III Série n.º 68/2019

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Edição III Série n.º 68/2019

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 9 de Abril de 2019

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Título de secção · p. 1 III SÉRIE — Número 68

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 68

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Província de Gaza: Governo do Distrito de Mabalane:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mapai: Despachos. Anúncios Judiciais e Outros:

Parágrafo · p. 1 Associação dos Criadores de Gado de Mabalane. Associação dos Criadores de Gado de Machaila. Associação dos Criadores de Gado de Hariane. Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane. Associação dos Criadores de Gado de Regua. Associação dos Talhantes de Mapai. Ata Construcões, Limitada. Bahumi Metal & Waste Recyclers Mozambique, Limitada. Capture Solar Energy (Moz), Limitada. Coral Travels – Sociedade Unipessoal, Limitada. Construções Ronesi, Limitada. Ceptcom, Limitada. Chexsys Moçambique, Limitada. C & S Holding, Limitada. Diageo Supply Marracuene, Limiteda. EL Olam, Limitada. F.A Militum, S.A. FCL–Freight Consult E & Logistics–Sociedade Unipessoal, Limitada. GSM África, Limitada. Sociedade ISC-Construções, Limitada. Igreja União Crista da Juventude Em Moçambique (IUCJM). J & R Fornecimento e Prestação de Serviços, Limitada. Linhama Agrícola, Limitada. Listas Telefónicas de Moçambique, Limitada. Massuni Agricola, Limitada. Mancel Comércio e Eventos – Sociedade Unipessoal. Limitada. M & E Academy, Limitada. Oceânia-Moz, Limitada. Paramount Auto - Comércio e Serviços, Limitada. Paramount Intermational Catering and Facility Services, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Platina Imobiliária, Limitada. Ponto Ndovene 11, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Ponto Ndovene 11, Limitada. Ponto Ndovene 13, Limitada. PH – Contabilidade, Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. QSS - Quelimane Serviços e Sistemas, Limitada. RBK Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Reis, Limitada. Roca – Sociedade Unipessoal, Limitada. Salão The Hair Spa Matola, Limitada. Salão The Mani Pedi Spa Matola, Limitada. Sociedade de Desenvolvimento Urbano da Beira, S.A. S.Q Consultoria & Serviços, Limitada. Temper Moza, Limitada. Tilapark, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Província de Gaza

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mabalane Posto Administrativo de Mabalane-Sede DESPACHO

Parágrafo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Mabalane, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Parágrafo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.

Parágrafo · p. 1 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 1/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Mabalane.

Parágrafo · p. 1 Mabalane, 28 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Mabalane, Abel Gabriel Maposse.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mapai

Parágrafo · p. 1 Posto Administrativo de Machaila DESPACHO

Parágrafo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Machaila, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Parágrafo · p. 1 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Machaila.

Parágrafo · p. 1 Mapai, 24 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Machaila, Alexandre Luís Chaúque.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Hariane, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do art.º 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Hariane.

Texto do artigo · p. 2 Mapai, 27 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Machaila, Alexandre Luís Chaúque.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mapai

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Mapai DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane.

Texto do artigo · p. 2 Mapai, 24 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Mapai, Alfredo Salvador Mula.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Regua, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa colectiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Regua.

Texto do artigo · p. 2 Mapai, 24 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Mapai, Alfredo Salvador Mula.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Talhantes de Mapai, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º1 do artigo 5 e n.º3 do artigo 9 do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecido como pessoa colectiva jurídica Associação dos Talhantes de Mapai.

Texto do artigo · p. 2 Mapai, 24 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Mapai, Alfredo Salvador Mula.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 2 Associação dos Criadores de Gado de Mabalane

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 2 (Objecto)

Texto do artigo · p. 2 O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Mabalane.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 2 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 2 A Associação dos Criadores de Gado de Mabalane é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 2 (Sede)

Texto do artigo · p. 2 Associação dos Criadores de Gado de Mabalane, tem a sua sede no povoado de

Texto do artigo · p. 2 Mabalane Sede, localidade de Mabalane, posto administrativo de Mabalane Sede, distrito de Mabalane, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 2 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 2 Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Mabalane:

Número ou marcador · p. 2 a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;

Número ou marcador · p. 2 b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;

Número ou marcador · p. 2 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;

Número ou marcador · p. 2 d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agro-pecuária e fornecimento de serviços agro-pecuários a interessados;

Número ou marcador · p. 2 e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;

Número ou marcador · p. 2 f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;

Número ou marcador · p. 2 g) Vender alguns medicamentos veterinários;

Número ou marcador · p. 2 h) Ajudar os delegados pecuários;

Número ou marcador · p. 2 i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 2 Dos membros

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 2 (Membros)

Texto do artigo · p. 2 A Associação dos Criadores de Gado de Mabalane, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 2 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 2 Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 3 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 3 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 3 A associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 3 (Mandato)

Número ou marcador · p. 3 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 3 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à Lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 3 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 3 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 3 (Competências)

Texto do artigo · p. 3 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 3 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 3 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 3 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 3 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 3 e) Deliberar sobre a exclusão dos membros; f)Deliberar sobre alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 3 g) Deliberar sobre a dissolução da associação;

Número ou marcador · p. 3 h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 3 (Quórum e actas)

Número ou marcador · p. 3 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a Lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 3 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 3 b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 3 c) Exclusão de membros da associação.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 3 Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 3 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 3 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 3 (Competências)

Número ou marcador · p. 3 Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 3 (Funções)

Texto do artigo · p. 3 O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 3 a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de

Texto do artigo · p. 3 representação, assinatura de contratos e escrituras;

Número ou marcador · p. 3 b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 3 d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 3 e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 3 f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 3 g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 3 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 3 O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 3 (Competências)

Texto do artigo · p. 3 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 3 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 3 b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;

Número ou marcador · p. 3 c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;

Número ou marcador · p. 3 d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 3 e) Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 3 (Periodicidade das reuniões)

Texto do artigo · p. 3 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 4 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 4 Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 4 Associação dos Criadores de Gado de Machaila

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 4 (Objecto)

Texto do artigo · p. 4 O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Machaila.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 4 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 4 A Associação dos Criadores de Gado de Machaila é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 4 (Sede)

Texto do artigo · p. 4 Associação dos Criadores de Gado de Machaila, tem a sua sede no povoado de Machaila, localidade de Machaila, posto administrativo de Machaila, distrito de Mapai, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 4 Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Machaila:

Número ou marcador · p. 4 a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;

Número ou marcador · p. 4 b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;

Número ou marcador · p. 4 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;

Número ou marcador · p. 4 d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuários a interessados;

Número ou marcador · p. 4 e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;

Número ou marcador · p. 4 f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;

Número ou marcador · p. 4 g) Vender alguns medicamentos veterinários;

Número ou marcador · p. 4 h) Ajudar os delegados pecuários;

Número ou marcador · p. 4 i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 4 (Membros)

Texto do artigo · p. 4 A Associação dos Criadores de Gado de Machaila, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 4 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 4 Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 4 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 4 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 4 A associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 4 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 4 (Mandato)

Número ou marcador · p. 4 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 4 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à Lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 4 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 4 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 4 (Competências)

Texto do artigo · p. 4 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 4 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 4 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 4 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 4 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 4 e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;

Número ou marcador · p. 4 f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 4 g) Deliberar sobre a dissolução da associação;

Número ou marcador · p. 4 h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 4 (Quórum e actas)

Número ou marcador · p. 4 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a Lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 4 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 4 b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 4 c) Exclusão de membros da associação.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 4 Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 4 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 5 (Competências)

Número ou marcador · p. 5 Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 5 (Funções)

Texto do artigo · p. 5 O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 5 a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;

Número ou marcador · p. 5 b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 5 d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 5 e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 5 f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 5 g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 5 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 5 O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 5 (Competências)

Texto do artigo · p. 5 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 5 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 5 b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;

Número ou marcador · p. 5 c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;

Número ou marcador · p. 5 d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 5 (Periodicidade das reuniões)

Texto do artigo · p. 5 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 5 Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 5 Associação dos Criadores de Gado de Hariane

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 5 (Objecto)

Texto do artigo · p. 5 O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Hariane.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 5 A Associação dos Criadores de Gado de Hariane é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 5 (Sede)

Texto do artigo · p. 5 Associação dos Criadores de Gado de Hariane, tem a sua sede no povoado de Hariane, localidade de Hariane, posto administrativo de Machaila, distrito de Mapai, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 5 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 5 Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Hariane:

Número ou marcador · p. 5 a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;

Número ou marcador · p. 5 b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;

Número ou marcador · p. 5 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;

Número ou marcador · p. 5 d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuários a interessados;

Número ou marcador · p. 5 e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;

Número ou marcador · p. 5 f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;

Número ou marcador · p. 5 g) Vender alguns medicamentos veterinários;

Número ou marcador · p. 5 h) Ajudar os delegados pecuários;

Número ou marcador · p. 5 i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 5 (Membros)

Texto do artigo · p. 5 A Associação dos Criadores de Gado de Hariane, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 5 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 5 Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 5 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 5 A associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 5 (Mandato)

Número ou marcador · p. 5 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 6 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 6 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 6 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 6 (Competências)

Texto do artigo · p. 6 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 6 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 6 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 6 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 6 e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;

Número ou marcador · p. 6 f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 6 g) Deliberar sobre a dissolução da associação;

Número ou marcador · p. 6 h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 6 (Quórum e actas)

Número ou marcador · p. 6 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a Lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 6 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 6 b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) Exclusão de membros da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 6 Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 6 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 6 (Competências)

Número ou marcador · p. 6 Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 6 (Funções)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 6 a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;

Número ou marcador · p. 6 b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 6 d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 6 e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 6 f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 6 g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 6 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 6 (Competências)

Texto do artigo · p. 6 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 6 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 6 b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da Associação;

Número ou marcador · p. 6 c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da Associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;

Número ou marcador · p. 6 d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 6 (Periodicidade das reuniões)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZNOVE

Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 6 Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 6 Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Texto do artigo · p. 6 O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 6 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 6 A Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 7 (Sede)

Texto do artigo · p. 7 Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane, tem a sua sede no povoado de Mukhachane, localidade de Mapai, posto administrativo de Mapai, distrito de Mapai, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 7 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 7 Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane:

Número ou marcador · p. 7 a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;

Número ou marcador · p. 7 b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;

Número ou marcador · p. 7 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;

Número ou marcador · p. 7 d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuários a interessados;

Número ou marcador · p. 7 e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;

Número ou marcador · p. 7 f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;

Número ou marcador · p. 7 g) Vender alguns medicamentos veterinários;

Número ou marcador · p. 7 h) Ajudar os delegados pecuários;

Número ou marcador · p. 7 i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 7 (Membros)

Texto do artigo · p. 7 A Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 7 (Condições de admissão)

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Terça-feira, 9 de Abril de 2019
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Título de secção, página 1: III SÉRIE — Número 68
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 68
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Província de Gaza: Governo do Distrito de Mabalane:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mapai: Despachos. Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo, página 1: Associação dos Criadores de Gado de Mabalane. Associação dos Criadores de Gado de Machaila. Associação dos Criadores de Gado de Hariane. Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane. Associação dos Criadores de Gado de Regua. Associação dos Talhantes de Mapai. Ata Construcões, Limitada. Bahumi Metal & Waste Recyclers Mozambique, Limitada. Capture Solar Energy (Moz), Limitada. Coral Travels – Sociedade Unipessoal, Limitada. Construções Ronesi, Limitada. Ceptcom, Limitada. Chexsys Moçambique, Limitada. C & S Holding, Limitada. Diageo Supply Marracuene, Limiteda. EL Olam, Limitada. F.A Militum, S.A. FCL–Freight Consult E & Logistics–Sociedade Unipessoal, Limitada. GSM África, Limitada. Sociedade ISC-Construções, Limitada. Igreja União Crista da Juventude Em Moçambique (IUCJM). J & R Fornecimento e Prestação de Serviços, Limitada. Linhama Agrícola, Limitada. Listas Telefónicas de Moçambique, Limitada. Massuni Agricola, Limitada. Mancel Comércio e Eventos – Sociedade Unipessoal. Limitada. M & E Academy, Limitada. Oceânia-Moz, Limitada. Paramount Auto - Comércio e Serviços, Limitada. Paramount Intermational Catering and Facility Services, Limitada.
Parágrafo, página 1: Platina Imobiliária, Limitada. Ponto Ndovene 11, Limitada.
Parágrafo, página 1: Ponto Ndovene 11, Limitada. Ponto Ndovene 13, Limitada. PH – Contabilidade, Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. QSS - Quelimane Serviços e Sistemas, Limitada. RBK Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Reis, Limitada. Roca – Sociedade Unipessoal, Limitada. Salão The Hair Spa Matola, Limitada. Salão The Mani Pedi Spa Matola, Limitada. Sociedade de Desenvolvimento Urbano da Beira, S.A. S.Q Consultoria & Serviços, Limitada. Temper Moza, Limitada. Tilapark, Limitada.
Parágrafo, página 1: Província de Gaza
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mabalane Posto Administrativo de Mabalane-Sede DESPACHO
Parágrafo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Mabalane, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Parágrafo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Parágrafo, página 1: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 1/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Mabalane.
Parágrafo, página 1: Mabalane, 28 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Mabalane, Abel Gabriel Maposse.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mapai
Parágrafo, página 1: Posto Administrativo de Machaila DESPACHO
Parágrafo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Machaila, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Parágrafo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Parágrafo, página 1: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Machaila.
Parágrafo, página 1: Mapai, 24 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Machaila, Alexandre Luís Chaúque.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Hariane, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do art.º 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Hariane.
Texto do artigo, página 2: Mapai, 27 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Machaila, Alexandre Luís Chaúque.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mapai
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Mapai DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane.
Texto do artigo, página 2: Mapai, 24 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Mapai, Alfredo Salvador Mula.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Regua, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecida como pessoa colectiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Regua.
Texto do artigo, página 2: Mapai, 24 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Mapai, Alfredo Salvador Mula.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Talhantes de Mapai, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º1 do artigo 5 e n.º3 do artigo 9 do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 Maio é reconhecido como pessoa colectiva jurídica Associação dos Talhantes de Mapai.
Texto do artigo, página 2: Mapai, 24 de Agosto de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo de Mapai, Alfredo Salvador Mula.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 2: Associação dos Criadores de Gado de Mabalane
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede
Número ou marcador, página 2: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 2: (Objecto)
Texto do artigo, página 2: O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Mabalane.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 2: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 2: A Associação dos Criadores de Gado de Mabalane é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 2: (Sede)
Texto do artigo, página 2: Associação dos Criadores de Gado de Mabalane, tem a sua sede no povoado de
Texto do artigo, página 2: Mabalane Sede, localidade de Mabalane, posto administrativo de Mabalane Sede, distrito de Mabalane, província de Gaza.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 2: (Objectivos)
Texto do artigo, página 2: Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Mabalane:
Número ou marcador, página 2: a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;
Número ou marcador, página 2: b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;
Número ou marcador, página 2: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;
Número ou marcador, página 2: d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agro-pecuária e fornecimento de serviços agro-pecuários a interessados;
Número ou marcador, página 2: e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;
Número ou marcador, página 2: f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;
Número ou marcador, página 2: g) Vender alguns medicamentos veterinários;
Número ou marcador, página 2: h) Ajudar os delegados pecuários;
Número ou marcador, página 2: i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 2: Dos membros
Número ou marcador, página 2: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 2: (Membros)
Texto do artigo, página 2: A Associação dos Criadores de Gado de Mabalane, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 2: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 2: Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 3: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 3: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 3: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 3: A associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 3: (Mandato)
Número ou marcador, página 3: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Número ou marcador, página 3: Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 3: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 3: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à Lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 3: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 3: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário
Número ou marcador, página 3: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 3: (Competências)
Texto do artigo, página 3: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 3: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 3: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 3: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 3: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 3: e) Deliberar sobre a exclusão dos membros; f)Deliberar sobre alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 3: g) Deliberar sobre a dissolução da associação;
Número ou marcador, página 3: h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 3: (Quórum e actas)
Número ou marcador, página 3: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a Lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 3: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 3: b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 3: c) Exclusão de membros da associação.
Número ou marcador, página 3: Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 3: Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 3: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 3: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 3: (Competências)
Número ou marcador, página 3: Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 3: (Funções)
Texto do artigo, página 3: O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 3: a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de
Texto do artigo, página 3: representação, assinatura de contratos e escrituras;
Número ou marcador, página 3: b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 3: d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 3: e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 3: f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;
Número ou marcador, página 3: g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 3: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 3: O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 3: (Competências)
Texto do artigo, página 3: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 3: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 3: b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador, página 3: c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;
Número ou marcador, página 3: d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 3: e) Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 3: (Periodicidade das reuniões)
Texto do artigo, página 3: O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 4: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 4: Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 4: Associação dos Criadores de Gado de Machaila
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede
Número ou marcador, página 4: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 4: (Objecto)
Texto do artigo, página 4: O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Machaila.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 4: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 4: A Associação dos Criadores de Gado de Machaila é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 4: (Sede)
Texto do artigo, página 4: Associação dos Criadores de Gado de Machaila, tem a sua sede no povoado de Machaila, localidade de Machaila, posto administrativo de Machaila, distrito de Mapai, província de Gaza.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
Texto do artigo, página 4: Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Machaila:
Número ou marcador, página 4: a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;
Número ou marcador, página 4: b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;
Número ou marcador, página 4: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;
Número ou marcador, página 4: d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuários a interessados;
Número ou marcador, página 4: e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;
Número ou marcador, página 4: f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;
Número ou marcador, página 4: g) Vender alguns medicamentos veterinários;
Número ou marcador, página 4: h) Ajudar os delegados pecuários;
Número ou marcador, página 4: i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 4: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 4: (Membros)
Texto do artigo, página 4: A Associação dos Criadores de Gado de Machaila, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 4: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 4: Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 4: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 4: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 4: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 4: A associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 4: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 4: (Mandato)
Número ou marcador, página 4: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Número ou marcador, página 4: Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 4: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 4: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à Lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 4: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 4: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 4: (Competências)
Texto do artigo, página 4: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 4: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 4: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 4: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 4: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 4: e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
Número ou marcador, página 4: f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 4: g) Deliberar sobre a dissolução da associação;
Número ou marcador, página 4: h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 4: (Quórum e actas)
Número ou marcador, página 4: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a Lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 4: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 4: b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 4: c) Exclusão de membros da associação.
Número ou marcador, página 4: Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 4: Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 4: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 5: (Competências)
Número ou marcador, página 5: Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 5: Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 5: (Funções)
Texto do artigo, página 5: O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 5: a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;
Número ou marcador, página 5: b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 5: d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 5: e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 5: f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;
Número ou marcador, página 5: g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 5: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 5: O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 5: (Competências)
Texto do artigo, página 5: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 5: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 5: b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador, página 5: c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;
Número ou marcador, página 5: d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 5: (Periodicidade das reuniões)
Texto do artigo, página 5: O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 5: Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 5: Associação dos Criadores de Gado de Hariane
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede
Número ou marcador, página 5: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 5: (Objecto)
Texto do artigo, página 5: O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Hariane.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 5: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 5: A Associação dos Criadores de Gado de Hariane é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 5: (Sede)
Texto do artigo, página 5: Associação dos Criadores de Gado de Hariane, tem a sua sede no povoado de Hariane, localidade de Hariane, posto administrativo de Machaila, distrito de Mapai, província de Gaza.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 5: (Objectivos)
Texto do artigo, página 5: Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Hariane:
Número ou marcador, página 5: a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;
Número ou marcador, página 5: b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;
Número ou marcador, página 5: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;
Número ou marcador, página 5: d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuários a interessados;
Número ou marcador, página 5: e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;
Número ou marcador, página 5: f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;
Número ou marcador, página 5: g) Vender alguns medicamentos veterinários;
Número ou marcador, página 5: h) Ajudar os delegados pecuários;
Número ou marcador, página 5: i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 5: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 5: (Membros)
Texto do artigo, página 5: A Associação dos Criadores de Gado de Hariane, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 5: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 5: Um) O pedido de admissão a membro é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 5: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 5: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro compete aos órgãos competentes da associação.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 5: A associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 5: (Mandato)
Número ou marcador, página 5: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Número ou marcador, página 6: Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 6: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 6: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 6: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 6: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um (a) secretário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 6: (Competências)
Texto do artigo, página 6: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 6: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 6: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 6: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 6: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 6: e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
Número ou marcador, página 6: f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 6: g) Deliberar sobre a dissolução da associação;
Número ou marcador, página 6: h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 6: (Quórum e actas)
Número ou marcador, página 6: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a Lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 6: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 6: b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 6: c) Exclusão de membros da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 6: Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 6: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a) da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 6: (Competências)
Número ou marcador, página 6: Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo; as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 6: (Funções)
Texto do artigo, página 6: O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 6: a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura de contratos e escrituras;
Número ou marcador, página 6: b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: c) Elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 6: d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 6: e) Suspender a qualidade de membro e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 6: f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;
Número ou marcador, página 6: g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 6: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) relator(a).
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 6: (Competências)
Texto do artigo, página 6: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 6: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 6: b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da Associação;
Número ou marcador, página 6: c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da Associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;
Número ou marcador, página 6: d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte; e)Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 6: (Periodicidade das reuniões)
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZNOVE
Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 6: Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 6: Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Do objecto, denominações e sede
Número ou marcador, página 6: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Texto do artigo, página 6: O presente estatuto estabelece as regras atinentes à organização e funcionamento da Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 6: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 6: A Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 7: (Sede)
Texto do artigo, página 7: Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane, tem a sua sede no povoado de Mukhachane, localidade de Mapai, posto administrativo de Mapai, distrito de Mapai, província de Gaza.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 7: (Objectivos)
Texto do artigo, página 7: Constituem objectivos da Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane:
Número ou marcador, página 7: a) Organizar os criadores de gado em ordem a poderem defender melhor os seus interesses na área agropecuária;
Número ou marcador, página 7: b) Gestão do corredor de tratamento de gado como promotores da sanidade animal na comunidade;
Número ou marcador, página 7: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias agro-pecuárias com outros organismos afins;
Número ou marcador, página 7: d) Criar condições para o aumento da produção e produtividade agropecuária e fornecimento de serviços agro-pecuários a interessados;
Número ou marcador, página 7: e) Servir de elo de ligação entre os criadores e os serviços de pecuária;
Número ou marcador, página 7: f) Aconselhar os criadores sobre o impacto de doenças de gado;
Número ou marcador, página 7: g) Vender alguns medicamentos veterinários;
Número ou marcador, página 7: h) Ajudar os delegados pecuários;
Número ou marcador, página 7: i) Ajudar na seleção de animais comercializáveis nas feiras.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 7: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 7: (Membros)
Texto do artigo, página 7: A Associação dos Criadores de Gado de Mukhachane, integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 7: (Condições de admissão)

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