LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 68

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 68/2019

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Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Duração)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Sede)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem a sua sede no território nacional de Moçambique, cidade de Maputo,
Texto do artigo · p. 42 rua Fialho de Almeida n.º 91, bairro da Coop, na cidade de Maputo. A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social para outro distrito e província, e bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações e outras formas de representação em Moçambique e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto)
Número ou marcador · p. 42 Um) O objecto da sociedade consiste em aquacultura; processamento de pescado; avicultura; produção agrícola; comércio.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO II Do capital social, quotas
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Número ou marcador · p. 42 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, o que corresponde a duas quotas de igual valor, detidas pelo senhor Cláudio André Lemos de Santana Afonso Borges, equivalente a cinquenta por cento do capital social, e pelo senhor Momede Abdurremane Nemane, também equivalente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade pode adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 42 Os sócios poderão dividir e ceder a sua quota, bem como constituir quaisquer ónus ou encargos sobre a sua própria quota.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO III Da administração e representação
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e representação)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade é gerida e administrada pelos sócios. Os sócios poderão designar um administrador ou gerente, o qual terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Ano económico)
Texto do artigo · p. 42 O exercício do ano económico coincide com o ano civil e os resultados tem referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição da sociedade única, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do sócio extinto, os quais, exercerão em conjunto os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, com a observância do disposto na lei em vigor.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei, dissolvendo-se por acordo do sócio, ele será liquidatário, devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Qualquer matéria que não tenha sido tratada neste contracto reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 26 de Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 INM
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 43 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 43 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 43 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 43 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 43 Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 43 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00 MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  2. Texto do artigo, página 42: (Duração)
  3. Texto do artigo, página 42: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  4. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  5. Texto do artigo, página 42: (Sede)
  6. Texto do artigo, página 42: A sociedade tem a sua sede no território nacional de Moçambique, cidade de Maputo,
  7. Texto do artigo, página 42: rua Fialho de Almeida n.º 91, bairro da Coop, na cidade de Maputo. A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social para outro distrito e província, e bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações e outras formas de representação em Moçambique e no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  9. Texto do artigo, página 42: (Objecto)
  10. Número ou marcador, página 42: Um) O objecto da sociedade consiste em aquacultura; processamento de pescado; avicultura; produção agrícola; comércio.
  11. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  12. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO II Do capital social, quotas
  13. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  14. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  15. Número ou marcador, página 42: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, o que corresponde a duas quotas de igual valor, detidas pelo senhor Cláudio André Lemos de Santana Afonso Borges, equivalente a cinquenta por cento do capital social, e pelo senhor Momede Abdurremane Nemane, também equivalente a cinquenta por cento do capital social.
  16. Número ou marcador, página 42: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação devidamente autorizada.
  17. Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade pode adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular.
  18. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  19. Texto do artigo, página 42: (Cessão de quotas)
  20. Texto do artigo, página 42: Os sócios poderão dividir e ceder a sua quota, bem como constituir quaisquer ónus ou encargos sobre a sua própria quota.
  21. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO III Da administração e representação
  22. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  23. Texto do artigo, página 42: (Administração e representação)
  24. Texto do artigo, página 42: A sociedade é gerida e administrada pelos sócios. Os sócios poderão designar um administrador ou gerente, o qual terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto da sociedade.
  25. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  26. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  27. Texto do artigo, página 42: (Ano económico)
  28. Texto do artigo, página 42: O exercício do ano económico coincide com o ano civil e os resultados tem referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  29. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  30. Texto do artigo, página 42: (Dissolução da sociedade)
  31. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição da sociedade única, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do sócio extinto, os quais, exercerão em conjunto os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, com a observância do disposto na lei em vigor.
  32. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei, dissolvendo-se por acordo do sócio, ele será liquidatário, devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
  33. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  34. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  35. Texto do artigo, página 42: Qualquer matéria que não tenha sido tratada neste contracto reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  36. Texto do artigo, página 42: Maputo, 26 de Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  37. Texto do artigo, página 43: INM
  38. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  39. Título de secção, página 43: NOSSOS SERVIÇOS:
  40. Parágrafo, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  41. Parágrafo, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  42. Parágrafo, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  43. Parágrafo, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  44. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  45. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  46. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual:
  47. Lista, página 43: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  48. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura semestral:
  49. Lista, página 43: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  50. Parágrafo, página 43: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  51. Título de secção, página 43: Delegações:
  52. Parágrafo, página 43: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  53. Lista, página 43: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  54. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  55. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  56. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00 MT
  57. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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