III Série n.º 37/2017

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Edição III Série n.º 37/2017

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Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 27 (Capital social)

Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 27 a) Luís Jorge Gomes Menezes, titular de 40.000,00MT, equivalente a 40%, do capital social;

Número ou marcador · p. 27 b) Jorge Augusto Menezes Júnior, titular de 60.000,00MT, equivalente a 60%, do capital social.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 (Administração)

Texto do artigo · p. 27 A administração e gestão da sociedade e sua representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, será exerciada pelos sócios.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 (Balanço)

Texto do artigo · p. 27 O exercício social, corresponde ao ano civil e o balanço de contas e resultado, será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 27 (Omissões)

Texto do artigo · p. 27 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 27 Maputo, 22 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 NJA, Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100823349 uma entidade denominada, NJA, Investimentos, Limitada.

Texto do artigo · p. 28 Primeiro. Arão Salomão Zita Nhancale, solteiro, maior, natural de Maputo, residente nesta cidade, no bairro das Mahotas, n.º 75, quarteirão 8 B titular do Bilhete de Identidade n.º 110100465932P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 19 de Julho de 2016;

Texto do artigo · p. 28 Segundo. Arafat Ozairo Hassengy, casado, maior, natural de Maputo, residente nesta cidade, no bairro Magoanine A, n.º 78, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100316771Q, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 19 de Agosto de 2016;

Texto do artigo · p. 28 Terceiro. Joaquim António de Sousa Todo, solteiro, maior, natural de Nampula, residente no bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, titular do Bilhete de Identidade n.º 030101237367P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 12 de Outubro de 2016.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade rege-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e adopta a denominação de NJA, Investimentos, Limitada.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Mediante simples deliberação dos sócios pode ser transferida a sede da sociedade para qualquer outro local desta cidade, ou para qualquer dos municípios seus limítrofes.

Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade poderá por deliberação dos sócios, e de acordo com a legislação vigente, criar e ou encerrar delegações, agências, sucursais, ou outras formas de representação em qualquer ponto do território moçambicano ou no estrangeiro, pelo tempo que entenda conveniente.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto principal as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 28 a) Gestão participada com outros empreendimentos;

Número ou marcador · p. 28 b) Importação e exportação de produtos;

Número ou marcador · p. 28 c) Gestão imobiliária;

Número ou marcador · p. 28 d) Captação de fundos;

Número ou marcador · p. 28 e) Serviços financeiros;

Número ou marcador · p. 28 f) Construção e prestação de serviços em geral.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário é de 30.000,00 meticais (trinta mil meticais), dividido e representado por três quotas, no valor de 10.000,00 meticais (dez mil meticais), representando 33.3% (trinta e três vírgula três por cento) do capital social por cada sócio, pertencentes aos sócios Arão Salomão Zita Nhancale, Arafat Ozairo Hassengy e Joaquim António de Sousa Todo.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 28 Um) A divisão, cessão, e oneração, total ou parcial das quotas por qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio dos sócios, obtida em assembleia geral, precedido de notificação a estes, que deverá ser feita por carta registada ou outro meio electrónico susceptível de confirmar a recepção da notificação.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Consentida a cessão pela sociedade, os sócios terão preferência, que poderá ser exercida por si ou por outrem que livremente indique.

Número ou marcador · p. 28 Três) Em caso de transmissão, mortis causa, da quota do sócio, pessoa singular, a sociedade definirá de entre os herdeiros quem o represente, se outra solução não for encontrada.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade poderá amortizar, mediante simples deliberação em assembleia geral, qualquer quota, verificados os pressupostos legais.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O sócio poderá ser excluído da sociedade em caso de interdição, insolvência enquanto pessoa singular, ou falência e dissolução enquanto pessoa colectiva, ou em caso de qualquer quota ser objecto de arresto, arrolamento ou penhora em processo judicial, administrativo ou fiscal. Pode ainda ser excluído da sociedade o sócio que deliberadamente prejudicar o curso normal das actividades da sociedade, pelas ausências constantes às reuniões ou por falta injustificadas de participação nas actividades sociais por um período superior a 6 (seis) meses.

Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade tem o direito a amortizar a quota do sócio que viole o disposto no artigo 5, n.º 1 do pacto social.

Número ou marcador · p. 28 Quatro) A amortização far-se-á pelo valor da quota apurado segundo o último balanço.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 A administração e representação da sociedade competirá a um dos sócios, com dispensa de caução, competindo-lhe os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 28 a) Exercer os direitos da sociedade relativos às participações de que ela for titular;

Número ou marcador · p. 28 b) Adquirir, alienar ou onerar participações no capital de outras sociedades, constituídas ou a constituir, de responsabilidade limitada ou ilimitada, qualquer que seja o seu objecto social, e ainda que reguladas por leis especiais;

Número ou marcador · p. 28 c) Adquirir, alienar ou onerar quaisquer bens, móveis ou imóveis, que não se integrem no capital social ou nas reservas da sociedade;

Número ou marcador · p. 28 d) Constituir mandatários da sociedade, outorgando os respectivos instrumentos de procuração;

Número ou marcador · p. 28 e) Propor, contestar, desistir ou transigir em acções, bem como comprometer com árbitros;

Número ou marcador · p. 28 f) Submeter à aprovação da assembleia geral até trinta e um de Março de cada ano o relatório, balanço e contas, respeitante ao exercício contabilístico do ano anterior;

Número ou marcador · p. 28 g) Obter financiamentos, realizando operações de crédito e assumir encargos, não vedados pelos estatutos ou pela lei;

Número ou marcador · p. 28 h) Movimentar contas bancárias da sociedade, bem como contrair empréstimos junto das instituições bancárias;

Número ou marcador · p. 28 i) Exercer as demais competências de gestão da sociedade que lhe são atribuídas por lei e pelos estatutos da sociedade.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade ficará validamente obrigada com a assinatura conjunta dos sócios.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Qualquer dos sócios poderá constituir mandatários, ou delegar em outro sócio os poderes para praticar actos certos e determinados, ou categorias de actos.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 28 Anualmente será dado balanço com referência a trinta e um de Dezembro e os lucros líquidos apurados terão a aplicação seguinte:

Número ou marcador · p. 28 a) 20 (vinte) por cento para constituição e reintegração da reserva legal;

Número ou marcador · p. 28 b) O restante para dividendos aos sócios salvo se a assembleia geral deliberar afectá-lo, total ou parcialmente, à constituição e reforço de quaisquer reservas ou destiná-lo a outras aplicações específicas no interesse da sociedade;

Número ou marcador · p. 28 c) Por deliberação dos sócios, poderão anualmente ser constituídas reservas especiais para investimentos, aquisições de participações sociais noutras empresas, ou quaisquer outras aplicações no património da empresa.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 28 Em tudo que fica omisso será regulado pelo código Comercial e restante legislação aplicável vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 16 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 EGAC, Limitada

Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade Legal 100805022 no dia 23 de Dezembro de dois mil e dezasseis é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre Dias Albano Tapa Mafinda, moçambicano, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100001889P, emitido aos vinte e quatro de Outubro de 2014, válido até vinte e quatro de Outubro de 2019, residente na Rua da Manica, n.º 718, Cidade da Matola. Eugénio Pinto Santana, moçambicano, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100206639J, emitido aos seis de Maio de 2016, válido até dois de Maio de 2026 residente na Rua José Sidumo, n.º 234, cidade de Maputo, Vicente Adriano Vicente, moçambicano, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100399193M, emitido aos quatro de Novembro de 2015, valido até quatro de Novembro de 2020, residente na Rua. Abner Sansão Muthuemba, n.º 34, cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade de comercial de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Disposições gerais

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a denominação de EGAC Limitada, e tem sua sede em Maputo.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 ( Sede)

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 29 ( Objecto)

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 29 a) Criação, produção, gestão de equipamentos culturais, animação;

Número ou marcador · p. 29 b) Consultoria cultural, social, arte, turismo e de comunidades migrantes;

Número ou marcador · p. 29 c) Formação na área cultural, artística e turística;

Número ou marcador · p. 29 d) Organização e promoção de eventos científicos, turísticos e culturais;

Número ou marcador · p. 29 e) Gestão hoteleira;

Número ou marcador · p. 29 f) Estudos de viabilidade economica e financeira de eventos sociais, culturais e turísticos.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias ao objecto social desdeque devidamente autorizada pelas entidades competentes.

Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade e construir ou já constituída ainda que tenha como objeco social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II Capital social

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 29 (Capital social)

Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é cem mil meticais, correspondente a três quotas, assim divididas:

Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) representativa de trinta por cento do capital social, pertencente ao sócio Dias Albano Tapa Mafinda;

Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) representativa de trinta por cento do capital social, pertencente ao sócio Eugénio Pinto Santana;

Número ou marcador · p. 29 c) Uma quota com o valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) representativa de quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Vicente Adriano Vicente.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 29 ( Aumento de capital social)

Número ou marcador · p. 29 Um) Nos aumentos de capital social, os sócios gozam de direito de preferência na proporção das quotas que ao tempo titulem.

Número ou marcador · p. 29 Dois) As condições para o exercício do direito de subscrição do aumento de capital deverão ser comunicados pelo sócio-gerente aos sócios por notificação, salvo se já constarem de deliberação da assembleia geral na qual todos aos sócios tenham, estado presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 29 Três) O prazo para o exercício da preferência serão de trinta dias contados da data da recepção da notificação ou da referida assembleia geral, conforme o caso.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 29 (Prestações suplementares e suprimentos)

Número ou marcador · p. 29 Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida.

Número ou marcador · p. 29 Dois) As prestações suplementares não vencem juros e só serão reembolsáveis aos sócios desde que, se for efectuada a restituição, a situação líquida da sociedade não fique inferior à soma do capital e da reserva legal.

Número ou marcador · p. 29 Três) Os sócios poderão fazer à sociedade suprimentos, quer para titular empréstimos em dinheiro, quer para titular o deferimento de créditos de sócios sobre a sociedade, nos termos que forem definidos pela assembleia geral, que fixará os juros e as condições de reembolso.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 29 (Divisão, cessão e participações sociais entre sócios)

Número ou marcador · p. 29 Um) A cessão onerosa de participações sociais é livre entre os sócios, sem prejuízo do direito de preferência dos restantes a exercer na proporção das suas participações.

Número ou marcador · p. 29 Dois) O sócio que pretenda ceder no todo em parte a respectiva participação social a algum ou alguns dos sócios deve comunicar por carta obrigatoriamente endereçada para a respectiva residência ou através de notificação pessoal,

Texto do artigo · p. 29 o valor, os termos e condições da projecta cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários. Três) Os destinatários no prazo de trinta

Texto do artigo · p. 29 dias sob pena de caducidade devem declarar se pretendem exercer o seu direito de preferência, mediante a carta dirigida ao sócio cedente ou através de notificação pessoal.

Número ou marcador · p. 29 Quatro) Em caso de exercício de direito de preferência, a participação social devem ser transmitidas na proporção das respectivas participações sociais do cessionário ou do preferente.

Número ou marcador · p. 29 Cinco) O sócio que pretenda ceder no todo ou em parte a respectiva participação social a não sócio deve comunicar á sociedade por carta,

Texto do artigo · p. 29 o valor, os termos e condições da projectada cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 29 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 29 a) Por acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 29 b) Falência ou insolvência de qualquer dos sócios;

Número ou marcador · p. 29 c) Quota ser retirada da livre disponibilidade do sócio, ou por qualquer motivo penhorada, arrestada ou arrolada em qualquer processo judicial;

Número ou marcador · p. 29 d) Recusa de consentimento à cessão, ou cessão a terceiros sem observância do estipulado nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 29 e) Quando o respectivo titular pratique acto de natureza cível ou criminal, que prejudique ou seja susceptível de prejudicar o bom nome da sociedade ou dos sócios;

Número ou marcador · p. 30 Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão, poderá amortizar ou adquirir param si a quota.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade só pode amortizar quotas se, a data de deliberação e depois de satisfazer a contrapartida da amortização, a sua situação líquida não ficar inferior a soma do capital das reservas, alvo se simultaneamente deliberar a redução do capital social.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, assembleia geral, do quórum, representação e deliberações)

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 (Deliberações dos sócios) Assembleias gerais

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral é convocada por qualquer sócio representando pelo menos dez por cento do capital, mediante carta registada ou correio electrónico com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 30 Três) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência da prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) O sócio só pode fazer-se representar nas assembleias gerais por outros sócios mandatado por meio de carta simples dirigida ao presidente de mesa da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 Cinco) As deliberações sociais são tomadas por maioria simples dos votos expressos.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 30 (Competências)

Texto do artigo · p. 30 Dependem de deliberação dos sócios reunidos em assembleia geral os seguintes actos:

Número ou marcador · p. 30 a) Consentimento para transmissão de participações sociais;

Número ou marcador · p. 30 b) Amortização de participação social; c)Alienação ou oneração de bens imóveis e de estabelecimento da sociedade;

Número ou marcador · p. 30 d) Participação em associações de empresa;

Número ou marcador · p. 30 e) Ratificação dos actos celebrados em nome da sociedade antes do registo do contrato;

Número ou marcador · p. 30 f) Alteração do contrato de sociedade; g)Aumento ou reduções do capital social;

Número ou marcador · p. 30 h) Admissão de sócios a sociedade; e

Número ou marcador · p. 30 i) Remuneração dos corpos gerentes e qualquer outro acto que seja de interesse para a sociedade.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Quórum, representação e deliberações)

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 30 Dois) São tomada por maioria absoluta do capital as deliberações sobre fusão, transformação e dissolução da sociedade, venda, alienação ou oneração do imobiliário activo da sociedade.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IV Administração da sociedade, contas e resultados

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 30 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a ser exercida pelos dois sócios designados administradores nomeadamente Eugénio Santana e Vicente Adriano Vicente.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Para que a sociedade fique obrigada, os respectivos actos e documentos devem ser praticados e assinados pelos dois administradores.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade poderá nomear, por meio de procuração outorgada pelos sócios, mandatário ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categoria de actos

Número ou marcador · p. 30 Quatro) É vedado a qualquer dos gestores ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Exercício, contas e resultados)

Número ou marcador · p. 30 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Aos lucros apuados serão deduzidos a

Texto do artigo · p. 30 parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A liquidação serão feitos na forma aprovada por deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 30 Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Maputo, 5 de Dezembro de 2016. —

Texto do artigo · p. 30 A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 Alisa Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeito de publicação, que no dia vinte e três de Dezembro de dois mil e dezasseis foi matriculada na Conservatória

Texto do artigo · p. 30 de Registo de Entidades Legais de Inhambane NUEL 100805375, a entidades legal supra constituída por Xiaoqing Lin, solteira de nacionalidade chinesa e residente na Vila sede do Distrito de Inhassoro, portadora do Dire n.º 07C00065983C, emitido nos Serviços de Migração da Beira, no dia 10 de Março de 2016, a qual se regera pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação Alisa Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada. Com sede social na vila sede do Distrito de Inhassoro.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá por decisão de sócia única, transferir a sua sede para qualquer ponto do país ou no estrangeiro, incluindo a abertura ou encerramento de agência, filiais sucursais, delegações ou outra forma de representação social.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 Duração

Texto do artigo · p. 30 A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando se o seu começo partir da data da assinatura do seu registo.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 Objectivo

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto social, a prestação da actividade de comércio a retalho do supermercado de loiça.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias de objecto principal desde que obtenha a devida autorização.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 Capital social

Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro e de vinte mil meticais equivalente em por cento do capital social pertencente a sócia única Xiaoqing Lin.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 Administração e gerência da sociedade

Texto do artigo · p. 30 A administração e gerência da sociedade e sua representação sem caução e com remuneração sem ela fica a cargo da sócia única que poderá delegar os seus poderes em uma ou mais pessoas por meio de procuração e com todos os poderes de competências.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 Casos omissos

Texto do artigo · p. 30 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pela legislação aplicável nas sociedades por quotas e vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Maputo, 23 de Dezembro de 2016. —

Texto do artigo · p. 30 A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Blue Sky, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Fevereiro de dois mil e dezassete, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob o número cem milhões oitocentos e quinze mil oitocentos e trinta e quatro, a cargo de Calquer Nuno de Albuquerque, conservador notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Blue Sky, Limitada, constituída entre os sócios Manishkumar Tyagi, natural da India, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z1738408, emitido aos 6 de Abril de 2011, pelos Serviços de Migração da India, residente em Nampula, bairro Central. Mamady Nabe, natural de Guine, de nacionalidade guinense, portador do Passaporte n.º R604934, emitido aos 5 de Novembro de 2013, pelos Migração da Guine, residente em Nampula, bairro dos Poetas. Lamine Dabo, natural de Guine, de nacionalidade guinense, portador do DIRE n.º 03GN00079551J, emitido aos 26 de Abril de 2016, residente em Nampula, bairro Poetas. Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que na sua vigência se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 Denominação

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação Blue Sky, Limitada.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 Sede

Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem a sua sede no bairro de Natikiri, cidade de Nampula, Província de Nampula, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filiais, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no distrito como na província, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 Duração

Texto do artigo · p. 31 A duração da sociedade será por tempo indeterminado a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 Objecto

Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 31 a) Produção de sacos, processamento de milho, trigo arroz, castanha de caju e seus derivados e bem como a prestação de serviços inerentes a indústria alimentar e similares.

Número ou marcador · p. 31 b) Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 31 c) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações;

Número ou marcador · p. 31 d) A sociedade poderá efectuar representação comercial de sociedades, domiciliadas ou não no território nacional, representar marcas e proceder a sua comercialização a grosso e a retalho, assim como prestar os serviços relacionados com o objecto da actividade principal;

Número ou marcador · p. 31 e) A sociedade, poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 Capital social

Texto do artigo · p. 31 O capital social é de 300.000,00 MT (trezentos mil de meticais), correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Manishkumar Tyagi; uma quota no valor de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mamady Nabe; uma quota no valor de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Lamine Dabo, respectivamente.

Texto do artigo · p. 31 Parágrafo único: O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 31 Um) As divisões e cessões de quotas dependem do consentimento da sociedade, a qual determinará as condições em que se podem efectuar e terá sempre direito de preferência.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A admissão de novos sócios depende do consentimento dos sócios sendo a decisão tomada em assembleia geral, por unanimidade.

Número ou marcador · p. 31 Três) A saída de qualquer sócio da sociedade não obriga ao pagamento de cem por cento ou divisão da quota, podendo ser paga num período de noventa dias vinte por cento da quota e oitenta por cento num período de três anos, em prestações sem encargos adicionais.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) Todas as alterações dos estatutos da sociedade serão efectuadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 31 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente fica a cargo do sócio Manishkumar Tyagi, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, sendo obrigatório a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O administrador poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração ou a terceiro por meio de procuração, deste que deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 Três) A assembleia geral tem a faculdade de fixar remuneração do administrador.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 31 Obrigações

Texto do artigo · p. 31 Os sócios não podem obrigar a sociedade em actos e contratos alheios ao objecto social, designadamente letras de favor, fianças, abonações e semelhantes.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 31 Herdeiros

Texto do artigo · p. 31 No caso de falecimento, impedimento ou interdição de qualquer sócio os herdeiros ou representantes legais do falecido ou interdito, exercerão em comum, os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 31 Amortização

Texto do artigo · p. 31 A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios falecidos ou interditos se assim o preferirem os herdeiros ou representantes, bem como as quotas dos sócios que não queiram continuar na sociedade, nos termos previstos no artigo sexto.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 Balanço

Texto do artigo · p. 31 Os balanços sociais serão encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano e os lucros líquidos apurados, deduzidos de cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens em que os sócios acordem, serão por eles divididos na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 Dissolução

Texto do artigo · p. 31 A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 Assembleia geral

Texto do artigo · p. 32 Quando a lei não exija outra forma, a assembleia geral será convocada por carta registada dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, a contar da data da expedição.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 Omissos

Texto do artigo · p. 32 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial vigente ou outra legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 32 Nampula, 2 de Fevereiro de 2017. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Banco Único, S.A.

Texto do artigo · p. 32 Assembleia Geral Ordinária

Texto do artigo · p. 32 Convocatória

Texto do artigo · p. 32 Por este meio convocam-se os accionistas do Banco Único, S.A., sociedade anónima de direito Moçambicano, com sede na Avenida Julius Nyerere n.º 590, em Maputo, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o n.º 100163403, com o capital social de 2.640.000.000,00 meticais, para a reunião ordinária de Assembleia Geral da sociedade a realizar no dia 24 de Março de 2017, pelas 11h00, na sede da sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem de trabalhos:

Texto do artigo · p. 32 Ponto 1. Deliberar sobre o Balanço, Demonstração de Resultados, Contas Anuais e Relatório do Conselho de Administração do Banco Único, S.A. referentes ao

Texto do artigo · p. 32 exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 e respectivo Parecer do Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 32 Ponto 2. Deliberar sobre a proposta de aplicação de Resultados relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 e parecer do Conselho Fiscal. Ponto 3. Deliberar sobre as cartas de renúncia submetidas por membros dos órgãos sociais. Ponto 4. Deliberar sobre a nomeação de membros para os Órgãos Sociais da sociedade. Ponto 5. Deliberar sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal da sociedade para o exercício financeiro de 2017. Ponto 6. Deliberar sobre a alteração parcial dos estatutos do Banco Único, S.A.. Ponto 7. Informação sobre a realização do aumento de capital deliberado na Assembleia Geral de 23 de Novembro de 2016. Ponto 8. Apreciação e aprovação de proposta de aumento do capital social da sociedade e do respectivo parecer do Conselho Fiscal. Ponto 9. Outros assuntos, de interesse para a sociedade.

Texto do artigo · p. 32 Têm direito a votar nesta Assembleia Geral os accionistas que detiverem acções registadas em seu nome à data de oito dias antes da data marcada para a assembleia, devendo as mesmas acções permanecer registadas em seu nome até ao encerramento da reunião.

Texto do artigo · p. 32 Os documentos a serem apreciados nesta reunião estarão disponíveis para consulta na sede da sociedade.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 20 de Fevereiro de 2017. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Hélder dos Santos Félix Monteiro Muteia.

Texto do artigo · p. 32 The Last Outpost, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e um de Novembro de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas noventa e duas e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número dez, sob o número quinhentos e trinta e um, desta conservatória com atribuições notariais, a cargo de Essineta Tinosse Massicame, conservadora e notária superior: compareceu como outorgante João Jossias, solteiro, natural e residente em Massinga, intervindo na qualidade de representante de John Mathews, sócio gerente da sociedade unipessoal The Last Outpost, Limitada, matriculada nesta conservatória sob o número sessenta e cinco, a folhas trinta e cinco do livro C-Um. E por ele foi dito que: Por meio desta escritura pública faz cessão honerosa da única quota da sociedade acima referenciada, na sua totalidade a favor da sociedade pelo mar, limitada, com sede em Massinga, província de Inhambane, a qual pode decidir futuramente pela fusão desta ou não, disse ainda que dos bens incluídos nesta cessão consta uma parcela de terra situada em Chiduca, localidade de Rovene de Rovene, distrito de Massinga, província de Inhambane, destinada ao turismo, com processo número mil e duzentos e noventa e três, com a àrea de um hectar, onde está em construção um complexo turístico, avaliado ainda em cento e vinte mil meticais, ainda não descrita no Registo Predial:

Texto do artigo · p. 32 Está conforme. Por ser verdade mandei passar a presente

Texto do artigo · p. 32 certidão que assino e autêntico com o selo branco em uso nesta Conservatória.

Texto do artigo · p. 32 Massinga, 21 de Novembro de 2016. A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 INM

Título de secção · p. 33 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 33 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 33 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 33 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 33 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 33 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 33 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 33 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT

Parágrafo · p. 33 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 33 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT

Parágrafo · p. 33 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 33 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT

Parágrafo · p. 33 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 33 Delegações:

Parágrafo · p. 33 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 33 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 33 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 33 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 34 Preço — 126,00MT

Parágrafo · p. 34 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 27: (Capital social)
Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 27: a) Luís Jorge Gomes Menezes, titular de 40.000,00MT, equivalente a 40%, do capital social;
Número ou marcador, página 27: b) Jorge Augusto Menezes Júnior, titular de 60.000,00MT, equivalente a 60%, do capital social.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 27: (Administração)
Texto do artigo, página 27: A administração e gestão da sociedade e sua representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, será exerciada pelos sócios.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 27: (Balanço)
Texto do artigo, página 27: O exercício social, corresponde ao ano civil e o balanço de contas e resultado, será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 27: (Omissões)
Texto do artigo, página 27: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 27: Maputo, 22 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: NJA, Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100823349 uma entidade denominada, NJA, Investimentos, Limitada.
Texto do artigo, página 28: Primeiro. Arão Salomão Zita Nhancale, solteiro, maior, natural de Maputo, residente nesta cidade, no bairro das Mahotas, n.º 75, quarteirão 8 B titular do Bilhete de Identidade n.º 110100465932P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 19 de Julho de 2016;
Texto do artigo, página 28: Segundo. Arafat Ozairo Hassengy, casado, maior, natural de Maputo, residente nesta cidade, no bairro Magoanine A, n.º 78, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100316771Q, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 19 de Agosto de 2016;
Texto do artigo, página 28: Terceiro. Joaquim António de Sousa Todo, solteiro, maior, natural de Nampula, residente no bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, titular do Bilhete de Identidade n.º 030101237367P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 12 de Outubro de 2016.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade rege-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e adopta a denominação de NJA, Investimentos, Limitada.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 28: Dois) Mediante simples deliberação dos sócios pode ser transferida a sede da sociedade para qualquer outro local desta cidade, ou para qualquer dos municípios seus limítrofes.
Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade poderá por deliberação dos sócios, e de acordo com a legislação vigente, criar e ou encerrar delegações, agências, sucursais, ou outras formas de representação em qualquer ponto do território moçambicano ou no estrangeiro, pelo tempo que entenda conveniente.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto principal as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 28: a) Gestão participada com outros empreendimentos;
Número ou marcador, página 28: b) Importação e exportação de produtos;
Número ou marcador, página 28: c) Gestão imobiliária;
Número ou marcador, página 28: d) Captação de fundos;
Número ou marcador, página 28: e) Serviços financeiros;
Número ou marcador, página 28: f) Construção e prestação de serviços em geral.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário é de 30.000,00 meticais (trinta mil meticais), dividido e representado por três quotas, no valor de 10.000,00 meticais (dez mil meticais), representando 33.3% (trinta e três vírgula três por cento) do capital social por cada sócio, pertencentes aos sócios Arão Salomão Zita Nhancale, Arafat Ozairo Hassengy e Joaquim António de Sousa Todo.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 28: Um) A divisão, cessão, e oneração, total ou parcial das quotas por qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio dos sócios, obtida em assembleia geral, precedido de notificação a estes, que deverá ser feita por carta registada ou outro meio electrónico susceptível de confirmar a recepção da notificação.
Número ou marcador, página 28: Dois) Consentida a cessão pela sociedade, os sócios terão preferência, que poderá ser exercida por si ou por outrem que livremente indique.
Número ou marcador, página 28: Três) Em caso de transmissão, mortis causa, da quota do sócio, pessoa singular, a sociedade definirá de entre os herdeiros quem o represente, se outra solução não for encontrada.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade poderá amortizar, mediante simples deliberação em assembleia geral, qualquer quota, verificados os pressupostos legais.
Número ou marcador, página 28: Dois) O sócio poderá ser excluído da sociedade em caso de interdição, insolvência enquanto pessoa singular, ou falência e dissolução enquanto pessoa colectiva, ou em caso de qualquer quota ser objecto de arresto, arrolamento ou penhora em processo judicial, administrativo ou fiscal. Pode ainda ser excluído da sociedade o sócio que deliberadamente prejudicar o curso normal das actividades da sociedade, pelas ausências constantes às reuniões ou por falta injustificadas de participação nas actividades sociais por um período superior a 6 (seis) meses.
Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade tem o direito a amortizar a quota do sócio que viole o disposto no artigo 5, n.º 1 do pacto social.
Número ou marcador, página 28: Quatro) A amortização far-se-á pelo valor da quota apurado segundo o último balanço.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: A administração e representação da sociedade competirá a um dos sócios, com dispensa de caução, competindo-lhe os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade, nomeadamente:
Número ou marcador, página 28: a) Exercer os direitos da sociedade relativos às participações de que ela for titular;
Número ou marcador, página 28: b) Adquirir, alienar ou onerar participações no capital de outras sociedades, constituídas ou a constituir, de responsabilidade limitada ou ilimitada, qualquer que seja o seu objecto social, e ainda que reguladas por leis especiais;
Número ou marcador, página 28: c) Adquirir, alienar ou onerar quaisquer bens, móveis ou imóveis, que não se integrem no capital social ou nas reservas da sociedade;
Número ou marcador, página 28: d) Constituir mandatários da sociedade, outorgando os respectivos instrumentos de procuração;
Número ou marcador, página 28: e) Propor, contestar, desistir ou transigir em acções, bem como comprometer com árbitros;
Número ou marcador, página 28: f) Submeter à aprovação da assembleia geral até trinta e um de Março de cada ano o relatório, balanço e contas, respeitante ao exercício contabilístico do ano anterior;
Número ou marcador, página 28: g) Obter financiamentos, realizando operações de crédito e assumir encargos, não vedados pelos estatutos ou pela lei;
Número ou marcador, página 28: h) Movimentar contas bancárias da sociedade, bem como contrair empréstimos junto das instituições bancárias;
Número ou marcador, página 28: i) Exercer as demais competências de gestão da sociedade que lhe são atribuídas por lei e pelos estatutos da sociedade.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade ficará validamente obrigada com a assinatura conjunta dos sócios.
Número ou marcador, página 28: Dois) Qualquer dos sócios poderá constituir mandatários, ou delegar em outro sócio os poderes para praticar actos certos e determinados, ou categorias de actos.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 28: Anualmente será dado balanço com referência a trinta e um de Dezembro e os lucros líquidos apurados terão a aplicação seguinte:
Número ou marcador, página 28: a) 20 (vinte) por cento para constituição e reintegração da reserva legal;
Número ou marcador, página 28: b) O restante para dividendos aos sócios salvo se a assembleia geral deliberar afectá-lo, total ou parcialmente, à constituição e reforço de quaisquer reservas ou destiná-lo a outras aplicações específicas no interesse da sociedade;
Número ou marcador, página 28: c) Por deliberação dos sócios, poderão anualmente ser constituídas reservas especiais para investimentos, aquisições de participações sociais noutras empresas, ou quaisquer outras aplicações no património da empresa.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 28: Em tudo que fica omisso será regulado pelo código Comercial e restante legislação aplicável vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 28: Maputo, 16 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: EGAC, Limitada
Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade Legal 100805022 no dia 23 de Dezembro de dois mil e dezasseis é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre Dias Albano Tapa Mafinda, moçambicano, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100001889P, emitido aos vinte e quatro de Outubro de 2014, válido até vinte e quatro de Outubro de 2019, residente na Rua da Manica, n.º 718, Cidade da Matola. Eugénio Pinto Santana, moçambicano, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100206639J, emitido aos seis de Maio de 2016, válido até dois de Maio de 2026 residente na Rua José Sidumo, n.º 234, cidade de Maputo, Vicente Adriano Vicente, moçambicano, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100399193M, emitido aos quatro de Novembro de 2015, valido até quatro de Novembro de 2020, residente na Rua. Abner Sansão Muthuemba, n.º 34, cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade de comercial de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Disposições gerais
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação de EGAC Limitada, e tem sua sede em Maputo.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: ( Sede)
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 29: ( Objecto)
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 29: a) Criação, produção, gestão de equipamentos culturais, animação;
Número ou marcador, página 29: b) Consultoria cultural, social, arte, turismo e de comunidades migrantes;
Número ou marcador, página 29: c) Formação na área cultural, artística e turística;
Número ou marcador, página 29: d) Organização e promoção de eventos científicos, turísticos e culturais;
Número ou marcador, página 29: e) Gestão hoteleira;
Número ou marcador, página 29: f) Estudos de viabilidade economica e financeira de eventos sociais, culturais e turísticos.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias ao objecto social desdeque devidamente autorizada pelas entidades competentes.
Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade e construir ou já constituída ainda que tenha como objeco social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Capital social
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 29: (Capital social)
Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é cem mil meticais, correspondente a três quotas, assim divididas:
Número ou marcador, página 29: a) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) representativa de trinta por cento do capital social, pertencente ao sócio Dias Albano Tapa Mafinda;
Número ou marcador, página 29: b) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) representativa de trinta por cento do capital social, pertencente ao sócio Eugénio Pinto Santana;
Número ou marcador, página 29: c) Uma quota com o valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) representativa de quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Vicente Adriano Vicente.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 29: ( Aumento de capital social)
Número ou marcador, página 29: Um) Nos aumentos de capital social, os sócios gozam de direito de preferência na proporção das quotas que ao tempo titulem.
Número ou marcador, página 29: Dois) As condições para o exercício do direito de subscrição do aumento de capital deverão ser comunicados pelo sócio-gerente aos sócios por notificação, salvo se já constarem de deliberação da assembleia geral na qual todos aos sócios tenham, estado presentes ou representados.
Número ou marcador, página 29: Três) O prazo para o exercício da preferência serão de trinta dias contados da data da recepção da notificação ou da referida assembleia geral, conforme o caso.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 29: (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador, página 29: Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida.
Número ou marcador, página 29: Dois) As prestações suplementares não vencem juros e só serão reembolsáveis aos sócios desde que, se for efectuada a restituição, a situação líquida da sociedade não fique inferior à soma do capital e da reserva legal.
Número ou marcador, página 29: Três) Os sócios poderão fazer à sociedade suprimentos, quer para titular empréstimos em dinheiro, quer para titular o deferimento de créditos de sócios sobre a sociedade, nos termos que forem definidos pela assembleia geral, que fixará os juros e as condições de reembolso.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 29: (Divisão, cessão e participações sociais entre sócios)
Número ou marcador, página 29: Um) A cessão onerosa de participações sociais é livre entre os sócios, sem prejuízo do direito de preferência dos restantes a exercer na proporção das suas participações.
Número ou marcador, página 29: Dois) O sócio que pretenda ceder no todo em parte a respectiva participação social a algum ou alguns dos sócios deve comunicar por carta obrigatoriamente endereçada para a respectiva residência ou através de notificação pessoal,
Texto do artigo, página 29: o valor, os termos e condições da projecta cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários. Três) Os destinatários no prazo de trinta
Texto do artigo, página 29: dias sob pena de caducidade devem declarar se pretendem exercer o seu direito de preferência, mediante a carta dirigida ao sócio cedente ou através de notificação pessoal.
Número ou marcador, página 29: Quatro) Em caso de exercício de direito de preferência, a participação social devem ser transmitidas na proporção das respectivas participações sociais do cessionário ou do preferente.
Número ou marcador, página 29: Cinco) O sócio que pretenda ceder no todo ou em parte a respectiva participação social a não sócio deve comunicar á sociedade por carta,
Texto do artigo, página 29: o valor, os termos e condições da projectada cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 29: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 29: a) Por acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 29: b) Falência ou insolvência de qualquer dos sócios;
Número ou marcador, página 29: c) Quota ser retirada da livre disponibilidade do sócio, ou por qualquer motivo penhorada, arrestada ou arrolada em qualquer processo judicial;
Número ou marcador, página 29: d) Recusa de consentimento à cessão, ou cessão a terceiros sem observância do estipulado nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 29: e) Quando o respectivo titular pratique acto de natureza cível ou criminal, que prejudique ou seja susceptível de prejudicar o bom nome da sociedade ou dos sócios;
Número ou marcador, página 30: Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão, poderá amortizar ou adquirir param si a quota.
Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade só pode amortizar quotas se, a data de deliberação e depois de satisfazer a contrapartida da amortização, a sua situação líquida não ficar inferior a soma do capital das reservas, alvo se simultaneamente deliberar a redução do capital social.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, assembleia geral, do quórum, representação e deliberações)
Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: (Deliberações dos sócios) Assembleias gerais
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral é convocada por qualquer sócio representando pelo menos dez por cento do capital, mediante carta registada ou correio electrónico com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 30: Três) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência da prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.
Número ou marcador, página 30: Quatro) O sócio só pode fazer-se representar nas assembleias gerais por outros sócios mandatado por meio de carta simples dirigida ao presidente de mesa da assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: Cinco) As deliberações sociais são tomadas por maioria simples dos votos expressos.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 30: (Competências)
Texto do artigo, página 30: Dependem de deliberação dos sócios reunidos em assembleia geral os seguintes actos:
Número ou marcador, página 30: a) Consentimento para transmissão de participações sociais;
Número ou marcador, página 30: b) Amortização de participação social; c)Alienação ou oneração de bens imóveis e de estabelecimento da sociedade;
Número ou marcador, página 30: d) Participação em associações de empresa;
Número ou marcador, página 30: e) Ratificação dos actos celebrados em nome da sociedade antes do registo do contrato;
Número ou marcador, página 30: f) Alteração do contrato de sociedade; g)Aumento ou reduções do capital social;
Número ou marcador, página 30: h) Admissão de sócios a sociedade; e
Número ou marcador, página 30: i) Remuneração dos corpos gerentes e qualquer outro acto que seja de interesse para a sociedade.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Quórum, representação e deliberações)
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
Número ou marcador, página 30: Dois) São tomada por maioria absoluta do capital as deliberações sobre fusão, transformação e dissolução da sociedade, venda, alienação ou oneração do imobiliário activo da sociedade.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Administração da sociedade, contas e resultados
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 30: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a ser exercida pelos dois sócios designados administradores nomeadamente Eugénio Santana e Vicente Adriano Vicente.
Número ou marcador, página 30: Dois) Para que a sociedade fique obrigada, os respectivos actos e documentos devem ser praticados e assinados pelos dois administradores.
Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá nomear, por meio de procuração outorgada pelos sócios, mandatário ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categoria de actos
Número ou marcador, página 30: Quatro) É vedado a qualquer dos gestores ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador, página 30: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Aos lucros apuados serão deduzidos a
Texto do artigo, página 30: parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 30: Dois) A liquidação serão feitos na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 30: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 30: Está conforme. Maputo, 5 de Dezembro de 2016. —
Texto do artigo, página 30: A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 30: Alisa Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeito de publicação, que no dia vinte e três de Dezembro de dois mil e dezasseis foi matriculada na Conservatória
Texto do artigo, página 30: de Registo de Entidades Legais de Inhambane NUEL 100805375, a entidades legal supra constituída por Xiaoqing Lin, solteira de nacionalidade chinesa e residente na Vila sede do Distrito de Inhassoro, portadora do Dire n.º 07C00065983C, emitido nos Serviços de Migração da Beira, no dia 10 de Março de 2016, a qual se regera pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: Denominação e sede
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação Alisa Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada. Com sede social na vila sede do Distrito de Inhassoro.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá por decisão de sócia única, transferir a sua sede para qualquer ponto do país ou no estrangeiro, incluindo a abertura ou encerramento de agência, filiais sucursais, delegações ou outra forma de representação social.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: Duração
Texto do artigo, página 30: A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando se o seu começo partir da data da assinatura do seu registo.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: Objectivo
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto social, a prestação da actividade de comércio a retalho do supermercado de loiça.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias de objecto principal desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: Capital social
Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro e de vinte mil meticais equivalente em por cento do capital social pertencente a sócia única Xiaoqing Lin.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: Administração e gerência da sociedade
Texto do artigo, página 30: A administração e gerência da sociedade e sua representação sem caução e com remuneração sem ela fica a cargo da sócia única que poderá delegar os seus poderes em uma ou mais pessoas por meio de procuração e com todos os poderes de competências.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: Casos omissos
Texto do artigo, página 30: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pela legislação aplicável nas sociedades por quotas e vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 30: Está conforme. Maputo, 23 de Dezembro de 2016. —
Texto do artigo, página 30: A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Blue Sky, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Fevereiro de dois mil e dezassete, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob o número cem milhões oitocentos e quinze mil oitocentos e trinta e quatro, a cargo de Calquer Nuno de Albuquerque, conservador notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Blue Sky, Limitada, constituída entre os sócios Manishkumar Tyagi, natural da India, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z1738408, emitido aos 6 de Abril de 2011, pelos Serviços de Migração da India, residente em Nampula, bairro Central. Mamady Nabe, natural de Guine, de nacionalidade guinense, portador do Passaporte n.º R604934, emitido aos 5 de Novembro de 2013, pelos Migração da Guine, residente em Nampula, bairro dos Poetas. Lamine Dabo, natural de Guine, de nacionalidade guinense, portador do DIRE n.º 03GN00079551J, emitido aos 26 de Abril de 2016, residente em Nampula, bairro Poetas. Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que na sua vigência se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: Denominação
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Blue Sky, Limitada.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: Sede
Texto do artigo, página 31: A sociedade tem a sua sede no bairro de Natikiri, cidade de Nampula, Província de Nampula, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filiais, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no distrito como na província, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: Duração
Texto do artigo, página 31: A duração da sociedade será por tempo indeterminado a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: Objecto
Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 31: a) Produção de sacos, processamento de milho, trigo arroz, castanha de caju e seus derivados e bem como a prestação de serviços inerentes a indústria alimentar e similares.
Número ou marcador, página 31: b) Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação.
Número ou marcador, página 31: c) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações;
Número ou marcador, página 31: d) A sociedade poderá efectuar representação comercial de sociedades, domiciliadas ou não no território nacional, representar marcas e proceder a sua comercialização a grosso e a retalho, assim como prestar os serviços relacionados com o objecto da actividade principal;
Número ou marcador, página 31: e) A sociedade, poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: Capital social
Texto do artigo, página 31: O capital social é de 300.000,00 MT (trezentos mil de meticais), correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Manishkumar Tyagi; uma quota no valor de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mamady Nabe; uma quota no valor de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Lamine Dabo, respectivamente.
Texto do artigo, página 31: Parágrafo único: O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 31: Um) As divisões e cessões de quotas dependem do consentimento da sociedade, a qual determinará as condições em que se podem efectuar e terá sempre direito de preferência.
Número ou marcador, página 31: Dois) A admissão de novos sócios depende do consentimento dos sócios sendo a decisão tomada em assembleia geral, por unanimidade.
Número ou marcador, página 31: Três) A saída de qualquer sócio da sociedade não obriga ao pagamento de cem por cento ou divisão da quota, podendo ser paga num período de noventa dias vinte por cento da quota e oitenta por cento num período de três anos, em prestações sem encargos adicionais.
Número ou marcador, página 31: Quatro) Todas as alterações dos estatutos da sociedade serão efectuadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 31: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 31: Um) A administração e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente fica a cargo do sócio Manishkumar Tyagi, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, sendo obrigatório a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.
Número ou marcador, página 31: Dois) O administrador poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração ou a terceiro por meio de procuração, deste que deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: Três) A assembleia geral tem a faculdade de fixar remuneração do administrador.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 31: Obrigações
Texto do artigo, página 31: Os sócios não podem obrigar a sociedade em actos e contratos alheios ao objecto social, designadamente letras de favor, fianças, abonações e semelhantes.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 31: Herdeiros
Texto do artigo, página 31: No caso de falecimento, impedimento ou interdição de qualquer sócio os herdeiros ou representantes legais do falecido ou interdito, exercerão em comum, os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 31: Amortização
Texto do artigo, página 31: A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios falecidos ou interditos se assim o preferirem os herdeiros ou representantes, bem como as quotas dos sócios que não queiram continuar na sociedade, nos termos previstos no artigo sexto.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: Balanço
Texto do artigo, página 31: Os balanços sociais serão encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano e os lucros líquidos apurados, deduzidos de cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens em que os sócios acordem, serão por eles divididos na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: Dissolução
Texto do artigo, página 31: A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: Assembleia geral
Texto do artigo, página 32: Quando a lei não exija outra forma, a assembleia geral será convocada por carta registada dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, a contar da data da expedição.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 32: Omissos
Texto do artigo, página 32: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial vigente ou outra legislação aplicável.
Texto do artigo, página 32: Nampula, 2 de Fevereiro de 2017. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Banco Único, S.A.
Texto do artigo, página 32: Assembleia Geral Ordinária
Texto do artigo, página 32: Convocatória
Texto do artigo, página 32: Por este meio convocam-se os accionistas do Banco Único, S.A., sociedade anónima de direito Moçambicano, com sede na Avenida Julius Nyerere n.º 590, em Maputo, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o n.º 100163403, com o capital social de 2.640.000.000,00 meticais, para a reunião ordinária de Assembleia Geral da sociedade a realizar no dia 24 de Março de 2017, pelas 11h00, na sede da sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem de trabalhos:
Texto do artigo, página 32: Ponto 1. Deliberar sobre o Balanço, Demonstração de Resultados, Contas Anuais e Relatório do Conselho de Administração do Banco Único, S.A. referentes ao
Texto do artigo, página 32: exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 e respectivo Parecer do Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 32: Ponto 2. Deliberar sobre a proposta de aplicação de Resultados relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 e parecer do Conselho Fiscal. Ponto 3. Deliberar sobre as cartas de renúncia submetidas por membros dos órgãos sociais. Ponto 4. Deliberar sobre a nomeação de membros para os Órgãos Sociais da sociedade. Ponto 5. Deliberar sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal da sociedade para o exercício financeiro de 2017. Ponto 6. Deliberar sobre a alteração parcial dos estatutos do Banco Único, S.A.. Ponto 7. Informação sobre a realização do aumento de capital deliberado na Assembleia Geral de 23 de Novembro de 2016. Ponto 8. Apreciação e aprovação de proposta de aumento do capital social da sociedade e do respectivo parecer do Conselho Fiscal. Ponto 9. Outros assuntos, de interesse para a sociedade.
Texto do artigo, página 32: Têm direito a votar nesta Assembleia Geral os accionistas que detiverem acções registadas em seu nome à data de oito dias antes da data marcada para a assembleia, devendo as mesmas acções permanecer registadas em seu nome até ao encerramento da reunião.
Texto do artigo, página 32: Os documentos a serem apreciados nesta reunião estarão disponíveis para consulta na sede da sociedade.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 20 de Fevereiro de 2017. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Hélder dos Santos Félix Monteiro Muteia.
Texto do artigo, página 32: The Last Outpost, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e um de Novembro de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas noventa e duas e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número dez, sob o número quinhentos e trinta e um, desta conservatória com atribuições notariais, a cargo de Essineta Tinosse Massicame, conservadora e notária superior: compareceu como outorgante João Jossias, solteiro, natural e residente em Massinga, intervindo na qualidade de representante de John Mathews, sócio gerente da sociedade unipessoal The Last Outpost, Limitada, matriculada nesta conservatória sob o número sessenta e cinco, a folhas trinta e cinco do livro C-Um. E por ele foi dito que: Por meio desta escritura pública faz cessão honerosa da única quota da sociedade acima referenciada, na sua totalidade a favor da sociedade pelo mar, limitada, com sede em Massinga, província de Inhambane, a qual pode decidir futuramente pela fusão desta ou não, disse ainda que dos bens incluídos nesta cessão consta uma parcela de terra situada em Chiduca, localidade de Rovene de Rovene, distrito de Massinga, província de Inhambane, destinada ao turismo, com processo número mil e duzentos e noventa e três, com a àrea de um hectar, onde está em construção um complexo turístico, avaliado ainda em cento e vinte mil meticais, ainda não descrita no Registo Predial:
Texto do artigo, página 32: Está conforme. Por ser verdade mandei passar a presente
Texto do artigo, página 32: certidão que assino e autêntico com o selo branco em uso nesta Conservatória.
Texto do artigo, página 32: Massinga, 21 de Novembro de 2016. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: INM
Título de secção, página 33: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 33: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 33: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 33: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 33: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 33: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 33: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 33: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo, página 33: Preço da assinatura anual:
Lista, página 33: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo, página 33: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 33: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo, página 33: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 33: Delegações:
Parágrafo, página 33: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 33: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 33: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 33: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 34: Preço — 126,00MT
Parágrafo, página 34: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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