III Série n.º 152/2023

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Edição III Série n.º 152/2023

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Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios e reunirá ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, a aprovação e modificação do balanço e contas do exercício, distinto e repartição dos lucros e perdas e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A assembleia geral será convocada por meio de cartas registadas com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias que poderá ser reduzida para quinze dias para assembleias extraordinárias e a convocatória deverá indicar o dia, hora e ordem de trabalho da reunião.

Número ou marcador · p. 8 Três) A assembleia geral será presidida pelo sócio ocasionalmente escolhido para efeito competindo-lhe assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros e actas da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO V Dos lucros e perdas

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 Lucros e perdas

Número ou marcador · p. 9 Um) Anualmente serão apuradas as contas do balanço com a data de trinta e um de Dezembro.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os lucros que o balanço registar, líquidos de todas despesas e encargos terão a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 9 a) Para o fundo de reserva legal sempre que for necessário integrá-lo em cinco por cento;

Número ou marcador · p. 9 b) Para outras reservas que seja resolvido, criar, as quantias que se determinarem em assembleia geral nos termos do artigo décimo primeiro deste pacto; c)Para dividendo aos sócios na proporção das suas quotas o remanescente.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO VI Da dissolução da sociedade

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 9 Dissolução da sociedade

Texto do artigo · p. 9 A sociedade dissolve-se nos casos e termos da lei e pela resolução da maioria dos sócios em assembleia geral e uma vez dissolvida são liquidatários os sócios.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 9 A sociedade não se dissolve pela morte ou interdição de qualquer sócio e continuará com os restantes ou herdeiros do sócio falecido ou interdito, salvo se estes preferirem apartar-se da sociedade. Nesse caso, proceder-se-á ao balanço e os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito receberão o que se apurar pertencer-lhes.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO VII Das disposições finais

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 Em tudo omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 Electro Verde, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos da publicação, que por acta de vinte e nove de Maio de de dois mil e vinte e três, a assembleia geral da sociedade denominada Electro Verde, Limitada, com sede na cidade de Maputo, central rua Salipa Norte, n.º 37, distrito municipal Kaphfumo, matriculada sob NUEL 100647702, deliberaram a cessão de quotas no valor de quatrocentos e cinquenta mil meticais, que o sócio Muhammad Faizan possuía no capital social da sociedade e que cedeu a Jaime Alberto Cuamba Marraguene.

Texto do artigo · p. 9 Em consequência da cessão de quotas, altera-se o artigo quarto dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redação.

Texto do artigo · p. 9 .............................................................

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Capital social)

Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais (1.000.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota no valor nominal de quinhentos e cinquenta mil meticais (550.000,00MT), que corrresponde a cinquenta e cinco por cento (55%), do capital social, pertencente à sócia Helena Seliano Vilamão;

Número ou marcador · p. 9 b) Uma quota no valor nominal de quatrocentos e cinquenta mil meticais (450.000,00MT), que corrresponde a quarenta e cinco por cento (45%), do capital social, pertencente ao sócio Jaime ALberto Cuamba Marraguene.

Texto do artigo · p. 9 Está conforme. Maputo, 29 de Maio de 2022. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 9 Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 Escola de Condução Simango, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de onze de Julho de dois mil e vinte e três, exarada a folhas um a cinco, do Contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 105006483, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 Denominação

Texto do artigo · p. 9 É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação social de Escola de Condução Simango, Limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 Sede

Texto do artigo · p. 9 A sociedade tem a sua sede no município da Vila de Namaacha, podendo transferir esta, para outro local ou cidade do território nacional, abrir, manter e encerrar escritórios, filiais, sucursais, agências ou outra forma de

Texto do artigo · p. 9 representação social em qualquer local do território nacional e no estrangeiro, sempre que as circunstâncias o justifiquem.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 Objecto social

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 9 b) Ensino e instrução teórica e prática de condução de veículos automóveis e não automóveis incluindo motociclos;

Número ou marcador · p. 9 c) Ensino técnico do Regulamento em Transportes Automóveis (R.T.A.);

Número ou marcador · p. 9 d) Reciclagem da teoria técnica de condução;

Número ou marcador · p. 9 e) Condução defensiva;

Número ou marcador · p. 9 f) Ética e deontologia para condutores;

Número ou marcador · p. 9 g) Primeiros socorros.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades de carácter comercial, industrial ou de prestação de serviços, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, desde que os sócios assim deliberem e esteja devida e legalmente autorizada pelas entidades competentes.

Número ou marcador · p. 9 Três) Mediante deliberação da gerência, a sociedade poderão participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 Duração

Texto do artigo · p. 9 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início de actividade, para todos efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 Capital social

Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social é de 500.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas pelos sócios:

Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota no valor nominal de 300.000,00MT, correspondente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Aurélio Eugénio Maunze; e

Número ou marcador · p. 9 b) Outra quota no valor nominal de 200.000,00MT, correspondente a 40% do capital social, pertencente à sócia Belarmina Acília Cuna.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá aumentar ou reduzir por uma ou várias vezes o capital social.

Número ou marcador · p. 9 Três) Por deliberação da assembleiageral e desde que tal represente vantagens para os objectivos da sociedade, poderão ser admitidos como sócios, cidadãos nacionais ou estrangeiros, pessoas singulares ou colectivas nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade sempre que esta carecer dos mesmos nos termos a fixar pela assembleia-geral, não sendo exigíveis prestações do aumento do capital.

Número ou marcador · p. 10 Cinco) A divisão, cessão total ou parcial das quotas entre os sócios é livre, mas a estranhos à sociedade depende do consentimento desta, à qual fica reservado o direito de preferência na aquisição das quotas, direito que, se não for por ela exercido sê-lo-á preferencialmente pelos sócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 Seis) Em caso de falecimento, incapacidade física ou mental definitiva, interdição ou inabilitação de qualquer um dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes que deverão constar no processo destes, os quais deverão nomear entre si quem a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 10 Sete) À sociedade fica reservada o direito de amortizar a quota de qualquer sócio, quando sobre ela recair arresto, penhora, providência cautelar, venda ou adjudicação judicial, ou por outra forma for retirada da livre disponibilidade do seu titular.

Número ou marcador · p. 10 Oito) A gerência poderão levantar no todo ou em parte o capital social já depositado a fim de pagar as despesas que forem necessárias, incluindo a instalação da sociedade e a sua constituição e registo.

Texto do artigo · p. 10 .............................................................

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Da administração e gerência

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 Administração e gerência

Número ou marcador · p. 10 Um) A administração, gerência e a representação da sociedade é exercida pelo sócio Aurélio Eugénio Maunze, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos seus actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, no âmbito do exercício da gestão corrente dos negócios sociais, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, contratar e despedir pessoal, adquirir, onerar e alienar bens móveis ou imóveis, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis, requerer os necessários actos de registo comercial, predial e automóvel, bem como os licenciamentos necessários ao exercício da actividade.

Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio Aurélio Eugénio Maunze, que poderá designar um director geral para o exercício da gestão corrente da sociedade, podendo igualmente designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) O gerente não podem obrigar a sociedade a quaisquer operações contrárias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, livranças, letras, fianças ou abonações.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 Disposições finais

Texto do artigo · p. 10 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 10 Está conforme. Matola, 27 de Julho de 2023. — A Conser-

Texto do artigo · p. 10 vadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Farmácia Renato Ronda, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia vinte e quatro de mês de Abril de dois mil e vinte e três, da assembleia geral extraordinária da sociedade Farmácia Renato Ronda, Limitada, sociedade de direito moçambicano, com sede na Avenida Marginal, n.º 30, loja G, oitenta e um,Baía Mall, rés-do-chão, na cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o n.º 100876000, foi deliberada a alteração dos estatutos da sociedade nos artigos terceiro, quarto e decimo sexto, passando a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 10 .............................................................

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 Sede

Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, número trinta, loja G, oitenta e um – Baía Mall, rês-do-chão, bairro da Costa do Sol, distrito urbano de Kamavota, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 Objeto social

Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem por objeto principal a gestão farmacêutica, nomeadamente a dispensa de medicamentos humanos e veterinários, cosméticos, bem como o fornecimento de equipamento hospitalar.

Texto do artigo · p. 10 .............................................................

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DECIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 Administração e gestão da sociedade

Texto do artigo · p. 10 O conselho de administração indicou uma assinante para as contas bancárias da empresa, com efeito a partir da publicação no Boletim da República desta alteração do contrato de sociedade.

Texto do artigo · p. 10 Assim, a sociedade passa a vincular-se por

Texto do artigo · p. 10 1(uma) assinatura do residente do conselho de administração ou assinaturas conjuntas de 2 (dois) administradores, ou ainda, de 1 (um) administrador e mais 1 (uma) assinante.

Texto do artigo · p. 10 Está conforme. Maputo, 27 de Julho de 2023. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 10 Ferosa Chaúque Advocacia e Consultoria, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105002885, uma entidade denominada Ferosa Chaúque Advocacia e Consultoria, Limitada.

Texto do artigo · p. 10 Ferosa Abel David Chaúque Zacarias, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100630186Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 25 de Março de 2021. Constitui uma sociedade unipessoal, que se rege pelos artigos bseguintes:

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação de Ferosa Chaúque Advocacia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviada por FECH – Advocacia, SU, Lda, tem sua sede na rua Foral da Matola 739/E, cidade da Matola.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Objecto)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da advocacia em toda a sua abrangência permitida por lei.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Por deliberação do socio único, a Sociedade, também exerce a administração de massas, falidas, gestão de serviços jurídicos, arbitragem, mediação e conciliação, consultoria jurídico e fiscal, tradução ajuramentada de documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Capital social)

Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente a sócia única Ferosa Abel David Chaúque.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O advogado sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 10 Constituí como único órgão da sociedade a administração.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Composição)

Texto do artigo · p. 10 A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, será exercida pelo sócia única à senhora Ferosa Abel David Chaúque ou pelos administradores.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Mandatários)

Texto do artigo · p. 10 A Administração poderá nomear procuradores da Sociedade para a prática

Texto do artigo · p. 11 de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Frangipani Pilates – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105007426, uma entidade denominada Frangipani Pilates – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.

Texto do artigo · p. 11 Sumaya Moosa Sidat, casada, de nacionalidade sul-africana e residente na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, casa n.º 729, bairro Polana Cimento A, na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104841244A, emitido a 31 de Janeiro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo e NUIT 103199808.

Texto do artigo · p. 11 Que pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, denominada Frangipani Pilates – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes e pelos efeitos legais em vigor na República de Moçambique:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Denominação social e sede)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Frangipani Pilates – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Paulo Samuel Khankomba, n.º 688, bairro Polana Cimento A na cidade de Maputo, podendo deliberar abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do de país.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da sua constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 11 a) Coffee shop (venda de doces, bolos, salgados e refrigerantes);

Número ou marcador · p. 11 b) Serviços de pilates;

Número ou marcador · p. 11 c) Serviços de yoga;

Número ou marcador · p. 11 d) Exercícios de reabilitação;

Número ou marcador · p. 11 e) Ginásio;

Número ou marcador · p. 11 f) Serviços de massagens;

Número ou marcador · p. 11 g) Serviços médicos de psicólogo e psiquiatra;

Número ou marcador · p. 11 h) Exercícios de fisioterapia;

Número ou marcador · p. 11 i) Prestação de serviços médicos nas seguintes áreas: Tratamento de dores musculares, articulações, dores de cabeça, stress;

Número ou marcador · p. 11 j) Comercialização de equipamentos de reabilitação e terapias;

Número ou marcador · p. 11 k) Venda de diversos artigos medicinais e produtos naturais, bem como vitaminas e produtos cosméticos;

Número ou marcador · p. 11 l) Importação e exportação de produtos auxiliares para o consultório; e m)Artigos de educação para quiroprática, panfletos, informações, cursos e seminários.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente à sócia Sumaya Moosa Sidat.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Aumento de capital)

Texto do artigo · p. 11 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Divisão e cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 11 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte das quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Gerência)

Texto do artigo · p. 11 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo da sócia Sumaya Moosa Sidat que é nomeada sócia gerente com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 11 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entender.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 11 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 11 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 11 Gab Multiserve, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105002862, uma entidade denominada Gab Multiserve, Limitada.

Texto do artigo · p. 11 Gabriel António Bila, casado com Cláudia Matias Zita Bila, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, residente no bairro de Magoanine A, quarteirão 28, casa n.º 109, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100937904M, emitido em Maputo, a vinte de Maio de dois mil e catorze;

Texto do artigo · p. 11 Cláudia Matias Zita Bila, casada com Gabriel António Bila, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, residente no bairro de Magoanine A, quarteirão 28, casa n.º 109, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110404816338I, emitido em Maputo, a doze de Fevereiro de dois mil e vinte.

Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade, o qual se rege pelos termos e condicões constantes artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Gab Multiserve, Limitada, com sede no bairro Magoanine A, quarteirão 28, casa n.° 109, em Maputo, podendo abrir as delegações em qualquer ponto do território nacional.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 Duração

Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 Objecto

Número ou marcador · p. 11 Um) Que a sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 11 a) Lavandaria;

Número ou marcador · p. 11 b) Lavagem e limpeza a seco de pele e têxteis;

Número ou marcador · p. 11 c) Limpeza geral de edifícios;

Número ou marcador · p. 11 d) Limpeza em edifícios e equipamentos;

Número ou marcador · p. 11 e) Plantação e manutenção de jardins;

Número ou marcador · p. 11 f) Combinação de apoio e gestão de edifícios; e

Número ou marcador · p. 11 g) Recolha, drenagem, tratamento de águas residuais.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas à sua actividade principal desde que devidamente autorizadas por lei.

Texto do artigo · p. 12 Capital

Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, dividido em duas quotas desiguais assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 12 a) Gabriel António Bila, titular de uma quota no valor de sete mil quinhentos meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 12 b) Cláudia Matias Zita Bila, titular de uma quota no valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 Administracão

Número ou marcador · p. 12 Um) Que a gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, compete ao sócio Gabriel António Bila, que fica desde já nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de representação da sociedade e praticar todos os demais actos necessários à realização do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 12 Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador, que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 12 Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos à sociedade bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade fica reservada o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 Morte ou incapacidade

Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os herdeiros ou representantes legais, nomeando estes um entre eles mas que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 12 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 12 encerram-se a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 12 Dissolução

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstâncias todos os sócios serão seus liquidatários.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Procedendo-se à liquidação e partilha dos bens sociais, estes serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.

Texto do artigo · p. 12 ......................................................................

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 Casos omissos

Texto do artigo · p. 12 Em todos os casos omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e restante legislação comercial em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 9 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Gungulo Consultoria & Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105005295, uma entidade denominada Gungulo Consultoria & Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 12 Manuel Lélio Alberto Gungulo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de identidade n.° 110300083445M, emitido a 22 de Dezembro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal limitada com um único sócio, que passa a reger se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Denominação de sede)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação de Gungulo Consultoria & Serviços, Limitada, tem a sua sede no bairro 25 de Junho a, rua 13, casa n.° 454, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Duração)

Texto do artigo · p. 12 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Objecto e participação)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 12 a) Consultorias nas áreas de desenho, gestão, implementação e monitoria e avaliação de projectos;

Número ou marcador · p. 12 b) Formação e desenvolvimento de conteúdo formativo nas áreas de liderança, empregabilidade, orientação profissional e empreendedorismo;

Número ou marcador · p. 12 c) Prestação de serviços nas áreas de transporte e logística;

Número ou marcador · p. 12 d) Prestação de serviços de imobiliária.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Capital social)

Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Manuel Lélio Alberto Gungulo.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Aumento e redução do capital social)

Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Cessão de participação social)

Texto do artigo · p. 12 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 (Exoneração e exclusão de sócio)

Texto do artigo · p. 12 A exoneração e exclusão de sócio será de

Texto do artigo · p. 12 acordo com a Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 12 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeado, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.

Texto do artigo · p. 13 Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.

Número ou marcador · p. 13 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 13 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 13 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 13 (Direitos especiais dos sócios)

Texto do artigo · p. 13 O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 13 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 13 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Resultados e sua aplicação)

Número ou marcador · p. 13 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 (Morte, interdição ou inabilitação)

Número ou marcador · p. 13 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 13 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 13 a) Por acordo;

Número ou marcador · p. 13 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 13 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Habilitação de Herdeiros por Óbito de Razina Abdul Razak

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de um de Agosto de dois mil vinte e três, lavrada de folhas quarenta e quatro a quarenta e cinco do livro de notas para escrituras diversas número Cinco traço, dois mil e vinte e dois CCM, deste Quarto Cartório Notarial de Maputo - Centro Comercial Marés, perante mim Elvira Freitas Sumine Gonga, conservadora e notária superior, em exercício no referido cartório, foi lavrada uma escritura de habilitação de herdeiros por óbito de Razina Abdul Razak, solteira, maior, de vinte e quatro anos de idade, natural de Maputo, com a última residência no bairro Central C, Maputo.

Texto do artigo · p. 13 Que até a data da sua morte não deixou testamento, nem qualquer outra disposição da sua última vontade.

Texto do artigo · p. 13 Deixou como únicos e universais herdeiros de todos seus bens e direitos, seus pais: Abdul Rajak Ismail e Mehzabin lbrahim Ismail, casados entre si, naturais de Maputo.

Texto do artigo · p. 13 Que não existem outras pessoas que segundo

Texto do artigo · p. 13 a lei prefiram ou com eles concorram à sucessão da herança e dela fazem parte bens móveis e imóveis.

Texto do artigo · p. 13 Está conforme. Maputo, 1 de Agosto de 2023. — A Técnica,

Texto do artigo · p. 13 Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Hot Pack, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que a 12 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória dos Registos das Entidade Legais sob NUEL 101664007, com capital social de vinte mil meticais, uma entidade denominada Hot Pack, Limitada, sedeada em Maputo, bairro da Urbanizção, Avenida de Angola, n.º 1766, que segue-se pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 13 A sociedade adapta a denominação Hot Pack, Limitada, sedeada em Maputo, sedeada em Maputo, bairro da Urbanizção, Avenida de Angola, n.º 1766. A sua duração será por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem como objecto: comercio geral com importação e exportação, fabricação de material descartável, embalagem de diversos produtos, prestação de serviços em diversas áreas.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Capital social)

Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a soma de duas quotas: Uzete Ebrahim Gafari Surya, solteiro, maior, naturalidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Central, na rua Dr. Jaime Ribeiro n.º 39, 4.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100010882S, emitido a 5 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com uma quota de 250.000,00MT, equivalente a 50% do capital social e Muhammad Safraz Gulam Rassul, solteiro, maior, naturalidade de Lisboa, de nacionalidade portuguguesa, residente em Dubai, Abudhabi (EM.ARAB.UNIDOS), portador do Passaport n.º P882428, emitido a 5 de Julho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com uma quota de 250.000,00MT, equivalente a 50% do capital social.

Texto do artigo · p. 14 (Gerência)

Texto do artigo · p. 14 A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, será exercida pelo sócio Uzete Ebrahim Gafari Surya que desde já fica nomeado administrador. Para obrigar a sociedade é necessário a assinatura de ambos administradores.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 14 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Isa Estaleiro, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101956261, uma entidade denominada Isa Estaleiro, Limitada.

Texto do artigo · p. 14 É celebrado o presente contrato de sociedade Unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:

Texto do artigo · p. 14 Alberto Renato Cossa, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100431157N, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo no dia 3 de Junho de 2022 e válido até 15 de Junho de 2027, residente na cidade de Maputo Avenida do Trabalho, quarteirão 5, casa n.º 2227, quarteirão 46, bairro Kalhamanculo;

Texto do artigo · p. 14 Katia Alice Renato Cossa, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Kalhamanculo, Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100431154S, emitido a 13 de Janeiro de 2022, válido até 12 de Janeiro de 2027, emitido em Maputo.

Texto do artigo · p. 14 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui entre ambos uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objeto

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação, sede, duração e objeto)

Texto do artigo · p. 14 É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade unipessoal, denominada Isa Estaleiro, Limitada e é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Sede)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem a sua sede em Maputo, no bairro de Zimpeto, n.º 471, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, ou qualquer outra forma de representação social ou transferir a sede para onde e quando a administração julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de:

Número ou marcador · p. 14 a) Ferragem geral;

Número ou marcador · p. 14 b) Comércio a retalho de material de construção, tintas, vidros, equipamento sanitário, landrilhos e similares;

Número ou marcador · p. 14 c) Aluguer de material de construção; e

Número ou marcador · p. 14 d) Importação e exportação de material de ferragens.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Podendo ainda dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio ou indústria em que a administração acorde e seja permitido por lei.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Capital social)

Texto do artigo · p. 14 O capital social, subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, dividido em duas quotas iguais destribuídos da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), corespondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Alberto Renato Cossa; e

Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), corespondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Katia Renato Cossa.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 (Administração)

Número ou marcador · p. 14 Um) A administração será confiada ao senhor Alberto Renato Cossa, que desde já fica nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador, ou de um gerente ou de procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respetivo mandato.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 (Balanço e aplicação de resultados)

Texto do artigo · p. 14 O ano social coincide com o ano civil. Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se

Texto do artigo · p. 14 a, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não tiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário e reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos. No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á a liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Jacob Propriedades Imobiliárias, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105007416, uma entidade denomina Jacob Propriedades Imobiliárias, Limitada.

Texto do artigo · p. 14 Primeiro. Constância Joaquim Marrengula Jacob, casada, natural e residente na cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080100327021N, emitido em Maputo, a vinte e dois de Março de dois mil e vinte e dois;

Texto do artigo · p. 14 Segundo. Obadias Mutizo Jacob, casado, natural da província da Inhambane, distrito de Govuro e residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101149473I, emitido em Maputo, a vinte e dois de Março de dois mil e vinte e dois.

Texto do artigo · p. 14 Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto social e duração

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação)

Texto do artigo · p. 14 A entidade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e adopta o nome de Jacob Propriedades Imobiliárias, Limitada.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Sede)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem sede na rua dos Cavalos n.º 120, bairro de Costa de Sol, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade pode, por deliberação da administração, criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Duração)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem como objecto investimentos imobiliários, a destacar as seguintes actividades chave:

Número ou marcador · p. 15 a) Elaboração e viabilização de projectos imobiliários;

Número ou marcador · p. 15 b) Corretagem de imóveis, compra e venda de propriedades imobiliárias;

Número ou marcador · p. 15 c) Gestão e exploração de propriedades de terceiros;

Número ou marcador · p. 15 d) Prestação de serviços de consultoria em arquitetura;

Número ou marcador · p. 15 e) Design de interiores, exteriores, acabamentos e paisagismo;

Número ou marcador · p. 15 f) Fornecimento de equipamento e material de construção;

Número ou marcador · p. 15 g) Gestão de comparticipações.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade, poderá criar uma ou mais empresas especializadas em actividades complementares às descritas no presente objecto social. A sociedade, poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consórcios, ou em outros grupos de sociedade que resultem dessas tais participações ou associações. A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito, obter as necessárias autorizações das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 (Capital social)

Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais (500,000.00MT), representando as seguintes quotas desiguais:

Número ou marcador · p. 15 a) Uma quota com valor nominal de quatrocentos mil meticais, representativa de oitenta por cento do capital social e titulada pelo sócio Obadias Mutizo Jacob; e

Número ou marcador · p. 15 b) Uma quota com valor nominal de cem mil meticais, representativa de vinte por cento do capital social e titulada pela sócia Constância Joaquim Marrengula Jacob.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 15 O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral, sob proposta da administração, mediante novas entradas, incorporação de reservas ou qualquer outra forma de aumento de capital, legalmente permitida. Nos aumentos do capital social, os sócios gozarão de direito de preferência na proporcionalidade das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração da sociedade é exercida pelos dois sócios, sendo Obadias Mutizo Jacob, presidente do conselho de administração, e Constância Joaquim Marrengula Jacob, administradora executiva.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios, ou ainda por procuradores designados para o efeito. A sociedade pode ainda se fazer representar por um director-geral ou operacional especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 (Balanço e prestação de contas)

Texto do artigo · p. 15 O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Da assembleia geral
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: Assembleia geral
Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios e reunirá ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, a aprovação e modificação do balanço e contas do exercício, distinto e repartição dos lucros e perdas e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral será convocada por meio de cartas registadas com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias que poderá ser reduzida para quinze dias para assembleias extraordinárias e a convocatória deverá indicar o dia, hora e ordem de trabalho da reunião.
Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral será presidida pelo sócio ocasionalmente escolhido para efeito competindo-lhe assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros e actas da assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V Dos lucros e perdas
Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 9: Lucros e perdas
Número ou marcador, página 9: Um) Anualmente serão apuradas as contas do balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os lucros que o balanço registar, líquidos de todas despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 9: a) Para o fundo de reserva legal sempre que for necessário integrá-lo em cinco por cento;
Número ou marcador, página 9: b) Para outras reservas que seja resolvido, criar, as quantias que se determinarem em assembleia geral nos termos do artigo décimo primeiro deste pacto; c)Para dividendo aos sócios na proporção das suas quotas o remanescente.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO VI Da dissolução da sociedade
Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 9: Dissolução da sociedade
Texto do artigo, página 9: A sociedade dissolve-se nos casos e termos da lei e pela resolução da maioria dos sócios em assembleia geral e uma vez dissolvida são liquidatários os sócios.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 9: A sociedade não se dissolve pela morte ou interdição de qualquer sócio e continuará com os restantes ou herdeiros do sócio falecido ou interdito, salvo se estes preferirem apartar-se da sociedade. Nesse caso, proceder-se-á ao balanço e os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito receberão o que se apurar pertencer-lhes.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO VII Das disposições finais
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: Em tudo omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 9: Electro Verde, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos da publicação, que por acta de vinte e nove de Maio de de dois mil e vinte e três, a assembleia geral da sociedade denominada Electro Verde, Limitada, com sede na cidade de Maputo, central rua Salipa Norte, n.º 37, distrito municipal Kaphfumo, matriculada sob NUEL 100647702, deliberaram a cessão de quotas no valor de quatrocentos e cinquenta mil meticais, que o sócio Muhammad Faizan possuía no capital social da sociedade e que cedeu a Jaime Alberto Cuamba Marraguene.
Texto do artigo, página 9: Em consequência da cessão de quotas, altera-se o artigo quarto dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redação.
Texto do artigo, página 9: .............................................................
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 9: (Capital social)
Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais (1.000.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 9: a) Uma quota no valor nominal de quinhentos e cinquenta mil meticais (550.000,00MT), que corrresponde a cinquenta e cinco por cento (55%), do capital social, pertencente à sócia Helena Seliano Vilamão;
Número ou marcador, página 9: b) Uma quota no valor nominal de quatrocentos e cinquenta mil meticais (450.000,00MT), que corrresponde a quarenta e cinco por cento (45%), do capital social, pertencente ao sócio Jaime ALberto Cuamba Marraguene.
Texto do artigo, página 9: Está conforme. Maputo, 29 de Maio de 2022. — O Técnico,
Texto do artigo, página 9: Ilegível.
Texto do artigo, página 9: Escola de Condução Simango, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de onze de Julho de dois mil e vinte e três, exarada a folhas um a cinco, do Contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 105006483, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: Denominação
Texto do artigo, página 9: É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação social de Escola de Condução Simango, Limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: Sede
Texto do artigo, página 9: A sociedade tem a sua sede no município da Vila de Namaacha, podendo transferir esta, para outro local ou cidade do território nacional, abrir, manter e encerrar escritórios, filiais, sucursais, agências ou outra forma de
Texto do artigo, página 9: representação social em qualquer local do território nacional e no estrangeiro, sempre que as circunstâncias o justifiquem.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: Objecto social
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 9: b) Ensino e instrução teórica e prática de condução de veículos automóveis e não automóveis incluindo motociclos;
Número ou marcador, página 9: c) Ensino técnico do Regulamento em Transportes Automóveis (R.T.A.);
Número ou marcador, página 9: d) Reciclagem da teoria técnica de condução;
Número ou marcador, página 9: e) Condução defensiva;
Número ou marcador, página 9: f) Ética e deontologia para condutores;
Número ou marcador, página 9: g) Primeiros socorros.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades de carácter comercial, industrial ou de prestação de serviços, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, desde que os sócios assim deliberem e esteja devida e legalmente autorizada pelas entidades competentes.
Número ou marcador, página 9: Três) Mediante deliberação da gerência, a sociedade poderão participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 9: Duração
Texto do artigo, página 9: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início de actividade, para todos efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: Capital social
Número ou marcador, página 9: Um) O capital social é de 500.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas pelos sócios:
Número ou marcador, página 9: a) Uma quota no valor nominal de 300.000,00MT, correspondente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Aurélio Eugénio Maunze; e
Número ou marcador, página 9: b) Outra quota no valor nominal de 200.000,00MT, correspondente a 40% do capital social, pertencente à sócia Belarmina Acília Cuna.
Número ou marcador, página 9: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá aumentar ou reduzir por uma ou várias vezes o capital social.
Número ou marcador, página 9: Três) Por deliberação da assembleiageral e desde que tal represente vantagens para os objectivos da sociedade, poderão ser admitidos como sócios, cidadãos nacionais ou estrangeiros, pessoas singulares ou colectivas nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade sempre que esta carecer dos mesmos nos termos a fixar pela assembleia-geral, não sendo exigíveis prestações do aumento do capital.
Número ou marcador, página 10: Cinco) A divisão, cessão total ou parcial das quotas entre os sócios é livre, mas a estranhos à sociedade depende do consentimento desta, à qual fica reservado o direito de preferência na aquisição das quotas, direito que, se não for por ela exercido sê-lo-á preferencialmente pelos sócios da sociedade.
Número ou marcador, página 10: Seis) Em caso de falecimento, incapacidade física ou mental definitiva, interdição ou inabilitação de qualquer um dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes que deverão constar no processo destes, os quais deverão nomear entre si quem a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 10: Sete) À sociedade fica reservada o direito de amortizar a quota de qualquer sócio, quando sobre ela recair arresto, penhora, providência cautelar, venda ou adjudicação judicial, ou por outra forma for retirada da livre disponibilidade do seu titular.
Número ou marcador, página 10: Oito) A gerência poderão levantar no todo ou em parte o capital social já depositado a fim de pagar as despesas que forem necessárias, incluindo a instalação da sociedade e a sua constituição e registo.
Texto do artigo, página 10: .............................................................
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Da administração e gerência
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: Administração e gerência
Número ou marcador, página 10: Um) A administração, gerência e a representação da sociedade é exercida pelo sócio Aurélio Eugénio Maunze, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 10: Dois) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos seus actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, no âmbito do exercício da gestão corrente dos negócios sociais, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, contratar e despedir pessoal, adquirir, onerar e alienar bens móveis ou imóveis, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis, requerer os necessários actos de registo comercial, predial e automóvel, bem como os licenciamentos necessários ao exercício da actividade.
Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio Aurélio Eugénio Maunze, que poderá designar um director geral para o exercício da gestão corrente da sociedade, podendo igualmente designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador, página 10: Quatro) O gerente não podem obrigar a sociedade a quaisquer operações contrárias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, livranças, letras, fianças ou abonações.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 10: Disposições finais
Texto do artigo, página 10: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 10: Está conforme. Matola, 27 de Julho de 2023. — A Conser-
Texto do artigo, página 10: vadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Farmácia Renato Ronda, Limitada
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia vinte e quatro de mês de Abril de dois mil e vinte e três, da assembleia geral extraordinária da sociedade Farmácia Renato Ronda, Limitada, sociedade de direito moçambicano, com sede na Avenida Marginal, n.º 30, loja G, oitenta e um,Baía Mall, rés-do-chão, na cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o n.º 100876000, foi deliberada a alteração dos estatutos da sociedade nos artigos terceiro, quarto e decimo sexto, passando a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 10: .............................................................
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: Sede
Texto do artigo, página 10: A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, número trinta, loja G, oitenta e um – Baía Mall, rês-do-chão, bairro da Costa do Sol, distrito urbano de Kamavota, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: Objeto social
Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objeto principal a gestão farmacêutica, nomeadamente a dispensa de medicamentos humanos e veterinários, cosméticos, bem como o fornecimento de equipamento hospitalar.
Texto do artigo, página 10: .............................................................
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DECIMO SEXTO
Texto do artigo, página 10: Administração e gestão da sociedade
Texto do artigo, página 10: O conselho de administração indicou uma assinante para as contas bancárias da empresa, com efeito a partir da publicação no Boletim da República desta alteração do contrato de sociedade.
Texto do artigo, página 10: Assim, a sociedade passa a vincular-se por
Texto do artigo, página 10: 1(uma) assinatura do residente do conselho de administração ou assinaturas conjuntas de 2 (dois) administradores, ou ainda, de 1 (um) administrador e mais 1 (uma) assinante.
Texto do artigo, página 10: Está conforme. Maputo, 27 de Julho de 2023. — O Técnico,
Texto do artigo, página 10: Ferosa Chaúque Advocacia e Consultoria, Limitada
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105002885, uma entidade denominada Ferosa Chaúque Advocacia e Consultoria, Limitada.
Texto do artigo, página 10: Ferosa Abel David Chaúque Zacarias, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100630186Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 25 de Março de 2021. Constitui uma sociedade unipessoal, que se rege pelos artigos bseguintes:
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de Ferosa Chaúque Advocacia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviada por FECH – Advocacia, SU, Lda, tem sua sede na rua Foral da Matola 739/E, cidade da Matola.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: (Objecto)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da advocacia em toda a sua abrangência permitida por lei.
Número ou marcador, página 10: Dois) Por deliberação do socio único, a Sociedade, também exerce a administração de massas, falidas, gestão de serviços jurídicos, arbitragem, mediação e conciliação, consultoria jurídico e fiscal, tradução ajuramentada de documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: (Capital social)
Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente a sócia única Ferosa Abel David Chaúque.
Número ou marcador, página 10: Dois) O advogado sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 10: Constituí como único órgão da sociedade a administração.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: (Composição)
Texto do artigo, página 10: A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, será exercida pelo sócia única à senhora Ferosa Abel David Chaúque ou pelos administradores.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Mandatários)
Texto do artigo, página 10: A Administração poderá nomear procuradores da Sociedade para a prática
Texto do artigo, página 11: de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Frangipani Pilates – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105007426, uma entidade denominada Frangipani Pilates – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo, página 11: Sumaya Moosa Sidat, casada, de nacionalidade sul-africana e residente na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, casa n.º 729, bairro Polana Cimento A, na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104841244A, emitido a 31 de Janeiro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo e NUIT 103199808.
Texto do artigo, página 11: Que pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, denominada Frangipani Pilates – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes e pelos efeitos legais em vigor na República de Moçambique:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Denominação social e sede)
Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Frangipani Pilates – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Paulo Samuel Khankomba, n.º 688, bairro Polana Cimento A na cidade de Maputo, podendo deliberar abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do de país.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Duração)
Texto do artigo, página 11: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da sua constituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Objecto)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 11: a) Coffee shop (venda de doces, bolos, salgados e refrigerantes);
Número ou marcador, página 11: b) Serviços de pilates;
Número ou marcador, página 11: c) Serviços de yoga;
Número ou marcador, página 11: d) Exercícios de reabilitação;
Número ou marcador, página 11: e) Ginásio;
Número ou marcador, página 11: f) Serviços de massagens;
Número ou marcador, página 11: g) Serviços médicos de psicólogo e psiquiatra;
Número ou marcador, página 11: h) Exercícios de fisioterapia;
Número ou marcador, página 11: i) Prestação de serviços médicos nas seguintes áreas: Tratamento de dores musculares, articulações, dores de cabeça, stress;
Número ou marcador, página 11: j) Comercialização de equipamentos de reabilitação e terapias;
Número ou marcador, página 11: k) Venda de diversos artigos medicinais e produtos naturais, bem como vitaminas e produtos cosméticos;
Número ou marcador, página 11: l) Importação e exportação de produtos auxiliares para o consultório; e m)Artigos de educação para quiroprática, panfletos, informações, cursos e seminários.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente à sócia Sumaya Moosa Sidat.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Aumento de capital)
Texto do artigo, página 11: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo, página 11: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte das quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Gerência)
Texto do artigo, página 11: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo da sócia Sumaya Moosa Sidat que é nomeada sócia gerente com plenos poderes.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 11: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
Texto do artigo, página 11: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entender.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Técnico,
Texto do artigo, página 11: Gab Multiserve, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105002862, uma entidade denominada Gab Multiserve, Limitada.
Texto do artigo, página 11: Gabriel António Bila, casado com Cláudia Matias Zita Bila, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, residente no bairro de Magoanine A, quarteirão 28, casa n.º 109, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100937904M, emitido em Maputo, a vinte de Maio de dois mil e catorze;
Texto do artigo, página 11: Cláudia Matias Zita Bila, casada com Gabriel António Bila, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, residente no bairro de Magoanine A, quarteirão 28, casa n.º 109, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110404816338I, emitido em Maputo, a doze de Fevereiro de dois mil e vinte.
Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, o qual se rege pelos termos e condicões constantes artigos seguintes:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: Denominação e sede
Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Gab Multiserve, Limitada, com sede no bairro Magoanine A, quarteirão 28, casa n.° 109, em Maputo, podendo abrir as delegações em qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: Duração
Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: Objecto
Número ou marcador, página 11: Um) Que a sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 11: a) Lavandaria;
Número ou marcador, página 11: b) Lavagem e limpeza a seco de pele e têxteis;
Número ou marcador, página 11: c) Limpeza geral de edifícios;
Número ou marcador, página 11: d) Limpeza em edifícios e equipamentos;
Número ou marcador, página 11: e) Plantação e manutenção de jardins;
Número ou marcador, página 11: f) Combinação de apoio e gestão de edifícios; e
Número ou marcador, página 11: g) Recolha, drenagem, tratamento de águas residuais.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas à sua actividade principal desde que devidamente autorizadas por lei.
Texto do artigo, página 12: Capital
Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, dividido em duas quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 12: a) Gabriel António Bila, titular de uma quota no valor de sete mil quinhentos meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 12: b) Cláudia Matias Zita Bila, titular de uma quota no valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte por cento do capital social.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: Administracão
Número ou marcador, página 12: Um) Que a gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, compete ao sócio Gabriel António Bila, que fica desde já nomeado administrador.
Número ou marcador, página 12: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de representação da sociedade e praticar todos os demais actos necessários à realização do seu objecto social.
Número ou marcador, página 12: Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador, que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 12: Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos à sociedade bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade fica reservada o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: Morte ou incapacidade
Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os herdeiros ou representantes legais, nomeando estes um entre eles mas que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 12: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 12: encerram-se a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 12: Dissolução
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstâncias todos os sócios serão seus liquidatários.
Número ou marcador, página 12: Dois) Procedendo-se à liquidação e partilha dos bens sociais, estes serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Texto do artigo, página 12: ......................................................................
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: Casos omissos
Texto do artigo, página 12: Em todos os casos omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e restante legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: Maputo, 9 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Gungulo Consultoria & Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105005295, uma entidade denominada Gungulo Consultoria & Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 12: Manuel Lélio Alberto Gungulo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de identidade n.° 110300083445M, emitido a 22 de Dezembro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal limitada com um único sócio, que passa a reger se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Denominação de sede)
Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de Gungulo Consultoria & Serviços, Limitada, tem a sua sede no bairro 25 de Junho a, rua 13, casa n.° 454, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Duração)
Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: (Objecto e participação)
Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 12: a) Consultorias nas áreas de desenho, gestão, implementação e monitoria e avaliação de projectos;
Número ou marcador, página 12: b) Formação e desenvolvimento de conteúdo formativo nas áreas de liderança, empregabilidade, orientação profissional e empreendedorismo;
Número ou marcador, página 12: c) Prestação de serviços nas áreas de transporte e logística;
Número ou marcador, página 12: d) Prestação de serviços de imobiliária.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Capital social)
Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Manuel Lélio Alberto Gungulo.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador, página 12: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 12: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Cessão de participação social)
Texto do artigo, página 12: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: (Exoneração e exclusão de sócio)
Texto do artigo, página 12: A exoneração e exclusão de sócio será de
Texto do artigo, página 12: acordo com a Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 12: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 12: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador, página 12: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeado, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Texto do artigo, página 13: Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador, página 13: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 13: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 13: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 13: (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo, página 13: O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 13: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador, página 13: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador, página 13: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador, página 13: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 13: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 13: (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador, página 13: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador, página 13: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 13: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 13: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 13: a) Por acordo;
Número ou marcador, página 13: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 13: (Disposição final)
Texto do artigo, página 13: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo, página 13: Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Habilitação de Herdeiros por Óbito de Razina Abdul Razak
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de um de Agosto de dois mil vinte e três, lavrada de folhas quarenta e quatro a quarenta e cinco do livro de notas para escrituras diversas número Cinco traço, dois mil e vinte e dois CCM, deste Quarto Cartório Notarial de Maputo - Centro Comercial Marés, perante mim Elvira Freitas Sumine Gonga, conservadora e notária superior, em exercício no referido cartório, foi lavrada uma escritura de habilitação de herdeiros por óbito de Razina Abdul Razak, solteira, maior, de vinte e quatro anos de idade, natural de Maputo, com a última residência no bairro Central C, Maputo.
Texto do artigo, página 13: Que até a data da sua morte não deixou testamento, nem qualquer outra disposição da sua última vontade.
Texto do artigo, página 13: Deixou como únicos e universais herdeiros de todos seus bens e direitos, seus pais: Abdul Rajak Ismail e Mehzabin lbrahim Ismail, casados entre si, naturais de Maputo.
Texto do artigo, página 13: Que não existem outras pessoas que segundo
Texto do artigo, página 13: a lei prefiram ou com eles concorram à sucessão da herança e dela fazem parte bens móveis e imóveis.
Texto do artigo, página 13: Está conforme. Maputo, 1 de Agosto de 2023. — A Técnica,
Texto do artigo, página 13: Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Hot Pack, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que a 12 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória dos Registos das Entidade Legais sob NUEL 101664007, com capital social de vinte mil meticais, uma entidade denominada Hot Pack, Limitada, sedeada em Maputo, bairro da Urbanizção, Avenida de Angola, n.º 1766, que segue-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 13: A sociedade adapta a denominação Hot Pack, Limitada, sedeada em Maputo, sedeada em Maputo, bairro da Urbanizção, Avenida de Angola, n.º 1766. A sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
Texto do artigo, página 13: A sociedade tem como objecto: comercio geral com importação e exportação, fabricação de material descartável, embalagem de diversos produtos, prestação de serviços em diversas áreas.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Capital social)
Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a soma de duas quotas: Uzete Ebrahim Gafari Surya, solteiro, maior, naturalidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Central, na rua Dr. Jaime Ribeiro n.º 39, 4.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100010882S, emitido a 5 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com uma quota de 250.000,00MT, equivalente a 50% do capital social e Muhammad Safraz Gulam Rassul, solteiro, maior, naturalidade de Lisboa, de nacionalidade portuguguesa, residente em Dubai, Abudhabi (EM.ARAB.UNIDOS), portador do Passaport n.º P882428, emitido a 5 de Julho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com uma quota de 250.000,00MT, equivalente a 50% do capital social.
Texto do artigo, página 14: (Gerência)
Texto do artigo, página 14: A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, será exercida pelo sócio Uzete Ebrahim Gafari Surya que desde já fica nomeado administrador. Para obrigar a sociedade é necessário a assinatura de ambos administradores.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 14: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Isa Estaleiro, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101956261, uma entidade denominada Isa Estaleiro, Limitada.
Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade Unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
Texto do artigo, página 14: Alberto Renato Cossa, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100431157N, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo no dia 3 de Junho de 2022 e válido até 15 de Junho de 2027, residente na cidade de Maputo Avenida do Trabalho, quarteirão 5, casa n.º 2227, quarteirão 46, bairro Kalhamanculo;
Texto do artigo, página 14: Katia Alice Renato Cossa, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Kalhamanculo, Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100431154S, emitido a 13 de Janeiro de 2022, válido até 12 de Janeiro de 2027, emitido em Maputo.
Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui entre ambos uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objeto
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação, sede, duração e objeto)
Texto do artigo, página 14: É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade unipessoal, denominada Isa Estaleiro, Limitada e é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Sede)
Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede em Maputo, no bairro de Zimpeto, n.º 471, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, ou qualquer outra forma de representação social ou transferir a sede para onde e quando a administração julgar conveniente.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Objecto)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de:
Número ou marcador, página 14: a) Ferragem geral;
Número ou marcador, página 14: b) Comércio a retalho de material de construção, tintas, vidros, equipamento sanitário, landrilhos e similares;
Número ou marcador, página 14: c) Aluguer de material de construção; e
Número ou marcador, página 14: d) Importação e exportação de material de ferragens.
Número ou marcador, página 14: Dois) Podendo ainda dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio ou indústria em que a administração acorde e seja permitido por lei.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Capital social)
Texto do artigo, página 14: O capital social, subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, dividido em duas quotas iguais destribuídos da seguinte forma:
Número ou marcador, página 14: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), corespondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Alberto Renato Cossa; e
Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), corespondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Katia Renato Cossa.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: (Administração)
Número ou marcador, página 14: Um) A administração será confiada ao senhor Alberto Renato Cossa, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador, ou de um gerente ou de procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: (Balanço e aplicação de resultados)
Texto do artigo, página 14: O ano social coincide com o ano civil. Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se
Texto do artigo, página 14: a, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não tiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário e reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos. No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á a liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
Texto do artigo, página 14: Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Jacob Propriedades Imobiliárias, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105007416, uma entidade denomina Jacob Propriedades Imobiliárias, Limitada.
Texto do artigo, página 14: Primeiro. Constância Joaquim Marrengula Jacob, casada, natural e residente na cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080100327021N, emitido em Maputo, a vinte e dois de Março de dois mil e vinte e dois;
Texto do artigo, página 14: Segundo. Obadias Mutizo Jacob, casado, natural da província da Inhambane, distrito de Govuro e residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101149473I, emitido em Maputo, a vinte e dois de Março de dois mil e vinte e dois.
Texto do artigo, página 14: Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto social e duração
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação)
Texto do artigo, página 14: A entidade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e adopta o nome de Jacob Propriedades Imobiliárias, Limitada.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Sede)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem sede na rua dos Cavalos n.º 120, bairro de Costa de Sol, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade pode, por deliberação da administração, criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Duração)
Texto do artigo, página 15: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem como objecto investimentos imobiliários, a destacar as seguintes actividades chave:
Número ou marcador, página 15: a) Elaboração e viabilização de projectos imobiliários;
Número ou marcador, página 15: b) Corretagem de imóveis, compra e venda de propriedades imobiliárias;
Número ou marcador, página 15: c) Gestão e exploração de propriedades de terceiros;
Número ou marcador, página 15: d) Prestação de serviços de consultoria em arquitetura;
Número ou marcador, página 15: e) Design de interiores, exteriores, acabamentos e paisagismo;
Número ou marcador, página 15: f) Fornecimento de equipamento e material de construção;
Número ou marcador, página 15: g) Gestão de comparticipações.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade, poderá criar uma ou mais empresas especializadas em actividades complementares às descritas no presente objecto social. A sociedade, poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consórcios, ou em outros grupos de sociedade que resultem dessas tais participações ou associações. A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito, obter as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: (Capital social)
Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais (500,000.00MT), representando as seguintes quotas desiguais:
Número ou marcador, página 15: a) Uma quota com valor nominal de quatrocentos mil meticais, representativa de oitenta por cento do capital social e titulada pelo sócio Obadias Mutizo Jacob; e
Número ou marcador, página 15: b) Uma quota com valor nominal de cem mil meticais, representativa de vinte por cento do capital social e titulada pela sócia Constância Joaquim Marrengula Jacob.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 15: O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral, sob proposta da administração, mediante novas entradas, incorporação de reservas ou qualquer outra forma de aumento de capital, legalmente permitida. Nos aumentos do capital social, os sócios gozarão de direito de preferência na proporcionalidade das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 15: Um) A administração da sociedade é exercida pelos dois sócios, sendo Obadias Mutizo Jacob, presidente do conselho de administração, e Constância Joaquim Marrengula Jacob, administradora executiva.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios, ou ainda por procuradores designados para o efeito. A sociedade pode ainda se fazer representar por um director-geral ou operacional especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo, página 15: O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

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