LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 142

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 142/2021

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Texto do artigo · p. 69 Orcabel, Limitada
Texto do artigo · p. 69 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezoito de Junho de dois mil e vinte e um, exarada a folhas um a sete, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101396517, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 69 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 69 A sociedade adopta a denominação de Orcabel, Limitada, e tem a sua sede na rua das Carmélias, casa n.º 8 rés-dos-chão, posto administrativo da Matola-rio, distrito de Boane, província de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, agências, escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 69 (Duração)
Texto do artigo · p. 69 A sociedade é constituída por tempo indeterminado e a sua extinção é remetida para disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 69 (Objecto)
Texto do artigo · p. 69 A sociedade tem por objecto o corte e tratamento de cabelo masculino e feminino; prestação de serviços de manicure, pedicure, depilação, hidratação, limpeza facial e maquiagem, massagem corporal, penteados, tranças, entre outros serviços relacionados ao tratamento da beleza; compra e venda de cabelos, de produtos cosméticos e de higiene corporal; compra e venda de bijuteria feminina e masculina; podendo exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas, bem assim, associar-se ou participar no capital social de outras empresas.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 69 (Capital social)
Número ou marcador · p. 69 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 69 a) Uma quota de 22.500,00MT (vinte e dois mil e quinhentos meticais), equivalente a 75% do capital, pertencente ao sócio Edson dos Santos Félix Dias; e
Número ou marcador · p. 69 b) Uma quota de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), equivalente a 25% do capital, pertencente à sócia Selma Marta Dima.
Número ou marcador · p. 69 Dois) A sociedade terá ao seu dispor bens móveis e imóveis que serão subscritos em seu nome.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 69 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 69 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 69 (Estrutura orgânica)
Texto do artigo · p. 69 A sociedade dispõe da seguinte estrutura:
Número ou marcador · p. 69 a) Direcção-geral;
Número ou marcador · p. 69 b) Direcção comercial e financeira;
Número ou marcador · p. 69 c) Direcção de operações e marketing; e
Número ou marcador · p. 69 d) Gabinete de assessoria jurídica e gestão de recursos humanos.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 69 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 69 Um) A administração e representação da sociedade, dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado em assembleia geral, fica a cargo do sócio administrador Edson dos Santos Félix Dias, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 69 Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes, porém tanto este quanto o mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
Número ou marcador · p. 69 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pela gerência e/ou diretores da empresa ou por qualquer empregado expressamente autorizado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 69 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 69 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício, e, extraordinariamente, quando convocada pelo director-geral, sempre que for necessário, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 69 Dois) A assembleia geral será convocada pelo diretor-geral, ou por dois ou mais membros do quadro da gerência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de trinta dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador · p. 69 Três) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 69 (Obrigações)
Número ou marcador · p. 69 Um) A sociedade poderá emitir obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos das disposições legais aplicáveis e nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 69 Dois) Por deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade, dentro dos limites legais, adquirir obrigações próprias e realizar sobre elas as operações convenientes aos interesses sociais, nomeadamente proceder à sua conversão ou amortização.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 69 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 69 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 69 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 69 (Resultados)
Número ou marcador · p. 69 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente vinte por cento enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 69 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 69 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 69 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 70 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 70 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 70 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 70 Os casos omissos aos presentes estatutos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 70 Está conforme. Matola, 18 de Junho de 2021. — A Conser-
Texto do artigo · p. 70 vadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 70 Pfunekani Service, Limitada
Texto do artigo · p. 70 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Maio de dois mil e vinte e um foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUIT 101543021, a sociedade Pfunekani Service, Limitada, constituída por um documento a reger se pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 70 (Sede)
Texto do artigo · p. 70 A sociedade tem a sua sede na Avenida de Aviação, 3.º bairro Aida cidade de Chókwe, província de Gaza.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 70 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 70 Um) A sociedade tem opor objecto:
Número ou marcador · p. 70 a) Prestar serviços de correspondência, taxi, transportes de pequenos lotes de kits;
Número ou marcador · p. 70 b) Acessória de gestão e propensão de oportunidades na àrea de transporte;
Número ou marcador · p. 70 c) Serviços de transporte;
Número ou marcador · p. 70 d) Serviços de limpeza;
Número ou marcador · p. 70 e) Lavandarias;
Número ou marcador · p. 70 f) Car wach;
Número ou marcador · p. 70 g) Acessória técnica para abertura de empresas e associações;
Número ou marcador · p. 70 h) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 70 Dois) A sociedade podera desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objectivo principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 70 (Capital social)
Número ou marcador · p. 70 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de sesenta
Texto do artigo · p. 70 mil meticais (60,000MT) correspondente a soma das quotas dos sócios, detalhadamente Francisco Mário Manganhe, 25.000,00MT, 31% Teixeira Gradencio Jonas Manganhe11mil 23% Adelino da Silva Júnior 11.000,00MT, 23% Isac Moisés Mapsanganhe, 11.000,00MT 23%.
Número ou marcador · p. 70 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuido, mediante decisao dos sócios.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 70 (Gestão e admistração da sociedade)
Número ou marcador · p. 70 Um) A gestão, administrativa e representação da sociedade em juizo ou fara dele, activa e passivamente, serão exercidos pelos sócios.
Texto do artigo · p. 70 Dois ) A sociedade, facara obrigada pela assinatura solidaria dos sócios, sendo que, os actos de mero expediente poderao ser assinados por qualquer trabalhador devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 70 Três) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam as opreções sociais, designadamente em letras, finças, e abnação, a não ser que especificamente delibereado pelos sócios.
Texto do artigo · p. 70 O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 70 Rajarambapu Agro Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 70 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de quinze de Maio de dois mil e vinte e um, da sociedade comercial Rajarambapu Agro Mozambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob n.º 100414619, tendo estado presente e representado todos sócios, designadamente, Rajarambapu Agro Private Limited e Subhash Rajaram Jamdade, totalizando assim cem por cento do capital social, que decidiram pela dissolução da sociedade e nomeação da comissão liquidatária composta por Bantwal Subraya Prabhu e Fausto Mabota.
Texto do artigo · p. 70 Maputo, 15 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 70 Rany Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 70 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, no dia dezassete de Maio de dois mil e dezassete, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Rany
Texto do artigo · p. 70 Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada, sediada no bairro Tchumene, Município da Matola, por Rogério Albino Nhantumbo, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo e residente no bairro Malhampsene, Município da Matola, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100102616290B, emitido aos trinta de Abril de dois mil e dezoito, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade da Matola registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o n.º 101529371, cujo conteúdo obrigatório para publicação consta a seguir:
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 70 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 70 A sociedade adopta a denominação de Rany Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Rany Logistic, Limitada, com sua sede no bairro Tchumene, Município da Matola, província de Maputo, podendo abrir escritórios ou qualquer outra forma de presentação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, regendo se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 70 Duração
Texto do artigo · p. 70 A sociedade tem o seu tempo de duração indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 70 Objecto e participações
Texto do artigo · p. 70 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 70 a) Prestação de serviços de transporte;
Número ou marcador · p. 70 b) Revenda de combustíveis.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 70 Capital social
Número ou marcador · p. 70 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT e corresponde a uma e única quota com o mesmo valor nominal e pertencente ao único sócio Rogério Albino Nhantumbo.
Número ou marcador · p. 70 Dois) O sócio poderá exercer actividade profissional para além da sociedade.
Texto do artigo · p. 70 ...................................................................
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 70 Administração
Número ou marcador · p. 70 Um) A administração da sociedade fica exercida por um ou mais administradores que ficam escolhidos pelos pelo sócio e com dispensa de prestação de caução podendo a qualquer momento serem dispensados todos.
Número ou marcador · p. 70 Dois) O sócio bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podendo constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser
Texto do artigo · p. 71 gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo e estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência assim o justifiquem.
Número ou marcador · p. 71 Três) Compete a administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem judicial interna ou internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Texto do artigo · p. 71 Está conforme. Matola, 14 de Julho de 2021. — A Notária,
Texto do artigo · p. 71 Ilegível.
Texto do artigo · p. 71 Rodrigues Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 71 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de doze de Julho de dois mil e vinte e um, da sociedade comercial Rodrigues Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101050671, tendo estado presente o sócio único Macelino João Vidigal Rodrigues, totalizando assim cem por cento do capital social, decidiu pela transferência do endereço da rua Chico da Conceição, número noventa e dois, terceiro andar, porta cinco, bairro Central
Texto do artigo · p. 71 B, cidade de Maputo, para a Avenida Vladimir Lenine, número mil e cinquenta e um, segundo andar, porta três, cidade de Maputo. E, em consequência disso, fica assim alterado, o Artigo quarto do pacto social, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 71 ..............................................................
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 71 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 71 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, Nyerere, número mil e cinquenta e um, segundo andar, Porta três, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 71 Dois)”...” Três)”...”
Texto do artigo · p. 71 Em tudo não alterado, continuam as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo · p. 71 Maputo,15 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 71 Samsung Heavy Industries Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 71 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da reunião extraordinária da
Texto do artigo · p. 71 assembleia geral, realizada a 3 de Março de 2021, da Samsung Heavy Industries Mozambique, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, devidamente constituída e registada na República de Moçambique, matriculada junto da Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o n.º 100794101, com o capital social totalmente subscrito e realizado de 7.000.000,00 MT (sete milhões de meticais), foi aprovada a mudança da sede da sociedade e aprovada a alteração parcial do artigo primeiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 71 Forma, denominação e sede
Número ou marcador · p. 71 Um) (inalterado). Dois) A sociedade tem a sua sede na rua Fernando Ganhão, n.º 120, bairro da Sommerschield, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 71 Três) (inalterado). Quatro) (inalterado).
Texto do artigo · p. 71 Maputo, 14 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 71 Visão Global de Seguros, S.A
Texto do artigo · p. 71 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Julho de dois mil e vinte e um, foi matriculado na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101578364 sociedade Visão Global de Seguros, S.A.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 71 (Denominação e sede e duração)
Número ou marcador · p. 71 Um) A denominação da sociedade é Visão Global de Seguros, S.A, sedeada na rua José Mateus n.° 4648, bairro da Polana, cidade de Maputo, poderão ser instaladas, onde e quando o Conselho de Administração o tiver por conveniente, delegações, agências, sucursais, filiais, estabelecimentos, escritórios ou quaisquer outras formas de representação social.
Número ou marcador · p. 71 Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 71 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 71 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 71 a) Actividade de seguros;
Número ou marcador · p. 71 b) A sociedade poderá, com vista ao aperfeiçoamento do seu objecto, mediante deliberação da Assembleia Geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime
Texto do artigo · p. 71 de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei;
Número ou marcador · p. 71 c) A sociedade poderá, por deliberação do Conselho de Administração, dedicar-se a quaisquer outras actividades para as quais obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 71 (Capital social)
Texto do artigo · p. 71 O capital social é de 50.000.000,00MT (cinquenta milhões de meticais), representado por mil acções no valor nominal de mil meticais cada e encontra-se integralmente realizado qualquer aumento de capital depende da deliberação da assembleia geral. Em todas as elevações de capital social este será dividido em acções de mil meticais cada, tendo os accionistas preferência na subscrição das novas acções, proporcionalmente ao número daquelas de que nesse momento forem detentores.
Número ou marcador · p. 71 Dois) Antes de cada emissão serão sempre determinadas pelo Conselho de Administração as condições, restrições e prazos a que ficará sujeito o exercício deste direito de preferência, de tudo sendo, nos termos da lei, feita publicação prévia e dado conhecimento, por carta registada ou correio electrônico aos possuidores das acções nominativas.
Texto do artigo · p. 71 .....................................................................
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 71 (Acções e obrigações)
Número ou marcador · p. 71 Um) As acções serão nominativas ou ao portador e reciprocamente convertíveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 71 Dois) As acções poderão ser agrupadas em títulos de cinco, dez, cinquenta, cem, quinhentas e mil acções.
Número ou marcador · p. 71 Três) Os accionistas terão preferência na subscrição das obrigações, proporcionalmente às acções que na ocasião dessa subscrição lhe pertencerem.
Texto do artigo · p. 71 ......................................................................
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 71 (Outros recursos financeiros)
Número ou marcador · p. 71 Um) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá recorrer a financiamentos internos ou externos, com ou sem garantia real.
Número ou marcador · p. 71 Dois) Tais financiamentos poderão, designadamente, assumir a forma de contratos de empréstimo ou de emissão de obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 71 Três) A sociedade pode adquirir, por qualquer título, acções ou obrigações próprias e realizar com elas as operações de venda, troca ou quaisquer outras, desde que não sejam vedadas por lei.
Número ou marcador · p. 71 Quatro) Tanto a aquisição como as operações referidas no número anterior serão deliberadas pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 72 Cinco) Tratando-se de acções deverão estas estarem totalmente liberadas.
Número ou marcador · p. 72 Seis) A amortização de acções poderá ser feita com expressa reserva do direito de usufruto.
Número ou marcador · p. 72 Sete) As acções adquiridas pela sociedade não conferem direito a voto e deverão ser alienadas logo que se apresente conjuntura propícia, salvo destinando-se a efectivar redução de capital deliberada pela Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 72 ........................................................................
Número ou marcador · p. 72 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 72 (Conselho de Administração)
Número ou marcador · p. 72 Um) A sociedade é administrada e representada por um Conselho de Administração constituído por três a cinco membros, eleitos de entre os accionistas, de dois em dois anos, pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 72 Dois) Os membros do Conselho de Administração são reelegíveis.
Número ou marcador · p. 72 Três) Os membros do Conselho de Administração escolherão, de entre si, um presidente.
Número ou marcador · p. 72 Quatro) O Conselho de Administração reúne sempre que seja convocado pelo seu presidente, por decisão própria, ou a pedido de outro administrador.
Número ou marcador · p. 72 Cinco) Para que o Conselho de Administração possa validamente deliberar é indispensável que se encontre presente, ou representada, a maioria dos seus membros em exercício.
Número ou marcador · p. 72 Seis) Os administradores ausentes ou impedidos poderão fazer-se representar por outros administradores, mediante carta dirigida ao presidente que pode ser transmitida por via electrónica.
Número ou marcador · p. 72 Sete) As deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos expressos dos membros presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 72 Oito) Ao presidente ou a quem o substituir
Texto do artigo · p. 72 caberá sempre o voto qualificado de desempate.
Número ou marcador · p. 72 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 72 O Conselho de Administração representa a sociedade em juízo e fora dele, activa e
Texto do artigo · p. 72 passivamente, e possui, além dos que cabem na competência especificada nestes estatutos, todos os demais poderes que sejam necessários à definição da política geral da empresa, à gestão dos seus interesses e à conveniente orientação e execução dos negócios sociais, com ressalva dos reservados pela lei à Assembleia Geral e das limitações que resultarem de licenças, alvarás ou autorizações oficiais.
Texto do artigo · p. 72 ........................................................................
Número ou marcador · p. 72 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 72 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 72 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos pela lei, competindo ao Conselho de Administração proceder à liquidação.
Número ou marcador · p. 72 Dois) Para este último efeito pertencerão ao Conselho de Administração os poderdes referidos no artigo centésimo trigésimo quarto do Código Comercial, seu parágrafo primeiro e parte final do parágrafo segundo.
Texto do artigo · p. 72 Maputo, 22 de Julho de 2021.— O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 72 Viva o Sonho, Limitada
Texto do artigo · p. 72 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, com o ponto da agenda, de saída e nomeação do novo administrador comercial e alteração do pacto social, na sociedade em epígrafe, realizada no dia seis dias do mês de Julho de dois mil vinte e um, pelas treze horas na sua sede social no bairro Conguiana, com o capital social de vinte mil meticais, sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída por escritura de oito de Setembro de dois mil e vinte, lavrada a folha vinte e nove a trinta e quatro do livro de notas para escrituras diversas n.º 213 – B deste cartório notarial, com o NUEL 101387291, na presença dos sócios; Corneluis Johannes
Texto do artigo · p. 72 Jacobus Britz, com uma quota equivalente a 51% do capital social, Aletta Gertruida Britz, com uma quota equivalente a 17% do capital social, Jolanda Anelda Hellona Du Pressis, com uma quota equivalente a 16% do capital social e Anna Johanna Britz, com uma quota equivalente a 16% do capital social, totalizando os cem por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 72 Iniciada sessão os sócios deliberaram por unanimidade que o administrador Ernest Christiaan Coetzee, cessa com efeitos imediatos a função de administrador comercial da empresa Viva o Sonho, Limitada, ficando desde já nomeado o sócio Corneluis Johannes Jacobus Britz, administrador comercial da empresa.
Texto do artigo · p. 72 Por conseguinte o artigo 4.º do pacto social fica alterado e passa a ter nova redacção seguinte:
Número ou marcador · p. 72 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 72 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 72 Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Corneluis Johannes Jacobus Britz, podendo no entanto contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade caso seja necessário. A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio administrador.
Número ou marcador · p. 72 Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Texto do artigo · p. 72 Em tudo que não foi alterado, continua a
Texto do artigo · p. 72 vigorar as disposições do pacto social. Está Conforme. Inhambane, sete de Julho de dois mil vinte
Texto do artigo · p. 72 e um. — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 73 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 73 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 73 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 73 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 73 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 73 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 73 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 73 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 73 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 73 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 73 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 73 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 73 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 73 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 73 Delegações:
Parágrafo · p. 73 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 73 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 73 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 73 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 74 Preço — 370,00MT
Parágrafo · p. 74 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 69: Orcabel, Limitada
  2. Texto do artigo, página 69: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezoito de Junho de dois mil e vinte e um, exarada a folhas um a sete, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101396517, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 69: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 69: (Denominação e sede)
  5. Texto do artigo, página 69: A sociedade adopta a denominação de Orcabel, Limitada, e tem a sua sede na rua das Carmélias, casa n.º 8 rés-dos-chão, posto administrativo da Matola-rio, distrito de Boane, província de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, agências, escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 69: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 69: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 69: A sociedade é constituída por tempo indeterminado e a sua extinção é remetida para disposições legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 69: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 69: (Objecto)
  11. Texto do artigo, página 69: A sociedade tem por objecto o corte e tratamento de cabelo masculino e feminino; prestação de serviços de manicure, pedicure, depilação, hidratação, limpeza facial e maquiagem, massagem corporal, penteados, tranças, entre outros serviços relacionados ao tratamento da beleza; compra e venda de cabelos, de produtos cosméticos e de higiene corporal; compra e venda de bijuteria feminina e masculina; podendo exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas, bem assim, associar-se ou participar no capital social de outras empresas.
  12. Número ou marcador, página 69: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 69: (Capital social)
  14. Número ou marcador, página 69: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  15. Número ou marcador, página 69: a) Uma quota de 22.500,00MT (vinte e dois mil e quinhentos meticais), equivalente a 75% do capital, pertencente ao sócio Edson dos Santos Félix Dias; e
  16. Número ou marcador, página 69: b) Uma quota de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), equivalente a 25% do capital, pertencente à sócia Selma Marta Dima.
  17. Número ou marcador, página 69: Dois) A sociedade terá ao seu dispor bens móveis e imóveis que serão subscritos em seu nome.
  18. Número ou marcador, página 69: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 69: (Prestações suplementares e suprimentos)
  20. Texto do artigo, página 69: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 69: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 69: (Estrutura orgânica)
  23. Texto do artigo, página 69: A sociedade dispõe da seguinte estrutura:
  24. Número ou marcador, página 69: a) Direcção-geral;
  25. Número ou marcador, página 69: b) Direcção comercial e financeira;
  26. Número ou marcador, página 69: c) Direcção de operações e marketing; e
  27. Número ou marcador, página 69: d) Gabinete de assessoria jurídica e gestão de recursos humanos.
  28. Número ou marcador, página 69: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 69: (Administração e representação)
  30. Número ou marcador, página 69: Um) A administração e representação da sociedade, dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado em assembleia geral, fica a cargo do sócio administrador Edson dos Santos Félix Dias, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  31. Número ou marcador, página 69: Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes, porém tanto este quanto o mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
  32. Número ou marcador, página 69: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pela gerência e/ou diretores da empresa ou por qualquer empregado expressamente autorizado pelos sócios.
  33. Número ou marcador, página 69: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 69: (Assembleia geral)
  35. Número ou marcador, página 69: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício, e, extraordinariamente, quando convocada pelo director-geral, sempre que for necessário, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  36. Número ou marcador, página 69: Dois) A assembleia geral será convocada pelo diretor-geral, ou por dois ou mais membros do quadro da gerência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de trinta dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
  37. Número ou marcador, página 69: Três) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
  38. Número ou marcador, página 69: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 69: (Obrigações)
  40. Número ou marcador, página 69: Um) A sociedade poderá emitir obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos das disposições legais aplicáveis e nas condições fixadas pela assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 69: Dois) Por deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade, dentro dos limites legais, adquirir obrigações próprias e realizar sobre elas as operações convenientes aos interesses sociais, nomeadamente proceder à sua conversão ou amortização.
  42. Número ou marcador, página 69: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 69: (Balanço e prestação de contas)
  44. Número ou marcador, página 69: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  45. Texto do artigo, página 69: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  46. Número ou marcador, página 69: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 69: (Resultados)
  48. Número ou marcador, página 69: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente vinte por cento enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  49. Número ou marcador, página 69: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 69: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  51. Texto do artigo, página 69: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 69: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
  53. Número ou marcador, página 70: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  54. Número ou marcador, página 70: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 70: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  56. Texto do artigo, página 70: (Disposições finais)
  57. Texto do artigo, página 70: Os casos omissos aos presentes estatutos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação aplicável.
  58. Texto do artigo, página 70: Está conforme. Matola, 18 de Junho de 2021. — A Conser-
  59. Texto do artigo, página 70: vadora, Ilegível.
  60. Texto do artigo, página 70: Pfunekani Service, Limitada
  61. Texto do artigo, página 70: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Maio de dois mil e vinte e um foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUIT 101543021, a sociedade Pfunekani Service, Limitada, constituída por um documento a reger se pelas seguintes cláusulas:
  62. Número ou marcador, página 70: ARTIGO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 70: (Sede)
  64. Texto do artigo, página 70: A sociedade tem a sua sede na Avenida de Aviação, 3.º bairro Aida cidade de Chókwe, província de Gaza.
  65. Número ou marcador, página 70: ARTIGO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 70: (Objecto social)
  67. Número ou marcador, página 70: Um) A sociedade tem opor objecto:
  68. Número ou marcador, página 70: a) Prestar serviços de correspondência, taxi, transportes de pequenos lotes de kits;
  69. Número ou marcador, página 70: b) Acessória de gestão e propensão de oportunidades na àrea de transporte;
  70. Número ou marcador, página 70: c) Serviços de transporte;
  71. Número ou marcador, página 70: d) Serviços de limpeza;
  72. Número ou marcador, página 70: e) Lavandarias;
  73. Número ou marcador, página 70: f) Car wach;
  74. Número ou marcador, página 70: g) Acessória técnica para abertura de empresas e associações;
  75. Número ou marcador, página 70: h) Prestação de serviços.
  76. Número ou marcador, página 70: Dois) A sociedade podera desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objectivo principal, desde que devidamente autorizada.
  77. Número ou marcador, página 70: ARTIGO TERCEIRO
  78. Texto do artigo, página 70: (Capital social)
  79. Número ou marcador, página 70: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de sesenta
  80. Texto do artigo, página 70: mil meticais (60,000MT) correspondente a soma das quotas dos sócios, detalhadamente Francisco Mário Manganhe, 25.000,00MT, 31% Teixeira Gradencio Jonas Manganhe11mil 23% Adelino da Silva Júnior 11.000,00MT, 23% Isac Moisés Mapsanganhe, 11.000,00MT 23%.
  81. Número ou marcador, página 70: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuido, mediante decisao dos sócios.
  82. Número ou marcador, página 70: ARTIGO QUARTO
  83. Texto do artigo, página 70: (Gestão e admistração da sociedade)
  84. Número ou marcador, página 70: Um) A gestão, administrativa e representação da sociedade em juizo ou fara dele, activa e passivamente, serão exercidos pelos sócios.
  85. Texto do artigo, página 70: Dois ) A sociedade, facara obrigada pela assinatura solidaria dos sócios, sendo que, os actos de mero expediente poderao ser assinados por qualquer trabalhador devidamente autorizado.
  86. Número ou marcador, página 70: Três) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam as opreções sociais, designadamente em letras, finças, e abnação, a não ser que especificamente delibereado pelos sócios.
  87. Texto do artigo, página 70: O Técnico, Ilegível.
  88. Texto do artigo, página 70: Rajarambapu Agro Mozambique, Limitada
  89. Texto do artigo, página 70: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de quinze de Maio de dois mil e vinte e um, da sociedade comercial Rajarambapu Agro Mozambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob n.º 100414619, tendo estado presente e representado todos sócios, designadamente, Rajarambapu Agro Private Limited e Subhash Rajaram Jamdade, totalizando assim cem por cento do capital social, que decidiram pela dissolução da sociedade e nomeação da comissão liquidatária composta por Bantwal Subraya Prabhu e Fausto Mabota.
  90. Texto do artigo, página 70: Maputo, 15 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  91. Texto do artigo, página 70: Rany Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada
  92. Texto do artigo, página 70: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, no dia dezassete de Maio de dois mil e dezassete, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Rany
  93. Texto do artigo, página 70: Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada, sediada no bairro Tchumene, Município da Matola, por Rogério Albino Nhantumbo, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo e residente no bairro Malhampsene, Município da Matola, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100102616290B, emitido aos trinta de Abril de dois mil e dezoito, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade da Matola registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o n.º 101529371, cujo conteúdo obrigatório para publicação consta a seguir:
  94. Número ou marcador, página 70: ARTIGO PRIMEIRO
  95. Texto do artigo, página 70: Denominação e sede
  96. Texto do artigo, página 70: A sociedade adopta a denominação de Rany Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Rany Logistic, Limitada, com sua sede no bairro Tchumene, Município da Matola, província de Maputo, podendo abrir escritórios ou qualquer outra forma de presentação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, regendo se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  97. Número ou marcador, página 70: ARTIGO SEGUNDO
  98. Texto do artigo, página 70: Duração
  99. Texto do artigo, página 70: A sociedade tem o seu tempo de duração indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  100. Número ou marcador, página 70: ARTIGO TERCEIRO
  101. Texto do artigo, página 70: Objecto e participações
  102. Texto do artigo, página 70: A sociedade tem por objecto social:
  103. Número ou marcador, página 70: a) Prestação de serviços de transporte;
  104. Número ou marcador, página 70: b) Revenda de combustíveis.
  105. Número ou marcador, página 70: ARTIGO QUARTO
  106. Texto do artigo, página 70: Capital social
  107. Número ou marcador, página 70: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT e corresponde a uma e única quota com o mesmo valor nominal e pertencente ao único sócio Rogério Albino Nhantumbo.
  108. Número ou marcador, página 70: Dois) O sócio poderá exercer actividade profissional para além da sociedade.
  109. Texto do artigo, página 70: ...................................................................
  110. Número ou marcador, página 70: ARTIGO OITAVO
  111. Texto do artigo, página 70: Administração
  112. Número ou marcador, página 70: Um) A administração da sociedade fica exercida por um ou mais administradores que ficam escolhidos pelos pelo sócio e com dispensa de prestação de caução podendo a qualquer momento serem dispensados todos.
  113. Número ou marcador, página 70: Dois) O sócio bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podendo constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser
  114. Texto do artigo, página 71: gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo e estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência assim o justifiquem.
  115. Número ou marcador, página 71: Três) Compete a administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem judicial interna ou internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  116. Texto do artigo, página 71: Está conforme. Matola, 14 de Julho de 2021. — A Notária,
  117. Texto do artigo, página 71: Ilegível.
  118. Texto do artigo, página 71: Rodrigues Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada
  119. Texto do artigo, página 71: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de doze de Julho de dois mil e vinte e um, da sociedade comercial Rodrigues Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101050671, tendo estado presente o sócio único Macelino João Vidigal Rodrigues, totalizando assim cem por cento do capital social, decidiu pela transferência do endereço da rua Chico da Conceição, número noventa e dois, terceiro andar, porta cinco, bairro Central
  120. Texto do artigo, página 71: B, cidade de Maputo, para a Avenida Vladimir Lenine, número mil e cinquenta e um, segundo andar, porta três, cidade de Maputo. E, em consequência disso, fica assim alterado, o Artigo quarto do pacto social, que passa a ter a seguinte nova redacção:
  121. Texto do artigo, página 71: ..............................................................
  122. Número ou marcador, página 71: ARTIGO SEGUNDO
  123. Texto do artigo, página 71: (Sede e duração)
  124. Número ou marcador, página 71: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, Nyerere, número mil e cinquenta e um, segundo andar, Porta três, cidade de Maputo.
  125. Texto do artigo, página 71: Dois)”...” Três)”...”
  126. Texto do artigo, página 71: Em tudo não alterado, continuam as disposições do pacto social anterior.
  127. Texto do artigo, página 71: Maputo,15 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  128. Texto do artigo, página 71: Samsung Heavy Industries Mozambique, Limitada
  129. Texto do artigo, página 71: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da reunião extraordinária da
  130. Texto do artigo, página 71: assembleia geral, realizada a 3 de Março de 2021, da Samsung Heavy Industries Mozambique, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, devidamente constituída e registada na República de Moçambique, matriculada junto da Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o n.º 100794101, com o capital social totalmente subscrito e realizado de 7.000.000,00 MT (sete milhões de meticais), foi aprovada a mudança da sede da sociedade e aprovada a alteração parcial do artigo primeiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
  131. Número ou marcador, página 71: ARTIGO PRIMEIRO
  132. Texto do artigo, página 71: Forma, denominação e sede
  133. Número ou marcador, página 71: Um) (inalterado). Dois) A sociedade tem a sua sede na rua Fernando Ganhão, n.º 120, bairro da Sommerschield, na cidade de Maputo.
  134. Número ou marcador, página 71: Três) (inalterado). Quatro) (inalterado).
  135. Texto do artigo, página 71: Maputo, 14 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  136. Texto do artigo, página 71: Visão Global de Seguros, S.A
  137. Texto do artigo, página 71: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Julho de dois mil e vinte e um, foi matriculado na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101578364 sociedade Visão Global de Seguros, S.A.
  138. Número ou marcador, página 71: ARTIGO PRIMEIRO
  139. Texto do artigo, página 71: (Denominação e sede e duração)
  140. Número ou marcador, página 71: Um) A denominação da sociedade é Visão Global de Seguros, S.A, sedeada na rua José Mateus n.° 4648, bairro da Polana, cidade de Maputo, poderão ser instaladas, onde e quando o Conselho de Administração o tiver por conveniente, delegações, agências, sucursais, filiais, estabelecimentos, escritórios ou quaisquer outras formas de representação social.
  141. Número ou marcador, página 71: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado.
  142. Número ou marcador, página 71: ARTIGO SEGUNDO
  143. Texto do artigo, página 71: (Objecto social)
  144. Texto do artigo, página 71: A sociedade tem por objecto:
  145. Número ou marcador, página 71: a) Actividade de seguros;
  146. Número ou marcador, página 71: b) A sociedade poderá, com vista ao aperfeiçoamento do seu objecto, mediante deliberação da Assembleia Geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime
  147. Texto do artigo, página 71: de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei;
  148. Número ou marcador, página 71: c) A sociedade poderá, por deliberação do Conselho de Administração, dedicar-se a quaisquer outras actividades para as quais obtenha as necessárias autorizações.
  149. Número ou marcador, página 71: ARTIGO TERCEIRO
  150. Texto do artigo, página 71: (Capital social)
  151. Texto do artigo, página 71: O capital social é de 50.000.000,00MT (cinquenta milhões de meticais), representado por mil acções no valor nominal de mil meticais cada e encontra-se integralmente realizado qualquer aumento de capital depende da deliberação da assembleia geral. Em todas as elevações de capital social este será dividido em acções de mil meticais cada, tendo os accionistas preferência na subscrição das novas acções, proporcionalmente ao número daquelas de que nesse momento forem detentores.
  152. Número ou marcador, página 71: Dois) Antes de cada emissão serão sempre determinadas pelo Conselho de Administração as condições, restrições e prazos a que ficará sujeito o exercício deste direito de preferência, de tudo sendo, nos termos da lei, feita publicação prévia e dado conhecimento, por carta registada ou correio electrônico aos possuidores das acções nominativas.
  153. Texto do artigo, página 71: .....................................................................
  154. Número ou marcador, página 71: ARTIGO QUINTO
  155. Texto do artigo, página 71: (Acções e obrigações)
  156. Número ou marcador, página 71: Um) As acções serão nominativas ou ao portador e reciprocamente convertíveis nos termos da lei.
  157. Número ou marcador, página 71: Dois) As acções poderão ser agrupadas em títulos de cinco, dez, cinquenta, cem, quinhentas e mil acções.
  158. Número ou marcador, página 71: Três) Os accionistas terão preferência na subscrição das obrigações, proporcionalmente às acções que na ocasião dessa subscrição lhe pertencerem.
  159. Texto do artigo, página 71: ......................................................................
  160. Número ou marcador, página 71: ARTIGO SÉTIMO
  161. Texto do artigo, página 71: (Outros recursos financeiros)
  162. Número ou marcador, página 71: Um) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá recorrer a financiamentos internos ou externos, com ou sem garantia real.
  163. Número ou marcador, página 71: Dois) Tais financiamentos poderão, designadamente, assumir a forma de contratos de empréstimo ou de emissão de obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos da lei.
  164. Número ou marcador, página 71: Três) A sociedade pode adquirir, por qualquer título, acções ou obrigações próprias e realizar com elas as operações de venda, troca ou quaisquer outras, desde que não sejam vedadas por lei.
  165. Número ou marcador, página 71: Quatro) Tanto a aquisição como as operações referidas no número anterior serão deliberadas pelo Conselho de Administração.
  166. Número ou marcador, página 72: Cinco) Tratando-se de acções deverão estas estarem totalmente liberadas.
  167. Número ou marcador, página 72: Seis) A amortização de acções poderá ser feita com expressa reserva do direito de usufruto.
  168. Número ou marcador, página 72: Sete) As acções adquiridas pela sociedade não conferem direito a voto e deverão ser alienadas logo que se apresente conjuntura propícia, salvo destinando-se a efectivar redução de capital deliberada pela Assembleia Geral.
  169. Texto do artigo, página 72: ........................................................................
  170. Número ou marcador, página 72: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  171. Texto do artigo, página 72: (Conselho de Administração)
  172. Número ou marcador, página 72: Um) A sociedade é administrada e representada por um Conselho de Administração constituído por três a cinco membros, eleitos de entre os accionistas, de dois em dois anos, pela Assembleia Geral.
  173. Número ou marcador, página 72: Dois) Os membros do Conselho de Administração são reelegíveis.
  174. Número ou marcador, página 72: Três) Os membros do Conselho de Administração escolherão, de entre si, um presidente.
  175. Número ou marcador, página 72: Quatro) O Conselho de Administração reúne sempre que seja convocado pelo seu presidente, por decisão própria, ou a pedido de outro administrador.
  176. Número ou marcador, página 72: Cinco) Para que o Conselho de Administração possa validamente deliberar é indispensável que se encontre presente, ou representada, a maioria dos seus membros em exercício.
  177. Número ou marcador, página 72: Seis) Os administradores ausentes ou impedidos poderão fazer-se representar por outros administradores, mediante carta dirigida ao presidente que pode ser transmitida por via electrónica.
  178. Número ou marcador, página 72: Sete) As deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos expressos dos membros presentes ou representados.
  179. Número ou marcador, página 72: Oito) Ao presidente ou a quem o substituir
  180. Texto do artigo, página 72: caberá sempre o voto qualificado de desempate.
  181. Número ou marcador, página 72: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  182. Texto do artigo, página 72: O Conselho de Administração representa a sociedade em juízo e fora dele, activa e
  183. Texto do artigo, página 72: passivamente, e possui, além dos que cabem na competência especificada nestes estatutos, todos os demais poderes que sejam necessários à definição da política geral da empresa, à gestão dos seus interesses e à conveniente orientação e execução dos negócios sociais, com ressalva dos reservados pela lei à Assembleia Geral e das limitações que resultarem de licenças, alvarás ou autorizações oficiais.
  184. Texto do artigo, página 72: ........................................................................
  185. Número ou marcador, página 72: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  186. Texto do artigo, página 72: Dissolução e liquidação
  187. Número ou marcador, página 72: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos pela lei, competindo ao Conselho de Administração proceder à liquidação.
  188. Número ou marcador, página 72: Dois) Para este último efeito pertencerão ao Conselho de Administração os poderdes referidos no artigo centésimo trigésimo quarto do Código Comercial, seu parágrafo primeiro e parte final do parágrafo segundo.
  189. Texto do artigo, página 72: Maputo, 22 de Julho de 2021.— O Técnico, Ilegível.
  190. Texto do artigo, página 72: Viva o Sonho, Limitada
  191. Texto do artigo, página 72: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, com o ponto da agenda, de saída e nomeação do novo administrador comercial e alteração do pacto social, na sociedade em epígrafe, realizada no dia seis dias do mês de Julho de dois mil vinte e um, pelas treze horas na sua sede social no bairro Conguiana, com o capital social de vinte mil meticais, sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída por escritura de oito de Setembro de dois mil e vinte, lavrada a folha vinte e nove a trinta e quatro do livro de notas para escrituras diversas n.º 213 – B deste cartório notarial, com o NUEL 101387291, na presença dos sócios; Corneluis Johannes
  192. Texto do artigo, página 72: Jacobus Britz, com uma quota equivalente a 51% do capital social, Aletta Gertruida Britz, com uma quota equivalente a 17% do capital social, Jolanda Anelda Hellona Du Pressis, com uma quota equivalente a 16% do capital social e Anna Johanna Britz, com uma quota equivalente a 16% do capital social, totalizando os cem por cento do capital social.
  193. Texto do artigo, página 72: Iniciada sessão os sócios deliberaram por unanimidade que o administrador Ernest Christiaan Coetzee, cessa com efeitos imediatos a função de administrador comercial da empresa Viva o Sonho, Limitada, ficando desde já nomeado o sócio Corneluis Johannes Jacobus Britz, administrador comercial da empresa.
  194. Texto do artigo, página 72: Por conseguinte o artigo 4.º do pacto social fica alterado e passa a ter nova redacção seguinte:
  195. Número ou marcador, página 72: ARTIGO QUARTO
  196. Texto do artigo, página 72: Administração e representação da sociedade
  197. Número ou marcador, página 72: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Corneluis Johannes Jacobus Britz, podendo no entanto contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade caso seja necessário. A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio administrador.
  198. Número ou marcador, página 72: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  199. Texto do artigo, página 72: Em tudo que não foi alterado, continua a
  200. Texto do artigo, página 72: vigorar as disposições do pacto social. Está Conforme. Inhambane, sete de Julho de dois mil vinte
  201. Texto do artigo, página 72: e um. — A Conservadora, Ilegível.
  202. Texto do artigo, página 73: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  203. Título de secção, página 73: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  204. Título de secção, página 73: NOSSOS SERVIÇOS:
  205. Parágrafo, página 73: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  206. Parágrafo, página 73: — Impressão em Off-set e Digital;
  207. Parágrafo, página 73: — Encadernação e Restauração de Livros;
  208. Parágrafo, página 73: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  209. Parágrafo, página 73: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  210. Parágrafo, página 73: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  211. Parágrafo, página 73: Preço da assinatura anual:
  212. Lista, página 73: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  213. Parágrafo, página 73: Preço da assinatura semestral:
  214. Lista, página 73: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  215. Parágrafo, página 73: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  216. Título de secção, página 73: Delegações:
  217. Parágrafo, página 73: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  218. Lista, página 73: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  219. Parágrafo, página 73: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  220. Parágrafo, página 73: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  221. Parágrafo, página 74: Preço — 370,00MT
  222. Parágrafo, página 74: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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