III Série n.º 199/2019

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 199/2019

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Objecto)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem como objecto o exercício de actividades como prestação de serviços nas áreas de economia e gestão de negócios, estudos de mercado e sondagem de opinião, consultoria e programação informática, contabilidade e auditoria, consultoria fiscal, serviços de apoio aos negócios e gestão de recursos humanos e qualquer outro tipo de actividades a estas conexas.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Capital social)

Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), subscrito e realizado pelos sócios na seguinte proporção:

Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota correspondente a sessenta por cento (60%) do capital social, equivalente ao valor de

Texto do artigo · p. 30 12.000,00MT (doze mil meticais), pertencente ao sócio Stiven Augusto Manuel; e

Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota correspondente a quarenta por cento (40%) do capital social, equivalente a 8.000,00MT (oito mil meticais), pertencente ao sócio Saide Benjamim Aly Mirasse.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado em dinheiro.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 (Suprimentos)

Número ou marcador · p. 30 Um) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos pecuniários de que aquela carecer, os quais vencerão juros.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A taxa de juros e as condições de amortização dos suprimentos serão fixados por deliberação social e consoante cada caso concreto.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 30 Um) A cessão de quotas a não sócios bem como a sua divisão depende do prévio e expresso consentimento da assembleia geral e só produzirá efeitos desde a data de outorga da respectiva escritura e da notificação que deverá ser feita por carta registada.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade goza sempre de direito de preferência no caso de cessão de quotas. Se esta não o quiser exercer, caberá aos sócios não cedentes o exercício deste direito na proporção das quotas que já possuam.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 30 a) Por acordo com o seu titular se a quota for objecto de penhora, arresto, ou qualquer outra forma de apreensão judicial;

Número ou marcador · p. 30 b) Se o titular deixar de exercer a sua actividade na sociedade e/ou abandonar a sociedade.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Fica expressamente excluída a possibilidade de amortização da quota em caso de falecimento, interdição ou inabilitação do seu titular, cabendo, no primeiro caso, aos seus herdeiros o exercício do direito a ingresso na sociedade, e nas demais situações, aos representantes legais do titular da quota suprir a sua incapacidade.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 (Deliberações)

Texto do artigo · p. 30 Dependem especialmente de deliberação dos sócios em assembleia geral os seguintes actos para além de outros que a lei indique:

Número ou marcador · p. 30 a) A amortização de quotas, a aquisição, a alienação e a oneração de quotas próprias e o consentimento para a divisão ou cessão de quotas;

Número ou marcador · p. 31 b) A destituição dos gerentes;

Número ou marcador · p. 31 c) A exoneração de responsabilidade dos gerentes;

Número ou marcador · p. 31 d) A proposição de acção pela sociedade contra gerentes e sócios, bem como a desistência e transacção nessas acções;

Número ou marcador · p. 31 e) A alteração do contrato da sociedade;

Número ou marcador · p. 31 f) A fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 31 (Votação)

Texto do artigo · p. 31 As deliberações dos sócios em assembleia geral serão tomadas por uma pluralidade de votos representativos que correspondam no mínimo setenta e cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 31 (Composição)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade é dirigida por um conselho de gerência composto por todos os gerentes, os quais são designados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A presidência do conselho de gerência será nomeada pela assembleia geral dos sócios.

Número ou marcador · p. 31 Três) As deliberações do conselho de gerência são tomadas por maioria simples dos membros presentes ou representados, tendo o presidente ou quem as suas vezes o fizer voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 31 Três) O conselho de gerência indicará entre os sócios ou estranhos à sociedade um gerente, a quem competirá a gestão diária e executiva dos negócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Reuniões)

Número ou marcador · p. 31 Um) O conselho de gerência reunir-se-á sempre que necessário e, pelo menos, uma vez por trimestre, sendo convocado pelo seu presidente ou por quem o substitua naquelas funções.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A convocação será feita com o pré-aviso de quinze dias por telex, fax, ou carta registada, salvo se for possível reunir todos os membros por outro meio sem muitas formalidades. A convocatória deverá incluir a ordem dos trabalhos, bem como deve ser acompanhada de todos os documentos necessários à tomada de deliberação quando seja o caso.

Número ou marcador · p. 31 Três) O conselho de gerência reúne-se, em princípio, na sede social, podendo sempre que o presidente entender conveniente e os membros acordarem reunir em qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) Os membros do conselho de gerência que por qualquer razão não possam estar presentes nas reuniões regulares e extraordinárias deste órgão poderão delegar

Texto do artigo · p. 31 noutros membros ou a entidades estranhas à sociedade os necessários poderes de representação, mediante procuração ou simples carta para esse fim dirigida ao presidente do conselho de gerência.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Competências)

Número ou marcador · p. 31 Um) O conselho de gerência disporá dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a execução e realização do objecto social, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, tanto na ordem jurídica interna como internacional, praticando todos os actos tendentes à prossecução dos fins sociais, desde que a lei ou os presentes estatutos não os reservem para o exercício exclusivo da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O conselho de gerência poderá delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus membros para constituir mandatários nos termos e para os efeitos do artigo 256 do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Obrigações da sociedade)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade fica validamente obrigada:

Número ou marcador · p. 31 a) Pela assinatura individualizada de um gerente ao qual o conselho de gerência tenha delegado poderes, por procuração ou deliberação registada em acta nesse sentido;

Número ou marcador · p. 31 b) Pela assinatura de procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos membros do conselho de gerência ou por qualquer empregado devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Responsabilidade dos gerentes)

Número ou marcador · p. 31 Um) Os gerentes respondem civil e criminalmente para com a sociedade pelos danos a esta causados por actos ou omissões praticadas com a preterição dos deveres legais e contratuais.

Número ou marcador · p. 31 Dois) É proibido aos membros do conselho de gerência ou seus mandatários obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais, tais como letras, fianças, avales e semelhantes.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 31 Em tudo o que for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação comercial e civil em vigor na República de Moçambique na parte aplicável.

Texto do artigo · p. 31 Está conforme. Lichinga, 15 de Novembro de 2018. —

Texto do artigo · p. 31 O Conservador, Luís Sadique Michessa Assicone.

Texto do artigo · p. 31 Westfalia Fruto Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que, por deliberação do dia doze de Junho de dois mil e dezanove, por acta da assembleia geral extraordinária da sociedade Westfalia Fruto Moçambique, Limitada (sociedade) com sede na cidade de Chimoio, registada na Conservatória dos Registos e Notariado de Chimoio, sob o número mil quatrocentos e quarenta e quatro, a folhas sessenta e seis verso, do livro C traço seis, com o capital social da sociedade para 354.972.414,00MT (trezentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil e quatrocentos e catorze meticais), foi deliberado por unanimidade de votos a alteração da alínea b), do n.º 1 do artigo décimo terceiro dos estatutos da sociedade passando o conselho de administração a partir do momento da deliberação a ser composto por um mínimo de três administradores.

Texto do artigo · p. 31 Em consequência da deliberação, a alínea b), do n.º 1 do artigo décimo terceiro dos estatutos, passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 31 .......................................................................

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Conselho de administração)

Número ou marcador · p. 31 Um) (Inalterado).

Número ou marcador · p. 31 a) (Inalterado);

Número ou marcador · p. 31 b) O conselho de administração será composto por um mínimo de três administradores indicados pelos sócios e devidamente nomeados pela assembleia geral.

Texto do artigo · p. 31 As restantes disposições estatutárias mantêm-se inalteradas.

Texto do artigo · p. 31 Chimoio, 26 de Setembro de 2019. A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Zaccon, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que, no dia trinta de Setembro de dois mil e dezanove, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101219704, denominada Zaccon, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelos sócios: Christine MC Intosh, José António Lino Alexandre e Arlindo António Sitoe, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação, forma e sede social)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação de Zaccon, Limitada e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade

Texto do artigo · p. 32 limitada, tendo a sua sede na Estrada Nacional n.° 106, bairro Muxara, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou qualquer tipo de representação dentro ou fora do país.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Duração)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do seu reconhecimento por parte das entidades legais do notariado.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objecto actividades de construção civil e de prestação de serviços nas áreas de logística, fornecimento de mão-deobra, procurement, tratamento de água potável e residuais, aluguer de andaimes e cofragens e ainda poderá exercer outras actividades conexas ou complementares que achar necessárias mediante a autorização das entidades de tutela.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 Capital social

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é num valor total de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de três quotas, repartidas da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 32 a) 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente à senhora Christine MC Intosh;

Número ou marcador · p. 32 b) 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente ao senhor José António Lino Alexandre;

Número ou marcador · p. 32 c) 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao senhor Arlindo António Sitoé.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Gerência da sociedade)

Texto do artigo · p. 32 Desde já fica designada como sócia gerente a senhora Christine MC Intosh, cujo mandato durará desde a constituição da sociedade até à data da realização da assembleia geral ordinária, que deliberará sobre a sua manutenção ou indicação do novo gerente.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Competências)

Número ou marcador · p. 32 Um) Compete à sócia gerente representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e

Texto do artigo · p. 32 passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Os sócios podem constituir mandatários, nos termos e para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Omissões)

Texto do artigo · p. 32 Tudo o que está omisso neste pacto se regerá ao abrigo da legislação em uso no território nacional.

Texto do artigo · p. 32 Está conforme. Pemba, 30 de Setembro de 2019. —

Texto do artigo · p. 32 A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Závora Lodge, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de seis de Junho de dois mil e dezanove, do Cartório Notarial da Cidade da Matola, perante Arnaldo Jamal de Magalhães, conservador e notário superior, notário do referido cartório, que os sócios deliberaram por unanimidade a cessão total de quotas dos sócios Murray James Taylor Johnstone, Sandra Lee Gardiner e Deborah Ann Tod a favor de Robin Charles Cooke, Linda Ann Cooke, Richard Edward Cooke e Heather Mcdonald Cooke, que entram para a sociedade como novos sócios, apartando-se aqueles da sociedade e nada mais têm a ver com ela.

Texto do artigo · p. 32 Em consequência desta deliberação, fica alterada a composição do pacto social no seu artigo quinto, que passa a ter a seguinte nova composição:

Texto do artigo · p. 32 ......................................................................

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor nominal de dez mil meticais, o correspondente à soma de quatro quotas iguais distribuídas da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 32 a) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, o correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a Robin Charles Cooke;

Número ou marcador · p. 32 b) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, o correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a Linda Ann Cooke;

Número ou marcador · p. 32 c) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, o correspondente a vinte e cinco por

Texto do artigo · p. 32 cento do capital social, pertencente a Richard Edward Cooke.

Número ou marcador · p. 32 d) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, o correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a Heather Mcdonald Cooke.

Texto do artigo · p. 32 Em tudo não mais alterado por esta escritura, continuam em vigor as disposições do pacto social.

Texto do artigo · p. 32 Está conforme. Matola, 12 de Setembro de 2019. —

Texto do artigo · p. 32 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 16 Neto, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de vinte e um de Junho de dois mil e dezanove da sociedade 16 Neto, Limitada, matriculada sob NUEL 100768720, deliberaram sobre a divisão e cessão de quotas na sociedade e a alteração parcial dos estatutos da sociedade.

Texto do artigo · p. 32 Em consequência, fica conferida a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 32 ......................................................................

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 Capital social

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT, dividido em seis quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 32 a) Uma quota com o valor nominal de 6.000,00MT, representativa de 30% do capital social da sociedade, pertencente a Marco Tamburro;

Número ou marcador · p. 32 b) Uma quota com o valor nominal de 6.000,00MT, representativa de 30% do capital social da sociedade, pertencente a Elodie Finel;

Número ou marcador · p. 32 c) Uma quota com o valor nominal de 4.000,00MT, representativa de 20% do capital social da sociedade, pertencente a Marie Geneviève Géraldine Doger de Speville Usage Darpoux;

Número ou marcador · p. 32 d) Uma quota com o valor nominal de 1.500,00MT, representativa de 7,5% do capital social da sociedade, pertencente a Diogo de Courlon Donato;

Número ou marcador · p. 32 e) Uma quota com o valor nominal de 1.500,00MT, representativa de 7,5% do capital social da sociedade, pertencente a Evaristo Abreu; e

Número ou marcador · p. 32 f) Uma quota com o valor nominal de 1,000,00MT, representativa de 5% do capital social da sociedade, pertencente a Nadia Lara Schoch.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 (Administração)

Número ou marcador · p. 33 Um) A administração da sociedade será exercida por um conselho de administração composto por três membros, eleitos por mandatos de 4 (quatro) anos renováveis, mantendo-se no exercício dos seus cargos até à data em que forem destituídos ou renunciem aos mesmos.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Sem prejuízo da competência que lhe é atribuída pelos estatutos e lei aplicável, as seguintes deliberações da competência do conselho de administração serão tomadas por maioria simples dos votos dos administradores presentes ou representados:

Número ou marcador · p. 33 a) A gestão das operações e negócios correntes da sociedade; b)Submeter recomendações à assembleia geral sobre quaisquer matérias que requeiram aprovação deste órgão;

Número ou marcador · p. 33 c) Administrar o património da sociedade, incluindo a aquisição, alienação ou oneração de direitos ou bens móveis ou imóveis de valor igual ou inferior a USD1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América), designadamente participações financeiras no capital de sociedades, observados que sejam os condicionalismos legais;

Número ou marcador · p. 33 d) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;

Número ou marcador · p. 33 e) Contrair empréstimos e celebrar contratos de financiamento de valor igual ou inferior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);

Número ou marcador · p. 33 f) Celebrar quaisquer contratos no curso ordinário da actividade da sociedade de valor igual ou inferior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);

Número ou marcador · p. 33 g) Representar a sociedade judicial e extrajudicialmente.

Número ou marcador · p. 33 Três) O conselho de administração reunirse-á, trimestralmente, e, sempre que necessário, para o cabal desenvolvimento dos negócios sociais, devendo, para o efeito, estar presente ou devidamente representada, pelo menos, a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Os membros do conselho de administração não serão remunerados e estarão isentos de prestar caução.

Número ou marcador · p. 33 Cinco) Sem prejuízo do disposto no n.º 4 supra, o conselho de administração poderá delegar a gestão num administrador delegado e/

Texto do artigo · p. 33 ou num director-geral, conforme for deliberado oportunamente pelo conselho de administração.

Número ou marcador · p. 33 Seis) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 33 a) Pela assinatura de 1 (um) administrador, contanto que o acto tenha sido previamente aprovado pelo conselho de administração;

Número ou marcador · p. 33 b) Pela assinatura de um administradordelegado e/ou de um diretor-geral, nos precisos termos da respectiva delegação de poderes; e

Número ou marcador · p. 33 c) Pela assinatura de um mandatário, dentro dos limites dos poderes que lhe hajam sido conferidos pelo respectivo instrumento de mandato.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 33 Um) O presidente e o secretário da mesa da assembleia geral serão eleitos pela assembleia geral para mandatos de 4 (quatro) anos, renováveis, e manter-se-ão no exercício dos seus cargos até à data em que forem destituídos ou em que renunciem aos mesmos.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Sem prejuízo do disposto no n.º 3 infra, as deliberações sobre qualquer matéria da competência da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos correspondentes aos sócios presentes ou representados, excepto nos casos referidos infra e nos casos em que lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 33 Três) As seguintes deliberações terão de ser tomadas por maioria de 80% (oitenta por cento) dos votos correspondentes aos sócios presentes ou representados:

Número ou marcador · p. 33 a) Alteração dos estatutos, incluindo o aumento ou redução do capital social da sociedade, a sua fusão, cisão, transformação, dissolução ou liquidação;

Número ou marcador · p. 33 b) Exclusão ou exoneração de sócios nos seguintes casos: por falta de pagamento, no prazo fixado pelos sócios, de prestações acessórias devidamente aprovadas; por falta de pagamento do valor do suprimento, no prazo fixado no contrato de suprimento devidamente aprovado e assinado pela sociedade e o sócio; no caso de dissolução, insolvência ou falência de qualquer sócio; e por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço e as condições de pagamento;

Número ou marcador · p. 33 c) Os termos e condições de prestações acessórias;

Texto do artigo · p. 33 d)Remuneração dos membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 33 e) Tratamento e distribuição dos resultados do exercício;

Número ou marcador · p. 33 f) Aprovação da realização de suprimentos pelos sócios e seus termos e condições;

Número ou marcador · p. 33 g) A aquisição, alienação ou oneração de direitos ou bens móveis ou imóveis de valor superior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);

Número ou marcador · p. 33 h) A contracção de empréstimos e celebração de contratos de financiamento de valor superior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);

Número ou marcador · p. 33 i) A alienação à margem do orçamento anual da sociedade de qualquer activo;

Número ou marcador · p. 33 j) Qualquer despesa que não tenha sido aprovada em qualquer orçamento anual da sociedade superior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);

Número ou marcador · p. 33 k) A aprovação das contas, relatórios e balanços anuais da sociedade e os princípios, políticas e práticas contabilísticas utilizadas em tais contas, relatórios e balanços anuais e quaisquer alterações aos mesmos;

Número ou marcador · p. 33 l) A aprovação de orçamentos anuais e alterações a tais orçamentos em que (i) as despesas agregadas imediatas excedam as despesas agregadas orçamentadas em 10% (dez por cento); ou (ii) as despesas agregadas imediatas para um determinado bem excedam as despesas agregadas orçamentadas em mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor orçamentado para esse bem;

Número ou marcador · p. 33 m) A participação da sociedade em novos projectos;

Número ou marcador · p. 33 n) A concessão de qualquer activo da sociedade em garantia do cumprimento das suas obrigações; e

Número ou marcador · p. 33 o) A delegação de poderes num administrador delegado e/ou num director-geral para a prática de certos actos ou a constituição de mandatários.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 2 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 34 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 34 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 34 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 34 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 34 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 34 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 34 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 34 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 34 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 34 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 34 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 34 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 34 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 34 Delegações:

Parágrafo · p. 34 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 34 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 34 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 34 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 34 Preço — 170,00 MT

Parágrafo · p. 34 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Objecto)
Texto do artigo, página 30: A sociedade tem como objecto o exercício de actividades como prestação de serviços nas áreas de economia e gestão de negócios, estudos de mercado e sondagem de opinião, consultoria e programação informática, contabilidade e auditoria, consultoria fiscal, serviços de apoio aos negócios e gestão de recursos humanos e qualquer outro tipo de actividades a estas conexas.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Capital social)
Número ou marcador, página 30: Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), subscrito e realizado pelos sócios na seguinte proporção:
Número ou marcador, página 30: a) Uma quota correspondente a sessenta por cento (60%) do capital social, equivalente ao valor de
Texto do artigo, página 30: 12.000,00MT (doze mil meticais), pertencente ao sócio Stiven Augusto Manuel; e
Número ou marcador, página 30: b) Uma quota correspondente a quarenta por cento (40%) do capital social, equivalente a 8.000,00MT (oito mil meticais), pertencente ao sócio Saide Benjamim Aly Mirasse.
Número ou marcador, página 30: Dois) O capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: (Suprimentos)
Número ou marcador, página 30: Um) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos pecuniários de que aquela carecer, os quais vencerão juros.
Número ou marcador, página 30: Dois) A taxa de juros e as condições de amortização dos suprimentos serão fixados por deliberação social e consoante cada caso concreto.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 30: Um) A cessão de quotas a não sócios bem como a sua divisão depende do prévio e expresso consentimento da assembleia geral e só produzirá efeitos desde a data de outorga da respectiva escritura e da notificação que deverá ser feita por carta registada.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade goza sempre de direito de preferência no caso de cessão de quotas. Se esta não o quiser exercer, caberá aos sócios não cedentes o exercício deste direito na proporção das quotas que já possuam.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 30: a) Por acordo com o seu titular se a quota for objecto de penhora, arresto, ou qualquer outra forma de apreensão judicial;
Número ou marcador, página 30: b) Se o titular deixar de exercer a sua actividade na sociedade e/ou abandonar a sociedade.
Número ou marcador, página 30: Dois) Fica expressamente excluída a possibilidade de amortização da quota em caso de falecimento, interdição ou inabilitação do seu titular, cabendo, no primeiro caso, aos seus herdeiros o exercício do direito a ingresso na sociedade, e nas demais situações, aos representantes legais do titular da quota suprir a sua incapacidade.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: (Deliberações)
Texto do artigo, página 30: Dependem especialmente de deliberação dos sócios em assembleia geral os seguintes actos para além de outros que a lei indique:
Número ou marcador, página 30: a) A amortização de quotas, a aquisição, a alienação e a oneração de quotas próprias e o consentimento para a divisão ou cessão de quotas;
Número ou marcador, página 31: b) A destituição dos gerentes;
Número ou marcador, página 31: c) A exoneração de responsabilidade dos gerentes;
Número ou marcador, página 31: d) A proposição de acção pela sociedade contra gerentes e sócios, bem como a desistência e transacção nessas acções;
Número ou marcador, página 31: e) A alteração do contrato da sociedade;
Número ou marcador, página 31: f) A fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 31: (Votação)
Texto do artigo, página 31: As deliberações dos sócios em assembleia geral serão tomadas por uma pluralidade de votos representativos que correspondam no mínimo setenta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 31: (Composição)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade é dirigida por um conselho de gerência composto por todos os gerentes, os quais são designados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: Dois) A presidência do conselho de gerência será nomeada pela assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador, página 31: Três) As deliberações do conselho de gerência são tomadas por maioria simples dos membros presentes ou representados, tendo o presidente ou quem as suas vezes o fizer voto de qualidade.
Número ou marcador, página 31: Três) O conselho de gerência indicará entre os sócios ou estranhos à sociedade um gerente, a quem competirá a gestão diária e executiva dos negócios da sociedade.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Reuniões)
Número ou marcador, página 31: Um) O conselho de gerência reunir-se-á sempre que necessário e, pelo menos, uma vez por trimestre, sendo convocado pelo seu presidente ou por quem o substitua naquelas funções.
Número ou marcador, página 31: Dois) A convocação será feita com o pré-aviso de quinze dias por telex, fax, ou carta registada, salvo se for possível reunir todos os membros por outro meio sem muitas formalidades. A convocatória deverá incluir a ordem dos trabalhos, bem como deve ser acompanhada de todos os documentos necessários à tomada de deliberação quando seja o caso.
Número ou marcador, página 31: Três) O conselho de gerência reúne-se, em princípio, na sede social, podendo sempre que o presidente entender conveniente e os membros acordarem reunir em qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 31: Quatro) Os membros do conselho de gerência que por qualquer razão não possam estar presentes nas reuniões regulares e extraordinárias deste órgão poderão delegar
Texto do artigo, página 31: noutros membros ou a entidades estranhas à sociedade os necessários poderes de representação, mediante procuração ou simples carta para esse fim dirigida ao presidente do conselho de gerência.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Competências)
Número ou marcador, página 31: Um) O conselho de gerência disporá dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a execução e realização do objecto social, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, tanto na ordem jurídica interna como internacional, praticando todos os actos tendentes à prossecução dos fins sociais, desde que a lei ou os presentes estatutos não os reservem para o exercício exclusivo da assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: Dois) O conselho de gerência poderá delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus membros para constituir mandatários nos termos e para os efeitos do artigo 256 do Código Comercial.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Obrigações da sociedade)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade fica validamente obrigada:
Número ou marcador, página 31: a) Pela assinatura individualizada de um gerente ao qual o conselho de gerência tenha delegado poderes, por procuração ou deliberação registada em acta nesse sentido;
Número ou marcador, página 31: b) Pela assinatura de procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos membros do conselho de gerência ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Responsabilidade dos gerentes)
Número ou marcador, página 31: Um) Os gerentes respondem civil e criminalmente para com a sociedade pelos danos a esta causados por actos ou omissões praticadas com a preterição dos deveres legais e contratuais.
Número ou marcador, página 31: Dois) É proibido aos membros do conselho de gerência ou seus mandatários obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais, tais como letras, fianças, avales e semelhantes.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 31: Em tudo o que for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação comercial e civil em vigor na República de Moçambique na parte aplicável.
Texto do artigo, página 31: Está conforme. Lichinga, 15 de Novembro de 2018. —
Texto do artigo, página 31: O Conservador, Luís Sadique Michessa Assicone.
Texto do artigo, página 31: Westfalia Fruto Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que, por deliberação do dia doze de Junho de dois mil e dezanove, por acta da assembleia geral extraordinária da sociedade Westfalia Fruto Moçambique, Limitada (sociedade) com sede na cidade de Chimoio, registada na Conservatória dos Registos e Notariado de Chimoio, sob o número mil quatrocentos e quarenta e quatro, a folhas sessenta e seis verso, do livro C traço seis, com o capital social da sociedade para 354.972.414,00MT (trezentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil e quatrocentos e catorze meticais), foi deliberado por unanimidade de votos a alteração da alínea b), do n.º 1 do artigo décimo terceiro dos estatutos da sociedade passando o conselho de administração a partir do momento da deliberação a ser composto por um mínimo de três administradores.
Texto do artigo, página 31: Em consequência da deliberação, a alínea b), do n.º 1 do artigo décimo terceiro dos estatutos, passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 31: .......................................................................
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Conselho de administração)
Número ou marcador, página 31: Um) (Inalterado).
Número ou marcador, página 31: a) (Inalterado);
Número ou marcador, página 31: b) O conselho de administração será composto por um mínimo de três administradores indicados pelos sócios e devidamente nomeados pela assembleia geral.
Texto do artigo, página 31: As restantes disposições estatutárias mantêm-se inalteradas.
Texto do artigo, página 31: Chimoio, 26 de Setembro de 2019. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Zaccon, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que, no dia trinta de Setembro de dois mil e dezanove, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101219704, denominada Zaccon, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelos sócios: Christine MC Intosh, José António Lino Alexandre e Arlindo António Sitoe, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Zaccon, Limitada e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade
Texto do artigo, página 32: limitada, tendo a sua sede na Estrada Nacional n.° 106, bairro Muxara, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou qualquer tipo de representação dentro ou fora do país.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Duração)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do seu reconhecimento por parte das entidades legais do notariado.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Objecto)
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objecto actividades de construção civil e de prestação de serviços nas áreas de logística, fornecimento de mão-deobra, procurement, tratamento de água potável e residuais, aluguer de andaimes e cofragens e ainda poderá exercer outras actividades conexas ou complementares que achar necessárias mediante a autorização das entidades de tutela.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: Capital social
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é num valor total de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de três quotas, repartidas da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 32: a) 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente à senhora Christine MC Intosh;
Número ou marcador, página 32: b) 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente ao senhor José António Lino Alexandre;
Número ou marcador, página 32: c) 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao senhor Arlindo António Sitoé.
Número ou marcador, página 32: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Gerência da sociedade)
Texto do artigo, página 32: Desde já fica designada como sócia gerente a senhora Christine MC Intosh, cujo mandato durará desde a constituição da sociedade até à data da realização da assembleia geral ordinária, que deliberará sobre a sua manutenção ou indicação do novo gerente.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Competências)
Número ou marcador, página 32: Um) Compete à sócia gerente representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e
Texto do artigo, página 32: passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Dois) Os sócios podem constituir mandatários, nos termos e para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Omissões)
Texto do artigo, página 32: Tudo o que está omisso neste pacto se regerá ao abrigo da legislação em uso no território nacional.
Texto do artigo, página 32: Está conforme. Pemba, 30 de Setembro de 2019. —
Texto do artigo, página 32: A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Závora Lodge, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de seis de Junho de dois mil e dezanove, do Cartório Notarial da Cidade da Matola, perante Arnaldo Jamal de Magalhães, conservador e notário superior, notário do referido cartório, que os sócios deliberaram por unanimidade a cessão total de quotas dos sócios Murray James Taylor Johnstone, Sandra Lee Gardiner e Deborah Ann Tod a favor de Robin Charles Cooke, Linda Ann Cooke, Richard Edward Cooke e Heather Mcdonald Cooke, que entram para a sociedade como novos sócios, apartando-se aqueles da sociedade e nada mais têm a ver com ela.
Texto do artigo, página 32: Em consequência desta deliberação, fica alterada a composição do pacto social no seu artigo quinto, que passa a ter a seguinte nova composição:
Texto do artigo, página 32: ......................................................................
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor nominal de dez mil meticais, o correspondente à soma de quatro quotas iguais distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 32: a) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, o correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a Robin Charles Cooke;
Número ou marcador, página 32: b) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, o correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a Linda Ann Cooke;
Número ou marcador, página 32: c) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, o correspondente a vinte e cinco por
Texto do artigo, página 32: cento do capital social, pertencente a Richard Edward Cooke.
Número ou marcador, página 32: d) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, o correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a Heather Mcdonald Cooke.
Texto do artigo, página 32: Em tudo não mais alterado por esta escritura, continuam em vigor as disposições do pacto social.
Texto do artigo, página 32: Está conforme. Matola, 12 de Setembro de 2019. —
Texto do artigo, página 32: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: 16 Neto, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de vinte e um de Junho de dois mil e dezanove da sociedade 16 Neto, Limitada, matriculada sob NUEL 100768720, deliberaram sobre a divisão e cessão de quotas na sociedade e a alteração parcial dos estatutos da sociedade.
Texto do artigo, página 32: Em consequência, fica conferida a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 32: ......................................................................
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: Capital social
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT, dividido em seis quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 32: a) Uma quota com o valor nominal de 6.000,00MT, representativa de 30% do capital social da sociedade, pertencente a Marco Tamburro;
Número ou marcador, página 32: b) Uma quota com o valor nominal de 6.000,00MT, representativa de 30% do capital social da sociedade, pertencente a Elodie Finel;
Número ou marcador, página 32: c) Uma quota com o valor nominal de 4.000,00MT, representativa de 20% do capital social da sociedade, pertencente a Marie Geneviève Géraldine Doger de Speville Usage Darpoux;
Número ou marcador, página 32: d) Uma quota com o valor nominal de 1.500,00MT, representativa de 7,5% do capital social da sociedade, pertencente a Diogo de Courlon Donato;
Número ou marcador, página 32: e) Uma quota com o valor nominal de 1.500,00MT, representativa de 7,5% do capital social da sociedade, pertencente a Evaristo Abreu; e
Número ou marcador, página 32: f) Uma quota com o valor nominal de 1,000,00MT, representativa de 5% do capital social da sociedade, pertencente a Nadia Lara Schoch.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 33: (Administração)
Número ou marcador, página 33: Um) A administração da sociedade será exercida por um conselho de administração composto por três membros, eleitos por mandatos de 4 (quatro) anos renováveis, mantendo-se no exercício dos seus cargos até à data em que forem destituídos ou renunciem aos mesmos.
Número ou marcador, página 33: Dois) Sem prejuízo da competência que lhe é atribuída pelos estatutos e lei aplicável, as seguintes deliberações da competência do conselho de administração serão tomadas por maioria simples dos votos dos administradores presentes ou representados:
Número ou marcador, página 33: a) A gestão das operações e negócios correntes da sociedade; b)Submeter recomendações à assembleia geral sobre quaisquer matérias que requeiram aprovação deste órgão;
Número ou marcador, página 33: c) Administrar o património da sociedade, incluindo a aquisição, alienação ou oneração de direitos ou bens móveis ou imóveis de valor igual ou inferior a USD1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América), designadamente participações financeiras no capital de sociedades, observados que sejam os condicionalismos legais;
Número ou marcador, página 33: d) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
Número ou marcador, página 33: e) Contrair empréstimos e celebrar contratos de financiamento de valor igual ou inferior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);
Número ou marcador, página 33: f) Celebrar quaisquer contratos no curso ordinário da actividade da sociedade de valor igual ou inferior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);
Número ou marcador, página 33: g) Representar a sociedade judicial e extrajudicialmente.
Número ou marcador, página 33: Três) O conselho de administração reunirse-á, trimestralmente, e, sempre que necessário, para o cabal desenvolvimento dos negócios sociais, devendo, para o efeito, estar presente ou devidamente representada, pelo menos, a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Os membros do conselho de administração não serão remunerados e estarão isentos de prestar caução.
Número ou marcador, página 33: Cinco) Sem prejuízo do disposto no n.º 4 supra, o conselho de administração poderá delegar a gestão num administrador delegado e/
Texto do artigo, página 33: ou num director-geral, conforme for deliberado oportunamente pelo conselho de administração.
Número ou marcador, página 33: Seis) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 33: a) Pela assinatura de 1 (um) administrador, contanto que o acto tenha sido previamente aprovado pelo conselho de administração;
Número ou marcador, página 33: b) Pela assinatura de um administradordelegado e/ou de um diretor-geral, nos precisos termos da respectiva delegação de poderes; e
Número ou marcador, página 33: c) Pela assinatura de um mandatário, dentro dos limites dos poderes que lhe hajam sido conferidos pelo respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 33: Um) O presidente e o secretário da mesa da assembleia geral serão eleitos pela assembleia geral para mandatos de 4 (quatro) anos, renováveis, e manter-se-ão no exercício dos seus cargos até à data em que forem destituídos ou em que renunciem aos mesmos.
Número ou marcador, página 33: Dois) Sem prejuízo do disposto no n.º 3 infra, as deliberações sobre qualquer matéria da competência da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos correspondentes aos sócios presentes ou representados, excepto nos casos referidos infra e nos casos em que lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 33: Três) As seguintes deliberações terão de ser tomadas por maioria de 80% (oitenta por cento) dos votos correspondentes aos sócios presentes ou representados:
Número ou marcador, página 33: a) Alteração dos estatutos, incluindo o aumento ou redução do capital social da sociedade, a sua fusão, cisão, transformação, dissolução ou liquidação;
Número ou marcador, página 33: b) Exclusão ou exoneração de sócios nos seguintes casos: por falta de pagamento, no prazo fixado pelos sócios, de prestações acessórias devidamente aprovadas; por falta de pagamento do valor do suprimento, no prazo fixado no contrato de suprimento devidamente aprovado e assinado pela sociedade e o sócio; no caso de dissolução, insolvência ou falência de qualquer sócio; e por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço e as condições de pagamento;
Número ou marcador, página 33: c) Os termos e condições de prestações acessórias;
Texto do artigo, página 33: d)Remuneração dos membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 33: e) Tratamento e distribuição dos resultados do exercício;
Número ou marcador, página 33: f) Aprovação da realização de suprimentos pelos sócios e seus termos e condições;
Número ou marcador, página 33: g) A aquisição, alienação ou oneração de direitos ou bens móveis ou imóveis de valor superior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);
Número ou marcador, página 33: h) A contracção de empréstimos e celebração de contratos de financiamento de valor superior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);
Número ou marcador, página 33: i) A alienação à margem do orçamento anual da sociedade de qualquer activo;
Número ou marcador, página 33: j) Qualquer despesa que não tenha sido aprovada em qualquer orçamento anual da sociedade superior a USD5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);
Número ou marcador, página 33: k) A aprovação das contas, relatórios e balanços anuais da sociedade e os princípios, políticas e práticas contabilísticas utilizadas em tais contas, relatórios e balanços anuais e quaisquer alterações aos mesmos;
Número ou marcador, página 33: l) A aprovação de orçamentos anuais e alterações a tais orçamentos em que (i) as despesas agregadas imediatas excedam as despesas agregadas orçamentadas em 10% (dez por cento); ou (ii) as despesas agregadas imediatas para um determinado bem excedam as despesas agregadas orçamentadas em mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor orçamentado para esse bem;
Número ou marcador, página 33: m) A participação da sociedade em novos projectos;
Número ou marcador, página 33: n) A concessão de qualquer activo da sociedade em garantia do cumprimento das suas obrigações; e
Número ou marcador, página 33: o) A delegação de poderes num administrador delegado e/ou num director-geral para a prática de certos actos ou a constituição de mandatários.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 2 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 34: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 34: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 34: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 34: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 34: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 34: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 34: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 34: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 34: Preço da assinatura anual:
Lista, página 34: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 34: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 34: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 34: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 34: Delegações:
Parágrafo, página 34: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 34: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 34: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 34: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 34: Preço — 170,00 MT
Parágrafo, página 34: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS, CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Diploma Associação da Indústria Salineira-AISAL
Certidão de registo Associação Elevate África
Certidão de registo Associação Colaboração para o Desenvolvimento de Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo AGROMOZ – Agribusiness de Moçambique, S.A.
Certidão de registo ALF-Group, Limitada
Certidão de registo AMS, Lda – ALL – Around Medical Solutions, Limitada
Certidão de registo Andron Consultants, Limitada
Certidão de registo Arnaud - Logis Moçambique, Limitada
Certidão de registo Arsal – Associados & Empregos, Limitada
Certidão de registo Automobile Linked Services, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Bassissa Munti, Agenciamento Doméstico & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Buwe Minerals 1, Limitada
Certidão de registo Buwe Minerals 2, Limitada
Certidão de registo Buwe Minerais 3, Limitada
Certidão de registo Buwe Minerals 4, Limitada
Certidão de registo Children Care - Comércio e Serviços, Limitada
Certidão de registo Citicom, Limitada
Certidão de registo Distribuidora de Medicamento Feliz, Limitada
Certidão de registo Eneco Export & Import, Limitada
Certidão de registo Fagelma, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Hanha Kwatsi – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Konnecta, Limitada
Certidão de registo Leman Logistcs & Supplies, Limitada
Certidão de registo Lhangula, Limitada
Certidão de registo Millerite International School, Limitada
Certidão de registo MOZ Agro-Business Supply, Limitada
Certidão de registo MOZ Gas Sanmarg, Limitada
Certidão de registo Muscuzza Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Neflica – Sociedade Especial de Investimento Imobiliário, S.A.
Certidão de registo O Sítio do Feito – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Pedra & Cerâmica, Limitada
Certidão de registo S F C – Investimentos, Limitada
Certidão de registo Sam Grupo, Limitada
Certidão de registo Satguru Marketing Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Saúde Integral Domiciliária, Limitada
Certidão de registo SH Petroleum Moçambique, Limitada
Certidão de registo Smart Oportunities Holding, Limitada
Certidão de registo SS Consultoria & Serviços, Limitada
Certidão de registo Westfalia Fruto Moçambique, Limitada
Certidão de registo Zaccon, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Závora Lodge, Limitada
Certidão de registo 16 Neto, Limitada
Despacho DESPACHO
Despacho DESPACHO
Despacho DESPACHO
Despacho DESPACHO

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição