III SÉRIE — n.º 60
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 60/2017
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- Texto do artigo, página 35: Gerência
- Número ou marcador, página 35: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pela sócia, Lúcia Jerónimo Langa que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 35: Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: Dissolução
- Texto do artigo, página 35: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 35: Herdeiros
- Texto do artigo, página 35: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: Casos omissos
- Texto do artigo, página 35: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 30 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 35: C-Cedipoint, Limitada
- Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100836947, uma entidade denominada C-Cedipoint, Limitada.
- Texto do artigo, página 35: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 35: Timilde Miguel Domingos Maibaze, solteira, natural de Chókwè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 090602590593F, emitido em Xai-Xai, aos 26 de Outubro de 2012, e residente na cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 35: Celso Abílio Xerinda, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100231319Q, emitido em Maputo, aos 14 de Abril de 2014, e residente na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 35: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Denominação & sede)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação social de C-Cedipoint têm a sua sede no Campus Universitário da UEM, Avenida Julius Nherere n.º 3453, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 35: (Duração)
- Texto do artigo, página 35: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Objecto)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 35: a) Prestação de serviços de consultoria no âmbito dos objectivos de desenvolvimento sustentável, desenvolvimento organizacional, governação e reforma do sector público, gestão de finanças públicas, indústria extractiva e recursos naturais;
- Número ou marcador, página 35: b) Mercado imobiliário;
- Número ou marcador, página 35: c) Agricultura comercial;
- Número ou marcador, página 35: d) Provisão de bens e serviços a entidades públicas ou privadas;
- Número ou marcador, página 35: e) Comércio geral incluindo a exportação e importação de bens (equipamento informático, mobiliário, material de construção, aparelhos de som, material escolar e de escritório);
- Número ou marcador, página 35: f) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídascom objecto diferente da sociedade bem como associar-se a outras sociedades para a prossecução de outros objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00 MT, dividido pelos sócios:
- Número ou marcador, página 36: a) Celso Abílio Xerinda, com uma quota de 102.000,00 MT correspondente a 51% do capital; e b Timilde Miguel Domingos Maibaze, com uma quota de 98.000,00 MT correspondente a 49% do capital social.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 36: Sem prejuizo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação no todo ou parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência. Se nem sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração e representação da sociedade em juizo e fora dele, activa
- Texto do artigo, página 36: e passivamente, competirá aos sócios em conjunto os quais são nomeados administradores com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio, Celso Abílio Xerinda, que desde já é nomeado administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade também pode fazer-se representar por um procurador depois de conferido os poderes necessários pelos sócios.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 36: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo, e repartição de lucros e perdas. Em caso de necessidade poderá reunir-se quantas vezes forem necessárias desde que as circusnstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: (Exclusão de sócios)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade poderá excluír qualquer dos sócios nos casos seguintes:
- Número ou marcador, página 36: a) Nas hipóteses previstas na lei das sociedades;
- Número ou marcador, página 36: b) Quando o sócio falte ao cumpimento das obrigações de suprimentos ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio;
- Número ou marcador, página 36: c) Em caso de conflito ou incopatibilidade com os sócios em termos de prejudicar ou impedir a regular condução dos negócios sociais;
- Número ou marcador, página 36: d) Quando o sócio tiver sido destituido da administração com justa causa;
- Número ou marcador, página 36: e) Quando viole qualquer obrigação social estatuária designadamente quando falte de forma reiterada ao seu dever de colaboração social ou em caso de conflito, desinteresse pelos assuntos sociais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio, quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 36: O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro, sendo submetidas a assembleia geral para deliberação.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Lucros)
- Texto do artigo, página 36: Os lucos líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia geral, serão distribuidos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 36: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 31 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
- Título de secção, página 37: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 37: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 37: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 37: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 37: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 37: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 37: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 37: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
- Parágrafo, página 37: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 37: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
- Parágrafo, página 37: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 37: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
- Parágrafo, página 37: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 37: Delegações:
- Parágrafo, página 37: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
- Lista, página 37: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 37: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 37: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Título de secção, página 38: Preço — 126,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Certidão de registo Printing Ob, Limitada
- Certidão de registo Mbeu Moçambique, Limitada
- Certidão de registo GVS Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Maputo Optometristas, Limitada
- Certidão de registo GAC Mozambique – Serviços Marítimos, Limitada
- Certidão de registo Cute – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo África One, Limitada
- Diploma Associação Moçambicana de Apoio Comunitário – AMAPC
- Certidão de registo Sapura-Sitios, Imóveis e Serviços de Moçambique, Limitada
- Certidão de registo Grupo Motivação – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Despacho Direcção Nacional dos Registos e Notariado
- Certidão de registo Casa Rajú, Limitada
- Certidão de registo MCM Services, Limitada
- Certidão de registo Smart Connect, Limitada
- Certidão de registo Carla Mamade – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Innovation Media Moçambique, Limitada
- Certidão de registo Motiva HR – Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Office Park Imobiliária, Limitada
- Certidão de registo Safira Assessoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Ouvido Saudável, Limitada
- Certidão de registo ES Contact Center Moçambique, Limitada
- Diploma Sanlo Mozambique, Limitada
- Certidão de registo Fumbati Group, Limitada
- Certidão de registo Mobilecity – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Winil Logística e Serviços – Sociedade Unipessoal Limitada
- Certidão de registo YMA Serviços e Comércio, Limitada
- Certidão de registo Muyakhe Engconsult – Engenharia e Consultoria Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Ancuabe Mining, Limitada
- Certidão de registo 2L Cleaning Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo C-Cedipoint, Limitada
- Certidão de registo Techmedia – Technology & Multimedia Solutions, Limitada
- Certidão de registo Sociedade Agro-Pecuária de Nhalivilo, Limitada
- Certidão de registo Técnica Construtores, Limitada
- Certidão de registo VIP Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mais Betão – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Capù Designer, Limitada