III Série n.º 42/2026

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Edição III Série n.º 42/2026

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Texto do artigo · p. 30 Dois) A sociedade fica obrigada:

Texto do artigo · p. 30 a) pela assinatura de qualquer dos gerentes;

Texto do artigo · p. 30 b) pela assinatura do procurador especialmente constituído nos termos do respetivo mandato;

Texto do artigo · p. 30 c) os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.

Texto do artigo · p. 30 ARTÍGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 (Omissos)

Texto do artigo · p. 30 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação comercial em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 30 Beira, 10 de Janeiro de 2026. A Conservadora, ilegível.

Texto do artigo · p. 30 Summer Moz Construções, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para o efeito de publicação, que por escritura do dia trinta de Abril de dois mil e vinte e quatro, exarada de folhas quarenta e dois e folhas quarenta e três do livro de notas de escrituras diversas número quarenta e oito, perante mim Jona Pagero Maramba, conservador e notário técnico, da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notarial

Texto do artigo · p. 30 da Beira, foi alterado o artigo terceiro do pacto social que rege a sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.

Texto do artigo · p. 30 Pela presente escritura altera-se parcialmente o pacto social dos estatutos, passando deste modo o artigo terceiro ter seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 30 .....................................................................

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Capital social)

Texto do artigo · p. 30 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de cinco milhões de meticais, correspondente a 100% do capital social, correspondente a 51% do capital social, equivalente ao valor nominal de 2.550.000,00MT (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Huijian Yuan, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente no Bairro das Palmeiras, Cidade da Beira, portador do Passaporte n.º E88904218, emitido pelo Estado Chinês, a 27 de Outubro de 2016, válido até 26 de Outubro de 2026; e 49% do capital social, equivalente ao valor nominal de 2.450.000,00MT (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil meticais) pertencente ao sócio Huiquan Yuan, natural da china, de nacionalidade chinesa, residente no Bairro das Palmeiras, Cidade da Beira, portador do Passaporte n.º EE7001099, emitido pelo Estado Chinês, a 8 de Novembro de 2018.

Texto do artigo · p. 30 Em tudo e mais do pacto social, mantêm-se válido e inalterável.

Texto do artigo · p. 30 Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, 7 de Maio de 2024. O Notário Técnico, Jona Pagero Maramba.

Texto do artigo · p. 30 Transportes San Paulo e Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico para efeito de publicação da Transportes San Paulo e Serviços, Limitada, matrícula sob NUEL 105048935, titular do NUIT 401969187. É constituída entre: Francisco Paulo, solteiro, moçambicano, natural da Beira, residente no Dondo, portador do BI n.º 070104998145B, emitido a 1 de Setembro de 2023, na Beira; Paulo Francisco Paulo, solteiro, moçambicano, natural da Beira, residente no Dondo, portador do BI n.º 070104825941P, emitido a 10 de Março de 2025, na Beira; Francisco Paulo Júnior, solteiro, moçambicano,

Texto do artigo · p. 30 natural da Beira, residente no Dondo, portador do BI n.º 070108932232F, emitido a 8 de Setembro de 2023, na Beira; Alberto de Araújo Paulo, solteiro, moçambicano, natural da Beira, residente no Dondo, portador do BI n.º 070706643459B, emitido a 10 de Março de 2025, na Beira; Joana Francisco Paulo, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente Dondo, portadora do BI n.º 070706643460A, emitido a 27 de Fevereiro de 2025, na Beira.

Texto do artigo · p. 30 Os sócios constituem a presente sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, a qual reger-se-á pelas clausulas seguintes:

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação Transportes San Paulo e Serviços, Limitada, e terá a sua sede na Rua da Administração, ao lado da Escola de Condução San Paulo, Bairro Central, Dondo.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Duração)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem duração por tempo indeterminado, iniciando suas actividades a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem como objecto as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 30 a) transporte rodoviário de carga geral;

Número ou marcador · p. 30 b) prestação de serviços de transportes rodoviários de cargas, tais como: i. areia; ii. pedra; iii. cimento. c)outros materiais de construção, podendo igualmente exercer actividades complementares ligadas à área de construção civil e comércio de materiais. d)outros serviços auxiliares ao transporte.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 30 Do capital social e das quotas

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Capital social)

Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 100% do capital social, dividido em 5 (cinco) quotas a saber.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O capital social é dividido entre os sócios da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 31 a) Francisco Paulo: detentor de uma quota de 176.000,00MT (cento e setenta mil meticais), correspondente a 88% do capital social;

Número ou marcador · p. 31 b) Alberto de Araújo Paulo: detentor de uma quota de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 3% do capital social;

Número ou marcador · p. 31 c) Joana Francisco Paulo: detentora de uma quota de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 3% do capital social;

Número ou marcador · p. 31 d) Paulo Francisco Paulo: detentor de uma quota de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 3% do capital social;

Número ou marcador · p. 31 e) Francisco Paulo Júnior: detentor de uma quota de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 3% do capital social.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 31 Da administração e representação

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 (Administração)

Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e gerência da sociedade será exercida pelo sócio Francisco Paulo, que deste já é nomeado sócio-gerente, e tem plenos poderes para praticar todos os actos necessários à prossecução do objecto social, incluindo a representação da sociedade em juízo e fora dele, junto de instituições públicas e privadas.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O sócio-gerente pode deliberar por via de uma procuração ou em assembleia geral em que um dos sócios possam lhe representar em quaisquer instituições, públicas ou privadas.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 (Omissos)

Texto do artigo · p. 31 Em tudo o que não estiver expressamente previsto nestes estatutos, observar-se-á o disposto no Código Comercial de Moçambique, especialmente nos artigos referentes à sociedade por quotas.

Texto do artigo · p. 31 Beira, 10 de Fevereiro de 2026.O Conservador, ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Transportes Vernijo e Filhos — Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico para efeitos de publicação da sociedade Transportes Vernijo e Filhos Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 1105066161. Raimundo Vernijo Balão, natural de Caia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070301100846I, emitido a 4 de Fevereiro de 2022, pelos Arquivos de Identificação Civil da

Texto do artigo · p. 31 Cidade da Beira, constitui a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual reger-se-á pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação)

Texto do artigo · p. 31 É constituída e será regida nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que terá a denominação Transportes Vernijo e Filhos — Sociedade Unipessoal, Limitada,

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Sede)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem a sua sede no 13.º Bairro de Alto da Manga, Município da Beira, Província de Sofala, Rua n.° 2, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais agências, escritório, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objectivo)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto o transporte de carga.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a lei quando as mesmas sejam devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 31 Três) É da competência da sociedade deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Capital social)

Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) correspondente a uma única quota, pertencente a Raimundo Vernijo Balão, equivalente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 (Administração)

Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e a representação da sociedade pertencem ao sócio-gerente, Raimundo Vernijo Balão.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Para obrigar a sociedade é preciso a assinatura do sócio-gerente.

Número ou marcador · p. 31 Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de produção adequada para o efeito.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 31 Em toda omissão regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas, normalmente o Código Comercial vigente.

Texto do artigo · p. 31 Beira, 11 de Fevereiro de 2026. A Conservadora, ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Vannel Consulting & Services — Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Fevereiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105067050, uma entidade com a denominação Vannel Consulting & Services — Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 31 É celebrado o presente contrato de sociedade porVânia Marlene Fumo, de nacionalidade moçambicana, nascido a 10 de Outubro de 1990, na Cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110200074677B, emitido a 22 de Dezembro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade até 22 de Dezembro de 2026, solteira; residente na Rua Irmãos Ruby, C. 23 Barro do Micadjuine, constituiu uma sociedade unipessoal, que se regerá nos termos seguintes:

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 31 Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação Vannel Consulting & Services — Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Sede)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida Josina Machel, n.º 1421, R/C, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.

Número ou marcador · p. 31 Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria na área de recursos humanos e imobiliária.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objeto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 32 Do capital social

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a uma quota da única sócia, Vânia Marlene Fumo, equivalente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 32 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade será administrada por Vânia Marlene Fumo.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respetivo mandato.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Balanço)

Número ou marcador · p. 32 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Lucros)

Texto do artigo · p. 32 Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem

Texto do artigo · p. 32 legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 32 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 32 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 26 de Fevereiro de 2026.O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 7 Mares Engenharia & Construção Civil, Lda

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia nove do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco na sede da sociedade 7 Mares Engenharia & Construção Civil, Lda., com sua sede social no Bairro da Polana, Av. Julius Nyerere n.º 657, Cidade de Maputo, com o NUEL 100374684, foi deliberado por unaminidade pelos sócios, Selma Maria dos Santos Marques Texeira Leite e Luís Carlos Corte Real Nunes a cedência total das quotas de Luís Carlos Corte Real Nunes, no valor nominal de quatro milhões e novecentos mil meticais, a titulo não oneroso, à sócia Selma Maria dos Santos Marques Texeira Leite no valor de um milhão e quinhentos e sessenta e sete mil meticais e ao novo sócio Carlos Frederico Nunes, no valor de três milhões e trezentos e trinta e três mil meticais.

Texto do artigo · p. 32 Em consequência da cedência da quota, altera-se os artigos quarto e sexto do pacto social, que passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 32 .....................................................................

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital Social)

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito, é de dez milhões meticais (10.000.000,00MT), dividido em duas quotas desiguais, assim dividido: uma quota nominal no valor de 6.667.000,00MT (seis milhões e seiscentos e secenta e sete mil meticais) correspondente a 66.67% do capital social, pertecente à sócia Selma Maria dos Santos Marques Texeira Leite; e uma quota de nominal no valor de 3.333.000,00MT (três milhões e trezentos

Texto do artigo · p. 32 e trinta e três mil meticais) correspondente a 33.33% do capital social, pertecente ao sócio Carlos Frederico Nunes.

Texto do artigo · p. 32 .....................................................................

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo de Selma Maria dos Santos Marques Texeira Leite, que desde já fica nomeada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Foi nomeado para o cargo de directorgeral, Luis Carlos Corte Real Nunes.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 25 de Fevereiro de 2026. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 7 Suppliers - Sociedade Unipessoal, SA

Texto do artigo · p. 32 Certifico para efeitos de publicação da escritura lavrada de folhas cento quarenta e nove a folhas cento e cinquenta do livro de notas para escrituras diversas número noventa e cinco do Primeiro Cartório Notarial da Cidade da Beira, perante Alberto José Zendera, foi celebrada uma escritura de sociedade constituída nos termos das clausula seguinte:

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO I Da denominação, forma, sede, duração e objecto social

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Forma e denominação social)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação social 7 Suppliers Sociedade Unipessoal, SA.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Sede)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem a sua sede na Rua Companhia de Mocambique, 4.º Bairro Chaimite, Cidade da Beira.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O Conselho de Administração poderá, mediante deliberação, transferir a sede da sociedade e estabelecer filiais, sucursais em Moçambique ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Duração)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto: a) comercialização de metais preciosos (ouro, prata, platina, cobre);

Número ou marcador · p. 33 b) comercialização de pedras preciosas, semipreciosas, diamantes e gemas;

Número ou marcador · p. 33 c) exploração de minas;

Número ou marcador · p. 33 d) importação de material de construção e equipamento de proteção de trabalho;

Número ou marcador · p. 33 e) comércio de todo o tipo de veículos e seus acessórios;

Número ou marcador · p. 33 f) comércio de material eléctrico, electrónico e hidráulico;

Número ou marcador · p. 33 g) comércio de máquinas, equipamentos industriais e agrícolas;

Número ou marcador · p. 33 h) aluguer de todo o tipo de equipamento de veículos pesados (empilhadoras, kalmar, com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O Conselho de Administração da sociedade pode restringir ou acrescentar outras actividades específicas a desenvolver no âmbito objecto da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Tres) A sociedade poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração, adquirir participações sociais, no capital de outras sociedades, formar consórcio nacionais ou estrangeiras, em qualquer ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Montante, títulos e categorias de ações)

Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, representado por quinhentas mil ações ordinárias e preferenciais, de valor nominal de mil meticais cada, das quais duzentas e cinquenta mil acções ordinárias e duzentas e cinquenta mil acções preferenciais.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Os títulos de ações deverão ser assinados por administrador ou sócio único.

Texto do artigo · p. 33 .....................................................................

Número ou marcador · p. 33 SECÇÃO II Do conselho de administração

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 33 (Composição)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade será gerida e representada por um administrador o qual assumirá o cargo de presidente.

Texto do artigo · p. 33 .....................................................................

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Forma de obrigar)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 33 a) pela assinatura do administrador ou do administrador-delegado dentro dos poderes e competências atribuídos pelo conselho de administração;

Número ou marcador · p. 33 b) pela assinatura de um administrador ou procurador, nos precisos termos dos poderes conferidos na respectiva procuração.

Texto do artigo · p. 33 Beira, 5 de Fevereiro de 2026. — O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 MedSol Technology, Lda

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Janeiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105066284, uma entidade com a denominação MedSol Technology, Lda.

Texto do artigo · p. 33 É celebrado o presente contrato social, entre: Primeiro: Meque Carlos Dinheiro,

Texto do artigo · p. 33 solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Bairro 25 de Junho A, Casa n.º 654, Q. A, portador do Bilhete de Identidade n.º 110600547443A, emitido a dezassete de Março de 2015, pelo Serviços de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 33 Segundo: Carlos Manuel Cazonda, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Rua Comandante João Belo, n.º 407, R/C, Sommerschield, portador do BI n.º 110100216531I, emitido a 24 de Janeiro de 2024, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 33 Ambos constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta a denominação MedSol Technology, Lda, e tem a sua sede no Bairro de Magoanine A, n.º 46, Q. 25, Cidade de Maputo. Podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Duração)

Texto do artigo · p. 33 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Objecto)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de bens e serviços e fornecimento de consumíveis e equipamentos nas áreas de saúde, comércio com importação e exportação de equipamentos hospitalares.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 (Capital social)

Texto do artigo · p. 33 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100%, distribuído pelos sócios Meque Dinheiro, com 25.000,00MT; e Carlos Cazonda, também com 25.000,00MT.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 33 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 (Gerência)

Número ou marcador · p. 33 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Carlos Manuel Cazonda, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 33 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quanta vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 33 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 33 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 33 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 33 Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 26 de Fevereiro de 2026. O Conservador, ilegível.

Texto do artigo · p. 34 ACJ Metalúrgica Operações Manutenção, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105067116, uma entidade com a denominação ACJ Metalúrgica Operações Manutenção, Limitada.

Texto do artigo · p. 34 É celebrado pelo presente contrato de sociedade, entre:

Texto do artigo · p. 34 Primeiro: Jacob Domingos Muchanga, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 100101560912M, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo no dia 19 de Novembro de 2021, com validade vitalícia, residente na Cidade de Matola, Bairro Vale de Infulene, Q.15, Casa n.º 250.

Texto do artigo · p. 34 Segundo: Custódio Julião Macheque, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 100100029980P, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo no dia 16 de Setembro de 2015, com validade vitalícia, residente em Boane.

Texto do artigo · p. 34 Terceiro: Arsénio Júlio Licussa, divorciado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 110101409244B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo no dia 29 de Novembro de 2023, com validade atá 27 de Novembro de 2033, residente em Boane, Djonsse, QB, Casa 45.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade é do tipo de sociedade por quotas e adopta a denominação ACJ Metalúrgica Operações Manutenção, Limitada.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sede da sociedade está na Av.

Texto do artigo · p. 34 Joaquim Chissano n.º 2251, de Matola Fomento.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Objecto)

Texto do artigo · p. 34 O objecto da sociedade consiste no fornecimento material metalúrgico e de mão-

Texto do artigo · p. 34 -de-obra nas áreas de:

Número ou marcador · p. 34 a) serralharia mecânica industrial;

Número ou marcador · p. 34 b) soldadura industrial e montagem de estruturas metálicas;

Número ou marcador · p. 34 c) prestação de serviços em diversas áreas;

Número ou marcador · p. 34 d) consultorias em diferentes áreas afim; e

Número ou marcador · p. 34 e) marketing e procurement.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Capital)

Texto do artigo · p. 34 O capital integralmente realizado em dinheiro é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a três quotas, distribuído da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 34 a) uma quota no valor nominal de trinta mil meticais (30.000,00MT) correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Jacob Domingos Muchanga;

Número ou marcador · p. 34 b) uma quota no valor nominal de trina e cinco mil meticais (35,000,00MT) correspondente a 35% do capital social, pertencente ao sócio Custodio Julião Macheque;

Número ou marcador · p. 34 c) uma quota no valor nominal de trinta e cinco mil meticais (35.000,00MT) correspondente a 35% do capital social, pertencente ao sócio Arsenio Julio Licussa.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 34 Um) A direção e representação da sociedade pertencem aos sócios Jacob Domingos Muchanga, Custodio Juliao Macheque e Arsenio Julio Licussa, nomeados gerentes.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A remuneração, substituição ou destituição dos gerentes será igualmente sujeita à deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 34 Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Se a sociedade tiver direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquiri-la ou faze-la adquirir por sócio ou terceiro.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 34 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 34 Um) As deliberações podem ser tomadas por qualquer forma prevista na lei, incluindo por voto escrito.

Número ou marcador · p. 34 Dois) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada, expedida com a antecedência mínima de quinze dias, sem prejuízo do disposto do n.º 2 do artigo 151 do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 34 Três) A assembleia geral só pode deliberar, em primeira convocação, se estiverem presentes ou devidamente representados nos sócios com um mínimo de dois terços dos direitos de voto.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) A presidência das assembleias gerais caberá a um dos gerentes, a um dos sócios ou a um terceiro que será designado pela própria assembleia geral.

Número ou marcador · p. 34 Cinco) Sem prejuízo do disposto na lei, ou noutras disposições deste estatuto, as deliberações dos sócios são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 34 (Poderes da gerência e vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 34 Um) Compete à gerência, sem prejuízo das demais atribuições que lhe conferem a lei e estes estatutos, gerir, com amplos poderes, todos os negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objeto social e ainda׃

Número ou marcador · p. 34 a) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, propor e contestar quaisquer acções, transigir e desistir das mesmas e comprometer-se em arbitragens;

Número ou marcador · p. 34 b) adquirir, alienar, onerar ou realizar outras operações sobre bens imóveis ou estabelecimentos da sociedade.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade fica obrigada:

Número ou marcador · p. 34 a) pela assinatura de três gerentes ou da maioria dos gerentes, conforme o caso;

Número ou marcador · p. 34 b) pela assinatura de mandatário ou procurador em cumprimento do respetivo mandato.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 34 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, tomada por unanimidade.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 34 (Resolução de litígios)

Texto do artigo · p. 34 Salvo quando a lei disponha imperativamente o recurso aos tribunais judiciais, qualquer disputa entre os sócios resultante da interpretação e aplicação destes estatutos será exclusiva e devidamente decidida por laudo de um tribunal arbitral, composto por um ou, na falta de acordo, por três árbitros, que se regerá pelos termos da lei de arbitragem voluntária.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Ratificação de negócios)

Número ou marcador · p. 34 Um) As despesas respeitantes a escrituras notariais, registos, publicações, certificados de admissibilidade, declarações perante as autoridades fiscais e selagem e aquisição de livros legalmente obrigatórios, são desde já assumidas pela sociedade.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Os sócios autorizam expressamente, desde já Jacob Domingos Muchanga, Custodio Juliao Macheque e Arsenio Julio Licussa a efetuarem movimentos bancários para fins tais como liquidar despesas referentes á constituição e instalação da sociedade.

Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 26 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.

Título de secção · p. 35 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 35 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 35 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 35 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 35 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 35 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 35 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 35 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 35 I Série ......................................................17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ...................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 35 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 35 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275,

Parágrafo · p. 35 Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 35 Delegações:

Parágrafo · p. 35 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,

Lista · p. 35 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,

Parágrafo · p. 35 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 35 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.

Parágrafo · p. 36 Preço — 180,00 MT

Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 30: Dois) A sociedade fica obrigada:
Texto do artigo, página 30: a) pela assinatura de qualquer dos gerentes;
Texto do artigo, página 30: b) pela assinatura do procurador especialmente constituído nos termos do respetivo mandato;
Texto do artigo, página 30: c) os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Texto do artigo, página 30: ARTÍGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: (Omissos)
Texto do artigo, página 30: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 30: Beira, 10 de Janeiro de 2026. A Conservadora, ilegível.
Texto do artigo, página 30: Summer Moz Construções, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para o efeito de publicação, que por escritura do dia trinta de Abril de dois mil e vinte e quatro, exarada de folhas quarenta e dois e folhas quarenta e três do livro de notas de escrituras diversas número quarenta e oito, perante mim Jona Pagero Maramba, conservador e notário técnico, da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notarial
Texto do artigo, página 30: da Beira, foi alterado o artigo terceiro do pacto social que rege a sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Texto do artigo, página 30: Pela presente escritura altera-se parcialmente o pacto social dos estatutos, passando deste modo o artigo terceiro ter seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 30: .....................................................................
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Capital social)
Texto do artigo, página 30: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de cinco milhões de meticais, correspondente a 100% do capital social, correspondente a 51% do capital social, equivalente ao valor nominal de 2.550.000,00MT (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Huijian Yuan, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente no Bairro das Palmeiras, Cidade da Beira, portador do Passaporte n.º E88904218, emitido pelo Estado Chinês, a 27 de Outubro de 2016, válido até 26 de Outubro de 2026; e 49% do capital social, equivalente ao valor nominal de 2.450.000,00MT (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil meticais) pertencente ao sócio Huiquan Yuan, natural da china, de nacionalidade chinesa, residente no Bairro das Palmeiras, Cidade da Beira, portador do Passaporte n.º EE7001099, emitido pelo Estado Chinês, a 8 de Novembro de 2018.
Texto do artigo, página 30: Em tudo e mais do pacto social, mantêm-se válido e inalterável.
Texto do artigo, página 30: Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, 7 de Maio de 2024. O Notário Técnico, Jona Pagero Maramba.
Texto do artigo, página 30: Transportes San Paulo e Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico para efeito de publicação da Transportes San Paulo e Serviços, Limitada, matrícula sob NUEL 105048935, titular do NUIT 401969187. É constituída entre: Francisco Paulo, solteiro, moçambicano, natural da Beira, residente no Dondo, portador do BI n.º 070104998145B, emitido a 1 de Setembro de 2023, na Beira; Paulo Francisco Paulo, solteiro, moçambicano, natural da Beira, residente no Dondo, portador do BI n.º 070104825941P, emitido a 10 de Março de 2025, na Beira; Francisco Paulo Júnior, solteiro, moçambicano,
Texto do artigo, página 30: natural da Beira, residente no Dondo, portador do BI n.º 070108932232F, emitido a 8 de Setembro de 2023, na Beira; Alberto de Araújo Paulo, solteiro, moçambicano, natural da Beira, residente no Dondo, portador do BI n.º 070706643459B, emitido a 10 de Março de 2025, na Beira; Joana Francisco Paulo, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente Dondo, portadora do BI n.º 070706643460A, emitido a 27 de Fevereiro de 2025, na Beira.
Texto do artigo, página 30: Os sócios constituem a presente sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, a qual reger-se-á pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação Transportes San Paulo e Serviços, Limitada, e terá a sua sede na Rua da Administração, ao lado da Escola de Condução San Paulo, Bairro Central, Dondo.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Duração)
Texto do artigo, página 30: A sociedade tem duração por tempo indeterminado, iniciando suas actividades a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
Texto do artigo, página 30: A sociedade tem como objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 30: a) transporte rodoviário de carga geral;
Número ou marcador, página 30: b) prestação de serviços de transportes rodoviários de cargas, tais como: i. areia; ii. pedra; iii. cimento. c)outros materiais de construção, podendo igualmente exercer actividades complementares ligadas à área de construção civil e comércio de materiais. d)outros serviços auxiliares ao transporte.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 30: Do capital social e das quotas
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Capital social)
Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 100% do capital social, dividido em 5 (cinco) quotas a saber.
Número ou marcador, página 30: Dois) O capital social é dividido entre os sócios da seguinte forma:
Número ou marcador, página 31: a) Francisco Paulo: detentor de uma quota de 176.000,00MT (cento e setenta mil meticais), correspondente a 88% do capital social;
Número ou marcador, página 31: b) Alberto de Araújo Paulo: detentor de uma quota de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 3% do capital social;
Número ou marcador, página 31: c) Joana Francisco Paulo: detentora de uma quota de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 3% do capital social;
Número ou marcador, página 31: d) Paulo Francisco Paulo: detentor de uma quota de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 3% do capital social;
Número ou marcador, página 31: e) Francisco Paulo Júnior: detentor de uma quota de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 3% do capital social.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 31: Da administração e representação
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: (Administração)
Número ou marcador, página 31: Um) A administração e gerência da sociedade será exercida pelo sócio Francisco Paulo, que deste já é nomeado sócio-gerente, e tem plenos poderes para praticar todos os actos necessários à prossecução do objecto social, incluindo a representação da sociedade em juízo e fora dele, junto de instituições públicas e privadas.
Número ou marcador, página 31: Dois) O sócio-gerente pode deliberar por via de uma procuração ou em assembleia geral em que um dos sócios possam lhe representar em quaisquer instituições, públicas ou privadas.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: (Omissos)
Texto do artigo, página 31: Em tudo o que não estiver expressamente previsto nestes estatutos, observar-se-á o disposto no Código Comercial de Moçambique, especialmente nos artigos referentes à sociedade por quotas.
Texto do artigo, página 31: Beira, 10 de Fevereiro de 2026.O Conservador, ilegível.
Texto do artigo, página 31: Transportes Vernijo e Filhos — Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico para efeitos de publicação da sociedade Transportes Vernijo e Filhos Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 1105066161. Raimundo Vernijo Balão, natural de Caia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070301100846I, emitido a 4 de Fevereiro de 2022, pelos Arquivos de Identificação Civil da
Texto do artigo, página 31: Cidade da Beira, constitui a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação)
Texto do artigo, página 31: É constituída e será regida nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que terá a denominação Transportes Vernijo e Filhos — Sociedade Unipessoal, Limitada,
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Sede)
Texto do artigo, página 31: A sociedade tem a sua sede no 13.º Bairro de Alto da Manga, Município da Beira, Província de Sofala, Rua n.° 2, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais agências, escritório, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objectivo)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto o transporte de carga.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a lei quando as mesmas sejam devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 31: Três) É da competência da sociedade deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Capital social)
Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) correspondente a uma única quota, pertencente a Raimundo Vernijo Balão, equivalente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: (Administração)
Número ou marcador, página 31: Um) A administração e a representação da sociedade pertencem ao sócio-gerente, Raimundo Vernijo Balão.
Número ou marcador, página 31: Dois) Para obrigar a sociedade é preciso a assinatura do sócio-gerente.
Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de produção adequada para o efeito.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 31: Em toda omissão regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas, normalmente o Código Comercial vigente.
Texto do artigo, página 31: Beira, 11 de Fevereiro de 2026. A Conservadora, ilegível.
Texto do artigo, página 31: Vannel Consulting & Services — Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Fevereiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105067050, uma entidade com a denominação Vannel Consulting & Services — Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 31: É celebrado o presente contrato de sociedade porVânia Marlene Fumo, de nacionalidade moçambicana, nascido a 10 de Outubro de 1990, na Cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110200074677B, emitido a 22 de Dezembro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade até 22 de Dezembro de 2026, solteira; residente na Rua Irmãos Ruby, C. 23 Barro do Micadjuine, constituiu uma sociedade unipessoal, que se regerá nos termos seguintes:
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 31: Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Vannel Consulting & Services — Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Sede)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida Josina Machel, n.º 1421, R/C, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador, página 31: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria na área de recursos humanos e imobiliária.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objeto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 32: Do capital social
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a uma quota da única sócia, Vânia Marlene Fumo, equivalente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 32: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade será administrada por Vânia Marlene Fumo.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Balanço)
Número ou marcador, página 32: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 32: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Lucros)
Texto do artigo, página 32: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
Texto do artigo, página 32: legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
Texto do artigo, página 32: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 32: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 32: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 32: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 26 de Fevereiro de 2026.O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: 7 Mares Engenharia & Construção Civil, Lda
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia nove do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco na sede da sociedade 7 Mares Engenharia & Construção Civil, Lda., com sua sede social no Bairro da Polana, Av. Julius Nyerere n.º 657, Cidade de Maputo, com o NUEL 100374684, foi deliberado por unaminidade pelos sócios, Selma Maria dos Santos Marques Texeira Leite e Luís Carlos Corte Real Nunes a cedência total das quotas de Luís Carlos Corte Real Nunes, no valor nominal de quatro milhões e novecentos mil meticais, a titulo não oneroso, à sócia Selma Maria dos Santos Marques Texeira Leite no valor de um milhão e quinhentos e sessenta e sete mil meticais e ao novo sócio Carlos Frederico Nunes, no valor de três milhões e trezentos e trinta e três mil meticais.
Texto do artigo, página 32: Em consequência da cedência da quota, altera-se os artigos quarto e sexto do pacto social, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 32: .....................................................................
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital Social)
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito, é de dez milhões meticais (10.000.000,00MT), dividido em duas quotas desiguais, assim dividido: uma quota nominal no valor de 6.667.000,00MT (seis milhões e seiscentos e secenta e sete mil meticais) correspondente a 66.67% do capital social, pertecente à sócia Selma Maria dos Santos Marques Texeira Leite; e uma quota de nominal no valor de 3.333.000,00MT (três milhões e trezentos
Texto do artigo, página 32: e trinta e três mil meticais) correspondente a 33.33% do capital social, pertecente ao sócio Carlos Frederico Nunes.
Texto do artigo, página 32: .....................................................................
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 32: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo de Selma Maria dos Santos Marques Texeira Leite, que desde já fica nomeada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 32: Dois) Foi nomeado para o cargo de directorgeral, Luis Carlos Corte Real Nunes.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 25 de Fevereiro de 2026. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: 7 Suppliers - Sociedade Unipessoal, SA
Texto do artigo, página 32: Certifico para efeitos de publicação da escritura lavrada de folhas cento quarenta e nove a folhas cento e cinquenta do livro de notas para escrituras diversas número noventa e cinco do Primeiro Cartório Notarial da Cidade da Beira, perante Alberto José Zendera, foi celebrada uma escritura de sociedade constituída nos termos das clausula seguinte:
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO I Da denominação, forma, sede, duração e objecto social
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Forma e denominação social)
Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação social 7 Suppliers Sociedade Unipessoal, SA.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Sede)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua Companhia de Mocambique, 4.º Bairro Chaimite, Cidade da Beira.
Número ou marcador, página 32: Dois) O Conselho de Administração poderá, mediante deliberação, transferir a sede da sociedade e estabelecer filiais, sucursais em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Duração)
Texto do artigo, página 32: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Objecto social)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto: a) comercialização de metais preciosos (ouro, prata, platina, cobre);
Número ou marcador, página 33: b) comercialização de pedras preciosas, semipreciosas, diamantes e gemas;
Número ou marcador, página 33: c) exploração de minas;
Número ou marcador, página 33: d) importação de material de construção e equipamento de proteção de trabalho;
Número ou marcador, página 33: e) comércio de todo o tipo de veículos e seus acessórios;
Número ou marcador, página 33: f) comércio de material eléctrico, electrónico e hidráulico;
Número ou marcador, página 33: g) comércio de máquinas, equipamentos industriais e agrícolas;
Número ou marcador, página 33: h) aluguer de todo o tipo de equipamento de veículos pesados (empilhadoras, kalmar, com importação e exportação.
Número ou marcador, página 33: Dois) O Conselho de Administração da sociedade pode restringir ou acrescentar outras actividades específicas a desenvolver no âmbito objecto da sociedade.
Número ou marcador, página 33: Tres) A sociedade poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração, adquirir participações sociais, no capital de outras sociedades, formar consórcio nacionais ou estrangeiras, em qualquer ramo de actividade.
Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Montante, títulos e categorias de ações)
Número ou marcador, página 33: Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, representado por quinhentas mil ações ordinárias e preferenciais, de valor nominal de mil meticais cada, das quais duzentas e cinquenta mil acções ordinárias e duzentas e cinquenta mil acções preferenciais.
Número ou marcador, página 33: Dois) Os títulos de ações deverão ser assinados por administrador ou sócio único.
Texto do artigo, página 33: .....................................................................
Número ou marcador, página 33: SECÇÃO II Do conselho de administração
Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 33: (Composição)
Texto do artigo, página 33: A sociedade será gerida e representada por um administrador o qual assumirá o cargo de presidente.
Texto do artigo, página 33: .....................................................................
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Forma de obrigar)
Texto do artigo, página 33: A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 33: a) pela assinatura do administrador ou do administrador-delegado dentro dos poderes e competências atribuídos pelo conselho de administração;
Número ou marcador, página 33: b) pela assinatura de um administrador ou procurador, nos precisos termos dos poderes conferidos na respectiva procuração.
Texto do artigo, página 33: Beira, 5 de Fevereiro de 2026. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: MedSol Technology, Lda
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Janeiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105066284, uma entidade com a denominação MedSol Technology, Lda.
Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato social, entre: Primeiro: Meque Carlos Dinheiro,
Texto do artigo, página 33: solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Bairro 25 de Junho A, Casa n.º 654, Q. A, portador do Bilhete de Identidade n.º 110600547443A, emitido a dezassete de Março de 2015, pelo Serviços de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 33: Segundo: Carlos Manuel Cazonda, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Rua Comandante João Belo, n.º 407, R/C, Sommerschield, portador do BI n.º 110100216531I, emitido a 24 de Janeiro de 2024, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 33: Ambos constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação MedSol Technology, Lda, e tem a sua sede no Bairro de Magoanine A, n.º 46, Q. 25, Cidade de Maputo. Podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Duração)
Texto do artigo, página 33: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Objecto)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de bens e serviços e fornecimento de consumíveis e equipamentos nas áreas de saúde, comércio com importação e exportação de equipamentos hospitalares.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 33: (Capital social)
Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100%, distribuído pelos sócios Meque Dinheiro, com 25.000,00MT; e Carlos Cazonda, também com 25.000,00MT.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 33: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 33: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 33: (Gerência)
Número ou marcador, página 33: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Carlos Manuel Cazonda, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 33: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 33: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quanta vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 33: (Dissolução)
Texto do artigo, página 33: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 33: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 33: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 33: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 26 de Fevereiro de 2026. O Conservador, ilegível.
Texto do artigo, página 34: ACJ Metalúrgica Operações Manutenção, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105067116, uma entidade com a denominação ACJ Metalúrgica Operações Manutenção, Limitada.
Texto do artigo, página 34: É celebrado pelo presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo, página 34: Primeiro: Jacob Domingos Muchanga, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 100101560912M, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo no dia 19 de Novembro de 2021, com validade vitalícia, residente na Cidade de Matola, Bairro Vale de Infulene, Q.15, Casa n.º 250.
Texto do artigo, página 34: Segundo: Custódio Julião Macheque, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 100100029980P, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo no dia 16 de Setembro de 2015, com validade vitalícia, residente em Boane.
Texto do artigo, página 34: Terceiro: Arsénio Júlio Licussa, divorciado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 110101409244B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo no dia 29 de Novembro de 2023, com validade atá 27 de Novembro de 2033, residente em Boane, Djonsse, QB, Casa 45.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade é do tipo de sociedade por quotas e adopta a denominação ACJ Metalúrgica Operações Manutenção, Limitada.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sede da sociedade está na Av.
Texto do artigo, página 34: Joaquim Chissano n.º 2251, de Matola Fomento.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (Objecto)
Texto do artigo, página 34: O objecto da sociedade consiste no fornecimento material metalúrgico e de mão-
Texto do artigo, página 34: -de-obra nas áreas de:
Número ou marcador, página 34: a) serralharia mecânica industrial;
Número ou marcador, página 34: b) soldadura industrial e montagem de estruturas metálicas;
Número ou marcador, página 34: c) prestação de serviços em diversas áreas;
Número ou marcador, página 34: d) consultorias em diferentes áreas afim; e
Número ou marcador, página 34: e) marketing e procurement.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Capital)
Texto do artigo, página 34: O capital integralmente realizado em dinheiro é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a três quotas, distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador, página 34: a) uma quota no valor nominal de trinta mil meticais (30.000,00MT) correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Jacob Domingos Muchanga;
Número ou marcador, página 34: b) uma quota no valor nominal de trina e cinco mil meticais (35,000,00MT) correspondente a 35% do capital social, pertencente ao sócio Custodio Julião Macheque;
Número ou marcador, página 34: c) uma quota no valor nominal de trinta e cinco mil meticais (35.000,00MT) correspondente a 35% do capital social, pertencente ao sócio Arsenio Julio Licussa.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 34: Um) A direção e representação da sociedade pertencem aos sócios Jacob Domingos Muchanga, Custodio Juliao Macheque e Arsenio Julio Licussa, nomeados gerentes.
Número ou marcador, página 34: Dois) A remuneração, substituição ou destituição dos gerentes será igualmente sujeita à deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 34: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador, página 34: Dois) Se a sociedade tiver direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquiri-la ou faze-la adquirir por sócio ou terceiro.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 34: Um) As deliberações podem ser tomadas por qualquer forma prevista na lei, incluindo por voto escrito.
Número ou marcador, página 34: Dois) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada, expedida com a antecedência mínima de quinze dias, sem prejuízo do disposto do n.º 2 do artigo 151 do Código Comercial.
Número ou marcador, página 34: Três) A assembleia geral só pode deliberar, em primeira convocação, se estiverem presentes ou devidamente representados nos sócios com um mínimo de dois terços dos direitos de voto.
Número ou marcador, página 34: Quatro) A presidência das assembleias gerais caberá a um dos gerentes, a um dos sócios ou a um terceiro que será designado pela própria assembleia geral.
Número ou marcador, página 34: Cinco) Sem prejuízo do disposto na lei, ou noutras disposições deste estatuto, as deliberações dos sócios são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados em assembleia geral.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 34: (Poderes da gerência e vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 34: Um) Compete à gerência, sem prejuízo das demais atribuições que lhe conferem a lei e estes estatutos, gerir, com amplos poderes, todos os negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objeto social e ainda׃
Número ou marcador, página 34: a) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, propor e contestar quaisquer acções, transigir e desistir das mesmas e comprometer-se em arbitragens;
Número ou marcador, página 34: b) adquirir, alienar, onerar ou realizar outras operações sobre bens imóveis ou estabelecimentos da sociedade.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador, página 34: a) pela assinatura de três gerentes ou da maioria dos gerentes, conforme o caso;
Número ou marcador, página 34: b) pela assinatura de mandatário ou procurador em cumprimento do respetivo mandato.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 34: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 34: A sociedade pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, tomada por unanimidade.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 34: (Resolução de litígios)
Texto do artigo, página 34: Salvo quando a lei disponha imperativamente o recurso aos tribunais judiciais, qualquer disputa entre os sócios resultante da interpretação e aplicação destes estatutos será exclusiva e devidamente decidida por laudo de um tribunal arbitral, composto por um ou, na falta de acordo, por três árbitros, que se regerá pelos termos da lei de arbitragem voluntária.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Ratificação de negócios)
Número ou marcador, página 34: Um) As despesas respeitantes a escrituras notariais, registos, publicações, certificados de admissibilidade, declarações perante as autoridades fiscais e selagem e aquisição de livros legalmente obrigatórios, são desde já assumidas pela sociedade.
Número ou marcador, página 34: Dois) Os sócios autorizam expressamente, desde já Jacob Domingos Muchanga, Custodio Juliao Macheque e Arsenio Julio Licussa a efetuarem movimentos bancários para fins tais como liquidar despesas referentes á constituição e instalação da sociedade.
Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 26 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
Título de secção, página 35: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 35: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 35: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 35: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 35: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 35: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 35: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 35: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 35: Preço da assinatura anual:
Lista, página 35: I Série ......................................................17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ...................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 35: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 35: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 35: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275,
Parágrafo, página 35: Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 35: Delegações:
Parágrafo, página 35: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista, página 35: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo, página 35: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 35: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo, página 36: Preço — 180,00 MT
Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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