LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 197

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 197/2019

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Texto do artigo · p. 48 Balanço e contas
Número ou marcador · p. 48 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados de
Texto do artigo · p. 48 cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro e carecem de aprovação da gerência, que para o efeito se deve faze-lo não após um de Abril do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 48 Três) Caberá aos gerentes decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 Dissolução
Texto do artigo · p. 48 A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 Omissões
Texto do artigo · p. 48 Em tudo o mais que fique omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 48 Está conforme. Matola, 18 de Maio de 2016. — A Técnica,
Texto do artigo · p. 48 Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 TSA Moçambique Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, emitida a oito de julho de dois mil e dezanove, da sociedade TSA Moçambique Limitada (sociedade), sociedade de direito moçambicano, sob NUEL 100945967, NUIT 400853193, com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 4, oitavo andar, Maputo, Moçambique, com o capital social integralmente subscrito e realizado de 600.000,00MT, deliberaram o seguinte: foi deliberada a cessão da quota do sócio cedente TSA – Tecnologia de Sistemas de Automação S.A., no valor nominal de 594.000,00MT (quinhentos e noventa e quatro mil meticais), livre de quaisquer ônus, gravames ou restrições, correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social da sociedade ao sócio cessionário TSA Holding Asia Limited, à qual foi aprovada por unanimidade de todos os sócios e da sociedade, renunciando aos seus respectivos direitos de preferência.
Texto do artigo · p. 48 Em consequência da deliberação acima, fica alterada a redacção da cláusula segunda dos estatutos, a qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 48 .............................................................................
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 48 Capital social e quotas
Número ou marcador · p. 48 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado, é de 600.000,00MT (seiscentos mil
Texto do artigo · p. 48 meticais), e encontra-se dividido em 2 (duas) quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 48 a) Uma (01) quota no valor de 594.000,00MT (quinhentos e noventa e quatro mil meticais), livre de quaisquer ônus, gravames ou restrições, correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, subscrito e realizado por TSA Holding Asia Limited;
Número ou marcador · p. 48 b) Uma (01) quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), equivalente a 1% (um por cento) do capital social, subscrito e realizado por Maria Virgínia Fróes Schettino.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 48 Três) Quando as quotas pertencerem a mais de uma pessoa (co-titularidade), os direitos serão exercidos por representante comum, nomeado pelos co-titulares e comunicado, por escrito, à sociedade.
Número ou marcador · p. 48 Quatro) As quotas não poderão ser caucionadas, empenhadas, penhoradas ou de qualquer outra forma oneradas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo com autorização expressa da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 48 Cinco) Não serão exigíveis prestações acessórias de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a determinar pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 48 Maputo, 9 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 Tschudi Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de quatro de Julho de dois mil e dezanove, da sociedade Tschudi Mozambique, Limitada, matriculada sob o n.º 100792540, com data de 15 de Novembro de 2016, deliberaram sobre o seguinte:
Texto do artigo · p. 48 Alteração do objecto da sociedade.
Texto do artigo · p. 48 Em consequência, é alterada a redacção do artigo terceiro dos estatutos da sociedade, a qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 48 ..............................................................
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços integrados nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 48 a) Serviços de instalação de plataformas offshore, instalações de construção e produção;
Número ou marcador · p. 48 b) Serviços de tripulação;
Número ou marcador · p. 49 c) Produção de projectos;
Número ou marcador · p. 49 d) Apoio marítimo;
Número ou marcador · p. 49 e) Serviços de logística;
Número ou marcador · p. 49 f) Agenciamento de mercadorias em trânsito;
Número ou marcador · p. 49 g) Agenciamento de navios;
Número ou marcador · p. 49 h) Frete e fretamento de mercadorias;
Número ou marcador · p. 49 i) Serviços auxiliares de estiva;
Número ou marcador · p. 49 j) Armazenagem de mercadorias em trânsito internacional;
Número ou marcador · p. 49 k) Outros serviços directamente associados.
Texto do artigo · p. 49 Maputo, 17 de Setembro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 49 Tsevele – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101220087, uma entidade denominada Tsevele – Sociedade Unipessoal, Limitada. Alvo Naftal Ofumane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Tevel, Massinga, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102252265B, emitido a 26 de Dezembro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade comercial unipessoal, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 49 A sociedade adopta a denominação de Tsevele – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Tsevele Unipessoal Limitada, tem a sua sede na Rua Chiúre A, casa n.º 15, bairro do Zimpeto, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 Duração
Texto do artigo · p. 49 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 Objecto e participação
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objecto actuar nas áreas de comunicação, consultoria e comércio, especificamente nos ramos de importação e distribuição de combustíveis, agricultura e pecuária, comunicação social e comunicação estratégica, marcas e consultoria em comunicação.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade Tsevele pode exercer outras actividades profissionais, desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 Capital social
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Alvo Naftal Ofumane.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 49 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 Administração da sociedade
Texto do artigo · p. 49 A administração, gerência e a sua representação, em juízo fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único Alvo Naftal Ofumane, que desde já fica nomeado administrador, com dispensas de caução.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 49 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 Direitos especiais dos sócios
Texto do artigo · p. 49 O sócio tem como direitos especiais, dentre outros, as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade e no Código Comercial moçambicano.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 49 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 49 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 49 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 49 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e à falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 49 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 49 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 49 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita à venda judicial.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 Disposição final
Texto do artigo · p. 49 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 49 Maputo, 3 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 US Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101095525, uma entidade denominada, US Trading, Limitada.
Texto do artigo · p. 50 Entre os abaixo designados, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo nove do Código Comercial de Moçambique:
Texto do artigo · p. 50 Primeiro. Zafar Iqbal, solteiro, maior de nacionalidade paquistanesa, titular do Passaporte n.º BB7331092, emitido em Mandi Bahauddin-Paquistão, aos vinte e quatro de Janeiro de dois mil e dezassete, residente na Rua Frei Amaro São Tomás, número cinquenta e cinco, Bairro da Malhangalene, nesta cidade;
Texto do artigo · p. 50 Segundo. Gul Khan, solteiro, maior de nacionalidade paquistanesa, titular do Passaporte n.º MV4108512, emitido em Sargodha-Paquistão, aos dez de Dezembro de dois mil e doze, residente na Rua Frei Amaro São Tomás, número cinquenta e cinco, Bairro da Malhangalene, nesta cidade.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Denominação
Texto do artigo · p. 50 É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a denominação de US Trading, Limitada.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Duração e sede
Texto do artigo · p. 50 A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede a Avenida Joaquim Chissano número duzentos e dezoito, Bairro de Malhangalene, cidade de Maputo, podendo sempre que se justifique criar e/ou extinguir
Texto do artigo · p. 50 por deliberação da assembleia geral, delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer ponto do país.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 Objecto
Texto do artigo · p. 50 O objectivo principal da sociedade é a venda a retalho de veículos automóveis, peças sobressalentes e acessórios. A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o objectivo principal desde que devidamente valorizadas e os sócios assim deliberem.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 Capital social
Número ou marcador · p. 50 Um) O capital social, integralmente subscrito e a realizar em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: uma quota de setenta e cinco mil meticais, correspondentes a sessenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Zafar Iqbal, e outra de vinte e cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social ao sócio Gul Khan.
Número ou marcador · p. 50 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas em numerário ou espécies, pela incorporação de suprimentos feitos a caixa pelos sócios ou capitalização de toda ou parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 50 Três) A deliberação sobre o aumento do capital, deverá indicar expressamente se são criadas novas quotas ou se é apenas aumentado o valor nominal para ambas as partes (sociedade e sócios).
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 Cessão, alienação, oneração ou divisão de quotas
Número ou marcador · p. 50 Um) O sócio poderá dividir e ceder a sua quota, bem como constituir quaisquer ónus ou encargos sobre a sua própria quota.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A divisão e/ou cessão total ou parcial de quotas a sócios ou terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, esta sujeita ás disposições do código comercial, aplicável às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 Assembleia a representação da sociedade
Número ou marcador · p. 50 Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Zafar Iqbal, desde já nomeado.
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura de gerente da sociedade.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 50 Capital social
Texto do artigo · p. 50 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer sócio, antes pelo contrário, continuará com os capazes sobrevivos e os representantes legais do interdito ou herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, 17 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 INM
Título de secção · p. 51 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 51 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 51 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 51 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 51 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 51 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 51 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 51 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 51 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 51 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 51 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 51 Delegações:
Parágrafo · p. 51 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 51 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 51 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 51 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 52 Preço — 260,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: Balanço e contas
  2. Número ou marcador, página 48: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados de
  3. Texto do artigo, página 48: cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro e carecem de aprovação da gerência, que para o efeito se deve faze-lo não após um de Abril do ano seguinte.
  4. Número ou marcador, página 48: Três) Caberá aos gerentes decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.
  5. Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  6. Texto do artigo, página 48: Dissolução
  7. Texto do artigo, página 48: A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
  8. Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 48: Omissões
  10. Texto do artigo, página 48: Em tudo o mais que fique omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  11. Texto do artigo, página 48: Está conforme. Matola, 18 de Maio de 2016. — A Técnica,
  12. Texto do artigo, página 48: Ilegível.
  13. Texto do artigo, página 48: TSA Moçambique Limitada
  14. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, emitida a oito de julho de dois mil e dezanove, da sociedade TSA Moçambique Limitada (sociedade), sociedade de direito moçambicano, sob NUEL 100945967, NUIT 400853193, com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 4, oitavo andar, Maputo, Moçambique, com o capital social integralmente subscrito e realizado de 600.000,00MT, deliberaram o seguinte: foi deliberada a cessão da quota do sócio cedente TSA – Tecnologia de Sistemas de Automação S.A., no valor nominal de 594.000,00MT (quinhentos e noventa e quatro mil meticais), livre de quaisquer ônus, gravames ou restrições, correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social da sociedade ao sócio cessionário TSA Holding Asia Limited, à qual foi aprovada por unanimidade de todos os sócios e da sociedade, renunciando aos seus respectivos direitos de preferência.
  15. Texto do artigo, página 48: Em consequência da deliberação acima, fica alterada a redacção da cláusula segunda dos estatutos, a qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  16. Texto do artigo, página 48: .............................................................................
  17. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA SEGUNDA
  18. Texto do artigo, página 48: Capital social e quotas
  19. Número ou marcador, página 48: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado, é de 600.000,00MT (seiscentos mil
  20. Texto do artigo, página 48: meticais), e encontra-se dividido em 2 (duas) quotas, distribuídas da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 48: a) Uma (01) quota no valor de 594.000,00MT (quinhentos e noventa e quatro mil meticais), livre de quaisquer ônus, gravames ou restrições, correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, subscrito e realizado por TSA Holding Asia Limited;
  22. Número ou marcador, página 48: b) Uma (01) quota no valor de 6.000,00MT (seis mil meticais), equivalente a 1% (um por cento) do capital social, subscrito e realizado por Maria Virgínia Fróes Schettino.
  23. Número ou marcador, página 48: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  24. Número ou marcador, página 48: Três) Quando as quotas pertencerem a mais de uma pessoa (co-titularidade), os direitos serão exercidos por representante comum, nomeado pelos co-titulares e comunicado, por escrito, à sociedade.
  25. Número ou marcador, página 48: Quatro) As quotas não poderão ser caucionadas, empenhadas, penhoradas ou de qualquer outra forma oneradas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo com autorização expressa da assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 48: Cinco) Não serão exigíveis prestações acessórias de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a determinar pela assembleia geral.
  27. Texto do artigo, página 48: Maputo, 9 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  28. Texto do artigo, página 48: Tschudi Mozambique, Limitada
  29. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de quatro de Julho de dois mil e dezanove, da sociedade Tschudi Mozambique, Limitada, matriculada sob o n.º 100792540, com data de 15 de Novembro de 2016, deliberaram sobre o seguinte:
  30. Texto do artigo, página 48: Alteração do objecto da sociedade.
  31. Texto do artigo, página 48: Em consequência, é alterada a redacção do artigo terceiro dos estatutos da sociedade, a qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  32. Texto do artigo, página 48: ..............................................................
  33. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  34. Texto do artigo, página 48: (Objecto)
  35. Texto do artigo, página 48: A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços integrados nas seguintes áreas:
  36. Número ou marcador, página 48: a) Serviços de instalação de plataformas offshore, instalações de construção e produção;
  37. Número ou marcador, página 48: b) Serviços de tripulação;
  38. Número ou marcador, página 49: c) Produção de projectos;
  39. Número ou marcador, página 49: d) Apoio marítimo;
  40. Número ou marcador, página 49: e) Serviços de logística;
  41. Número ou marcador, página 49: f) Agenciamento de mercadorias em trânsito;
  42. Número ou marcador, página 49: g) Agenciamento de navios;
  43. Número ou marcador, página 49: h) Frete e fretamento de mercadorias;
  44. Número ou marcador, página 49: i) Serviços auxiliares de estiva;
  45. Número ou marcador, página 49: j) Armazenagem de mercadorias em trânsito internacional;
  46. Número ou marcador, página 49: k) Outros serviços directamente associados.
  47. Texto do artigo, página 49: Maputo, 17 de Setembro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  48. Texto do artigo, página 49: Tsevele – Sociedade Unipessoal, Limitada
  49. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101220087, uma entidade denominada Tsevele – Sociedade Unipessoal, Limitada. Alvo Naftal Ofumane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Tevel, Massinga, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102252265B, emitido a 26 de Dezembro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade comercial unipessoal, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  50. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 49: Denominação e sede
  52. Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação de Tsevele – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Tsevele Unipessoal Limitada, tem a sua sede na Rua Chiúre A, casa n.º 15, bairro do Zimpeto, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  53. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 49: Duração
  55. Texto do artigo, página 49: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  56. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  57. Texto do artigo, página 49: Objecto e participação
  58. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto actuar nas áreas de comunicação, consultoria e comércio, especificamente nos ramos de importação e distribuição de combustíveis, agricultura e pecuária, comunicação social e comunicação estratégica, marcas e consultoria em comunicação.
  59. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade Tsevele pode exercer outras actividades profissionais, desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da lei.
  60. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  61. Texto do artigo, página 49: Capital social
  62. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Alvo Naftal Ofumane.
  63. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  64. Texto do artigo, página 49: Aumento e redução do capital social
  65. Número ou marcador, página 49: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  66. Número ou marcador, página 49: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  67. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  68. Texto do artigo, página 49: Cessão de participação social
  69. Texto do artigo, página 49: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  70. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  71. Texto do artigo, página 49: Administração da sociedade
  72. Texto do artigo, página 49: A administração, gerência e a sua representação, em juízo fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único Alvo Naftal Ofumane, que desde já fica nomeado administrador, com dispensas de caução.
  73. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  74. Texto do artigo, página 49: Formas de obrigar a sociedade
  75. Texto do artigo, página 49: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  76. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  77. Texto do artigo, página 49: Direitos especiais dos sócios
  78. Texto do artigo, página 49: O sócio tem como direitos especiais, dentre outros, as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade e no Código Comercial moçambicano.
  79. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
  80. Texto do artigo, página 49: Balanço e prestação de contas
  81. Número ou marcador, página 49: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  82. Número ou marcador, página 49: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  83. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  84. Texto do artigo, página 49: Resultados e sua aplicação
  85. Número ou marcador, página 49: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  86. Número ou marcador, página 49: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  87. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  88. Texto do artigo, página 49: Dissolução e liquidação da sociedade
  89. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  90. Número ou marcador, página 49: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  91. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  92. Texto do artigo, página 49: Morte, interdição ou inabilitação
  93. Número ou marcador, página 49: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e à falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  94. Número ou marcador, página 49: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  95. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  96. Texto do artigo, página 49: Amortização de quotas
  97. Texto do artigo, página 49: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  98. Número ou marcador, página 49: a) Por acordo;
  99. Número ou marcador, página 49: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita à venda judicial.
  100. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  101. Texto do artigo, página 49: Disposição final
  102. Texto do artigo, página 49: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial e demais legislação aplicável.
  103. Texto do artigo, página 49: Maputo, 3 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  104. Texto do artigo, página 50: US Trading, Limitada
  105. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101095525, uma entidade denominada, US Trading, Limitada.
  106. Texto do artigo, página 50: Entre os abaixo designados, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo nove do Código Comercial de Moçambique:
  107. Texto do artigo, página 50: Primeiro. Zafar Iqbal, solteiro, maior de nacionalidade paquistanesa, titular do Passaporte n.º BB7331092, emitido em Mandi Bahauddin-Paquistão, aos vinte e quatro de Janeiro de dois mil e dezassete, residente na Rua Frei Amaro São Tomás, número cinquenta e cinco, Bairro da Malhangalene, nesta cidade;
  108. Texto do artigo, página 50: Segundo. Gul Khan, solteiro, maior de nacionalidade paquistanesa, titular do Passaporte n.º MV4108512, emitido em Sargodha-Paquistão, aos dez de Dezembro de dois mil e doze, residente na Rua Frei Amaro São Tomás, número cinquenta e cinco, Bairro da Malhangalene, nesta cidade.
  109. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  110. Texto do artigo, página 50: Denominação
  111. Texto do artigo, página 50: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a denominação de US Trading, Limitada.
  112. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  113. Texto do artigo, página 50: Duração e sede
  114. Texto do artigo, página 50: A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede a Avenida Joaquim Chissano número duzentos e dezoito, Bairro de Malhangalene, cidade de Maputo, podendo sempre que se justifique criar e/ou extinguir
  115. Texto do artigo, página 50: por deliberação da assembleia geral, delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer ponto do país.
  116. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  117. Texto do artigo, página 50: Objecto
  118. Texto do artigo, página 50: O objectivo principal da sociedade é a venda a retalho de veículos automóveis, peças sobressalentes e acessórios. A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o objectivo principal desde que devidamente valorizadas e os sócios assim deliberem.
  119. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  120. Texto do artigo, página 50: Capital social
  121. Número ou marcador, página 50: Um) O capital social, integralmente subscrito e a realizar em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: uma quota de setenta e cinco mil meticais, correspondentes a sessenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Zafar Iqbal, e outra de vinte e cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social ao sócio Gul Khan.
  122. Número ou marcador, página 50: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas em numerário ou espécies, pela incorporação de suprimentos feitos a caixa pelos sócios ou capitalização de toda ou parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.
  123. Número ou marcador, página 50: Três) A deliberação sobre o aumento do capital, deverá indicar expressamente se são criadas novas quotas ou se é apenas aumentado o valor nominal para ambas as partes (sociedade e sócios).
  124. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  125. Texto do artigo, página 50: Cessão, alienação, oneração ou divisão de quotas
  126. Número ou marcador, página 50: Um) O sócio poderá dividir e ceder a sua quota, bem como constituir quaisquer ónus ou encargos sobre a sua própria quota.
  127. Número ou marcador, página 50: Dois) A divisão e/ou cessão total ou parcial de quotas a sócios ou terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, esta sujeita ás disposições do código comercial, aplicável às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
  128. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  129. Texto do artigo, página 50: Assembleia a representação da sociedade
  130. Número ou marcador, página 50: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Zafar Iqbal, desde já nomeado.
  131. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura de gerente da sociedade.
  132. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
  133. Texto do artigo, página 50: Capital social
  134. Texto do artigo, página 50: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer sócio, antes pelo contrário, continuará com os capazes sobrevivos e os representantes legais do interdito ou herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  135. Texto do artigo, página 50: Maputo, 17 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  136. Texto do artigo, página 51: INM
  137. Título de secção, página 51: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  138. Título de secção, página 51: NOSSOS SERVIÇOS:
  139. Parágrafo, página 51: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  140. Parágrafo, página 51: — Impressão em Off-set e Digital;
  141. Parágrafo, página 51: — Encadernação e Restauração de Livros;
  142. Parágrafo, página 51: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  143. Parágrafo, página 51: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  144. Parágrafo, página 51: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  145. Parágrafo, página 51: Preço da assinatura anual:
  146. Lista, página 51: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  147. Parágrafo, página 51: Preço da assinatura semestral:
  148. Lista, página 51: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  149. Parágrafo, página 51: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  150. Título de secção, página 51: Delegações:
  151. Parágrafo, página 51: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  152. Lista, página 51: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  153. Parágrafo, página 51: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  154. Parágrafo, página 51: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  155. Título de secção, página 52: Preço — 260,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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