III Série n.º 29/2014

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Edição III Série n.º 29/2014

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Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, e é representado por uma quota de igual valor nominal, pertecente ao sócio único Vijay Kumar Ajit.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 Administração

Número ou marcador · p. 42 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo de quem vier a ser nomeado adminstrador pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade obriga-se com a interveção de um administrador ou de um ou mais procuradores agindo de acordo com os poderes constantes do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 42 Três) O sócio único, fica desde ja, nomeado administrador da sociedade.

Número ou marcador · p. 42 Quatro) A remuneração da administração será determinada pelo sócio único, podendo ser composta por uma parte fixa e outra variável.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 Decisões do sócio único

Texto do artigo · p. 42 As decisões sobre quaisquer matérias de interesse para a sociedade, serão tomadas, pessoalmente, pelo sócio único, sendo por ele lançados e assinados em livro próprio.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 Omissos

Texto do artigo · p. 42 Em tudo quanto fica omisso, o presente contrato regular-se-á pelo Código Comercial e pelas demais disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 42 Maputo, três de Abril de dois mil e catorze.

Texto do artigo · p. 42 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 42 Ani – África Nature Investiments, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Abril de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100480940, uma sociedade denominada Ani África Nature Investimentos, Limitada, entre

Texto do artigo · p. 42 Primeiro. Karina Vilanova Pardo, casada, de nacionalidade espanhola, titular do Passaporte n.º AAI378738, emitido pela Autoridade DGP – 28391H6P1, em três de Janeiro de dois mil e catorze, válido até dezasseis de Fevereiro de dois mil e dezasseis;

Texto do artigo · p. 42 Segundo. Daniel Caballero Navarro, casado, de nacionalidade espanhola, titular do Passaporte n.º AAG776217, emitido pela Autoridade DGP – 41811A6P7, em cinco de Fevereiro de dois mil e treze, válido até treze de Maio de dois mil e quinze;

Texto do artigo · p. 42 Terceiro. Stayleir Jackson Elias Marroquim, solteiro, de nacionalidade Moçambicana, residente na Avenida Emília Daússe, número mil duzentos vinte e nove, terceiro andar, flat três, Bairro Central, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100381522N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, em nove de Agosto de dois mil e dez, válido até nove de Agosto de dois mil e quinze;

Texto do artigo · p. 42 Quarto. Ilídio Sérgio Macia, casado, de nacionalidade Moçambicana, residente na Rua da Resistência, número duzentos e cinco, terceiro andar, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100048202C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, em doze de Janeiro de dois mil e dez, válido até doze de Janeiro de dois mil e quinze;

Texto do artigo · p. 42 Quinto. Alberto Hawa Januário Nkutumula, casado, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro do Alto-Maé, Avenida Vinte e Quatro de Julho, número dois mil setecentos e noventa, terceiro andar, flat cinco, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000048N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, em vinte e seis de Abril de dois mil e doze, válido até vinte e seis de Abril de dois mil e dezassete;

Texto do artigo · p. 43 Todos representados pela dr.ª Iracema de Lurdes Casimiro, conforme procurações em anexo.

Texto do artigo · p. 43 É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 Denominação, forma e sede

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação África Nature Investiments, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no Prédio CIMPOR (Polana Shopping), Rua José Mateus, número vinte, terceiro andar, direito, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, transferir a sede para qualquer outro local no território nacional, assim como abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 Duração

Texto do artigo · p. 43 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 Objecto

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 43 a) Desenvolvimento de actividades turísticas e de recreação;

Número ou marcador · p. 43 b) Gestão e exploração imobiliária;

Número ou marcador · p. 43 c) Gestão de participações sociais.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida, subsidiária ou conexa ao objecto principal, desde que obtenha para tal as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 43 Três) Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitida à sociedade participar em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 Capital social

Texto do artigo · p. 43 O capital social é de vinte mil meticais, encontrando-se dividido em cinco quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota com o valor de seis mil e oitocentos meticais, correspondente

Texto do artigo · p. 43 à trinta e quatro por cento do capital social, pertencente a sócia Karina Vilanova Pardo;

Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota com o valor nominal de seis mil e seiscentos meticais, correspondente à trinta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Daniel Caballero Navarro;

Número ou marcador · p. 43 c) Uma quota com o valor nominal de dois mil e duzentos meticais, correspondente à onze por cento do capital social, pertencente ao sócio Stayleir Jackson Elias Marroquim;

Número ou marcador · p. 43 d) Uma quota com o valor nominal de dois mil e duzentos meticais, correspondente à onze por cento do capital social, pertencente ao sócio Ilídio Sérgio Macia;

Número ou marcador · p. 43 e) Uma quota com o valor nominal de dois mil e duzentos meticais, correspondente à onze por cento do capital social, pertencente ao sócio Alberto Hawa Januário Nkutumula.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas

Número ou marcador · p. 43 Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas à terceiros, bem como a constituição de ónus ou encargos sobre as mesmas, é feita mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral e fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e dos demais sócios, em segundo lugar.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 43 Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 43 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social da sociedade ou em qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade e para a qual haja sido convocada.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que devidamente convocada, para deliberar sobre assuntos ligados à sociedade, para a qual tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 43 Três) As reuniões da assembleia geral deverão ser convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, expedida aos sócios com uma antecedência mínima de

Texto do artigo · p. 43 quinze dias em relação à data da reunião, salvo nos casos em que sejam legalmente exigidas quaisquer outras formalidades ou estabeleçam prazo maior.

Número ou marcador · p. 43 Quatro) Serão válidas as deliberações dos sócios tomadas sem observância de quaisquer formalidades convocatórias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e todos manifestem vontade de que a Assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Número ou marcador · p. 43 Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso à assembleia geral, desde que todos declarem por escrito o sentido dos seus votos, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.

Número ou marcador · p. 43 Seis) As deliberações das assembleias gerais serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto, nos casos em que a lei ou estatutos exijam uma maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 43 Administração e representação

Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por três à cinco administradores a serem eleitos pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Os administradores são eleitos por um período de quatro anos renováveis, livremente revogável pelos sócios, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 43 Vinculação da sociedade

Texto do artigo · p. 43 A sociedade obriga-se pela:

Número ou marcador · p. 43 a) Assinatura conjunta de dois administradores;

Número ou marcador · p. 43 b) Assinatura de um administrador nos termos em que o conselho de administração haja deliberado;

Número ou marcador · p. 43 c) Assinatura de um mandatário dentro dos limites e termos dos poderes que lhe haja sido conferidos.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 43 Balanço e contas

Número ou marcador · p. 43 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 43 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 Três) Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 44 a) Vinte por cento serão afectos à constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, enquanto este não se encontrar realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;

Número ou marcador · p. 44 b) O remanescente terá a aplicação que resultar de deliberação tomada em assembleia geral, podendo uma percentagem não inferior a vinte e cinco por cento e não superior a setenta e cinco por cento dos lucros líquidos ser distribuída pelos sócios na proporção das respectivas participações sociais.

Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 44 Disposições finais

Texto do artigo · p. 44 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com as disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 44 Maputo, três de Abril de dois mil e catorze.

Texto do artigo · p. 44 — O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 45 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 45 Nossos serviços:

Título de secção · p. 45 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Título de secção · p. 45 — Impressão em Off-set e Digital;

Título de secção · p. 45 — Encadernação e Restauração de Livros;

Título de secção · p. 45 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 45 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 45 — As três séries por ano ............................... 10.000,00MT — As três séries por semestre ......................... 5.000,00MT

Parágrafo · p. 45 Preço da assinatura anual: Séries

Lista · p. 45 I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 45 I ....................................................................... 2.500,00MT II ...................................................................... 1.250,00MT III ...................................................................... 1.250,00MT

Título de secção · p. 45 Delegações:

Parágrafo · p. 45 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C

Parágrafo · p. 45 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908

Parágrafo · p. 45 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,

Parágrafo · p. 45 Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.

Parágrafo · p. 45 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 46 Preço — 80,50 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, e é representado por uma quota de igual valor nominal, pertecente ao sócio único Vijay Kumar Ajit.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 42: Administração
Número ou marcador, página 42: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo de quem vier a ser nomeado adminstrador pelo sócio único.
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade obriga-se com a interveção de um administrador ou de um ou mais procuradores agindo de acordo com os poderes constantes do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 42: Três) O sócio único, fica desde ja, nomeado administrador da sociedade.
Número ou marcador, página 42: Quatro) A remuneração da administração será determinada pelo sócio único, podendo ser composta por uma parte fixa e outra variável.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 42: Decisões do sócio único
Texto do artigo, página 42: As decisões sobre quaisquer matérias de interesse para a sociedade, serão tomadas, pessoalmente, pelo sócio único, sendo por ele lançados e assinados em livro próprio.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: Omissos
Texto do artigo, página 42: Em tudo quanto fica omisso, o presente contrato regular-se-á pelo Código Comercial e pelas demais disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 42: Maputo, três de Abril de dois mil e catorze.
Texto do artigo, página 42: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 42: Ani – África Nature Investiments, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Abril de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100480940, uma sociedade denominada Ani África Nature Investimentos, Limitada, entre
Texto do artigo, página 42: Primeiro. Karina Vilanova Pardo, casada, de nacionalidade espanhola, titular do Passaporte n.º AAI378738, emitido pela Autoridade DGP – 28391H6P1, em três de Janeiro de dois mil e catorze, válido até dezasseis de Fevereiro de dois mil e dezasseis;
Texto do artigo, página 42: Segundo. Daniel Caballero Navarro, casado, de nacionalidade espanhola, titular do Passaporte n.º AAG776217, emitido pela Autoridade DGP – 41811A6P7, em cinco de Fevereiro de dois mil e treze, válido até treze de Maio de dois mil e quinze;
Texto do artigo, página 42: Terceiro. Stayleir Jackson Elias Marroquim, solteiro, de nacionalidade Moçambicana, residente na Avenida Emília Daússe, número mil duzentos vinte e nove, terceiro andar, flat três, Bairro Central, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100381522N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, em nove de Agosto de dois mil e dez, válido até nove de Agosto de dois mil e quinze;
Texto do artigo, página 42: Quarto. Ilídio Sérgio Macia, casado, de nacionalidade Moçambicana, residente na Rua da Resistência, número duzentos e cinco, terceiro andar, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100048202C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, em doze de Janeiro de dois mil e dez, válido até doze de Janeiro de dois mil e quinze;
Texto do artigo, página 42: Quinto. Alberto Hawa Januário Nkutumula, casado, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro do Alto-Maé, Avenida Vinte e Quatro de Julho, número dois mil setecentos e noventa, terceiro andar, flat cinco, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000048N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, em vinte e seis de Abril de dois mil e doze, válido até vinte e seis de Abril de dois mil e dezassete;
Texto do artigo, página 43: Todos representados pela dr.ª Iracema de Lurdes Casimiro, conforme procurações em anexo.
Texto do artigo, página 43: É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: Denominação, forma e sede
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação África Nature Investiments, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no Prédio CIMPOR (Polana Shopping), Rua José Mateus, número vinte, terceiro andar, direito, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, transferir a sede para qualquer outro local no território nacional, assim como abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: Duração
Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: Objecto
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 43: a) Desenvolvimento de actividades turísticas e de recreação;
Número ou marcador, página 43: b) Gestão e exploração imobiliária;
Número ou marcador, página 43: c) Gestão de participações sociais.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida, subsidiária ou conexa ao objecto principal, desde que obtenha para tal as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 43: Três) Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitida à sociedade participar em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: Capital social
Texto do artigo, página 43: O capital social é de vinte mil meticais, encontrando-se dividido em cinco quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 43: a) Uma quota com o valor de seis mil e oitocentos meticais, correspondente
Texto do artigo, página 43: à trinta e quatro por cento do capital social, pertencente a sócia Karina Vilanova Pardo;
Número ou marcador, página 43: b) Uma quota com o valor nominal de seis mil e seiscentos meticais, correspondente à trinta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Daniel Caballero Navarro;
Número ou marcador, página 43: c) Uma quota com o valor nominal de dois mil e duzentos meticais, correspondente à onze por cento do capital social, pertencente ao sócio Stayleir Jackson Elias Marroquim;
Número ou marcador, página 43: d) Uma quota com o valor nominal de dois mil e duzentos meticais, correspondente à onze por cento do capital social, pertencente ao sócio Ilídio Sérgio Macia;
Número ou marcador, página 43: e) Uma quota com o valor nominal de dois mil e duzentos meticais, correspondente à onze por cento do capital social, pertencente ao sócio Alberto Hawa Januário Nkutumula.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas
Número ou marcador, página 43: Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 43: Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas à terceiros, bem como a constituição de ónus ou encargos sobre as mesmas, é feita mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral e fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e dos demais sócios, em segundo lugar.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 43: Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 43: Assembleia geral
Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social da sociedade ou em qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade e para a qual haja sido convocada.
Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que devidamente convocada, para deliberar sobre assuntos ligados à sociedade, para a qual tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 43: Três) As reuniões da assembleia geral deverão ser convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, expedida aos sócios com uma antecedência mínima de
Texto do artigo, página 43: quinze dias em relação à data da reunião, salvo nos casos em que sejam legalmente exigidas quaisquer outras formalidades ou estabeleçam prazo maior.
Número ou marcador, página 43: Quatro) Serão válidas as deliberações dos sócios tomadas sem observância de quaisquer formalidades convocatórias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e todos manifestem vontade de que a Assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador, página 43: Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso à assembleia geral, desde que todos declarem por escrito o sentido dos seus votos, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador, página 43: Seis) As deliberações das assembleias gerais serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto, nos casos em que a lei ou estatutos exijam uma maioria qualificada.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 43: Administração e representação
Número ou marcador, página 43: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por três à cinco administradores a serem eleitos pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 43: Dois) Os administradores são eleitos por um período de quatro anos renováveis, livremente revogável pelos sócios, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 43: Vinculação da sociedade
Texto do artigo, página 43: A sociedade obriga-se pela:
Número ou marcador, página 43: a) Assinatura conjunta de dois administradores;
Número ou marcador, página 43: b) Assinatura de um administrador nos termos em que o conselho de administração haja deliberado;
Número ou marcador, página 43: c) Assinatura de um mandatário dentro dos limites e termos dos poderes que lhe haja sido conferidos.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 43: Balanço e contas
Número ou marcador, página 43: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 43: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: Três) Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 44: a) Vinte por cento serão afectos à constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, enquanto este não se encontrar realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador, página 44: b) O remanescente terá a aplicação que resultar de deliberação tomada em assembleia geral, podendo uma percentagem não inferior a vinte e cinco por cento e não superior a setenta e cinco por cento dos lucros líquidos ser distribuída pelos sócios na proporção das respectivas participações sociais.
Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 44: Disposições finais
Texto do artigo, página 44: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com as disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 44: Maputo, três de Abril de dois mil e catorze.
Texto do artigo, página 44: — O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 45: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
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Parágrafo, página 45: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
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Lista, página 45: I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
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Parágrafo, página 45: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
Parágrafo, página 45: Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
Parágrafo, página 45: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 46: Preço — 80,50 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo Indústria Salineira Mulungo, Limitada
Certidão de registo Finix Serviços, Limitada
Certidão de registo Theiane Serviços, Limitada
Diploma Associação dos Agricultores Hluvukane Massintonto – Mulelemane
Certidão de registo Consulgal MZ – Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada
Certidão de registo SORGAZA – Sociedade Orizícola de Gaza, Limitada
Certidão de registo Panáfrica Moçambique – Empresa de Panificação, Limitada
Rectificação Tavitel Consultoria e Projectos, Limitada
Rectificação Mozambican Edge, Limitada
Certidão de registo Butterfly Commercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo EntrePrumos Projectos e Construções, Limitada
Certidão de registo Martina Chissano – Arquitectos Associados, Limitada
Certidão de registo Imperial Crown Trading 412 Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo FFH & KHO, Limitada
Certidão de registo Tecnolab Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Abstract Moçambique, Limitada
Certidão de registo LBH Mozambique, Limitada
Certidão de registo Else Environ, S.A. Emdoimo Moçambique, S.A.
Certidão de registo Promovalor Moçambique – Promoção Imobiliária, S.A.
Certidão de registo NCCQ Consultoria e Serviços, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo AFA Seviços, Limitada
Certidão de registo ValorForte – Promoção Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Mocafeto Zitundo Investiments, Limitada
Certidão de registo Cabeça de Cupo, Limitada
Certidão de registo AGS Swiss Agência Geral de Segurança, S.A.
Certidão de registo Capeduc – Formação Informática, Limitada
Certidão de registo Msumbiji, S.A.
Certidão de registo MP Coaching – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Enesse & Associates, Limitada
Certidão de registo Ya Abbas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Guro
Certidão de registo K.K.S. Serviços, Limitada
Certidão de registo TES Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Cometal, S.A.R.L.
Certidão de registo Mozaico do Indigo, S.A.
Certidão de registo Trans Jigs – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ani – África Nature Investiments, Limitada
Diploma Associação dos Agricultores de Chichachadunco
Diploma Associação dos Agricultores Heróis Moçambicanos
Certidão de registo Associação Nguarirai
Certidão de registo Opastac Mozambique, Limitada
Certidão de registo Tower Investments, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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