III Série n.º 41/2016

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Edição III Série n.º 41/2016

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Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades industrial e comercialou conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 (Participações noutras sociedades, consórcios, empresas e outros)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade pode adquirir participações noutras sociedades de objecto igual ou diferente,

Texto do artigo · p. 42 participar em consórcios, agrupamentos de empresas, associações, ou outras formas societárias legalmente permitidas.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 (Capital social)

Número ou marcador · p. 42 Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro é de 850.000,00MT (oitocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas dos sócios, assim distribuídos:

Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota no valor nominal de 700.000,00MT, (setecentos mil meticais) do capital social pertencente ao sócio Lawrence Anwumabelem;

Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota no valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) do capital social pertencente a sócia Ifeoma Marcelino Anwumabelem.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 (Prestações suplementares e suprimentos)

Texto do artigo · p. 42 Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares até cinquenta e cinco mil meticais, bem como a prestação de suprimentos à sociedade, nos termos que forem estabelecidos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 42 (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)

Número ou marcador · p. 42 Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem do prévio consentimento da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.

Número ou marcador · p. 42 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com o mínimo de 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 42 Três) Gozam de direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, nesta ordem. No caso de nem a sociedade nem o outro sócio desejar usar o mencionado direito de preferência, então

Texto do artigo · p. 42 o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente a quem e como entender.

Número ou marcador · p. 42 Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 42 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 42 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A assembleia geral será convocada por um dos sócios, por meio de carta, com aviso de recepção, expedida com antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 42 Três) A assembleia geral reunir-se-á, de preferência, na sede da sociedade, podendo, no entanto, ter lugar noutro local, e até noutra região, quando as circunstâncias o ditarem e isso não prejudique os legítimos interesses dos sócios.

Número ou marcador · p. 42 Quatro) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outros sócios, mediante poderes para tal fim conferidos, por procuração, carta, telegrama ou outro meio legalmente admissível, não podendo, contudo, nenhum sócio, por si ou como mandatário, votar em assuntos que lhe digam directamente respeito.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 42 (Gerência e representação)

Número ou marcador · p. 42 Um) A administração e a gerência da sociedade são exercidas pelo sócio Lawrence Anwumabelem, desde já nomeado gerente, ficando dispensado de prestar caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Compete à gerência, representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, para prossecução do objecto social.

Número ou marcador · p. 42 Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura do sócio gerente ou de um procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 42 Quatro) Cada um dos sócios, por ordem ou com autorização da assembleia geral, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 42 Cinco) É vedado a qualquer sócio gerente assumir em nome da sociedade, quaisquer actos, contratos ou documentos alheios ao objecto da sociedade, designadamente, letras de favor, avales, fianças ou quaisquer outras garantias prestadas a terceiros.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 42 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 42 Dois) O balanço e as contas do exercício fecham com data de trinta e um de Dezembro de cada ano, e são submetidos à aprovação da assembleia geral, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 42 (Resultados do exercício e sua aplicação)

Número ou marcador · p. 42 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, será deduzida, em primeiro lugar, a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A parte restante dos lucros será distribuída pelos sócios, a título de dividendos, na proporção das suas quotas e, na mesma proporção, serão suportados os prejuízos, havendo-os.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação dos sócios, aprovada por maioria de três quartos do capital social, que nomeará uma comissão liquidatária.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 43 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 43 Beira, 25 de Novembro de 2015.

Texto do artigo · p. 43 — O Conservador Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Parreira Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República a constituição da sociedade, Parreira Serviços, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Quelimane, Província da Zambézia, foi matriculada nesta Conservatória sob NUEL 100686457, do Registo das Entidades Legais de Quelimane, cujo teor seguinte:

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 Denominação

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação de Parreira Serviços, Limitada e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 542, 3ª casa, na cidade de Quelimane.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá deliberar a transferência da sede para outro local e abertura ou encerramento em território nacional ou estrangeiro de agências e filiais, sucursais ou delegações ou qualquer representação, depois de devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 Duração

Texto do artigo · p. 43 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 Objecto

Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços em contabilidade, auditoria, assistênciaadministrativa e financeira e demais assuntos relacionados com ela.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 43 Capital social

Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, integramente subscrito e por realizar em dinheiro ou bens é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas a saber:

Número ou marcador · p. 43 a) João Carlos Parreira, com 27.500,00MT, correspondentes 55%;

Número ou marcador · p. 43 b) Neusa Manuela Cordeiro Soverano Parreira,com 12.500,00MT, correspondentes 25%;

Número ou marcador · p. 43 c) Igor Luís Soverano Parreira,com 5.000,00M, correspondentes 10%;

Número ou marcador · p. 43 d) João Marcelo Soverano Parreira, com 5.000,00MT, correspondentes 10%.

Número ou marcador · p. 43 Dois) O capital social pode ser aumentado em bens ou em dinheiro ou pode ser reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para que se observarão as formalidades legais.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 Suprimentos

Texto do artigo · p. 43 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suplementos de que a sociedade carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 Amortização de quotas

Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas para o que deve deliberar nos termos do artigo trinta e nove e seus parágrafos segundo e terceiro da lei das sociedades por quotas, nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 43 a) Por acordo de sócios;

Número ou marcador · p. 43 b) Por morte, extinção ou interdição de qualquer sócio;

Número ou marcador · p. 43 c) Quando qualquer quota seja objecto de penhora, arresto ou haja de ser vendida judicialmente.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 43 Gerência

Número ou marcador · p. 43 Um) A gerência e administração da sociedade ficam a cargo do sócio João Carlos Parreira, que fica desde já nomeado gerente com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Compete ao gerente ou a quem este designar por mandato, representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa ou

Texto do artigo · p. 43 passivamente, tanto na ordem jurídica interna como internacional, praticando todos os actos tendentes a prossecução dos fins sociais.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 43 Assinaturas que obrigam a sociedade

Texto do artigo · p. 43 Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante:

Número ou marcador · p. 43 a) A assinatura individualizada do sócio João Carlos Parreira;

Número ou marcador · p. 43 b) A assinatura de procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 43 Actos de mero expediente

Texto do artigo · p. 43 Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer sócio ou quem for delegado para o efeito.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 43 Responsabilidade do gerente

Texto do artigo · p. 43 É proibido ao gerente e procuradores obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais, tais como letras a favor, fianças, avales semelhantes, sob pena de indemnizar a sociedade pelo dobro da responsabilidade assumida, mesmo que tais obrigações não sejam exigidas a sociedade, que em todo caso, as considera nula e de nenhum efeito.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 43 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de referência na sede da sociedade, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A assembleia geral será convocada pela gerência com antecedência de trinta dias no mínimo, podendo o prazo ser reduzido para vinte dias no caso das assembleias extraordinárias.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 43 Quelimane, 28 de Dezembro de 2015.

Texto do artigo · p. 43 — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 44 786 Farmácia, Limitada

Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, da acta da sociedade 786 Farmácia, Limitada, matriculada sob NUEL 100027305, que consiste na alteração por conseguinte o artigo dos estatutos e mantendo-se inalterado os restantes articulados.

Texto do artigo · p. 44 Deste modo, o artigo quinto dos estatutos, passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 44 O capital social integralmente subscrito e realizado em bens nesta data é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas:

Número ou marcador · p. 44 a) Narguisse Ravat Abdul Satar, com uma quota de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social; e

Número ou marcador · p. 44 b) Ahmad Esmail Adam Ravat com uma quota de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social.

Texto do artigo · p. 44 Está conforme. Beira, um de Março de dois mil e dezasseis.

Texto do artigo · p. 44 — A Conservadora Técnica, Ilegível

Título de secção · p. 45 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 45 Nossos serviços:

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Título de secção · p. 45 — Encadernação e Restauração de Livros;

Título de secção · p. 45 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 45 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 45 — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT

Parágrafo · p. 45 Preço da assinatura anual: Séries

Texto lido por imagem · p. 45 INM

Lista · p. 45 I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 45 I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:

Parágrafo · p. 45 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C

Parágrafo · p. 45 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908

Parágrafo · p. 45 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 45 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004

Parágrafo · p. 45 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 45 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 46 Preço — 106,95 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades industrial e comercialou conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 42: (Participações noutras sociedades, consórcios, empresas e outros)
Texto do artigo, página 42: A sociedade pode adquirir participações noutras sociedades de objecto igual ou diferente,
Texto do artigo, página 42: participar em consórcios, agrupamentos de empresas, associações, ou outras formas societárias legalmente permitidas.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 42: (Capital social)
Número ou marcador, página 42: Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro é de 850.000,00MT (oitocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas dos sócios, assim distribuídos:
Número ou marcador, página 42: a) Uma quota no valor nominal de 700.000,00MT, (setecentos mil meticais) do capital social pertencente ao sócio Lawrence Anwumabelem;
Número ou marcador, página 42: b) Uma quota no valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) do capital social pertencente a sócia Ifeoma Marcelino Anwumabelem.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo, página 42: Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares até cinquenta e cinco mil meticais, bem como a prestação de suprimentos à sociedade, nos termos que forem estabelecidos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 42: (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador, página 42: Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem do prévio consentimento da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador, página 42: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com o mínimo de 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 42: Três) Gozam de direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, nesta ordem. No caso de nem a sociedade nem o outro sócio desejar usar o mencionado direito de preferência, então
Texto do artigo, página 42: o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente a quem e como entender.
Número ou marcador, página 42: Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
Número ou marcador, página 42: Dois) A assembleia geral será convocada por um dos sócios, por meio de carta, com aviso de recepção, expedida com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 42: Três) A assembleia geral reunir-se-á, de preferência, na sede da sociedade, podendo, no entanto, ter lugar noutro local, e até noutra região, quando as circunstâncias o ditarem e isso não prejudique os legítimos interesses dos sócios.
Número ou marcador, página 42: Quatro) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outros sócios, mediante poderes para tal fim conferidos, por procuração, carta, telegrama ou outro meio legalmente admissível, não podendo, contudo, nenhum sócio, por si ou como mandatário, votar em assuntos que lhe digam directamente respeito.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 42: (Gerência e representação)
Número ou marcador, página 42: Um) A administração e a gerência da sociedade são exercidas pelo sócio Lawrence Anwumabelem, desde já nomeado gerente, ficando dispensado de prestar caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 42: Dois) Compete à gerência, representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, para prossecução do objecto social.
Número ou marcador, página 42: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura do sócio gerente ou de um procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 42: Quatro) Cada um dos sócios, por ordem ou com autorização da assembleia geral, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos previstos na lei.
Número ou marcador, página 42: Cinco) É vedado a qualquer sócio gerente assumir em nome da sociedade, quaisquer actos, contratos ou documentos alheios ao objecto da sociedade, designadamente, letras de favor, avales, fianças ou quaisquer outras garantias prestadas a terceiros.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 42: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 42: Dois) O balanço e as contas do exercício fecham com data de trinta e um de Dezembro de cada ano, e são submetidos à aprovação da assembleia geral, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 42: (Resultados do exercício e sua aplicação)
Número ou marcador, página 42: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, será deduzida, em primeiro lugar, a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal.
Número ou marcador, página 43: Dois) A parte restante dos lucros será distribuída pelos sócios, a título de dividendos, na proporção das suas quotas e, na mesma proporção, serão suportados os prejuízos, havendo-os.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Dissolução)
Texto do artigo, página 43: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação dos sócios, aprovada por maioria de três quartos do capital social, que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 43: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 43: Beira, 25 de Novembro de 2015.
Texto do artigo, página 43: — O Conservador Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Parreira Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República a constituição da sociedade, Parreira Serviços, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Quelimane, Província da Zambézia, foi matriculada nesta Conservatória sob NUEL 100686457, do Registo das Entidades Legais de Quelimane, cujo teor seguinte:
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: Denominação
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação de Parreira Serviços, Limitada e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 542, 3ª casa, na cidade de Quelimane.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá deliberar a transferência da sede para outro local e abertura ou encerramento em território nacional ou estrangeiro de agências e filiais, sucursais ou delegações ou qualquer representação, depois de devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: Duração
Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: Objecto
Texto do artigo, página 43: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços em contabilidade, auditoria, assistênciaadministrativa e financeira e demais assuntos relacionados com ela.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 43: Capital social
Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integramente subscrito e por realizar em dinheiro ou bens é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas a saber:
Número ou marcador, página 43: a) João Carlos Parreira, com 27.500,00MT, correspondentes 55%;
Número ou marcador, página 43: b) Neusa Manuela Cordeiro Soverano Parreira,com 12.500,00MT, correspondentes 25%;
Número ou marcador, página 43: c) Igor Luís Soverano Parreira,com 5.000,00M, correspondentes 10%;
Número ou marcador, página 43: d) João Marcelo Soverano Parreira, com 5.000,00MT, correspondentes 10%.
Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social pode ser aumentado em bens ou em dinheiro ou pode ser reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para que se observarão as formalidades legais.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: Suprimentos
Texto do artigo, página 43: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suplementos de que a sociedade carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 43: Amortização de quotas
Texto do artigo, página 43: A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas para o que deve deliberar nos termos do artigo trinta e nove e seus parágrafos segundo e terceiro da lei das sociedades por quotas, nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 43: a) Por acordo de sócios;
Número ou marcador, página 43: b) Por morte, extinção ou interdição de qualquer sócio;
Número ou marcador, página 43: c) Quando qualquer quota seja objecto de penhora, arresto ou haja de ser vendida judicialmente.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 43: Gerência
Número ou marcador, página 43: Um) A gerência e administração da sociedade ficam a cargo do sócio João Carlos Parreira, que fica desde já nomeado gerente com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 43: Dois) Compete ao gerente ou a quem este designar por mandato, representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa ou
Texto do artigo, página 43: passivamente, tanto na ordem jurídica interna como internacional, praticando todos os actos tendentes a prossecução dos fins sociais.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 43: Assinaturas que obrigam a sociedade
Texto do artigo, página 43: Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante:
Número ou marcador, página 43: a) A assinatura individualizada do sócio João Carlos Parreira;
Número ou marcador, página 43: b) A assinatura de procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 43: Actos de mero expediente
Texto do artigo, página 43: Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer sócio ou quem for delegado para o efeito.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 43: Responsabilidade do gerente
Texto do artigo, página 43: É proibido ao gerente e procuradores obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais, tais como letras a favor, fianças, avales semelhantes, sob pena de indemnizar a sociedade pelo dobro da responsabilidade assumida, mesmo que tais obrigações não sejam exigidas a sociedade, que em todo caso, as considera nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de referência na sede da sociedade, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral será convocada pela gerência com antecedência de trinta dias no mínimo, podendo o prazo ser reduzido para vinte dias no caso das assembleias extraordinárias.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 43: Quelimane, 28 de Dezembro de 2015.
Texto do artigo, página 43: — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 44: 786 Farmácia, Limitada
Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, da acta da sociedade 786 Farmácia, Limitada, matriculada sob NUEL 100027305, que consiste na alteração por conseguinte o artigo dos estatutos e mantendo-se inalterado os restantes articulados.
Texto do artigo, página 44: Deste modo, o artigo quinto dos estatutos, passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 44: O capital social integralmente subscrito e realizado em bens nesta data é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas:
Número ou marcador, página 44: a) Narguisse Ravat Abdul Satar, com uma quota de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social; e
Número ou marcador, página 44: b) Ahmad Esmail Adam Ravat com uma quota de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social.
Texto do artigo, página 44: Está conforme. Beira, um de Março de dois mil e dezasseis.
Texto do artigo, página 44: — A Conservadora Técnica, Ilegível
Título de secção, página 45: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 45: Nossos serviços:
Título de secção, página 45: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção, página 45: — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção, página 45: — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção, página 45: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 45: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 45: — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
Parágrafo, página 45: Preço da assinatura anual: Séries
Texto lido por imagem, página 45: INM
Lista, página 45: I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
Lista, página 45: I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
Parágrafo, página 45: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo, página 45: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo, página 45: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo, página 45: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo, página 45: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo, página 45: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 46: Preço — 106,95 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Despacho DESPACHO
Certidão de registo Easy Technologies & Procurement, Limitada
Certidão de registo AJFD Investimentos, Limitada
Certidão de registo Sociedade Distribuidora de Explosivos, Limitada
Certidão de registo União Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Constrolope Moçambique — Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Associação A Casa de Esperança
Diploma Associação dos Naturais e Amigos de Vilankulo – ANAMAV
Diploma Associação Academia do Bacalhau de Maputo
Certidão de registo NICE – Multiservice, Comércio e Serviços Gerais, Limitada
Certidão de registo Guardiões de Chokwe Security, Limitada
Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Certidão de registo Zodiac International – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Wal Serviços, Limitada
Diploma Vilamoma, Limitada
Certidão de registo Imobiliária Planet House, Limitada
Certidão de registo Soluções & Engenharia, Limitada
Certidão de registo Indústrias França – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Prosperidade Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Farmácia Santa Victoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Catering e Estética de Massinga, Limitada
Certidão de registo Qiang de Equipamentos e Serviços, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Jianghai Auto Comercial, Limitada
Certidão de registo Advanced Cleaning – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Light Clean Comércio, S.A
Certidão de registo Zm - Fu - Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Juke Serigráfica e Serviços, Limitada
Diploma Hazel International Investment (Pvt) – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kalmac Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Beiraponto, Limitada
Certidão de registo Aqua Services - Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Altaqua, Limitada
Certidão de registo Associação Nova Esperança
Diploma Mpeme Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Karima Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Decemotion – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mapiko Lounge, Limitada
Certidão de registo V & M Multi Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ifex Investiment, Limitada
Certidão de registo Parreira Serviços, Limitada
Certidão de registo 786 Farmácia, Limitada
Certidão de registo Capital Star Steel Rental, Limitada
Certidão de registo Parkmoza Construction, Limitada
Diploma Score, Limitada
Certidão de registo Parkmoza Imobiliária, Limitada
Certidão de registo China Jiangxi Corporation For International Economic & Technical Cooperation (Moz), Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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