III SÉRIE — n.º 40

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 40/2024

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Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a denominação Último Nível & Investimentos, sociedade por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Sede)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem a sede na Avenida Patruce Lumumba Edifício n.º 2732 R/C, Cidade de Maputo, KaMpfumo, Bairro Central, podendo abrir delegações em qualquer parte do País e no estrangeiro, podendo ainda extinguir e liquidar quotas e sucursais.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem como objecto a prestação de consultoria e acessória de marketing digital & na área de recursos humanos, bem como a realização de todas as operações comerciais e de prestação de serviços legalmente permitidas e afins.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá adquirir participações financeiras em outras sociedades a constituir ou conseraida, desde que o objecto esteja relacionado com o objecto social, assim como associar-se a outras sociedades para a persecução dos objectivos comerciais no âmbito do seu objecto.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 12.000,00MT (doze mil meticais) e distribuído em duas quotas, sendo uma quota de 9.800,00MT, que corresponde a 75% do capital social, pertencente ao sócio Abdul Nariz, e
Texto do artigo · p. 27 uma quota de 3,000,00MT, que corresponde a 25% do capital social, pertencente à sócia Ancha Nariz.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 27 Um) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade e os sócios gozam de direitos e preferências na cessão de quotas a exercer proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Gestão e assembleia geral)
Número ou marcador · p. 27 Um) A gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passam desde já ao cargo do sócio Abdul Nariz, como sócio-gerente com plenos poderes para representar a empresa dentro e fora do território nacional, assinar documentos importantes da empresa e com parceiros, movimentar conta bancária da empresa, nomear mandatários a sociedade, conferindo-lhes necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos colaboradores da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 27 Três) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas, podendo, extraordinariamente, o face quando necessário.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade poderá ser dissolvida nos termos fixados pela lei ou comum acordo entre os sócios, quando assim o entendere.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 21 de Fevereiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 27 Visão Excelente Viex Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Fevereiro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008050, uma entidade denominada Visão Excelente Viex Serviços, Sociedade Unipessoal, Lda., que se rege pelas seguintes cláusulas.
Texto do artigo · p. 27 É constituída por Dinazardo Baltazar Novela, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 1103015200168, emitido em Maputo, a 17 de Abril de 2023,
Texto do artigo · p. 28 residente na Cidade de Maputo, Bairro da Maxaquene A., Casa n.º 28, Quarteirão 40,résdo-chão, Distrito Municipal KaMaxaquene.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação Visão Excelente Viex Serviços – Sociedade Unipessoal, Lda., é constituída sob forma de sociedade comercial unipessoal limitada e, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável. A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Sede)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro da Maxaquene A., Casa n.º 28, Quarteirão 40, rés-do-chão, Distrito Municipal KaMaxaquene. O conselho de gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local, do território nacional ou no estrangeiro, ainda poderá abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade pretende desenvolver as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 28 a) prestação de serviços de limpeza, comércio geral a grosso e a retalho de produtos de limpeza com importação e exportação, outras actividades de apoio ao negócio e gestão;
Número ou marcador · p. 28 b) aluguer de equipamentos de uso pessoal e domésticos, consultoria na área de contabilidade e auditoria fiscal, venda de peças de viaturas e seus acessórios, manutenção e reparação de equipamentos industriais, design, fotografias, marketing e publicidade;
Número ou marcador · p. 28 c) organização de eventos similares, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos eléctricos, comércio geral de electrodomésticos, consultoria informática, reparação e montagem de computadores e outros meios de comunicação;
Número ou marcador · p. 28 d) por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá dedicar-se
Texto do artigo · p. 28 a outras actividades conexas ou assessoras as suas actividades principais ou poderá participar no capital de outras sociedades, em consórcio, em agrupamentos complementares de empresas ou outras modalidades de associação empresarial, qualquer que seja a respectiva forma, natureza ou objecto e lugar de estabelecimento.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT, correspondente ao sócio unitário, Dinazardo Baltazar Novela, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1103015200168, emitido em Maputo, a 17 de Abril de 2023, residente na Cidade de Maputo, Bairro da Maxaquene A, Casa n.º 28, quarteirão .40, rés-do-chão, Distrito Municipal KaMaxaquene.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Gerência)
Texto do artigo · p. 28 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pelo sócio único, Dinazardo Baltazar Novela, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. O Administrador tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem. Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 20 de Janeiro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 Visual - Comunicação e Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105015219, uma entidade denominada, Visual Comunicação e Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas.
Texto do artigo · p. 28 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituída uma sociedade por Paulo Miguel Escudeiro, solteiro, natural de Beira, nacionalidade moçambicana, residente no BairroPolana Cimento, n.º 799 R/C, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100423450P, emitido a 8 de Abril de 2021.
Texto do artigo · p. 28 Pelo presente contracto escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMRIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adapta a denominação Visual – Comunicação e Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Sede)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Avenida Agostinho Neto n.º 799 R/C, Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 28 Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto comunicação e imagem, publicidade, consultória, organização de eventos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em quaisquer sociedades, inclusive como sócio de responsabilidade ilimitada, independentemente do respectivo objecto.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGOQUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é em vinte mil meticais, correspondente à uma única quota de uma única sócia.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 29 A sócia poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração, representações da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração da sociedade, bem como a sua representação serão exercidas pelo sócio Paulo Miguel Escudeiro, que fica desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Compete ainda à administração da sociedade, bem como a sua representação exercer as seguintes funções:
Número ou marcador · p. 29 a) comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis;
Número ou marcador · p. 29 b) celebrar contratos de locação financeira;
Número ou marcador · p. 29 c) contrair empréstimo ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes;
Número ou marcador · p. 29 d) participar no capital de outras sociedades nos termos do número um pelo artigo dois do presente contrato.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 29 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Lucros)
Texto do artigo · p. 29 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-s-ão, em primeiro, lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva
Texto do artigo · p. 29 legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegra-la.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DECÍMO
Texto do artigo · p. 29 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 29 Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer em indivisa.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e de mais legislação em vigor na República de Moçambique
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 21 de Fevereiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 INM
Título de secção · p. 30 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 30 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 30 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 30 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 30 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 30 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 30 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 30 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 30 Preço da assinatura anual:
Parágrafo · p. 30 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 30 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 30 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 30 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 30 Delegações:
Parágrafo · p. 30 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 30 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 30 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 30 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 30 Preço — 150,00MT
Parágrafo · p. 30 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  2. Texto do artigo, página 27: (Denominação)
  3. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Último Nível & Investimentos, sociedade por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  4. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  5. Texto do artigo, página 27: (Sede)
  6. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem a sede na Avenida Patruce Lumumba Edifício n.º 2732 R/C, Cidade de Maputo, KaMpfumo, Bairro Central, podendo abrir delegações em qualquer parte do País e no estrangeiro, podendo ainda extinguir e liquidar quotas e sucursais.
  7. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  8. Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
  9. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem como objecto a prestação de consultoria e acessória de marketing digital & na área de recursos humanos, bem como a realização de todas as operações comerciais e de prestação de serviços legalmente permitidas e afins.
  10. Número ou marcador, página 27: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá adquirir participações financeiras em outras sociedades a constituir ou conseraida, desde que o objecto esteja relacionado com o objecto social, assim como associar-se a outras sociedades para a persecução dos objectivos comerciais no âmbito do seu objecto.
  11. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  12. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  13. Texto do artigo, página 27: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 12.000,00MT (doze mil meticais) e distribuído em duas quotas, sendo uma quota de 9.800,00MT, que corresponde a 75% do capital social, pertencente ao sócio Abdul Nariz, e
  14. Texto do artigo, página 27: uma quota de 3,000,00MT, que corresponde a 25% do capital social, pertencente à sócia Ancha Nariz.
  15. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  16. Texto do artigo, página 27: (Divisão e cessão de quotas)
  17. Número ou marcador, página 27: Um) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade dado por escrito e prestado em assembleia geral.
  18. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade e os sócios gozam de direitos e preferências na cessão de quotas a exercer proporção das respectivas quotas.
  19. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  20. Texto do artigo, página 27: (Gestão e assembleia geral)
  21. Número ou marcador, página 27: Um) A gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passam desde já ao cargo do sócio Abdul Nariz, como sócio-gerente com plenos poderes para representar a empresa dentro e fora do território nacional, assinar documentos importantes da empresa e com parceiros, movimentar conta bancária da empresa, nomear mandatários a sociedade, conferindo-lhes necessários poderes de representação.
  22. Número ou marcador, página 27: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos colaboradores da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  23. Número ou marcador, página 27: Três) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas, podendo, extraordinariamente, o face quando necessário.
  24. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 27: (Dissolução da sociedade)
  26. Texto do artigo, página 27: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos fixados pela lei ou comum acordo entre os sócios, quando assim o entendere.
  27. Texto do artigo, página 27: Maputo, 21 de Fevereiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
  28. Texto do artigo, página 27: Visão Excelente Viex Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  29. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Fevereiro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008050, uma entidade denominada Visão Excelente Viex Serviços, Sociedade Unipessoal, Lda., que se rege pelas seguintes cláusulas.
  30. Texto do artigo, página 27: É constituída por Dinazardo Baltazar Novela, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 1103015200168, emitido em Maputo, a 17 de Abril de 2023,
  31. Texto do artigo, página 28: residente na Cidade de Maputo, Bairro da Maxaquene A., Casa n.º 28, Quarteirão 40,résdo-chão, Distrito Municipal KaMaxaquene.
  32. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes.
  33. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  34. Texto do artigo, página 28: (Denominação e duração)
  35. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Visão Excelente Viex Serviços – Sociedade Unipessoal, Lda., é constituída sob forma de sociedade comercial unipessoal limitada e, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável. A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  36. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  37. Texto do artigo, página 28: (Sede)
  38. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro da Maxaquene A., Casa n.º 28, Quarteirão 40, rés-do-chão, Distrito Municipal KaMaxaquene. O conselho de gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local, do território nacional ou no estrangeiro, ainda poderá abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  39. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  40. Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
  41. Texto do artigo, página 28: A sociedade pretende desenvolver as seguintes actividades:
  42. Número ou marcador, página 28: a) prestação de serviços de limpeza, comércio geral a grosso e a retalho de produtos de limpeza com importação e exportação, outras actividades de apoio ao negócio e gestão;
  43. Número ou marcador, página 28: b) aluguer de equipamentos de uso pessoal e domésticos, consultoria na área de contabilidade e auditoria fiscal, venda de peças de viaturas e seus acessórios, manutenção e reparação de equipamentos industriais, design, fotografias, marketing e publicidade;
  44. Número ou marcador, página 28: c) organização de eventos similares, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos eléctricos, comércio geral de electrodomésticos, consultoria informática, reparação e montagem de computadores e outros meios de comunicação;
  45. Número ou marcador, página 28: d) por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá dedicar-se
  46. Texto do artigo, página 28: a outras actividades conexas ou assessoras as suas actividades principais ou poderá participar no capital de outras sociedades, em consórcio, em agrupamentos complementares de empresas ou outras modalidades de associação empresarial, qualquer que seja a respectiva forma, natureza ou objecto e lugar de estabelecimento.
  47. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  48. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  49. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT, correspondente ao sócio unitário, Dinazardo Baltazar Novela, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1103015200168, emitido em Maputo, a 17 de Abril de 2023, residente na Cidade de Maputo, Bairro da Maxaquene A, Casa n.º 28, quarteirão .40, rés-do-chão, Distrito Municipal KaMaxaquene.
  50. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  51. Texto do artigo, página 28: (Gerência)
  52. Texto do artigo, página 28: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pelo sócio único, Dinazardo Baltazar Novela, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. O Administrador tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  53. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  54. Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
  55. Texto do artigo, página 28: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem. Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  56. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  57. Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 28: Maputo, 20 de Janeiro de 2023. O Conservador, Ilegível.
  60. Texto do artigo, página 28: Visual - Comunicação e Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada
  61. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105015219, uma entidade denominada, Visual Comunicação e Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas.
  62. Texto do artigo, página 28: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituída uma sociedade por Paulo Miguel Escudeiro, solteiro, natural de Beira, nacionalidade moçambicana, residente no BairroPolana Cimento, n.º 799 R/C, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100423450P, emitido a 8 de Abril de 2021.
  63. Texto do artigo, página 28: Pelo presente contracto escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes.
  64. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMRIRO
  65. Texto do artigo, página 28: (Denominação e duração)
  66. Texto do artigo, página 28: A sociedade adapta a denominação Visual – Comunicação e Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
  67. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  68. Texto do artigo, página 28: (Sede)
  69. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Avenida Agostinho Neto n.º 799 R/C, Província de Maputo.
  70. Número ou marcador, página 28: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  71. Número ou marcador, página 28: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
  72. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  73. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  74. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto comunicação e imagem, publicidade, consultória, organização de eventos.
  75. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em quaisquer sociedades, inclusive como sócio de responsabilidade ilimitada, independentemente do respectivo objecto.
  76. Número ou marcador, página 28: ARTIGOQUARTO
  77. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  78. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é em vinte mil meticais, correspondente à uma única quota de uma única sócia.
  79. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  80. Texto do artigo, página 29: (Prestações suplementares)
  81. Texto do artigo, página 29: A sócia poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  82. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  83. Texto do artigo, página 29: (Administração, representações da sociedade)
  84. Número ou marcador, página 29: Um) A administração da sociedade, bem como a sua representação serão exercidas pelo sócio Paulo Miguel Escudeiro, que fica desde já nomeado administrador.
  85. Número ou marcador, página 29: Dois) Compete ainda à administração da sociedade, bem como a sua representação exercer as seguintes funções:
  86. Número ou marcador, página 29: a) comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis;
  87. Número ou marcador, página 29: b) celebrar contratos de locação financeira;
  88. Número ou marcador, página 29: c) contrair empréstimo ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes;
  89. Número ou marcador, página 29: d) participar no capital de outras sociedades nos termos do número um pelo artigo dois do presente contrato.
  90. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  91. Texto do artigo, página 29: (Balanço e contas)
  92. Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  93. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  94. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  95. Texto do artigo, página 29: (Lucros)
  96. Texto do artigo, página 29: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-s-ão, em primeiro, lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva
  97. Texto do artigo, página 29: legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegra-la.
  98. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  99. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  100. Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  101. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DECÍMO
  102. Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
  103. Número ou marcador, página 29: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer em indivisa.
  104. Número ou marcador, página 29: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e de mais legislação em vigor na República de Moçambique
  105. Texto do artigo, página 29: Maputo, 21 de Fevereiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
  106. Texto do artigo, página 30: INM
  107. Título de secção, página 30: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  108. Título de secção, página 30: NOSSOS SERVIÇOS:
  109. Parágrafo, página 30: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  110. Parágrafo, página 30: — Impressão em Off-set e Digital;
  111. Parágrafo, página 30: — Encadernação e Restauração de Livros;
  112. Parágrafo, página 30: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  113. Parágrafo, página 30: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  114. Parágrafo, página 30: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  115. Parágrafo, página 30: Preço da assinatura anual:
  116. Parágrafo, página 30: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  117. Parágrafo, página 30: Preço da assinatura semestral:
  118. Lista, página 30: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  119. Parágrafo, página 30: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  120. Título de secção, página 30: Delegações:
  121. Parágrafo, página 30: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  122. Lista, página 30: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  123. Parágrafo, página 30: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  124. Parágrafo, página 30: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  125. Parágrafo, página 30: Preço — 150,00MT
  126. Parágrafo, página 30: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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