LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 137

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 137/2019

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Número ou marcador · p. 37 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 37 (Aumento do capital)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por deliberação expressa da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O sócio único poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições que forem fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 37 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio único Rodolfo Malagissa, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O sócio único poderá delegar todo ou parte os seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde que outorgue a respectiva procuração a este respeito, por mandatos de quatro anos, os quais são dispensados de caução.
Número ou marcador · p. 37 Três) Para obrigar a sociedade perante outras instituições incluindo as bancárias, bastará a assinatura do administrador ou procurador por este nomeado.
Número ou marcador · p. 37 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 37 (Fiscalização da sociedade)
Texto do artigo · p. 37 A fiscalização dos negócios sociais será exercida por um conselho fiscal ou por um fiscal único, que será um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas, conforme o que for deliberado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 37 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 37 (Balanço)
Texto do artigo · p. 37 Anualmente será efectuado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro e os lucros líquidos apurados em cada exercício económico, depois de feitas quaisquer deduções acordadas em assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 37 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do código comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 12 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00 MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 37: CLÁUSULA QUINTA
  2. Texto do artigo, página 37: (Aumento do capital)
  3. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por deliberação expressa da assembleia geral.
  4. Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio único poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições que forem fixadas pela assembleia geral.
  5. Número ou marcador, página 37: CLÁUSULA SEXTA
  6. Texto do artigo, página 37: (Administração e representação da sociedade)
  7. Número ou marcador, página 37: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio único Rodolfo Malagissa, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  8. Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio único poderá delegar todo ou parte os seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde que outorgue a respectiva procuração a este respeito, por mandatos de quatro anos, os quais são dispensados de caução.
  9. Número ou marcador, página 37: Três) Para obrigar a sociedade perante outras instituições incluindo as bancárias, bastará a assinatura do administrador ou procurador por este nomeado.
  10. Número ou marcador, página 37: CLÁUSULA SÉTIMA
  11. Texto do artigo, página 37: (Fiscalização da sociedade)
  12. Texto do artigo, página 37: A fiscalização dos negócios sociais será exercida por um conselho fiscal ou por um fiscal único, que será um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas, conforme o que for deliberado pelo sócio único.
  13. Número ou marcador, página 37: CLÁUSULA OITAVA
  14. Texto do artigo, página 37: (Balanço)
  15. Texto do artigo, página 37: Anualmente será efectuado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro e os lucros líquidos apurados em cada exercício económico, depois de feitas quaisquer deduções acordadas em assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  16. Número ou marcador, página 37: CLÁUSULA NONA
  17. Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
  18. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
  19. Número ou marcador, página 37: Dois) A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 37: CLÁUSULA DÉCIMA
  21. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  22. Texto do artigo, página 37: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do código comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  23. Texto do artigo, página 37: Maputo, 12 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  24. Texto do artigo, página 38: INM
  25. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  26. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  27. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  28. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  29. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  30. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  31. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  32. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  33. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  34. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  35. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  36. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  37. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  38. Título de secção, página 38: Delegações:
  39. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  40. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  41. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  42. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  43. Parágrafo, página 38: Preço — 190,00 MT
  44. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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