III SÉRIE — n.º 207
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 207/2021
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- Número ou marcador, página 35: Seis) Observado o respectivo regime legal, a sociedade poderá, também, subsidiariamente, estabelecer acordos e convenções com outras sociedades ou empresas congéneres, assim como filiar-se a qualquer associação ou organização, nacional ou internacional, com vista à prossecução do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 35: Sete) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas à actividade principal, desde que devidamente autorizada, ou os sócios assim o deliberem.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 35: Capital social
- Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), assim distribuído:
- Número ou marcador, página 35: a) Imraan Gulam Husein, detentor de uma quota com o valor nominal de 59.000,00MT (cinquenta e nove mil meticais), correspondente a 59% do capital social;
- Número ou marcador, página 35: b) Kátia Páscoa Loforte Bruheim, detentora de uma quota com o valor nominal de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 6% do capital social; e
- Número ou marcador, página 35: c) Frederico da Mota Reis, detentor de uma quota com o valor nominal de 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), correspondente a 35% do capital social.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: Aumento e redução do capital social
- Número ou marcador, página 35: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterandose em qualquer dos casos o presente pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A deliberação que determine a redução do capital social deve explicar a finalidade desta e bem assim a respectiva modalidade, mencionando se é reduzido o valor nominal ou se há extinção de participações e, neste caso, quais as partes atingidas pela redução.
- Número ou marcador, página 35: Três) As deliberações que aprovem tanto o aumento como a redução do capital social devem ser devidamente registadas na Conservatória do Registo de Entidades Legais e publicadas no Boletim da República, para a respectiva efectivação.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) Todas as deliberações da assem-
- Texto do artigo, página 35: bleia geral devem ser tomadas em unanimidade.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: Suprimentos
- Número ou marcador, página 35: Um) Os sócios poderão realizar suprimentos à sociedade, ficando assim a sociedade obrigada
- Texto do artigo, página 35: a restituir dinheiro ou outra coisa fungível, do mesmo género e qualidade.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Aquando da realização dos suprimentos, é exigível a estipulação de um prazo de reembolso igual ou superior a um ano.
- Número ou marcador, página 35: Três) Os contratos de suprimento devem ser aprovados por deliberação da assembleia geral e redigidos à forma escrita, devendo ser assinados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Da administração, gerência e representação
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 35: Administração
- Número ou marcador, página 35: Um) A administração da sociedade é exercida em simultâneo por Imraan Gulam Husein e Frederico da Mota Reis.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Texto do artigo, página 35: ......................................................................
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 35: Formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade fica obrigada por duas assinaturas em simultâneo de Imraan Gulam Husein e Frederico da Mota Reis.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 35: Remuneração do administrador
- Texto do artigo, página 35: Salvo disposição em contrário, os administradores têm direito a receber uma remuneração a fixar por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: Fiscalização
- Número ou marcador, página 35: Um) A fiscalização das actividades da sociedade será exercida pelos sócios, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A assembleia geral poderá deliberar, anualmente, sobre qual o auditor independente que exercerá a auditoria anual do balanço e contas do exercício e que deverá apresentar
- Texto do artigo, página 35: o correspondente relatório e parecer à administração e à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 35: Três) Compete à assembleia geral aprovar o relatório anual e parecer do auditor independente.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 36: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 36: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Resultados e sua aplicação
- Número ou marcador, página 36: Um) Dos lucros apurados a cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrála.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados pela legislação comercial vigente.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A dissolução deve ser registada na conservatória competente e publicada no Boletim da República.
- Número ou marcador, página 36: Três) Declarada a dissolução da sociedade, procederseá à sua liquidação, gozando os
- Texto do artigo, página 36: liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 36: Quatro) Dissolvendose por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: Recurso jurídico
- Número ou marcador, página 36: Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer à instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Igual procedimento será adoptado antes de qualquer sócio requerer a liquidação judicial.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: Legislação aplicável
- Texto do artigo, página 36: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislações aplicáveis no Estado moçambicano.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 23 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 36: Visão Segurança Mbondoro, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e dois de Outubro de dois mil vinte e um, exarada de folhas quinze a folhas dezasseis verso do livro de notas para escrituras diversas número sessenta e seis, da
- Texto do artigo, página 36: Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, perante Orlando Fernando Messias, conservador e notário técnico, se procedeu na sociedade em epígrafe à alteração parcial do pacto social em que houve cessão total de quotas, saída de sócios, entrada de novo sócio e divisão ou redistribuição de quotas, cessão essa que é feita de igual valor nominal e com todos os direitos e obrigações, que em consequência desta operação fica alterada a redacção do artigo quinto do pacto social para uma nova e seguinte:
- Texto do artigo, página 36: ........................................................................
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: Capital social
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trezentos mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo: quarenta e nove por cento do capital social, equivalente a cento e quarenta e sete mil meticais, para o sócio Armindo Cristobal Oliveira Roriz, quarenta e seis por cento do capital social, equivalentes a cento trinta e oito mil meticais, para o sócio Vando Michel Goulap, cinco por cento do capital social, equivalentes a quinze mil meticais, para o sócio Grácio Gulamo Abdul Remane Abdulá, respectivamente.
- Texto do artigo, página 36: Em tudo o mais não alterado continua a vigorar o pacto social anterior.
- Texto do artigo, página 36: Vilankulo, 22 de Outubro de 2020. O Conservador, Ilegível.
- Título de secção, página 37: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 37: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 37: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 37: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 37: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 37: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 37: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 37: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 37: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 37: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 37: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 37: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 37: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 37: Delegações:
- Parágrafo, página 37: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
- Lista, página 37: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 37: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 37: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 38: Preço —190,00MT
- Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Diploma Associação dos Camponeses Kulimbana na Umphawi
- Diploma Associação Karingana Wa Karinga
- Diploma Associação dos Camponeses Kumala Kuanjala Nculima
- Diploma Associação dos Camponeses Kuthandizana
- Diploma Associação dos Camponeses May ni Mphaza
- Certidão de registo Baía Azul, Limitada
- Certidão de registo Blue Rengineering & Service, Limitada
- Certidão de registo Casa Kurima – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de Cambora
- Certidão de registo Dabex, Limitada
- Despacho
- Certidão de registo DGR Mozambique, Limitada
- Certidão de registo Exclusive Peças e Acessórios, Limitada
- Certidão de registo Futuro Import e Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Gat Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma JC-FBS – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Jupter Logistics, Limitada
- Certidão de registo Kodza Services, Limitada
- Certidão de registo Koh – I-Noor, Limitada
- Certidão de registo Loja de Lubrificantes João Dércio Fraqueza – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Madumo Segurança, Limitada
- Despacho Governo do Distrito de Moatize
- Certidão de registo Mary Roberts Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mbileni Engenharia & Projectos, Limitada
- Certidão de registo Metaloviana Moçambique – Engenharia e Construção, Limitada
- Certidão de registo Molava Serviços de Vigilância e Protecção – Sociedade Unipessoal, Limitada (MOSVIP, LDA)
- Certidão de registo Nghamula Produções, Limitada
- Certidão de registo Nhaquila Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Nhau Galeria e Arte, Limitada
- Certidão de registo Optimus Procurement and Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Palco Educação & Tecnologia – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Pesca Desportiva Club Four Guinjata, Limitada
- Despacho Governo do distrito de Moatize, 2 de Setembro de 2021. O Administrador Eugénio Pedro Muchanga.
- Certidão de registo Reemet, Limitada
- Certidão de registo Restaurante & Bar Shortcut Aconchego, Limitada
- Certidão de registo Sabati Agro, Limitada
- Certidão de registo Singula, Limitada
- Certidão de registo Soreal, S.A.
- Certidão de registo Tofo Travel, Limitada
- Certidão de registo Trudoc 247 Mozambique, S.A.
- Certidão de registo Ubiquity Moçambique, Limitada
- Certidão de registo Visão Segurança Mbondoro, Limitada
- Despacho Governo do distrito de Moatize, 2 de Setembro de 2021. O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
- Despacho Governo do Distrito de Moatize, 2 de Setembro de 2021. O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
- Despacho Governo do Distrito de Moatize, 2 de Setembro de 2021. O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
- Aviso Instituto Nacional de Minas AVISO
- Diploma Associação dos Caponeses Kubverana