III Série n.º 26/2026

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Edição III Série n.º 26/2026

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Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Janeiro de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105064595 uma entidade com a denominação FLY SVA, Limitada, que irá reger-se pelo contrato em anexo:

Texto do artigo · p. 15 David Stephen Svendsen, portador do Passaporte n.º M00469827, emitido a 18 de Fevereiro de 2025 pelo Departamento do Interior da República da África do Sul e Tessa Jane Svendsen, portadora do Passsaporte n.º A08515745, emitido a 19 de Maio de 2019 pelo Departamento do Interior da República da África do Sul celebram o presente contrato de sociedade, pelo qual constituem uma sociedade por quotas, denominada Fly Sva, Limitada que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Firma e sede)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de denominada FLY SVA, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, no Bloco Técnico do Aeroporto de Maputo, 2.º Andar, n.º 3.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Por simples deliberação dos sócios, a sociedade futuramente poderá transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir delegações, filiais, agências e outras formas de representação permanentes em qualquer localidade do país ou no estrangeiro, onde se afigurar vantajoso.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Duração)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade é constítuida por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem como objecto principal:

Número ou marcador · p. 15 a) transporte regular e não regular de passageiros e carga;

Número ou marcador · p. 15 b) trabalho aéreo;

Número ou marcador · p. 15 c) serviço médico aéreo;

Número ou marcador · p. 15 d) transporte aéreo executivo;

Número ou marcador · p. 15 e) compra e venda de equipamento aeronáutico e para-aeronáutico; e

Número ou marcador · p. 15 f) outras actividades conexas.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO (Capital social)

Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais distribuidos da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 15 a)cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio David Stephen Svendsen; b)cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Tessa Jane Svendsen.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 (Aumento do capital social)

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou qualquer outra modalidade que a lei permitir.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Sem prejuízo da competência para propor quaisquer aumentos do capital, competirá aos sócios decidir sobre quaisquer aumentos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, será exercida pelo sócio David Stephen Svendsen, que vai desde já nomeado administrador da sociedade, com dispensa de caução, ou nos termos que for decidido pelos sócios.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A administração poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 (Vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, podendo este decidir que a sociedade se obrigue igualmente pela assinatura de outro administrador, nos termos e nos limites dos poderes que lhe sejam delegados pela administração ou pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Em actos de mero expediente, a sociedade poderá ser representada pelo administrador ou mandatário com poderes bastantes.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 (Direitos especiais dos sócios)

Texto do artigo · p. 15 Constituem direitos especiais do sócio:

Número ou marcador · p. 15 a) admitir outros sócios;

Número ou marcador · p. 15 b) quinhoar nos lucros;

Número ou marcador · p. 15 c) participar nas alterações das deliberações de sócios;

Número ou marcador · p. 15 d) informar-se sobre a vida da sociedade.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 (Ano social)

Número ou marcador · p. 15 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de

Texto do artigo · p. 15 resultados e demais contas do exercício fechamse a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos a apreciação dos sócios nos três primeiros meses de cada ano.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 15 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Maputo, 5 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Fundação Esperança Nova Vida

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 15 Da denominação, natureza jurídica, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 15 É constituída a Fundação Esperança Nova Vida como uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos dotada de personalidade jurídica com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regese pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Instituidores)

Texto do artigo · p. 15 A Fundação Esperança Nova Vida é instituída pelos senhores:

Número ou marcador · p. 15 a) Henriques Augusto Moisés, de nacionalidade moçambicana, casado, Pastor portador do Bilhete de Identidade n.º 110100134705N emitido em Maputo, residente na Av. Samora Machel, casa n.º 261 Q 30, Bairro Tchumene1;

Número ou marcador · p. 15 b) Elisabeth Sanelisiwe Malinga Moisés, de nacionalidade moçambicana, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104185178M, emitido em Maputo, residente na Av. Samora Machel, casa n.º 261 Q 30, Bairro Tchumene1;

Número ou marcador · p. 15 c) Johannes Andrew Ferreira, de nacionalidade sul africana, casado, portador do DIRE n.º 11ZA00004576Q, emitido aos 28 de Novembro de 2023, residente na Rua Joaquim Chissano 256 na Cidade da Matola- Moçambique;

Número ou marcador · p. 15 d) Wyona Ann Ferreira, de nacionalidade sul africana, casada, portador do DIRE n.º 11ZA00000356S, emitido aos 27 de Novembro de 2023, residente na Rua Joaquim Chissano 256 na Cidade da MatolaMoçambique.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Âmbito, sede, duração)

Texto do artigo · p. 16 A Fundação Esperança Nova Vida é de âmbito nacional, com sede na Cidade de Maputo, Av. da Namaacha, Paralelo 1, Bairro Luís Cabral, Distrito Urbano 2, em MaputoMoçambique, constituindo-se por tempo indeterminado, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Fim)

Texto do artigo · p. 16 A Fundação Esperança Nova Vida tem como finalidade criar um ambiente acolhedor e amoroso onde cada indivíduo possa experimentar o poder transformador do amor de Deus, desenvolver todo o seu potencial e se tornar um indivíduo compassivo, responsável e empoderado, que impacte positivamente suas comunidades e o mundo assim como a promoção do desenvolvimento e do conhecimento nas suas diversas vertentes, de modo a impulsionar o desenvolvimento económico e sustentável.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Objecto)

Texto do artigo · p. 16 Constituem objectivos da Fundação Esperança Nova Vida:

Número ou marcador · p. 16 a) promover e apoiar crianças órfãs, abandonadas, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência, mulheres vulneráveis na educação, saúde e saneamento em harmonia com o programa dos respectivos sectores;

Número ou marcador · p. 16 b) promover e apoiar crianças órfãs, abandonadas, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência, mulheres vulneráveis através de palestras, para sensibilizar as comunidades para combater e denunciar a problemática da violência doméstica, estigma social e a descriminação;

Número ou marcador · p. 16 c) celebrar contratos, memorandos de entendimentos, acordos ou outros instrumentos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, cujos objectivos sejam compatíveis com as finalidades da Fundação, e/ou para alavancar recursos e experiência;

Número ou marcador · p. 16 d) promover a abertura de infantários, creches, centros de apoio para as comunidades carenciadas, mas sem fins lucrativos;

Número ou marcador · p. 16 e) promoção de assistência social, promover o desenvolvimento económico das comunidades e combate à pobreza, através da distribuição da cesta básica,

Texto do artigo · p. 16 acompanhamento para assistência médica, psicológica e promover abertura de centros de formação profissionais de curta duração, sem fins lucrativos nas áreas de: costura, sapataria, culinária, electricidade, carpintaria, informática, serralharia entre outras áreas técnicas, com vista a criação de auto- emprego;

Número ou marcador · p. 16 f) engajar-se na defesa de políticas para influenciar tomadores de decisão e promover justiça social, equidade e práticas de desenvolvimento sustentável;

Número ou marcador · p. 16 g) promover em coordenação com organizações nacionais ou estrangeiras, públicos ou privados actividades de caridade e sensibilização às crianças de rua para juntarem-se as famílias ou centros de acolhimento devido ao perigo que correm nas ruas;

Número ou marcador · p. 16 h) divulgação de direitos das crianças e combate à todo o tipo de discriminação sexual, racial, social, trabalho forçado e infantil, através de palestras, distribuição de panfletos, exposições e debates públicos;

Número ou marcador · p. 16 i) promover a dignidade humana e a participação da Fundação Esperança Nova Vida no desenvolvimento social, através dos debates públicos, palestras;

Número ou marcador · p. 16 j) elaborar e implementar programas ou projectos que atendam às necessidades nas áreas da educação, serviços de saúde, capacitação económica e desenvolvimento comunitário;

Número ou marcador · p. 16 k) realizar campanhas de divulgação e conscientização para educar as comunidades sobre os serviços disponíveis e questões sociais;

Número ou marcador · p. 16 l) conscientização e educação: Realizar campanhas de divulgação e conscientização para educar as comunidades sobre os serviços disponíveis e questões sociais;

Número ou marcador · p. 16 m) mobilização de recursos para o desenvolvimento de estratégias para garantir financiamento e recursos por meio de subsídios, doações e parcerias para sustentar programas;

Número ou marcador · p. 16 n) avaliação de necessidades através da realização de pesquisas e avaliações comunitárias para identificar as necessidades e os desafios específicos enfrentados pelas populações-alvo;

Número ou marcador · p. 16 o) monitoria e avaliação através da implementação de sistemas para monitorar o progresso, medir o impacto e avaliar a eficácia dos programas, garantindo melhoria contínua;

Número ou marcador · p. 16 p) capacitação: Oferecer treinamento e recursos para capacitar indivíduos e organizações locais, aprimorando suas habilidades e auto-suficiência;

Número ou marcador · p. 16 q) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, e democracia;

Número ou marcador · p. 16 r) realizar sessões educacionais comunitárias;

Número ou marcador · p. 16 s) apoiar as igrejas em tudo aquilo que lhes permite alcançar a autosuficiência e auto propagação.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Dos órgãos Sociais, seus titulares, competência e funcionamento

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 16 São órgãos sociais da Fundação:

Número ou marcador · p. 16 a) o Conselho de Patronos;

Número ou marcador · p. 16 b) o Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 16 c) o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 16 d) o Conselho de Patrocinadores.

Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO I

Texto do artigo · p. 16 Do Conselho de Patronos

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 (Natureza e composição)

Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho de Patronos é o órgão máximo da Fundação e é constituído pelos instituidores, e membros por si nomeados, em razão da sua relevante contribuição para os fins da Fundação.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A presidência do Conselho de Patronos é feita mediante eleição dos instituidores da fundação.

Número ou marcador · p. 16 Três) Em caso de incapacidade, a presidência é exercida por um dos membros, que faça parte do Conselho de Patronos, em caso de renúncia deste, o Presidente é eleito de entre os restantes membros.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 (Mandato)

Texto do artigo · p. 16 O mandato do Presidente eleito é de 5 anos, renováveis por mais um mandato por igual período.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 16 (Competências)

Texto do artigo · p. 16 Compete ao Conselho de Patronos:

Texto do artigo · p. 16 a)aprovar os planos de actividades anuais e plurianuais;

Número ou marcador · p. 16 b) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; c)definir as políticas e linhas de orientação da actividade e funcionamento da Fundação;

Número ou marcador · p. 16 d) aprovar o relatório, balanço e as contas de cada exercício;

Número ou marcador · p. 17 e) eleger os membros da sua própria mesa, com excepção do Presidente;

Número ou marcador · p. 17 f) destituir os membros dos restantes órgãos, mediante deliberação tomada com a maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate;

Número ou marcador · p. 17 g) substituir os membros destituídos ou preencher os cargos que, por qualquer motivo, se encontrem vagos;

Número ou marcador · p. 17 h) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 17 (Reuniões)

Número ou marcador · p. 17 Um) O Conselho de Patronos reúne ordinariamente uma vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocado.

Número ou marcador · p. 17 Dois) As reuniões do Conselho de Patronos são convocadas pelo respectivo Presidente ou a pedido do Conselho de administração.

Número ou marcador · p. 17 Três) A convocatória para as reuniões do Conselho de Patronos é feita por escrito endereçada aos membros com antecedência mínima de 15 dias indicando a agenda de trabalhos, a data, hora e o local da reunião.

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO II

Texto do artigo · p. 17 Do Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Natureza e composição)

Número ou marcador · p. 17 Um) O Conselho de Administração é o órgão executivo da Fundação composto por um número ímpar de membros, com o limite máximo de sete.

Número ou marcador · p. 17 Dois) O Conselho de Administração elege, de entre os seus membros, o respectivo Presidente.

Número ou marcador · p. 17 Três) Em caso de impedimento do administrador, cabe ao Conselho de Patronos designar um substituto até ao fim do mandato do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Reuniões)

Número ou marcador · p. 17 Um) As reuniões do Conselho de Administração são convocadas e dirigidas pelo Presidente do Conselho que promover a execução das deliberações tomadas pelo mesmo e pelo Conselho de Patronos.

Número ou marcador · p. 17 Dois) O Conselho de Administração reúne-se uma vez por trimestre e sempre que convocado pelo respectivo Presidente ou por dois dos seus membros.

Número ou marcador · p. 17 Três) As convocatórias devem ser feitas por escrito, com pelo menos, dez dias de antecedência relativamente à data da reunião, devendo incluir a ordem de trabalhos e as demais indicações e elementos necessários à tomada das deliberações.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) As formalidades relativas à convocação do Conselho de Administração podem ser dispensadas havendo consentimento unânime de todos os administradores.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) As reuniões do Conselho de Administração são efectuadas no local a ser indicado na respectiva convocatória.

Número ou marcador · p. 17 Seis) As reuniões do Conselho de Administração são efectuadas, em princípio, na sede da Fundação, podendo realizar-se noutro local fora da sede, a ser indicado na respectiva convocatória.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Competências)

Número ou marcador · p. 17 Um) Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes de gestão e representação da Fundação:

Número ou marcador · p. 17 a) executar e fazer cumprir o previsto no presente estatuto;

Número ou marcador · p. 17 b) orientar e gerir todas as actividades da Fundação;

Número ou marcador · p. 17 c) representar a Fundação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas e privadas, podendo contrair obrigações, propor e prosseguir pleitos, confessar, desistir ou transigir em processo; comprometer-se em arbitragem, assinar termos de responsabilidade;

Número ou marcador · p. 17 d) estabelecer a organização interna da Fundação e elaborar os regulamentos e as instruções que julgar convenientes; e)realizar investimentos em conformidade com o plano aprovado;

Número ou marcador · p. 17 f) constituir e definir os poderes dos mandatários da Fundação, incluindo mandatários judiciais;

Número ou marcador · p. 17 g) propor ao Conselho de Patronos os planos anuais e plurianuais de actividade, bem como os respectivos orçamentos;

Número ou marcador · p. 17 h) propor ao Conselho de Patronos, a abertura de sucursais, delegações e outras formas de representação da Fundação, bem como sobre a celebração de acordos de representação com outras entidades;

Número ou marcador · p. 17 i) abrir e movimentar as contas bancárias.

Número ou marcador · p. 17 Dois) É vedado aos administradores e ou aos procuradores, realizar em nome da Fundação, quaisquer operações alheias ao seu fim.

Número ou marcador · p. 17 Três) O Conselho de Administração pode delegar num dos administradores a gestão diária da Fundação, fixando expressamente os limites dos seus poderes.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 (Deliberações)

Número ou marcador · p. 17 Um) Para que o Conselho de Administração possa constituir-se e deliberar validamente, é necessário que a maioria dos seus membros esteja presente, ou devidamente representada.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Os membros do Conselho de Administração podem fazer-se representar nas reuniões por outro membro, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente, bem como votar por correspondência, mas cada instrumento de mandato apenas pode ser utilizado uma única vez.

Número ou marcador · p. 17 Três) Nenhum membro do Conselho de Administração pode representar mais de um membro.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, e quando no início de cada sessão seja unanimemente aprovado pelos participantes, considera-se como estando presentes os administradores que intervenham nas reuniões por recursos a tecnologias de comunicação que assegurem, em tempo real, a transmissão e recepção simultânea de voz ou imagem.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) As deliberações do Conselho de Administração constam de actas, lavradas em livro próprio, assinadas por todos os administradores que tenham participado na reunião.

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO III

Texto do artigo · p. 17 Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 (Natureza, composição e reuniões)

Número ou marcador · p. 17 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Fundação composto por três membros, eleitos pelo Conselho de Patronos.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Os membros do Conselho Fiscal elegem de entre si, o respectivo Presidente.

Número ou marcador · p. 17 Três) O Conselho Fiscal pode socorrer-se de uma sociedade de auditoria independente, sendo os custos suportados pela Fundação.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que for convocado pelo respectivo Presidente ou a pedido do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) Em caso de impedimento dos membros nas suas actividades, cabe ao Conselho de Patronos designar um substituto até ao fim do mandato do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 (Competências)

Número ou marcador · p. 17 Um) Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 17 a) verificar a regularidade dos livros e registos contabilísticos, bem como dos documentos que lhes servirem de suporte;

Número ou marcador · p. 17 b) verificar, sempre que o julgue conveniente e pela forma que reputar adequada, a existência dos bens ou valores pertencentes à Fundação;

Número ou marcador · p. 17 c) elaborar um relatório anual sobre a acção de fiscalização e emitir

Texto do artigo · p. 18 parecer sobre o balanço e conta anual dos resultados de exercício, submetidos pelo Conselho de Administração, até 31 de Março de cada ano.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Os membros do Conselho Fiscal procedem, conjunta ou separadamente e em qualquer época do ano, aos actos de inspecção, participação em reuniões do Conselho de Administração e verificação que julgarem convenientes para o cabal exercício das suas funções.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO IV

Texto do artigo · p. 18 Do Conselho de Patrocinadores

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 (Natureza e composição)

Texto do artigo · p. 18 O Conselho de Patrocinadores é um órgão representativo de doadores e patrocinadores, podem ser pessoas singulares e ou colectivas que contribuam financeira e materialmente para a Fundação, a composição deste órgão é designado pelo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 (Reuniões e mandato)

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho de Patrocinadores reúne-se trimestralmente e sempre que convocado pelo seu Presidente.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Os membros do Conselho de Patrocinadores são indicados para um mandato de cinco anos renováveis por períodos sucessivos, desde que os mesmos mantenham a sua contribuição para o desenvolvimento e prestígio da Fundação.

Número ou marcador · p. 18 Três) O Conselho de Patrocinadores elege dentre seus membros um Presidente que desempenha as funções por um período rotativo de seis meses.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 18 (Património inicial)

Número ou marcador · p. 18 Um) A Fundação Esperança Nova Vida está afecta um património inicial de 800,000.00 MT (oitocentos mil meticais), conforme atesta o extrato bancário emitido por um banco comercial.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Constituem ainda património da Fundação Esperança Nova Vida:

Número ou marcador · p. 18 a) doações, legados, subvenções, donativos, contribuições e auxílios de qualquer natureza que venha a receber, de pessoas singulares ou colectivas, públicas e/ou privadas, nacionais e/ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 18 b) bens móveis e imóveis e todos os valores e direitos adquiridos para a realização dos seus fins;

Número ou marcador · p. 18 c) quaisquer importâncias ou receitas que legal ou contratualmente lhe couberem;

Número ou marcador · p. 18 d) bens móveis e imóveis, respectivos direitos e valores oriundos de convénios, contratos e outros instrumentos firmados com órgãos públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, adquiridos para o funcionamento e instalação da Fundação; e e)rendimentos de serviços que a Fundação, eventualmente forneça.

Número ou marcador · p. 18 Três) O Total do Património é avaliado em 21,300,000.00MT (vinte e um milhões, trezentos mil meticais).

Número ou marcador · p. 18 Quatro) A responsabilidade da Fundação está limitada ao seu património, e apenas tal património pode ser usado ou exigido para o pagamento de qualquer débito, obrigação ou responsabilidade.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 18 (Vinculação)

Número ou marcador · p. 18 Um) A Fundação fica obrigada:

Número ou marcador · p. 18 a) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 18 b) pelas assinaturas conjuntas de dois Administradores;

Número ou marcador · p. 18 c) pela assinatura do Director Executivo, dentro dos limites da delegação de poderes feita pelo Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 18 d) pela assinatura de um ou mais mandatários da Fundação, no âmbito e dentro dos limites dos respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de um Administrador ou de um mandatário com poderes bastantes.

Número ou marcador · p. 18 Três) Compete ao Presidente do Conselho de Patronos e na impossibilidade deste ao Presidente do Conselho de Administração, esclarecer eventuais dúvidas na interpretação dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 18 Um) Em caso de dissolução decidida pelo Conselho de Patronos, os bens da Fundação, após o pagamento de todos os encargos e eventuais restituições aos doadores, são alocados para outra fundação com fins semelhantes aos da Fundação Esperança Nova Vida.

Número ou marcador · p. 18 Dois) No caso de não poder ser criada uma nova fundação, e depois da liquidação das obrigações e de quaisquer devoluções aplicáveis aos doadores, os recursos são alocados nas mesmas condições que no número anterior para outras fundações com fins tão próximos quanto possível aos prosseguidos pela Fundação.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Extinção)

Texto do artigo · p. 18 A extinção da Fundação só pode ser deliberada, sem prejuízo das disposições legais

Texto do artigo · p. 18 em vigor sobre a matéria, mediante deliberação por unanimidade do Conselho de Administração e do Presidente do Conselho de Patronos, devendo ser fixado para o respectivo património o destino que for julgado mais conveniente em razão dos fins para que foi instituída.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 18 Todos os casos omissos, são supridos pelas disposições legais aplicáveis.

Texto do artigo · p. 18 Game and Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezasseis de Janeiro de dois mil e vinte e seis, foi registada sob NUEL 105064469 a sociedade Game and Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 16 de Janeiro de 2026 que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Denominação, sede, forma e representação social)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação Game and Grill– Sociedade Unipessoal, Limitada uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Mpadue, Cidade de Tete, podendo mediante simples deliberação do sócio único, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Duração)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 18 O objecto da sociedade consiste no exercício da actividade de restauração e bebidas – exploração de restaurantes, grelhados, takeaway, catering e serviços de alimentação para eventos privados ou públicos, a sociedade poderá ainda exercer actividades complementares, nomeadamente: Ensino não formal e workshops, cursos livres e de curta duração, como culinária, xadrez e teoria desportiva, sem certificação académica oficial, funcionando como actividades culturais, recreativas, formativas e de capacitação, desde que devidamente autorizadas e permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 (Capital social)

Texto do artigo · p. 19 O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo à uma única quota de igual valor pertencente o sócio José Elias Alvarado, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete Identidade n.º 050102495665A, emitido a 14 de Agosto de 2024, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, residente no Bairro Canongola, Cidade de Tete, portador do NUIT 169297363.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 (Administrador único)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade será administrada por administrador único, que neste caso é o sócio único da sociedade por tempo indeterminado até que o sócio único delibere substituí-lo.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O administrador único está isento de prestar caução.

Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade obriga-se:

Texto do artigo · p. 19 a)pela assinatura do administrador único;

Número ou marcador · p. 19 b) pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 19 (Omissões)

Texto do artigo · p. 19 Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 19 Está conforme. Tete, 21 de Janeiro de 2026. — O Conservador,

Texto do artigo · p. 19 Ilegível.

Texto do artigo · p. 19 H&H Serviços Especializados – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Novembro de 2025, foi registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105060679, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada H&H Serviços Especializados – Sociedade Unipessoal, Limitada, do senhor Werner Du Toit maior, de nacionalidade sul africana, titular do Passaporte n.º A09306160, emitido aos 11 de Março de 2021, com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendo-se reger pelo presente estatuto.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação de H&H Serviços Especializados – Sociedade

Texto do artigo · p. 19 Unipessoal, Limitada, doravante referida apenas como Sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 (Sede)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem a sua sede no Parque Industrial de Beluluane, L10, sala 210, Maputo-

Texto do artigo · p. 19 -Moçambique.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Mediante decisão do sócio único, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto

Número ou marcador · p. 19 a) a prestação de serviços técnicos e especializados de engenharia, manutenção industrial, instalação e montagem de equipamentos e estruturas metálicas em território moçambicano;

Número ou marcador · p. 19 b) a execução de projectos de construção, montagem e manutenção de infraestruturas industriais e comerciais, incluindo assistência técnica, inspecção, reparação e certificação de equipamentos industriais;

Número ou marcador · p. 19 c) a importação, ao abrigo das normas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e com certificação Form SADC 500, de equipamentos, estruturas e componentes fabricados fora de Moçambique, destinados à execução dos serviços prestados pela sociedade;

Número ou marcador · p. 19 d) a comercialização e fornecimento de equipamentos industriais, ferramentas e componentes mecânicos necessários à execução dos contratos de prestação de serviços assumidos pela sociedade;

Número ou marcador · p. 19 e) a consultoria técnica e operacional nas áreas de engenharia, manutenção e segurança industrial, bem como a formação e capacitação técnica de pessoal local;

Número ou marcador · p. 19 f) importação e exportação.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade poderá ainda prestar quaisquer outros serviços diversos do objecto principal.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 (Capital social)

Número ou marcador · p. 19 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a uma única quota detida pelo sócio Werner Du Toit.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, mediante decisão do sócio único.

Texto do artigo · p. 19 .......................................................................

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 19 (Administração e gestão da sociedade)

Número ou marcador · p. 19 Um) Fica designada como administrador único da sociedade, o sócio Werner Du Toit maior, de nacionalidade sul africana, titular do Passaporte n.º A09306160, emitido a 11 de Março de 2021.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O administrador terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da Sociedade, bem como, contratar e despedir pessoal, alugar, arrendar comprar e vender bens móveis e imóveis, representar a sociedade em juízo e fora dela e assinar e solicitar todos os documentos, contratos e registos que acharem por convenientes, assim como abrir e movimentar as contas bancárias; efectuar transacções na área de câmbio e quaisquer outras; sacar, depositar, solicitar saldos, extractos de contas e talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos, receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido, dar e receber quitações, emitir, assinar, endossar e descontar cheques, receber juros e correcções monetárias e actualizar cadastros, incluindo encerrar as contas bancárias.

Número ou marcador · p. 19 Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.

Texto do artigo · p. 19 Quatro)Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos basta a assinatura do administrador único. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.

Número ou marcador · p. 19 Cinco) É vedado ao administrador obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.

Texto do artigo · p. 19 Maputo, 4 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 Haiyu (Mozambique) Mining Nampula IX – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 105064251, a cargo de Inocencio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (Mozambique) Mining Nampula IX – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Hai Yu (Hong Kong) International Resources Investment Co, Limitada com NUEL 60089488, representada pelo seu mandatário Li Zhou, de nacionalidade chinesa, natural da China, portador do Passaporte n.° E91662590, emitido aos 27 de Dezembro de 2016, pelos Serviços de Migração da China, residente na China.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Denominação)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta a denominação de Haiyu (Mozambique) Mining Nampula IX – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 (Sede)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem a sua sede, na Rua de Cuamba, bairro Central próximo a Emose. A sociedade poderá transferi-la para qualquer outra localidade de Moçambique e, abrir ou encerrar, em território nacional ou estrangeiro, agências, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação onde e quando a assembleia-geral determinar.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Duração da sociedade)

Texto do artigo · p. 20 A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da assinatura do presente contrato.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 (Objecto)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem por objecto e objectivo:

Número ou marcador · p. 20 a) mineração e processamento;

Número ou marcador · p. 20 b) comércio de metais preciosos com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 (Capital social)

Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 100%, pertencente a único sócio Li Zhou.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 (Administração e representação)

Texto do artigo · p. 20 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo, activa e passivamente, será exercida pelo mandatário legal do sócio único o senhor Juyi Li, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura, para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.

Texto do artigo · p. 20 Nampula, 13 de Janeiro de 2026. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 Haiyu (Mozambique) Mining Nampula X – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 105064243, a cargo de Inocencio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (Mozambique) Mining Nampula X – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Hai Yu (Hong Kong) International Resources Investment Co, Limitada com NUEL 60089488, representada pelo seu mandatário Li Zhou, de nacionalidade chinesa, natural da China, portador do Passaporte n.° E91662590, emitido aos 27 de Dezembro de 2016, pelos Serviços de Migração da China, residente na China.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Denominação)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta a denominação de Haiyu (Mozambique) Mining Nampula X – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 (Sede)

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Duração da sociedade)

Texto do artigo · p. 20 A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da assinatura do presente contrato.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 (Objecto)

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem por objecto e objectivo:

Número ou marcador · p. 20 a) mineração e processamento;

Número ou marcador · p. 20 b) comércio de metais preciosos com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 (Capital social)

Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 100%, pertencente a único sócio Li Zhou

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 (Administração e representação)

Texto do artigo · p. 20 Nampula, 13 de Janeiro de 2026. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 Haiyu (Mozambique) Mining Nampula XI – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 105064242, a cargo de Inocencio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (Mozambique) Mining Nampula XI – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Hai Yu (Hong Kong) International Resources Investment Co, Limitada com NUEL 60089488, representada pelo seu mandatário Li Zhou, de nacionalidade chinesa, natural da China, portador do Passaporte n.° E91662590, emitido a 27 de Dezembro de 2016, pelos Serviços de Migração da China, residente na China.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Denominação)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta a denominação de Haiyu (Mozambique) Mining Nampula XI – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 (Sede)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem a sua sede no distrito de Angoche, rua principal de Murrua província

Texto do artigo · p. 21 de Nampula podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filias, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país como no estrangeiro, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Duração da sociedade)

Texto do artigo · p. 21 A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da assinatura do presente contrato.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 (Objecto)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem por objecto e objectivo:

Número ou marcador · p. 21 a) construção civil;

Número ou marcador · p. 21 b) transacções imobiliárias;

Número ou marcador · p. 21 c) comércio geral.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Capital social)

Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 100%, pertencente a único sócio Li Zhou.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 21 (Administração e representação)

Texto do artigo · p. 21 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo, activa e passivamente, será exercida pelo mandatário legal do sócio único o senhor Juyi Li, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura, para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.

Texto do artigo · p. 21 Nampula, 13 de Janeiro de 2026. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 Instituto Médio Politécnico Indigo, SA

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Janeiro de dois mil vinte e seis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 105065245, a Sociedade Instituto Médio Politécnico Indigo, SA, constituída por documento particular de vinte e oito de Janeiro de dois vinte e seis, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação Instituto Médio Politécnico Indigo, SA, constituindose como sociedade anónima, com sede na Cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral mudar a sua sede para

Texto do artigo · p. 21 outro ponto do território Nacional ou no Estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou outras formas de representação social onde e quando for necessário, desde que deliberado em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Duração)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Objeto social)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objeto principal o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 21 a) promoção, gestão e implementação da educação técnico-profissional;

Número ou marcador · p. 21 b) promoção e desenvolvimento da investigação científica aplicada;

Número ou marcador · p. 21 c) prestação de serviços de formação, capacitação e ensino técnicoprofissional;

Número ou marcador · p. 21 d) prestação de serviços de consultoria nas áreas de educação técnicoprofissional, gestão educacional e desenvolvimento institucional;

Número ou marcador · p. 21 e) importação, comercialização, venda e distribuição de equipamentos, materiais didácticos, máquinas e tecnologias destinados ao ensino técnico-profissional;

Número ou marcador · p. 21 f) venda, aluguer e representação comercial de equipamentos e soluções técnicas educativas;

Número ou marcador · p. 21 g) representação comercial de entidades nacionais ou estrangeiras com objecto compatível.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Participação no capital social de outras sociedades ou entidades com objecto social conexo ou complementar.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 (Capital social)

Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, corresponde a uma única quota de cem por cento, pertencente à sócia Deutsch -Mosambikanische Gesellschaft e.V. (DMG).

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 21 Um) A administração e representação da sociedade competem a um ou mais directores, nomeados e exonerados pela sócia única.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Os directores têm plenos poderes de gestão e representação da sociedade, incluindo, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 21 a) representar a sociedade activa e passivamente;

Número ou marcador · p. 21 b) abrir e movimentar contas bancárias; c)celebrar contratos e assumir obrigações; d)contratar, gerir e despedir trabalhadores;

Número ou marcador · p. 21 e) solicitar financiamentos até ao limite de USD 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos) ou o seu equivalente em moeda nacional.

Número ou marcador · p. 21 Três) A sociedade obriga-se validamente pela assinatura de um director, salvo deliberação em contrário da sócia única.

Número ou marcador · p. 21 Quatro) É vedado aos diretores obrigar a sociedade em actos estranhos ao objeto social.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 21 Omissões

Texto do artigo · p. 21 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 21 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 21 de Vilankulo, 28 de Janeiro de 2026. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 JAB-ES (Jab Engineering Solutions) – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação por acta avulsa de três de Novembro de dois mil vinte e cinco, da assembleia geral da sociedade, com sede no Distrito de Inhassoro, Província de Inhambane, em epígrafe, matriculada na Conservatória de Entidades sob NUEL 105051463 com a data de vinte e seis de Novembro de dois mil vinte e cinco, procedeuse na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve cessação de quotas da sociedade saída sócio e entrada de novo sócio e que por consequência desta operação fica alterada a redacção dos artigos quinto e sétimo do pacto social, os quais passam a compor-se pela seguinte e nova redacção:

Texto do artigo · p. 21 ..........................................................

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Capital social)

Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, correspondente a uma e única quota do capital social, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente a Charles John Lee.

Texto do artigo · p. 21 ..............................................................

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 21 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 21 Entrou-se no ponto segundo da ordem de trabalhos, tendo o sócio decidido

Texto do artigo · p. 22 unanimidade confia a administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence ao Senhor Charles John Lee já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.

Número ou marcador · p. 22 a) o gerente poderá delegar total ou parcialmente o seu poder em pessoas da sua confiança ou escolha, mediante uma acta ou procuração com poderes suficientes para tal efeito;

Número ou marcador · p. 22 b) compete ao gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos a prossecução do seu objecto social, desde que a Lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.

Texto do artigo · p. 22 Que em tudo o mais não alterado continua a

Texto do artigo · p. 22 vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Janeiro de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105064595 uma entidade com a denominação FLY SVA, Limitada, que irá reger-se pelo contrato em anexo:
Texto do artigo, página 15: David Stephen Svendsen, portador do Passaporte n.º M00469827, emitido a 18 de Fevereiro de 2025 pelo Departamento do Interior da República da África do Sul e Tessa Jane Svendsen, portadora do Passsaporte n.º A08515745, emitido a 19 de Maio de 2019 pelo Departamento do Interior da República da África do Sul celebram o presente contrato de sociedade, pelo qual constituem uma sociedade por quotas, denominada Fly Sva, Limitada que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Firma e sede)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de denominada FLY SVA, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, no Bloco Técnico do Aeroporto de Maputo, 2.º Andar, n.º 3.
Número ou marcador, página 15: Dois) Por simples deliberação dos sócios, a sociedade futuramente poderá transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir delegações, filiais, agências e outras formas de representação permanentes em qualquer localidade do país ou no estrangeiro, onde se afigurar vantajoso.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Duração)
Texto do artigo, página 15: A sociedade é constítuida por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Objecto)
Texto do artigo, página 15: A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador, página 15: a) transporte regular e não regular de passageiros e carga;
Número ou marcador, página 15: b) trabalho aéreo;
Número ou marcador, página 15: c) serviço médico aéreo;
Número ou marcador, página 15: d) transporte aéreo executivo;
Número ou marcador, página 15: e) compra e venda de equipamento aeronáutico e para-aeronáutico; e
Número ou marcador, página 15: f) outras actividades conexas.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO (Capital social)
Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais distribuidos da seguinte forma:
Texto do artigo, página 15: a)cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio David Stephen Svendsen; b)cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Tessa Jane Svendsen.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: (Aumento do capital social)
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou qualquer outra modalidade que a lei permitir.
Número ou marcador, página 15: Dois) Sem prejuízo da competência para propor quaisquer aumentos do capital, competirá aos sócios decidir sobre quaisquer aumentos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, será exercida pelo sócio David Stephen Svendsen, que vai desde já nomeado administrador da sociedade, com dispensa de caução, ou nos termos que for decidido pelos sócios.
Número ou marcador, página 15: Dois) A administração poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, podendo este decidir que a sociedade se obrigue igualmente pela assinatura de outro administrador, nos termos e nos limites dos poderes que lhe sejam delegados pela administração ou pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
Número ou marcador, página 15: Dois) Em actos de mero expediente, a sociedade poderá ser representada pelo administrador ou mandatário com poderes bastantes.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo, página 15: Constituem direitos especiais do sócio:
Número ou marcador, página 15: a) admitir outros sócios;
Número ou marcador, página 15: b) quinhoar nos lucros;
Número ou marcador, página 15: c) participar nas alterações das deliberações de sócios;
Número ou marcador, página 15: d) informar-se sobre a vida da sociedade.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: (Ano social)
Número ou marcador, página 15: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de
Texto do artigo, página 15: resultados e demais contas do exercício fechamse a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos a apreciação dos sócios nos três primeiros meses de cada ano.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 15: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Maputo, 5 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Fundação Esperança Nova Vida
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 15: Da denominação, natureza jurídica, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 15: É constituída a Fundação Esperança Nova Vida como uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos dotada de personalidade jurídica com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regese pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Instituidores)
Texto do artigo, página 15: A Fundação Esperança Nova Vida é instituída pelos senhores:
Número ou marcador, página 15: a) Henriques Augusto Moisés, de nacionalidade moçambicana, casado, Pastor portador do Bilhete de Identidade n.º 110100134705N emitido em Maputo, residente na Av. Samora Machel, casa n.º 261 Q 30, Bairro Tchumene1;
Número ou marcador, página 15: b) Elisabeth Sanelisiwe Malinga Moisés, de nacionalidade moçambicana, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104185178M, emitido em Maputo, residente na Av. Samora Machel, casa n.º 261 Q 30, Bairro Tchumene1;
Número ou marcador, página 15: c) Johannes Andrew Ferreira, de nacionalidade sul africana, casado, portador do DIRE n.º 11ZA00004576Q, emitido aos 28 de Novembro de 2023, residente na Rua Joaquim Chissano 256 na Cidade da Matola- Moçambique;
Número ou marcador, página 15: d) Wyona Ann Ferreira, de nacionalidade sul africana, casada, portador do DIRE n.º 11ZA00000356S, emitido aos 27 de Novembro de 2023, residente na Rua Joaquim Chissano 256 na Cidade da MatolaMoçambique.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: (Âmbito, sede, duração)
Texto do artigo, página 16: A Fundação Esperança Nova Vida é de âmbito nacional, com sede na Cidade de Maputo, Av. da Namaacha, Paralelo 1, Bairro Luís Cabral, Distrito Urbano 2, em MaputoMoçambique, constituindo-se por tempo indeterminado, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Fim)
Texto do artigo, página 16: A Fundação Esperança Nova Vida tem como finalidade criar um ambiente acolhedor e amoroso onde cada indivíduo possa experimentar o poder transformador do amor de Deus, desenvolver todo o seu potencial e se tornar um indivíduo compassivo, responsável e empoderado, que impacte positivamente suas comunidades e o mundo assim como a promoção do desenvolvimento e do conhecimento nas suas diversas vertentes, de modo a impulsionar o desenvolvimento económico e sustentável.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Objecto)
Texto do artigo, página 16: Constituem objectivos da Fundação Esperança Nova Vida:
Número ou marcador, página 16: a) promover e apoiar crianças órfãs, abandonadas, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência, mulheres vulneráveis na educação, saúde e saneamento em harmonia com o programa dos respectivos sectores;
Número ou marcador, página 16: b) promover e apoiar crianças órfãs, abandonadas, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência, mulheres vulneráveis através de palestras, para sensibilizar as comunidades para combater e denunciar a problemática da violência doméstica, estigma social e a descriminação;
Número ou marcador, página 16: c) celebrar contratos, memorandos de entendimentos, acordos ou outros instrumentos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, cujos objectivos sejam compatíveis com as finalidades da Fundação, e/ou para alavancar recursos e experiência;
Número ou marcador, página 16: d) promover a abertura de infantários, creches, centros de apoio para as comunidades carenciadas, mas sem fins lucrativos;
Número ou marcador, página 16: e) promoção de assistência social, promover o desenvolvimento económico das comunidades e combate à pobreza, através da distribuição da cesta básica,
Texto do artigo, página 16: acompanhamento para assistência médica, psicológica e promover abertura de centros de formação profissionais de curta duração, sem fins lucrativos nas áreas de: costura, sapataria, culinária, electricidade, carpintaria, informática, serralharia entre outras áreas técnicas, com vista a criação de auto- emprego;
Número ou marcador, página 16: f) engajar-se na defesa de políticas para influenciar tomadores de decisão e promover justiça social, equidade e práticas de desenvolvimento sustentável;
Número ou marcador, página 16: g) promover em coordenação com organizações nacionais ou estrangeiras, públicos ou privados actividades de caridade e sensibilização às crianças de rua para juntarem-se as famílias ou centros de acolhimento devido ao perigo que correm nas ruas;
Número ou marcador, página 16: h) divulgação de direitos das crianças e combate à todo o tipo de discriminação sexual, racial, social, trabalho forçado e infantil, através de palestras, distribuição de panfletos, exposições e debates públicos;
Número ou marcador, página 16: i) promover a dignidade humana e a participação da Fundação Esperança Nova Vida no desenvolvimento social, através dos debates públicos, palestras;
Número ou marcador, página 16: j) elaborar e implementar programas ou projectos que atendam às necessidades nas áreas da educação, serviços de saúde, capacitação económica e desenvolvimento comunitário;
Número ou marcador, página 16: k) realizar campanhas de divulgação e conscientização para educar as comunidades sobre os serviços disponíveis e questões sociais;
Número ou marcador, página 16: l) conscientização e educação: Realizar campanhas de divulgação e conscientização para educar as comunidades sobre os serviços disponíveis e questões sociais;
Número ou marcador, página 16: m) mobilização de recursos para o desenvolvimento de estratégias para garantir financiamento e recursos por meio de subsídios, doações e parcerias para sustentar programas;
Número ou marcador, página 16: n) avaliação de necessidades através da realização de pesquisas e avaliações comunitárias para identificar as necessidades e os desafios específicos enfrentados pelas populações-alvo;
Número ou marcador, página 16: o) monitoria e avaliação através da implementação de sistemas para monitorar o progresso, medir o impacto e avaliar a eficácia dos programas, garantindo melhoria contínua;
Número ou marcador, página 16: p) capacitação: Oferecer treinamento e recursos para capacitar indivíduos e organizações locais, aprimorando suas habilidades e auto-suficiência;
Número ou marcador, página 16: q) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, e democracia;
Número ou marcador, página 16: r) realizar sessões educacionais comunitárias;
Número ou marcador, página 16: s) apoiar as igrejas em tudo aquilo que lhes permite alcançar a autosuficiência e auto propagação.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Dos órgãos Sociais, seus titulares, competência e funcionamento
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 16: São órgãos sociais da Fundação:
Número ou marcador, página 16: a) o Conselho de Patronos;
Número ou marcador, página 16: b) o Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 16: c) o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 16: d) o Conselho de Patrocinadores.
Número ou marcador, página 16: SECÇÃO I
Texto do artigo, página 16: Do Conselho de Patronos
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: (Natureza e composição)
Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho de Patronos é o órgão máximo da Fundação e é constituído pelos instituidores, e membros por si nomeados, em razão da sua relevante contribuição para os fins da Fundação.
Número ou marcador, página 16: Dois) A presidência do Conselho de Patronos é feita mediante eleição dos instituidores da fundação.
Número ou marcador, página 16: Três) Em caso de incapacidade, a presidência é exercida por um dos membros, que faça parte do Conselho de Patronos, em caso de renúncia deste, o Presidente é eleito de entre os restantes membros.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 16: (Mandato)
Texto do artigo, página 16: O mandato do Presidente eleito é de 5 anos, renováveis por mais um mandato por igual período.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 16: (Competências)
Texto do artigo, página 16: Compete ao Conselho de Patronos:
Texto do artigo, página 16: a)aprovar os planos de actividades anuais e plurianuais;
Número ou marcador, página 16: b) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; c)definir as políticas e linhas de orientação da actividade e funcionamento da Fundação;
Número ou marcador, página 16: d) aprovar o relatório, balanço e as contas de cada exercício;
Número ou marcador, página 17: e) eleger os membros da sua própria mesa, com excepção do Presidente;
Número ou marcador, página 17: f) destituir os membros dos restantes órgãos, mediante deliberação tomada com a maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate;
Número ou marcador, página 17: g) substituir os membros destituídos ou preencher os cargos que, por qualquer motivo, se encontrem vagos;
Número ou marcador, página 17: h) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 17: (Reuniões)
Número ou marcador, página 17: Um) O Conselho de Patronos reúne ordinariamente uma vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocado.
Número ou marcador, página 17: Dois) As reuniões do Conselho de Patronos são convocadas pelo respectivo Presidente ou a pedido do Conselho de administração.
Número ou marcador, página 17: Três) A convocatória para as reuniões do Conselho de Patronos é feita por escrito endereçada aos membros com antecedência mínima de 15 dias indicando a agenda de trabalhos, a data, hora e o local da reunião.
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO II
Texto do artigo, página 17: Do Conselho de Administração
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (Natureza e composição)
Número ou marcador, página 17: Um) O Conselho de Administração é o órgão executivo da Fundação composto por um número ímpar de membros, com o limite máximo de sete.
Número ou marcador, página 17: Dois) O Conselho de Administração elege, de entre os seus membros, o respectivo Presidente.
Número ou marcador, página 17: Três) Em caso de impedimento do administrador, cabe ao Conselho de Patronos designar um substituto até ao fim do mandato do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Reuniões)
Número ou marcador, página 17: Um) As reuniões do Conselho de Administração são convocadas e dirigidas pelo Presidente do Conselho que promover a execução das deliberações tomadas pelo mesmo e pelo Conselho de Patronos.
Número ou marcador, página 17: Dois) O Conselho de Administração reúne-se uma vez por trimestre e sempre que convocado pelo respectivo Presidente ou por dois dos seus membros.
Número ou marcador, página 17: Três) As convocatórias devem ser feitas por escrito, com pelo menos, dez dias de antecedência relativamente à data da reunião, devendo incluir a ordem de trabalhos e as demais indicações e elementos necessários à tomada das deliberações.
Número ou marcador, página 17: Quatro) As formalidades relativas à convocação do Conselho de Administração podem ser dispensadas havendo consentimento unânime de todos os administradores.
Número ou marcador, página 17: Cinco) As reuniões do Conselho de Administração são efectuadas no local a ser indicado na respectiva convocatória.
Número ou marcador, página 17: Seis) As reuniões do Conselho de Administração são efectuadas, em princípio, na sede da Fundação, podendo realizar-se noutro local fora da sede, a ser indicado na respectiva convocatória.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Competências)
Número ou marcador, página 17: Um) Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes de gestão e representação da Fundação:
Número ou marcador, página 17: a) executar e fazer cumprir o previsto no presente estatuto;
Número ou marcador, página 17: b) orientar e gerir todas as actividades da Fundação;
Número ou marcador, página 17: c) representar a Fundação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas e privadas, podendo contrair obrigações, propor e prosseguir pleitos, confessar, desistir ou transigir em processo; comprometer-se em arbitragem, assinar termos de responsabilidade;
Número ou marcador, página 17: d) estabelecer a organização interna da Fundação e elaborar os regulamentos e as instruções que julgar convenientes; e)realizar investimentos em conformidade com o plano aprovado;
Número ou marcador, página 17: f) constituir e definir os poderes dos mandatários da Fundação, incluindo mandatários judiciais;
Número ou marcador, página 17: g) propor ao Conselho de Patronos os planos anuais e plurianuais de actividade, bem como os respectivos orçamentos;
Número ou marcador, página 17: h) propor ao Conselho de Patronos, a abertura de sucursais, delegações e outras formas de representação da Fundação, bem como sobre a celebração de acordos de representação com outras entidades;
Número ou marcador, página 17: i) abrir e movimentar as contas bancárias.
Número ou marcador, página 17: Dois) É vedado aos administradores e ou aos procuradores, realizar em nome da Fundação, quaisquer operações alheias ao seu fim.
Número ou marcador, página 17: Três) O Conselho de Administração pode delegar num dos administradores a gestão diária da Fundação, fixando expressamente os limites dos seus poderes.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 17: (Deliberações)
Número ou marcador, página 17: Um) Para que o Conselho de Administração possa constituir-se e deliberar validamente, é necessário que a maioria dos seus membros esteja presente, ou devidamente representada.
Número ou marcador, página 17: Dois) Os membros do Conselho de Administração podem fazer-se representar nas reuniões por outro membro, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente, bem como votar por correspondência, mas cada instrumento de mandato apenas pode ser utilizado uma única vez.
Número ou marcador, página 17: Três) Nenhum membro do Conselho de Administração pode representar mais de um membro.
Número ou marcador, página 17: Quatro) Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, e quando no início de cada sessão seja unanimemente aprovado pelos participantes, considera-se como estando presentes os administradores que intervenham nas reuniões por recursos a tecnologias de comunicação que assegurem, em tempo real, a transmissão e recepção simultânea de voz ou imagem.
Número ou marcador, página 17: Cinco) As deliberações do Conselho de Administração constam de actas, lavradas em livro próprio, assinadas por todos os administradores que tenham participado na reunião.
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO III
Texto do artigo, página 17: Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 17: (Natureza, composição e reuniões)
Número ou marcador, página 17: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Fundação composto por três membros, eleitos pelo Conselho de Patronos.
Número ou marcador, página 17: Dois) Os membros do Conselho Fiscal elegem de entre si, o respectivo Presidente.
Número ou marcador, página 17: Três) O Conselho Fiscal pode socorrer-se de uma sociedade de auditoria independente, sendo os custos suportados pela Fundação.
Número ou marcador, página 17: Quatro) O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que for convocado pelo respectivo Presidente ou a pedido do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 17: Cinco) Em caso de impedimento dos membros nas suas actividades, cabe ao Conselho de Patronos designar um substituto até ao fim do mandato do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 17: (Competências)
Número ou marcador, página 17: Um) Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 17: a) verificar a regularidade dos livros e registos contabilísticos, bem como dos documentos que lhes servirem de suporte;
Número ou marcador, página 17: b) verificar, sempre que o julgue conveniente e pela forma que reputar adequada, a existência dos bens ou valores pertencentes à Fundação;
Número ou marcador, página 17: c) elaborar um relatório anual sobre a acção de fiscalização e emitir
Texto do artigo, página 18: parecer sobre o balanço e conta anual dos resultados de exercício, submetidos pelo Conselho de Administração, até 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador, página 18: Dois) Os membros do Conselho Fiscal procedem, conjunta ou separadamente e em qualquer época do ano, aos actos de inspecção, participação em reuniões do Conselho de Administração e verificação que julgarem convenientes para o cabal exercício das suas funções.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO IV
Texto do artigo, página 18: Do Conselho de Patrocinadores
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: (Natureza e composição)
Texto do artigo, página 18: O Conselho de Patrocinadores é um órgão representativo de doadores e patrocinadores, podem ser pessoas singulares e ou colectivas que contribuam financeira e materialmente para a Fundação, a composição deste órgão é designado pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 18: (Reuniões e mandato)
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho de Patrocinadores reúne-se trimestralmente e sempre que convocado pelo seu Presidente.
Número ou marcador, página 18: Dois) Os membros do Conselho de Patrocinadores são indicados para um mandato de cinco anos renováveis por períodos sucessivos, desde que os mesmos mantenham a sua contribuição para o desenvolvimento e prestígio da Fundação.
Número ou marcador, página 18: Três) O Conselho de Patrocinadores elege dentre seus membros um Presidente que desempenha as funções por um período rotativo de seis meses.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 18: (Património inicial)
Número ou marcador, página 18: Um) A Fundação Esperança Nova Vida está afecta um património inicial de 800,000.00 MT (oitocentos mil meticais), conforme atesta o extrato bancário emitido por um banco comercial.
Número ou marcador, página 18: Dois) Constituem ainda património da Fundação Esperança Nova Vida:
Número ou marcador, página 18: a) doações, legados, subvenções, donativos, contribuições e auxílios de qualquer natureza que venha a receber, de pessoas singulares ou colectivas, públicas e/ou privadas, nacionais e/ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 18: b) bens móveis e imóveis e todos os valores e direitos adquiridos para a realização dos seus fins;
Número ou marcador, página 18: c) quaisquer importâncias ou receitas que legal ou contratualmente lhe couberem;
Número ou marcador, página 18: d) bens móveis e imóveis, respectivos direitos e valores oriundos de convénios, contratos e outros instrumentos firmados com órgãos públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, adquiridos para o funcionamento e instalação da Fundação; e e)rendimentos de serviços que a Fundação, eventualmente forneça.
Número ou marcador, página 18: Três) O Total do Património é avaliado em 21,300,000.00MT (vinte e um milhões, trezentos mil meticais).
Número ou marcador, página 18: Quatro) A responsabilidade da Fundação está limitada ao seu património, e apenas tal património pode ser usado ou exigido para o pagamento de qualquer débito, obrigação ou responsabilidade.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 18: (Vinculação)
Número ou marcador, página 18: Um) A Fundação fica obrigada:
Número ou marcador, página 18: a) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 18: b) pelas assinaturas conjuntas de dois Administradores;
Número ou marcador, página 18: c) pela assinatura do Director Executivo, dentro dos limites da delegação de poderes feita pelo Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 18: d) pela assinatura de um ou mais mandatários da Fundação, no âmbito e dentro dos limites dos respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 18: Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de um Administrador ou de um mandatário com poderes bastantes.
Número ou marcador, página 18: Três) Compete ao Presidente do Conselho de Patronos e na impossibilidade deste ao Presidente do Conselho de Administração, esclarecer eventuais dúvidas na interpretação dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
Número ou marcador, página 18: Um) Em caso de dissolução decidida pelo Conselho de Patronos, os bens da Fundação, após o pagamento de todos os encargos e eventuais restituições aos doadores, são alocados para outra fundação com fins semelhantes aos da Fundação Esperança Nova Vida.
Número ou marcador, página 18: Dois) No caso de não poder ser criada uma nova fundação, e depois da liquidação das obrigações e de quaisquer devoluções aplicáveis aos doadores, os recursos são alocados nas mesmas condições que no número anterior para outras fundações com fins tão próximos quanto possível aos prosseguidos pela Fundação.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Extinção)
Texto do artigo, página 18: A extinção da Fundação só pode ser deliberada, sem prejuízo das disposições legais
Texto do artigo, página 18: em vigor sobre a matéria, mediante deliberação por unanimidade do Conselho de Administração e do Presidente do Conselho de Patronos, devendo ser fixado para o respectivo património o destino que for julgado mais conveniente em razão dos fins para que foi instituída.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 18: Todos os casos omissos, são supridos pelas disposições legais aplicáveis.
Texto do artigo, página 18: Game and Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezasseis de Janeiro de dois mil e vinte e seis, foi registada sob NUEL 105064469 a sociedade Game and Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 16 de Janeiro de 2026 que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Game and Grill– Sociedade Unipessoal, Limitada uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Mpadue, Cidade de Tete, podendo mediante simples deliberação do sócio único, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Duração)
Texto do artigo, página 18: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
Texto do artigo, página 18: O objecto da sociedade consiste no exercício da actividade de restauração e bebidas – exploração de restaurantes, grelhados, takeaway, catering e serviços de alimentação para eventos privados ou públicos, a sociedade poderá ainda exercer actividades complementares, nomeadamente: Ensino não formal e workshops, cursos livres e de curta duração, como culinária, xadrez e teoria desportiva, sem certificação académica oficial, funcionando como actividades culturais, recreativas, formativas e de capacitação, desde que devidamente autorizadas e permitidas por lei.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: (Capital social)
Texto do artigo, página 19: O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo à uma única quota de igual valor pertencente o sócio José Elias Alvarado, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete Identidade n.º 050102495665A, emitido a 14 de Agosto de 2024, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, residente no Bairro Canongola, Cidade de Tete, portador do NUIT 169297363.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 19: (Administrador único)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade será administrada por administrador único, que neste caso é o sócio único da sociedade por tempo indeterminado até que o sócio único delibere substituí-lo.
Número ou marcador, página 19: Dois) O administrador único está isento de prestar caução.
Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo, página 19: a)pela assinatura do administrador único;
Número ou marcador, página 19: b) pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 19: (Omissões)
Texto do artigo, página 19: Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 19: Está conforme. Tete, 21 de Janeiro de 2026. — O Conservador,
Texto do artigo, página 19: Ilegível.
Texto do artigo, página 19: H&H Serviços Especializados – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Novembro de 2025, foi registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105060679, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada H&H Serviços Especializados – Sociedade Unipessoal, Limitada, do senhor Werner Du Toit maior, de nacionalidade sul africana, titular do Passaporte n.º A09306160, emitido aos 11 de Março de 2021, com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendo-se reger pelo presente estatuto.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação de H&H Serviços Especializados – Sociedade
Texto do artigo, página 19: Unipessoal, Limitada, doravante referida apenas como Sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: (Sede)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede no Parque Industrial de Beluluane, L10, sala 210, Maputo-
Texto do artigo, página 19: -Moçambique.
Número ou marcador, página 19: Dois) Mediante decisão do sócio único, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto
Número ou marcador, página 19: a) a prestação de serviços técnicos e especializados de engenharia, manutenção industrial, instalação e montagem de equipamentos e estruturas metálicas em território moçambicano;
Número ou marcador, página 19: b) a execução de projectos de construção, montagem e manutenção de infraestruturas industriais e comerciais, incluindo assistência técnica, inspecção, reparação e certificação de equipamentos industriais;
Número ou marcador, página 19: c) a importação, ao abrigo das normas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e com certificação Form SADC 500, de equipamentos, estruturas e componentes fabricados fora de Moçambique, destinados à execução dos serviços prestados pela sociedade;
Número ou marcador, página 19: d) a comercialização e fornecimento de equipamentos industriais, ferramentas e componentes mecânicos necessários à execução dos contratos de prestação de serviços assumidos pela sociedade;
Número ou marcador, página 19: e) a consultoria técnica e operacional nas áreas de engenharia, manutenção e segurança industrial, bem como a formação e capacitação técnica de pessoal local;
Número ou marcador, página 19: f) importação e exportação.
Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá ainda prestar quaisquer outros serviços diversos do objecto principal.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: (Capital social)
Número ou marcador, página 19: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a uma única quota detida pelo sócio Werner Du Toit.
Número ou marcador, página 19: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, mediante decisão do sócio único.
Texto do artigo, página 19: .......................................................................
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 19: (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador, página 19: Um) Fica designada como administrador único da sociedade, o sócio Werner Du Toit maior, de nacionalidade sul africana, titular do Passaporte n.º A09306160, emitido a 11 de Março de 2021.
Número ou marcador, página 19: Dois) O administrador terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da Sociedade, bem como, contratar e despedir pessoal, alugar, arrendar comprar e vender bens móveis e imóveis, representar a sociedade em juízo e fora dela e assinar e solicitar todos os documentos, contratos e registos que acharem por convenientes, assim como abrir e movimentar as contas bancárias; efectuar transacções na área de câmbio e quaisquer outras; sacar, depositar, solicitar saldos, extractos de contas e talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos, receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido, dar e receber quitações, emitir, assinar, endossar e descontar cheques, receber juros e correcções monetárias e actualizar cadastros, incluindo encerrar as contas bancárias.
Número ou marcador, página 19: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.
Texto do artigo, página 19: Quatro)Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos basta a assinatura do administrador único. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador, página 19: Cinco) É vedado ao administrador obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.
Texto do artigo, página 19: Maputo, 4 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 20: Haiyu (Mozambique) Mining Nampula IX – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 105064251, a cargo de Inocencio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (Mozambique) Mining Nampula IX – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Hai Yu (Hong Kong) International Resources Investment Co, Limitada com NUEL 60089488, representada pelo seu mandatário Li Zhou, de nacionalidade chinesa, natural da China, portador do Passaporte n.° E91662590, emitido aos 27 de Dezembro de 2016, pelos Serviços de Migração da China, residente na China.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Denominação)
Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação de Haiyu (Mozambique) Mining Nampula IX – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: (Sede)
Texto do artigo, página 20: A sociedade tem a sua sede, na Rua de Cuamba, bairro Central próximo a Emose. A sociedade poderá transferi-la para qualquer outra localidade de Moçambique e, abrir ou encerrar, em território nacional ou estrangeiro, agências, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação onde e quando a assembleia-geral determinar.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: (Duração da sociedade)
Texto do artigo, página 20: A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 20: (Objecto)
Texto do artigo, página 20: A sociedade tem por objecto e objectivo:
Número ou marcador, página 20: a) mineração e processamento;
Número ou marcador, página 20: b) comércio de metais preciosos com importação e exportação.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: (Capital social)
Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 100%, pertencente a único sócio Li Zhou.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: (Administração e representação)
Texto do artigo, página 20: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo, activa e passivamente, será exercida pelo mandatário legal do sócio único o senhor Juyi Li, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura, para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
Texto do artigo, página 20: Nampula, 13 de Janeiro de 2026. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 20: Haiyu (Mozambique) Mining Nampula X – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 105064243, a cargo de Inocencio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (Mozambique) Mining Nampula X – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Hai Yu (Hong Kong) International Resources Investment Co, Limitada com NUEL 60089488, representada pelo seu mandatário Li Zhou, de nacionalidade chinesa, natural da China, portador do Passaporte n.° E91662590, emitido aos 27 de Dezembro de 2016, pelos Serviços de Migração da China, residente na China.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Denominação)
Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação de Haiyu (Mozambique) Mining Nampula X – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: (Sede)
Texto do artigo, página 20: A sociedade tem a sua sede, na Rua de Cuamba, bairro Central próximo a Emose. A sociedade poderá transferi-la para qualquer outra localidade de Moçambique e, abrir ou encerrar, em território nacional ou estrangeiro, agências, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação onde e quando a assembleia-geral determinar.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: (Duração da sociedade)
Texto do artigo, página 20: A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 20: (Objecto)
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto e objectivo:
Número ou marcador, página 20: a) mineração e processamento;
Número ou marcador, página 20: b) comércio de metais preciosos com importação e exportação.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: (Capital social)
Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 100%, pertencente a único sócio Li Zhou
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: (Administração e representação)
Texto do artigo, página 20: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo, activa e passivamente, será exercida pelo mandatário legal do sócio único o senhor Juyi Li, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura, para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
Texto do artigo, página 20: Nampula, 13 de Janeiro de 2026. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 20: Haiyu (Mozambique) Mining Nampula XI – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 105064242, a cargo de Inocencio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (Mozambique) Mining Nampula XI – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Hai Yu (Hong Kong) International Resources Investment Co, Limitada com NUEL 60089488, representada pelo seu mandatário Li Zhou, de nacionalidade chinesa, natural da China, portador do Passaporte n.° E91662590, emitido a 27 de Dezembro de 2016, pelos Serviços de Migração da China, residente na China.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Denominação)
Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação de Haiyu (Mozambique) Mining Nampula XI – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: (Sede)
Texto do artigo, página 20: A sociedade tem a sua sede no distrito de Angoche, rua principal de Murrua província
Texto do artigo, página 21: de Nampula podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filias, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país como no estrangeiro, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Duração da sociedade)
Texto do artigo, página 21: A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 21: (Objecto)
Texto do artigo, página 21: A sociedade tem por objecto e objectivo:
Número ou marcador, página 21: a) construção civil;
Número ou marcador, página 21: b) transacções imobiliárias;
Número ou marcador, página 21: c) comércio geral.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Capital social)
Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 100%, pertencente a único sócio Li Zhou.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 21: (Administração e representação)
Texto do artigo, página 21: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo, activa e passivamente, será exercida pelo mandatário legal do sócio único o senhor Juyi Li, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura, para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
Texto do artigo, página 21: Nampula, 13 de Janeiro de 2026. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: Instituto Médio Politécnico Indigo, SA
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Janeiro de dois mil vinte e seis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 105065245, a Sociedade Instituto Médio Politécnico Indigo, SA, constituída por documento particular de vinte e oito de Janeiro de dois vinte e seis, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação Instituto Médio Politécnico Indigo, SA, constituindose como sociedade anónima, com sede na Cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral mudar a sua sede para
Texto do artigo, página 21: outro ponto do território Nacional ou no Estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou outras formas de representação social onde e quando for necessário, desde que deliberado em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Duração)
Texto do artigo, página 21: A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Objeto social)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objeto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 21: a) promoção, gestão e implementação da educação técnico-profissional;
Número ou marcador, página 21: b) promoção e desenvolvimento da investigação científica aplicada;
Número ou marcador, página 21: c) prestação de serviços de formação, capacitação e ensino técnicoprofissional;
Número ou marcador, página 21: d) prestação de serviços de consultoria nas áreas de educação técnicoprofissional, gestão educacional e desenvolvimento institucional;
Número ou marcador, página 21: e) importação, comercialização, venda e distribuição de equipamentos, materiais didácticos, máquinas e tecnologias destinados ao ensino técnico-profissional;
Número ou marcador, página 21: f) venda, aluguer e representação comercial de equipamentos e soluções técnicas educativas;
Número ou marcador, página 21: g) representação comercial de entidades nacionais ou estrangeiras com objecto compatível.
Número ou marcador, página 21: Dois) Participação no capital social de outras sociedades ou entidades com objecto social conexo ou complementar.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 21: (Capital social)
Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, corresponde a uma única quota de cem por cento, pertencente à sócia Deutsch -Mosambikanische Gesellschaft e.V. (DMG).
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 21: Um) A administração e representação da sociedade competem a um ou mais directores, nomeados e exonerados pela sócia única.
Número ou marcador, página 21: Dois) Os directores têm plenos poderes de gestão e representação da sociedade, incluindo, nomeadamente:
Número ou marcador, página 21: a) representar a sociedade activa e passivamente;
Número ou marcador, página 21: b) abrir e movimentar contas bancárias; c)celebrar contratos e assumir obrigações; d)contratar, gerir e despedir trabalhadores;
Número ou marcador, página 21: e) solicitar financiamentos até ao limite de USD 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos) ou o seu equivalente em moeda nacional.
Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade obriga-se validamente pela assinatura de um director, salvo deliberação em contrário da sócia única.
Número ou marcador, página 21: Quatro) É vedado aos diretores obrigar a sociedade em actos estranhos ao objeto social.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 21: Omissões
Texto do artigo, página 21: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 21: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 21: de Vilankulo, 28 de Janeiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: JAB-ES (Jab Engineering Solutions) – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação por acta avulsa de três de Novembro de dois mil vinte e cinco, da assembleia geral da sociedade, com sede no Distrito de Inhassoro, Província de Inhambane, em epígrafe, matriculada na Conservatória de Entidades sob NUEL 105051463 com a data de vinte e seis de Novembro de dois mil vinte e cinco, procedeuse na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve cessação de quotas da sociedade saída sócio e entrada de novo sócio e que por consequência desta operação fica alterada a redacção dos artigos quinto e sétimo do pacto social, os quais passam a compor-se pela seguinte e nova redacção:
Texto do artigo, página 21: ..........................................................
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Capital social)
Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, correspondente a uma e única quota do capital social, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente a Charles John Lee.
Texto do artigo, página 21: ..............................................................
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 21: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 21: Entrou-se no ponto segundo da ordem de trabalhos, tendo o sócio decidido
Texto do artigo, página 22: unanimidade confia a administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence ao Senhor Charles John Lee já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador, página 22: a) o gerente poderá delegar total ou parcialmente o seu poder em pessoas da sua confiança ou escolha, mediante uma acta ou procuração com poderes suficientes para tal efeito;
Número ou marcador, página 22: b) compete ao gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos a prossecução do seu objecto social, desde que a Lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.
Texto do artigo, página 22: Que em tudo o mais não alterado continua a
Texto do artigo, página 22: vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

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