 39 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 39 Delegações:
Parágrafo · p. 39 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 39 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 39 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 39 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 40 Preço — 200,00MT
Parágrafo · p. 40 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  2. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DECÍMO
  3. Texto do artigo, página 36: (Herdeiros)
  4. Texto do artigo, página 36: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  5. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DECÍMO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
  7. Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 29 de Novembro, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  8. Texto do artigo, página 36: Maputo, de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  9. Texto do artigo, página 36: Wang Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada
  10. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e sete de Novembro de dois mil e vinte e quatro, lavrada de folhas 142 a 145 do livro de notas para escrituras diversas n.º 10/2024 do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante: Wang, Jian, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.º E89074922, emitido na República Popular da China, a dezassete de Novembro de dois mil e dezasseis, e residente na Cidade de Chimoio.
  11. Texto do artigo, página 36: Por ele foi dito que pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Wang Mining, SU, Limtada, que se regerá nos termos seguintes:
  12. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  13. Texto do artigo, página 36: (Denominação social e sede)
  14. Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação Wang Mining, SU, Limitada, e tem a sua sede no Distrito de Manica, Província de Manica.
  15. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
  17. Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objecto: exploração mineira; prospecção e pesquisa mineira; comercialização (compra e venda) de produtos minerais; importação e exportação de produtos minerais; extracção e beneficiamento de produtos minerais; tratamento e processamento de minerais; outros serviços conexos.
  18. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota, no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao único sócio, Wang, Jian.
  21. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 36: (Administração e gerência)
  23. Número ou marcador, página 36: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Wang, Jian, que desde já fica nomeado sóciogerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido.
  24. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura do sócio-gerente.
  25. Texto do artigo, página 36: Chimoio, 27 de Novembro de 2024. O Notário, Ilegível.
  26. Texto do artigo, página 37: Xinavane Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  27. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeito de efeito de publicação, que por acta de doze de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Xinavane Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101948986, com o capital social de 100.000,00MT (cem mil meticais), por deliberação, a divisão e cessão da quota e a transformação da sociedade unipessoal para sociedade por quotas de responsabilidade limitada e consequente alteração integral dos estatutos os quais passa a ter a seguinte nova redacção:
  28. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  29. Texto do artigo, página 37: (Denominação, duração e sede)
  30. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade adopta a denominação Xinavane Transporte & Serviços Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente contrato de sociedade e pelos preceitos legais em vigor.
  31. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade tem a sua sede social no Bairro Novo, Rua 1785, rés-do-chão, Casa n.º 118, Manhica Vila de Xinavane, Maputo Província, podendo abrir sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  32. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  33. Texto do artigo, página 37: (Objecto)
  34. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e actividades nas seguintes áreas:
  35. Número ou marcador, página 37: a) transporte de mercadoria e carga;
  36. Número ou marcador, página 37: b) logística e transporte; c)serviços de manutenção de equipamento industrial;
  37. Número ou marcador, página 37: d) consultoria industrial;
  38. Número ou marcador, página 37: e) fornecimento de bens e serviços;
  39. Número ou marcador, página 37: f) aluguer de equipamentos industriais;
  40. Número ou marcador, página 37: g) venda de acessórios industriais.
  41. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde para já seja esteja devidamente autorizado.
  42. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  43. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  44. Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e realizado em bens e em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  45. Número ou marcador, página 37: a) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta o mil meticais), correspondente a 50% do capital social, titulada pelo sócio Zeca Jose Arlindo Bento;
  46. Número ou marcador, página 37: b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta milmeticais), correspondente a 50% do capital social, titulada pelo sócio Arlindo Jose Bento.
  47. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  48. Texto do artigo, página 37: (Aumento e redução do capital social)
  49. Texto do artigo, página 37: O capital social da sociedade pode ser aumentado ou reduzido por deliberação da assembleia geral, introduzindo alterações aos estatutos em ambos casos de acordo com o estabelecido na lei.
  50. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  51. Texto do artigo, página 37: (Administração e gestão da sociedade e forma de obrigar a sociedade)
  52. Número ou marcador, página 37: Um) A administração e gestão da sociedade vai ser exercida pelos sócios Zeca José Arlindo Bento e Arlindo José Bento, desde já nomeados administradores.
  53. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade fica obrigada necessariamente pela assinatura dos administradores.
  54. Texto do artigo, página 37: No exercício das atribuições que lhe tenham sido conferidas, ou de um dos administradores, ou mandatados pela sociedade.
  55. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  56. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  57. Texto do artigo, página 37: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial Moçambicano e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 37: Maputo, 3 de Dezembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
  59. Texto do artigo, página 37: Zhihao Eletric Power Technologic, Limitada
  60. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Novembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105037313, uma sociedade denominada Zhihao Eletric Power Technologic, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos.
  61. Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  62. Texto do artigo, página 37: Primeiro: Zhao Xufen, solteira, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, portador do Passaporte n.º EN 5312964, emitido no dia 18 de Outubro de 2024, pela República Popular da China.
  63. Texto do artigo, página 37: Segundo: Qu Luxion, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, portador do Passaporte n.º EE 8661378, emitido no dia 17 de Dezembro de 2018, pela República Popular da China.
  64. Texto do artigo, página 37: Terceiro: Hu Shawoi, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, portador do Passaporte n.º EN 5315465, emitido no dia 21 de Outubro de 2024, pela República Popular da China.
  65. Texto do artigo, página 37: Quarto: Cong Shuhui, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Maputo, Bairro Matola Gare, portador do Passaporte n.º EG 1230225, emitido no dia 19 de Abril de 2024, pela República Popular da China.
  66. Texto do artigo, página 37: Quinto: Ye Tian, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Província de Cabo Delgado, Bairro Matunda Montepuez, portador do DIRE n.º 03CN00015283B, emitido no dia 28 de Maio de 2021.
  67. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  68. Texto do artigo, página 37: (Denominação)
  69. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação Zhihao Eletric Power Technologic, Limitada.
  70. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  71. Texto do artigo, página 37: (Sede e duração)
  72. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Matola Gare n.º 23, rés-do-chão, Província de Maputo.
  73. Número ou marcador, página 37: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  74. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 37: (Objecto)
  76. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto o comércio geral: venda de tecnologia de electricidade, instalação de infra-estruturas eléctricas e diversos; engenharia de energia; engenharia de construção; engenharia de transmissão e transformação de energia; engenharia de conservação de água; engenharia de iluminação urbana e rodoviária, engenharia de instalação de equipamentos electromecânicos; instalação, reparo e testes de equipamentos de energia; engenharia pública municipal; engenharia civil; instalação de linhas e oleodutos; vendas de energia; projecto de engenharia de energia, consultoria, serviços técnicos; produção e vendas de componentes eléctricos; produção e vendas de medidores eléctricos; guindastes e máquinas de torre, locação de equipamentos de energia; reciclagem de resíduos de materiais de construção, materiais metálicos, peças mecânicas, hardware e electricidade, vendas de instrumentação; equipamentos e componentes fotovoltaicos, transformadores, equipamentos eléctricos, cabos, vendas de acessórios de equipamentos eléctricos; comércio de importação e exportação; negócios de importação e exportação auto-operados e agentes de várias commodities e tecnologias; importação e exportação de bens e tecnologias.
  77. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias ou conexas com o seu objecto, quando deliberado pela assembleia geral.
  78. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  79. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  80. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), corresponde à soma de cinco quotas, assim distribuídas:
  81. Número ou marcador, página 38: a) uma quota de 2.950.000,00MT(dois milhões e novecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 59% do capital social, pertencente à sócia Zhau Xufen;
  82. Número ou marcador, página 38: b) uma quota de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Qu Luoxin;
  83. Número ou marcador, página 38: c) uma quota de 400.000,00MT (quatrocentos mil de meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Cong Shuhui;
  84. Número ou marcador, página 38: d) uma quota de 400.000,00MT (quatrocentos mil de meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Hu Shaowei; e)uma quota de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil de meticais), correspondente a 8% do capital social, pertencente ao sócio Ye Tian.
  85. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  86. Texto do artigo, página 38: (Gerência)
  87. Texto do artigo, página 38: Fica desde já nomeado gerente o sócio Hu Shaowei.
  88. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  89. Texto do artigo, página 38: (Dissolução)
  90. Texto do artigo, página 38: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  91. Texto do artigo, página 38: Maputo, 3 de Dezembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
  92. Texto do artigo, página 38: Zhouyi Mining, Limitada
  93. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Novembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades
  94. Texto do artigo, página 38: Legais sob NUEL 105037554, uma sociedade denominada Zhouyi Mining, Lda, que se rege pelos seguintes artigos.
  95. Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato nos termos do Código Comercial da República de Moçambique, entre:
  96. Texto do artigo, página 38: Primeiro: Siyi Chen, solteira, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Hunan, na República Popular da China, titular do Passaporte n.º EE9691228, residente em Maputo, Avenida Eduardo Mondlane n.º 169.
  97. Texto do artigo, página 38: Segundo: Jianlan Zhou, solteira, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Hunan, na República Popular da China, titular do Passaporte n.º EJ2831291, residente em Maputo, Bairro do Alto Mae n.º 239.
  98. Texto do artigo, página 38: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  99. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  100. Texto do artigo, página 38: (Denominação e sede)
  101. Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação Zhouyi Mining, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Vlademir Lenine n.º 26, Distrito Municipal de KaMpfumo, podendo abrir filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
  102. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  103. Texto do artigo, página 38: (Duração)
  104. Texto do artigo, página 38: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato.
  105. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  106. Texto do artigo, página 38: (Objecto)
  107. Texto do artigo, página 38: A sociedade tem como objecto principal o exercício das seguintes actividade:
  108. Número ou marcador, página 38: a) prospecção, pesquisa, exploração e processamento de produtos mineiros;
  109. Número ou marcador, página 38: b) comercialização de produtos mineiros, gemas e minerais associados;
  110. Número ou marcador, página 38: c) tratamento e beneficiamento de produtos mineiros;
  111. Número ou marcador, página 38: d) exportação e importação;
  112. Número ou marcador, página 38: e) outras actividades a que os sócios se propuserem.
  113. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  114. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  115. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a duas
  116. Texto do artigo, página 38: quotas, pertencente ao sócio Siyi Chen, com 80.000,00MT correspondente a 80%; Jianlan Zhou, com 20.000,00MT correspondente a 20%, respectivamente.
  117. Número ou marcador, página 38: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da assembleia geral, obedecendo todas formalidades estabelecidas por lei.
  118. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  119. Texto do artigo, página 38: (Transferência de quotas)
  120. Texto do artigo, página 38: A transferência de quotas só pode ser feita pelos sócios dentro da sociedade mediante deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  121. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  122. Texto do artigo, página 38: (Assembleia geral e administração da sociedade)
  123. Número ou marcador, página 38: Um) A assembleia geral da sociedade é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitarem o estabelecido no presente contrato e o disposto no Código Comercial de Moçambique.
  124. Número ou marcador, página 38: Dois) A administração da sociedade fica a cargo do sócio Siyi Chen, que desde já fica nomeado o administrador da sociedade.
  125. Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade fica obrigada nas instituições bancárias pela assinatura dos sócios.
  126. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
  127. Texto do artigo, página 38: (Morte, interdição ou inabilitação)
  128. Texto do artigo, página 38: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios fundadores, a sociedade continuará com os sócios restantes e na falta destes com os representantes devidamente legalizados.
  129. Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
  130. Texto do artigo, página 38: (Dissolução da sociedade)
  131. Texto do artigo, página 38: A sociedade apenas se dissolve nos casos fixados no Código Comercial de Moçambique.
  132. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
  133. Texto do artigo, página 38: (Disposições finais)
  134. Texto do artigo, página 38: Tudo o que ficou omisso no presente contrato será regulado com base na legislação vigente na República de Moçambique.
  135. Texto do artigo, página 38: Maputo, 4 de Dezembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
  136. Texto do artigo, página 39: INM
  137. Título de secção, página 39: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  138. Título de secção, página 39: NOSSOS SERVIÇOS:
  139. Parágrafo, página 39: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  140. Parágrafo, página 39: — Impressão em Off-set e Digital;
  141. Parágrafo, página 39: — Encadernação e Restauração de Livros;
  142. Parágrafo, página 39: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  143. Parágrafo, página 39: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  144. Parágrafo, página 39: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  145. Parágrafo, página 39: Preço da assinatura anual:
  146. Lista, página 39: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  147. Parágrafo, página 39: Preço da assinatura semestral:
  148. Lista, página 39: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  149. Parágrafo, página 39: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  150. Título de secção, página 39: Delegações:
  151. Parágrafo, página 39: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  152. Lista, página 39: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  153. Parágrafo, página 39: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  154. Parágrafo, página 39: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  155. Parágrafo, página 40: Preço — 200,00MT
  156. Parágrafo, página 40: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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