LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 55

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 55/2015

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Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 49 a) Serviços de consultoria administrativa;
Número ou marcador · p. 49 b) Serviços de assessoria administrativa;
Número ou marcador · p. 49 c) Serviços na área de consultoria de gestão;
Número ou marcador · p. 49 d) Serviços de comunicação e marketing;
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 49 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Texto do artigo · p. 49 Em tudo o que não foi expressamente alterado, continuam a vigorar as disposições constantes dos estatutos.
Texto do artigo · p. 49 Makhay Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Maio de dois mil e quinze, exarada de folhas vinte e quatro a folhas vinte e cinco verso do livro de notas para escrituras diversas número quarenta e seis da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída entre Beatriz Raimundo Macaringue, Carlos Nelson Tibana, Tânia Roberta Tibana Chicane e Nilza Graciete Tibana Lacerda uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 49 A sociedade adopta a denominação Makhay Comercial, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede
Texto do artigo · p. 49 em Vilankulo na província de Inhambane, podendo por deliberação da assembleia geral mudar a sua sede para outro ponto do território Nacional ou no estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou outras formas de representação social onde e quando for necessário, desde que deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 Duração
Texto do artigo · p. 49 A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 Objecto social
Texto do artigo · p. 49 A sociedade tem por objecto social prestação de serviços, comércio geral, catering, importação e exportação.
Texto do artigo · p. 49 A sociedade poderá ainda exercer outras actividades, conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas, desde que esteja devidamente autorizado e que os sócios tenham assim deliberado.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 Capital social
Texto do artigo · p. 49 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quarenta mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas desiguais, sendo oitenta e cinco por cento do capital social equivalente a trinta e quatro mil meticais para Beatriz Raimundo Macaringue e para cada um dos sócios dois mil meticais equivalente a cinco por cento do capital social para os sócios Carlos Nelson Tibana, Tânia Roberta Tibana Chicane e Nilza Graciete Tibana Lacerda, respectivamente.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 49 A cessão de quotas é livre para os sócios, podendo a mesma proceder sempre que acharem necessário.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 49 A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e das contas do exercício, bem como para deliberar sobre outros assuntos para os quais tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 Administração e gerência
Texto do artigo · p. 49 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, será exercida pelos sócios, com dispensa de caução bastando as suas assinaturas
Texto do artigo · p. 50 separadamente ou em conjunto para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, os mesmos poderão delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua escolha mediante um instrumento legal para tal efeito.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 50 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 50 A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas; por vontade própria, por penhor, arresto ou por qualquer outro meio apreendidas judicialmente da parte de suas quotas.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 Balanço de contas
Texto do artigo · p. 50 Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 50 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 50 Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, interdição, as suas quotas continuarão com os herdeiros ou seus representantes.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Casos omissos
Texto do artigo · p. 50 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 50 Está conforme. Vilankulo, vinte de Maio de dois mil
Texto do artigo · p. 50 e quinze. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 Varanda do Mar, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta de Março de dois mil e quinze, lavrada de folhas quarenta e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número cento e oitenta e dois barra B do Cartório Notarial de Xai-Xai a cargo de Fabião Djedje, Técnico superior dos registos e do notariado N2 e notário do referido cartório, foi entre Luís Jorge Alves Matos dos Santos e Fernando Jaime Machava, constituída uma sociedade comercial por quotas limitada, a qual se rege pelos estatutos seguintes:
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMRIRO
Texto do artigo · p. 50 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 50 Um) Varanda do Mar, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas limitada, com sede na Praia de Bilene, distrito de Bilene Macia, província de Gaza, República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Por deliberação da assembleia geral os sócios poderão transferir a sede para qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 50 Três) A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data de assinatura de escritura pública de sua constituição.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Objecto
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 50 a) Imobiliária, compra e venda e arrendamento de imóveis;
Número ou marcador · p. 50 b) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ao seu objecto, desde que para o efeito obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 Capital social
Número ou marcador · p. 50 Um) O capital social subscrito em meticais e realizado pelos sócios, é de trinta mil meticais em numerário, resultante da soma de duas quotas de valores nominais desiguais em percentagens sobre a capital social assim distribuída:
Número ou marcador · p. 50 a) Luís Jorge Alves Matos dos Santos, setenta por cento; e
Número ou marcador · p. 50 b) Fernando Jaime Machava, trinta por cento.
Número ou marcador · p. 50 Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por deliberação dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 Administração/gerência e sua obrigação
Número ou marcador · p. 50 Um) A administração, gerência bem como a sua representação em juízo e fora dela passiva e activamente com dispensa de caução, serão exercidas por ambos sócios desde já nomeados administradores aos quais cabe a obrigação da sociedade em todos os actos.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Os sócios ou administradores poderão delegar em mandatários os seus poderes no total ou parcialmente, por consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 Assembleia geral e sua convocação
Número ou marcador · p. 50 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, de preferência no primeiro trimestre, para aprovação do exercício anterior e contas de resultados bem como do plano para o ano corrente e, extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 50 Dois) As assembleias gerais serão convocadas por meio de fax, correio electrónico ou por carta registada, com antecedência mínima de dez dias a contar da data da recepção do aviso, devendo indicar a hora, data, local e a respectiva agenda da reunião.
Número ou marcador · p. 50 Três) Poderão ser dispensadas as formalidades de convocação desde que os respectivos sócios se encontrem juntamente e que o conteúdo da reunião seja do domínio e consensual entre os sócios.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 Balanço e contas
Texto do artigo · p. 50 Anualmente será dado balanço de contas de exercício com referência a trinta e um de Dezembro, dos lucros apurados em cada balanço serão deduzidos pelo menos vinte por cento para constituição do fundo de reserva legal e o remanescente será dividido aos sócios em proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 50 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 50 Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, os seus direitos manterão com os herdeiros nos termos da lei, devendo estes, escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa até á deliberação da sociedade em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO OITAVO Dissolução
Texto do artigo · p. 50 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por iniciativa dos sócios, todos serão liquidatários, podendo proceder á liquidação nos termos por eles a definir em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 Omissões
Texto do artigo · p. 50 Em tudo o que ficou omisso neste contracto, regularão as disposições legais aplicáveis República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 50 Está conforme. Cartório Notarial de Xai-Xai, trinta de
Texto do artigo · p. 50 Março de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 Prista Cunha Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia sete de Maio de dois mil e quinze, na sociedade Prista Cunha Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o Nuel 100451263, com o capital social de quinze mil meticais, a sócia única, Sílvia Marina Martins Prista Cunha, deliberou proceder à dissolução da sociedade nos termos da alínea a) e d), número um, do artigo duzentos e vinte e nove do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, nove de Junho de dois mil e quinze.
Texto do artigo · p. 50 — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 BFT – Bebidas Frescos e Tabacos, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezassete de Junho de dois mil e quinze, da sociedade A BFT – Bebidas Frescos e Tabacos, Limitada, matriculada sob NUEL 100011395, deliberarou a divisão e cessão da totalidade das quotas no valor de dez mil meticais, que o sócioCaliqueMamadIsmail Hassan,possui em cinquenta por cento, apartando-se este da sociedade, e deliberou a divisão e cessão de quotas no valor de quatro mil meticais que a sócia Telma Delfina de Azevedo Soares, possui em vinte por centos, mantendo-se com os restantes dez por cento do total do capital social da sociedade.
Texto do artigo · p. 51 Em consequência procede-se à alteração do respectivo pacto social quanto ao capital social,
Texto do artigo · p. 51 para tanto alterando nos seguintes termos, o artigo quarto dos estatutos:
Texto do artigo · p. 51 ............................................................
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Capital social
Texto do artigo · p. 51 O capital social, é de vinte mil meticais, integralmente realizado em dinheiro, correspondente a soma de cinco quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 51 a) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a sócia SheziaShantel Soares Hassan;
Número ou marcador · p. 51 b) Uma quota no valor cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do
Texto do artigo · p. 51 capital social, pertencente a sócia Tayla Suely Soares Hassan;
Número ou marcador · p. 51 c) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio JaydenKhalid Soares Hassan;
Número ou marcador · p. 51 d) Uma quota no valor de três mil meticais, correspondentes a quinze por cento do capital social, pertencente ao sócio Hélder da Cruz Francisco Lopes;e
Número ou marcador · p. 51 e) Uma quota no valor de dois mil meticais, correspondentes a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Telma Delfina de Azevedo Soares.
Texto do artigo · p. 51 Maputo, vinte e seis de Junho de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 52 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 52 Nossos serviços:
Parágrafo · p. 52 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Título de secção · p. 52 Nossos serviços:
Parágrafo · p. 52 — As três séries por ano ............................. 10.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 5.000,00MT
Texto lido por imagem · p. 52 I II. III .... I. II III .
Texto lido por imagem · p. 52 reç
Parágrafo · p. 52 Preço da assinatura anual: Séries
Título de secção · p. 52 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Texto lido por imagem · p. 52 Séries
Texto lido por imagem · p. 52 as:
Lista · p. 52 I ..................................................................... 5.000,00MT II .................................................................... 2.500,00MT III ................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem · p. 52 s sinatura semi tral: Delegações:
Título de secção · p. 52 — Impressão em Off-set e Digital;
Lista · p. 52 I ..................................................................... 2.500,00MT II .................................................................... 1.250,00MT III ................................................................... 1.255,00MT Delegações:
Título de secção · p. 52 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 52 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 52 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Título de secção · p. 52 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 52 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 52 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo · p. 52 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Texto lido por imagem · p. 52 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. — Rua da Imprensa, n.º 256— Telef. 21 43 10 93/4 — C. P. 2 275 11 302 9292 - Fax: 213 224456 - Maputo e-mail:[email protected] — www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo · p. 52 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Texto lido por imagem · p. 52 - Fax: 213 224456 - Maputo
Parágrafo · p. 52 Preço —91,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  2. Texto do artigo, página 49: (Objecto)
  3. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
  4. Número ou marcador, página 49: a) Serviços de consultoria administrativa;
  5. Número ou marcador, página 49: b) Serviços de assessoria administrativa;
  6. Número ou marcador, página 49: c) Serviços na área de consultoria de gestão;
  7. Número ou marcador, página 49: d) Serviços de comunicação e marketing;
  8. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  9. Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  10. Texto do artigo, página 49: Em tudo o que não foi expressamente alterado, continuam a vigorar as disposições constantes dos estatutos.
  11. Texto do artigo, página 49: Makhay Comercial, Limitada
  12. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Maio de dois mil e quinze, exarada de folhas vinte e quatro a folhas vinte e cinco verso do livro de notas para escrituras diversas número quarenta e seis da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída entre Beatriz Raimundo Macaringue, Carlos Nelson Tibana, Tânia Roberta Tibana Chicane e Nilza Graciete Tibana Lacerda uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
  13. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  14. Texto do artigo, página 49: Denominação e sede
  15. Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação Makhay Comercial, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede
  16. Texto do artigo, página 49: em Vilankulo na província de Inhambane, podendo por deliberação da assembleia geral mudar a sua sede para outro ponto do território Nacional ou no estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou outras formas de representação social onde e quando for necessário, desde que deliberado em assembleia geral.
  17. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  18. Texto do artigo, página 49: Duração
  19. Texto do artigo, página 49: A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
  20. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 49: Objecto social
  22. Texto do artigo, página 49: A sociedade tem por objecto social prestação de serviços, comércio geral, catering, importação e exportação.
  23. Texto do artigo, página 49: A sociedade poderá ainda exercer outras actividades, conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas, desde que esteja devidamente autorizado e que os sócios tenham assim deliberado.
  24. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 49: Capital social
  26. Texto do artigo, página 49: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quarenta mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas desiguais, sendo oitenta e cinco por cento do capital social equivalente a trinta e quatro mil meticais para Beatriz Raimundo Macaringue e para cada um dos sócios dois mil meticais equivalente a cinco por cento do capital social para os sócios Carlos Nelson Tibana, Tânia Roberta Tibana Chicane e Nilza Graciete Tibana Lacerda, respectivamente.
  27. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 49: Cessão de quotas
  29. Texto do artigo, página 49: A cessão de quotas é livre para os sócios, podendo a mesma proceder sempre que acharem necessário.
  30. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 49: Assembleia geral
  32. Texto do artigo, página 49: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e das contas do exercício, bem como para deliberar sobre outros assuntos para os quais tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que necessário.
  33. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 49: Administração e gerência
  35. Texto do artigo, página 49: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, será exercida pelos sócios, com dispensa de caução bastando as suas assinaturas
  36. Texto do artigo, página 50: separadamente ou em conjunto para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, os mesmos poderão delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua escolha mediante um instrumento legal para tal efeito.
  37. Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 50: Amortização de quotas
  39. Texto do artigo, página 50: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas; por vontade própria, por penhor, arresto ou por qualquer outro meio apreendidas judicialmente da parte de suas quotas.
  40. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 50: Balanço de contas
  42. Texto do artigo, página 50: Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
  43. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 50: Morte ou interdição
  45. Texto do artigo, página 50: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, interdição, as suas quotas continuarão com os herdeiros ou seus representantes.
  46. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 50: Casos omissos
  48. Texto do artigo, página 50: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 50: Está conforme. Vilankulo, vinte de Maio de dois mil
  50. Texto do artigo, página 50: e quinze. — O Notário, Ilegível.
  51. Texto do artigo, página 50: Varanda do Mar, Limitada
  52. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta de Março de dois mil e quinze, lavrada de folhas quarenta e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número cento e oitenta e dois barra B do Cartório Notarial de Xai-Xai a cargo de Fabião Djedje, Técnico superior dos registos e do notariado N2 e notário do referido cartório, foi entre Luís Jorge Alves Matos dos Santos e Fernando Jaime Machava, constituída uma sociedade comercial por quotas limitada, a qual se rege pelos estatutos seguintes:
  53. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMRIRO
  54. Texto do artigo, página 50: Denominação, sede e duração
  55. Número ou marcador, página 50: Um) Varanda do Mar, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas limitada, com sede na Praia de Bilene, distrito de Bilene Macia, província de Gaza, República de Moçambique.
  56. Número ou marcador, página 50: Dois) Por deliberação da assembleia geral os sócios poderão transferir a sede para qualquer ponto do território nacional.
  57. Número ou marcador, página 50: Três) A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data de assinatura de escritura pública de sua constituição.
  58. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 50: Objecto
  60. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade tem como objecto:
  61. Número ou marcador, página 50: a) Imobiliária, compra e venda e arrendamento de imóveis;
  62. Número ou marcador, página 50: b) Prestação de serviços.
  63. Número ou marcador, página 50: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ao seu objecto, desde que para o efeito obtenha as necessárias autorizações.
  64. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  65. Texto do artigo, página 50: Capital social
  66. Número ou marcador, página 50: Um) O capital social subscrito em meticais e realizado pelos sócios, é de trinta mil meticais em numerário, resultante da soma de duas quotas de valores nominais desiguais em percentagens sobre a capital social assim distribuída:
  67. Número ou marcador, página 50: a) Luís Jorge Alves Matos dos Santos, setenta por cento; e
  68. Número ou marcador, página 50: b) Fernando Jaime Machava, trinta por cento.
  69. Número ou marcador, página 50: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por deliberação dos sócios em assembleia geral.
  70. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  71. Texto do artigo, página 50: Administração/gerência e sua obrigação
  72. Número ou marcador, página 50: Um) A administração, gerência bem como a sua representação em juízo e fora dela passiva e activamente com dispensa de caução, serão exercidas por ambos sócios desde já nomeados administradores aos quais cabe a obrigação da sociedade em todos os actos.
  73. Número ou marcador, página 50: Dois) Os sócios ou administradores poderão delegar em mandatários os seus poderes no total ou parcialmente, por consentimento da sociedade.
  74. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  75. Texto do artigo, página 50: Assembleia geral e sua convocação
  76. Número ou marcador, página 50: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, de preferência no primeiro trimestre, para aprovação do exercício anterior e contas de resultados bem como do plano para o ano corrente e, extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
  77. Número ou marcador, página 50: Dois) As assembleias gerais serão convocadas por meio de fax, correio electrónico ou por carta registada, com antecedência mínima de dez dias a contar da data da recepção do aviso, devendo indicar a hora, data, local e a respectiva agenda da reunião.
  78. Número ou marcador, página 50: Três) Poderão ser dispensadas as formalidades de convocação desde que os respectivos sócios se encontrem juntamente e que o conteúdo da reunião seja do domínio e consensual entre os sócios.
  79. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  80. Texto do artigo, página 50: Balanço e contas
  81. Texto do artigo, página 50: Anualmente será dado balanço de contas de exercício com referência a trinta e um de Dezembro, dos lucros apurados em cada balanço serão deduzidos pelo menos vinte por cento para constituição do fundo de reserva legal e o remanescente será dividido aos sócios em proporção das suas quotas.
  82. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
  83. Texto do artigo, página 50: Morte ou interdição
  84. Texto do artigo, página 50: Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, os seus direitos manterão com os herdeiros nos termos da lei, devendo estes, escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa até á deliberação da sociedade em assembleia geral.
  85. Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO Dissolução
  86. Texto do artigo, página 50: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por iniciativa dos sócios, todos serão liquidatários, podendo proceder á liquidação nos termos por eles a definir em assembleia geral.
  87. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  88. Texto do artigo, página 50: Omissões
  89. Texto do artigo, página 50: Em tudo o que ficou omisso neste contracto, regularão as disposições legais aplicáveis República de Moçambique.
  90. Texto do artigo, página 50: Está conforme. Cartório Notarial de Xai-Xai, trinta de
  91. Texto do artigo, página 50: Março de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
  92. Texto do artigo, página 50: Prista Cunha Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada
  93. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia sete de Maio de dois mil e quinze, na sociedade Prista Cunha Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o Nuel 100451263, com o capital social de quinze mil meticais, a sócia única, Sílvia Marina Martins Prista Cunha, deliberou proceder à dissolução da sociedade nos termos da alínea a) e d), número um, do artigo duzentos e vinte e nove do Código Comercial.
  94. Texto do artigo, página 50: Maputo, nove de Junho de dois mil e quinze.
  95. Texto do artigo, página 50: — O Técnico, Ilegível.
  96. Texto do artigo, página 51: BFT – Bebidas Frescos e Tabacos, Limitada
  97. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezassete de Junho de dois mil e quinze, da sociedade A BFT – Bebidas Frescos e Tabacos, Limitada, matriculada sob NUEL 100011395, deliberarou a divisão e cessão da totalidade das quotas no valor de dez mil meticais, que o sócioCaliqueMamadIsmail Hassan,possui em cinquenta por cento, apartando-se este da sociedade, e deliberou a divisão e cessão de quotas no valor de quatro mil meticais que a sócia Telma Delfina de Azevedo Soares, possui em vinte por centos, mantendo-se com os restantes dez por cento do total do capital social da sociedade.
  98. Texto do artigo, página 51: Em consequência procede-se à alteração do respectivo pacto social quanto ao capital social,
  99. Texto do artigo, página 51: para tanto alterando nos seguintes termos, o artigo quarto dos estatutos:
  100. Texto do artigo, página 51: ............................................................
  101. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  102. Texto do artigo, página 51: Capital social
  103. Texto do artigo, página 51: O capital social, é de vinte mil meticais, integralmente realizado em dinheiro, correspondente a soma de cinco quotas assim distribuídas:
  104. Número ou marcador, página 51: a) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a sócia SheziaShantel Soares Hassan;
  105. Número ou marcador, página 51: b) Uma quota no valor cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do
  106. Texto do artigo, página 51: capital social, pertencente a sócia Tayla Suely Soares Hassan;
  107. Número ou marcador, página 51: c) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio JaydenKhalid Soares Hassan;
  108. Número ou marcador, página 51: d) Uma quota no valor de três mil meticais, correspondentes a quinze por cento do capital social, pertencente ao sócio Hélder da Cruz Francisco Lopes;e
  109. Número ou marcador, página 51: e) Uma quota no valor de dois mil meticais, correspondentes a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Telma Delfina de Azevedo Soares.
  110. Texto do artigo, página 51: Maputo, vinte e seis de Junho de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
  111. Título de secção, página 52: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  112. Texto lido por imagem, página 52: Nossos serviços:
  113. Parágrafo, página 52: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  114. Título de secção, página 52: Nossos serviços:
  115. Parágrafo, página 52: — As três séries por ano ............................. 10.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 5.000,00MT
  116. Texto lido por imagem, página 52: I II. III .... I. II III .
  117. Texto lido por imagem, página 52: reç
  118. Parágrafo, página 52: Preço da assinatura anual: Séries
  119. Título de secção, página 52: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  120. Texto lido por imagem, página 52: Séries
  121. Texto lido por imagem, página 52: as:
  122. Lista, página 52: I ..................................................................... 5.000,00MT II .................................................................... 2.500,00MT III ................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
  123. Texto lido por imagem, página 52: s sinatura semi tral: Delegações:
  124. Título de secção, página 52: — Impressão em Off-set e Digital;
  125. Lista, página 52: I ..................................................................... 2.500,00MT II .................................................................... 1.250,00MT III ................................................................... 1.255,00MT Delegações:
  126. Título de secção, página 52: — Encadernação e Restauração de Livros;
  127. Parágrafo, página 52: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  128. Parágrafo, página 52: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  129. Título de secção, página 52: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  130. Parágrafo, página 52: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  131. Parágrafo, página 52: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
  132. Parágrafo, página 52: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  133. Texto lido por imagem, página 52: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. — Rua da Imprensa, n.º 256— Telef. 21 43 10 93/4 — C. P. 2 275 11 302 9292 - Fax: 213 224456 - Maputo e-mail:[email protected] — www.imprensanac.gov.mz
  134. Parágrafo, página 52: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  135. Texto lido por imagem, página 52: - Fax: 213 224456 - Maputo
  136. Parágrafo, página 52: Preço —91,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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