III Série n.º 244/2020

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Edição III Série n.º 244/2020

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Número ou marcador · p. 47 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e à falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.

Número ou marcador · p. 47 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 47 Amortização de quotas

Texto do artigo · p. 47 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 47 a) Por acordo;

Número ou marcador · p. 47 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita à venda judicial.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 47 Disposição final

Texto do artigo · p. 47 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.

Texto do artigo · p. 47 Maputo, 18 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 47 Toposol, Limitada

Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia treze de Fevereiro de dois mil e vinte, foi registada, sob o NUEL 101289664, a sociedade Toposol, Limitada, constituída por documento particular, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 47 (Tipo de denominação e duração)

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade adopta a denominação Toposol, Limitada, e é uma sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 47 (Sede, forma e locais de representação)

Texto do artigo · p. 47 A sociedade tem a sua sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi, Estrada Nacional n.º 7, podendo, mediante simples deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 47 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 47 a) Elaboração e execução de topografia;

Número ou marcador · p. 47 b) Elaboração e execução de cartografia;

Número ou marcador · p. 47 c) Planeamento físico;

Número ou marcador · p. 47 d) Elaboração e execução de projectos de obras públicas e sua fiscalização;

Número ou marcador · p. 47 e) Importação e exportação;

Número ou marcador · p. 47 f) Prestação de serviços nas áreas de topografia e cartografia;

Número ou marcador · p. 47 g) Venda de material de topografia.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, exercer outras actividades comerciais conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 47 (Capital social)

Número ou marcador · p. 47 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 47 a) Uma quota no valor nominal de 400.000,00MT, equivalente a 80% do capital social, pertencente ao sócio Soares Armindo Miguel, solteiro, maior, natural de Dondo, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi, portador

Texto do artigo · p. 48 de Bilhete de Identidades n.º 110100172021C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 6 de Novembro de 2015, com NUIT 109928801;

Número ou marcador · p. 48 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, equivalente a 10% do capital social pertencente à sócia Vanisse dos Anjos Leunam Gundana, solteira, maior, natural de Inhambane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi, portadora de Bilhete de Identidade n.º 08010098049A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 20 de Agosto de 2015, com NUIT 115932381;

Número ou marcador · p. 48 c) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, equivalente a 10% do capital social pertencente ao sócio Celestino Armindo Miguel, solteiro, maior, natural de Dondo, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi, portador de Bilhete de Identidade n.º 07010242868J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 18 de Setembro de 2019, com NUIT 133460136.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 48 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade será administrada e representada, em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, pelo sócio Soares Armindo Miguel, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.

Número ou marcador · p. 48 Três) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos que não digam respeito às operações sociais, sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 48 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 48 Um) Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicacar-se-ão as disposições legais em vigor.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Em caso de litígio, as partes podem resolver de forma amigável e à falta de consenso, é competente o foro do Tribunal Judicial da Província de Tete, com renúcia a qualquer outro.

Texto do artigo · p. 48 Está conforme. Tete, 20 de Fevereiro de 2020. — O Conser-

Texto do artigo · p. 48 vador e Notário Superior, Iúri Ivan Ismael Taibo.

Texto do artigo · p. 48 UGS Smart Services, Limitada

Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Novembro de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101403297, uma entidade denominada UGS Smart Services, Limitada.

Texto do artigo · p. 48 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 48 Salvador Fidélis Jaime Chivangue, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104025051N, emitido a 24 de Abril de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, casado com Usselina Joana Neves Muianga em regime de comunhão de bens, natural de Manjacaze, residente na cidade da Matola, quarteirão 29, casa n.º 360, Matola A, em Maputo; e

Texto do artigo · p. 48 Usselina Joana Neves Muianga, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100336813I, emitido a 29 de Setembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, solteira, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, quarteirão 29, casa n.º 360, Matola A, em Maputo.

Texto do artigo · p. 48 Que, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta o nome UGS Smart Services, Limitada, tem a sua sede no bairro da Malhangalene, rua do Setúbal, n.º 29, résdo-chão, na cidade de Maputo, podendo, por decisão da assembleia geral, mudar a sua sede para outro local dentro do território nacional, e tem a sua duração por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 48 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem como objeto social:

Número ou marcador · p. 48 a) Venda de bens e serviços;

Número ou marcador · p. 48 b) Comércio geral;

Número ou marcador · p. 48 c) Gestão imobiliária;

Número ou marcador · p. 48 d) Limpeza de instalações públicas e privadas;

Número ou marcador · p. 48 e) Actividade de consultoria para negócios e gestão;

Número ou marcador · p. 48 f) Outras actividades de serviços de apoio aos negócios não especificados.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiárias ou

Texto do artigo · p. 48 complementares/conexas ao seu objecto social ou outras legalmente permitidas, desde que obtidas as necessárias autorizações e participar no capital de outras sociedades ou com elas associar-se, sob qualquer forma legalmente admissível.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Capital social)

Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que correspondem à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 48 a) Uma quota social de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), equivalente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Salvador Fidelis Jaime Chivangue;

Número ou marcador · p. 48 b) Uma quota social de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), equivalente a 40% do capital social, pertencente à sócia Usselina Joana Neves Muianga.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 48 (Administração)

Número ou marcador · p. 48 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Salvador Fidelis Jaime Chivangue, como sócio gerente com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 48 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 48 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios ou o procurador e um dos sócios especialmente constituídos pela gerência nos termos e limites específicos do respetivo mandato.

Número ou marcador · p. 48 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes, sócios ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças e outros actos semelhantes.

Número ou marcador · p. 48 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos empregados da sociedade, devidamente autorizados pela gerência.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 48 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 48 Em tudo o que fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e restante legislação aplicável e em vigor.

Texto do artigo · p. 48 Maputo, 18 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 49 West International Tourism (Mozambique), Limitada

Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que, por documento particular, de dezassete de Novembro de dois mil e vinte, foi constituída, uma sociedade por quotas denominada West International Tourism (Mozambique), Limitada, devidamente registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 101439674, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 49 (Denominação, forma, duração e sede social)

Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de West International Tourism (Mozambique), Limitada.

Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Coronel Aníbal Manave, n.º 431, cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 49 Três) O conselho de administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local, em Moçambique, podendo ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 49 (Duração)

Texto do artigo · p. 49 A sociedade durará por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 49 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício no âmbito internacional e nacional de:

Número ou marcador · p. 49 a) Quaisquer actividades comerciais e industriais inerentes ou relacionadas com turismo;

Número ou marcador · p. 49 b) Organização de circuitos turísticos, excursões, safares de caça, pesca e fotografia; c)Fretamento de aviões, barcos, autocarros e viaturas.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 49 Três) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 49 (Capital social)

Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 49 a)Uma quota no valor nominal de quarenta e nove mil meticais, correspondente

Texto do artigo · p. 49 a noventa e nove por cento do capital social total, detida pela sócia Xuemei Zhou, maior, de nacionalidade chinesa, portadora de passaporte n.º DJ0010809, emitido a 24 de Janeiro de 2018, pelas autoridades chinesas, residente acidentalmente na cidade de Maputo; e

Número ou marcador · p. 49 b) Uma quota no valor nominal de mil meticais, correspondente a um por cento do capital social total, detida pela sócia Ziyun Wang, maior, de nacionalidade chinesa, portadora de DIRE n.º 10CN00073405N, emitido a 22 de Setembro de 2020, pelos Serviços Nacionais de Migração, residente na avenida Guerra Popular, n.º 638, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado por recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 49 (Prestações suplementares e suprimentos)

Número ou marcador · p. 49 Um) Mediante deliberação da assembleia geral, poderão ser exigidas, aos sócios, prestações suplementares na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Os sócios poderão realizar suprimentos à sociedade, caso os termos, condições e garantias dos mesmos tenham sido previamente aprovados por deliberação da assembleia geral, devidamente convocada para o efeito.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 49 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 49 Um) A cessão de quotas entre sócios e entre sócios e qualquer outra sociedade que (i) detenha ou controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (ii) seja detida ou controlada, directa ou indirectamente, pelo sócio cedente, ou (iii) seja detida ou controlada por quem controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (doravante designadas por afiliadas) é livre.

Número ou marcador · p. 49 Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, que não sejam afiliadas, está sujeita ao prévio consentimento escrito da sociedade.

Número ou marcador · p. 49 Três) O consentimento escrito da sociedade depende: (i) da decisão dos sócios de exercerem ou não o direito de preferência estabelecido no número seguinte deste artigo, (ii) de o cessionário assumir todas as obrigações do cedente perante a sociedade, e (iii) do acordo, por escrito, do cessionário em se vincular a todos os direitos e obrigações do cedente inerentes à sua qualidade de sócio, incluindo as resultantes de quaisquer garantias prestadas ou outras obrigações relevantes, e outorgar quaisquer documentos tidos por necessários ou convenientes para concluir os compromissos assumidos.

Número ou marcador · p. 49 Quatro) Os sócios têm direito de preferência na cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, excepto no caso de cessão a favor das suas afiliadas.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 49 (Conselho de administração)

Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade é administrada e representada por um conselho de administração, composto por um número mínimo de (dois) administradores, um dos quais exercerá as funções de presidente. As partes nomeiam desde já as senhoras Xuemei Zhou e Ziyun Wang como administradoras da sociedade.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Os administradores mantêm-se nos seus cargos por mandatos de 2 (dois) anos renováveis, ou até que a estes renunciem ou ainda até à data em que a assembleia geral delibere destituí-los.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 49 (Poderes)

Texto do artigo · p. 49 O conselho de administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 49 (Vinculação da sociedade)

Texto do artigo · p. 49 A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 49 a) Pela assinatura do director-geral, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidos pelo conselho de administração;

Número ou marcador · p. 49 b) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores ou de um procurador da sociedade, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato, primeiros três meses seguintes ao final de cada exercício.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 49 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Os sócios executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 49 (Liquidação)

Número ou marcador · p. 49 Um) A liquidação será extra-judicial em conformidade com o que seja deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor de qualquer sócio/sócios, desde que devidamente autorizado pela assembleia geral e obtido acordo escrito de todos os credores.

Texto do artigo · p. 49 Está conforme. Maputo, 14 de Dezembro de 2020. —

Texto do artigo · p. 49 O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 50 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Texto lido por imagem · p. 50 INM

Título de secção · p. 50 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 50 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

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Parágrafo · p. 50 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 50 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 50 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 50 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 50 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 50 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 50 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 50 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 50 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 50 Delegações:

Parágrafo · p. 50 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C

Lista · p. 50 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 50 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 50 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 50 Preço — 250,00MT

Parágrafo · p. 50 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 47: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e à falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador, página 47: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 47: Amortização de quotas
Texto do artigo, página 47: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 47: a) Por acordo;
Número ou marcador, página 47: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita à venda judicial.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 47: Disposição final
Texto do artigo, página 47: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo, página 47: Maputo, 18 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 47: Toposol, Limitada
Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia treze de Fevereiro de dois mil e vinte, foi registada, sob o NUEL 101289664, a sociedade Toposol, Limitada, constituída por documento particular, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 47: (Tipo de denominação e duração)
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade adopta a denominação Toposol, Limitada, e é uma sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 47: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 47: (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo, página 47: A sociedade tem a sua sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi, Estrada Nacional n.º 7, podendo, mediante simples deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 47: (Objecto social)
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 47: a) Elaboração e execução de topografia;
Número ou marcador, página 47: b) Elaboração e execução de cartografia;
Número ou marcador, página 47: c) Planeamento físico;
Número ou marcador, página 47: d) Elaboração e execução de projectos de obras públicas e sua fiscalização;
Número ou marcador, página 47: e) Importação e exportação;
Número ou marcador, página 47: f) Prestação de serviços nas áreas de topografia e cartografia;
Número ou marcador, página 47: g) Venda de material de topografia.
Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, exercer outras actividades comerciais conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 47: (Capital social)
Número ou marcador, página 47: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 47: a) Uma quota no valor nominal de 400.000,00MT, equivalente a 80% do capital social, pertencente ao sócio Soares Armindo Miguel, solteiro, maior, natural de Dondo, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi, portador
Texto do artigo, página 48: de Bilhete de Identidades n.º 110100172021C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 6 de Novembro de 2015, com NUIT 109928801;
Número ou marcador, página 48: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, equivalente a 10% do capital social pertencente à sócia Vanisse dos Anjos Leunam Gundana, solteira, maior, natural de Inhambane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi, portadora de Bilhete de Identidade n.º 08010098049A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 20 de Agosto de 2015, com NUIT 115932381;
Número ou marcador, página 48: c) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, equivalente a 10% do capital social pertencente ao sócio Celestino Armindo Miguel, solteiro, maior, natural de Dondo, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi, portador de Bilhete de Identidade n.º 07010242868J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 18 de Setembro de 2019, com NUIT 133460136.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 48: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade será administrada e representada, em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, pelo sócio Soares Armindo Miguel, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
Número ou marcador, página 48: Três) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos que não digam respeito às operações sociais, sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 48: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 48: Um) Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicacar-se-ão as disposições legais em vigor.
Número ou marcador, página 48: Dois) Em caso de litígio, as partes podem resolver de forma amigável e à falta de consenso, é competente o foro do Tribunal Judicial da Província de Tete, com renúcia a qualquer outro.
Texto do artigo, página 48: Está conforme. Tete, 20 de Fevereiro de 2020. — O Conser-
Texto do artigo, página 48: vador e Notário Superior, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo, página 48: UGS Smart Services, Limitada
Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Novembro de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101403297, uma entidade denominada UGS Smart Services, Limitada.
Texto do artigo, página 48: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 48: Salvador Fidélis Jaime Chivangue, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104025051N, emitido a 24 de Abril de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, casado com Usselina Joana Neves Muianga em regime de comunhão de bens, natural de Manjacaze, residente na cidade da Matola, quarteirão 29, casa n.º 360, Matola A, em Maputo; e
Texto do artigo, página 48: Usselina Joana Neves Muianga, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100336813I, emitido a 29 de Setembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, solteira, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, quarteirão 29, casa n.º 360, Matola A, em Maputo.
Texto do artigo, página 48: Que, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 48: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta o nome UGS Smart Services, Limitada, tem a sua sede no bairro da Malhangalene, rua do Setúbal, n.º 29, résdo-chão, na cidade de Maputo, podendo, por decisão da assembleia geral, mudar a sua sede para outro local dentro do território nacional, e tem a sua duração por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem como objeto social:
Número ou marcador, página 48: a) Venda de bens e serviços;
Número ou marcador, página 48: b) Comércio geral;
Número ou marcador, página 48: c) Gestão imobiliária;
Número ou marcador, página 48: d) Limpeza de instalações públicas e privadas;
Número ou marcador, página 48: e) Actividade de consultoria para negócios e gestão;
Número ou marcador, página 48: f) Outras actividades de serviços de apoio aos negócios não especificados.
Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiárias ou
Texto do artigo, página 48: complementares/conexas ao seu objecto social ou outras legalmente permitidas, desde que obtidas as necessárias autorizações e participar no capital de outras sociedades ou com elas associar-se, sob qualquer forma legalmente admissível.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 48: (Capital social)
Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que correspondem à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 48: a) Uma quota social de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), equivalente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Salvador Fidelis Jaime Chivangue;
Número ou marcador, página 48: b) Uma quota social de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), equivalente a 40% do capital social, pertencente à sócia Usselina Joana Neves Muianga.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 48: (Administração)
Número ou marcador, página 48: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Salvador Fidelis Jaime Chivangue, como sócio gerente com plenos poderes.
Número ou marcador, página 48: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 48: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios ou o procurador e um dos sócios especialmente constituídos pela gerência nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
Número ou marcador, página 48: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes, sócios ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças e outros actos semelhantes.
Número ou marcador, página 48: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos empregados da sociedade, devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 48: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 48: Em tudo o que fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e restante legislação aplicável e em vigor.
Texto do artigo, página 48: Maputo, 18 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 49: West International Tourism (Mozambique), Limitada
Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que, por documento particular, de dezassete de Novembro de dois mil e vinte, foi constituída, uma sociedade por quotas denominada West International Tourism (Mozambique), Limitada, devidamente registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 101439674, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 49: (Denominação, forma, duração e sede social)
Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de West International Tourism (Mozambique), Limitada.
Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Coronel Aníbal Manave, n.º 431, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 49: Três) O conselho de administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local, em Moçambique, podendo ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 49: (Duração)
Texto do artigo, página 49: A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 49: (Objecto social)
Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício no âmbito internacional e nacional de:
Número ou marcador, página 49: a) Quaisquer actividades comerciais e industriais inerentes ou relacionadas com turismo;
Número ou marcador, página 49: b) Organização de circuitos turísticos, excursões, safares de caça, pesca e fotografia; c)Fretamento de aviões, barcos, autocarros e viaturas.
Número ou marcador, página 49: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
Número ou marcador, página 49: Três) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 49: (Capital social)
Número ou marcador, página 49: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
Texto do artigo, página 49: a)Uma quota no valor nominal de quarenta e nove mil meticais, correspondente
Texto do artigo, página 49: a noventa e nove por cento do capital social total, detida pela sócia Xuemei Zhou, maior, de nacionalidade chinesa, portadora de passaporte n.º DJ0010809, emitido a 24 de Janeiro de 2018, pelas autoridades chinesas, residente acidentalmente na cidade de Maputo; e
Número ou marcador, página 49: b) Uma quota no valor nominal de mil meticais, correspondente a um por cento do capital social total, detida pela sócia Ziyun Wang, maior, de nacionalidade chinesa, portadora de DIRE n.º 10CN00073405N, emitido a 22 de Setembro de 2020, pelos Serviços Nacionais de Migração, residente na avenida Guerra Popular, n.º 638, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 49: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado por recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 49: (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador, página 49: Um) Mediante deliberação da assembleia geral, poderão ser exigidas, aos sócios, prestações suplementares na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 49: Dois) Os sócios poderão realizar suprimentos à sociedade, caso os termos, condições e garantias dos mesmos tenham sido previamente aprovados por deliberação da assembleia geral, devidamente convocada para o efeito.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 49: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 49: Um) A cessão de quotas entre sócios e entre sócios e qualquer outra sociedade que (i) detenha ou controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (ii) seja detida ou controlada, directa ou indirectamente, pelo sócio cedente, ou (iii) seja detida ou controlada por quem controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (doravante designadas por afiliadas) é livre.
Número ou marcador, página 49: Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, que não sejam afiliadas, está sujeita ao prévio consentimento escrito da sociedade.
Número ou marcador, página 49: Três) O consentimento escrito da sociedade depende: (i) da decisão dos sócios de exercerem ou não o direito de preferência estabelecido no número seguinte deste artigo, (ii) de o cessionário assumir todas as obrigações do cedente perante a sociedade, e (iii) do acordo, por escrito, do cessionário em se vincular a todos os direitos e obrigações do cedente inerentes à sua qualidade de sócio, incluindo as resultantes de quaisquer garantias prestadas ou outras obrigações relevantes, e outorgar quaisquer documentos tidos por necessários ou convenientes para concluir os compromissos assumidos.
Número ou marcador, página 49: Quatro) Os sócios têm direito de preferência na cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, excepto no caso de cessão a favor das suas afiliadas.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 49: (Conselho de administração)
Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade é administrada e representada por um conselho de administração, composto por um número mínimo de (dois) administradores, um dos quais exercerá as funções de presidente. As partes nomeiam desde já as senhoras Xuemei Zhou e Ziyun Wang como administradoras da sociedade.
Número ou marcador, página 49: Dois) Os administradores mantêm-se nos seus cargos por mandatos de 2 (dois) anos renováveis, ou até que a estes renunciem ou ainda até à data em que a assembleia geral delibere destituí-los.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 49: (Poderes)
Texto do artigo, página 49: O conselho de administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 49: (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo, página 49: A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 49: a) Pela assinatura do director-geral, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidos pelo conselho de administração;
Número ou marcador, página 49: b) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores ou de um procurador da sociedade, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato, primeiros três meses seguintes ao final de cada exercício.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 49: (Dissolução)
Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 49: Dois) Os sócios executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 49: (Liquidação)
Número ou marcador, página 49: Um) A liquidação será extra-judicial em conformidade com o que seja deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor de qualquer sócio/sócios, desde que devidamente autorizado pela assembleia geral e obtido acordo escrito de todos os credores.
Texto do artigo, página 49: Está conforme. Maputo, 14 de Dezembro de 2020. —
Texto do artigo, página 49: O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 50: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem, página 50: INM
Título de secção, página 50: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 50: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 50: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 50: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 50: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 50: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 50: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 50: Preço da assinatura anual:
Lista, página 50: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 50: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 50: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 50: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 50: Delegações:
Parágrafo, página 50: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista, página 50: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 50: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 50: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 50: Preço — 250,00MT
Parágrafo, página 50: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Lichinga
Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Lichinga, 10 de Dezembro de 2020. — O Secretário de Estado na Provincia, Dinis Chambiuane Vilanculo.
Diploma Associação 7 de Abril de Cunhumali-Maua
Diploma Associação de Camponeses de Buaira (ACAB)
Diploma Associação de Camponeses Murula (ACAMU)
Diploma Associação de Camponeses Mepessene (ACAM)
Diploma Associação de Camponeses Nachanje (ACANA)
Certidão de registo A.H Motors, Limitada
Certidão de registo Acácia Agência Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Álamo – Indústria e Desenvolvimento Florestal, Limitada
Certidão de registo Arkimech–Projectos e Consultoria, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo ASAS Consultoria e Prestação de Serviços, Limitada
Certidão de registo Aurecon Mozambique, Limitada
Certidão de registo Austral Cimentos Sofala, S.A.
Certidão de registo Best Value Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Black Gold Property, S.A.
Certidão de registo Black Gold Trading, S.A.
Certidão de registo Carpe Diem, Limitada
Certidão de registo CGPS Serviços, Limitada
Certidão de registo Changwuena Kapenta Fisheries – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo DA E & C Mozambique, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Envirocontrol Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Executive House and Apartament, Limitada
Certidão de registo Gaiola de Artes Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Gedex EnterprisesSociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Global Focus(GFL) – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Habilitação de Herdeiros por Óbito de Selemane Yacub
Certidão de registo HK Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo HK Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo HZ- Agropecuária e Serviços, Limitada
Certidão de registo Janetra Traduções e Serviços, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo JY Investimentos, Limitada
Certidão de registo L.A.S Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mangal Beach Lodge, Limitada
Certidão de registo Meta Equipamentos Moçambique, Limitada
Certidão de registo MFS- Multifunções & Serviços, Limitada
Certidão de registo Monfer Engenharia, Limitada
Certidão de registo Mozfinance Consultoria Financeira, S.A.
Certidão de registo Nacala Frios-Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo NPG Propriedades – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pala - Pala Transporte, S.A.
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Pala - Pala Investimentos Limpeza, S.A.
Certidão de registo Pavulla, Limitada
Certidão de registo PDF.MZ, Limitada
Certidão de registo Rafa, Limitada
Certidão de registo Rajani Comercial, Limitada
Certidão de registo SHS – Skills In Health & Safety, Limitada
Diploma Sipca-Mz Consultores de Engenharia, Limitada
Certidão de registo Susamati Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Toposol, Limitada
Certidão de registo UGS Smart Services, Limitada
Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Lichinga, 10 de Dezembro de 2020. — O Secretário de Estado na Provincia, Dinis Chambiuane Vilanculo.
Certidão de registo West International Tourism (Mozambique), Limitada
Despacho DESPACHO
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