III Série n.º 247/2025

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Edição III Série n.º 247/2025

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2025 III SÉRIE — Número 247

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso – LPP n.º 11688L. Aviso – C n.º 11098C. Aviso – C n.º 12887C. Aviso – LPP nº 12766L. Aviso – LLP n.º 12600L. Aviso – LPP n.º 11685L. Aviso – LPP n.º 10650L. Anúncios Judiciais e Outros: Associação Missão Baptista em Moçambique. A Grelha da Ju, Limitada. Anda International Logistics (Moçambique) – Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Belmoz, Limitada. Big Family Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cadria & Mecupa Advogados, Limitada. Catering Modan, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Catique Mult Service, Limitada. Cooperativa Maganja da Costa Construções e Serviços, Limitada. Cooperativa Quitunda Yetu Construções e Serviços, Limitada. Cooperativa Senga Construções, Limitada. Cooperativa Unido Construções, Limitada. Eléctrico Dengo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Electro–Centro, S.A. Family Fashion – Sociedade Unipessoal, Limitada. Farmácia Gerona, Limitada. FSC Solutions-Mozambique, Limitada. Health360 Mozambique, Limitada. IAPED Holdings, SA. INOVACAD – Sociedade Unipessoal, Limitada. Isidro Júnior Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada. JBR Investimentos, Limitada. JBR Investimentos, Limitada. KLB Comércio & Serviços, Limitada. Kogumelo Mult-Service, Limitada. Malta e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Moving On Moçambique, Limitada. NSJ – Enterprise Group & Investiment, Limitada. Optiflite Aviation Services, Limitada. Pin Le Jia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ponto Ndovene Dez, Limitada. RMG Comercial, Limitada. Safemove – Sociedade Unipessoal, Limitada. Territória – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ukhomie, Limitada. Unigenito Capital, Limitada. Wedo Services, Limitada. Yaniyara Avícolas – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique (a)s assinatura(s) em: https://assinadordigital.gov.mz

Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu ao ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Associação Missão Baptista em Moçambique como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Missão Baptista em Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 23 de Novembro de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Mariama Cire Barry a efectuar a mudança do nome da sua filha, Kadiatou Diallo, para passar a usar o nome completo de Khadija Diallo.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Dezembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 11688L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Edifícios Modernos, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11688L, válida até 10 de Julho de 2030, para ouro e minerais associados, no distrito de Macossa, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 - 18º 15’ 10,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 08’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 18º 15’ 10,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 08’ 10,00”	34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 40,00” 34º 08’ 20,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 50,00” 34º 09’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 06’ 20,00” 34º 07’ 50,00” 34º 07’ 50,00”

Texto do artigo · p. 2 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 40,00”

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Texto do artigo · p. 2 34º 08’ 20,00” 34º 09’ 10,00”

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 18º 15’ 10,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 08’ 10,00”	34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 40,00” 34º 08’ 20,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 50,00” 34º 09’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 06’ 20,00” 34º 07’ 50,00” 34º 07’ 50,00”

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 18º 15’ 10,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 08’ 10,00”	34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 40,00” 34º 08’ 20,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 50,00” 34º 09’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 06’ 20,00” 34º 07’ 50,00” 34º 07’ 50,00”

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Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 18º 15’ 10,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 08’ 10,00”	34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 40,00” 34º 08’ 20,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 50,00” 34º 09’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 06’ 20,00” 34º 07’ 50,00” 34º 07’ 50,00”

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Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 18º 15’ 10,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 08’ 10,00”	34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 40,00” 34º 08’ 20,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 50,00” 34º 09’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 06’ 20,00” 34º 07’ 50,00” 34º 07’ 50,00”

Texto do artigo · p. 2 Vértices Latitude Longitude 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 - 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”

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Texto do artigo · p. 2 34º 12’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo · p. 2 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo · p. 2 34º 14’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo · p. 2 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo · p. 2 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 19 de Setembro de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso – C n.º 11098C

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de EME Investimentos, S.A. a Concessão Mineira n.º 11098C, válida até 4 de Junho de 2050, para ouro, no distrito de Barué, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 - 18º 23’ 0,00” - 18º 23’ 0,00” - 18º 25’ 40,00” - 18º 25’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 18º 23’ 0,00” - 18º 23’ 0,00” - 18º 25’ 40,00” - 18º 25’ 40,00”	33º 20’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 20’ 30,00”

Texto do artigo · p. 2 33º 20’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 20’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 18º 23’ 0,00” - 18º 23’ 0,00” - 18º 25’ 40,00” - 18º 25’ 40,00”	33º 20’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 20’ 30,00”

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 23 de Outubro de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso – C n.º 12887C

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais

Texto do artigo · p. 3 e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de HW FANDING, SA a Concessão Mineira n.º 12887C, válida até 7 de Julho de 2050, para chumbo, cobre, ferro, manganês, ouro, nos distritos de Barué e Manica, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 - 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”	33º 04’ 0,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’10,00” 33º 08’ 10,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’ 40,00” 33º 10’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 09’ 10,00” 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 04’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 07’ 40,00”

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Texto do artigo · p. 3 33º 08’10,00”

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Texto do artigo · p. 3 33º 08’ 10,00”

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Texto do artigo · p. 3 33º 07’ 40,00”

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Texto do artigo · p. 3 33º 08’ 40,00”

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Texto do artigo · p. 3 33º 10’ 30,00”

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Texto do artigo · p. 3 33º 11’ 30,00”

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Texto do artigo · p. 3 33º 11’ 30,00”

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Texto do artigo · p. 3 33º 09’ 10,00”

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Texto do artigo · p. 3 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”	33º 04’ 0,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’10,00” 33º 08’ 10,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’ 40,00” 33º 10’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 09’ 10,00” 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 05’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”	33º 04’ 0,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’10,00” 33º 08’ 10,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’ 40,00” 33º 10’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 09’ 10,00” 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”	33º 04’ 0,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’10,00” 33º 08’ 10,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’ 40,00” 33º 10’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 09’ 10,00” 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”	33º 04’ 0,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’10,00” 33º 08’ 10,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’ 40,00” 33º 10’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 09’ 10,00” 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 3 de Outubro de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 12766L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Indico Minerals — Sociedade Unipessoal, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12766L, válida até 14 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no distrito de Gondola, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 - 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 31’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 32’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 41’ 20,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 42’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 42’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 Vértices Latitude Longitude 14 15 16 - 19º 05’ 50,00” - 19º 06’ 40,00” - 19º 06’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
14 15 16	- 19º 05’ 50,00” - 19º 06’ 40,00” - 19º 06’ 40,00”	33º 43’ 20,00” 33º 43’ 20,00” 33º 38’ 50,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 43’ 20,00” 33º 43’ 20,00” 33º 38’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
14 15 16	- 19º 05’ 50,00” - 19º 06’ 40,00” - 19º 06’ 40,00”	33º 43’ 20,00” 33º 43’ 20,00” 33º 38’ 50,00”

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 23 de Junho de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 12600L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Juma I. Mining, Lda a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12600L, válida até 5 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, nos distritos de Changara e Luenha, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 - 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 17º 00’ 10,00” - 17º 00’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	- 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 17º 00’ 10,00” - 17º 00’ 10,00”	33º 05’ 20,00” 33º 12’ 50,00” 33º 12’ 50,00” 33º 10’ 0,00” 33º 10’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 05’ 20,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 05’ 20,00” 33º 12’ 50,00” 33º 12’ 50,00” 33º 10’ 0,00” 33º 10’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 05’ 20,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	- 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 17º 00’ 10,00” - 17º 00’ 10,00”	33º 05’ 20,00” 33º 12’ 50,00” 33º 12’ 50,00” 33º 10’ 0,00” 33º 10’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 05’ 20,00”

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 1 de Agosto de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 11685L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Kulane Investimentos, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11685L, válida até 27 de Junho de 2030, para ouro e minerais associados, nos distritos de Gondola, Gorongosa e Nhamatanda, nas províncias de Manica e Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 58’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 00’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 00’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 05’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 06’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 06’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 07’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 07’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 07’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 Vértices Latitude Longitude 18 19 20 21 22 23 24 25 26 - 18º 57’ 40,00” - 18º 57’ 40,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 57’ 40,00” - 18º 57’ 40,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 40,00”	34º 06’ 40,00” 34º 06’ 10,00” 34º 06’ 10,00” 34º 04’ 0,00” 34º 04’ 0,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 50,00” 33º 57’ 50,00”

Texto do artigo · p. 4 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 10,00” 34º 06’ 10,00” 34º 04’ 0,00” 34º 04’ 0,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 50,00” 33º 57’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 57’ 40,00” - 18º 57’ 40,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 40,00”	34º 06’ 40,00” 34º 06’ 10,00” 34º 06’ 10,00” 34º 04’ 0,00” 34º 04’ 0,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 50,00” 33º 57’ 50,00”

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 2 de Outubro de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Aviso – LPP n.º 10650L

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento,

Texto do artigo · p. 4 faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 12 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Moz Minerals 3, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10650L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, nos distritos de Chifunde e Macanga, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 - 14º 12’ 10,00” - 14º 12’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 21’ 10,00” - 14º 21’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7	- 14º 12’ 10,00” - 14º 12’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 21’ 10,00” - 14º 21’ 10,00”	33º 01’ 0,00” 33º 01’ 30,00” 33º 01’ 30,00” 33º 09’ 0,00” 33º 09’ 0,00” 33º 12’ 40,00” 33º 12’ 40,00” 33º 01’ 0,00”

Texto do artigo · p. 4 33º 01’ 0,00” 33º 01’ 30,00” 33º 01’ 30,00” 33º 09’ 0,00” 33º 09’ 0,00” 33º 12’ 40,00” 33º 12’ 40,00” 33º 01’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7	- 14º 12’ 10,00” - 14º 12’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 21’ 10,00” - 14º 21’ 10,00”	33º 01’ 0,00” 33º 01’ 30,00” 33º 01’ 30,00” 33º 09’ 0,00” 33º 09’ 0,00” 33º 12’ 40,00” 33º 12’ 40,00” 33º 01’ 0,00”

Texto do artigo · p. 4 8

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 4 de Agosto de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 4 Associação Missão Baptista em Moçambique

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Da disposição geral

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 4 Associação Missão Baptista em Moçambique, doravante designada por associação, é uma Junta Missionária, sem fins lucrativos e políticos, com autonomia administrativa e financeira. É soberana em suas decisões, não estando subordinada a qualquer outra missão ou entidade, reconhece como seu único cabeça Jesus Cristo e para o seu governo reconhece a Bíblia como sua regra de fé e prática tal como na conduta, disciplina e culto. Nestes estatutos, é denominada a associação e regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Âmbito, sede e duração)

Texto do artigo · p. 4 A associação tem como campo de atuação ministerial todo o território nacional. Tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Fernando Ganhão, n.º 24, bairro Sommerschield, distrito municipal KaMpfumo e a sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 4 A associação relaciona-se, para fins de cooperação, primeiramente com as Igrejas

Texto do artigo · p. 4 Baptistas dentro do território moçambicano e secundariamente com outras organizações dependendo do seu alinhamento com os objetivos da mesma:

Número ou marcador · p. 4 a) cooperar com as igrejas na evangelização e discipulado do povo moçambicano e apoiá-las nas suas necessidades materiais, morais e espirituais;

Número ou marcador · p. 4 b) criar escola de formação bíblica e teológica;

Número ou marcador · p. 4 c) ajudar na formação de carácter de pastores e líderes das igrejas e missões;

Número ou marcador · p. 4 d) ajudar na fundação de novas congregações em todo o território nacional;

Número ou marcador · p. 4 e) ajudar no crescimento espiritual dos seus membros através de ensino progressivo das Escrituras, discipulado prático e prestação de contas;

Número ou marcador · p. 4 f) prestar auxílio psico-social às comunidades vulneráveis fustigadas pelos desastres naturais sempre que for possível.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II De membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Admissão de membros)

Texto do artigo · p. 4 A associação é constituída por número ilimitado de membros apontados pela Junta de Missões Mundiais da Convenção Baptista do Sul dos Estados Unidos da América, sem distinção de sexo, cor, raça, classe social e idade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Categoria de membros)

Texto do artigo · p. 4 Os membros da associação são fundadores, efectivos e honorários:

Número ou marcador · p. 4 a) membros fundadores — os membros que assinaram a acta da Assembleia Geral constitutiva da associação;

Número ou marcador · p. 4 b) membros efectivos — os membros que, tendo passado por processo de admissão, estão aptos a participar nos objectivos e ser eleitos para cargos da associação;

Número ou marcador · p. 4 c) membros honorários — os membros que recebem o reconhecimento pelos serviços prestados à associação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Perda de qualidade de membros)

Texto do artigo · p. 4 Perde-se a qualidade de membro por:

Número ou marcador · p. 4 a) má conduta que infringe os princípios bíblicos que regem a associação;

Número ou marcador · p. 4 b) motivar qualquer actividade que conflitue com os objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 4 c) conduta duvidosa, actos ilícitos ou imorais, tais como adultério, formicação, roubo, violência, corrupção e entre outros;

Número ou marcador · p. 4 d) actos que prejudicam a reputação da associação, como difamação, calúnia ou participação em atividades ilegais;

Número ou marcador · p. 4 e) recusa em respeitar as decisões da liderança da associação ou em seguir as normas estabelecidas;

Número ou marcador · p. 4 f) morte da pessoa física.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Todos os membros da associação gozam dos seguintes direitos:

Número ou marcador · p. 5 a) ser amparado nas suas necessidades emocionais, materiais e espirituais;

Número ou marcador · p. 5 b) participar e apresentar propostas de interesse da associação;

Número ou marcador · p. 5 c) eleger e ser eleito para os órgãos directivos da associação;

Número ou marcador · p. 5 d) ser activo em todas as actividades que envolvem a associação;

Número ou marcador · p. 5 e) solicitar seu desligamento do rol de membros quando desejar.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 5 São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 5 a) participar nas assembleias e votar nos assuntos tratados;

Número ou marcador · p. 5 b) zelar pelo nome e património da associação;

Número ou marcador · p. 5 c) desempenhar com eficiência as actividades de sua responsabilidade;

Número ou marcador · p. 5 d) promover o desenvolvimento da associação;

Número ou marcador · p. 5 e) cumprir com toda a diligência os objetivos da associação descritos no artigo 3;

Número ou marcador · p. 5 f) actuar de maneira constante para o alcance dos objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 5 g) desempenhar com zelo, dedicação as missões que lhes forem confiados;

Número ou marcador · p. 5 h) tomar parte activa nos trabalhos da associação;

Número ou marcador · p. 5 i) difundir e cumprir os estatutos e o programa da associação bem como as deliberações da Assembleia Geral e orientações da direcçãogeral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Sanções disciplinares)

Número ou marcador · p. 5 Um) A associação aplica aos membros que cometem as infrações disciplinares enumeradas no artigo 6 as seguintes sanções disciplinares:

Número ou marcador · p. 5 a) advertência por escrito;

Número ou marcador · p. 5 b) suspensão de direitos;

Número ou marcador · p. 5 c) exclusão.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Ao acusado é assegurada prévia e ampla defesa, cabendo-lhe recurso em última instância à Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 (Causas de exclusão de membro)

Texto do artigo · p. 5 A exclusão do membro é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso,

Texto do artigo · p. 5 nos termos previstos no estatuto e ocorre nas seguintes causas:

Número ou marcador · p. 5 a) atuar em benefício próprio ou de terceiros, em detrimento dos interesses da associação;

Número ou marcador · p. 5 b) o não cumprimento dos objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 5 c) descumprimento das normas e regras da associação;

Número ou marcador · p. 5 d) a não participação em assembleias e reuniões sem justa causa;

Número ou marcador · p. 5 e) comportamentos desleais e desviantes que comprometam a convivência e a harmonia entre os membros da associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Execução das sanções disciplinares)

Texto do artigo · p. 5 As sanções disciplinares começam a executar-se e a produzir efeitos a partir da data em que sejam comunicadas aos interessados.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Cessação de qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 5 Constituem condições de cessação de membro:

Número ou marcador · p. 5 a) fim do mandato;

Número ou marcador · p. 5 b) renúncia de forma voluntária ou involuntária;

Número ou marcador · p. 5 c) incapacidade por conta da condição física;

Número ou marcador · p. 5 d) aposentadoria;

Número ou marcador · p. 5 e) morte.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 5 Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 5 São órgãos da associação:

Número ou marcador · p. 5 a) a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) a Direcção-Geral; e

Número ou marcador · p. 5 c) o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO I

Texto do artigo · p. 5 Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Natureza e composição da Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano da Missão e é constituída pela presença da maioria dos membros indicados no artigo 5, no pleno gozo dos seus direitos e é dirigida pelo presidente da Mesa eleito pela Assembleia.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A Mesa da Assembleia Geral é composta por:

Número ou marcador · p. 5 a) presidente;

Número ou marcador · p. 5 b) vice-presidente;

Número ou marcador · p. 5 c) secretário.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Convocatória da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da Mesa eleito pela assembleia, por via oral ou escrita com antecedência mínima de 15 dias, devendo a convocação indicar o dia, hora, local da reunião e a respectiva ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 5 Um) Para tratar dos assuntos vitais, a Missão reúne-se presencialmente ou por meios electrónicos, em sessão ordinária uma vez por ano, ou extraordinárias sempre que for necessário sob a direção do seu presidente.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de pelo menos metade dos membros.

Número ou marcador · p. 5 Três) As decisões da Assembleia Geral são anotadas em actas e aprovadas pelos participantes.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Competência da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 Competem-lhe todas as deliberações sobre questões fundamentais da vida da associação:

Número ou marcador · p. 5 a) reforma destes estatutos;

Número ou marcador · p. 5 b) mudança da sede da Associação Missão Baptista em Moçambique;

Número ou marcador · p. 5 c) mudança do nome da Associação Missão Baptista em Moçambique;

Número ou marcador · p. 5 d) deliberar sobre a dissolução;

Número ou marcador · p. 5 e) convocar a Assembleia Geral nos termos deste estatuto;

Número ou marcador · p. 5 f) eleger e destituir a Direcção-Geral e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 5 g) apreciar e aprovar o plano geral das actividades;

Número ou marcador · p. 5 h) aprovar o regulamento interno que regula as diretrizes e os vários sectores de actividades da associação.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO II

Texto do artigo · p. 5 Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Natureza e composição do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 5 Um) O Conselho de Direcção é órgão deliberativo, responsável por tomar decisões importantes da Missão, competindo-lhe, em geral, a gestão dos assuntos da associação e é composto por um número ímpar de membros, no máximo cinco, de entre os quais é feita a indicação e eleição pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A Direcção Geral é composta por:

Número ou marcador · p. 5 a) presidente;

Número ou marcador · p. 5 b) vice-presidente;

Número ou marcador · p. 5 c) administrador financeiro;

Número ou marcador · p. 5 d) secretário;

Número ou marcador · p. 5 e) vogal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 6 Para tratar dos assuntos vitais, o Conselho de Direcção reúne-se presencialmente ou por meios electrónicos, em sessão ordinária uma vez por ano, ou extraordinárias sempre que for necessário sob a direcção do seu director.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 6 (Competências gerais do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 6 Um) São competências do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 6 a) dirigir e representar a missão;

Número ou marcador · p. 6 b) propor à Assembleia Geral a exoneração e substituição dos titulares dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 6 c) administrar a missão, visando o cumprimento de seus objectivos e zelar pela conservação e correcto emprego de seus bens móveis e imóveis;

Número ou marcador · p. 6 d) catalogar, administrar e zelar pela manutenção de todos os bens móveis e imóveis pertencentes a ou a ela cedidos.

Número ou marcador · p. 6 Dois) As decisões da direcção devem ser tomadas por maioria dos votos, com participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao director em caso de empate o voto de desempate.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Competências dos membros da Mesa de Direcção-Geral)

Número ou marcador · p. 6 Um) Compete ao presidente:

Número ou marcador · p. 6 a) convocar e presidir às reuniões da direcção, dirigindo os respectivos trabalhos;

Número ou marcador · p. 6 b) representar a associação activa e passivamente em reuniões com outras entidades públicas, judiciais e extrajudiciais, podendo delegar poderes assim que for o caso;

Número ou marcador · p. 6 c) ser o porta-voz oficial da associação;

Número ou marcador · p. 6 d) trabalhar com os membros de direção, missionários e igrejas com vista ao cumprimento dos objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 6 e) assinar cheques com o administrador financeiro;

Número ou marcador · p. 6 f) assinar e rubricar as actas das reuniões da direcção;

Número ou marcador · p. 6 g) assinar todos os documentos legais da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 6 a) coadjuvar o director e substituí-lo em suas faltas e impedimentos;

Número ou marcador · p. 6 b) praticar quaisquer actos da administração por delegação expressa do Direcção-Geral ou Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 c) assumir permanentemente o cargo de presidente em caso de vacância do titular até ao seu término. Três) Compete ao administrador financeiro:

Número ou marcador · p. 6 a) elaborar e apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:

Número ou marcador · p. 6 b) organizar, comprar e manter as residências e os veículos da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) assinar as autorizações de pagamento;

Número ou marcador · p. 6 d) organizar e arquivar toda a documentação dos imóveis e veículos no seu lugar de serviço;

Número ou marcador · p. 6 e) efetuar as compras do material da associação quando for necessário;

Número ou marcador · p. 6 f) assinar cheques com o presidente.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 6 a) preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da direcção organizando os processos dos assuntos a serem tratados;

Número ou marcador · p. 6 b) lavrar as actas das reuniões da Direcção-Geral;

Número ou marcador · p. 6 c) efetuar antecipadamente o envio das convocatórias das assembleias para os membros da associação;

Número ou marcador · p. 6 d) recordar as deliberações das assembleias, elaborar e arquivar as respectivas actas;

Número ou marcador · p. 6 e) secretariar as reuniões da DirecçãoGeral e Assembleia Geral e redigir as atas;

Número ou marcador · p. 6 f) organizar e arquivar toda a documentação dos imóveis e veículos no seu lugar de serviço.

Número ou marcador · p. 6 Cinco) Compete ao vogal:

Número ou marcador · p. 6 a) coadjuvar os restantes membros da direcção nas respectivas atribuições e exercer as funções que a direcção lhe atribuir;

Número ou marcador · p. 6 b) desempenhar as funções de outros membros da direção que estejam ausentes;

Número ou marcador · p. 6 c) organizar o processo de estudos linguístico e cultural dos novos missionários;

Número ou marcador · p. 6 d) ajudar a associação no sentido de obter a resolução dos problemas existentes juntamente com os restantes membros da direcção.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO III

Texto do artigo · p. 6 Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Natureza e composição da Mesa do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização da situação financeira da missão, composto por três membros:

Número ou marcador · p. 6 a) presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) secretário;

Número ou marcador · p. 6 c) relator.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros que compõem a Mesa do Conselho Fiscal são eleitos na Assembleia Geral e não fazem parte da Direcção-Geral, e tem como objectivo indelegável fiscalizar e dar parecer sobre todos os actos da direcção da missão.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 6 Ao Conselho Fiscal cabe em geral a fiscalização da situação financeira da missão, no mínimo uma vez a cada trimestre.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 6 Constituem competências do Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 6 a) emitir parecer sobre o relatório, balanço e contas apresentadas pela direcção à Assembleia Geral e mediante consulta da direcção;

Número ou marcador · p. 6 b) examinar e verificar os livros de contabilidade, bem como os documentos que lhe sirvam de base;

Número ou marcador · p. 6 c) fiscalizar o património e finanças da missão e comunicar à Assembleia Geral sobre qualquer irregularidade encontrada na administração geral, patrimonial e financeira da missão que venha a ter conhecimento;

Número ou marcador · p. 6 d) proceder, quando necessário, à auditoria financeira;

Número ou marcador · p. 6 e) analisar os relatórios e balancetes mensais ou trimestrais;

Número ou marcador · p. 6 f) exercer outras actividades específicas.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Duração do mandato)

Texto do artigo · p. 6 O mandato dos membros dos órgãos sociais é conjuntamente por um período de 5 em 5 anos, sendo os membros eleitos ou reeleitos. Em caso de substituição, é somente até ao fim do mandato e o número limite é de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV De fundos e património

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Fundos)

Número ou marcador · p. 6 Um) Os fundos da missão são provenientes de doações voluntárias lícitas e legados e são totalmente aplicados na manutenção de seus fins.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Receita de venda de quaisquer bens, tais como: móveis, imóveis e automóveis que a associação promove para a realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Património)

Texto do artigo · p. 7 O património da missão é constituído por doações, legados, bens móveis e imóveis que são em seu nome registados, e sobre os quais, exerce incondicional domínio e só devem ser utilizados na consecução de seus fins estatutários.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos no presente estatuto são decididos pelo Conselho de Direção da Missão e referendados pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Extinção e liquidação)

Número ou marcador · p. 7 Um) A associação pode ser dissolvida ou extinta nos termos da lei ou por deliberação de 2/3 dos associados presentes em Assembleia Geral convocada para o efeito, caso se verifique a inexequibilidade dos objectivos sociais.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Dissolvida a associação, o património líquido é destinado a uma associação ou instituição pública privada congénere sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 7 (Alteração dos estatutos)

Texto do artigo · p. 7 A modificação ou alteração dos presentes estatutos só pode verificar-se por deliberação tomada pela Assembleia Geral, em sessão previamente anunciada para o efeito, em que estejam presentes mais de metade dos membros, devendo a deliberação ser aprovada por maioria de ¾ dos votos emitidos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Logótipo)

Texto do artigo · p. 7 O logotipo é constituído pelo círculo com os seguintes detalhes:

Número ou marcador · p. 7 a) Missão Baptista Moçambique: é o nome da instituição;

Número ou marcador · p. 7 b) Mapa de Moçambique: é o território ministerial dos missionários;

Número ou marcador · p. 7 c) Cruz sobreposta no mapa de Moçambique: representa o sacrifício vicário de Jesus Cristo e do Evangelho da Salvação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Entrada em vigor)

Parágrafo · p. 7 Estes estatutos entram em vigor na data do seu reconhecimento jurídico pelas entidades competentes e publicados no Boletim da República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, Outubro de 2025.

Texto do artigo · p. 7 A Grelha da Ju, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia oito de outubro de dois mil vinte e cinco, foi registada, sob o NUEL 105057835, a sociedade A Grelha da Ju, Limitada, constituída por documento particular a 3 de outubro de 2025, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação de A Grelha da Ju, Limitada e tem a sua sede na avernida Armando Guebuza, vila de Songo, Tete.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar, bem como a abertura de sucursais no país e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Duração)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Objeto social)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: restauração, lounge, bar; e com as seguintes actividades secundárias: promoção de eventos, catering; procurement e logistics.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais e correspondente à soma de duas quotas de igual valor, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 7 a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Frenque António Chilele, casado com a senhora Judite Ali Chilele, sob regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no distrito de Cahora Bassa, vila de Songo, bairro Seretse-Khama, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101824084B, emitido a 16 de fevereiro de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, NUIT 103004713; e

Número ou marcador · p. 7 b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do

Texto do artigo · p. 7 capital social, pertencente à sócia Judite Ali Chilele, casada com o senhor Frenque António Chilele, sob regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no distrito de Cahora Bassa, vila de Songo, bairro SeretseKhama, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110104873799P, emitido a 23 de setembro de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, NUIT 111347700.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade será exercida por um dos sócios, nomeadamente o sócio Frenque António Chilele.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Compete ao administrador, em conjunto ou separadamente, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto à realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade só pode ser obrigada mediante assinatura de um administrador, que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizada pela assembleia geral dos sócios e estes delegar total ou parcialmente os seus poderes.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um administrador.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) O administrador ou mandatário não poderá obrigar a sociedade, bem como realizar em nome desta quaisquer negócios alheios ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.

Número ou marcador · p. 7 Seis) Os administradores podem conjunta ou separadamente constituir mandatários judiciais.

Texto do artigo · p. 7 ..............................................................

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Fusão, cisão e dissolução)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade só se funde, cinde ou dissolve nos casos e de acordo com

Texto do artigo · p. 7 o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Procedendo-se à liquidação e partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 8 Em todo o caso omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Tete, 6 de Outubro de 2025. — O Conservador

Texto do artigo · p. 8 e Notário Superior, Lismo Baera Júnior.

Texto do artigo · p. 8 Anda International Logistics (Moçambique) — Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeito de publicação, que, por acta datada de dezoito de dezembro de dois mil vinte e cinco, da sociedade Anda International Logistics (Moçambique) Sociedade Unipessoal, Limitada, devidamente constituída e regulada ao abrigo das leis da Republica de Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101352420, com o capital social de um milhão de meticais, com sede social na cidade de Maputo, Bairro Central, Rua dos Desportistas, edifício JAT 6, segundo andar, deliberou-se pela mudança de denominação, passando assim o artigo primeiro a ter a seguinte redação.

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que, por mudança de denominação, no Boletim da República n.º 123, III Série, de 26 de Junho de 2024 onde se lê «Anda International Logistics (Moçambique) — Sociedade Unipessoal Limitada, passa a ler-se ANDA S.U, Lda conforme a certidão do registo das entidades legais n.º 101352420, e passa a ter a redação com este artigo primeiro:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação de ANDA S.U, Lda, que se regula pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Tudo não alterado por esta acta continua a vigorar nos exactos termos previstos nos estatutos.

Texto do artigo · p. 8 Está conforme Maputo, 18 de Dezembro de 2025. —

Texto do artigo · p. 8 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Belmoz, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e nove do mês de abril de dois mil vinte e dois, foi alterado o pacto social, representação e administração da sociedade

Texto do artigo · p. 8 Belmoz, Limitada, registada sob o número 100116278, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, que, por deliberação da assembleia geral, os artigos, quinto e sexto dos estatutos passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 8 .............................................................

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 8 a) uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), equivalente a 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) do capital social, pertencente à sócia Karine Bertha Magda Jenny Vandepitte; e

Número ou marcador · p. 8 b) uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), equivalente a 33,34% (trinta e três vírgula trinta e quatro por cento) do capital social, pertencente ao sócio Chocas Marine — Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo, ficam a cargo da senhora Karine Bertha Magda Jenny Vandepitte, que desde já é nomeada administradora.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A administradora tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e outros efeitos comerciais.

Texto do artigo · p. 8 Nampula, 18 de Dezembro de 2025. O Conservador e Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Big Family Supermercado — Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e dois de maio de dois mil vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105052170, a sociedade Big Family Supermercado —

Texto do artigo · p. 8 Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por um documento particular e a reger-se pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação, duração e sede)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação Big Family Supermercado — Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede social no Bairro 5.º, cidade de Chokwé, província de Gaza e é criada por tempo indeterminado.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2025 III SÉRIE — Número 247
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso – LPP n.º 11688L. Aviso – C n.º 11098C. Aviso – C n.º 12887C. Aviso – LPP nº 12766L. Aviso – LLP n.º 12600L. Aviso – LPP n.º 11685L. Aviso – LPP n.º 10650L. Anúncios Judiciais e Outros: Associação Missão Baptista em Moçambique. A Grelha da Ju, Limitada. Anda International Logistics (Moçambique) – Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. Belmoz, Limitada. Big Family Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cadria & Mecupa Advogados, Limitada. Catering Modan, Limitada.
Parágrafo, página 1: Catique Mult Service, Limitada. Cooperativa Maganja da Costa Construções e Serviços, Limitada. Cooperativa Quitunda Yetu Construções e Serviços, Limitada. Cooperativa Senga Construções, Limitada. Cooperativa Unido Construções, Limitada. Eléctrico Dengo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Electro–Centro, S.A. Family Fashion – Sociedade Unipessoal, Limitada. Farmácia Gerona, Limitada. FSC Solutions-Mozambique, Limitada. Health360 Mozambique, Limitada. IAPED Holdings, SA. INOVACAD – Sociedade Unipessoal, Limitada. Isidro Júnior Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada. JBR Investimentos, Limitada. JBR Investimentos, Limitada. KLB Comércio & Serviços, Limitada. Kogumelo Mult-Service, Limitada. Malta e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Moving On Moçambique, Limitada. NSJ – Enterprise Group & Investiment, Limitada. Optiflite Aviation Services, Limitada. Pin Le Jia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ponto Ndovene Dez, Limitada. RMG Comercial, Limitada. Safemove – Sociedade Unipessoal, Limitada. Territória – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ukhomie, Limitada. Unigenito Capital, Limitada. Wedo Services, Limitada. Yaniyara Avícolas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique (a)s assinatura(s) em: https://assinadordigital.gov.mz
Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu ao ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Associação Missão Baptista em Moçambique como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Missão Baptista em Moçambique.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 23 de Novembro de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Mariama Cire Barry a efectuar a mudança do nome da sua filha, Kadiatou Diallo, para passar a usar o nome completo de Khadija Diallo.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Dezembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 11688L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Edifícios Modernos, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11688L, válida até 10 de Julho de 2030, para ouro e minerais associados, no distrito de Macossa, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 - 18º 15’ 10,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 08’ 10,00”

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Texto do artigo, página 2: 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 40,00”

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Texto do artigo, página 2: 34º 07’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 18º 15’ 10,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 08’ 10,00”	34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 40,00” 34º 08’ 20,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 50,00” 34º 09’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 06’ 20,00” 34º 07’ 50,00” 34º 07’ 50,00”

Texto do artigo, página 2: 34º 07’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 18º 15’ 10,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 50,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 14’ 10,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 11’ 40,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 10’ 50,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 06’ 30,00” - 18º 08’ 10,00”	34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 40,00” 34º 08’ 20,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 50,00” 34º 09’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 06’ 20,00” 34º 07’ 50,00” 34º 07’ 50,00”

Texto do artigo, página 2: Vértices Latitude Longitude 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 - 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo, página 2: 34º 12’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo, página 2: 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo, página 2: 34º 14’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo, página 2: 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo, página 2: 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46	- 18º 08’ 10,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 50,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 30,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 07’ 0,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 05’ 40,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 07’ 10,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 09’ 30,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 12’ 0,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 30,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 11’ 10,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 10’ 40,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 20,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 11’ 50,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 12’ 30,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 13’ 50,00” - 18º 15’ 10,00”	34º 12’ 10,00” 34º 13’ 20,00” 34º 14’ 30,00” 34º 14’ 30,00” 34º 15’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 16’ 20,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 50,00” 34º 15’ 10,00” 34º 15’ 10,00” 34º 14’ 0,00” 34º 14’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 13’ 0,00” 34º 12’ 20,00” 34º 12’ 20,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 50,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 30,00” 34º 10’ 10,00” 34º 10’ 10,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 40,00” 34º 09’ 10,00” 34º 09’ 10,00”

Texto do artigo, página 2: Maputo, 19 de Setembro de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso – C n.º 11098C
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de EME Investimentos, S.A. a Concessão Mineira n.º 11098C, válida até 4 de Junho de 2050, para ouro, no distrito de Barué, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 - 18º 23’ 0,00” - 18º 23’ 0,00” - 18º 25’ 40,00” - 18º 25’ 40,00”
Vértices Latitude Longitude
1 2 3 4 - 18º 23’ 0,00” - 18º 23’ 0,00” - 18º 25’ 40,00” - 18º 25’ 40,00” 33º 20’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 20’ 30,00”
Texto do artigo, página 2: 33º 20’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 20’ 30,00”
Vértices Latitude Longitude
1 2 3 4 - 18º 23’ 0,00” - 18º 23’ 0,00” - 18º 25’ 40,00” - 18º 25’ 40,00” 33º 20’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 23’ 30,00” 33º 20’ 30,00”
Texto do artigo, página 2: Maputo, 23 de Outubro de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso – C n.º 12887C
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais
Texto do artigo, página 3: e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de HW FANDING, SA a Concessão Mineira n.º 12887C, válida até 7 de Julho de 2050, para chumbo, cobre, ferro, manganês, ouro, nos distritos de Barué e Manica, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 - 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”	33º 04’ 0,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’10,00” 33º 08’ 10,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’ 40,00” 33º 10’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 09’ 10,00” 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 04’ 0,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 08’10,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 08’ 10,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 07’ 40,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 08’ 40,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 11’ 30,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 11’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”	33º 04’ 0,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’10,00” 33º 08’ 10,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’ 40,00” 33º 10’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 09’ 10,00” 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 09’ 10,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 05’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”	33º 04’ 0,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’10,00” 33º 08’ 10,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’ 40,00” 33º 10’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 09’ 10,00” 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 24’ 0,00” - 18º 24’ 0,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 28’ 30,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 0,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 50,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 30’ 30,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 31’ 10,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 38’ 40,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 39’ 30,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 38’ 20,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 36’ 40,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 32’ 20,00” - 18º 28’ 0,00” - 18º 28’ 0,00”	33º 04’ 0,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’10,00” 33º 08’ 10,00” 33º 07’ 40,00” 33º 08’ 40,00” 33º 10’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 11’ 30,00” 33º 09’ 10,00” 33º 09’ 10,00” 33º 06’ 30,00” 33º 06’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 06’ 50,00” 33º 05’ 30,00” 33º 05’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 07’ 30,00” 33º 04’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: Maputo, 3 de Outubro de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 12766L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Indico Minerals — Sociedade Unipessoal, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12766L, válida até 14 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no distrito de Gondola, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 - 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 31’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 32’ 50,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 41’ 20,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 42’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 42’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	- 19º 09’ 50,00” - 19º 09’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 11’ 50,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 08’ 0,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 06’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 03’ 50,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 04’ 40,00” - 19º 05’ 50,00”	33º 38’ 50,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 31’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 32’ 50,00” 33º 34’ 40,00” 33º 34’ 40,00” 33º 41’ 20,00” 33º 42’ 10,00” 33º 42’ 10,00”

Texto do artigo, página 3: Vértices Latitude Longitude 14 15 16 - 19º 05’ 50,00” - 19º 06’ 40,00” - 19º 06’ 40,00”
Vértices Latitude Longitude
14 15 16 - 19º 05’ 50,00” - 19º 06’ 40,00” - 19º 06’ 40,00” 33º 43’ 20,00” 33º 43’ 20,00” 33º 38’ 50,00”
Texto do artigo, página 3: 33º 43’ 20,00” 33º 43’ 20,00” 33º 38’ 50,00”
Vértices Latitude Longitude
14 15 16 - 19º 05’ 50,00” - 19º 06’ 40,00” - 19º 06’ 40,00” 33º 43’ 20,00” 33º 43’ 20,00” 33º 38’ 50,00”
Texto do artigo, página 3: Maputo, 23 de Junho de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 12600L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Juma I. Mining, Lda a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12600L, válida até 5 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, nos distritos de Changara e Luenha, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 - 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 17º 00’ 10,00” - 17º 00’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	- 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 17º 00’ 10,00” - 17º 00’ 10,00”	33º 05’ 20,00” 33º 12’ 50,00” 33º 12’ 50,00” 33º 10’ 0,00” 33º 10’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 05’ 20,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 05’ 20,00” 33º 12’ 50,00” 33º 12’ 50,00” 33º 10’ 0,00” 33º 10’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 05’ 20,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	- 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 0,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 58’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 16º 59’ 50,00” - 17º 00’ 10,00” - 17º 00’ 10,00”	33º 05’ 20,00” 33º 12’ 50,00” 33º 12’ 50,00” 33º 10’ 0,00” 33º 10’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 08’ 0,00” 33º 05’ 20,00”

Texto do artigo, página 3: Maputo, 1 de Agosto de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 11685L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Kulane Investimentos, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11685L, válida até 27 de Junho de 2030, para ouro e minerais associados, nos distritos de Gondola, Gorongosa e Nhamatanda, nas províncias de Manica e Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 58’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 00’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 00’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 05’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 06’ 30,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 06’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 07’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 07’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 07’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17	- 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 55’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 0,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 53’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 54’ 30,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 55’ 50,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 56’ 40,00” - 18º 57’ 10,00” - 18º 57’ 10,00”	33º 58’ 30,00” 34º 00’ 0,00” 34º 00’ 0,00” 34º 05’ 50,00” 34º 06’ 30,00” 34º 06’ 50,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 10,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 40,00” 34º 07’ 0,00” 34º 07’ 0,00” 34º 06’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: Vértices Latitude Longitude 18 19 20 21 22 23 24 25 26 - 18º 57’ 40,00” - 18º 57’ 40,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 40,00”

Vértices	Latitude	Longitude
18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 57’ 40,00” - 18º 57’ 40,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 40,00”	34º 06’ 40,00” 34º 06’ 10,00” 34º 06’ 10,00” 34º 04’ 0,00” 34º 04’ 0,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 50,00” 33º 57’ 50,00”

Texto do artigo, página 4: 34º 06’ 40,00” 34º 06’ 10,00” 34º 06’ 10,00” 34º 04’ 0,00” 34º 04’ 0,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 50,00” 33º 57’ 50,00”

Vértices	Latitude	Longitude
18 19 20 21 22 23 24 25 26	- 18º 57’ 40,00” - 18º 57’ 40,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 56’ 50,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 58’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 0,00” - 18º 56’ 40,00”	34º 06’ 40,00” 34º 06’ 10,00” 34º 06’ 10,00” 34º 04’ 0,00” 34º 04’ 0,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 40,00” 33º 57’ 50,00” 33º 57’ 50,00”

Texto do artigo, página 4: Maputo, 2 de Outubro de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Aviso – LPP n.º 10650L
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento,
Texto do artigo, página 4: faz-se saber que por despacho de Sua Excia. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 12 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Moz Minerals 3, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10650L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, nos distritos de Chifunde e Macanga, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértices Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 - 14º 12’ 10,00” - 14º 12’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 21’ 10,00” - 14º 21’ 10,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7	- 14º 12’ 10,00” - 14º 12’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 21’ 10,00” - 14º 21’ 10,00”	33º 01’ 0,00” 33º 01’ 30,00” 33º 01’ 30,00” 33º 09’ 0,00” 33º 09’ 0,00” 33º 12’ 40,00” 33º 12’ 40,00” 33º 01’ 0,00”

Texto do artigo, página 4: 33º 01’ 0,00” 33º 01’ 30,00” 33º 01’ 30,00” 33º 09’ 0,00” 33º 09’ 0,00” 33º 12’ 40,00” 33º 12’ 40,00” 33º 01’ 0,00”

Vértices	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7	- 14º 12’ 10,00” - 14º 12’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 10,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 20’ 50,00” - 14º 21’ 10,00” - 14º 21’ 10,00”	33º 01’ 0,00” 33º 01’ 30,00” 33º 01’ 30,00” 33º 09’ 0,00” 33º 09’ 0,00” 33º 12’ 40,00” 33º 12’ 40,00” 33º 01’ 0,00”

Texto do artigo, página 4: 8
Texto do artigo, página 4: Maputo, 4 de Agosto de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 4: Associação Missão Baptista em Moçambique
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da disposição geral
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 4: Associação Missão Baptista em Moçambique, doravante designada por associação, é uma Junta Missionária, sem fins lucrativos e políticos, com autonomia administrativa e financeira. É soberana em suas decisões, não estando subordinada a qualquer outra missão ou entidade, reconhece como seu único cabeça Jesus Cristo e para o seu governo reconhece a Bíblia como sua regra de fé e prática tal como na conduta, disciplina e culto. Nestes estatutos, é denominada a associação e regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Âmbito, sede e duração)
Texto do artigo, página 4: A associação tem como campo de atuação ministerial todo o território nacional. Tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Fernando Ganhão, n.º 24, bairro Sommerschield, distrito municipal KaMpfumo e a sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
Texto do artigo, página 4: A associação relaciona-se, para fins de cooperação, primeiramente com as Igrejas
Texto do artigo, página 4: Baptistas dentro do território moçambicano e secundariamente com outras organizações dependendo do seu alinhamento com os objetivos da mesma:
Número ou marcador, página 4: a) cooperar com as igrejas na evangelização e discipulado do povo moçambicano e apoiá-las nas suas necessidades materiais, morais e espirituais;
Número ou marcador, página 4: b) criar escola de formação bíblica e teológica;
Número ou marcador, página 4: c) ajudar na formação de carácter de pastores e líderes das igrejas e missões;
Número ou marcador, página 4: d) ajudar na fundação de novas congregações em todo o território nacional;
Número ou marcador, página 4: e) ajudar no crescimento espiritual dos seus membros através de ensino progressivo das Escrituras, discipulado prático e prestação de contas;
Número ou marcador, página 4: f) prestar auxílio psico-social às comunidades vulneráveis fustigadas pelos desastres naturais sempre que for possível.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II De membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Admissão de membros)
Texto do artigo, página 4: A associação é constituída por número ilimitado de membros apontados pela Junta de Missões Mundiais da Convenção Baptista do Sul dos Estados Unidos da América, sem distinção de sexo, cor, raça, classe social e idade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Categoria de membros)
Texto do artigo, página 4: Os membros da associação são fundadores, efectivos e honorários:
Número ou marcador, página 4: a) membros fundadores — os membros que assinaram a acta da Assembleia Geral constitutiva da associação;
Número ou marcador, página 4: b) membros efectivos — os membros que, tendo passado por processo de admissão, estão aptos a participar nos objectivos e ser eleitos para cargos da associação;
Número ou marcador, página 4: c) membros honorários — os membros que recebem o reconhecimento pelos serviços prestados à associação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Perda de qualidade de membros)
Texto do artigo, página 4: Perde-se a qualidade de membro por:
Número ou marcador, página 4: a) má conduta que infringe os princípios bíblicos que regem a associação;
Número ou marcador, página 4: b) motivar qualquer actividade que conflitue com os objectivos da associação;
Número ou marcador, página 4: c) conduta duvidosa, actos ilícitos ou imorais, tais como adultério, formicação, roubo, violência, corrupção e entre outros;
Número ou marcador, página 4: d) actos que prejudicam a reputação da associação, como difamação, calúnia ou participação em atividades ilegais;
Número ou marcador, página 4: e) recusa em respeitar as decisões da liderança da associação ou em seguir as normas estabelecidas;
Número ou marcador, página 4: f) morte da pessoa física.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 5: Todos os membros da associação gozam dos seguintes direitos:
Número ou marcador, página 5: a) ser amparado nas suas necessidades emocionais, materiais e espirituais;
Número ou marcador, página 5: b) participar e apresentar propostas de interesse da associação;
Número ou marcador, página 5: c) eleger e ser eleito para os órgãos directivos da associação;
Número ou marcador, página 5: d) ser activo em todas as actividades que envolvem a associação;
Número ou marcador, página 5: e) solicitar seu desligamento do rol de membros quando desejar.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 5: São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 5: a) participar nas assembleias e votar nos assuntos tratados;
Número ou marcador, página 5: b) zelar pelo nome e património da associação;
Número ou marcador, página 5: c) desempenhar com eficiência as actividades de sua responsabilidade;
Número ou marcador, página 5: d) promover o desenvolvimento da associação;
Número ou marcador, página 5: e) cumprir com toda a diligência os objetivos da associação descritos no artigo 3;
Número ou marcador, página 5: f) actuar de maneira constante para o alcance dos objectivos da associação;
Número ou marcador, página 5: g) desempenhar com zelo, dedicação as missões que lhes forem confiados;
Número ou marcador, página 5: h) tomar parte activa nos trabalhos da associação;
Número ou marcador, página 5: i) difundir e cumprir os estatutos e o programa da associação bem como as deliberações da Assembleia Geral e orientações da direcçãogeral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Sanções disciplinares)
Número ou marcador, página 5: Um) A associação aplica aos membros que cometem as infrações disciplinares enumeradas no artigo 6 as seguintes sanções disciplinares:
Número ou marcador, página 5: a) advertência por escrito;
Número ou marcador, página 5: b) suspensão de direitos;
Número ou marcador, página 5: c) exclusão.
Número ou marcador, página 5: Dois) Ao acusado é assegurada prévia e ampla defesa, cabendo-lhe recurso em última instância à Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: (Causas de exclusão de membro)
Texto do artigo, página 5: A exclusão do membro é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso,
Texto do artigo, página 5: nos termos previstos no estatuto e ocorre nas seguintes causas:
Número ou marcador, página 5: a) atuar em benefício próprio ou de terceiros, em detrimento dos interesses da associação;
Número ou marcador, página 5: b) o não cumprimento dos objectivos da associação;
Número ou marcador, página 5: c) descumprimento das normas e regras da associação;
Número ou marcador, página 5: d) a não participação em assembleias e reuniões sem justa causa;
Número ou marcador, página 5: e) comportamentos desleais e desviantes que comprometam a convivência e a harmonia entre os membros da associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Execução das sanções disciplinares)
Texto do artigo, página 5: As sanções disciplinares começam a executar-se e a produzir efeitos a partir da data em que sejam comunicadas aos interessados.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Cessação de qualidade de membro)
Texto do artigo, página 5: Constituem condições de cessação de membro:
Número ou marcador, página 5: a) fim do mandato;
Número ou marcador, página 5: b) renúncia de forma voluntária ou involuntária;
Número ou marcador, página 5: c) incapacidade por conta da condição física;
Número ou marcador, página 5: d) aposentadoria;
Número ou marcador, página 5: e) morte.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 5: Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 5: São órgãos da associação:
Número ou marcador, página 5: a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) a Direcção-Geral; e
Número ou marcador, página 5: c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO I
Texto do artigo, página 5: Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Natureza e composição da Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano da Missão e é constituída pela presença da maioria dos membros indicados no artigo 5, no pleno gozo dos seus direitos e é dirigida pelo presidente da Mesa eleito pela Assembleia.
Número ou marcador, página 5: Dois) A Mesa da Assembleia Geral é composta por:
Número ou marcador, página 5: a) presidente;
Número ou marcador, página 5: b) vice-presidente;
Número ou marcador, página 5: c) secretário.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Convocatória da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da Mesa eleito pela assembleia, por via oral ou escrita com antecedência mínima de 15 dias, devendo a convocação indicar o dia, hora, local da reunião e a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 5: Um) Para tratar dos assuntos vitais, a Missão reúne-se presencialmente ou por meios electrónicos, em sessão ordinária uma vez por ano, ou extraordinárias sempre que for necessário sob a direção do seu presidente.
Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de pelo menos metade dos membros.
Número ou marcador, página 5: Três) As decisões da Assembleia Geral são anotadas em actas e aprovadas pelos participantes.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Competência da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: Competem-lhe todas as deliberações sobre questões fundamentais da vida da associação:
Número ou marcador, página 5: a) reforma destes estatutos;
Número ou marcador, página 5: b) mudança da sede da Associação Missão Baptista em Moçambique;
Número ou marcador, página 5: c) mudança do nome da Associação Missão Baptista em Moçambique;
Número ou marcador, página 5: d) deliberar sobre a dissolução;
Número ou marcador, página 5: e) convocar a Assembleia Geral nos termos deste estatuto;
Número ou marcador, página 5: f) eleger e destituir a Direcção-Geral e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 5: g) apreciar e aprovar o plano geral das actividades;
Número ou marcador, página 5: h) aprovar o regulamento interno que regula as diretrizes e os vários sectores de actividades da associação.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO II
Texto do artigo, página 5: Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Natureza e composição do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho de Direcção é órgão deliberativo, responsável por tomar decisões importantes da Missão, competindo-lhe, em geral, a gestão dos assuntos da associação e é composto por um número ímpar de membros, no máximo cinco, de entre os quais é feita a indicação e eleição pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Dois) A Direcção Geral é composta por:
Número ou marcador, página 5: a) presidente;
Número ou marcador, página 5: b) vice-presidente;
Número ou marcador, página 5: c) administrador financeiro;
Número ou marcador, página 5: d) secretário;
Número ou marcador, página 5: e) vogal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 6: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 6: Para tratar dos assuntos vitais, o Conselho de Direcção reúne-se presencialmente ou por meios electrónicos, em sessão ordinária uma vez por ano, ou extraordinárias sempre que for necessário sob a direcção do seu director.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 6: (Competências gerais do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 6: Um) São competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 6: a) dirigir e representar a missão;
Número ou marcador, página 6: b) propor à Assembleia Geral a exoneração e substituição dos titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 6: c) administrar a missão, visando o cumprimento de seus objectivos e zelar pela conservação e correcto emprego de seus bens móveis e imóveis;
Número ou marcador, página 6: d) catalogar, administrar e zelar pela manutenção de todos os bens móveis e imóveis pertencentes a ou a ela cedidos.
Número ou marcador, página 6: Dois) As decisões da direcção devem ser tomadas por maioria dos votos, com participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao director em caso de empate o voto de desempate.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Competências dos membros da Mesa de Direcção-Geral)
Número ou marcador, página 6: Um) Compete ao presidente:
Número ou marcador, página 6: a) convocar e presidir às reuniões da direcção, dirigindo os respectivos trabalhos;
Número ou marcador, página 6: b) representar a associação activa e passivamente em reuniões com outras entidades públicas, judiciais e extrajudiciais, podendo delegar poderes assim que for o caso;
Número ou marcador, página 6: c) ser o porta-voz oficial da associação;
Número ou marcador, página 6: d) trabalhar com os membros de direção, missionários e igrejas com vista ao cumprimento dos objectivos da associação;
Número ou marcador, página 6: e) assinar cheques com o administrador financeiro;
Número ou marcador, página 6: f) assinar e rubricar as actas das reuniões da direcção;
Número ou marcador, página 6: g) assinar todos os documentos legais da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 6: a) coadjuvar o director e substituí-lo em suas faltas e impedimentos;
Número ou marcador, página 6: b) praticar quaisquer actos da administração por delegação expressa do Direcção-Geral ou Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: c) assumir permanentemente o cargo de presidente em caso de vacância do titular até ao seu término. Três) Compete ao administrador financeiro:
Número ou marcador, página 6: a) elaborar e apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:
Número ou marcador, página 6: b) organizar, comprar e manter as residências e os veículos da associação;
Número ou marcador, página 6: c) assinar as autorizações de pagamento;
Número ou marcador, página 6: d) organizar e arquivar toda a documentação dos imóveis e veículos no seu lugar de serviço;
Número ou marcador, página 6: e) efetuar as compras do material da associação quando for necessário;
Número ou marcador, página 6: f) assinar cheques com o presidente.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 6: a) preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da direcção organizando os processos dos assuntos a serem tratados;
Número ou marcador, página 6: b) lavrar as actas das reuniões da Direcção-Geral;
Número ou marcador, página 6: c) efetuar antecipadamente o envio das convocatórias das assembleias para os membros da associação;
Número ou marcador, página 6: d) recordar as deliberações das assembleias, elaborar e arquivar as respectivas actas;
Número ou marcador, página 6: e) secretariar as reuniões da DirecçãoGeral e Assembleia Geral e redigir as atas;
Número ou marcador, página 6: f) organizar e arquivar toda a documentação dos imóveis e veículos no seu lugar de serviço.
Número ou marcador, página 6: Cinco) Compete ao vogal:
Número ou marcador, página 6: a) coadjuvar os restantes membros da direcção nas respectivas atribuições e exercer as funções que a direcção lhe atribuir;
Número ou marcador, página 6: b) desempenhar as funções de outros membros da direção que estejam ausentes;
Número ou marcador, página 6: c) organizar o processo de estudos linguístico e cultural dos novos missionários;
Número ou marcador, página 6: d) ajudar a associação no sentido de obter a resolução dos problemas existentes juntamente com os restantes membros da direcção.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO III
Texto do artigo, página 6: Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Natureza e composição da Mesa do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização da situação financeira da missão, composto por três membros:
Número ou marcador, página 6: a) presidente;
Número ou marcador, página 6: b) secretário;
Número ou marcador, página 6: c) relator.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros que compõem a Mesa do Conselho Fiscal são eleitos na Assembleia Geral e não fazem parte da Direcção-Geral, e tem como objectivo indelegável fiscalizar e dar parecer sobre todos os actos da direcção da missão.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 6: Ao Conselho Fiscal cabe em geral a fiscalização da situação financeira da missão, no mínimo uma vez a cada trimestre.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 6: Constituem competências do Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 6: a) emitir parecer sobre o relatório, balanço e contas apresentadas pela direcção à Assembleia Geral e mediante consulta da direcção;
Número ou marcador, página 6: b) examinar e verificar os livros de contabilidade, bem como os documentos que lhe sirvam de base;
Número ou marcador, página 6: c) fiscalizar o património e finanças da missão e comunicar à Assembleia Geral sobre qualquer irregularidade encontrada na administração geral, patrimonial e financeira da missão que venha a ter conhecimento;
Número ou marcador, página 6: d) proceder, quando necessário, à auditoria financeira;
Número ou marcador, página 6: e) analisar os relatórios e balancetes mensais ou trimestrais;
Número ou marcador, página 6: f) exercer outras actividades específicas.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Duração do mandato)
Texto do artigo, página 6: O mandato dos membros dos órgãos sociais é conjuntamente por um período de 5 em 5 anos, sendo os membros eleitos ou reeleitos. Em caso de substituição, é somente até ao fim do mandato e o número limite é de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV De fundos e património
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Fundos)
Número ou marcador, página 6: Um) Os fundos da missão são provenientes de doações voluntárias lícitas e legados e são totalmente aplicados na manutenção de seus fins.
Número ou marcador, página 6: Dois) Receita de venda de quaisquer bens, tais como: móveis, imóveis e automóveis que a associação promove para a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Património)
Texto do artigo, página 7: O património da missão é constituído por doações, legados, bens móveis e imóveis que são em seu nome registados, e sobre os quais, exerce incondicional domínio e só devem ser utilizados na consecução de seus fins estatutários.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 7: Os casos omissos no presente estatuto são decididos pelo Conselho de Direção da Missão e referendados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 7: (Extinção e liquidação)
Número ou marcador, página 7: Um) A associação pode ser dissolvida ou extinta nos termos da lei ou por deliberação de 2/3 dos associados presentes em Assembleia Geral convocada para o efeito, caso se verifique a inexequibilidade dos objectivos sociais.
Número ou marcador, página 7: Dois) Dissolvida a associação, o património líquido é destinado a uma associação ou instituição pública privada congénere sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 7: (Alteração dos estatutos)
Texto do artigo, página 7: A modificação ou alteração dos presentes estatutos só pode verificar-se por deliberação tomada pela Assembleia Geral, em sessão previamente anunciada para o efeito, em que estejam presentes mais de metade dos membros, devendo a deliberação ser aprovada por maioria de ¾ dos votos emitidos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Logótipo)
Texto do artigo, página 7: O logotipo é constituído pelo círculo com os seguintes detalhes:
Número ou marcador, página 7: a) Missão Baptista Moçambique: é o nome da instituição;
Número ou marcador, página 7: b) Mapa de Moçambique: é o território ministerial dos missionários;
Número ou marcador, página 7: c) Cruz sobreposta no mapa de Moçambique: representa o sacrifício vicário de Jesus Cristo e do Evangelho da Salvação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Entrada em vigor)
Parágrafo, página 7: Estes estatutos entram em vigor na data do seu reconhecimento jurídico pelas entidades competentes e publicados no Boletim da República de Moçambique.
Texto do artigo, página 7: Maputo, Outubro de 2025.
Texto do artigo, página 7: A Grelha da Ju, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia oito de outubro de dois mil vinte e cinco, foi registada, sob o NUEL 105057835, a sociedade A Grelha da Ju, Limitada, constituída por documento particular a 3 de outubro de 2025, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação de A Grelha da Ju, Limitada e tem a sua sede na avernida Armando Guebuza, vila de Songo, Tete.
Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar, bem como a abertura de sucursais no país e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Duração)
Texto do artigo, página 7: A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Objeto social)
Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: restauração, lounge, bar; e com as seguintes actividades secundárias: promoção de eventos, catering; procurement e logistics.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais e correspondente à soma de duas quotas de igual valor, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 7: a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Frenque António Chilele, casado com a senhora Judite Ali Chilele, sob regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no distrito de Cahora Bassa, vila de Songo, bairro Seretse-Khama, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101824084B, emitido a 16 de fevereiro de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, NUIT 103004713; e
Número ou marcador, página 7: b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do
Texto do artigo, página 7: capital social, pertencente à sócia Judite Ali Chilele, casada com o senhor Frenque António Chilele, sob regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no distrito de Cahora Bassa, vila de Songo, bairro SeretseKhama, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110104873799P, emitido a 23 de setembro de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, NUIT 111347700.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade será exercida por um dos sócios, nomeadamente o sócio Frenque António Chilele.
Número ou marcador, página 7: Dois) Compete ao administrador, em conjunto ou separadamente, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto à realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade só pode ser obrigada mediante assinatura de um administrador, que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizada pela assembleia geral dos sócios e estes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um administrador.
Número ou marcador, página 7: Cinco) O administrador ou mandatário não poderá obrigar a sociedade, bem como realizar em nome desta quaisquer negócios alheios ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Número ou marcador, página 7: Seis) Os administradores podem conjunta ou separadamente constituir mandatários judiciais.
Texto do artigo, página 7: ..............................................................
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Fusão, cisão e dissolução)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade só se funde, cinde ou dissolve nos casos e de acordo com
Texto do artigo, página 7: o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais.
Número ou marcador, página 7: Dois) Procedendo-se à liquidação e partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 8: Em todo o caso omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Está conforme. Tete, 6 de Outubro de 2025. — O Conservador
Texto do artigo, página 8: e Notário Superior, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo, página 8: Anda International Logistics (Moçambique) — Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeito de publicação, que, por acta datada de dezoito de dezembro de dois mil vinte e cinco, da sociedade Anda International Logistics (Moçambique) Sociedade Unipessoal, Limitada, devidamente constituída e regulada ao abrigo das leis da Republica de Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101352420, com o capital social de um milhão de meticais, com sede social na cidade de Maputo, Bairro Central, Rua dos Desportistas, edifício JAT 6, segundo andar, deliberou-se pela mudança de denominação, passando assim o artigo primeiro a ter a seguinte redação.
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que, por mudança de denominação, no Boletim da República n.º 123, III Série, de 26 de Junho de 2024 onde se lê «Anda International Logistics (Moçambique) — Sociedade Unipessoal Limitada, passa a ler-se ANDA S.U, Lda conforme a certidão do registo das entidades legais n.º 101352420, e passa a ter a redação com este artigo primeiro:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Denominação)
Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de ANDA S.U, Lda, que se regula pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Tudo não alterado por esta acta continua a vigorar nos exactos termos previstos nos estatutos.
Texto do artigo, página 8: Está conforme Maputo, 18 de Dezembro de 2025. —
Texto do artigo, página 8: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Belmoz, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e nove do mês de abril de dois mil vinte e dois, foi alterado o pacto social, representação e administração da sociedade
Texto do artigo, página 8: Belmoz, Limitada, registada sob o número 100116278, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, que, por deliberação da assembleia geral, os artigos, quinto e sexto dos estatutos passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 8: .............................................................
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 8: a) uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), equivalente a 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) do capital social, pertencente à sócia Karine Bertha Magda Jenny Vandepitte; e
Número ou marcador, página 8: b) uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), equivalente a 33,34% (trinta e três vírgula trinta e quatro por cento) do capital social, pertencente ao sócio Chocas Marine — Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo, ficam a cargo da senhora Karine Bertha Magda Jenny Vandepitte, que desde já é nomeada administradora.
Número ou marcador, página 8: Dois) A administradora tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e outros efeitos comerciais.
Texto do artigo, página 8: Nampula, 18 de Dezembro de 2025. O Conservador e Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Big Family Supermercado — Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e dois de maio de dois mil vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105052170, a sociedade Big Family Supermercado —
Texto do artigo, página 8: Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por um documento particular e a reger-se pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação Big Family Supermercado — Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede social no Bairro 5.º, cidade de Chokwé, província de Gaza e é criada por tempo indeterminado.

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Certidão de registo Catique Mult Service, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Maganja da Costa Construções e Serviços, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Quitunda Yetu Construções e Serviços, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Senga Construções, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Unido Construções, Limitada
Certidão de registo Eléctrico Dengo – Sociedade Unipessoal, Limitada
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