LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 216

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 216/2025

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 31 Duração
Texto do artigo · p. 31 A sua duração conta-se a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 Sede
Número ou marcador · p. 31 Um) A sede localiza-se no bairro T3, quarteirão 16, casa n.º 27, município da Matola.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ainda ser confiada, mediante contrato, às entidades publicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 Objeto social
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objeto social:
Número ou marcador · p. 31 a) fornecimento de refeições e catering, catering ecológico, organização de eventos sustentáveis (casamentos, aniversários, graduações, etc.);
Número ou marcador · p. 31 b) fornecimento e aluguer de material de decoração.
Número ou marcador · p. 31 c) serviços de botlle store, charrasqueira, confeitaria e salgados;
Número ou marcador · p. 31 d) serviços elétricos gerais e ecológicos; e)sistema interior: montagem e reparação de tecto falso, tijoleiras, azulejos, pintura.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras de empreitadas subsidiárias ou complementares do seu objeto principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 31 Três) O sócio poderá admitir outros sócios nos termos da legislação e vigor.
Número ou marcador · p. 31 Quatro) A sociedade poderá associar-se com outras empresas quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária ou quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador · p. 31 Cinco) A sociedade poderá exercer atividades em qualquer outro ramo desde que a sócia resolva explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 31 Seis) O sócio poderá admitir outros sócios nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 31 Sete) A sociedade poderá associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária ou quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador · p. 31 Oito) A sociedade poderá exercer atividades em qualquer outro ramo, desde que a sócia resolva explorar e para as quais obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 Capital social
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), subscrito em dinheiro, correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único, Enoque Fernando Mucher Palinga.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas a sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carece ao juízo e demais condições a estabelecer.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 Administração, gerência e representação
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e a representação da sociedade serão exercidas pelo sócio único, Enoque Fernando Mucher Palinga.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Atos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelo sócio único ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
Número ou marcador · p. 31 Três) É proibido ao gerente e procuradores obrigarem a sociedade em atos estranhos aos negócios da mesma.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 Herdeiros
Texto do artigo · p. 31 Por interdição ou falecimento do sócio único, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição, os quais nomearão um que represente todos na sociedade enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 Dissolução
Texto do artigo · p. 31 A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 Casos omissos
Texto do artigo · p. 31 Em tudo o mais que fique omisso regulação as disposições legais vigentes na República de Moçambique e outra legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Matola, 5 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 32 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 32 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 32 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 32 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 32 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 32 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 32 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 32 Delegações:
Parágrafo · p. 32 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 32 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 32 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 32 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 32 Preço – 160,00MT
Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Duração
  2. Texto do artigo, página 31: A sua duração conta-se a partir da data do presente contrato.
  3. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  4. Texto do artigo, página 31: Sede
  5. Número ou marcador, página 31: Um) A sede localiza-se no bairro T3, quarteirão 16, casa n.º 27, município da Matola.
  6. Número ou marcador, página 31: Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito pela assembleia geral.
  7. Número ou marcador, página 31: Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ainda ser confiada, mediante contrato, às entidades publicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
  8. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  9. Texto do artigo, página 31: Objeto social
  10. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objeto social:
  11. Número ou marcador, página 31: a) fornecimento de refeições e catering, catering ecológico, organização de eventos sustentáveis (casamentos, aniversários, graduações, etc.);
  12. Número ou marcador, página 31: b) fornecimento e aluguer de material de decoração.
  13. Número ou marcador, página 31: c) serviços de botlle store, charrasqueira, confeitaria e salgados;
  14. Número ou marcador, página 31: d) serviços elétricos gerais e ecológicos; e)sistema interior: montagem e reparação de tecto falso, tijoleiras, azulejos, pintura.
  15. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras de empreitadas subsidiárias ou complementares do seu objeto principal, desde que devidamente autorizada.
  16. Número ou marcador, página 31: Três) O sócio poderá admitir outros sócios nos termos da legislação e vigor.
  17. Número ou marcador, página 31: Quatro) A sociedade poderá associar-se com outras empresas quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária ou quaisquer modalidades admitidas por lei.
  18. Número ou marcador, página 31: Cinco) A sociedade poderá exercer atividades em qualquer outro ramo desde que a sócia resolva explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
  19. Número ou marcador, página 31: Seis) O sócio poderá admitir outros sócios nos termos da legislação em vigor.
  20. Número ou marcador, página 31: Sete) A sociedade poderá associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária ou quaisquer modalidades admitidas por lei.
  21. Número ou marcador, página 31: Oito) A sociedade poderá exercer atividades em qualquer outro ramo, desde que a sócia resolva explorar e para as quais obtenha as necessárias autorizações.
  22. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 31: Capital social
  24. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), subscrito em dinheiro, correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único, Enoque Fernando Mucher Palinga.
  25. Número ou marcador, página 31: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas a sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carece ao juízo e demais condições a estabelecer.
  26. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 31: Administração, gerência e representação
  28. Número ou marcador, página 31: Um) A administração e a representação da sociedade serão exercidas pelo sócio único, Enoque Fernando Mucher Palinga.
  29. Número ou marcador, página 31: Dois) Atos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelo sócio único ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
  30. Número ou marcador, página 31: Três) É proibido ao gerente e procuradores obrigarem a sociedade em atos estranhos aos negócios da mesma.
  31. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 31: Herdeiros
  33. Texto do artigo, página 31: Por interdição ou falecimento do sócio único, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição, os quais nomearão um que represente todos na sociedade enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
  34. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 31: Dissolução
  36. Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
  37. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 31: Casos omissos
  39. Texto do artigo, página 31: Em tudo o mais que fique omisso regulação as disposições legais vigentes na República de Moçambique e outra legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  40. Texto do artigo, página 31: Matola, 5 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  41. Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  42. Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
  43. Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  44. Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
  45. Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
  46. Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  47. Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  48. Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  49. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
  50. Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  51. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
  52. Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  53. Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  54. Título de secção, página 32: Delegações:
  55. Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  56. Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  57. Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  58. Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  59. Parágrafo, página 32: Preço – 160,00MT
  60. Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição