III Série n.º 107/2019

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 107/2019

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Compete a gerência exercer todos poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 34 a) Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;

Número ou marcador · p. 34 b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele;

Número ou marcador · p. 34 c) Conferir mandatos de gerência ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;

Número ou marcador · p. 34 d) Zelar pela organização da sociedade, bem como o comprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 34 Três) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto incluindo os bancos são necessárias assinaturas do gerente ou seu mandatário com os poderes bastante para o efeito.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) Os actos de mero expediente serão assinados pelo gerente ou qualquer sócio e empregados da empresa devidamente autorizado por aquele ou pela sociedade.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios. Em ambas as circunstâncias todos os sócios serão liquidatários.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 34 Pemba, 14 de Maio de 2019. — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Techa & Cuinica Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Maio de dois mil e dezanove, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101143759, entidade legal supra constituída entre:

Texto do artigo · p. 34 Fernando Luz Francisco, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100085135P, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane a dois de Junho de dois mil e quinze; e

Texto do artigo · p. 34 Jorge Amândio Cuinica, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100676228A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil

Texto do artigo · p. 35 de Inhambane a vinte e cinco de Abril de dois mil e dezoito, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 Denominação, sede e duração

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade adopta a denominação de Techa & Cuinica Serviços, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Liberdade 3, cidade de Inhambane.

Número ou marcador · p. 35 Três) A sua duração será por tempo ideterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 Objecto

Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem por objectivo a prestação de serviços:

Número ou marcador · p. 35 a) Serviços de jardinagem e limpeza;

Número ou marcador · p. 35 b) Organização e ornamentação de eventos;

Número ou marcador · p. 35 c) Importação e exportação relacionadas com o objecto social.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 Capital

Texto do artigo · p. 35 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais pertencentes aos sócios:

Número ou marcador · p. 35 a) Fernando Luz Francisco, com uma quota de dez mil meticais representativa de 50% do capital social;

Número ou marcador · p. 35 b) Jorge Amândio Cuinica, com uma quota de dez mil meticais, representativa de 50% do capital social.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 Administração gerencia da sociedade

Número ou marcador · p. 35 Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo dos socios, bastando a assinatura dos socios para obrigar a sociedade, podendo no entanto contratarem uma pessoa para gerir e administrar a sociedade, a ser nomeado pela assembleia geral ou instrumento de procuração.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Compete a gerência a representaçào da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 35 (Divisão ou cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 35 Um) A divisão ou cessão de quotas entre os socios é livre e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.

Número ou marcador · p. 35 Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre queisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal for necesário.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 35 Morte ou interdição

Texto do artigo · p. 35 Em caso de morte ou inabilidade dos sócios, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles, poderão indicar um representante legal nomeado que represente a todos na sociedade enquanto a quota manter-se indivisa.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 35 Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 35 Está conforme. Inhambane, 7 de Maio de 2019. — O Conser-

Texto do artigo · p. 35 vador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 35 TJS Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101122921, uma entidade denominada, TJS Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 35 Jorge Manuel Rodrigues dos Santos, solteiro, de nacionalidade portuguesa, residente, na província de Maputo, Avenida Samora Machel, n.º 378, cidade da Matola, portador do Passaporte n.º C603661, emitido em Portugal aos 8 de Novembro de 2017 válido até o dia 8 de Novembro de 2022, pretende constituir uma sociedade de responsabilidade limitada, pelo presente contrato, em escrito e particular que se rege pelos seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO I Da denominação, objecto, sede e duração

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 Denominação

Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a denominação TJS Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 Objecto

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem como objecto o seguinte:

Número ou marcador · p. 35 a) Transporte de produtos e mercadorias para dentro e fora do país;

Número ou marcador · p. 35 b) Importação e exportação;

Número ou marcador · p. 35 c) Outros serviços afins ou conexos.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ligadas, directa ou indirectamente, com o objecto principal ou outros.

Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 Sede social

Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem a sua sede no anexo, sita na Avenida Samora Machel, n.º 475, cidade da Matola, província de Maputo, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional e é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 Duração

Texto do artigo · p. 35 A sociedade irá durar por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO II Do capital social e quotas

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 35 Capital social

Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social, integralmente realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota:

Texto do artigo · p. 35 Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, ou seja cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Jorge Manuel Rodrigues dos Santos.

Número ou marcador · p. 35 Dois) O capital social, poderá ser aumentado

Texto do artigo · p. 35 o reduzido, uma ou mais vezes, por decisão do socio, aprovado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO III Da cessão e divisão de quotas

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO Cessão e divisão de quotas

Número ou marcador · p. 35 Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre e a terceiros dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 36 Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade com antecedência mínima de trinta dias úteis, por carta registada, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado e as demais condições da cessão, sendo nula qualquer cessão sem observância dos estatutos

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 36 Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 36 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para a aprovação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 36 A gestão da sociedade compete ao sócio Jorge Manuel Rodrigues dos Santos., através de seu representante, sendo necessária a intervenção no máximo de apenas um para obrigar a sociedade em actos e contratos.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 36 O ano comercial coincide com o ano civil e o balanço e contas dos resultados fechar-seão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 36 A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e pela resolução unânime dos sócios.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO V Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 23 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 36 Trace Trading, Limitda

Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de treze de Maio de dois mil e dezanove, da sociedade denominada Trace Trading, Limitada, com sede social sita na cidade da Matola, Avenida Massacre de Wiriamo n.º 565, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101130592, deliberaram os sócios Dionísio Pedro Nhantumbo e Texeira Henrique, ceder a totalidade de suas quotas, pelo valor

Texto do artigo · p. 36 nominal de vinte mil meticais, que possuíam no capital social, da referida sociedade, a favor dos senhores Edna Paula Macuacua e Sérgio Alberto Muianga, que entram para sociedade.

Texto do artigo · p. 36 Em consequência da operada cessão de quota, e entrada de novos sócios ficam assim alteradas as redacções dos artigos quarto e n.º 1 do artigo sétimo do pacto social que rege a dita sociedade, o qual passam a ter as seguintes e novas redacções:

Texto do artigo · p. 36 ............................................................

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 36 (Capital social)

Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, divididas em duas quotas iguais assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Edna Paula Macuacua;

Número ou marcador · p. 36 b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Alberto Muianga.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 36 (Administração)

Texto do artigo · p. 36 A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Sérgio Alberto Muianga ou por um representante a eleger em assembleia geral com dispensa de caução.

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 15 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 36 Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada

Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Maio de dois mil e dezanove, lavrada a folhas setenta e seguintes do Livro de notas para escrituras diversas número mil e cinquenta e cinco traço B, do Primeiro Cartório Notarial da cidade de Maputo, perante o notário Ricardo Moresse, licenciado em Direito, conservadora e notária superior A do referido cartório, procedeu-se, na sociedade em epígrafe, a prática dos seguintes actos:

Texto do artigo · p. 36 i) Ao esclarecimento, cancelamento e regularização de diversos actos, nomeadamente ao i) à revogação

Parágrafo · p. 36 e/ou cancelamento do aumento do capital social de cem mil meticais para o montante de quatro milhões de meticais, da cessão parcial da participação social do sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo e alteração parcial dos estatutos da sociedade, actos efectuados por escritura pública realizada aos dezasseis de Dezembro de dois mil e onze, lavrada a folhas setenta e seis e seguintes do livro cento e quatro do Cartório Notarial de Quelimane, cujo extracto foi publicado no Boletim da República número cinco, segundo suplemento, terceira série, de seis de Fevereiro de dois mil e doze, revogação e cancelamentos estes resultantes do facto do conselho de administração da sociedade não ser o órgão competente para deliberar sobre os referidos actos, bem como pelo facto da cessão parcial da quota e os aumentos do capital social não terem sido devidamente efectuados e deliberados nos termos da lei em vigor;

Texto do artigo · p. 36 ii) à revogação e/ou cancelamento do aumento do capital social deliberado por acta da assembleia geral da sociedade realizada no dia um de Novembro de dois mil e dezasseis, de quatro milhões de meticais para vinte e nove milhões de meticais, da alteração parcial dos estatutos da sociedade, entre outros actos, tendo em consideração que os sócios não poderiam ter deliberado o aumento do capital social, de quatro milhões de meti-cais, para vinte e nove milhões de meticais, em virtude do aumento do capital social, estar afectado por diversas incongruências; iii) O esclarecimento de diversos actos praticados e especialmente da evolução da estrutura social da sociedade, desde a sua constituição, a saber: a) A sociedade Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada foi constituída, por escritura pública de trinta e um de Outubro de dois mil e seis, com o capital social de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de dezassete mil meticais, representativa de setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo, uma outra quota no valor nominal de dois mil meticais, representativa de vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Virgílio Elias

Texto do artigo · p. 37 Virgílio Salomão, e uma terceira quota no valor nominal de mil meticais, representativa de dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Estevão Alculete Lopes de Araújo; b) Por escritura de treze de Maio de dois mil e oito procedeu-se à cessão da totalidade das quotas dos sócios Virgílio Elias Virgílio Salomão e Estevão Alculete Lopes de Araújo a favor do sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo e ao aumento do capital social, de vinte mil meticais para cem mil meticais, subscrito e realizado pelo sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo e por uma nova sócia Ângela Hadjipateras, tendo a nova sócia Ângela Hadjipateras subscrito e realizado sessenta e cinco mil meticais, e o sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo, subscrito e realizado quinze mil meticais, tendo, ainda, o sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo, unificado as quotas adquiridas aos sócios Virgílio Elias Virgílio Salomão e Estevão Alculete Lopes de Araújo, com a quota que já detinha na sociedade, passando a deter uma quota única no valor de trinta e cinco mil meticais; c) após o cancelamento dos actos acima referidos, formalmente o capital social da sociedade é de cem mil meticais e acha-se dividido em duas quotas desiguais, uma quota no valor nominal de sessenta e cinco mil meticais, representativa de sessenta e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Angela Hadjipateras, e outra no valor nominal de trinta e cinco mil meticais, representativa de trinta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo.

Texto do artigo · p. 37 ii) Ao aumento do capital social de cem mil para quatro milhões de meticais, correspondente a um aumento no valor de três milhões e novecentos mil meticais, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, pelos actuais sócios nos seguintes termos:i) A sócia Ângela Hadjipateras subscreveu e realizou uma entrada, em dinheiro, no montante de dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil meticais, passando a deter uma quota no valor nominal de três milhões de meticais, representativa de setenta e cinco por cento do capital social; e b) o sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo, subscreveu e realizou uma entrada, em dinheiro, no montante

Texto do artigo · p. 37 de novecentos e sessenta e cinco mil meticais, passando a deter uma quota no valor nominal de um milhão de meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, tendo ainda sido alterado o artigo quarto dos estatutos da sociedade, o qual passou a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 (Capital social)

Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de quatro milhões de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 37 a) Uma quota no valor nominal de três milhões de meticais, representativa de setenta e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Ângela Hadjipateras; e

Número ou marcador · p. 37 b) Uma quota no valor nominal de um milhão de meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo.

Texto do artigo · p. 37 iii) A um segundo aumento do capital social, de quatro milhões de meticais, para o montante de vinte e nove milhões de meticais, correspondente a um aumento no valor de vinte e cinco milhões de meticais, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, pela sócia Ângela Hadjipateras, que passa a deter uma quota no valor nominal de vinte e oito milhões de meticais, representativa de aproximadamente noventa e seis vírgula cinquenta e seis por cento do capital social, tendo, ainda, em virtude do referido aumento sido alterado o artigo quarto estatutos da sociedade Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada, o qual passou a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 (Capital social)

Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e nove milhões de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 37 c) Uma quota no valor nominal de vinte e oito milhões de meticais, representativa de aproximadamente noventa e seis vírgula cinquenta e seis por cento do capital social, pertencente à sócia Ângela Hadjipateras; e

Número ou marcador · p. 37 d) Uma quota no valor nominal de um milhão de meticais, representativa de aproximadamente três vírgula quarenta e quatro por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo.

Texto do artigo · p. 37 Em virtude da necessidade de alterar um número significativo de artigos os estatutos da sociedade, procedeu-se à alteração integral

Texto do artigo · p. 37 dos estatutos da sociedade Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada, os quais passaram a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Firma)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 37 (Sede)

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem a sua sede na rua da Liberdade, no bairro Samugue, na cidade de Quelimane, em Moçambique.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poder-se-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Duração)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 (Objecto)

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 37 a) Prestação de serviços de acomodação e exploração de estabelecimentos hoteleiros;

Número ou marcador · p. 37 b) Prestação de serviços de operador turístico;

Número ou marcador · p. 37 c) Instalação e exploração de estâncias turísticas;

Número ou marcador · p. 37 d) Fomento de actividades desportivas, tais como mergulho, pesca desportiva, aluguer de barcos de recreio, entre outras;

Número ou marcador · p. 37 e) Exploração de restaurantes, discotecas, pubs, festivais e outras actividades de entretenimento;

Número ou marcador · p. 37 f) Exploração de uma forma para agricultura, criação de gado bovino, cavalos e outras espécies de animais domésticos;

Número ou marcador · p. 37 g) Prestação de serviços de administração e gestão hoteleira, de unidades próprias ou de terceiros;

Número ou marcador · p. 37 h) O comércio, importação e exportação de artigos referentes ao exercício da sua actividade.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada e autorizada.

Número ou marcador · p. 38 Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO II Do capital social, quotas e meios de financiamento

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 (Capital social)

Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e nove milhões de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 38 a) Uma quota no valor nominal de vinte e oito milhões de meticais, representativa de aproximadamente noventa e seis vírgula cinquenta e seis por cento do capital social, pertencente à sócia Ângela Hadjipateras; e

Número ou marcador · p. 38 b) Uma quota no valor nominal de um milhão de meticais, representativa de aproximadamente três vírgula quarenta e quatro por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 38 (Aumentos de capital)

Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Não pode ser deliberado o aumento de capital social, enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social, inicial ou proveniente de aumento anterior.

Número ou marcador · p. 38 Três) A deliberação da assembleia geral de aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:

Número ou marcador · p. 38 a) A modalidade e o montante do aumento do capital;

Número ou marcador · p. 38 b) O valor nominal das novas participações sociais;

Número ou marcador · p. 38 c) As reservas a incorporar, se o aumento do capital, for por incorporação de reservas;

Número ou marcador · p. 38 d) Os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;

Número ou marcador · p. 38 e) Se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor nominal das existentes;

Número ou marcador · p. 38 f) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.

Número ou marcador · p. 38 Quatro) Os aumentos do capital social, serão efectuados nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 38 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 38 Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao dobro do capital social à data do aumento, ficando os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 38 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 38 Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem fixados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 38 (Transmissão de quotas)

Número ou marcador · p. 38 Um) A divisão, unificação e cessão de quotas entre os sócios é livre.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, fica condicionada ao exercício de preferência dos sócios.

Número ou marcador · p. 38 Três) Para efeitos do disposto no número anterior, o sócio que pretenda transmitir a sua quota, ou parte desta, deverá notificar à sociedade e aos outros sócios, por escrito, indicando a identidade do adquirente, as condições ajustadas para a referida cessão.

Número ou marcador · p. 38 Quatro) Os sócios deverão pronunciar-se sobre o direito de preferência, no prazo máximo de quinze dias a contar da recepção do mesmo.

Número ou marcador · p. 38 Cinco) Caso os sócios não se pronunciem sobre o direito de preferência que lhes assiste no prazo referido no número anterior, a quota poderá ser transmitida nos termos legais.

Número ou marcador · p. 38 Seis) Serão inoponíveis à sociedade, aos demais sócios e a terceiros as transmissões efectuadas sem observância do disposto no presente artigo.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 38 (Oneração de quotas)

Texto do artigo · p. 38 A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo anterior.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 38 Um) A amortização de quotas só poderá ter lugar nos casos de exclusão de sócio, mediante deliberação da assembleia geral, ou nos casos de exoneração de sócio, nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá deliberar a exclusão dos sócios nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 38 a) Quando o sócio for declarado insolvente, falido ou for condenado pela prática de qualquer crime económico;

Número ou marcador · p. 38 b) Quando a quota do sócio for arrestada, penhorada, arrolada ou, em geral, apreendida judicial ou administrativamente;

Número ou marcador · p. 38 c) Quando o sócio transmita a sua quota, sem observância do disposto nos presentes estatutos ou a dê em garantia ou caução de qualquer obrigação, sem o consentimento da sociedade;

Número ou marcador · p. 38 d) Se o sócio envolver a sociedade em actos ou contratos estranhos ao objecto social;

Número ou marcador · p. 38 e) Se o sócio se encontrar em mora, por mais de seis meses, na realização da sua quota, das entradas em aumentos de capital ou em efectuar as prestações suplementares a que foi chamado;

Número ou marcador · p. 38 f) Quando o sócio tenha actuado de forma desleal, desonesta e incorrecta para com a sociedade e/ou com os demais sócios, quando esse comportamento violar o disposto nos presentes estatutos ou, ainda, causar, directa ou indirectamente, prejuízos à sociedade e/ou aos demais sócios.

Número ou marcador · p. 38 Três) Se a amortização de quotas não for acompanhada da correspondente redução de capital, as quotas dos restantes sócios serão proporcionalmente aumentadas, fixando a assembleia geral o novo valor nominal das mesmas.

Número ou marcador · p. 38 Quatro) A amortização será feita pelo valor nominal da quota amortizada, acrescido da correspondente parte nos fundos de reserva, depois de deduzidos os débitos ou responsabilidades do respectivo sócio para com a sociedade, devendo o seu pagamento ser efectuado nas condições a determinar pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 38 Cinco) Se a sociedade tiver o direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquirí-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiro.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 38 (Quotas próprias)

Número ou marcador · p. 38 Um) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá adquirir quotas próprias e realizar sobre elas as operações que se mostrem convenientes ao interesse social.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Enquanto pertençam à sociedade, as quotas não conferem direito a voto nem à percepção de dividendos.

Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 39 SECÇÃO I Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 39 São órgãos da sociedade:

Número ou marcador · p. 39 a) A assembleia geral;

Número ou marcador · p. 39 b) A administração; e

Número ou marcador · p. 39 c) Fiscal único, caso a sociedade entenda necessário.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 39 (Eleição e mandato dos órgãos sociais)

Número ou marcador · p. 39 Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral da sociedade, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 39 Dois) O mandato dos membros dos órgãos sociais é de três anos, contando-se como um ano completo o ano da data da eleição, com excepção do órgão fiscalização, caso exista, cujo mandato é de um ano.

Número ou marcador · p. 39 Três) Os membros dos órgãos sociais permanecem em funções até a eleição de quem deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do seu cargo ou forem destituídos.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) Salvo disposição legal expressa em sentido contrário, os membros dos órgãos sociais podem ser sócios ou não.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 39 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral é formada pelos sócios e competem-lhe todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.

Número ou marcador · p. 39 Dois) As assembleias gerais serão convocadas, pela administração da sociedade ou por outras entidades legalmente competentes para o efeito, por meio de anúncios publicados num dos jornais mais lidos do local da sede social ou por meio de carta dirigida aos sócios, com quinze dias de antecedência, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo a convocação mencionar o local, o dia e a hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 39 Três) A administração da sociedade é obrigada a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida, com a indicação do objecto, por sócios que representem, pelo menos, a décima parte do capital social, sob pena de estes a poderem convocar directamente.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) A assembleia geral ordinária reúne no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.

Número ou marcador · p. 39 Cinco) Serão válidas as deliberações tomadas em assembleias gerais irregularmente convocadas, desde que todos os sócios estejam presentes ou devidamente representados na reunião, através de procurações donde constem os pontos da ordem de trabalhos que serão deliberados na respectiva reunião, e todos manifestam a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Número ou marcador · p. 39 Seis) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais nos termos legalmente permitidos.

Número ou marcador · p. 39 Sete) Os sócios indicarão por carta dirigida à sociedade quem os representará na assembleia geral.

Número ou marcador · p. 39 Oito) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presente ou representados os sócios titulares de, pelo menos, sessenta por cento do capital social, e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 39 (Competência da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 39 Um) Dependem de deliberação dos sócios, para além de outros que a lei ou os estatutos indiquem, as seguintes deliberações:

Número ou marcador · p. 39 a) A chamada e a restituição das prestações suplementares;

Número ou marcador · p. 39 b) A prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os mesmos devem ser prestados;

Número ou marcador · p. 39 c) A amortização de quotas;

Número ou marcador · p. 39 d) A aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;

Número ou marcador · p. 39 e) A oneração das quotas dos sócios;

Número ou marcador · p. 39 f) A eleição, remuneração e destituição de administradores;

Número ou marcador · p. 39 g) A fixação ou dispensa da caução a prestar pelos administradores;

Número ou marcador · p. 39 h) A aprovação do relatório da administração, do balanço e das contas do exercício da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 i) A atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos;

Número ou marcador · p. 39 j) A propositura e a desistência de quaisquer acções contra os sócios ou os administradores;

Número ou marcador · p. 39 k) A alteração dos estatutos da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 l) O aumento e a redução do capital;

Número ou marcador · p. 39 m) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade; e

Número ou marcador · p. 39 n) A aquisição de participações em sociedades com o objecto diferente do da sociedade, em sociedade de capital e indústria ou de sociedades reguladas por lei especial.

Número ou marcador · p. 39 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por metade dos votos expressos mais uns favoráveis, salvo quando a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 39 Três) Na contagem dos votos, não serão tidas em consideração as abstenções.

Número ou marcador · p. 39 SECÇÃO II Da administração

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 39 (Administração)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme for deliberado pela assembleia geral que os nomear, os quais podem constituir-se em conselho de administração, o qual, neste caso, deverá ser composto por um número ímpar de membros, com o mínimo de três membros.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Cada administrador terá um voto e as as deliberações do conselho de administração deverão ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 39 Três) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) A administração poderá constituir procuradores para a prática de certos actos, nos limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 39 (Competências da administração)

Número ou marcador · p. 39 Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Cabe aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:

Número ou marcador · p. 39 a) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;

Número ou marcador · p. 39 b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida;

Número ou marcador · p. 39 c) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral; e

Número ou marcador · p. 39 d) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 39 Três) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) Os actos praticados contra o estabelecido no número anterior importam para o administrador em causa a sua destituição, constituindo-se na obrigação de indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta venha a sofrer em virtude de tais actos.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 40 (Vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 40 a) Pela assinatura de um administrador, caso a sociedade seja administrada apenas por um administrador;

Número ou marcador · p. 40 b) Pela assinatura conjunta de dois administradores;

Número ou marcador · p. 40 c) Pela assinatura de um administrador, nos termos e limites dos poderes que lhe forem conferidos pela assembleia geral ou pelo conselho de administração;

Número ou marcador · p. 40 d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatários com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.

Número ou marcador · p. 40 SECÇÃO III Do órgão de fiscalização

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 40 (Fiscalização)

Número ou marcador · p. 40 Um) A assembleia geral, caso entenda necessário, pode deliberar confiar a fiscali-

Texto do artigo · p. 40 zação dos negócios sociais a um fiscal único, que deverá ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.

Número ou marcador · p. 40 Dois) O fiscal único é eleito na assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral ordinária seguinte.

Número ou marcador · p. 40 Três) As decisões do fiscal único serão registadas no respectivo livro de actas, devendo mencionar os factos mais relevantes verificados pelo fiscal no exercício das suas funções e ser assinadas.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Auditorias externas)

Texto do artigo · p. 40 A administração pode contratar uma sociedade externa de auditoria a quem encarregue de auditar e verificar as contas da sociedade.

Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 (Ano social)

Número ou marcador · p. 40 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão, a

Texto do artigo · p. 40 demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Aplicação de resultados)

Texto do artigo · p. 40 Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 40 a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;

Número ou marcador · p. 40 b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 40 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 40 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO V Das disposições transitórias

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 40 (Administração)

Texto do artigo · p. 40 Até a assembleia geral ordinária de dois mil e vinte, a administração da sociedade será exercida pela sócia excelentíssima Ângela Hadjipateras.

Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Maputo, 20 de Maio de 2019. — O Ajudante

Texto do artigo · p. 40 do Notário, Ilegível.

Texto lido por imagem · p. 41 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.:

Texto lido por imagem · p. 41 NOSSOS SERVIÇOS:

Título de secção · p. 41 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 41 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 41 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 41 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 41 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 41 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 41 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 41 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 41 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 41 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 41 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 41 Delegações:

Parágrafo · p. 41 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C

Lista · p. 41 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 41 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 41 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Título de secção · p. 42 Preço — 210,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 34: Dois) Compete a gerência exercer todos poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 34: a) Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
Número ou marcador, página 34: b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele;
Número ou marcador, página 34: c) Conferir mandatos de gerência ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
Número ou marcador, página 34: d) Zelar pela organização da sociedade, bem como o comprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 34: Três) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto incluindo os bancos são necessárias assinaturas do gerente ou seu mandatário com os poderes bastante para o efeito.
Número ou marcador, página 34: Quatro) Os actos de mero expediente serão assinados pelo gerente ou qualquer sócio e empregados da empresa devidamente autorizado por aquele ou pela sociedade.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Dissolução)
Texto do artigo, página 34: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios. Em ambas as circunstâncias todos os sócios serão liquidatários.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 34: Pemba, 14 de Maio de 2019. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Techa & Cuinica Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Maio de dois mil e dezanove, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101143759, entidade legal supra constituída entre:
Texto do artigo, página 34: Fernando Luz Francisco, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100085135P, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane a dois de Junho de dois mil e quinze; e
Texto do artigo, página 34: Jorge Amândio Cuinica, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100676228A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil
Texto do artigo, página 35: de Inhambane a vinte e cinco de Abril de dois mil e dezoito, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: Denominação, sede e duração
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade adopta a denominação de Techa & Cuinica Serviços, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Liberdade 3, cidade de Inhambane.
Número ou marcador, página 35: Três) A sua duração será por tempo ideterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: Objecto
Texto do artigo, página 35: A sociedade tem por objectivo a prestação de serviços:
Número ou marcador, página 35: a) Serviços de jardinagem e limpeza;
Número ou marcador, página 35: b) Organização e ornamentação de eventos;
Número ou marcador, página 35: c) Importação e exportação relacionadas com o objecto social.
Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: Capital
Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais pertencentes aos sócios:
Número ou marcador, página 35: a) Fernando Luz Francisco, com uma quota de dez mil meticais representativa de 50% do capital social;
Número ou marcador, página 35: b) Jorge Amândio Cuinica, com uma quota de dez mil meticais, representativa de 50% do capital social.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: Administração gerencia da sociedade
Número ou marcador, página 35: Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo dos socios, bastando a assinatura dos socios para obrigar a sociedade, podendo no entanto contratarem uma pessoa para gerir e administrar a sociedade, a ser nomeado pela assembleia geral ou instrumento de procuração.
Número ou marcador, página 35: Dois) Compete a gerência a representaçào da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 35: (Divisão ou cessão de quotas)
Número ou marcador, página 35: Um) A divisão ou cessão de quotas entre os socios é livre e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador, página 35: Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre queisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal for necesário.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 35: Morte ou interdição
Texto do artigo, página 35: Em caso de morte ou inabilidade dos sócios, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles, poderão indicar um representante legal nomeado que represente a todos na sociedade enquanto a quota manter-se indivisa.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 35: Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
Texto do artigo, página 35: Está conforme. Inhambane, 7 de Maio de 2019. — O Conser-
Texto do artigo, página 35: vador, Ilegível.
Texto do artigo, página 35: TJS Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101122921, uma entidade denominada, TJS Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 35: Jorge Manuel Rodrigues dos Santos, solteiro, de nacionalidade portuguesa, residente, na província de Maputo, Avenida Samora Machel, n.º 378, cidade da Matola, portador do Passaporte n.º C603661, emitido em Portugal aos 8 de Novembro de 2017 válido até o dia 8 de Novembro de 2022, pretende constituir uma sociedade de responsabilidade limitada, pelo presente contrato, em escrito e particular que se rege pelos seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO I Da denominação, objecto, sede e duração
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: Denominação
Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação TJS Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: Objecto
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem como objecto o seguinte:
Número ou marcador, página 35: a) Transporte de produtos e mercadorias para dentro e fora do país;
Número ou marcador, página 35: b) Importação e exportação;
Número ou marcador, página 35: c) Outros serviços afins ou conexos.
Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ligadas, directa ou indirectamente, com o objecto principal ou outros.
Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: Sede social
Texto do artigo, página 35: A sociedade tem a sua sede no anexo, sita na Avenida Samora Machel, n.º 475, cidade da Matola, província de Maputo, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional e é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: Duração
Texto do artigo, página 35: A sociedade irá durar por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 35: Capital social
Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota:
Texto do artigo, página 35: Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, ou seja cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Jorge Manuel Rodrigues dos Santos.
Número ou marcador, página 35: Dois) O capital social, poderá ser aumentado
Texto do artigo, página 35: o reduzido, uma ou mais vezes, por decisão do socio, aprovado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Da cessão e divisão de quotas
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO Cessão e divisão de quotas
Número ou marcador, página 35: Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre e a terceiros dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 36: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade com antecedência mínima de trinta dias úteis, por carta registada, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado e as demais condições da cessão, sendo nula qualquer cessão sem observância dos estatutos
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 36: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 36: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para a aprovação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 36: A gestão da sociedade compete ao sócio Jorge Manuel Rodrigues dos Santos., através de seu representante, sendo necessária a intervenção no máximo de apenas um para obrigar a sociedade em actos e contratos.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 36: O ano comercial coincide com o ano civil e o balanço e contas dos resultados fechar-seão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 36: A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e pela resolução unânime dos sócios.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 36: Maputo, 23 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 36: Trace Trading, Limitda
Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de treze de Maio de dois mil e dezanove, da sociedade denominada Trace Trading, Limitada, com sede social sita na cidade da Matola, Avenida Massacre de Wiriamo n.º 565, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101130592, deliberaram os sócios Dionísio Pedro Nhantumbo e Texeira Henrique, ceder a totalidade de suas quotas, pelo valor
Texto do artigo, página 36: nominal de vinte mil meticais, que possuíam no capital social, da referida sociedade, a favor dos senhores Edna Paula Macuacua e Sérgio Alberto Muianga, que entram para sociedade.
Texto do artigo, página 36: Em consequência da operada cessão de quota, e entrada de novos sócios ficam assim alteradas as redacções dos artigos quarto e n.º 1 do artigo sétimo do pacto social que rege a dita sociedade, o qual passam a ter as seguintes e novas redacções:
Texto do artigo, página 36: ............................................................
Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 36: (Capital social)
Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, divididas em duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Edna Paula Macuacua;
Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Alberto Muianga.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 36: (Administração)
Texto do artigo, página 36: A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Sérgio Alberto Muianga ou por um representante a eleger em assembleia geral com dispensa de caução.
Texto do artigo, página 36: Maputo, 15 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 36: Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada
Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Maio de dois mil e dezanove, lavrada a folhas setenta e seguintes do Livro de notas para escrituras diversas número mil e cinquenta e cinco traço B, do Primeiro Cartório Notarial da cidade de Maputo, perante o notário Ricardo Moresse, licenciado em Direito, conservadora e notária superior A do referido cartório, procedeu-se, na sociedade em epígrafe, a prática dos seguintes actos:
Texto do artigo, página 36: i) Ao esclarecimento, cancelamento e regularização de diversos actos, nomeadamente ao i) à revogação
Parágrafo, página 36: e/ou cancelamento do aumento do capital social de cem mil meticais para o montante de quatro milhões de meticais, da cessão parcial da participação social do sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo e alteração parcial dos estatutos da sociedade, actos efectuados por escritura pública realizada aos dezasseis de Dezembro de dois mil e onze, lavrada a folhas setenta e seis e seguintes do livro cento e quatro do Cartório Notarial de Quelimane, cujo extracto foi publicado no Boletim da República número cinco, segundo suplemento, terceira série, de seis de Fevereiro de dois mil e doze, revogação e cancelamentos estes resultantes do facto do conselho de administração da sociedade não ser o órgão competente para deliberar sobre os referidos actos, bem como pelo facto da cessão parcial da quota e os aumentos do capital social não terem sido devidamente efectuados e deliberados nos termos da lei em vigor;
Texto do artigo, página 36: ii) à revogação e/ou cancelamento do aumento do capital social deliberado por acta da assembleia geral da sociedade realizada no dia um de Novembro de dois mil e dezasseis, de quatro milhões de meticais para vinte e nove milhões de meticais, da alteração parcial dos estatutos da sociedade, entre outros actos, tendo em consideração que os sócios não poderiam ter deliberado o aumento do capital social, de quatro milhões de meti-cais, para vinte e nove milhões de meticais, em virtude do aumento do capital social, estar afectado por diversas incongruências; iii) O esclarecimento de diversos actos praticados e especialmente da evolução da estrutura social da sociedade, desde a sua constituição, a saber: a) A sociedade Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada foi constituída, por escritura pública de trinta e um de Outubro de dois mil e seis, com o capital social de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de dezassete mil meticais, representativa de setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo, uma outra quota no valor nominal de dois mil meticais, representativa de vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Virgílio Elias
Texto do artigo, página 37: Virgílio Salomão, e uma terceira quota no valor nominal de mil meticais, representativa de dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Estevão Alculete Lopes de Araújo; b) Por escritura de treze de Maio de dois mil e oito procedeu-se à cessão da totalidade das quotas dos sócios Virgílio Elias Virgílio Salomão e Estevão Alculete Lopes de Araújo a favor do sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo e ao aumento do capital social, de vinte mil meticais para cem mil meticais, subscrito e realizado pelo sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo e por uma nova sócia Ângela Hadjipateras, tendo a nova sócia Ângela Hadjipateras subscrito e realizado sessenta e cinco mil meticais, e o sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo, subscrito e realizado quinze mil meticais, tendo, ainda, o sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo, unificado as quotas adquiridas aos sócios Virgílio Elias Virgílio Salomão e Estevão Alculete Lopes de Araújo, com a quota que já detinha na sociedade, passando a deter uma quota única no valor de trinta e cinco mil meticais; c) após o cancelamento dos actos acima referidos, formalmente o capital social da sociedade é de cem mil meticais e acha-se dividido em duas quotas desiguais, uma quota no valor nominal de sessenta e cinco mil meticais, representativa de sessenta e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Angela Hadjipateras, e outra no valor nominal de trinta e cinco mil meticais, representativa de trinta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo.
Texto do artigo, página 37: ii) Ao aumento do capital social de cem mil para quatro milhões de meticais, correspondente a um aumento no valor de três milhões e novecentos mil meticais, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, pelos actuais sócios nos seguintes termos:i) A sócia Ângela Hadjipateras subscreveu e realizou uma entrada, em dinheiro, no montante de dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil meticais, passando a deter uma quota no valor nominal de três milhões de meticais, representativa de setenta e cinco por cento do capital social; e b) o sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo, subscreveu e realizou uma entrada, em dinheiro, no montante
Texto do artigo, página 37: de novecentos e sessenta e cinco mil meticais, passando a deter uma quota no valor nominal de um milhão de meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, tendo ainda sido alterado o artigo quarto dos estatutos da sociedade, o qual passou a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: (Capital social)
Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de quatro milhões de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 37: a) Uma quota no valor nominal de três milhões de meticais, representativa de setenta e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Ângela Hadjipateras; e
Número ou marcador, página 37: b) Uma quota no valor nominal de um milhão de meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo.
Texto do artigo, página 37: iii) A um segundo aumento do capital social, de quatro milhões de meticais, para o montante de vinte e nove milhões de meticais, correspondente a um aumento no valor de vinte e cinco milhões de meticais, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, pela sócia Ângela Hadjipateras, que passa a deter uma quota no valor nominal de vinte e oito milhões de meticais, representativa de aproximadamente noventa e seis vírgula cinquenta e seis por cento do capital social, tendo, ainda, em virtude do referido aumento sido alterado o artigo quarto estatutos da sociedade Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada, o qual passou a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: (Capital social)
Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e nove milhões de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 37: c) Uma quota no valor nominal de vinte e oito milhões de meticais, representativa de aproximadamente noventa e seis vírgula cinquenta e seis por cento do capital social, pertencente à sócia Ângela Hadjipateras; e
Número ou marcador, página 37: d) Uma quota no valor nominal de um milhão de meticais, representativa de aproximadamente três vírgula quarenta e quatro por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo.
Texto do artigo, página 37: Em virtude da necessidade de alterar um número significativo de artigos os estatutos da sociedade, procedeu-se à alteração integral
Texto do artigo, página 37: dos estatutos da sociedade Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada, os quais passaram a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: (Firma)
Texto do artigo, página 37: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 37: (Sede)
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem a sua sede na rua da Liberdade, no bairro Samugue, na cidade de Quelimane, em Moçambique.
Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poder-se-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 37: (Duração)
Texto do artigo, página 37: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: (Objecto)
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 37: a) Prestação de serviços de acomodação e exploração de estabelecimentos hoteleiros;
Número ou marcador, página 37: b) Prestação de serviços de operador turístico;
Número ou marcador, página 37: c) Instalação e exploração de estâncias turísticas;
Número ou marcador, página 37: d) Fomento de actividades desportivas, tais como mergulho, pesca desportiva, aluguer de barcos de recreio, entre outras;
Número ou marcador, página 37: e) Exploração de restaurantes, discotecas, pubs, festivais e outras actividades de entretenimento;
Número ou marcador, página 37: f) Exploração de uma forma para agricultura, criação de gado bovino, cavalos e outras espécies de animais domésticos;
Número ou marcador, página 37: g) Prestação de serviços de administração e gestão hoteleira, de unidades próprias ou de terceiros;
Número ou marcador, página 37: h) O comércio, importação e exportação de artigos referentes ao exercício da sua actividade.
Número ou marcador, página 38: Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada e autorizada.
Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e meios de financiamento
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 38: (Capital social)
Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e nove milhões de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 38: a) Uma quota no valor nominal de vinte e oito milhões de meticais, representativa de aproximadamente noventa e seis vírgula cinquenta e seis por cento do capital social, pertencente à sócia Ângela Hadjipateras; e
Número ou marcador, página 38: b) Uma quota no valor nominal de um milhão de meticais, representativa de aproximadamente três vírgula quarenta e quatro por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel António Alculete Lopes de Araújo.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 38: (Aumentos de capital)
Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 38: Dois) Não pode ser deliberado o aumento de capital social, enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social, inicial ou proveniente de aumento anterior.
Número ou marcador, página 38: Três) A deliberação da assembleia geral de aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:
Número ou marcador, página 38: a) A modalidade e o montante do aumento do capital;
Número ou marcador, página 38: b) O valor nominal das novas participações sociais;
Número ou marcador, página 38: c) As reservas a incorporar, se o aumento do capital, for por incorporação de reservas;
Número ou marcador, página 38: d) Os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;
Número ou marcador, página 38: e) Se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor nominal das existentes;
Número ou marcador, página 38: f) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.
Número ou marcador, página 38: Quatro) Os aumentos do capital social, serão efectuados nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 38: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 38: Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao dobro do capital social à data do aumento, ficando os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 38: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 38: Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem fixados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 38: (Transmissão de quotas)
Número ou marcador, página 38: Um) A divisão, unificação e cessão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador, página 38: Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, fica condicionada ao exercício de preferência dos sócios.
Número ou marcador, página 38: Três) Para efeitos do disposto no número anterior, o sócio que pretenda transmitir a sua quota, ou parte desta, deverá notificar à sociedade e aos outros sócios, por escrito, indicando a identidade do adquirente, as condições ajustadas para a referida cessão.
Número ou marcador, página 38: Quatro) Os sócios deverão pronunciar-se sobre o direito de preferência, no prazo máximo de quinze dias a contar da recepção do mesmo.
Número ou marcador, página 38: Cinco) Caso os sócios não se pronunciem sobre o direito de preferência que lhes assiste no prazo referido no número anterior, a quota poderá ser transmitida nos termos legais.
Número ou marcador, página 38: Seis) Serão inoponíveis à sociedade, aos demais sócios e a terceiros as transmissões efectuadas sem observância do disposto no presente artigo.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 38: (Oneração de quotas)
Texto do artigo, página 38: A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo anterior.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 38: Um) A amortização de quotas só poderá ter lugar nos casos de exclusão de sócio, mediante deliberação da assembleia geral, ou nos casos de exoneração de sócio, nos termos da lei.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá deliberar a exclusão dos sócios nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 38: a) Quando o sócio for declarado insolvente, falido ou for condenado pela prática de qualquer crime económico;
Número ou marcador, página 38: b) Quando a quota do sócio for arrestada, penhorada, arrolada ou, em geral, apreendida judicial ou administrativamente;
Número ou marcador, página 38: c) Quando o sócio transmita a sua quota, sem observância do disposto nos presentes estatutos ou a dê em garantia ou caução de qualquer obrigação, sem o consentimento da sociedade;
Número ou marcador, página 38: d) Se o sócio envolver a sociedade em actos ou contratos estranhos ao objecto social;
Número ou marcador, página 38: e) Se o sócio se encontrar em mora, por mais de seis meses, na realização da sua quota, das entradas em aumentos de capital ou em efectuar as prestações suplementares a que foi chamado;
Número ou marcador, página 38: f) Quando o sócio tenha actuado de forma desleal, desonesta e incorrecta para com a sociedade e/ou com os demais sócios, quando esse comportamento violar o disposto nos presentes estatutos ou, ainda, causar, directa ou indirectamente, prejuízos à sociedade e/ou aos demais sócios.
Número ou marcador, página 38: Três) Se a amortização de quotas não for acompanhada da correspondente redução de capital, as quotas dos restantes sócios serão proporcionalmente aumentadas, fixando a assembleia geral o novo valor nominal das mesmas.
Número ou marcador, página 38: Quatro) A amortização será feita pelo valor nominal da quota amortizada, acrescido da correspondente parte nos fundos de reserva, depois de deduzidos os débitos ou responsabilidades do respectivo sócio para com a sociedade, devendo o seu pagamento ser efectuado nas condições a determinar pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 38: Cinco) Se a sociedade tiver o direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquirí-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiro.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 38: (Quotas próprias)
Número ou marcador, página 38: Um) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá adquirir quotas próprias e realizar sobre elas as operações que se mostrem convenientes ao interesse social.
Número ou marcador, página 38: Dois) Enquanto pertençam à sociedade, as quotas não conferem direito a voto nem à percepção de dividendos.
Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 39: SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 39: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 39: São órgãos da sociedade:
Número ou marcador, página 39: a) A assembleia geral;
Número ou marcador, página 39: b) A administração; e
Número ou marcador, página 39: c) Fiscal único, caso a sociedade entenda necessário.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 39: (Eleição e mandato dos órgãos sociais)
Número ou marcador, página 39: Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral da sociedade, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 39: Dois) O mandato dos membros dos órgãos sociais é de três anos, contando-se como um ano completo o ano da data da eleição, com excepção do órgão fiscalização, caso exista, cujo mandato é de um ano.
Número ou marcador, página 39: Três) Os membros dos órgãos sociais permanecem em funções até a eleição de quem deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do seu cargo ou forem destituídos.
Número ou marcador, página 39: Quatro) Salvo disposição legal expressa em sentido contrário, os membros dos órgãos sociais podem ser sócios ou não.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral é formada pelos sócios e competem-lhe todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
Número ou marcador, página 39: Dois) As assembleias gerais serão convocadas, pela administração da sociedade ou por outras entidades legalmente competentes para o efeito, por meio de anúncios publicados num dos jornais mais lidos do local da sede social ou por meio de carta dirigida aos sócios, com quinze dias de antecedência, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo a convocação mencionar o local, o dia e a hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 39: Três) A administração da sociedade é obrigada a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida, com a indicação do objecto, por sócios que representem, pelo menos, a décima parte do capital social, sob pena de estes a poderem convocar directamente.
Número ou marcador, página 39: Quatro) A assembleia geral ordinária reúne no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
Número ou marcador, página 39: Cinco) Serão válidas as deliberações tomadas em assembleias gerais irregularmente convocadas, desde que todos os sócios estejam presentes ou devidamente representados na reunião, através de procurações donde constem os pontos da ordem de trabalhos que serão deliberados na respectiva reunião, e todos manifestam a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador, página 39: Seis) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais nos termos legalmente permitidos.
Número ou marcador, página 39: Sete) Os sócios indicarão por carta dirigida à sociedade quem os representará na assembleia geral.
Número ou marcador, página 39: Oito) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presente ou representados os sócios titulares de, pelo menos, sessenta por cento do capital social, e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 39: (Competência da assembleia geral)
Número ou marcador, página 39: Um) Dependem de deliberação dos sócios, para além de outros que a lei ou os estatutos indiquem, as seguintes deliberações:
Número ou marcador, página 39: a) A chamada e a restituição das prestações suplementares;
Número ou marcador, página 39: b) A prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os mesmos devem ser prestados;
Número ou marcador, página 39: c) A amortização de quotas;
Número ou marcador, página 39: d) A aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;
Número ou marcador, página 39: e) A oneração das quotas dos sócios;
Número ou marcador, página 39: f) A eleição, remuneração e destituição de administradores;
Número ou marcador, página 39: g) A fixação ou dispensa da caução a prestar pelos administradores;
Número ou marcador, página 39: h) A aprovação do relatório da administração, do balanço e das contas do exercício da sociedade;
Número ou marcador, página 39: i) A atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos;
Número ou marcador, página 39: j) A propositura e a desistência de quaisquer acções contra os sócios ou os administradores;
Número ou marcador, página 39: k) A alteração dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador, página 39: l) O aumento e a redução do capital;
Número ou marcador, página 39: m) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade; e
Número ou marcador, página 39: n) A aquisição de participações em sociedades com o objecto diferente do da sociedade, em sociedade de capital e indústria ou de sociedades reguladas por lei especial.
Número ou marcador, página 39: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por metade dos votos expressos mais uns favoráveis, salvo quando a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 39: Três) Na contagem dos votos, não serão tidas em consideração as abstenções.
Número ou marcador, página 39: SECÇÃO II Da administração
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 39: (Administração)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme for deliberado pela assembleia geral que os nomear, os quais podem constituir-se em conselho de administração, o qual, neste caso, deverá ser composto por um número ímpar de membros, com o mínimo de três membros.
Número ou marcador, página 39: Dois) Cada administrador terá um voto e as as deliberações do conselho de administração deverão ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes.
Número ou marcador, página 39: Três) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.
Número ou marcador, página 39: Quatro) A administração poderá constituir procuradores para a prática de certos actos, nos limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 39: (Competências da administração)
Número ou marcador, página 39: Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.
Número ou marcador, página 39: Dois) Cabe aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
Número ou marcador, página 39: a) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;
Número ou marcador, página 39: b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida;
Número ou marcador, página 39: c) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral; e
Número ou marcador, página 39: d) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 39: Três) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
Número ou marcador, página 39: Quatro) Os actos praticados contra o estabelecido no número anterior importam para o administrador em causa a sua destituição, constituindo-se na obrigação de indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta venha a sofrer em virtude de tais actos.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 40: (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 40: a) Pela assinatura de um administrador, caso a sociedade seja administrada apenas por um administrador;
Número ou marcador, página 40: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores;
Número ou marcador, página 40: c) Pela assinatura de um administrador, nos termos e limites dos poderes que lhe forem conferidos pela assembleia geral ou pelo conselho de administração;
Número ou marcador, página 40: d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 40: Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatários com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador, página 40: SECÇÃO III Do órgão de fiscalização
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 40: (Fiscalização)
Número ou marcador, página 40: Um) A assembleia geral, caso entenda necessário, pode deliberar confiar a fiscali-
Texto do artigo, página 40: zação dos negócios sociais a um fiscal único, que deverá ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.
Número ou marcador, página 40: Dois) O fiscal único é eleito na assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral ordinária seguinte.
Número ou marcador, página 40: Três) As decisões do fiscal único serão registadas no respectivo livro de actas, devendo mencionar os factos mais relevantes verificados pelo fiscal no exercício das suas funções e ser assinadas.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: (Auditorias externas)
Texto do artigo, página 40: A administração pode contratar uma sociedade externa de auditoria a quem encarregue de auditar e verificar as contas da sociedade.
Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: (Ano social)
Número ou marcador, página 40: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão, a
Texto do artigo, página 40: demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: (Aplicação de resultados)
Texto do artigo, página 40: Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 40: a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
Número ou marcador, página 40: b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 40: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 40: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO V Das disposições transitórias
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 40: (Administração)
Texto do artigo, página 40: Até a assembleia geral ordinária de dois mil e vinte, a administração da sociedade será exercida pela sócia excelentíssima Ângela Hadjipateras.
Texto do artigo, página 40: Está conforme. Maputo, 20 de Maio de 2019. — O Ajudante
Texto do artigo, página 40: do Notário, Ilegível.
Texto lido por imagem, página 41: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.:
Texto lido por imagem, página 41: NOSSOS SERVIÇOS:
Título de secção, página 41: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 41: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 41: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 41: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 41: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 41: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 41: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 41: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 41: Preço da assinatura anual:
Lista, página 41: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 41: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 41: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 41: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 41: Delegações:
Parágrafo, página 41: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista, página 41: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 41: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 41: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção, página 42: Preço — 210,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo Cha Consult – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Claro Soluções e Serviços, Limitada
Certidão de registo Complexo Palhota Residencial, Limitada
Certidão de registo Dois Rios – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dois Rios – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo EL-Shadai Sanitários, Limitada
Certidão de registo Empresa de Madeiras Belchor, Limitada – EMABEL
Certidão de registo Ferreira Mondlane – Sociedade por Quotas Limitada
Certidão de registo Goba Mining, Limitada
Certidão de registo Gold Cleaning, Limitada
Despacho Governo da Província de Nampula
Certidão de registo Igreja Ministério Água e Cura
Certidão de registo L & C Mining, Limitada
Diploma Malachite, Limitada
Certidão de registo Matola English Academy, Limitada
Certidão de registo Mecânica Auto Team Burgue – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moz CR – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moz Prints & Carden Center – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Oficina Manuel da Silva, Limitada
Certidão de registo Orbit Health Care Services Mozambique, Limitada
Certidão de registo Ovuwa Lodge, Limitada
Certidão de registo Associação Moçambicana de Mulheres e Crianças de Estrangeiros
Certidão de registo Projus, Limitada
Certidão de registo Rápido Construções, Limitada
Certidão de registo Revue Comercial, Limitada
Certidão de registo Sucess Investiment-2, Limitada
Certidão de registo Sucess Investiment-4, Limitada
Diploma Sucess Investiment-5, Limitada
Certidão de registo Techa & Cuinica Serviços, Limitada
Certidão de registo TJS Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Trace Trading, Limitda
Certidão de registo Zalala Beach Lodge and Safaris, Limitada
Certidão de registo AB Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Alexandre Mazivila – Advogados, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Aurora Boreal, Limitada
Certidão de registo Betuel Gilberto Matabele Agro Pecuária – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bosquet Mult Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Café DelMar Moçambique, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição