LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 224

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 224/2019

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Número ou marcador · p. 29 Cinco) O sócio que pretenda adquirir a quota, poderá fazê-lo em nome próprio ou em nome de qualquer empresa na qual o sócio detenha uma maioria dos votos.
Número ou marcador · p. 29 Seis) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado nos números antecedentes.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Amortização da quota)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade poderá proceder à amortização de quotas, mediante deliberação dos sócios, nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 29 a) No caso de dissolução ou falência de qualquer dos sócios que seja pessoa colectiva;
Número ou marcador · p. 29 b) Por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço e as condições de pagamento;
Número ou marcador · p. 29 c) No caso do arrolamento ou arresto da quota ordenada por um tribunal com fins de executar ou distribuir a quota;
Número ou marcador · p. 29 d) A quota será ainda amortizada no caso da exoneração de um sócio nos casos previstos nos artigos 304 e 305 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 29 Dois) No caso de amortização da quota, com ou sem consentimento do sócio, a amortização será efectuada com base no último relatório financeiro confirmado por uma sociedade de auditoria contratada pela sociedade.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 29 SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Convocação da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Sem prejuízo do disposto no artigo décimo:
Número ou marcador · p. 29 a) A assembleia geral será convocada por qualquer sócio ou por qualquer dos administradores por si indicados com a antecedência mínima de trinta (30) dias de calendário, que poderá ser reduzida para vinte (20) dias também de calendário quando se trate de reunião extraordinária;
Número ou marcador · p. 29 b) As convocatórias para as reuniões da assembleia geral deverão ser enviadas por meio de carta registada ou ainda, por correio electrónico com aviso de recepção;
Número ou marcador · p. 29 c) As convocatórias deverão ser acompanhadas da ordem de traba-lhos e dos documentos necessários à tomada de deliberação, quando seja esse o caso;
Número ou marcador · p. 29 d) A convocatória pode ser dispensada, desde que todos os sócios, quer presentes ou representados na reunião, acordem por escrito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Quórum)
Texto do artigo · p. 29 A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados 75% do capital social, devendo as deliberações serem tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 29 SECÇÃO II Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Administração)
Número ou marcador · p. 29 Um) Excepto deliberação em contrário dos sócios, a sociedade será administrada por pelo menos um administrador e caso sejam eleitos mais do que dois administradores, a sociedade será administrada por um conselho de administração que será conduzido por um presidente.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os sócios podem, a qualquer momento, nomear ou exonerar administradores da sociedade, quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) Os administradores são designados por períodos de quatro anos renováveis, podendo os sócios nomear ainda um administrador suplente para cada um dos administradores efectivos.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Pessoas que não são sócias podem ser designadas administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Cinco) Excepto deliberação em contrário dos sócios, os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções.
Número ou marcador · p. 29 Seis) Compete aos sócios aprovarem a remuneração dos administradores.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 29 Um) As deliberações dos administradores serão tomadas por maioria de simples de votos dos administradores presentes ou representados, no caso de conselho de administração.
Número ou marcador · p. 29 Dois) As deliberações dos administradores deverão ser sempre reduzidas a escrito, em acta lavrada em livro próprio, devidamente subscrita e assinada por todos os presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 29 Três) Uma deliberação escrita, assinada por todos os administradores presentes ou pelos seus representantes e que tenha sido aprovada de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é válida e vinculativa como deliberação aprovada em reunião devidamente convocada.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Gestão)
Número ou marcador · p. 30 Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, designado pela administração.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela administração, conforme o caso.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade ficará obrigada:
Número ou marcador · p. 30 a) Pela assinatura conjunta de dois administradores;
Número ou marcador · p. 30 b) Pela assinatura de qualquer pessoa a quem a administração tenha delegado poderes ou procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
Número ou marcador · p. 30 c) Pela assinatura do director-geral, em exercício nas suas funções conferidas de acordo com o número 2, do artigo precedente.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador, pelo director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 30 Três) Em caso algum poderão os administradores, director-geral, empregado ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Ano financeiro)
Número ou marcador · p. 30 Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Os relatórios financeiros deverão ser aprovados pelos administradores da sociedade e submetidos à apreciação dos sócios para a sua aprovação em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Destino dos lucros)
Número ou marcador · p. 30 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelos sócios.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO V Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios tomadas por maioria qualificada de 75% do capital social e em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Serão liquidatários os administradores em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário dos sócios.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Omissões)
Texto do artigo · p. 30 Em tudo quanto for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 18 de Novembro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Viens Plonge Avec Moi – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Novembro de dois mil e dezanove, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101242323, a entidade legal supra constituída por: Sandra Hall, solteira, de nacionalidade inglesa, residente em Guinjata, Localidade de Massavane, Distrito de Jangamo, portador do Passaporte n.º 562493140, emitido pelas Autoridades Inglesas, aos 18 de Outubro de 2019, que se regerá pelas cláusulas:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação Viens Plonge Avec Moi – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede em Guinjata, Localidade de Massavana, distrito de Jangamo, província de Inhambane.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando o sócio julgar conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto social
Texto do artigo · p. 30 o desenvolvimento das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 30 a) Marketing e reservas;
Número ou marcador · p. 30 b) Organização e gestão de eventos;
Número ou marcador · p. 30 c) Acomodação, restauração e bar;
Número ou marcador · p. 30 d) Actividades recreativas e desportivas náuticas.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-
Texto do artigo · p. 30 -se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondentes a uma quota, pertencente a única sócia Sandra Hall, correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 30 Um) A divisão ou cessão de quotas a favor de um sócio é livre.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O sócio e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 30 Três) Quando o sócio pretender ceder a sua quota deverá comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Administração comercial e representação)
Número ou marcador · p. 30 Um) A gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia única: Sandra Hall.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 30 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 31 Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 31 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral ordinária. Os lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para a sócia na proporção da sua quota.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 31 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Está conforme. Inhambane, 14 de Novembro de 2019. —
Texto do artigo · p. 31 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 Visabeira Moçambique, S.A.
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de dezasseis de Outubro de dois mil e catorze, lavrada na acta número cinquenta e nove da Assembleia Geral da sociedade comercial anónima Visabeira Moçambique, S.A., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número sete mil trezentos e setenta e nove a folhas cento e quarenta e oito do Livro C traço dezanove, procedeu-se na sociedade em epígrafe, a alteração do pacto social da sociedade ao abrigo da previsão estatutária da alínea e), do número dois, do artigo décimo sexto, com vista a alterar o capital social da sociedade, por conversão de prestações suplementares realizadas anteriormente pela accionista
Texto do artigo · p. 31 Visabeira Participações Financeiras, SGPS, S.A., na importância de 151.928.000,00MT (cento e cinquenta e um milhões novecentos e vinte e oito mil meticais) e deste modo o capital social da sociedade passa de 98.072.000,00MT (noventa e oito milhões e setenta e dois mil meticais) para 250.000.000,00MT (duzentos e cinquenta milhões de meticais).
Texto do artigo · p. 31 Como consequência do aumento acima referido é alterado o número um do artigo quarto do pacto social, mantendo-se o restante inalterável e que passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 31 .............................................................
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de duzentos e cinquenta milhões de meticais, representado por dois milhões e quinhentas mil acções, de cem meticais cada uma.
Número ou marcador · p. 31 Dois) (...). Três) (...). Quatro) (...). Cinco) (...). Seis) (...).
Texto do artigo · p. 31 Está conforme. Maputo, 14 de Novembro de 2019. — O Téc-
Texto do artigo · p. 31 nico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 32 INM
Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 32 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 32 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 32 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 32 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 32 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 32 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 32 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 32 Delegações:
Parágrafo · p. 32 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 32 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 32 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 32 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 29: Cinco) O sócio que pretenda adquirir a quota, poderá fazê-lo em nome próprio ou em nome de qualquer empresa na qual o sócio detenha uma maioria dos votos.
  2. Número ou marcador, página 29: Seis) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado nos números antecedentes.
  3. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  4. Texto do artigo, página 29: (Amortização da quota)
  5. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade poderá proceder à amortização de quotas, mediante deliberação dos sócios, nos seguintes casos:
  6. Número ou marcador, página 29: a) No caso de dissolução ou falência de qualquer dos sócios que seja pessoa colectiva;
  7. Número ou marcador, página 29: b) Por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço e as condições de pagamento;
  8. Número ou marcador, página 29: c) No caso do arrolamento ou arresto da quota ordenada por um tribunal com fins de executar ou distribuir a quota;
  9. Número ou marcador, página 29: d) A quota será ainda amortizada no caso da exoneração de um sócio nos casos previstos nos artigos 304 e 305 do Código Comercial.
  10. Número ou marcador, página 29: Dois) No caso de amortização da quota, com ou sem consentimento do sócio, a amortização será efectuada com base no último relatório financeiro confirmado por uma sociedade de auditoria contratada pela sociedade.
  11. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, da administração e representação da sociedade
  12. Número ou marcador, página 29: SECÇÃO I Da assembleia geral
  13. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  14. Texto do artigo, página 29: (Convocação da assembleia geral)
  15. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  16. Número ou marcador, página 29: Dois) Sem prejuízo do disposto no artigo décimo:
  17. Número ou marcador, página 29: a) A assembleia geral será convocada por qualquer sócio ou por qualquer dos administradores por si indicados com a antecedência mínima de trinta (30) dias de calendário, que poderá ser reduzida para vinte (20) dias também de calendário quando se trate de reunião extraordinária;
  18. Número ou marcador, página 29: b) As convocatórias para as reuniões da assembleia geral deverão ser enviadas por meio de carta registada ou ainda, por correio electrónico com aviso de recepção;
  19. Número ou marcador, página 29: c) As convocatórias deverão ser acompanhadas da ordem de traba-lhos e dos documentos necessários à tomada de deliberação, quando seja esse o caso;
  20. Número ou marcador, página 29: d) A convocatória pode ser dispensada, desde que todos os sócios, quer presentes ou representados na reunião, acordem por escrito.
  21. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  22. Texto do artigo, página 29: (Quórum)
  23. Texto do artigo, página 29: A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados 75% do capital social, devendo as deliberações serem tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou representados.
  24. Número ou marcador, página 29: SECÇÃO II Da administração e representação da sociedade
  25. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  26. Texto do artigo, página 29: (Administração)
  27. Número ou marcador, página 29: Um) Excepto deliberação em contrário dos sócios, a sociedade será administrada por pelo menos um administrador e caso sejam eleitos mais do que dois administradores, a sociedade será administrada por um conselho de administração que será conduzido por um presidente.
  28. Número ou marcador, página 29: Dois) Os sócios podem, a qualquer momento, nomear ou exonerar administradores da sociedade, quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 29: Três) Os administradores são designados por períodos de quatro anos renováveis, podendo os sócios nomear ainda um administrador suplente para cada um dos administradores efectivos.
  30. Número ou marcador, página 29: Quatro) Pessoas que não são sócias podem ser designadas administradores da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 29: Cinco) Excepto deliberação em contrário dos sócios, os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções.
  32. Número ou marcador, página 29: Seis) Compete aos sócios aprovarem a remuneração dos administradores.
  33. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  34. Texto do artigo, página 29: (Deliberações)
  35. Número ou marcador, página 29: Um) As deliberações dos administradores serão tomadas por maioria de simples de votos dos administradores presentes ou representados, no caso de conselho de administração.
  36. Número ou marcador, página 29: Dois) As deliberações dos administradores deverão ser sempre reduzidas a escrito, em acta lavrada em livro próprio, devidamente subscrita e assinada por todos os presentes ou representados.
  37. Número ou marcador, página 29: Três) Uma deliberação escrita, assinada por todos os administradores presentes ou pelos seus representantes e que tenha sido aprovada de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é válida e vinculativa como deliberação aprovada em reunião devidamente convocada.
  38. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  39. Texto do artigo, página 30: (Gestão)
  40. Número ou marcador, página 30: Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, designado pela administração.
  41. Número ou marcador, página 30: Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela administração, conforme o caso.
  42. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  43. Texto do artigo, página 30: (Vinculação da sociedade)
  44. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade ficará obrigada:
  45. Número ou marcador, página 30: a) Pela assinatura conjunta de dois administradores;
  46. Número ou marcador, página 30: b) Pela assinatura de qualquer pessoa a quem a administração tenha delegado poderes ou procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
  47. Número ou marcador, página 30: c) Pela assinatura do director-geral, em exercício nas suas funções conferidas de acordo com o número 2, do artigo precedente.
  48. Número ou marcador, página 30: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador, pelo director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  49. Número ou marcador, página 30: Três) Em caso algum poderão os administradores, director-geral, empregado ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
  50. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
  51. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  52. Texto do artigo, página 30: (Ano financeiro)
  53. Número ou marcador, página 30: Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
  54. Número ou marcador, página 30: Dois) Os relatórios financeiros deverão ser aprovados pelos administradores da sociedade e submetidos à apreciação dos sócios para a sua aprovação em assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  56. Texto do artigo, página 30: (Destino dos lucros)
  57. Número ou marcador, página 30: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  58. Número ou marcador, página 30: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelos sócios.
  59. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO V Das disposições diversas
  60. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  61. Texto do artigo, página 30: (Dissolução da sociedade)
  62. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios tomadas por maioria qualificada de 75% do capital social e em assembleia geral.
  63. Número ou marcador, página 30: Dois) Serão liquidatários os administradores em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário dos sócios.
  64. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  65. Texto do artigo, página 30: (Omissões)
  66. Texto do artigo, página 30: Em tudo quanto for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  67. Texto do artigo, página 30: Maputo, 18 de Novembro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  68. Texto do artigo, página 30: Viens Plonge Avec Moi – Sociedade Unipessoal, Limitada
  69. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Novembro de dois mil e dezanove, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101242323, a entidade legal supra constituída por: Sandra Hall, solteira, de nacionalidade inglesa, residente em Guinjata, Localidade de Massavane, Distrito de Jangamo, portador do Passaporte n.º 562493140, emitido pelas Autoridades Inglesas, aos 18 de Outubro de 2019, que se regerá pelas cláusulas:
  70. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  71. Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
  72. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação Viens Plonge Avec Moi – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede em Guinjata, Localidade de Massavana, distrito de Jangamo, província de Inhambane.
  73. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando o sócio julgar conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  74. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  75. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  76. Texto do artigo, página 30: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
  77. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  78. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  79. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto social
  80. Texto do artigo, página 30: o desenvolvimento das seguintes actividades:
  81. Número ou marcador, página 30: a) Marketing e reservas;
  82. Número ou marcador, página 30: b) Organização e gestão de eventos;
  83. Número ou marcador, página 30: c) Acomodação, restauração e bar;
  84. Número ou marcador, página 30: d) Actividades recreativas e desportivas náuticas.
  85. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-
  86. Texto do artigo, página 30: -se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
  87. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  88. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  89. Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondentes a uma quota, pertencente a única sócia Sandra Hall, correspondente a 100% do capital social.
  90. Número ou marcador, página 30: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
  91. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  92. Texto do artigo, página 30: (Divisão e cessão de quotas)
  93. Número ou marcador, página 30: Um) A divisão ou cessão de quotas a favor de um sócio é livre.
  94. Número ou marcador, página 30: Dois) O sócio e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
  95. Número ou marcador, página 30: Três) Quando o sócio pretender ceder a sua quota deverá comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
  96. Número ou marcador, página 30: Quatro) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
  97. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  98. Texto do artigo, página 30: (Administração comercial e representação)
  99. Número ou marcador, página 30: Um) A gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia única: Sandra Hall.
  100. Número ou marcador, página 30: Dois) Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
  101. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  102. Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
  103. Texto do artigo, página 30: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
  104. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  105. Texto do artigo, página 31: (Deliberação da assembleia geral)
  106. Texto do artigo, página 31: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
  107. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  108. Texto do artigo, página 31: (Exercício social)
  109. Número ou marcador, página 31: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  110. Número ou marcador, página 31: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral ordinária. Os lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para a sócia na proporção da sua quota.
  111. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  112. Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
  113. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  114. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  115. Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
  116. Texto do artigo, página 31: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  117. Texto do artigo, página 31: Está conforme. Inhambane, 14 de Novembro de 2019. —
  118. Texto do artigo, página 31: A Conservadora, Ilegível.
  119. Texto do artigo, página 31: Visabeira Moçambique, S.A.
  120. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de dezasseis de Outubro de dois mil e catorze, lavrada na acta número cinquenta e nove da Assembleia Geral da sociedade comercial anónima Visabeira Moçambique, S.A., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número sete mil trezentos e setenta e nove a folhas cento e quarenta e oito do Livro C traço dezanove, procedeu-se na sociedade em epígrafe, a alteração do pacto social da sociedade ao abrigo da previsão estatutária da alínea e), do número dois, do artigo décimo sexto, com vista a alterar o capital social da sociedade, por conversão de prestações suplementares realizadas anteriormente pela accionista
  121. Texto do artigo, página 31: Visabeira Participações Financeiras, SGPS, S.A., na importância de 151.928.000,00MT (cento e cinquenta e um milhões novecentos e vinte e oito mil meticais) e deste modo o capital social da sociedade passa de 98.072.000,00MT (noventa e oito milhões e setenta e dois mil meticais) para 250.000.000,00MT (duzentos e cinquenta milhões de meticais).
  122. Texto do artigo, página 31: Como consequência do aumento acima referido é alterado o número um do artigo quarto do pacto social, mantendo-se o restante inalterável e que passa a ter a seguinte redacção:
  123. Texto do artigo, página 31: .............................................................
  124. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  125. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de duzentos e cinquenta milhões de meticais, representado por dois milhões e quinhentas mil acções, de cem meticais cada uma.
  126. Número ou marcador, página 31: Dois) (...). Três) (...). Quatro) (...). Cinco) (...). Seis) (...).
  127. Texto do artigo, página 31: Está conforme. Maputo, 14 de Novembro de 2019. — O Téc-
  128. Texto do artigo, página 31: nico, Ilegível.
  129. Texto do artigo, página 32: INM
  130. Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  131. Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
  132. Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  133. Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
  134. Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
  135. Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  136. Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  137. Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  138. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
  139. Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  140. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
  141. Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  142. Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  143. Título de secção, página 32: Delegações:
  144. Parágrafo, página 32: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  145. Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  146. Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  147. Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  148. Parágrafo, página 32: Preço — 160,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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