III Série n.º 108/2022

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Edição III Série n.º 108/2022

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Texto do artigo · p. 14 c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);

Texto do artigo · p. 14 d) Plano de actividades.

Texto do artigo · p. 14 Mesa de Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 14 Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 presidente, 1 vice-presidente; 1 secretário.

Texto do artigo · p. 14 Oito) Idade mínima permitida é de 18 anos. Conselho de Direcção Nove) A gestão da associação é assegurada

Texto do artigo · p. 14 pelo Conselho de Direcção composto por 5 membros.

Texto do artigo · p. 14 Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente; 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro e 1 vogal.

Texto do artigo · p. 14 Onze) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne-se ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).

Texto do artigo · p. 14 Conselho Fiscal Doze) O Conselho Fiscal é composto por três

Texto do artigo · p. 14 (3) membros: 1 presidente, 1 vice-presidente e secretário.

Texto do artigo · p. 14 Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.

Texto do artigo · p. 14 Catorze) Idade mínima permitida é de 18 anos.

Texto do artigo · p. 14 Quinze) Duração e limitação dos mandatos Dezasseis) A duração do mandato dos órgãos

Texto do artigo · p. 14 é de 5 anos renovável.

Texto do artigo · p. 14 Dezassete) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO IV Dos fundos da associação (quotas joias)

Texto do artigo · p. 14 Um) Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.

Texto do artigo · p. 14 Dois) Mensalmente os associados pagam as cotas de 20,00 (vinte meticais).

Texto do artigo · p. 14 Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00 (cem meticais), pagos em duas prestações.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO V Dos membros fundadores

Texto do artigo · p. 14 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da assembleia e desde que, se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.

Texto do artigo · p. 14 Saídas dos membros (Voluntária) Os membros podem sair da associação por

Texto do artigo · p. 14 livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.

Texto do artigo · p. 14 Exclusão O membro deve ser excluído da associação

Texto do artigo · p. 14 por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VI Das disposições finais dissolução

Texto do artigo · p. 14 A associação dissolve-se por:

Texto do artigo · p. 14 a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;

Texto do artigo · p. 14 b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;

Texto do artigo · p. 14 c) Fusão com outras associações;

Texto do artigo · p. 14 d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VII Dos omissos

Texto do artigo · p. 14 Casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Relação nominal dos membros fundadores

Texto do artigo · p. 14 1. Gertrudes Alfredo Machava,

Texto do artigo · p. 14 2. Argentina Mateus Saveca,

Texto do artigo · p. 14 3. Florentina Marcoa Maueia

Texto do artigo · p. 14 4. Cacilda André João Novele,

Texto do artigo · p. 14 5. Maria Dália A. Chachuaio;

Texto do artigo · p. 14 6. Arnaldo Moreira Bazima,

Texto do artigo · p. 14 7. Julieta Sabão Tivane,

Texto do artigo · p. 14 8. Helena João Matcheque,

Texto do artigo · p. 14 9. Crisalda Bernardo Mauai,

Texto do artigo · p. 14 10. Alice Vasco Mazive

Texto do artigo · p. 14 Representantes da Associação:

Texto do artigo · p. 14 1. (Presidente);

Texto do artigo · p. 14 2. (Vice-Presidente);

Texto do artigo · p. 14 3. (Secretária/o).

Texto do artigo · p. 14 Associação Lhuvuka 16 de Junho

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 14 Denominação, sede e duração

Número ou marcador · p. 14 Um) A associação adopta a denominação de Associação Lhuvuka 16 de Junho.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A associação tem a sua sede na província de Gaza, distrito de Mapai, posto administrativo de Mapai, sede, localidade de 16 de Junho, comunidade 16 de Junho.

Número ou marcador · p. 14 Três) A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 14 Objectivos

Número ou marcador · p. 14 Um) A associação tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 14 a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida;

Número ou marcador · p. 14 b) Promover o desenvolvimento sócio- -económico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;

Número ou marcador · p. 14 c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 14 d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da associação.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A associação poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 14 Órgãos sociais

Número ou marcador · p. 14 Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:

Número ou marcador · p. 14 a) A Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 14 b) O Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 14 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 14 Três) A Assembleia Geral reúne-se uma vez ao ano.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 15 Cinco) As decisões são tomadas pela maioria.

Número ou marcador · p. 15 Seis) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:

Número ou marcador · p. 15 a) Balanço do plano de actividade;

Número ou marcador · p. 15 b) Aprovar o relatório de contas da associação;

Número ou marcador · p. 15 c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);

Número ou marcador · p. 15 d) Plano de actividades.

Número ou marcador · p. 15 Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 15 Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada

Texto do artigo · p. 15 pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.

Número ou marcador · p. 15 Dez) O Conselho de Direcção será composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.

Número ou marcador · p. 15 Onze) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).

Número ou marcador · p. 15 Doze) O Conselho Fiscal é composto por três

Texto do artigo · p. 15 (3) membros: um presidente, um vice-presidente e secretário.

Número ou marcador · p. 15 Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.

Número ou marcador · p. 15 Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.

Número ou marcador · p. 15 Quinze) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renováveis.

Número ou marcador · p. 15 Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 15 Fundos da associação

Número ou marcador · p. 15 Um) Constituem fundo da associação todas as contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Mensalmente os associados pagam as cotas de 20,00MT (vinte meticais).

Número ou marcador · p. 15 Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 15 Membros fundadores

Número ou marcador · p. 15 Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da assembleia e desde que se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os membros podem sair da associação por livre vontade; essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.

Número ou marcador · p. 15 Três) O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 15 Disposições finais

Texto do artigo · p. 15 A associação dissolve-se por:

Número ou marcador · p. 15 a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;

Número ou marcador · p. 15 b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);

Número ou marcador · p. 15 c) Fusão com outras associações;

Número ou marcador · p. 15 d) Decisão da Mesa da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros;

Número ou marcador · p. 15 e) Tranferência do local de residência.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 15 Casos omissos

Texto do artigo · p. 15 Para os casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Associação Lhuvukane Massotchua

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 15 Denominação, sede e duração

Número ou marcador · p. 15 Um) A associação adopta a denominação de Associação Lhuvukane Massotchua.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A associação tem a sua sede na província de Gaza, distrito de Mapai, posto administrativo de Mapai, sede, localidade 16 de Junho, comunidade de Massotchua.

Número ou marcador · p. 15 Três) A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 15 Objectivos

Número ou marcador · p. 15 Um) A associação tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 15 a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida;

Número ou marcador · p. 15 b) Promover o desenvolvimento sócio- -económico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;

Número ou marcador · p. 15 c) Abrir conta bancária junto às instituções financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 15 d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da associação.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A associação poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 15 Órgãos sociais

Número ou marcador · p. 15 Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:

Número ou marcador · p. 15 a) A Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 15 b) O Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 15 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 15 Três) A Assembleia Geral reúne-se uma vez ao ano.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 15 Cinco) As decisões são tomadas pela maioria.

Número ou marcador · p. 15 Seis) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:

Número ou marcador · p. 15 a) Balanço do plano de actividade;

Número ou marcador · p. 15 b) Aprovar o relatório de contas da associação;

Número ou marcador · p. 15 c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);

Número ou marcador · p. 15 d) Plano de actividades.

Número ou marcador · p. 15 Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 15 Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada

Texto do artigo · p. 15 pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.

Número ou marcador · p. 15 Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.

Número ou marcador · p. 15 Onze) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).

Número ou marcador · p. 15 Doze) O Conselho Fiscal é composto por três

Texto do artigo · p. 15 (3) membros: um presidente, um vice-presidente e secretário.

Número ou marcador · p. 15 Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.

Número ou marcador · p. 15 Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.

Número ou marcador · p. 15 Quinze) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renováveis.

Número ou marcador · p. 15 Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 16 Fundos da associação

Número ou marcador · p. 16 Um) Constituem fundo da associação todas as contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Mensalmente os associados pagam as cotas de 20,00MT (vinte meticais).

Número ou marcador · p. 16 Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 16 Membros fundadores

Número ou marcador · p. 16 Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da assembleia e desde que se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os membros podem sair da associação por livre vontade; essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.

Número ou marcador · p. 16 Três) O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 16 Disposições finais

Texto do artigo · p. 16 A associação dissolve-se por:

Número ou marcador · p. 16 a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;

Número ou marcador · p. 16 b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);

Número ou marcador · p. 16 c) Fusão com outras associações;

Número ou marcador · p. 16 d) Decisão da Mesa da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros;

Número ou marcador · p. 16 e) Tranferência do local de residência.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 16 Casos omissos

Texto do artigo · p. 16 Para os casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Associação Luz do Sol de Inharrime

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 16 Denominação, sede e duração

Número ou marcador · p. 16 Um) A associação adopta a denominação de Associação Luz do Sol de Inharrime.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A associação tem a sua sede na província de Inhambane, distrito de Inharrime, posto administrativo de Inharrime, sede, localidade de Nhanombe.

Número ou marcador · p. 16 Três) A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 16 Objectivos

Número ou marcador · p. 16 Um) A associação tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 16 a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida;

Número ou marcador · p. 16 b) Promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;

Número ou marcador · p. 16 c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 16 d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da associação.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A associação poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 16 Órgãos sociais

Número ou marcador · p. 16 Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:

Número ou marcador · p. 16 a) A Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 16 b) O Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 16 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 16 Três) A Assembleia Geral reúne-se uma vez ao ano.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) As decisões são tomadas pela maioria. Seis) A assembleia deverá discutir os seguintes

Texto do artigo · p. 16 assuntos:

Número ou marcador · p. 16 a) Balanço do plano de actividade;

Número ou marcador · p. 16 b) Aprovar o relatório de contas da associação;

Número ou marcador · p. 16 c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);

Número ou marcador · p. 16 d) Plano de actividades.

Número ou marcador · p. 16 Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: um presidente, um vicepresidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 16 Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos.

Número ou marcador · p. 16 Nove) A gestão da associação é assegurada pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.

Número ou marcador · p. 16 Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.

Número ou marcador · p. 16 Treze) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).

Número ou marcador · p. 16 Catorze) O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: um presidente, um vice-presidente e secretário.

Número ou marcador · p. 16 Quinze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.

Número ou marcador · p. 16 Dezasseis) A idade mínima permitida é de 18 anos.

Número ou marcador · p. 16 Dezassete) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renováveis.

Número ou marcador · p. 16 Dezoito) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 16 Fundos da associação

Número ou marcador · p. 16 Um) Constituem fundo da associação todas as contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Mensalmente os associados pagam as cotas de 20,00MT (vinte meticais).

Número ou marcador · p. 16 Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 16 Membros fundadores

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os membros podem sair da associação por livre vontade; essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.

Número ou marcador · p. 16 Três) O membro deve ser excluído da

Texto do artigo · p. 16 associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 16 Disposições finais

Texto do artigo · p. 16 A associação dissolve-se por:

Número ou marcador · p. 16 a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;

Número ou marcador · p. 16 b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta

Texto do artigo · p. 16 (180) dias);

Número ou marcador · p. 17 c) Fusão com outras associações;

Número ou marcador · p. 17 d) Decisão da Mesa da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros;

Número ou marcador · p. 17 e) Tranferência do local de residência.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 17 Casos omissos

Texto do artigo · p. 17 Para os casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 17 Fundação para o Desenvolvimento Social e Económico, Saúde, Educação e Energia Salmina

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração, fins e objectivos

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 17 (Denominação e natureza jurídica)

Número ou marcador · p. 17 Um) A Fundação para o Desenvolvimento Social e Económico, Saúde, Educação e Energia Salmina, adiante designada por Fundação SALMINA, é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira, patrimonial e sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 17 Dois) No seu funcionamento, a Fundação SALMINA reger-se-á pelos presentes estatutos e, em tudo o que neles for omisso, pela legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 17 (Duração, âmbito e sede)

Número ou marcador · p. 17 Um) A Fundação SALMINA é criada por tempo indeterminado, e desenvolverá as suas actividades em todo o território moçambicano e tem a sua sede nacional na cidade de Maputo, na avenida Kim Il Sung, n.º 1180.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A Fundação SALMINA pode abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação onde julgar necessárias para o cumprimento dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 17 Três) A acção da Fundação SALMINA será executada em Moçambique e noutros países que a Assembleia Geral considere adequados para o cumprimento dos objectivos da Fundação.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) A Fundação SALMINA pode transferir a sua sede, por simples deliberação do Conselho de Administração, após parecer favorável da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 17 (Fins e objectivos)

Número ou marcador · p. 17 Um) A Fundação SALMINA tem por objectivos:

Número ou marcador · p. 17 a) Promover actividades de educação cívica e informação em torno da saúde, educação, género e desenvolvimento das comunidades desfavorecidas;

Número ou marcador · p. 17 b) Contribuir para o acesso à saúde e educação das comunidades desfavorecidas;

Número ou marcador · p. 17 c) Contribuir para a promoção dos direitos humanos e da igualdade do género;

Número ou marcador · p. 17 d) Promover projectos nos sectores da saúde física e mental;

Número ou marcador · p. 17 e) Promover projectos no sector da educação em todas as suas vertentes;

Número ou marcador · p. 17 f) Contribuir para a expansão e provimento de energia eléctrica ou solar para as comunidades desfavorecidas.

Número ou marcador · p. 17 g) Promover actividades e projectos para o desenvolvimento económico.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Na prossecução dos seus objectivos, a Fundação pode associar-se a outras entidades nacionais e/ou estrangeiras com idênticos objectivos e nas condições previstas na lei.

Número ou marcador · p. 17 Três) A Fundação SALMINA prioriza o trabalho em parceria com organizações da sociedade civil sempre que o mesmo sirva para concretizar os seus objectivos.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 17 (Actividades)

Texto do artigo · p. 17 Para a prossecução dos fins e objectivos, a Fundação SALMINA pode realizar as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 17 a) Promover cursos, fora, ciclos de debates, palestras, seminários, publicações e incentivar pesquisas sobre os assuntos que digam respeito à questão de saúde, educação e acesso à energia eléctrica;

Número ou marcador · p. 17 b) Realizar eventos, campanhas, feiras, inclusive em parcerias com outras entidades visando a promoção da saúde, educação e acesso à energia eléctrica pelas comunidades desfavorecidas;

Número ou marcador · p. 17 c) Contribuir e colaborar na formulação de políticas que servem o acesso à energia eléctrica para comunidades desfavorecidas;

Número ou marcador · p. 17 d) Promover programas que apoiem a melhoria das condições de vida, sociais e cívicas da mulher e das crianças.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II De regime patrimonial e financeiro

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 17 (Património)

Número ou marcador · p. 17 Um) O património da Fundação SALMINA é instituído pela Sal Group, S.A. como fundador, devendo o fundo inicial de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), integrado pelo seu instituidor e por bens e valores que a esse património venham a ser adicionados e por:

Número ou marcador · p. 17 a) Outras doações feitas pelos membros fundadores;

Número ou marcador · p. 17 b) Doações feitas por entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas físicas com o fim específico de incorporar no património; e c)Todos os bens, móveis, imóveis, adquiridos para o seu funcionamento e instalação.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Os bens e direitos da Fundação só podem ser usados para realizar os fins e objectivos da fundação, sendo permitida alienação, cessão ou substituição de qualquer bem ou direito para a prossecução dos mesmos objectivos.

Número ou marcador · p. 17 Três) Cabe ao Conselho de Administração aprovar a alienação dos bens imóveis incorporados no património e ainda aprovar permuta vantajosa para a Fundação.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 17 (Receitas)

Número ou marcador · p. 17 Um) A receita da Fundação SALMINA é constituída:

Número ou marcador · p. 17 a) Pelos usufrutos que lhe forem constituídos;

Número ou marcador · p. 17 b) Pela quotização mensal paga pelos membros fundadores e efectivos;

Número ou marcador · p. 17 c) Pelas rendas provenientes dos títulos de acções ou activos financeiros da sua propriedade ou operações de crédito;

Número ou marcador · p. 17 d) Pelas doações e quaisquer outras formas de benefícios que lhes forem destinadas;

Número ou marcador · p. 17 e) Pelas subvenções, dotações, contribuições e outros auxílios estipulados em favor da Fundação por pessoas físicas, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 17 f) Por outras rendas eventuais.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Os valores das quotas, jóia são definidos no regulamento interno.

Número ou marcador · p. 17 Três) Os recursos financeiros da Fundação são empregados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento de actividades da Fundação e quando possível no acréscimo do seu património.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 18 (Administração financeira)

Número ou marcador · p. 18 Um) A Fundação SALMINA goza de plena autonomia financeira.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Na prossecução dos seus objectivos, a Fundação pode:

Número ou marcador · p. 18 a) Adquirir, alienar ou onerar qualquer título, bens móveis e imóveis;

Número ou marcador · p. 18 b) Aceitar quaisquer doações, heranças ou legados;

Número ou marcador · p. 18 c) Realizar investimentos e outras aplicações financeiras em Moçambique ou no estrangeiro;

Número ou marcador · p. 18 d) Contrair empréstimos e prestar garantias no quadro da optimização e valorização do seu património e a concretização dos seus fins.

Número ou marcador · p. 18 Três) A Fundação pode organizar um fundo permanente de investimento, constituído pelos rendimentos e bens que para esse efeito forem, em cada momento, afectos pelo Conselho de Administração, o qual é gerido por critérios de optimização de investimentos e nas demais condições a definir em regulamento próprio.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 18 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 18 São órgãos sociais da Fundação SALMINA os seguintes:

Número ou marcador · p. 18 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 18 b) O Conselho de Administração; e

Número ou marcador · p. 18 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 18 (Duração do mandato dos órgãos sociais)

Número ou marcador · p. 18 Um) Os membros e titulares dos órgãos sociais da Fundação SALMINA são eleitos pela Assembleia Geral e com um mandato de cinco anos, admitindo a sua reeleição, por igual e sucessivo período, uma única vez.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Excepcionalmente, os membros e titulares da Fundação podem ser reeleitos por um terceiro mandato, se comprovado que o seu desempenho extraordinário, ou em circunstâncias que assim o obriguem, servindo os interesses estratégicos da Fundação.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 18 (Composição e funcionamento)

Número ou marcador · p. 18 Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os membros fundadores ou pelos seus representantes devidamente credenciados e por entidades beneméritas que, em razão da sua relevante contribuição, para a fundação, venham a ser reconhecidos pela assembleia.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Cabe à Assembleia Geral dos fundadores definir a política estratégica da Fundação.

Número ou marcador · p. 18 Três) A Assembleia Geral de fundadores reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para a apreciação do relatório anual das actividades da Fundação e aprovação das contas do exercício findo, podendo em cada uma destas reuniões deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da ordem do dia.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) A Assembleia Geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu presidente, de sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros ou do Conselho de Administração ou ainda do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 18 Cinco) A Assembleia Geral é convocada com um prazo mínimo de trinta dias de antecedência, devendo a convocatória especificar a agenda e o local da reunião.

Número ou marcador · p. 18 Seis) Todos os documentos de suporte de debate que existam deverão, em sede da Assembleia Geral, ser fornecidos aos membros.

Número ou marcador · p. 18 Sete) As deliberações da Assembleia Geral de fundadores são tomadas por maioria simples, salvo quando seja exigida maior número, tendo neste caso o seu presidente voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 18 Oito) Observa-se, para efeitos do numero anterior, as seguintes regras:

Número ou marcador · p. 18 a) Quórum, desde que esteja presente ou representada mais de metade dos membros da Assembleia Geral de fundadores;

Número ou marcador · p. 18 b) Contagem dos votos é proporcional às contribuições ou entradas dos diversos membros fundadores para o património da Fundação;

Número ou marcador · p. 18 c) Os votos das entidades beneméritas dependem do valor da respectiva contribuição ou são fixadas pela Assembleia Geral de fundadores mediante proposta do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 18 Nove) Se à hora marcada para o início da sessão não se verificar o quórum, a Assembleia Geral reunir-se-á validamente e deliberará trinta minutos depois com o número de membros presentes, desde que em pleno gozo da sua qualidade de membro.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 18 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 18 Compete à Assembleia Geral de fundadores:

Número ou marcador · p. 18 a) Definir as políticas e orientações gerais que norteiam a actividade e funcionamento da Fundação, organização interna, bem como avaliar a realização dos seus fins e objectivos;

Número ou marcador · p. 18 b) Garantir a manutenção dos princípios inspiradores da Fundação;

Número ou marcador · p. 18 c) Aprovar o relatório, balanço e contas de cada exercício;

Número ou marcador · p. 18 d) Proceder à eleição dos membros da própria Mesa;

Número ou marcador · p. 18 e) Proceder à eleição, para mandatos de cinco anos renováveis por igual período, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, designando os respectivos presidentes;

Número ou marcador · p. 18 f) Destituir os membros dos restantes órgãos, mediante deliberação, com fundamento em indignidade, falta grave, impedimentos ou desinteresse manifesto no exercício das respectivas funções, e bem assim, substituir os membros destituídos ou preencher os cargos, que, por quaisquer motivos, se encontrem vagos;

Número ou marcador · p. 18 g) Deliberar sobre toda e qualquer matéria que lhe seja submetida à apreciação pelo Conselho de Administração; h)Dirigir ao Conselho de Administração as recomendações que entender convenientes e oportunas;

Número ou marcador · p. 18 i) Definir políticas e linhas gerais sobre o património da Fundação;

Número ou marcador · p. 18 j) Homologar a adesão ou filiação da Fundação noutras organizações congéneres, nacionais ou internacionais;

Número ou marcador · p. 18 k) Aprovar os relatórios de actividades, de contas e/ou de desempenho;

Número ou marcador · p. 18 l) Autorizar a demanda judicial dos titulares dos órgãos por actos ilícitos praticados no exercício do mandato;

Número ou marcador · p. 18 m) Autorizar a contratação de empréstimos e a prestação de garantias;

Número ou marcador · p. 18 n) Deliberar sobre a abertura de delegações, filiais ou outras formas de representação da Fundação;

Número ou marcador · p. 18 o) Autorizar a aquisição de bens imóveis e de bens móveis sujeitos a registo;

Número ou marcador · p. 18 p) Autorizar a prática de actos que possam resultar na oneração do património da associação;

Número ou marcador · p. 18 q) Deliberar sobre quaisquer outras matérias que respeitem à actividade da Fundação ou à sua extinção, sobre todas as matérias que sejam colocadas pelo Conselho de Administração e sobre as matérias que não sejam da competência dos outros órgãos.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO II Do Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 18 (Composição, mandato e funcionamento)

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho de Administração é o órgão executivo da Fundação SALMINA, composto por 3 (três) administradores, eleitos pela Assembleia Geral dos fundadores, para um mandato de 5 anos renováveis.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O Conselho de Direcção reúne-se uma vez por mês e, além disso, sempre que convocado pelo seu presidente.

Número ou marcador · p. 19 Três) As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) Os membros do Conselho de Administração podem fazer-se representar por outros membros, em casos justificados pelo seu presidente.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 19 (Competências)

Texto do artigo · p. 19 Compete ao Conselho de Administração executar os actos necessários à prossecução dos fins estatutários da Fundação, de acordo com as linhas estratégicas definidas pela Assembleia Geral, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 19 a) Assegurar a realização dos fins e objectivos da Fundação e executar as políticas e orientações gerais, nomeadamente de investimento, gestão de actividades e de funcionamento da Fundação;

Número ou marcador · p. 19 b) Elaborar e executar o orçamento e o plano de actividades anuais e plurianuais, códigos de conduta, planos internos;

Número ou marcador · p. 19 c) Elaborar e submeter à apreciação e aprovação da Assembleia Geral dos fundadores o relatório, balanço e contas de cada exercício e devidamente acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 19 d) Submeter trimestralmente o Relatório Progresso de actividades e o respectivo orçamento ao Conselho Fiscal; e)Administrar o património da Fundação;

Número ou marcador · p. 19 f) Representar a Fundação, quer em juízo, activa e passivamente, quer perante terceiros, em quaisquer actos ou contratos, com o poder de constituir mandatários para a prática de determinados actos;

Número ou marcador · p. 19 g) Definir a organização interna e dirigir os serviços e actividades da Fundação;

Número ou marcador · p. 19 h) Elaborar, organizar, contratar e gerir o quadro de pessoal e exercer sobre os mesmos a competente acção disciplinar;

Número ou marcador · p. 19 i) Deliberar, dentro dos limites da lei e dos estatutos, sobre a aceitação de doações, heranças e legados;

Número ou marcador · p. 19 j) Criar quaisquer fundos financeiros que se mostrem convenientes à boa gestão do património da Fundação e transferir para os mesmos o domínio, posse ou administração de quaisquer bens que façam parte do referido património;

Número ou marcador · p. 19 k) Deliberar sobre a adesão da FUSA a organizações nacionais e internacionais e submeter a sua decisão à homologação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 19 l) Representar a organização no plano interno e internacional;

Número ou marcador · p. 19 m) Coordenar superiormente todas as actividades da Fundação;

Número ou marcador · p. 19 n) Autorizar a realização de despesas;

Número ou marcador · p. 19 o) Proceder à instalação ou encerramento de delegações ou sucursais após deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 19 p) Praticar todos os actos necessários à prossecução dos fins da Fundação, dispondo dos mais amplos poderes de gestão;

Número ou marcador · p. 19 q) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da Fundação; e

Número ou marcador · p. 19 r) Exercer as competências que lhes sejam atribuídas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 19 (Vinculação da Fundação)

Número ou marcador · p. 19 Um) A Fundação vincula-se perante terceiros:

Número ou marcador · p. 19 a) Pela assinatura conjunta do presidente do Conselho de Administração e de um administrador;

Número ou marcador · p. 19 b) Na ausência do presidente, pela assinatura de dois administradores; e

Número ou marcador · p. 19 c) Pela assinatura do seu procurador, nos termos da respectiva procuração, desde que circunscrita a práticas de determinados actos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Em assuntos referentes ao património da Fundação exige-se assinatura de três membros do Conselho de Administração, um dos quais o seu presidente.

Número ou marcador · p. 19 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 19 (Natureza, composição e funcionamento)

Número ou marcador · p. 19 Um) O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo controlo da observância da lei, dos estatutos, na gestão dos fundos e do património da Fundação.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O Conselho Fiscal é composto por três membros, eleitos pela Assembleia Geral de fundadores, que entre si elegem o presidente.

Número ou marcador · p. 19 Três) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis, sucessivamente, por igual período.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, as vezes que forem necessárias, sempre que convocado pelo presidente.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 19 (Competências)

Texto do artigo · p. 19 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 19 a) Verificar se a administração da Fundação é exercida em observância da lei, dos estatutos, do regulamento interno e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 19 b) Examinar trimestralmente os relatórios e contas da Fundação e emitir parecer;

Número ou marcador · p. 19 c) Controlar a gestão financeira e a conservação do património da associação;

Número ou marcador · p. 19 d) Examinar e emitir parecer anual sobre o balanço e o relatório anual de prestação de contas do Conselho de Administração a aprovar pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 19 e) Emitir parecer sobre aquisição, alienação ou oneração do património;

Número ou marcador · p. 19 f) Desempenhar as demais competências previstas na lei, nos estatutos e regulamentos.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 19 (Extinção e liquidação da Fundação)

Número ou marcador · p. 19 Um) A Fundação extingue-se nos casos legalmente previstos, mas também por deliberação da Assembleia Geral, tomada por maioria qualificada de três quartos dos seus membros, em reunião convocada expressamente para o efeito.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Após aprovação da deliberação da extinção da Fundação pela Assembleia Geral, compete ao Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 19 Três) Em caso de extinção, os membros do Conselho de Administração serão os liquidatários, devendo proceder à alienação do património da Fundação e repartir o seu capital, ouvida a Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 19 (Modificação dos estatutos)

Texto do artigo · p. 19 Compete ao Conselho de Administração propor à entidade competente a modificação dos presentes estatutos, mediante deliberação da Assembleia Geral tomada com maioria qualificada de três quartos dos seus membros.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 19 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 19 Em tudo aquilo que ficar omisso nos presentes estatutos observam-se os termos da legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 19 Maputo, 10 de Agosto de 2021.

Texto do artigo · p. 20 A.I.S. Agro Industriais e Serviços, Limitada

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 14: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Texto do artigo, página 14: d) Plano de actividades.
Texto do artigo, página 14: Mesa de Assembleia Geral
Texto do artigo, página 14: Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 presidente, 1 vice-presidente; 1 secretário.
Texto do artigo, página 14: Oito) Idade mínima permitida é de 18 anos. Conselho de Direcção Nove) A gestão da associação é assegurada
Texto do artigo, página 14: pelo Conselho de Direcção composto por 5 membros.
Texto do artigo, página 14: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente; 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro e 1 vogal.
Texto do artigo, página 14: Onze) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne-se ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
Texto do artigo, página 14: Conselho Fiscal Doze) O Conselho Fiscal é composto por três
Texto do artigo, página 14: (3) membros: 1 presidente, 1 vice-presidente e secretário.
Texto do artigo, página 14: Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Texto do artigo, página 14: Catorze) Idade mínima permitida é de 18 anos.
Texto do artigo, página 14: Quinze) Duração e limitação dos mandatos Dezasseis) A duração do mandato dos órgãos
Texto do artigo, página 14: é de 5 anos renovável.
Texto do artigo, página 14: Dezassete) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV Dos fundos da associação (quotas joias)
Texto do artigo, página 14: Um) Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Texto do artigo, página 14: Dois) Mensalmente os associados pagam as cotas de 20,00 (vinte meticais).
Texto do artigo, página 14: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00 (cem meticais), pagos em duas prestações.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO V Dos membros fundadores
Texto do artigo, página 14: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da assembleia e desde que, se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Texto do artigo, página 14: Saídas dos membros (Voluntária) Os membros podem sair da associação por
Texto do artigo, página 14: livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Texto do artigo, página 14: Exclusão O membro deve ser excluído da associação
Texto do artigo, página 14: por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VI Das disposições finais dissolução
Texto do artigo, página 14: A associação dissolve-se por:
Texto do artigo, página 14: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Texto do artigo, página 14: b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
Texto do artigo, página 14: c) Fusão com outras associações;
Texto do artigo, página 14: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VII Dos omissos
Texto do artigo, página 14: Casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Relação nominal dos membros fundadores
Texto do artigo, página 14: 1. Gertrudes Alfredo Machava,
Texto do artigo, página 14: 2. Argentina Mateus Saveca,
Texto do artigo, página 14: 3. Florentina Marcoa Maueia
Texto do artigo, página 14: 4. Cacilda André João Novele,
Texto do artigo, página 14: 5. Maria Dália A. Chachuaio;
Texto do artigo, página 14: 6. Arnaldo Moreira Bazima,
Texto do artigo, página 14: 7. Julieta Sabão Tivane,
Texto do artigo, página 14: 8. Helena João Matcheque,
Texto do artigo, página 14: 9. Crisalda Bernardo Mauai,
Texto do artigo, página 14: 10. Alice Vasco Mazive
Texto do artigo, página 14: Representantes da Associação:
Texto do artigo, página 14: 1. (Presidente);
Texto do artigo, página 14: 2. (Vice-Presidente);
Texto do artigo, página 14: 3. (Secretária/o).
Texto do artigo, página 14: Associação Lhuvuka 16 de Junho
Número ou marcador, página 14: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 14: Denominação, sede e duração
Número ou marcador, página 14: Um) A associação adopta a denominação de Associação Lhuvuka 16 de Junho.
Número ou marcador, página 14: Dois) A associação tem a sua sede na província de Gaza, distrito de Mapai, posto administrativo de Mapai, sede, localidade de 16 de Junho, comunidade 16 de Junho.
Número ou marcador, página 14: Três) A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 14: Objectivos
Número ou marcador, página 14: Um) A associação tem como objectivos:
Número ou marcador, página 14: a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida;
Número ou marcador, página 14: b) Promover o desenvolvimento sócio- -económico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
Número ou marcador, página 14: c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 14: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da associação.
Número ou marcador, página 14: Dois) A associação poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 14: Órgãos sociais
Número ou marcador, página 14: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
Número ou marcador, página 14: a) A Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 14: b) O Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 14: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 14: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 14: Três) A Assembleia Geral reúne-se uma vez ao ano.
Número ou marcador, página 14: Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 15: Cinco) As decisões são tomadas pela maioria.
Número ou marcador, página 15: Seis) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
Número ou marcador, página 15: a) Balanço do plano de actividade;
Número ou marcador, página 15: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
Número ou marcador, página 15: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Número ou marcador, página 15: d) Plano de actividades.
Número ou marcador, página 15: Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 15: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada
Texto do artigo, página 15: pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.
Número ou marcador, página 15: Dez) O Conselho de Direcção será composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
Número ou marcador, página 15: Onze) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).
Número ou marcador, página 15: Doze) O Conselho Fiscal é composto por três
Texto do artigo, página 15: (3) membros: um presidente, um vice-presidente e secretário.
Número ou marcador, página 15: Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Número ou marcador, página 15: Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
Número ou marcador, página 15: Quinze) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renováveis.
Número ou marcador, página 15: Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 15: Fundos da associação
Número ou marcador, página 15: Um) Constituem fundo da associação todas as contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Número ou marcador, página 15: Dois) Mensalmente os associados pagam as cotas de 20,00MT (vinte meticais).
Número ou marcador, página 15: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 15: Membros fundadores
Número ou marcador, página 15: Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da assembleia e desde que se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Número ou marcador, página 15: Dois) Os membros podem sair da associação por livre vontade; essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Número ou marcador, página 15: Três) O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 15: Disposições finais
Texto do artigo, página 15: A associação dissolve-se por:
Número ou marcador, página 15: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Número ou marcador, página 15: b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
Número ou marcador, página 15: c) Fusão com outras associações;
Número ou marcador, página 15: d) Decisão da Mesa da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros;
Número ou marcador, página 15: e) Tranferência do local de residência.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 15: Casos omissos
Texto do artigo, página 15: Para os casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Associação Lhuvukane Massotchua
Número ou marcador, página 15: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 15: Denominação, sede e duração
Número ou marcador, página 15: Um) A associação adopta a denominação de Associação Lhuvukane Massotchua.
Número ou marcador, página 15: Dois) A associação tem a sua sede na província de Gaza, distrito de Mapai, posto administrativo de Mapai, sede, localidade 16 de Junho, comunidade de Massotchua.
Número ou marcador, página 15: Três) A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 15: Objectivos
Número ou marcador, página 15: Um) A associação tem como objectivos:
Número ou marcador, página 15: a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida;
Número ou marcador, página 15: b) Promover o desenvolvimento sócio- -económico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
Número ou marcador, página 15: c) Abrir conta bancária junto às instituções financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 15: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da associação.
Número ou marcador, página 15: Dois) A associação poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 15: Órgãos sociais
Número ou marcador, página 15: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
Número ou marcador, página 15: a) A Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 15: b) O Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 15: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 15: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 15: Três) A Assembleia Geral reúne-se uma vez ao ano.
Número ou marcador, página 15: Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 15: Cinco) As decisões são tomadas pela maioria.
Número ou marcador, página 15: Seis) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
Número ou marcador, página 15: a) Balanço do plano de actividade;
Número ou marcador, página 15: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
Número ou marcador, página 15: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Número ou marcador, página 15: d) Plano de actividades.
Número ou marcador, página 15: Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 15: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada
Texto do artigo, página 15: pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.
Número ou marcador, página 15: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
Número ou marcador, página 15: Onze) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).
Número ou marcador, página 15: Doze) O Conselho Fiscal é composto por três
Texto do artigo, página 15: (3) membros: um presidente, um vice-presidente e secretário.
Número ou marcador, página 15: Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Número ou marcador, página 15: Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
Número ou marcador, página 15: Quinze) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renováveis.
Número ou marcador, página 15: Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 16: Fundos da associação
Número ou marcador, página 16: Um) Constituem fundo da associação todas as contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Número ou marcador, página 16: Dois) Mensalmente os associados pagam as cotas de 20,00MT (vinte meticais).
Número ou marcador, página 16: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 16: Membros fundadores
Número ou marcador, página 16: Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da assembleia e desde que se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os membros podem sair da associação por livre vontade; essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Número ou marcador, página 16: Três) O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 16: Disposições finais
Texto do artigo, página 16: A associação dissolve-se por:
Número ou marcador, página 16: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Número ou marcador, página 16: b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
Número ou marcador, página 16: c) Fusão com outras associações;
Número ou marcador, página 16: d) Decisão da Mesa da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros;
Número ou marcador, página 16: e) Tranferência do local de residência.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 16: Casos omissos
Texto do artigo, página 16: Para os casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Associação Luz do Sol de Inharrime
Número ou marcador, página 16: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 16: Denominação, sede e duração
Número ou marcador, página 16: Um) A associação adopta a denominação de Associação Luz do Sol de Inharrime.
Número ou marcador, página 16: Dois) A associação tem a sua sede na província de Inhambane, distrito de Inharrime, posto administrativo de Inharrime, sede, localidade de Nhanombe.
Número ou marcador, página 16: Três) A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 16: Objectivos
Número ou marcador, página 16: Um) A associação tem como objectivos:
Número ou marcador, página 16: a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida;
Número ou marcador, página 16: b) Promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
Número ou marcador, página 16: c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 16: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da associação.
Número ou marcador, página 16: Dois) A associação poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 16: Órgãos sociais
Número ou marcador, página 16: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
Número ou marcador, página 16: a) A Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 16: b) O Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 16: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 16: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 16: Três) A Assembleia Geral reúne-se uma vez ao ano.
Número ou marcador, página 16: Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 16: Cinco) As decisões são tomadas pela maioria. Seis) A assembleia deverá discutir os seguintes
Texto do artigo, página 16: assuntos:
Número ou marcador, página 16: a) Balanço do plano de actividade;
Número ou marcador, página 16: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
Número ou marcador, página 16: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Número ou marcador, página 16: d) Plano de actividades.
Número ou marcador, página 16: Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: um presidente, um vicepresidente e um secretário.
Número ou marcador, página 16: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos.
Número ou marcador, página 16: Nove) A gestão da associação é assegurada pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.
Número ou marcador, página 16: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
Número ou marcador, página 16: Treze) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).
Número ou marcador, página 16: Catorze) O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: um presidente, um vice-presidente e secretário.
Número ou marcador, página 16: Quinze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Número ou marcador, página 16: Dezasseis) A idade mínima permitida é de 18 anos.
Número ou marcador, página 16: Dezassete) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renováveis.
Número ou marcador, página 16: Dezoito) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 16: Fundos da associação
Número ou marcador, página 16: Um) Constituem fundo da associação todas as contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Número ou marcador, página 16: Dois) Mensalmente os associados pagam as cotas de 20,00MT (vinte meticais).
Número ou marcador, página 16: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 16: Membros fundadores
Número ou marcador, página 16: Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da assembleia e desde que se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os membros podem sair da associação por livre vontade; essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Número ou marcador, página 16: Três) O membro deve ser excluído da
Texto do artigo, página 16: associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 16: Disposições finais
Texto do artigo, página 16: A associação dissolve-se por:
Número ou marcador, página 16: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Número ou marcador, página 16: b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta
Texto do artigo, página 16: (180) dias);
Número ou marcador, página 17: c) Fusão com outras associações;
Número ou marcador, página 17: d) Decisão da Mesa da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros;
Número ou marcador, página 17: e) Tranferência do local de residência.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 17: Casos omissos
Texto do artigo, página 17: Para os casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 17: Fundação para o Desenvolvimento Social e Económico, Saúde, Educação e Energia Salmina
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração, fins e objectivos
Número ou marcador, página 17: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 17: (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador, página 17: Um) A Fundação para o Desenvolvimento Social e Económico, Saúde, Educação e Energia Salmina, adiante designada por Fundação SALMINA, é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira, patrimonial e sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 17: Dois) No seu funcionamento, a Fundação SALMINA reger-se-á pelos presentes estatutos e, em tudo o que neles for omisso, pela legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 17: (Duração, âmbito e sede)
Número ou marcador, página 17: Um) A Fundação SALMINA é criada por tempo indeterminado, e desenvolverá as suas actividades em todo o território moçambicano e tem a sua sede nacional na cidade de Maputo, na avenida Kim Il Sung, n.º 1180.
Número ou marcador, página 17: Dois) A Fundação SALMINA pode abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação onde julgar necessárias para o cumprimento dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 17: Três) A acção da Fundação SALMINA será executada em Moçambique e noutros países que a Assembleia Geral considere adequados para o cumprimento dos objectivos da Fundação.
Número ou marcador, página 17: Quatro) A Fundação SALMINA pode transferir a sua sede, por simples deliberação do Conselho de Administração, após parecer favorável da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 17: (Fins e objectivos)
Número ou marcador, página 17: Um) A Fundação SALMINA tem por objectivos:
Número ou marcador, página 17: a) Promover actividades de educação cívica e informação em torno da saúde, educação, género e desenvolvimento das comunidades desfavorecidas;
Número ou marcador, página 17: b) Contribuir para o acesso à saúde e educação das comunidades desfavorecidas;
Número ou marcador, página 17: c) Contribuir para a promoção dos direitos humanos e da igualdade do género;
Número ou marcador, página 17: d) Promover projectos nos sectores da saúde física e mental;
Número ou marcador, página 17: e) Promover projectos no sector da educação em todas as suas vertentes;
Número ou marcador, página 17: f) Contribuir para a expansão e provimento de energia eléctrica ou solar para as comunidades desfavorecidas.
Número ou marcador, página 17: g) Promover actividades e projectos para o desenvolvimento económico.
Número ou marcador, página 17: Dois) Na prossecução dos seus objectivos, a Fundação pode associar-se a outras entidades nacionais e/ou estrangeiras com idênticos objectivos e nas condições previstas na lei.
Número ou marcador, página 17: Três) A Fundação SALMINA prioriza o trabalho em parceria com organizações da sociedade civil sempre que o mesmo sirva para concretizar os seus objectivos.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 17: (Actividades)
Texto do artigo, página 17: Para a prossecução dos fins e objectivos, a Fundação SALMINA pode realizar as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 17: a) Promover cursos, fora, ciclos de debates, palestras, seminários, publicações e incentivar pesquisas sobre os assuntos que digam respeito à questão de saúde, educação e acesso à energia eléctrica;
Número ou marcador, página 17: b) Realizar eventos, campanhas, feiras, inclusive em parcerias com outras entidades visando a promoção da saúde, educação e acesso à energia eléctrica pelas comunidades desfavorecidas;
Número ou marcador, página 17: c) Contribuir e colaborar na formulação de políticas que servem o acesso à energia eléctrica para comunidades desfavorecidas;
Número ou marcador, página 17: d) Promover programas que apoiem a melhoria das condições de vida, sociais e cívicas da mulher e das crianças.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II De regime patrimonial e financeiro
Número ou marcador, página 17: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 17: (Património)
Número ou marcador, página 17: Um) O património da Fundação SALMINA é instituído pela Sal Group, S.A. como fundador, devendo o fundo inicial de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), integrado pelo seu instituidor e por bens e valores que a esse património venham a ser adicionados e por:
Número ou marcador, página 17: a) Outras doações feitas pelos membros fundadores;
Número ou marcador, página 17: b) Doações feitas por entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas físicas com o fim específico de incorporar no património; e c)Todos os bens, móveis, imóveis, adquiridos para o seu funcionamento e instalação.
Número ou marcador, página 17: Dois) Os bens e direitos da Fundação só podem ser usados para realizar os fins e objectivos da fundação, sendo permitida alienação, cessão ou substituição de qualquer bem ou direito para a prossecução dos mesmos objectivos.
Número ou marcador, página 17: Três) Cabe ao Conselho de Administração aprovar a alienação dos bens imóveis incorporados no património e ainda aprovar permuta vantajosa para a Fundação.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 17: (Receitas)
Número ou marcador, página 17: Um) A receita da Fundação SALMINA é constituída:
Número ou marcador, página 17: a) Pelos usufrutos que lhe forem constituídos;
Número ou marcador, página 17: b) Pela quotização mensal paga pelos membros fundadores e efectivos;
Número ou marcador, página 17: c) Pelas rendas provenientes dos títulos de acções ou activos financeiros da sua propriedade ou operações de crédito;
Número ou marcador, página 17: d) Pelas doações e quaisquer outras formas de benefícios que lhes forem destinadas;
Número ou marcador, página 17: e) Pelas subvenções, dotações, contribuições e outros auxílios estipulados em favor da Fundação por pessoas físicas, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 17: f) Por outras rendas eventuais.
Número ou marcador, página 17: Dois) Os valores das quotas, jóia são definidos no regulamento interno.
Número ou marcador, página 17: Três) Os recursos financeiros da Fundação são empregados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento de actividades da Fundação e quando possível no acréscimo do seu património.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 18: (Administração financeira)
Número ou marcador, página 18: Um) A Fundação SALMINA goza de plena autonomia financeira.
Número ou marcador, página 18: Dois) Na prossecução dos seus objectivos, a Fundação pode:
Número ou marcador, página 18: a) Adquirir, alienar ou onerar qualquer título, bens móveis e imóveis;
Número ou marcador, página 18: b) Aceitar quaisquer doações, heranças ou legados;
Número ou marcador, página 18: c) Realizar investimentos e outras aplicações financeiras em Moçambique ou no estrangeiro;
Número ou marcador, página 18: d) Contrair empréstimos e prestar garantias no quadro da optimização e valorização do seu património e a concretização dos seus fins.
Número ou marcador, página 18: Três) A Fundação pode organizar um fundo permanente de investimento, constituído pelos rendimentos e bens que para esse efeito forem, em cada momento, afectos pelo Conselho de Administração, o qual é gerido por critérios de optimização de investimentos e nas demais condições a definir em regulamento próprio.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 18: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 18: São órgãos sociais da Fundação SALMINA os seguintes:
Número ou marcador, página 18: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 18: b) O Conselho de Administração; e
Número ou marcador, página 18: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 18: (Duração do mandato dos órgãos sociais)
Número ou marcador, página 18: Um) Os membros e titulares dos órgãos sociais da Fundação SALMINA são eleitos pela Assembleia Geral e com um mandato de cinco anos, admitindo a sua reeleição, por igual e sucessivo período, uma única vez.
Número ou marcador, página 18: Dois) Excepcionalmente, os membros e titulares da Fundação podem ser reeleitos por um terceiro mandato, se comprovado que o seu desempenho extraordinário, ou em circunstâncias que assim o obriguem, servindo os interesses estratégicos da Fundação.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 18: (Composição e funcionamento)
Número ou marcador, página 18: Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os membros fundadores ou pelos seus representantes devidamente credenciados e por entidades beneméritas que, em razão da sua relevante contribuição, para a fundação, venham a ser reconhecidos pela assembleia.
Número ou marcador, página 18: Dois) Cabe à Assembleia Geral dos fundadores definir a política estratégica da Fundação.
Número ou marcador, página 18: Três) A Assembleia Geral de fundadores reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para a apreciação do relatório anual das actividades da Fundação e aprovação das contas do exercício findo, podendo em cada uma destas reuniões deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da ordem do dia.
Número ou marcador, página 18: Quatro) A Assembleia Geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu presidente, de sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros ou do Conselho de Administração ou ainda do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 18: Cinco) A Assembleia Geral é convocada com um prazo mínimo de trinta dias de antecedência, devendo a convocatória especificar a agenda e o local da reunião.
Número ou marcador, página 18: Seis) Todos os documentos de suporte de debate que existam deverão, em sede da Assembleia Geral, ser fornecidos aos membros.
Número ou marcador, página 18: Sete) As deliberações da Assembleia Geral de fundadores são tomadas por maioria simples, salvo quando seja exigida maior número, tendo neste caso o seu presidente voto de qualidade.
Número ou marcador, página 18: Oito) Observa-se, para efeitos do numero anterior, as seguintes regras:
Número ou marcador, página 18: a) Quórum, desde que esteja presente ou representada mais de metade dos membros da Assembleia Geral de fundadores;
Número ou marcador, página 18: b) Contagem dos votos é proporcional às contribuições ou entradas dos diversos membros fundadores para o património da Fundação;
Número ou marcador, página 18: c) Os votos das entidades beneméritas dependem do valor da respectiva contribuição ou são fixadas pela Assembleia Geral de fundadores mediante proposta do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 18: Nove) Se à hora marcada para o início da sessão não se verificar o quórum, a Assembleia Geral reunir-se-á validamente e deliberará trinta minutos depois com o número de membros presentes, desde que em pleno gozo da sua qualidade de membro.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 18: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 18: Compete à Assembleia Geral de fundadores:
Número ou marcador, página 18: a) Definir as políticas e orientações gerais que norteiam a actividade e funcionamento da Fundação, organização interna, bem como avaliar a realização dos seus fins e objectivos;
Número ou marcador, página 18: b) Garantir a manutenção dos princípios inspiradores da Fundação;
Número ou marcador, página 18: c) Aprovar o relatório, balanço e contas de cada exercício;
Número ou marcador, página 18: d) Proceder à eleição dos membros da própria Mesa;
Número ou marcador, página 18: e) Proceder à eleição, para mandatos de cinco anos renováveis por igual período, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, designando os respectivos presidentes;
Número ou marcador, página 18: f) Destituir os membros dos restantes órgãos, mediante deliberação, com fundamento em indignidade, falta grave, impedimentos ou desinteresse manifesto no exercício das respectivas funções, e bem assim, substituir os membros destituídos ou preencher os cargos, que, por quaisquer motivos, se encontrem vagos;
Número ou marcador, página 18: g) Deliberar sobre toda e qualquer matéria que lhe seja submetida à apreciação pelo Conselho de Administração; h)Dirigir ao Conselho de Administração as recomendações que entender convenientes e oportunas;
Número ou marcador, página 18: i) Definir políticas e linhas gerais sobre o património da Fundação;
Número ou marcador, página 18: j) Homologar a adesão ou filiação da Fundação noutras organizações congéneres, nacionais ou internacionais;
Número ou marcador, página 18: k) Aprovar os relatórios de actividades, de contas e/ou de desempenho;
Número ou marcador, página 18: l) Autorizar a demanda judicial dos titulares dos órgãos por actos ilícitos praticados no exercício do mandato;
Número ou marcador, página 18: m) Autorizar a contratação de empréstimos e a prestação de garantias;
Número ou marcador, página 18: n) Deliberar sobre a abertura de delegações, filiais ou outras formas de representação da Fundação;
Número ou marcador, página 18: o) Autorizar a aquisição de bens imóveis e de bens móveis sujeitos a registo;
Número ou marcador, página 18: p) Autorizar a prática de actos que possam resultar na oneração do património da associação;
Número ou marcador, página 18: q) Deliberar sobre quaisquer outras matérias que respeitem à actividade da Fundação ou à sua extinção, sobre todas as matérias que sejam colocadas pelo Conselho de Administração e sobre as matérias que não sejam da competência dos outros órgãos.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO II Do Conselho de Administração
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 18: (Composição, mandato e funcionamento)
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho de Administração é o órgão executivo da Fundação SALMINA, composto por 3 (três) administradores, eleitos pela Assembleia Geral dos fundadores, para um mandato de 5 anos renováveis.
Número ou marcador, página 19: Dois) O Conselho de Direcção reúne-se uma vez por mês e, além disso, sempre que convocado pelo seu presidente.
Número ou marcador, página 19: Três) As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria.
Número ou marcador, página 19: Quatro) Os membros do Conselho de Administração podem fazer-se representar por outros membros, em casos justificados pelo seu presidente.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 19: (Competências)
Texto do artigo, página 19: Compete ao Conselho de Administração executar os actos necessários à prossecução dos fins estatutários da Fundação, de acordo com as linhas estratégicas definidas pela Assembleia Geral, nomeadamente:
Número ou marcador, página 19: a) Assegurar a realização dos fins e objectivos da Fundação e executar as políticas e orientações gerais, nomeadamente de investimento, gestão de actividades e de funcionamento da Fundação;
Número ou marcador, página 19: b) Elaborar e executar o orçamento e o plano de actividades anuais e plurianuais, códigos de conduta, planos internos;
Número ou marcador, página 19: c) Elaborar e submeter à apreciação e aprovação da Assembleia Geral dos fundadores o relatório, balanço e contas de cada exercício e devidamente acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 19: d) Submeter trimestralmente o Relatório Progresso de actividades e o respectivo orçamento ao Conselho Fiscal; e)Administrar o património da Fundação;
Número ou marcador, página 19: f) Representar a Fundação, quer em juízo, activa e passivamente, quer perante terceiros, em quaisquer actos ou contratos, com o poder de constituir mandatários para a prática de determinados actos;
Número ou marcador, página 19: g) Definir a organização interna e dirigir os serviços e actividades da Fundação;
Número ou marcador, página 19: h) Elaborar, organizar, contratar e gerir o quadro de pessoal e exercer sobre os mesmos a competente acção disciplinar;
Número ou marcador, página 19: i) Deliberar, dentro dos limites da lei e dos estatutos, sobre a aceitação de doações, heranças e legados;
Número ou marcador, página 19: j) Criar quaisquer fundos financeiros que se mostrem convenientes à boa gestão do património da Fundação e transferir para os mesmos o domínio, posse ou administração de quaisquer bens que façam parte do referido património;
Número ou marcador, página 19: k) Deliberar sobre a adesão da FUSA a organizações nacionais e internacionais e submeter a sua decisão à homologação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 19: l) Representar a organização no plano interno e internacional;
Número ou marcador, página 19: m) Coordenar superiormente todas as actividades da Fundação;
Número ou marcador, página 19: n) Autorizar a realização de despesas;
Número ou marcador, página 19: o) Proceder à instalação ou encerramento de delegações ou sucursais após deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 19: p) Praticar todos os actos necessários à prossecução dos fins da Fundação, dispondo dos mais amplos poderes de gestão;
Número ou marcador, página 19: q) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da Fundação; e
Número ou marcador, página 19: r) Exercer as competências que lhes sejam atribuídas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 19: (Vinculação da Fundação)
Número ou marcador, página 19: Um) A Fundação vincula-se perante terceiros:
Número ou marcador, página 19: a) Pela assinatura conjunta do presidente do Conselho de Administração e de um administrador;
Número ou marcador, página 19: b) Na ausência do presidente, pela assinatura de dois administradores; e
Número ou marcador, página 19: c) Pela assinatura do seu procurador, nos termos da respectiva procuração, desde que circunscrita a práticas de determinados actos.
Número ou marcador, página 19: Dois) Em assuntos referentes ao património da Fundação exige-se assinatura de três membros do Conselho de Administração, um dos quais o seu presidente.
Número ou marcador, página 19: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 19: (Natureza, composição e funcionamento)
Número ou marcador, página 19: Um) O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo controlo da observância da lei, dos estatutos, na gestão dos fundos e do património da Fundação.
Número ou marcador, página 19: Dois) O Conselho Fiscal é composto por três membros, eleitos pela Assembleia Geral de fundadores, que entre si elegem o presidente.
Número ou marcador, página 19: Três) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis, sucessivamente, por igual período.
Número ou marcador, página 19: Quatro) O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, as vezes que forem necessárias, sempre que convocado pelo presidente.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 19: (Competências)
Texto do artigo, página 19: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 19: a) Verificar se a administração da Fundação é exercida em observância da lei, dos estatutos, do regulamento interno e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 19: b) Examinar trimestralmente os relatórios e contas da Fundação e emitir parecer;
Número ou marcador, página 19: c) Controlar a gestão financeira e a conservação do património da associação;
Número ou marcador, página 19: d) Examinar e emitir parecer anual sobre o balanço e o relatório anual de prestação de contas do Conselho de Administração a aprovar pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 19: e) Emitir parecer sobre aquisição, alienação ou oneração do património;
Número ou marcador, página 19: f) Desempenhar as demais competências previstas na lei, nos estatutos e regulamentos.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 19: (Extinção e liquidação da Fundação)
Número ou marcador, página 19: Um) A Fundação extingue-se nos casos legalmente previstos, mas também por deliberação da Assembleia Geral, tomada por maioria qualificada de três quartos dos seus membros, em reunião convocada expressamente para o efeito.
Número ou marcador, página 19: Dois) Após aprovação da deliberação da extinção da Fundação pela Assembleia Geral, compete ao Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 19: Três) Em caso de extinção, os membros do Conselho de Administração serão os liquidatários, devendo proceder à alienação do património da Fundação e repartir o seu capital, ouvida a Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 19: (Modificação dos estatutos)
Texto do artigo, página 19: Compete ao Conselho de Administração propor à entidade competente a modificação dos presentes estatutos, mediante deliberação da Assembleia Geral tomada com maioria qualificada de três quartos dos seus membros.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 19: Em tudo aquilo que ficar omisso nos presentes estatutos observam-se os termos da legislação aplicável.
Texto do artigo, página 19: Maputo, 10 de Agosto de 2021.
Texto do artigo, página 20: A.I.S. Agro Industriais e Serviços, Limitada

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Despacho DESPACHO
Despacho Governo do Distrito de Mapai, 6 de Abril de 2022. — O Administrador do Distrito, Narciso Eduardo Nhamuhuco.
Despacho DESPACHO
Despacho DESPACHO
Despacho Governo do Distrito de Chicualacuala, 14 de Dezembro de 2021. A Administradora do Distrito, Cacilda Joaquim Banze. Governo do Distrito de Inharrime
Despacho DESPACHO
Despacho Governo do Distrito de Inharrime. — A Administradora do Distrito, Elsa Maria da Conceição Tomo.
Despacho Governo do Distrito de Morrumbene
Diploma Associação Gonza Ku Hanha
Diploma Associação Ku Tchenguedja
Diploma Associação Paz Tchale B
Despacho DESPACHO
Diploma Associação Tsakani
Diploma Associação Agropecuária de Eduardo Mondlane de Chitícua
Diploma Associação Agro-Pecuária Lhuvucane Cumine
Diploma Associação Deus
Diploma Associação Hanha Mucatine
Diploma Associação Khupuka 16 de Junho
Diploma Associação Kurula
Diploma Associação Kuti Zama
Diploma Associação Lhuvuka 16 de Junho
Diploma Associação Lhuvukane Massotchua
Despacho Governo o Distrito de Chibuto
Diploma Associação Luz do Sol de Inharrime
Certidão de registo A.I.S. Agro Industriais e Serviços, Limitada
Certidão de registo Activ ODC, Limitada
Diploma ADM - Agrícola, Limitada
Certidão de registo All-Around Medical Solutions – (AMS), Limitada
Certidão de registo AMS Import & Export, Limitada
Certidão de registo Cahora Bassa Crocodiles, Limitada
Certidão de registo Centro de Formação de Competências de Vilankulo
Certidão de registo Cosmos Energy, S.A.
Certidão de registo D.S Capulanas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Delícias de Dilivane 3D, Limitada
Certidão de registo Desab Construções, Limitada
Diploma GHS Medical Distribuidor Import & Export, Limitada
Certidão de registo IS & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Jet Espuma Car Wash – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kitchen House & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mozambique Private Laboratory, Limitada
Certidão de registo NSJ – Enterprise Group & Investiment, Limitada
Certidão de registo Orera Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pé na Água, Limitada
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Certidão de registo Petro Pump Logistic, Limitada
Certidão de registo Prof Point Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma RJR Corporate, Limitada
Certidão de registo Sonho de Philip – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Temane Logistics Solutions, Limitada
Certidão de registo UFL JV Moçambique, Limitada
Certidão de registo Venus Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Vision Africa Research Service Moçambique, Limitada
Certidão de registo Tecap, S.A.
Despacho Governo do Distrito de Chibuto, 31 de Março de 2022. O Administrador Distrito, Sérgio Sional Moiane. Governo do Distrito de Chongoene
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