III Série n.º 28/2018

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Edição III Série n.º 28/2018

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Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 33 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 33 Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada pelo gerente ou pelos sócios que representem pelo menos cinco por cento do capital social, por carta registada com aviso de recepção, expedida aos sócios com um mínimo de vinte e um dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 33 Três) A assembleia geral considera-se regularmente constituída e capaz de tomar deliberações válidas quando, em primeira convocação, estiverem presentes os sócios representando mais de cinquenta e um por cento do capital. Se a assembleia não atingir o quorum, será convocada para se reunir em segunda convocação dentro de trinta dias mas não antes de quinze dias, podendo deliberar validamente com qualquer quórum.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 33 (Exercício, contas e resultados)

Número ou marcador · p. 33 Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício económico, deduzir-se-á em primeiro lugar

Texto do artigo · p. 34 a percentagem legalmente estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade dissolve-se por decisäo dos sócios e nos casos previstos na legislaçäo aplicável.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 34 Em todo o omisso se regerá pelas disposições da lei aplicável.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 22 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Fang Fang Shiping Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que

Texto do artigo · p. 34 no dia 23 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100948729 uma entidade denominada Fang Fang Shiping – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 34 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial:

Texto do artigo · p. 34 WenFang Liu, solteira, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, Bairro da Katembe, portador do DIRE n.º 10CN00086098 B, emitido aos 24 de Outubro de 2017.

Texto do artigo · p. 34 Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.

Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO Denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação Fang fang Shiping - Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Sede)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, Bairro Central na Rua Avenida Ho Chi Min n.º 1578, rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede

Texto do artigo · p. 34 para dentro do territorio nacional, cumprindo os necessarios requisitos legais.

Número ou marcador · p. 34 Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Objecto)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade têm por objecto, desenvolver actividade comercial com importação e exportação de materiais ligados a calçado,vestuario, comércio de electrodoméstico diversos, supermercado, materia-prima fabril, material de pesca,e outras actividades permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 34 i) Supermercado, comércio com importação & exportação; ii) Aquisicao de autorização de uso e aproveitamento de terras desde que autorizadas pelas entidades competentes; iii) Proporcionar a acomodação aos turistas; iv) Desenvolver o comércio de bens alimentares, material desportivo, material de pesca ,calçado e vestuário;

Texto do artigo · p. 34 iv)Para a realização do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenta aprovação das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 34 Três) A sociedade poderá adquirir participapações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objectivo diferente do da sociedade, assim como associar se com outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objectivo.

Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO II Capital social

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Capital social)

Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, e de vinte mil meticais (20.000.00MT) correspondente a uma quota do único sócio Wen Fang Liu e equivalente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Prestação, suplementares)

Texto do artigo · p. 34 O sócio podera efectuar prestações suplementares de capital ou suprimento a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Administração, representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Wen Fang Liu a sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e lemites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO IV Disposições gerais

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 34 (Balanço e contas )

Número ou marcador · p. 34 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 34 Dois) O balanço e contas de resultados fechar se ao com referéncia a trinta e um de dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 34 (Lucros)

Texto do artigo · p. 34 Dos lucros apurados em cada exercicio deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada par constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 34 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 34 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 34 Um) Em caso de morte ou interdição de unico sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na república de Moçambique.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 23 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Grande Guwe Clean & Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades

Texto do artigo · p. 35 Legais sob NUEL 100948605 uma entidade denominada Grande Guwe Clean & Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 35 Entre, Araújo Domingos Araújo, natural de Inhambane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Agostinho Neto n.º 987, Distrito Municipal de Kampfumo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100003926C, emitido em Maputo aos 15 de Julho de 2016, adiante denominado por sócio; e

Texto do artigo · p. 35 Brismon António Felisberto Maocha, solteiro natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida de Moçambique Q. 1, casa n.º 36, Bairro do Jardim, Distrito Municipal de Kamabukwana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100070529F, emitido em Maputo, aos 20 de Abril de 2015, adiante denominado por sócio.

Texto do artigo · p. 35 É constituída a presente sociedade comercial que será regida por seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 ( Denominação e sede social)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a firma Grande Guwe Clean & Serviços, Limitada, tem a sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 552, rés-dochão, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 35 a) Procurement e comércio geral;

Número ou marcador · p. 35 b) Limpezas, manutenção e gestão imobiliária;

Número ou marcador · p. 35 c) Recrutamento, selecção e treinamento de profissionais.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 (Capital social)

Texto do artigo · p. 35 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário é de vinte mil meticais, e dividido em duas quotas de dezanove mil meticais, correspondente a 95% pertencente ao sócio Araújo Domingos Araújo e outra de mil meticais, correspondente a 5%, pertencente ao sócio Brismon António Felisberto Maocha.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 (Administração)

Número ou marcador · p. 35 Um) Director-geral, senhor Araújo Domingos Araújo.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Director de operações, senhor Brismon Maócha.

Número ou marcador · p. 35 Três) Conselho fiscal, senhor Blesswey Cauio.

Texto do artigo · p. 35 Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é necessária e suficiente a assinatura do sócio maioritário.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 35 (Representação)

Texto do artigo · p. 35 Mediante procuração a sociedade poderá constituir mandatários para a representar o sócio maioritário em actos ou categoria de actos especificados na procuração.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 35 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 35 A cessão total ou parcial de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, em primeiro lugar, e os sócios não cedentes em segundo lugar, que têm direito de preferência na aquisição da quota que se deseja alienar.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 35 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.

Texto do artigo · p. 35 Maputo, 23 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 35 Solid-Sales Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100660687 uma entidade denominada Solid-Sales Moçambique, Limitada.

Texto do artigo · p. 35 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 35 Moz Hand Corporation Limitada, sociedade comercial de responsabilidade limitada, devidamente matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100657074, com sede na Avenida Maguiguana, n.º 2353, rés-do-chão, bairro do Alto-Maé, cidade de Maputo, representada neste acto pelo seu procurador senhor Nuro Roberto Carlos;

Texto do artigo · p. 35 Adérito Amilcar Orlando Varela, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Gurué, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110502025004A;

Texto do artigo · p. 35 Elídio Ramos Dias, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de AltoLigonha, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100504388A;

Texto do artigo · p. 35 José Daniel Abacar, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, província de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100685426C;

Texto do artigo · p. 35 Marlina José Maneia, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, Cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º 13AE57994;

Texto do artigo · p. 35 Mercia Marlina Costa Maneia maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, província da Zambézia portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100142642B;

Texto do artigo · p. 35 Marta Hermínia Chavango, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Boane, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100617329N;

Texto do artigo · p. 35 Rassul Abdul Rassul Abdul Jalilo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Pebane, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102678495B; e

Texto do artigo · p. 35 Tardelli de Guimarães Avelino Simate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, província de Manica, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100080634M os quais constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelo estatuto seguinte:

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 Forma e denominação

Texto do artigo · p. 35 É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Solid-Sales Moçambique, Limitada.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 Duração

Texto do artigo · p. 35 A duração da sociedade é por tempo indeterminado contado a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 Sede

Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem a sua sede na Av. Maguiguana, n.º 2353, rés-do-chão, bairro do Alto-Maé, cidade de Maputo, República de Moçambique, a sociedade poderá, a todo o tempo, deliberar a transferência da sede da sociedade para qualquer outro local do território nacional bem como a abertura ou extinção de filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 Objecto

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem como objecto principal:

Número ou marcador · p. 35 a) Venda de artigos diversos (vestuário, calçados, bijutarias e acessórios), material informático, electrónico e construção;

Número ou marcador · p. 35 b) Importação e exportação de produtos destinados as vendas da empresa;

Número ou marcador · p. 35 c) A sociedade poderá participar em sociedades cujo objecto difere do

Texto do artigo · p. 36 seu, ou em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcios e jointventures, desde que cumpridas as formalidades legais;

Número ou marcador · p. 36 d) A sociedade poderá ser representante de outras sociedades, empresas nacionais e estrangeiras.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 36 Capital social

Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma das seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota no valor nominal de quarenta e oito mil meticais, correspondente a quarenta e oito por cento (48%) do capital social, pertencente ao sócio Moz Hand Corporation, Limitada;

Número ou marcador · p. 36 b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a quatro por cento (4%) do capital social, pertencente ao sócio Adérito Amilcar Orlando Varela;

Número ou marcador · p. 36 c) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a seis por cento (6%) do capital social, pertencente a sócia Mércia Marlina Costa Maneia;

Número ou marcador · p. 36 d) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Elídio Ramos Dias;

Número ou marcador · p. 36 e) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oito por cento (8%) do capital social, pertencente ao sócio José Daniel Abacar;

Número ou marcador · p. 36 f) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento (10%) do capital social, pertencente a sócia Marlina José Maneia;

Número ou marcador · p. 36 g) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oito por cento (8%) do capital social, pertencente a sócia Marta Hermínia Chavango;

Número ou marcador · p. 36 h) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a seis por cento (6%) do capital social, pertencente ao sócio Rassul Abdul Rassul Abdul Jalilo;

Número ou marcador · p. 36 i) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Tardelli de Guimarães Avelino Simate.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 36 Órgãos sociais

Número ou marcador · p. 36 Um) Os órgãos sociais da sociedade são:

Número ou marcador · p. 36 a) Assembleia geral;

Número ou marcador · p. 36 b) Conselho de administração.

Número ou marcador · p. 36 Dois) O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 36 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 36 Um) A assembleia geral ordinária reúne-se no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Extraordinariamente a assembleia geral reunirá sempre que necessário e mediante solicitação de um dos sócios. Caso alguém não possa comparecer, este poderá fazer-se representar por pessoa estranha a sociedade.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 36 Conselho de administração

Número ou marcador · p. 36 Um) O conselho de administração da sociedade é composta por dois administradores, ambos com iguais poderes de administração, considerando-se a sociedade obrigada pelos actos praticados, em nome dela, por qualquer um deles.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A remuneração dos administradores será acordada por deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 36 Três) Os administradores nomeados podem delegar em outrem todas as partes do respectivo poder de administração, outorgando para o efeito o respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 36 Quatro) Assim, são nomeados administradores, os senhores: Elídio Ramos Dias e Marlina José Maneia.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 36 Exercício

Número ou marcador · p. 36 Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.

Número ou marcador · p. 36 Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 36 Dissolução

Texto do artigo · p. 36 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 Casos omissos

Texto do artigo · p. 36 Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-á a legislação em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 4 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 36 Eighteen And Under Liimtada

Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100660687, uma entidade denominada Eighteen And Under, Limitada; entre:

Texto do artigo · p. 36 Felicidade Gilberto Moiane, de nacionalidade moçambicana, nascida a 1 de Dezembro de 1976, na Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º110100606677B, emitido em 20 de Maio de 2016 pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com validade até 20 de Maio de 2021;

Texto do artigo · p. 36 Miguel Maria Eugenia Moiane, de nacionalidade moçambicana, nascido a 29 de Setembro de 1986, em Maputo, portador do Passaporte n.º 13AF68536, emitido em 1 de Julho de 2015 pela Direcção de Migração da Cidade de Maputo, com validade até 1 de Julho de 2020; e

Texto do artigo · p. 36 Januário Eudito Moiane, de nacionalidade moçambicana, nascido a 27 de Dezembro de 1969, em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501559115F, emitido em 19 de Janeiro de 2017 pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com validade até 19 de Janeiro de 2027.

Texto do artigo · p. 36 É celebrado o contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 Denominação

Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação Eighteen And Under, Limitada, que é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 Sede

Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outra forma de representação em qualquer lugar do território da República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 37 A sociedade exercerá as suas funções por tempo indeterminado, garantindo sempre a execução integral de cada plano ou projecto iniciado.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 Objecto

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 37 a) Alfaiataria;

Número ou marcador · p. 37 b) Modista;

Número ou marcador · p. 37 c) Costura;

Número ou marcador · p. 37 d) Criação, concepção, design de roupas masculinas, femininas e de crianças;

Número ou marcador · p. 37 e) Agenciamento de modelos e manequins;

Número ou marcador · p. 37 f) Trabalhos gráficos;

Número ou marcador · p. 37 g) Serigrafia;

Número ou marcador · p. 37 h) Publicidade;

Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas ou subsidiárias com o seu objecto principal, desde que autorizadas pelas entidades competentes.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 Duração

Texto do artigo · p. 37 A sociedade exercerá as suas funções por tempo indeterminado, garantindo sempre a execução completa dos projectos e seus planos.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 Atribuições

Texto do artigo · p. 37 São atribuições da Eighteen and Under, Limitada, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 37 a) Prover a sociedade moçambicana, e não só, de roupas produzidas localmente com um alto padrão de qualidade;

Número ou marcador · p. 37 b) Promover uma nova forma de vestir com elegância tipicamente africana;

Número ou marcador · p. 37 c) Desenvolver novos padrões de costura promovendo o alfaiate, a modista por forma a devolver o orgulho que estas figuras já tiveram no País e que ainda têm pelo mundo fora;

Número ou marcador · p. 37 d) Facultar ao público mais criterioso o traço da alta-costura produzida localmente a preços competitivos;

Número ou marcador · p. 37 e) Preparar roupas para desfiles de modelos e manequins.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 37 Objectivos

Texto do artigo · p. 37 São objectivos da Eighteen and Under, Limitada, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 37 a) Contribuir na promoção da área de modelos e manequins;

Número ou marcador · p. 37 b) Colocar a alta costura moçambicana em grandes vitrines mundiais;

Número ou marcador · p. 37 c) Contribuir para a realização pessoal dos jovens proporcionando-lhes formação em alta costura;

Número ou marcador · p. 37 d) Proporcionar mecanismos de aproximação entre estilistas, alfaiates e costureiros/as.

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente realizado é de vinte mil meticais, correspondendo à soma das três quotas, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 37 a) Uma quota de cinquenta e cinco por cento, correspondente a onze mil meticais de Felicidade Moiane;

Número ou marcador · p. 37 b) Uma quota de quarenta e um por cento, correspondente a oito mil e duzentos meticais de Miguel Maria Eugenia Moiane;

Número ou marcador · p. 37 c) Uma quota de quatro por cento, correspondente a oitocentos meticais de Januário Eudito Moiane.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 37 Os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 37 A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento prévio dos sócios. Aos sócios reserva-se o direito de preferência na cessão de quotas.

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III Estrutura orgânica

Número ou marcador · p. 37 SECÇÃO I

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 Natureza dos órgãos

Texto do artigo · p. 37 A estrutura orgânica da Eighteen and Under compreende os seguintes órgãos:

Texto do artigo · p. 37 Órgãos directivos:

Número ou marcador · p. 37 a) Conselho directivo;

Número ou marcador · p. 37 b) Direcção técnica;

Número ou marcador · p. 37 c) Director geral.

Número ou marcador · p. 37 SECÇÃO II Conselho Directivo

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 37 Competências do conselho directivo

Texto do artigo · p. 37 Compete ao conselho directivo da Eighteen and Under, Limitada, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 37 a)Dirigir a Eighteen and Under, Limitada;

Número ou marcador · p. 37 b) Assegurar o cumprimento da lei e dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 37 c) Aprovar os planos e projectos da Eighteen and Under, Limitada;

Número ou marcador · p. 37 d) Planificar os lançamentos das marcas colecções de acordo com as épocas;

Número ou marcador · p. 37 e) Proporcionar as condições organizativas que facilitem o sucesso das colecções;

Número ou marcador · p. 37 f) Desenvolver iniciativas que integrem a Heighten and Under, Limitada no meio social, cultural e empresarial;

Número ou marcador · p. 37 g) O conselho directivo reúne, trimestralmente, em sessão ordinária.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 37 Competências da direcção técnica

Texto do artigo · p. 37 À direcção técnica compete:

Número ou marcador · p. 37 a) Organizar, dirigir e coordenar os trabalhos dos estilistas, alfaiates e costureiros;

Número ou marcador · p. 37 b) Assegurar a gestão e promover actualização permanente dos padrões de vestuário;

Número ou marcador · p. 37 c) Orientar as actividades dos diferentes colaboradores da instituição.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 Competências do director-geral

Texto do artigo · p. 37 Ao director-geral, cuja nomeação é facultativa, em função das necessidades de gestão da sociedade, compete, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 37 a) Assegurar a gestão corrente e o normal funcionamento da instituição;

Número ou marcador · p. 37 b) Assegurar a correcta aplicação do investimento financeiro;

Número ou marcador · p. 37 c) Dirigir os serviços administrativos e fazer a gestão do pessoal, de acordo com as orientações do conselho directivo; d)Superintender na gestão das instalações, meios logísticos entre outros.

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO IV Da assembleia geral e da administração da sociedade

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 A administração da sociedade, representação em juízo ou fora dele passivamente e activamente será exercida pelo sócio Felicidade Moiane que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 A assembleia geral é presidida pelo sócio maioritário e reúne-se ordinariamente uma vez por ano a fim de apreciar e votar o relatório de contas e balanço do exercício económico, e bem assim, para deliberar sobre aplicação a dar aos resultados obtidos e sobre outros assuntos da sua competência que constem da ordem de trabalho da respectiva convocatória.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 38 Responsabilidade

Texto do artigo · p. 38 Os membros dos órgãos da Eighteen and Under, Limitada são susceptíveis de responsabilização disciplinar, civil e criminal, pelos actos que pratiquem no exercício das respectivas funções.

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 25 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 38 Multi Moz, Limitada

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos da publicação, que por acta do dia quarto de Setembro de dois mil e dezassete da sociedade Multi Moz, Limitada, com sede em Maputo, matriculada na Conservatória do Registo da Entidades Legais sob o NUEL 100829878, deliberaram a eleição de novos gerentes e consequente alteração parcial dos estatutos no artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 38 A sociedade nomeia ao cargo de gerente da sociedade os senhores Peter Matsimbe e David Kaplan.

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 24 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 38 Mobi, Limitada

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de vinte e dois de Janeiro de dois mil e dezoito, da sociedade Mobi, Limitada, matriculada na Conservatória das Entidades Legais de Maputo sob o n.º 100229757, procedeu-se a divisão e secção de quotas. O sócio Jan de Jong, propôs ceder o valor de setecentos e setenta meticais da quota que detém na sociedade a favor de Heleen Claudine Gericke Henriques, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104157168I, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil a 20 de Junho de 2013, apartando-se assim da sociedade e de todos os cargos que ocupava até então.

Texto do artigo · p. 38 Em consequência da alterações efectuadas, é alterada a composição dos artigos quarto do contrato social, que passa a ter a seguinte nova redacção.

Texto do artigo · p. 38 ......................................................................

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 (Capital social)

Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de de um milhão, quinhentos e quarenta

Texto do artigo · p. 38 mil meticais, correspondente à soma de quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 38 a) Uma quota com o valor nominal de setecentos e setenta mil meticais, representando cinquenta por cento do capital social, pertencente a Sérgio Jordão Henriques;

Número ou marcador · p. 38 b) Uma quota com o valor nominal de setecentos e setenta mil meticais, representando cinquenta por cento do capital social, pertencente a Heleen Claudine Gericke Henriques.

Texto do artigo · p. 38 Está conforme. Maputo, 24 de Janeiro de 2018. —

Texto do artigo · p. 38 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 38 PRO6, S.A.

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Janeiro de 2018 foi matriculada, sob NUEL 100946058, uma entidade denominada PRO6, S.A.:

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 Denominação e sede social

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade adopta o nome Pro6, S.A., e tem a sua sede na Avenida Valentim Siti, número trezentos e setenta e seis, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sede da sociedade pode, por deliberação da Assembleia Geral, ser deslocada para qualquer outro local dentro do território nacional bem como abrir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação, tanto no território nacional como no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 38 Objecto

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de segurança privada, fiscalização e controlo das actividades petrolíferas, mineiras, portuárias e ferro portuárias, incluindo a exploração, representação, comercialização, agenciamento, importação e exportação.

Número ou marcador · p. 38 Dois) O objecto secundário da sociedade é o comércio em geral e toda e qualquer outra actividade lucrativa relacionada com as actividades referidas no número anterior.

Número ou marcador · p. 38 Três) A sociedade pode associar-se a outras pessoas jurídicas, sociedades, parcerias ou entidades similares, participar na sua constituição, e adquirir participações como sócio ou accionista em qualquer sociedade de responsabilidade limitada ou ilimitada, independentemente do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 38 Capital

Número ou marcador · p. 38 Um) O capital da sociedade é de um milhão de meticais, dividido em mil acções de mil meticais cada uma e está integralmente subscrito e realizado em dinheiro.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, ainda que com objecto diferente, e bem assim participar em agrupamentos de interesse económico, nomeadamente: consórcios e associações em participações.

Número ou marcador · p. 38 Três) As acções são nominativas e representadas por títulos de uma, dez, cem, mil ou mais acções.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 Aquisição e transmissão de acções

Número ou marcador · p. 38 Um) No caso de alienação de acções nominativas a terceiros, os outros accionistas gozam de direito de preferência.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Se qualquer accionista pretender transmitir as suas acções a terceiros, deverá comunicar tal pretensão ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral por carta registada com aviso de recepção, identificando o nome e o endereço dos pretendentes adquirentes, o número de acções a alienar, o preço e os demais termos e condições da transmissão.

Número ou marcador · p. 38 Três) O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá imediatamente comunicar, por carta registada com aviso de recepção, a todos os accionistas, os referidos elementos da oferta, e que podem exercer a preferência no prazo de trinta dias a contar da recepção da respectiva data.

Número ou marcador · p. 38 Quatro) O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá também imediatamente convocar uma Assembleia Geral para deliberar nos termos do subsequente número nove, sobre o pedido de consentimento para a pretendida transmissão.

Número ou marcador · p. 38 Cinco) No caso de a preferência ser exercida, procederão alienante e adquirente de imediato às formalidades necessárias à respectiva transmissão.

Número ou marcador · p. 38 Seis) No caso de nenhum accionista exercer o seu direito de preferência no indicado prazo de trinta dias, poder-se-á proceder à transmissão das acções nos termos notificados.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 Emissão de valores mobiliários e realização de prestações acessórias

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade pode emitir quaisquer valores mobiliários permitidos por lei, incluindo, sem limitar, obrigações, obrigações convertíveis em acções, obrigações com direito de subscrição de acções (warrants), bem como papel comercial e outros títulos representativos de dívida por deliberação do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral que estabelecerá as respectivas condições de emissão.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Os accionistas terão preferência na subscrição de obrigações emitidas pela sociedade que sejam convertíveis em acções ou que confiram o direito à subscrição de acções, na proporção das acções que possuírem.

Número ou marcador · p. 39 Três) Os accionistas realizarão prestações acessórias pro rata das suas participações nos termos deliberados em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO II Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 39 Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 39 A Assembleia Geral legalmente convocada, ou reunida com dispensa das formalidades prévias se estiverem presentes ou representados todos os accionistas e que assim o decidam, representa a totalidade dos accionistas e será dirigida por uma mesa composta de um presidente e um secretário eleitos por um período de quatro anos.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 39 Composição da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 39 Um) A Assembleia Geral é composta por

Texto do artigo · p. 39 todos os accionistas. Dois) Cada acção dá direito a um voto. Três) Os accionistas impossibilitados de comparecer em Assembleia Geral poderão, fazer-se representar nos termos legais. A representação poderá fazer-se mediante carta ou procuração dirigida ao Presidente da mesa da Assembleia Geral, que verificará a autenticidade dos documentos.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 39 Funcionamento

Texto do artigo · p. 39 A Assembleia Geral funcionará validamente em primeira convocatória, desde que nela esteja presente ou representada a maioria simples do capital social.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 39 Deliberações da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 39 Um) Sem prejuízo dos actos indicados na lei, dependerão da aprovação de pelo menos 75% dos votos emitidos os seguintes actos da sociedade ou de outrem em sua representação:

Número ou marcador · p. 39 a) Qualquer fusão, agrupamento, concentração ou cisão da sociedade com outra ou noutra entidade, desencadear qualquer procedimento ou propor qualquer deliberação tendo em vista a liquidação ou dissolução da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 b) Iniciar actividade ou ramo de negócio que não esteja inicialmente previsto nos estatutos da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 c) Efectuar qualquer alteração aos estatutos da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 d) Aprovar qualquer aumento de capital, com ou sem a admissão de novos accionistas, ou aprovar qualquer redução de capital;

Número ou marcador · p. 39 e) Designar os Auditores ou Fiscais da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 f) Aprovar anualmente o Relatório de Gestão, as contas do exercício, a repartição de lucros e o tratamento dos prejuízos;

Número ou marcador · p. 39 g) Declarar e distribuir dividendos, excepto dividendos intercalares;

Número ou marcador · p. 39 h) Celebrar empréstimos com entidades bancárias, instituições financeiras ou por qualquer outra forma obter financiamento da actividade da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 i) Aprovar anualmente os planos, projecções e orçamentos para o negócio da sociedade; j)Aprovar anualmente ou plurianualmente os planos de negócios e previsões da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 m) Alienar, hipotecar, empenhar, onerar ou ceder títulos ou bens da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 n) Constituir qualquer filial ou investir no capital social ou em valores mobiliários emitidos por outra sociedade ou entidade, ou emprestar quaisquer montantes ou constituir qualquer garantia;

Número ou marcador · p. 39 Dois) Salvo disposição em contrária da lei ou dos presentes estatutos, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos emitidos, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 39 a) Acções judiciais a apresentar contra administradores da sociedade, a sua transacção ou desistência;

Número ou marcador · p. 39 b) Nomeação e demissão dos administradores e sua remuneração;

Número ou marcador · p. 39 c) Alienação, transmissão ou utilização de marcas registadas, denominações comerciais, direitos de autor e quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual que a sociedade detenha;

Número ou marcador · p. 39 d) Acordar ou tomar qualquer tipo de acções que autorizem, criem, emitiam, distribuam, vendam, ou readquiram quotas, warrants, opções, valores mobiliários ou direitos similares aplicáveis às quotas, ou actuar ou tomar qualquer deliberação relacionada com o capital social da sociedade; e)Aprovar transacções entre a sociedade e os seus accionistas, administradores e respectivos familiares ou cônjuges ou qualquer transacção entre a sociedade e sociedades afiliadas dos seus accionistas.

Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO III Da administração da sociedade

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 39 Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade será gerida por três ou mais administradores que exercerão as suas funções por um período de quatro anos, sendo permitida a reeleição.

Número ou marcador · p. 39 Dois) As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos seus membros, um por cada membro, podendo estes, entre si, fazer-se representar nas reuniões.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 39 Competência do Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 39 Um) É da competência do Conselho de Administração assegurar a administração corrente da sociedade, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 39 a) Gerir a sociedade e praticar todos os actos e operações necessários ou convenientes para a realização do objecto social que não sejam da competência de outros órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 39 b) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, desistir, transigir e confessar dentro dos limites permitidos pelo objecto da sociedade em quaisquer processos judiciais e participar em arbitragens;

Número ou marcador · p. 39 c) Estabelecer a organização técnicoadministrativa da sociedade e o seu regulamento interno;

Número ou marcador · p. 39 d) Designar mandatários, judiciais ou outros, com os poderes que considerar convenientes, incluindo o de substabelecer;

Número ou marcador · p. 39 e) Substituir por cooptação os administradores que os membros do Conselho de Administração considerem definitivamente ausentes até ao final do mandato para o qual o gerente substituído tenha sido eleito;

Número ou marcador · p. 39 f) Exercer todas as demais competências atribuídas por lei por deliberação dos accionistas. g)Proceder à designação de um secretário da sociedade e seu suplente que exercem as funções previstas na lei.

Número ou marcador · p. 39 Dois) O Conselho de Administração pode delegar nos seus membros, algum ou alguns dos seus poderes, particularmente a gestão corrente da sociedade, devendo ficar a constar em acta os limites e condições de tais delegações de poderes.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 39 Caução

Texto do artigo · p. 39 Os administradores ficam dispensados de prestar caução, excepto se lhes vier a ser fixada em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO IV Da fiscalização

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 Fiscal Único

Número ou marcador · p. 40 Um) A fiscalização da sociedade competirá a um fiscal único eleito em Assembleia Geral por um período de quatro anos podendo ser reeleito uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A Assembleia Geral designará um suplente do Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO V Da liquidação

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 40 Liquidatários

Texto do artigo · p. 40 Salvo deliberação em contrário serão primeiro liquidatários os administradores em exercício.

Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 40 Balanços

Texto do artigo · p. 40 Os balanços fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 40 Lucros

Número ou marcador · p. 40 Um) Os lucros obtidos em cada ano fiscal, depois de constituída a reserva legal exigida por lei, serão distribuídos nos termos a deliberar pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A distribuição antecipada de dividendos poderá ocorrer no decurso de cada ano por deliberação do Conselho de Administração da sociedade.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 40 Vinculação da sociedade

Texto do artigo · p. 40 A sociedade encontra-se validamente vinculada nos seus actos e contratos nos seguintes termos:

Texto do artigo · p. 40 a)Pela assinatura de dois administradores;

Número ou marcador · p. 40 b) Pela assinatura de um administrador e de um procurador;

Número ou marcador · p. 40 c) Pela assinatura do administrador delegado dentro do limite dos poderes que lhe foram delegados;

Número ou marcador · p. 40 d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos constantes dos respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 40 Lei Aplicável

Texto do artigo · p. 40 Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente contrato aplicar-se-á a Lei Comercial do país onde a sociedade tiver a sua sede em vigor à data do presente contrato e durante a vigência do mesmo.

Texto do artigo · p. 40 Maputo, 30 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 41 INM

Título de secção · p. 41 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 41 NOSSOS SERVIÇOS:

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Parágrafo · p. 41 — Impressão em Off-set e Digital;

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Parágrafo · p. 41 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 41 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 41 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT

Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 41 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT

Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura semestral:

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 33: Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada pelo gerente ou pelos sócios que representem pelo menos cinco por cento do capital social, por carta registada com aviso de recepção, expedida aos sócios com um mínimo de vinte e um dias de antecedência.
Número ou marcador, página 33: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 33: Três) A assembleia geral considera-se regularmente constituída e capaz de tomar deliberações válidas quando, em primeira convocação, estiverem presentes os sócios representando mais de cinquenta e um por cento do capital. Se a assembleia não atingir o quorum, será convocada para se reunir em segunda convocação dentro de trinta dias mas não antes de quinze dias, podendo deliberar validamente com qualquer quórum.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 33: (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador, página 33: Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício económico, deduzir-se-á em primeiro lugar
Texto do artigo, página 34: a percentagem legalmente estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 34: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Dissolução)
Texto do artigo, página 34: A sociedade dissolve-se por decisäo dos sócios e nos casos previstos na legislaçäo aplicável.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 34: Em todo o omisso se regerá pelas disposições da lei aplicável.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 22 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Fang Fang Shiping Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que
Texto do artigo, página 34: no dia 23 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100948729 uma entidade denominada Fang Fang Shiping – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 34: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
Texto do artigo, página 34: WenFang Liu, solteira, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, Bairro da Katembe, portador do DIRE n.º 10CN00086098 B, emitido aos 24 de Outubro de 2017.
Texto do artigo, página 34: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO Denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação Fang fang Shiping - Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Sede)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, Bairro Central na Rua Avenida Ho Chi Min n.º 1578, rés-do-chão.
Número ou marcador, página 34: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede
Texto do artigo, página 34: para dentro do territorio nacional, cumprindo os necessarios requisitos legais.
Número ou marcador, página 34: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (Objecto)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade têm por objecto, desenvolver actividade comercial com importação e exportação de materiais ligados a calçado,vestuario, comércio de electrodoméstico diversos, supermercado, materia-prima fabril, material de pesca,e outras actividades permitidas por lei.
Número ou marcador, página 34: i) Supermercado, comércio com importação & exportação; ii) Aquisicao de autorização de uso e aproveitamento de terras desde que autorizadas pelas entidades competentes; iii) Proporcionar a acomodação aos turistas; iv) Desenvolver o comércio de bens alimentares, material desportivo, material de pesca ,calçado e vestuário;
Texto do artigo, página 34: iv)Para a realização do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenta aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade poderá adquirir participapações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objectivo diferente do da sociedade, assim como associar se com outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objectivo.
Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO II Capital social
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Capital social)
Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, e de vinte mil meticais (20.000.00MT) correspondente a uma quota do único sócio Wen Fang Liu e equivalente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Prestação, suplementares)
Texto do artigo, página 34: O sócio podera efectuar prestações suplementares de capital ou suprimento a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Wen Fang Liu a sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e lemites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO IV Disposições gerais
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 34: (Balanço e contas )
Número ou marcador, página 34: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 34: Dois) O balanço e contas de resultados fechar se ao com referéncia a trinta e um de dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 34: (Lucros)
Texto do artigo, página 34: Dos lucros apurados em cada exercicio deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada par constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 34: (Dissolução)
Texto do artigo, página 34: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 34: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 34: Um) Em caso de morte ou interdição de unico sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 34: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na república de Moçambique.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 23 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Grande Guwe Clean & Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
Texto do artigo, página 35: Legais sob NUEL 100948605 uma entidade denominada Grande Guwe Clean & Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 35: Entre, Araújo Domingos Araújo, natural de Inhambane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Agostinho Neto n.º 987, Distrito Municipal de Kampfumo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100003926C, emitido em Maputo aos 15 de Julho de 2016, adiante denominado por sócio; e
Texto do artigo, página 35: Brismon António Felisberto Maocha, solteiro natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida de Moçambique Q. 1, casa n.º 36, Bairro do Jardim, Distrito Municipal de Kamabukwana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100070529F, emitido em Maputo, aos 20 de Abril de 2015, adiante denominado por sócio.
Texto do artigo, página 35: É constituída a presente sociedade comercial que será regida por seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: ( Denominação e sede social)
Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a firma Grande Guwe Clean & Serviços, Limitada, tem a sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 552, rés-dochão, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: (Objecto social)
Texto do artigo, página 35: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 35: a) Procurement e comércio geral;
Número ou marcador, página 35: b) Limpezas, manutenção e gestão imobiliária;
Número ou marcador, página 35: c) Recrutamento, selecção e treinamento de profissionais.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: (Capital social)
Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário é de vinte mil meticais, e dividido em duas quotas de dezanove mil meticais, correspondente a 95% pertencente ao sócio Araújo Domingos Araújo e outra de mil meticais, correspondente a 5%, pertencente ao sócio Brismon António Felisberto Maocha.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: (Administração)
Número ou marcador, página 35: Um) Director-geral, senhor Araújo Domingos Araújo.
Número ou marcador, página 35: Dois) Director de operações, senhor Brismon Maócha.
Número ou marcador, página 35: Três) Conselho fiscal, senhor Blesswey Cauio.
Texto do artigo, página 35: Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é necessária e suficiente a assinatura do sócio maioritário.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 35: (Representação)
Texto do artigo, página 35: Mediante procuração a sociedade poderá constituir mandatários para a representar o sócio maioritário em actos ou categoria de actos especificados na procuração.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 35: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 35: A cessão total ou parcial de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, em primeiro lugar, e os sócios não cedentes em segundo lugar, que têm direito de preferência na aquisição da quota que se deseja alienar.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 35: (Dissolução)
Texto do artigo, página 35: A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.
Texto do artigo, página 35: Maputo, 23 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 35: Solid-Sales Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100660687 uma entidade denominada Solid-Sales Moçambique, Limitada.
Texto do artigo, página 35: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 35: Moz Hand Corporation Limitada, sociedade comercial de responsabilidade limitada, devidamente matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100657074, com sede na Avenida Maguiguana, n.º 2353, rés-do-chão, bairro do Alto-Maé, cidade de Maputo, representada neste acto pelo seu procurador senhor Nuro Roberto Carlos;
Texto do artigo, página 35: Adérito Amilcar Orlando Varela, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Gurué, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110502025004A;
Texto do artigo, página 35: Elídio Ramos Dias, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de AltoLigonha, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100504388A;
Texto do artigo, página 35: José Daniel Abacar, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, província de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100685426C;
Texto do artigo, página 35: Marlina José Maneia, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, Cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º 13AE57994;
Texto do artigo, página 35: Mercia Marlina Costa Maneia maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, província da Zambézia portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100142642B;
Texto do artigo, página 35: Marta Hermínia Chavango, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Boane, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100617329N;
Texto do artigo, página 35: Rassul Abdul Rassul Abdul Jalilo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Pebane, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102678495B; e
Texto do artigo, página 35: Tardelli de Guimarães Avelino Simate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, província de Manica, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100080634M os quais constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelo estatuto seguinte:
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: Forma e denominação
Texto do artigo, página 35: É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Solid-Sales Moçambique, Limitada.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: Duração
Texto do artigo, página 35: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contado a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: Sede
Texto do artigo, página 35: A sociedade tem a sua sede na Av. Maguiguana, n.º 2353, rés-do-chão, bairro do Alto-Maé, cidade de Maputo, República de Moçambique, a sociedade poderá, a todo o tempo, deliberar a transferência da sede da sociedade para qualquer outro local do território nacional bem como a abertura ou extinção de filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: Objecto
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador, página 35: a) Venda de artigos diversos (vestuário, calçados, bijutarias e acessórios), material informático, electrónico e construção;
Número ou marcador, página 35: b) Importação e exportação de produtos destinados as vendas da empresa;
Número ou marcador, página 35: c) A sociedade poderá participar em sociedades cujo objecto difere do
Texto do artigo, página 36: seu, ou em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcios e jointventures, desde que cumpridas as formalidades legais;
Número ou marcador, página 36: d) A sociedade poderá ser representante de outras sociedades, empresas nacionais e estrangeiras.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 36: Capital social
Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor nominal de quarenta e oito mil meticais, correspondente a quarenta e oito por cento (48%) do capital social, pertencente ao sócio Moz Hand Corporation, Limitada;
Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a quatro por cento (4%) do capital social, pertencente ao sócio Adérito Amilcar Orlando Varela;
Número ou marcador, página 36: c) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a seis por cento (6%) do capital social, pertencente a sócia Mércia Marlina Costa Maneia;
Número ou marcador, página 36: d) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Elídio Ramos Dias;
Número ou marcador, página 36: e) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oito por cento (8%) do capital social, pertencente ao sócio José Daniel Abacar;
Número ou marcador, página 36: f) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento (10%) do capital social, pertencente a sócia Marlina José Maneia;
Número ou marcador, página 36: g) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oito por cento (8%) do capital social, pertencente a sócia Marta Hermínia Chavango;
Número ou marcador, página 36: h) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a seis por cento (6%) do capital social, pertencente ao sócio Rassul Abdul Rassul Abdul Jalilo;
Número ou marcador, página 36: i) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Tardelli de Guimarães Avelino Simate.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 36: Órgãos sociais
Número ou marcador, página 36: Um) Os órgãos sociais da sociedade são:
Número ou marcador, página 36: a) Assembleia geral;
Número ou marcador, página 36: b) Conselho de administração.
Número ou marcador, página 36: Dois) O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 36: Assembleia geral
Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral ordinária reúne-se no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
Número ou marcador, página 36: Dois) Extraordinariamente a assembleia geral reunirá sempre que necessário e mediante solicitação de um dos sócios. Caso alguém não possa comparecer, este poderá fazer-se representar por pessoa estranha a sociedade.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 36: Conselho de administração
Número ou marcador, página 36: Um) O conselho de administração da sociedade é composta por dois administradores, ambos com iguais poderes de administração, considerando-se a sociedade obrigada pelos actos praticados, em nome dela, por qualquer um deles.
Número ou marcador, página 36: Dois) A remuneração dos administradores será acordada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 36: Três) Os administradores nomeados podem delegar em outrem todas as partes do respectivo poder de administração, outorgando para o efeito o respectivo mandato.
Número ou marcador, página 36: Quatro) Assim, são nomeados administradores, os senhores: Elídio Ramos Dias e Marlina José Maneia.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 36: Exercício
Número ou marcador, página 36: Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
Número ou marcador, página 36: Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 36: Dissolução
Texto do artigo, página 36: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: Casos omissos
Texto do artigo, página 36: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-á a legislação em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 36: Maputo, 4 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 36: Eighteen And Under Liimtada
Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100660687, uma entidade denominada Eighteen And Under, Limitada; entre:
Texto do artigo, página 36: Felicidade Gilberto Moiane, de nacionalidade moçambicana, nascida a 1 de Dezembro de 1976, na Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º110100606677B, emitido em 20 de Maio de 2016 pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com validade até 20 de Maio de 2021;
Texto do artigo, página 36: Miguel Maria Eugenia Moiane, de nacionalidade moçambicana, nascido a 29 de Setembro de 1986, em Maputo, portador do Passaporte n.º 13AF68536, emitido em 1 de Julho de 2015 pela Direcção de Migração da Cidade de Maputo, com validade até 1 de Julho de 2020; e
Texto do artigo, página 36: Januário Eudito Moiane, de nacionalidade moçambicana, nascido a 27 de Dezembro de 1969, em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501559115F, emitido em 19 de Janeiro de 2017 pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com validade até 19 de Janeiro de 2027.
Texto do artigo, página 36: É celebrado o contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: Denominação
Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação Eighteen And Under, Limitada, que é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: Sede
Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outra forma de representação em qualquer lugar do território da República de Moçambique.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 37: A sociedade exercerá as suas funções por tempo indeterminado, garantindo sempre a execução integral de cada plano ou projecto iniciado.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: Objecto
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 37: a) Alfaiataria;
Número ou marcador, página 37: b) Modista;
Número ou marcador, página 37: c) Costura;
Número ou marcador, página 37: d) Criação, concepção, design de roupas masculinas, femininas e de crianças;
Número ou marcador, página 37: e) Agenciamento de modelos e manequins;
Número ou marcador, página 37: f) Trabalhos gráficos;
Número ou marcador, página 37: g) Serigrafia;
Número ou marcador, página 37: h) Publicidade;
Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas ou subsidiárias com o seu objecto principal, desde que autorizadas pelas entidades competentes.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 37: Duração
Texto do artigo, página 37: A sociedade exercerá as suas funções por tempo indeterminado, garantindo sempre a execução completa dos projectos e seus planos.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: Atribuições
Texto do artigo, página 37: São atribuições da Eighteen and Under, Limitada, nomeadamente:
Número ou marcador, página 37: a) Prover a sociedade moçambicana, e não só, de roupas produzidas localmente com um alto padrão de qualidade;
Número ou marcador, página 37: b) Promover uma nova forma de vestir com elegância tipicamente africana;
Número ou marcador, página 37: c) Desenvolver novos padrões de costura promovendo o alfaiate, a modista por forma a devolver o orgulho que estas figuras já tiveram no País e que ainda têm pelo mundo fora;
Número ou marcador, página 37: d) Facultar ao público mais criterioso o traço da alta-costura produzida localmente a preços competitivos;
Número ou marcador, página 37: e) Preparar roupas para desfiles de modelos e manequins.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 37: Objectivos
Texto do artigo, página 37: São objectivos da Eighteen and Under, Limitada, nomeadamente:
Número ou marcador, página 37: a) Contribuir na promoção da área de modelos e manequins;
Número ou marcador, página 37: b) Colocar a alta costura moçambicana em grandes vitrines mundiais;
Número ou marcador, página 37: c) Contribuir para a realização pessoal dos jovens proporcionando-lhes formação em alta costura;
Número ou marcador, página 37: d) Proporcionar mecanismos de aproximação entre estilistas, alfaiates e costureiros/as.
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente realizado é de vinte mil meticais, correspondendo à soma das três quotas, nomeadamente:
Número ou marcador, página 37: a) Uma quota de cinquenta e cinco por cento, correspondente a onze mil meticais de Felicidade Moiane;
Número ou marcador, página 37: b) Uma quota de quarenta e um por cento, correspondente a oito mil e duzentos meticais de Miguel Maria Eugenia Moiane;
Número ou marcador, página 37: c) Uma quota de quatro por cento, correspondente a oitocentos meticais de Januário Eudito Moiane.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 37: Os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 37: A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento prévio dos sócios. Aos sócios reserva-se o direito de preferência na cessão de quotas.
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Estrutura orgânica
Número ou marcador, página 37: SECÇÃO I
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: Natureza dos órgãos
Texto do artigo, página 37: A estrutura orgânica da Eighteen and Under compreende os seguintes órgãos:
Texto do artigo, página 37: Órgãos directivos:
Número ou marcador, página 37: a) Conselho directivo;
Número ou marcador, página 37: b) Direcção técnica;
Número ou marcador, página 37: c) Director geral.
Número ou marcador, página 37: SECÇÃO II Conselho Directivo
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 37: Competências do conselho directivo
Texto do artigo, página 37: Compete ao conselho directivo da Eighteen and Under, Limitada, nomeadamente:
Texto do artigo, página 37: a)Dirigir a Eighteen and Under, Limitada;
Número ou marcador, página 37: b) Assegurar o cumprimento da lei e dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 37: c) Aprovar os planos e projectos da Eighteen and Under, Limitada;
Número ou marcador, página 37: d) Planificar os lançamentos das marcas colecções de acordo com as épocas;
Número ou marcador, página 37: e) Proporcionar as condições organizativas que facilitem o sucesso das colecções;
Número ou marcador, página 37: f) Desenvolver iniciativas que integrem a Heighten and Under, Limitada no meio social, cultural e empresarial;
Número ou marcador, página 37: g) O conselho directivo reúne, trimestralmente, em sessão ordinária.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 37: Competências da direcção técnica
Texto do artigo, página 37: À direcção técnica compete:
Número ou marcador, página 37: a) Organizar, dirigir e coordenar os trabalhos dos estilistas, alfaiates e costureiros;
Número ou marcador, página 37: b) Assegurar a gestão e promover actualização permanente dos padrões de vestuário;
Número ou marcador, página 37: c) Orientar as actividades dos diferentes colaboradores da instituição.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 37: Competências do director-geral
Texto do artigo, página 37: Ao director-geral, cuja nomeação é facultativa, em função das necessidades de gestão da sociedade, compete, nomeadamente:
Número ou marcador, página 37: a) Assegurar a gestão corrente e o normal funcionamento da instituição;
Número ou marcador, página 37: b) Assegurar a correcta aplicação do investimento financeiro;
Número ou marcador, página 37: c) Dirigir os serviços administrativos e fazer a gestão do pessoal, de acordo com as orientações do conselho directivo; d)Superintender na gestão das instalações, meios logísticos entre outros.
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO IV Da assembleia geral e da administração da sociedade
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 37: A administração da sociedade, representação em juízo ou fora dele passivamente e activamente será exercida pelo sócio Felicidade Moiane que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 37: A assembleia geral é presidida pelo sócio maioritário e reúne-se ordinariamente uma vez por ano a fim de apreciar e votar o relatório de contas e balanço do exercício económico, e bem assim, para deliberar sobre aplicação a dar aos resultados obtidos e sobre outros assuntos da sua competência que constem da ordem de trabalho da respectiva convocatória.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 38: Responsabilidade
Texto do artigo, página 38: Os membros dos órgãos da Eighteen and Under, Limitada são susceptíveis de responsabilização disciplinar, civil e criminal, pelos actos que pratiquem no exercício das respectivas funções.
Texto do artigo, página 38: Maputo, 25 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 38: Multi Moz, Limitada
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos da publicação, que por acta do dia quarto de Setembro de dois mil e dezassete da sociedade Multi Moz, Limitada, com sede em Maputo, matriculada na Conservatória do Registo da Entidades Legais sob o NUEL 100829878, deliberaram a eleição de novos gerentes e consequente alteração parcial dos estatutos no artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 38: A sociedade nomeia ao cargo de gerente da sociedade os senhores Peter Matsimbe e David Kaplan.
Texto do artigo, página 38: Maputo, 24 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 38: Mobi, Limitada
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de vinte e dois de Janeiro de dois mil e dezoito, da sociedade Mobi, Limitada, matriculada na Conservatória das Entidades Legais de Maputo sob o n.º 100229757, procedeu-se a divisão e secção de quotas. O sócio Jan de Jong, propôs ceder o valor de setecentos e setenta meticais da quota que detém na sociedade a favor de Heleen Claudine Gericke Henriques, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104157168I, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil a 20 de Junho de 2013, apartando-se assim da sociedade e de todos os cargos que ocupava até então.
Texto do artigo, página 38: Em consequência da alterações efectuadas, é alterada a composição dos artigos quarto do contrato social, que passa a ter a seguinte nova redacção.
Texto do artigo, página 38: ......................................................................
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 38: (Capital social)
Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de de um milhão, quinhentos e quarenta
Texto do artigo, página 38: mil meticais, correspondente à soma de quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 38: a) Uma quota com o valor nominal de setecentos e setenta mil meticais, representando cinquenta por cento do capital social, pertencente a Sérgio Jordão Henriques;
Número ou marcador, página 38: b) Uma quota com o valor nominal de setecentos e setenta mil meticais, representando cinquenta por cento do capital social, pertencente a Heleen Claudine Gericke Henriques.
Texto do artigo, página 38: Está conforme. Maputo, 24 de Janeiro de 2018. —
Texto do artigo, página 38: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 38: PRO6, S.A.
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Janeiro de 2018 foi matriculada, sob NUEL 100946058, uma entidade denominada PRO6, S.A.:
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: Denominação e sede social
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta o nome Pro6, S.A., e tem a sua sede na Avenida Valentim Siti, número trezentos e setenta e seis, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sede da sociedade pode, por deliberação da Assembleia Geral, ser deslocada para qualquer outro local dentro do território nacional bem como abrir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação, tanto no território nacional como no estrangeiro.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 38: Objecto
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de segurança privada, fiscalização e controlo das actividades petrolíferas, mineiras, portuárias e ferro portuárias, incluindo a exploração, representação, comercialização, agenciamento, importação e exportação.
Número ou marcador, página 38: Dois) O objecto secundário da sociedade é o comércio em geral e toda e qualquer outra actividade lucrativa relacionada com as actividades referidas no número anterior.
Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade pode associar-se a outras pessoas jurídicas, sociedades, parcerias ou entidades similares, participar na sua constituição, e adquirir participações como sócio ou accionista em qualquer sociedade de responsabilidade limitada ou ilimitada, independentemente do seu objecto social.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 38: Capital
Número ou marcador, página 38: Um) O capital da sociedade é de um milhão de meticais, dividido em mil acções de mil meticais cada uma e está integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, ainda que com objecto diferente, e bem assim participar em agrupamentos de interesse económico, nomeadamente: consórcios e associações em participações.
Número ou marcador, página 38: Três) As acções são nominativas e representadas por títulos de uma, dez, cem, mil ou mais acções.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 38: Aquisição e transmissão de acções
Número ou marcador, página 38: Um) No caso de alienação de acções nominativas a terceiros, os outros accionistas gozam de direito de preferência.
Número ou marcador, página 38: Dois) Se qualquer accionista pretender transmitir as suas acções a terceiros, deverá comunicar tal pretensão ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral por carta registada com aviso de recepção, identificando o nome e o endereço dos pretendentes adquirentes, o número de acções a alienar, o preço e os demais termos e condições da transmissão.
Número ou marcador, página 38: Três) O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá imediatamente comunicar, por carta registada com aviso de recepção, a todos os accionistas, os referidos elementos da oferta, e que podem exercer a preferência no prazo de trinta dias a contar da recepção da respectiva data.
Número ou marcador, página 38: Quatro) O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá também imediatamente convocar uma Assembleia Geral para deliberar nos termos do subsequente número nove, sobre o pedido de consentimento para a pretendida transmissão.
Número ou marcador, página 38: Cinco) No caso de a preferência ser exercida, procederão alienante e adquirente de imediato às formalidades necessárias à respectiva transmissão.
Número ou marcador, página 38: Seis) No caso de nenhum accionista exercer o seu direito de preferência no indicado prazo de trinta dias, poder-se-á proceder à transmissão das acções nos termos notificados.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 38: Emissão de valores mobiliários e realização de prestações acessórias
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade pode emitir quaisquer valores mobiliários permitidos por lei, incluindo, sem limitar, obrigações, obrigações convertíveis em acções, obrigações com direito de subscrição de acções (warrants), bem como papel comercial e outros títulos representativos de dívida por deliberação do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral que estabelecerá as respectivas condições de emissão.
Número ou marcador, página 39: Dois) Os accionistas terão preferência na subscrição de obrigações emitidas pela sociedade que sejam convertíveis em acções ou que confiram o direito à subscrição de acções, na proporção das acções que possuírem.
Número ou marcador, página 39: Três) Os accionistas realizarão prestações acessórias pro rata das suas participações nos termos deliberados em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO II Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 39: Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 39: A Assembleia Geral legalmente convocada, ou reunida com dispensa das formalidades prévias se estiverem presentes ou representados todos os accionistas e que assim o decidam, representa a totalidade dos accionistas e será dirigida por uma mesa composta de um presidente e um secretário eleitos por um período de quatro anos.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 39: Composição da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 39: Um) A Assembleia Geral é composta por
Texto do artigo, página 39: todos os accionistas. Dois) Cada acção dá direito a um voto. Três) Os accionistas impossibilitados de comparecer em Assembleia Geral poderão, fazer-se representar nos termos legais. A representação poderá fazer-se mediante carta ou procuração dirigida ao Presidente da mesa da Assembleia Geral, que verificará a autenticidade dos documentos.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 39: Funcionamento
Texto do artigo, página 39: A Assembleia Geral funcionará validamente em primeira convocatória, desde que nela esteja presente ou representada a maioria simples do capital social.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 39: Deliberações da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 39: Um) Sem prejuízo dos actos indicados na lei, dependerão da aprovação de pelo menos 75% dos votos emitidos os seguintes actos da sociedade ou de outrem em sua representação:
Número ou marcador, página 39: a) Qualquer fusão, agrupamento, concentração ou cisão da sociedade com outra ou noutra entidade, desencadear qualquer procedimento ou propor qualquer deliberação tendo em vista a liquidação ou dissolução da sociedade;
Número ou marcador, página 39: b) Iniciar actividade ou ramo de negócio que não esteja inicialmente previsto nos estatutos da sociedade;
Número ou marcador, página 39: c) Efectuar qualquer alteração aos estatutos da sociedade;
Número ou marcador, página 39: d) Aprovar qualquer aumento de capital, com ou sem a admissão de novos accionistas, ou aprovar qualquer redução de capital;
Número ou marcador, página 39: e) Designar os Auditores ou Fiscais da sociedade;
Número ou marcador, página 39: f) Aprovar anualmente o Relatório de Gestão, as contas do exercício, a repartição de lucros e o tratamento dos prejuízos;
Número ou marcador, página 39: g) Declarar e distribuir dividendos, excepto dividendos intercalares;
Número ou marcador, página 39: h) Celebrar empréstimos com entidades bancárias, instituições financeiras ou por qualquer outra forma obter financiamento da actividade da sociedade;
Número ou marcador, página 39: i) Aprovar anualmente os planos, projecções e orçamentos para o negócio da sociedade; j)Aprovar anualmente ou plurianualmente os planos de negócios e previsões da sociedade;
Número ou marcador, página 39: m) Alienar, hipotecar, empenhar, onerar ou ceder títulos ou bens da sociedade;
Número ou marcador, página 39: n) Constituir qualquer filial ou investir no capital social ou em valores mobiliários emitidos por outra sociedade ou entidade, ou emprestar quaisquer montantes ou constituir qualquer garantia;
Número ou marcador, página 39: Dois) Salvo disposição em contrária da lei ou dos presentes estatutos, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos emitidos, nomeadamente:
Número ou marcador, página 39: a) Acções judiciais a apresentar contra administradores da sociedade, a sua transacção ou desistência;
Número ou marcador, página 39: b) Nomeação e demissão dos administradores e sua remuneração;
Número ou marcador, página 39: c) Alienação, transmissão ou utilização de marcas registadas, denominações comerciais, direitos de autor e quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual que a sociedade detenha;
Número ou marcador, página 39: d) Acordar ou tomar qualquer tipo de acções que autorizem, criem, emitiam, distribuam, vendam, ou readquiram quotas, warrants, opções, valores mobiliários ou direitos similares aplicáveis às quotas, ou actuar ou tomar qualquer deliberação relacionada com o capital social da sociedade; e)Aprovar transacções entre a sociedade e os seus accionistas, administradores e respectivos familiares ou cônjuges ou qualquer transacção entre a sociedade e sociedades afiliadas dos seus accionistas.
Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III Da administração da sociedade
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 39: Conselho de Administração
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade será gerida por três ou mais administradores que exercerão as suas funções por um período de quatro anos, sendo permitida a reeleição.
Número ou marcador, página 39: Dois) As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos seus membros, um por cada membro, podendo estes, entre si, fazer-se representar nas reuniões.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 39: Competência do Conselho de Administração
Número ou marcador, página 39: Um) É da competência do Conselho de Administração assegurar a administração corrente da sociedade, nomeadamente:
Número ou marcador, página 39: a) Gerir a sociedade e praticar todos os actos e operações necessários ou convenientes para a realização do objecto social que não sejam da competência de outros órgãos sociais;
Número ou marcador, página 39: b) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, desistir, transigir e confessar dentro dos limites permitidos pelo objecto da sociedade em quaisquer processos judiciais e participar em arbitragens;
Número ou marcador, página 39: c) Estabelecer a organização técnicoadministrativa da sociedade e o seu regulamento interno;
Número ou marcador, página 39: d) Designar mandatários, judiciais ou outros, com os poderes que considerar convenientes, incluindo o de substabelecer;
Número ou marcador, página 39: e) Substituir por cooptação os administradores que os membros do Conselho de Administração considerem definitivamente ausentes até ao final do mandato para o qual o gerente substituído tenha sido eleito;
Número ou marcador, página 39: f) Exercer todas as demais competências atribuídas por lei por deliberação dos accionistas. g)Proceder à designação de um secretário da sociedade e seu suplente que exercem as funções previstas na lei.
Número ou marcador, página 39: Dois) O Conselho de Administração pode delegar nos seus membros, algum ou alguns dos seus poderes, particularmente a gestão corrente da sociedade, devendo ficar a constar em acta os limites e condições de tais delegações de poderes.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 39: Caução
Texto do artigo, página 39: Os administradores ficam dispensados de prestar caução, excepto se lhes vier a ser fixada em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO IV Da fiscalização
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: Fiscal Único
Número ou marcador, página 40: Um) A fiscalização da sociedade competirá a um fiscal único eleito em Assembleia Geral por um período de quatro anos podendo ser reeleito uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 40: Dois) A Assembleia Geral designará um suplente do Fiscal Único.
Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO V Da liquidação
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 40: Liquidatários
Texto do artigo, página 40: Salvo deliberação em contrário serão primeiro liquidatários os administradores em exercício.
Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 40: Balanços
Texto do artigo, página 40: Os balanços fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 40: Lucros
Número ou marcador, página 40: Um) Os lucros obtidos em cada ano fiscal, depois de constituída a reserva legal exigida por lei, serão distribuídos nos termos a deliberar pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 40: Dois) A distribuição antecipada de dividendos poderá ocorrer no decurso de cada ano por deliberação do Conselho de Administração da sociedade.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 40: Vinculação da sociedade
Texto do artigo, página 40: A sociedade encontra-se validamente vinculada nos seus actos e contratos nos seguintes termos:
Texto do artigo, página 40: a)Pela assinatura de dois administradores;
Número ou marcador, página 40: b) Pela assinatura de um administrador e de um procurador;
Número ou marcador, página 40: c) Pela assinatura do administrador delegado dentro do limite dos poderes que lhe foram delegados;
Número ou marcador, página 40: d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos constantes dos respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 40: Lei Aplicável
Texto do artigo, página 40: Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente contrato aplicar-se-á a Lei Comercial do país onde a sociedade tiver a sua sede em vigor à data do presente contrato e durante a vigência do mesmo.
Texto do artigo, página 40: Maputo, 30 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 41: INM
Título de secção, página 41: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 41: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 41: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 41: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 41: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 41: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 41: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 41: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo, página 41: Preço da assinatura anual:
Lista, página 41: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo, página 41: Preço da assinatura semestral:

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Certidão de registo Mux Acessórios – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Vehicle Solution Center, Limitada
Certidão de registo Diamond Star, Limitada
Certidão de registo Sun Cake, Limitada
Diploma Malema Investimentos, Limitada
Certidão de registo Anteros SGPS – Sociedade Gestora De Participações Sociais
Certidão de registo Pescador & Silver Snakes Trading 001 (PTY), Limitada
Certidão de registo Lubricom – Lubrificantes e Serviços, Limitada
Certidão de registo SERVITRAD – Serviços & Traduções, Limitada
Certidão de registo Apple Fix, Limitada
Despacho Governo da Província de Maputo
Certidão de registo Smart House, Limitada
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Certidão de registo Marnew Trading Service, Limitada
Certidão de registo Focase, Limitada
Certidão de registo Hero Investimentos & Serviços, Limitada
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Certidão de registo Nexus Consulting – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo WNC Serigrafia Equipamento & Serviços, Limitada
Certidão de registo Fang Fang Shiping Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Grande Guwe Clean & Serviços, Limitada
Certidão de registo Solid-Sales Moçambique, Limitada
Certidão de registo Eighteen And Under Liimtada
Diploma Multi Moz, Limitada
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Certidão de registo Mobi, Limitada
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Diploma Associação Interage - Carlos de Melo
Diploma Associação Comité de Gestão de Recursos Naturais de Macandene
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