III Série n.º 129/2019

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Edição III Série n.º 129/2019

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 III SÉRIE — Número 129

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Alba Agro-Pecuária, Limitada. Alba Restauração, Limitada. Albaraka Supermercado, Limitada. Auto Harriane & Serviços, Limitada. Be Girl Mozambique, Limitada. Beitast Investimentos, Limitada. Concore Oil & Gaz Moçambique S.A. COODETRAMA – Cooperativa dos Transportadores do Distrito de

Parágrafo · p. 1 Matutuine, Limitada. Dante - Serviços Tecnologicos e Informáticos - Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. DNZ – Pecuária, Sociedade Unipessoal, Limitada. DP Enterprise , Limitada. EA – Electro África – Sociedade por quotas, Limitada. Ellas Comercial, Limitada. GF Services, Limitada. Grupo MRS, Limitada. Hac Logistica – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hígia Consultórios Médicos, Limitada. Ilumino Técnica do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada. Isna Consultores & Serviços, Limitada. Jeová Giré Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lube - Tron, Limitada. Maison Galaxy – Sociedade Unipessoal, Limitada. MFB, Graphic, Design and Services, Limitada. MGS Power Supllier, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Mobile Media, Limitada. Moenergy Engenharia, Procurement e Construção, Limitada. Mogtril S.A. Mozglo Imports & Exports, Limitada. MV Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nehanda Socied Invest, Limitada. Pacmoz , Limitada. Philimone’s Group, Sociedade Unipessoal, Limitada. Prestige Projects, Limitada. Rave Business Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. S2 Mozambique, S.A. Sagittarius Investimentos, Limitada. Sobec Mariscos, S. A. Star Africa Travel Agency, Limitada. Technip Mozambique, Limitada. Tsakane Investimentos, Limitada. Ultra Shop, Limitada. Voto Engineering Equipment Mozambique, Limitada. Yao Informática Multiserviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 23 de Maio de 2019, foi atribuída a favor de SSH-Construções, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa, n.º 9261L, válida até 25 de Março de 2024, para tantalite e mineraís associados, no distrito de Alto-Molocué, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 48' 00,00'' - 15º 48' 00,00'' - 15º 50' 20,00'' - 15º 50' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 48' 00,00'' - 15º 48' 00,00'' - 15º 50' 20,00'' - 15º 50' 20,00''	37º 55' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 55' 00,00''

Texto do artigo · p. 1 37º 55' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 55' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 48' 00,00'' - 15º 48' 00,00'' - 15º 50' 20,00'' - 15º 50' 20,00''	37º 55' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 55' 00,00''

Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Junho de 2019.

Texto do artigo · p. 1 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Parágrafo · p. 2 4070 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4071

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 2 Quatro) As deliberações sobre reintegrações, aumentos ou reduções do capital social, alteração dos estatutos, cisão, fusão, transformação ou dissolução da sociedade, serão tomadas por unanimidade dos votos representativos da totalidade do capital social.

Texto do artigo · p. 2 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 2 (Convocatória da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 2 Um) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 2 Um) Compete a qualquer administrador convocar as reuniões da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 2 Alba Agro-Pecuária, Limitada

Texto do artigo · p. 2 emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, Bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13, devidamente neste acto devidamente representada por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal.

Texto do artigo · p. 2 c) Venda de insumos agrícolas, nomeadamente pesticidas, fertilizantes, sementes, equipamentos agrícolas e seus acessórios;

Texto do artigo · p. 2 Dois) A convocatória da assembleia geral será feita por meio de cartas enviadas a cada um dos sócios com antecedência de, pelo menos, quinze dias em relação à data da reunião.

Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101168948, uma entidade denominada, Alba Agro-Pecuária, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 2 Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO II Da administração

Texto do artigo · p. 2 d) Prestação de serviços na área de pulverização de campos agrícolas e outros;

Texto do artigo · p. 2 e) Fumigações domiciliares, armazéns, fábricas, instituições públicas e outros; f)Consultoria e formação em boas práticas agrícolas, uso de fertilizantes e pesticidas e cuidados no uso e manuseamento de pesticidas.

Texto do artigo · p. 2 Três) Da convocatória deverá constar:

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 2 a) A firma, a sede e o número de registo da sociedade;

Número ou marcador · p. 2 b) O local, dia e hora da reunião;

Número ou marcador · p. 2 c) A espécie de reunião;

Número ou marcador · p. 2 d) A ordem de trabalhos da reunião, com menção específica dos assuntos a submeter a deliberação dos sócios; e

Texto do artigo · p. 2 (Transmissão de quotas)

Texto do artigo · p. 2 (Natureza)

Texto do artigo · p. 2 Alba Investimentos, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída à luz do direito moçambicano, com sede na rua Francisco Maniaga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101040755, titular do NUIT 400920321, e com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), neste acto devidamente representada pela senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, na qualidade de administradora com poderes legais e estatutários para o efeito;

Texto do artigo · p. 2 É mutuamente celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 2 Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 2 Um) A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, é da competência da administração, composta por 2 (dois) administradores.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares, mediante proposta da administração, aprovada pelos sócios em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 2 Quatro) Os avisos convocatórios serão assinados por qualquer administrador.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Os administradores são eleitos pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 2 Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 2 Cinco) No caso da assembleia geral, regularmente convocada, não poder funcionar por insuficiente representação do capital social, nos termos do artigo seguinte, será imediatamente convocada uma nova reunião para se realizar dentro dos trinta dias imediatamente subsequentes, mas não antes de terem decorrido quinze dias.

Número ou marcador · p. 2 Três) Os administradores permanecem em funções até à eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do cargo.

Texto do artigo · p. 2 (Denominação)

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Capital social, quotas e meios de financiamento

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 2 Quatro) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.

Texto do artigo · p. 2 A sociedade adopta a denominação Alba Agro-Pecuária, Limitada e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO I Da assembleia geral

Texto do artigo · p. 2 Seis) Não obstante o disposto no número anterior, na convocatória da assembleia geral poderá, desde logo, ser fixada uma segunda data da reunião para o caso da assembleia geral não poder funcionar em primeira data, por insuficiência de representação do capital social, dispensando-se, neste caso, segunda convocatória.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 (Capital social)

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 2 Cinco) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.

Texto do artigo · p. 2 (Sede, estabelecimentos e representações)

Texto do artigo · p. 2 Danilo Mussá Nanlá, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103999080C, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13;

Texto do artigo · p. 2 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de cinco quotas desiguais, a seguir indicadas:

Texto do artigo · p. 2 (Natureza)

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Franscisco Manyanga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 2 A assembleia geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos sócios, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Número ou marcador · p. 2 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 2 a) Uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), representativa de 60% (sessenta por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alba Investimentos, Limitada;

Número ou marcador · p. 2 b) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Danilo Mussá Nanlá;

Número ou marcador · p. 2 c) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alda Filomena Durão Neto Nanlá;

Número ou marcador · p. 2 d) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Zein Danilo Nanlá;

Número ou marcador · p. 2 e) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Shanayra Danilo Nanlá;

Número ou marcador · p. 2 Sete) A reunião de assembleia geral que se realize em segunda data constante do aviso convocatório, em conformidade com o disposto no número anterior, deverá, para todos os efeitos, ser considerada como se tratando de reunião em segunda convocatória.

Texto do artigo · p. 2 (Competências da administração)

Texto do artigo · p. 2 Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 2 Alda Filomena Durão Neto Nanlá, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão número 26, casa número 13;

Texto do artigo · p. 2 (Reuniões da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 2 Um) A assembleia geral reúne ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano, e, extraordinariamente, a pedido de qualquer um dos membros dos órgãos sociais ou de sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 2 a) Apresentar os relatórios e contas anuais;

Número ou marcador · p. 2 b) Apresentar projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade;

Número ou marcador · p. 2 c) Abrir e encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;

Número ou marcador · p. 2 d) Propor aumentos de capital social;

Número ou marcador · p. 2 e) A aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 2 f) A aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;

Número ou marcador · p. 2 g) Contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 2 h) Prestar quaisquer garantias e cauções, pelos meios ou formas legalmente permitidas;

Número ou marcador · p. 2 i) A aquisição de participações em sociedades de objecto semelhante

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Validade das deliberações)

Texto do artigo · p. 2 (Duração)

Número ou marcador · p. 2 Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presentes ou representados os sócios titulares de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social. Em segunda convocação, a assembleia geral poderá funcionar e deliberar validamente seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado e o montante do capital que lhes couber, salvo disposições legais ou estatutárias em contrário.

Texto do artigo · p. 2 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Em reunião ordinária apreciará e votará sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior, sobre a aplicação dos resultados, bem como, quando aplicável, dos membros da administração, podendo ainda deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade, desde que constem expressamente da respectiva convocatória.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 Zein Danilo Nalá, menor, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383611F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, Quarteirão número 26, casa n.º 13, neste acto devidamente representado por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal;

Texto do artigo · p. 2 (Objecto)

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por principal objecto a prestação de todo o tipo de produção agropecuária e silvícola.

Número ou marcador · p. 2 a) Importação e exportação, comércio a retalho e a grosso, insumos e matérias-primas agrícolas, equipamentos e alfaias agrícolas, produtos agro-pecuária;

Número ou marcador · p. 2 b) Produção, processamento e comercialização de frangos, bovinos, caprinos e suínos e seus derivados, com importação e exportação;

Número ou marcador · p. 2 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 2 Três) O disposto no número anterior não é aplicável às deliberações que, por força de disposição legal ou cláusulas estatutárias imperativas, exijam maioria qualificada superior, as quais deverão obedecer a tal maioria.

Texto do artigo · p. 2 (Local da reunião)

Texto do artigo · p. 2 A assembleia geral reúne-se, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que assim seja deliberado pela administração.

Texto do artigo · p. 2 Shanayra Danilo Nalá, menor, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383609I,

Título de secção · p. 3 4072 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4073

Texto do artigo · p. 3 com o seu e desde que não sejam sociedades de capital e indústria ou sociedades reguladas por lei especial;

Texto do artigo · p. 3 Alba Restauração, Limitada

Texto do artigo · p. 3 Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13, devidamente neste acto devidamente representada por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal.

Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101168921, uma entidade denominada, Alba Restauração, Limitada, entre: Alba Investimentos, Limitada, sociedade

Texto do artigo · p. 3 j) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;

Texto do artigo · p. 3 k) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida; l)Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral; e

Texto do artigo · p. 3 m) Constituir mandatários da Sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.

Texto do artigo · p. 3 É mutuamente celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Texto do artigo · p. 3 comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída à luz do direito moçambicano, com sede na rua Francisco Maniaga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101040755, titular do NUIT 400920321, e com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), neste acto devidamente representada pela senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido aos 14 de Setembro de 2015 e válido até 14 de Setembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, na qualidade de administradora com poderes legais e estatutários para o efeito;

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Denominação)

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 A sociedade adopta a denominação Alba Restauração, Limitada, e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 3 (Vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 3 a) Pela assinatura de pelo menos 1 (um) administrador;

Número ou marcador · p. 3 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nas condições e limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Sede, estabelecimentos e representações)

Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Francisco Manyanga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 3 Danilo Mussá Nanlá, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103999080C, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015 e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13;

Número ou marcador · p. 3 Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatário com poderes bastantes.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV Disposições finais

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 Alda Filomena Durão Neto Nanlá, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015 e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13;

Texto do artigo · p. 3 (Exercício social)

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 (Duração)

Texto do artigo · p. 3 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Texto do artigo · p. 3 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e pelo que for deliberado em assembleia geral.

Texto do artigo · p. 3 (Objecto)

Texto do artigo · p. 3 Zein Danilo Nalá, menor, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383611F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13, neste acto devidamente representado por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal;

Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por principal objecto a restauração, pizzaria, pastelaria, alimentação e bebidas, logística e catering; organização, promoção, gestão e realização de eventos; consultoria e serviços; comércio a grosso e a retalho e indústria de produtos alimentares; importação e exportação de bens e serviços, bem como de outras actividades conexas, similares e afins.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 (Disposição transitória)

Texto do artigo · p. 3 Ficam, desde já, nomeados como administradores da sociedade, para o quadriénio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e três, os seguintes:

Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares, mediante proposta da administração, aprovada pelos sócios em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 3 a) Senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá; e

Número ou marcador · p. 3 b) Senhor Danilo Mussá Nanlá;

Texto do artigo · p. 3 Shanayra Danilo Nalá, menor, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383609I, emitido pela Direcção Nacional de

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Capital social, quotas e meios de financiamento

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 3 Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 3 Três) Da convocatória deverá constar:

Número ou marcador · p. 3 a) A firma, a sede e o número de registo da sociedade;

Número ou marcador · p. 3 b) O local, dia e hora da reunião;

Número ou marcador · p. 3 c) A espécie de reunião;

Número ou marcador · p. 3 d) A ordem de trabalhos da reunião, com menção específica dos assuntos a submeter a deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 (Capital social)

Texto do artigo · p. 3 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de cinco quotas desiguais, a seguir indicadas:

Texto do artigo · p. 3 Não serão exigidas prestações suplementares de capital social, mas os sócios poderão fazer suprimentos de que ela carecer, ao juro e conduções que forem fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) Os avisos convocatórios serão assinados por qualquer administrador.

Número ou marcador · p. 3 Cinco) No caso da assembleia geral, regularmente convocada, não poder funcionar por insuficiente representação do capital social, nos termos do artigo seguinte, será imediatamente convocada uma nova reunião para se realizar dentro dos trinta dias imediatamente subsequentes, mas não antes de terem decorrido quinze dias.

Número ou marcador · p. 3 a) Uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), representativa de 60% (sessenta por cento), da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alba Investimentos, Limitada;

Número ou marcador · p. 3 b) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento), da totalidade do capital social da Sociedade, pertencente ao sócio Danilo Mussá Nanlá;

Número ou marcador · p. 3 c) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Alda Filomena Durão Neto Nanlá;

Número ou marcador · p. 3 d) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento), da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócio Zein Danilo Nanlá;

Número ou marcador · p. 3 e) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Shanayra Danilo Nanlá.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO I Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 3 Seis) Não obstante o disposto no número anterior, na convocatória da assembleia geral poderá, desde logo, ser fixada uma segunda data da reunião para o caso da assembleia geral não poder funcionar em primeira data, por insuficiência de representação do capital social, dispensando-se, neste caso, segunda convocatória.

Texto do artigo · p. 3 (Natureza)

Texto do artigo · p. 3 A assembleia geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos sócios, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 3 Sete) A reunião de assembleia geral que se realize em segunda data constante do aviso convocatório, em conformidade com o disposto no número anterior, deverá, para todos os efeitos, ser considerada como se tratando de reunião em segunda convocatória.

Texto do artigo · p. 3 (Reuniões da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 3 Um) A assembleia geral reúne ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano, e, extraordinariamente, a pedido de qualquer um dos membros dos órgãos sociais ou de sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Validade das deliberações)

Número ou marcador · p. 3 Dois) Em reunião ordinária apreciará e votará sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior, sobre a aplicação dos resultados, bem como, quando aplicável, dos membros da administração, podendo ainda deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade, desde que constem expressamente da respectiva convocatória.

Número ou marcador · p. 3 Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presentes ou representados os sócios titulares de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social. Em segunda convocação, a assembleia geral poderá funcionar e deliberar validamente seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado e o montante do capital que lhes couber, salvo disposições legais ou estatutárias em contrário.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Aumento do capital social)

Número ou marcador · p. 3 Um) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Local da reunião)

Número ou marcador · p. 3 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.

Texto do artigo · p. 3 A assembleia geral reúne-se, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que assim seja deliberado pela administração.

Número ou marcador · p. 3 Três) O disposto no número anterior não é aplicável às deliberações que, por força de disposição legal ou cláusulas estatutárias imperativas, exijam maioria qualificada superior, as quais deverão obedecer a tal maioria.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 (Transmissão de quotas)

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 3 Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.

Texto do artigo · p. 3 (Convocatória da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 3 Um) Compete a qualquer administrador convocar as reuniões da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) As deliberações sobre reintegrações, aumentos ou reduções do capital social, alteração dos estatutos, cisão, fusão, transformação ou dissolução da sociedade, serão tomadas por unanimidade dos votos representativos da totalidade do capital social.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A transmissão de quotas à terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A convocatória da assembleia geral será feita por meio de cartas enviadas a cada um dos sócios com antecedência de, pelo menos, quinze dias em relação à data da reunião.

Título de secção · p. 4 4074 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4075

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO II Da administração

Texto do artigo · p. 4 k) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida; l)Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral; e

Texto do artigo · p. 4 m) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 4 (Disposição transitória)

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Ficam, desde já, nomeados como administradores da sociedade, para o quadriénio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e três, os seguintes:

Texto do artigo · p. 4 (Natureza)

Número ou marcador · p. 4 Um) A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, é da competência da administração, composta por 2 (dois) administradores.

Número ou marcador · p. 4 a) Senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá; e

Número ou marcador · p. 4 b) Senhor Danilo Mussá Nanlá.

Texto do artigo · p. 4 (Vinculação da sociedade)

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Os administradores são eleitos pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 4 a) Pela assinatura de pelo menos 1 (um) administrador;

Número ou marcador · p. 4 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nas condições e limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 4 Três) Os administradores permanecem em funções até à eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do cargo.

Texto do artigo · p. 4 Albaraka Supermercado, Limitada

Texto do artigo · p. 4 Quatro) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.

Texto do artigo · p. 4 Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatário com poderes bastantes.

Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e quatro de Junho de dois mil e dezanove, pelas nove horas, na sede social sita na Avenida Eduardo Mondlane, número dois mil cento e cinquenta, rês de chão, na cidade de Maputo, reuniram -se em sessão extraordinária os sócios da Albaraka Supermercado, Limitada, com o capital social no valor de vinte mil meticais, Jabir Mukri Kunhabdulla, detentor da uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, e Fyroos Mukri Usaf, detentor da uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, registada sob o NUEL 100133989, que está inscrito o pacto social da referida sociedade na Conservatória de Registo das Entidades Legais em assembleia geral extraordinária tendo deliberado a divisão de quota, onde o sócio Fyroos Mukri Usaf, manifestou o interesse de dividir a sua quota que detêm na sociedade e ceder à favor do senhor Jabir Mukri Kunhabdulla, apartando-se desse modo com todos direitos e obrigações, alterando-se deste modo os artigo terceiro dos estatutos como se segue.

Texto do artigo · p. 4 Cinco) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO III Da fiscalização

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Dispensa)

Texto do artigo · p. 4 (Competências da administração)

Texto do artigo · p. 4 A sociedade não terá conselho fiscal nem fiscal único.

Texto do artigo · p. 4 Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Disposições finais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 4 a) Apresentar os relatórios e contas anuais;

Número ou marcador · p. 4 b) Apresentar projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade;

Número ou marcador · p. 4 c) Abrir e encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;

Número ou marcador · p. 4 d) Propor aumentos de capital social;

Número ou marcador · p. 4 e) A aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 4 f) A aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;

Número ou marcador · p. 4 g) Contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 4 h) Prestar quaisquer garantias e cauções, pelos meios ou formas legalmente permitidas;

Número ou marcador · p. 4 i) A aquisição de participações em sociedades de objecto semelhante com o seu e desde que não sejam sociedades de capital e indústria ou sociedades reguladas por lei especial;

Número ou marcador · p. 4 j) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;

Texto do artigo · p. 4 (Aprovação de contas)

Número ou marcador · p. 4 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, até dia trinta e um de Março do mesmo ano.

Número ou marcador · p. 4 Três) Os lucros líquidos apurados no exercício terão a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Capital social)

Número ou marcador · p. 4 a) Vinte por cento para a constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;

Número ou marcador · p. 4 b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Texto do artigo · p. 4 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000.00MT), dividido nas seguintes formas:

Número ou marcador · p. 4 a) Uma quota no valor de doze mil meticais (12.000.00MT), que corresponde a sessenta por cento (60%) do capital social, pertencente ao sócio Jabir Mukri Kunhabdulla;

Número ou marcador · p. 4 b) Uma quota no valor de dez mil meticais, (8.000.00MT), que corresponde a quarenta por cento (40%) do capital social, pertencente ao sócio Fyroos Mukri Usaf.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 4 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e pelo que for deliberado em assembleia geral.

Texto do artigo · p. 4 Sem mais a tratar foi a assembleia geral, encerrada às dez horas e quarenta e cinco minutos, na qual resulta esta deliberação que vai assinada pelos sócios e reconhecida no cartório notarial para inteira validade.

Texto do artigo · p. 4 bairro 25 de Junho A, rua 9, n.º 116, rés-dochão, na cidade de Maputo

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 Administração

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 4 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia Gércia Joaquim Cumbane que desde já fica nomeada Administradora com plenos poderes.

Texto do artigo · p. 4 Duração

Texto do artigo · p. 4 Está conforme. Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 4 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Texto do artigo · p. 4 Ilegível.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 Objecto

Número ou marcador · p. 4 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura da administradora ou procurador especialmente constituído pela administração, nos limites específicos do respectivo mandato.

Texto do artigo · p. 4 Auto Harriane & Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto:

Texto do artigo · p. 4 a) Mecânica auto, bate-chapa, pintura, e outras actividades relacionadas com actividade principal e permitidas por lei;

Texto do artigo · p. 4 b) Aquisição de autorização de uso e aproveitamento de terras desde que autorizadas.

Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101169626, uma entidade denominada, Auto Harriane & Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 4 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avalies ou abonação.

Texto do artigo · p. 4 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.

Texto do artigo · p. 4 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 4 Dois) Para a realização do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.

Texto do artigo · p. 4 Gércia Joaquim Cumbane, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro 25 de Junho A, rua 9, casa n.º 116, distrito de Maputo, província de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110502347801B, emitido aos 6 de Junho de 2019, em Maputo, são abonadores os senhores:

Texto do artigo · p. 4 Três) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais, desde que para tal obtenha aprovação das licenças pelas autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 4 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Capital social

Número ou marcador · p. 4 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade

Texto do artigo · p. 4 Agostinho Pedro Hamate, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro de Mavalane A, rua Júlio Dias, quarteirão 22, casa n.º 435, distrito de Maputo, província de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101708432A, emitido aos 22 de Outubro de 2015, em Maputo;

Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), dividido da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 4 Uma quota no valor nominal de 19.000,00MT (dezanove mil meticais), correspondente a 95% do capital pertencente a sócia Gércia Joaquim Cumbane, e uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 5% do capital pertencente à sócia Jéssica Felismina Vicky Tembe.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 Dissolução

Texto do artigo · p. 4 Edgar Hilário Guilundo, solteiro, de nacionalidade moçambicana natural de Maputo, residente no bairro Agostinho Neto, quarteirão n.º 8, casa n.º 52, distrito de Marracuene, província de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 1105003305021I, emitido aos 25 de Maio de 2017, em Maputo;

Texto do artigo · p. 4 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 Casos omissos

Texto do artigo · p. 4 Aumento do capital social

Texto do artigo · p. 4 Jéssica Felismina Vicky Tembe, solteira, de nacionalidade moçambicana natural de Maputo, residente no bairro de Mavalane A, rua Júlio Dias, quarteirão 22, casa n.º 435, distrito de Maputo, província de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100578377B, emitido aos 30 de Outubro de 2015, em Maputo.

Texto do artigo · p. 4 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 24 de Junho 2019. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 Divisão e cessão de quotas

Texto do artigo · p. 4 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 4 Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.

Texto do artigo · p. 4 Be Girl Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 4 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá à sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente à sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101169537, uma entidade denominada, Be Girl Mozambique, Limitada.

Texto do artigo · p. 4 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 4 A sociedade adopta a denominação de Auto Harriane & Serviços, Limitada, e tem a sede no

Título de secção · p. 5 4076 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4077

Texto do artigo · p. 5 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Diana Beatriz Sierra, de 39 anos de idade, filha

Número ou marcador · p. 5 f) Gestão e promoção de eventos;

Número ou marcador · p. 5 g) Consultoria perestação de serviços; e,

Número ou marcador · p. 5 Cinco) Compete à gerência por via do gerente, abrir contas bancárias, pedir empréstimos, amortizar as contas bancárias da sociedade, negociar e assinar contratos, movimentar, a crédito ou a débito, e cancelar, quaisquer contas bancárias de que a sociedade seja titular, efectuar depósitos, emitir e cancelar ordens de transferência ou pagamento e sacar cheques.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 a sua sede no Distrito Nkampfumo, bairro Sommerschield, rua Faustino Vanombe, n.º 192, 1.º andar em Maputo cidade, Moçambique.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 5 (Prestações suplementares)

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.

Texto do artigo · p. 5 de Carlos Fabio Sierra e de Beatriz Elena López, solteira, natural de Estados Unidos, de nacionalidade americana, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º 566280756, emitido aos 5 de Maio de 2018, e válido até 5 de Maio de 2028, com o NUIT 157940481;

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou independente desta, nos casos legais.

Texto do artigo · p. 5 Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital e os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade sempre de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Salvo disposição legal em contrário, os sócios serão liquidatários e gozam do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.

Número ou marcador · p. 5 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Da assembleia dos sócios, balanço e contas e distribuição de dividendos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 Be Girl Inc, neste acto representada pela sua sócia maioritária, Diana Beatriz Sierra, de 39 anos de idade, filha de Carlos Fabio Sierra e de Beatriz Elena López, solteira, natural de Estados Unidos, de nacionalidade Americana, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º 566280756, emitido aos 5 de Maio de 2018, e válido até 5 de Maio de 2028, com o NUIT 157940481.

Texto do artigo · p. 5 (Cessão e divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 5 Um) A cessão e divisão de quotas carece de consentimento prévio da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 5 Em tudo quanto for omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 Do capital social, divisão de quotas, aumento de capital social e gerência

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia dos sócios)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data de celebração do respectivo contrato de sociedade, contanto que as formalidades legais estejam devidamente cumpridas.

Texto do artigo · p. 5 Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, este transfere-se automaticamente para os sócios.

Texto do artigo · p. 5 Um) Quando a lei não exigir outras formalidades as reuniões da assembleia geral serão convocados por cartas registadas, com aviso de recepção, ou protocoladas, dirigidas aos sócios com quinze dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 (Capital social, divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 5 Quatro) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes, e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.

Texto do artigo · p. 5 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, integrado e realizado é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 5 Dois) A assembleia geral reúne-se em sessão ordinária no mínimo uma vez por ano, durante o primeiro semestre e, extraordinariamente, sempre, que se tornar necessário e conveniente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 Beitast Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 5 a) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativo de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Diana Beatriz Sierra;

Número ou marcador · p. 5 b) Uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativo de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Be Girl Inc.

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto principal a consultoria e prestação de serviços nas áreas de telecomunicações, sistemas de informação, aviação, agricultura e comunicação digital.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 5 Três) Os sócios podem delegar entre si poderes nomeadamente para votar.

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101170160, uma entidade denominada, Beitast Investimentos, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 5 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 5 Quatro) As decisões deliberadas na assembleia geral serão tomadas por escrito e assinadas por todos presentes em acta.

Número ou marcador · p. 5 Um) Se qualquer quota ou parte for cedida à terceiros sem observância do disposto no artigo sexto dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade pode, acessoriamente, explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais, directa ou indirectamente, no todo ou em parte, relacionados com o seu objecto ou que sejam susceptíveis de facilitar ou favorecer a sua realização.

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade adopta a denominação de Be Girl Mozambique, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a sua sede na Avenida Kwame Nkrumah, n.º 417, R/C, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 5 Dois) O preço da amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.

Texto do artigo · p. 5 (Balanço e Contas)

Texto do artigo · p. 5 Primeiro. Paul Chiobvu, casado, com Anna-Mary Chiobvu, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade zimbabueana, natural de Makoni-Zimbabwé, residente na rua das Palmeiras n.º 27, bairro Belo Horizonte, Município de Boane, província de Maputo, portador do DIRE n.º 11ZW00020953J, emitido aos doze de Julho de dois mil e dezoito e válido até doze de Julho de dois mil e dezanove, pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo;

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 III SÉRIE — Número 129
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Alba Agro-Pecuária, Limitada. Alba Restauração, Limitada. Albaraka Supermercado, Limitada. Auto Harriane & Serviços, Limitada. Be Girl Mozambique, Limitada. Beitast Investimentos, Limitada. Concore Oil & Gaz Moçambique S.A. COODETRAMA – Cooperativa dos Transportadores do Distrito de
Parágrafo, página 1: Matutuine, Limitada. Dante - Serviços Tecnologicos e Informáticos - Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. DNZ – Pecuária, Sociedade Unipessoal, Limitada. DP Enterprise , Limitada. EA – Electro África – Sociedade por quotas, Limitada. Ellas Comercial, Limitada. GF Services, Limitada. Grupo MRS, Limitada. Hac Logistica – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hígia Consultórios Médicos, Limitada. Ilumino Técnica do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada. Isna Consultores & Serviços, Limitada. Jeová Giré Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lube - Tron, Limitada. Maison Galaxy – Sociedade Unipessoal, Limitada. MFB, Graphic, Design and Services, Limitada. MGS Power Supllier, Limitada.
Parágrafo, página 1: Mobile Media, Limitada. Moenergy Engenharia, Procurement e Construção, Limitada. Mogtril S.A. Mozglo Imports & Exports, Limitada. MV Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nehanda Socied Invest, Limitada. Pacmoz , Limitada. Philimone’s Group, Sociedade Unipessoal, Limitada. Prestige Projects, Limitada. Rave Business Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. S2 Mozambique, S.A. Sagittarius Investimentos, Limitada. Sobec Mariscos, S. A. Star Africa Travel Agency, Limitada. Technip Mozambique, Limitada. Tsakane Investimentos, Limitada. Ultra Shop, Limitada. Voto Engineering Equipment Mozambique, Limitada. Yao Informática Multiserviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 23 de Maio de 2019, foi atribuída a favor de SSH-Construções, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa, n.º 9261L, válida até 25 de Março de 2024, para tantalite e mineraís associados, no distrito de Alto-Molocué, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 48' 00,00'' - 15º 48' 00,00'' - 15º 50' 20,00'' - 15º 50' 20,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 48' 00,00'' - 15º 48' 00,00'' - 15º 50' 20,00'' - 15º 50' 20,00'' 37º 55' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 55' 00,00''
Texto do artigo, página 1: 37º 55' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 55' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 48' 00,00'' - 15º 48' 00,00'' - 15º 50' 20,00'' - 15º 50' 20,00'' 37º 55' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 58' 00,00'' 37º 55' 00,00''
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Junho de 2019.
Texto do artigo, página 1: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Parágrafo, página 2: 4070 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4071
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 2: Quatro) As deliberações sobre reintegrações, aumentos ou reduções do capital social, alteração dos estatutos, cisão, fusão, transformação ou dissolução da sociedade, serão tomadas por unanimidade dos votos representativos da totalidade do capital social.
Texto do artigo, página 2: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 2: (Convocatória da assembleia geral)
Número ou marcador, página 2: Um) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 2: Um) Compete a qualquer administrador convocar as reuniões da assembleia geral.
Texto do artigo, página 2: Alba Agro-Pecuária, Limitada
Texto do artigo, página 2: emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, Bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13, devidamente neste acto devidamente representada por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal.
Texto do artigo, página 2: c) Venda de insumos agrícolas, nomeadamente pesticidas, fertilizantes, sementes, equipamentos agrícolas e seus acessórios;
Texto do artigo, página 2: Dois) A convocatória da assembleia geral será feita por meio de cartas enviadas a cada um dos sócios com antecedência de, pelo menos, quinze dias em relação à data da reunião.
Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101168948, uma entidade denominada, Alba Agro-Pecuária, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 2: Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 2: SECÇÃO II Da administração
Texto do artigo, página 2: d) Prestação de serviços na área de pulverização de campos agrícolas e outros;
Texto do artigo, página 2: e) Fumigações domiciliares, armazéns, fábricas, instituições públicas e outros; f)Consultoria e formação em boas práticas agrícolas, uso de fertilizantes e pesticidas e cuidados no uso e manuseamento de pesticidas.
Texto do artigo, página 2: Três) Da convocatória deverá constar:
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 2: a) A firma, a sede e o número de registo da sociedade;
Número ou marcador, página 2: b) O local, dia e hora da reunião;
Número ou marcador, página 2: c) A espécie de reunião;
Número ou marcador, página 2: d) A ordem de trabalhos da reunião, com menção específica dos assuntos a submeter a deliberação dos sócios; e
Texto do artigo, página 2: (Transmissão de quotas)
Texto do artigo, página 2: (Natureza)
Texto do artigo, página 2: Alba Investimentos, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída à luz do direito moçambicano, com sede na rua Francisco Maniaga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101040755, titular do NUIT 400920321, e com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), neste acto devidamente representada pela senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, na qualidade de administradora com poderes legais e estatutários para o efeito;
Texto do artigo, página 2: É mutuamente celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 2: Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 2: Um) A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, é da competência da administração, composta por 2 (dois) administradores.
Número ou marcador, página 2: Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.
Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares, mediante proposta da administração, aprovada pelos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador, página 2: Quatro) Os avisos convocatórios serão assinados por qualquer administrador.
Número ou marcador, página 2: Dois) Os administradores são eleitos pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 2: Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.
Número ou marcador, página 2: Cinco) No caso da assembleia geral, regularmente convocada, não poder funcionar por insuficiente representação do capital social, nos termos do artigo seguinte, será imediatamente convocada uma nova reunião para se realizar dentro dos trinta dias imediatamente subsequentes, mas não antes de terem decorrido quinze dias.
Número ou marcador, página 2: Três) Os administradores permanecem em funções até à eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do cargo.
Texto do artigo, página 2: (Denominação)
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Capital social, quotas e meios de financiamento
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 2: Quatro) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.
Texto do artigo, página 2: A sociedade adopta a denominação Alba Agro-Pecuária, Limitada e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 2: SECÇÃO I Da assembleia geral
Texto do artigo, página 2: Seis) Não obstante o disposto no número anterior, na convocatória da assembleia geral poderá, desde logo, ser fixada uma segunda data da reunião para o caso da assembleia geral não poder funcionar em primeira data, por insuficiência de representação do capital social, dispensando-se, neste caso, segunda convocatória.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: (Capital social)
Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 2: Cinco) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.
Texto do artigo, página 2: (Sede, estabelecimentos e representações)
Texto do artigo, página 2: Danilo Mussá Nanlá, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103999080C, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13;
Texto do artigo, página 2: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de cinco quotas desiguais, a seguir indicadas:
Texto do artigo, página 2: (Natureza)
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Franscisco Manyanga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 2: A assembleia geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos sócios, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador, página 2: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 2: a) Uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), representativa de 60% (sessenta por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alba Investimentos, Limitada;
Número ou marcador, página 2: b) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Danilo Mussá Nanlá;
Número ou marcador, página 2: c) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alda Filomena Durão Neto Nanlá;
Número ou marcador, página 2: d) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Zein Danilo Nanlá;
Número ou marcador, página 2: e) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Shanayra Danilo Nanlá;
Número ou marcador, página 2: Sete) A reunião de assembleia geral que se realize em segunda data constante do aviso convocatório, em conformidade com o disposto no número anterior, deverá, para todos os efeitos, ser considerada como se tratando de reunião em segunda convocatória.
Texto do artigo, página 2: (Competências da administração)
Texto do artigo, página 2: Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 2: Alda Filomena Durão Neto Nanlá, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão número 26, casa número 13;
Texto do artigo, página 2: (Reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador, página 2: Um) A assembleia geral reúne ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano, e, extraordinariamente, a pedido de qualquer um dos membros dos órgãos sociais ou de sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
Número ou marcador, página 2: a) Apresentar os relatórios e contas anuais;
Número ou marcador, página 2: b) Apresentar projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade;
Número ou marcador, página 2: c) Abrir e encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;
Número ou marcador, página 2: d) Propor aumentos de capital social;
Número ou marcador, página 2: e) A aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 2: f) A aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;
Número ou marcador, página 2: g) Contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 2: h) Prestar quaisquer garantias e cauções, pelos meios ou formas legalmente permitidas;
Número ou marcador, página 2: i) A aquisição de participações em sociedades de objecto semelhante
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: (Validade das deliberações)
Texto do artigo, página 2: (Duração)
Número ou marcador, página 2: Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presentes ou representados os sócios titulares de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social. Em segunda convocação, a assembleia geral poderá funcionar e deliberar validamente seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado e o montante do capital que lhes couber, salvo disposições legais ou estatutárias em contrário.
Texto do artigo, página 2: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 2: Dois) Em reunião ordinária apreciará e votará sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior, sobre a aplicação dos resultados, bem como, quando aplicável, dos membros da administração, podendo ainda deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade, desde que constem expressamente da respectiva convocatória.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: Zein Danilo Nalá, menor, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383611F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, Quarteirão número 26, casa n.º 13, neste acto devidamente representado por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal;
Texto do artigo, página 2: (Objecto)
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por principal objecto a prestação de todo o tipo de produção agropecuária e silvícola.
Número ou marcador, página 2: a) Importação e exportação, comércio a retalho e a grosso, insumos e matérias-primas agrícolas, equipamentos e alfaias agrícolas, produtos agro-pecuária;
Número ou marcador, página 2: b) Produção, processamento e comercialização de frangos, bovinos, caprinos e suínos e seus derivados, com importação e exportação;
Número ou marcador, página 2: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 2: Três) O disposto no número anterior não é aplicável às deliberações que, por força de disposição legal ou cláusulas estatutárias imperativas, exijam maioria qualificada superior, as quais deverão obedecer a tal maioria.
Texto do artigo, página 2: (Local da reunião)
Texto do artigo, página 2: A assembleia geral reúne-se, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que assim seja deliberado pela administração.
Texto do artigo, página 2: Shanayra Danilo Nalá, menor, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383609I,
Título de secção, página 3: 4072 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4073
Texto do artigo, página 3: com o seu e desde que não sejam sociedades de capital e indústria ou sociedades reguladas por lei especial;
Texto do artigo, página 3: Alba Restauração, Limitada
Texto do artigo, página 3: Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13, devidamente neste acto devidamente representada por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal.
Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101168921, uma entidade denominada, Alba Restauração, Limitada, entre: Alba Investimentos, Limitada, sociedade
Texto do artigo, página 3: j) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;
Texto do artigo, página 3: k) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida; l)Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral; e
Texto do artigo, página 3: m) Constituir mandatários da Sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
Texto do artigo, página 3: É mutuamente celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Texto do artigo, página 3: comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída à luz do direito moçambicano, com sede na rua Francisco Maniaga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101040755, titular do NUIT 400920321, e com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), neste acto devidamente representada pela senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido aos 14 de Setembro de 2015 e válido até 14 de Setembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, na qualidade de administradora com poderes legais e estatutários para o efeito;
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Denominação)
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação Alba Restauração, Limitada, e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Texto do artigo, página 3: (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 3: a) Pela assinatura de pelo menos 1 (um) administrador;
Número ou marcador, página 3: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nas condições e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Sede, estabelecimentos e representações)
Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Francisco Manyanga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 3: Danilo Mussá Nanlá, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103999080C, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015 e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13;
Número ou marcador, página 3: Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatário com poderes bastantes.
Número ou marcador, página 3: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV Disposições finais
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 3: Alda Filomena Durão Neto Nanlá, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015 e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13;
Texto do artigo, página 3: (Exercício social)
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: (Duração)
Texto do artigo, página 3: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Texto do artigo, página 3: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e pelo que for deliberado em assembleia geral.
Texto do artigo, página 3: (Objecto)
Texto do artigo, página 3: Zein Danilo Nalá, menor, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383611F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13, neste acto devidamente representado por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal;
Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por principal objecto a restauração, pizzaria, pastelaria, alimentação e bebidas, logística e catering; organização, promoção, gestão e realização de eventos; consultoria e serviços; comércio a grosso e a retalho e indústria de produtos alimentares; importação e exportação de bens e serviços, bem como de outras actividades conexas, similares e afins.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 3: (Disposição transitória)
Texto do artigo, página 3: Ficam, desde já, nomeados como administradores da sociedade, para o quadriénio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e três, os seguintes:
Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares, mediante proposta da administração, aprovada pelos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador, página 3: a) Senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá; e
Número ou marcador, página 3: b) Senhor Danilo Mussá Nanlá;
Texto do artigo, página 3: Shanayra Danilo Nalá, menor, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383609I, emitido pela Direcção Nacional de
Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Capital social, quotas e meios de financiamento
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 3: Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.
Número ou marcador, página 3: Três) Da convocatória deverá constar:
Número ou marcador, página 3: a) A firma, a sede e o número de registo da sociedade;
Número ou marcador, página 3: b) O local, dia e hora da reunião;
Número ou marcador, página 3: c) A espécie de reunião;
Número ou marcador, página 3: d) A ordem de trabalhos da reunião, com menção específica dos assuntos a submeter a deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: (Capital social)
Texto do artigo, página 3: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de cinco quotas desiguais, a seguir indicadas:
Texto do artigo, página 3: Não serão exigidas prestações suplementares de capital social, mas os sócios poderão fazer suprimentos de que ela carecer, ao juro e conduções que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 3: Quatro) Os avisos convocatórios serão assinados por qualquer administrador.
Número ou marcador, página 3: Cinco) No caso da assembleia geral, regularmente convocada, não poder funcionar por insuficiente representação do capital social, nos termos do artigo seguinte, será imediatamente convocada uma nova reunião para se realizar dentro dos trinta dias imediatamente subsequentes, mas não antes de terem decorrido quinze dias.
Número ou marcador, página 3: a) Uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), representativa de 60% (sessenta por cento), da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alba Investimentos, Limitada;
Número ou marcador, página 3: b) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento), da totalidade do capital social da Sociedade, pertencente ao sócio Danilo Mussá Nanlá;
Número ou marcador, página 3: c) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Alda Filomena Durão Neto Nanlá;
Número ou marcador, página 3: d) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento), da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócio Zein Danilo Nanlá;
Número ou marcador, página 3: e) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Shanayra Danilo Nanlá.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 3: SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 3: Seis) Não obstante o disposto no número anterior, na convocatória da assembleia geral poderá, desde logo, ser fixada uma segunda data da reunião para o caso da assembleia geral não poder funcionar em primeira data, por insuficiência de representação do capital social, dispensando-se, neste caso, segunda convocatória.
Texto do artigo, página 3: (Natureza)
Texto do artigo, página 3: A assembleia geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos sócios, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 3: Sete) A reunião de assembleia geral que se realize em segunda data constante do aviso convocatório, em conformidade com o disposto no número anterior, deverá, para todos os efeitos, ser considerada como se tratando de reunião em segunda convocatória.
Texto do artigo, página 3: (Reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador, página 3: Um) A assembleia geral reúne ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano, e, extraordinariamente, a pedido de qualquer um dos membros dos órgãos sociais ou de sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Validade das deliberações)
Número ou marcador, página 3: Dois) Em reunião ordinária apreciará e votará sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior, sobre a aplicação dos resultados, bem como, quando aplicável, dos membros da administração, podendo ainda deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade, desde que constem expressamente da respectiva convocatória.
Número ou marcador, página 3: Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presentes ou representados os sócios titulares de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social. Em segunda convocação, a assembleia geral poderá funcionar e deliberar validamente seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado e o montante do capital que lhes couber, salvo disposições legais ou estatutárias em contrário.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Aumento do capital social)
Número ou marcador, página 3: Um) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Local da reunião)
Número ou marcador, página 3: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 3: Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.
Texto do artigo, página 3: A assembleia geral reúne-se, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que assim seja deliberado pela administração.
Número ou marcador, página 3: Três) O disposto no número anterior não é aplicável às deliberações que, por força de disposição legal ou cláusulas estatutárias imperativas, exijam maioria qualificada superior, as quais deverão obedecer a tal maioria.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: (Transmissão de quotas)
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 3: Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.
Texto do artigo, página 3: (Convocatória da assembleia geral)
Número ou marcador, página 3: Um) Compete a qualquer administrador convocar as reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador, página 3: Quatro) As deliberações sobre reintegrações, aumentos ou reduções do capital social, alteração dos estatutos, cisão, fusão, transformação ou dissolução da sociedade, serão tomadas por unanimidade dos votos representativos da totalidade do capital social.
Número ou marcador, página 3: Dois) A transmissão de quotas à terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.
Número ou marcador, página 3: Dois) A convocatória da assembleia geral será feita por meio de cartas enviadas a cada um dos sócios com antecedência de, pelo menos, quinze dias em relação à data da reunião.
Título de secção, página 4: 4074 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4075
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO II Da administração
Texto do artigo, página 4: k) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida; l)Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral; e
Texto do artigo, página 4: m) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 4: (Disposição transitória)
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Ficam, desde já, nomeados como administradores da sociedade, para o quadriénio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e três, os seguintes:
Texto do artigo, página 4: (Natureza)
Número ou marcador, página 4: Um) A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, é da competência da administração, composta por 2 (dois) administradores.
Número ou marcador, página 4: a) Senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá; e
Número ou marcador, página 4: b) Senhor Danilo Mussá Nanlá.
Texto do artigo, página 4: (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo, página 4: Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 4: Dois) Os administradores são eleitos pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 4: a) Pela assinatura de pelo menos 1 (um) administrador;
Número ou marcador, página 4: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nas condições e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 4: Três) Os administradores permanecem em funções até à eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do cargo.
Texto do artigo, página 4: Albaraka Supermercado, Limitada
Texto do artigo, página 4: Quatro) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.
Texto do artigo, página 4: Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatário com poderes bastantes.
Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e quatro de Junho de dois mil e dezanove, pelas nove horas, na sede social sita na Avenida Eduardo Mondlane, número dois mil cento e cinquenta, rês de chão, na cidade de Maputo, reuniram -se em sessão extraordinária os sócios da Albaraka Supermercado, Limitada, com o capital social no valor de vinte mil meticais, Jabir Mukri Kunhabdulla, detentor da uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, e Fyroos Mukri Usaf, detentor da uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, registada sob o NUEL 100133989, que está inscrito o pacto social da referida sociedade na Conservatória de Registo das Entidades Legais em assembleia geral extraordinária tendo deliberado a divisão de quota, onde o sócio Fyroos Mukri Usaf, manifestou o interesse de dividir a sua quota que detêm na sociedade e ceder à favor do senhor Jabir Mukri Kunhabdulla, apartando-se desse modo com todos direitos e obrigações, alterando-se deste modo os artigo terceiro dos estatutos como se segue.
Texto do artigo, página 4: Cinco) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO III Da fiscalização
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Dispensa)
Texto do artigo, página 4: (Competências da administração)
Texto do artigo, página 4: A sociedade não terá conselho fiscal nem fiscal único.
Texto do artigo, página 4: Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Disposições finais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador, página 4: a) Apresentar os relatórios e contas anuais;
Número ou marcador, página 4: b) Apresentar projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade;
Número ou marcador, página 4: c) Abrir e encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;
Número ou marcador, página 4: d) Propor aumentos de capital social;
Número ou marcador, página 4: e) A aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 4: f) A aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;
Número ou marcador, página 4: g) Contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 4: h) Prestar quaisquer garantias e cauções, pelos meios ou formas legalmente permitidas;
Número ou marcador, página 4: i) A aquisição de participações em sociedades de objecto semelhante com o seu e desde que não sejam sociedades de capital e indústria ou sociedades reguladas por lei especial;
Número ou marcador, página 4: j) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;
Texto do artigo, página 4: (Aprovação de contas)
Número ou marcador, página 4: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 4: Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, até dia trinta e um de Março do mesmo ano.
Número ou marcador, página 4: Três) Os lucros líquidos apurados no exercício terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Capital social)
Número ou marcador, página 4: a) Vinte por cento para a constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
Número ou marcador, página 4: b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Texto do artigo, página 4: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000.00MT), dividido nas seguintes formas:
Número ou marcador, página 4: a) Uma quota no valor de doze mil meticais (12.000.00MT), que corresponde a sessenta por cento (60%) do capital social, pertencente ao sócio Jabir Mukri Kunhabdulla;
Número ou marcador, página 4: b) Uma quota no valor de dez mil meticais, (8.000.00MT), que corresponde a quarenta por cento (40%) do capital social, pertencente ao sócio Fyroos Mukri Usaf.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 4: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 4: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e pelo que for deliberado em assembleia geral.
Texto do artigo, página 4: Sem mais a tratar foi a assembleia geral, encerrada às dez horas e quarenta e cinco minutos, na qual resulta esta deliberação que vai assinada pelos sócios e reconhecida no cartório notarial para inteira validade.
Texto do artigo, página 4: bairro 25 de Junho A, rua 9, n.º 116, rés-dochão, na cidade de Maputo
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: Administração
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 4: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia Gércia Joaquim Cumbane que desde já fica nomeada Administradora com plenos poderes.
Texto do artigo, página 4: Duração
Texto do artigo, página 4: Está conforme. Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo, página 4: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Texto do artigo, página 4: Ilegível.
Número ou marcador, página 4: Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: Objecto
Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura da administradora ou procurador especialmente constituído pela administração, nos limites específicos do respectivo mandato.
Texto do artigo, página 4: Auto Harriane & Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 4: Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo, página 4: a) Mecânica auto, bate-chapa, pintura, e outras actividades relacionadas com actividade principal e permitidas por lei;
Texto do artigo, página 4: b) Aquisição de autorização de uso e aproveitamento de terras desde que autorizadas.
Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101169626, uma entidade denominada, Auto Harriane & Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 4: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avalies ou abonação.
Texto do artigo, página 4: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 4: Dois) Para a realização do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.
Texto do artigo, página 4: Gércia Joaquim Cumbane, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro 25 de Junho A, rua 9, casa n.º 116, distrito de Maputo, província de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110502347801B, emitido aos 6 de Junho de 2019, em Maputo, são abonadores os senhores:
Texto do artigo, página 4: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais, desde que para tal obtenha aprovação das licenças pelas autoridades competentes.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: Assembleia geral
Número ou marcador, página 4: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Capital social
Número ou marcador, página 4: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade
Texto do artigo, página 4: Agostinho Pedro Hamate, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro de Mavalane A, rua Júlio Dias, quarteirão 22, casa n.º 435, distrito de Maputo, província de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101708432A, emitido aos 22 de Outubro de 2015, em Maputo;
Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), dividido da seguinte forma:
Texto do artigo, página 4: Uma quota no valor nominal de 19.000,00MT (dezanove mil meticais), correspondente a 95% do capital pertencente a sócia Gércia Joaquim Cumbane, e uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 5% do capital pertencente à sócia Jéssica Felismina Vicky Tembe.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: Dissolução
Texto do artigo, página 4: Edgar Hilário Guilundo, solteiro, de nacionalidade moçambicana natural de Maputo, residente no bairro Agostinho Neto, quarteirão n.º 8, casa n.º 52, distrito de Marracuene, província de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 1105003305021I, emitido aos 25 de Maio de 2017, em Maputo;
Texto do artigo, página 4: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: Casos omissos
Texto do artigo, página 4: Aumento do capital social
Texto do artigo, página 4: Jéssica Felismina Vicky Tembe, solteira, de nacionalidade moçambicana natural de Maputo, residente no bairro de Mavalane A, rua Júlio Dias, quarteirão 22, casa n.º 435, distrito de Maputo, província de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100578377B, emitido aos 30 de Outubro de 2015, em Maputo.
Texto do artigo, página 4: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 24 de Junho 2019. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo, página 4: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 4: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Texto do artigo, página 4: Be Girl Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 4: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá à sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente à sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101169537, uma entidade denominada, Be Girl Mozambique, Limitada.
Texto do artigo, página 4: Denominação e sede
Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação de Auto Harriane & Serviços, Limitada, e tem a sede no
Título de secção, página 5: 4076 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4077
Texto do artigo, página 5: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Diana Beatriz Sierra, de 39 anos de idade, filha
Número ou marcador, página 5: f) Gestão e promoção de eventos;
Número ou marcador, página 5: g) Consultoria perestação de serviços; e,
Número ou marcador, página 5: Cinco) Compete à gerência por via do gerente, abrir contas bancárias, pedir empréstimos, amortizar as contas bancárias da sociedade, negociar e assinar contratos, movimentar, a crédito ou a débito, e cancelar, quaisquer contas bancárias de que a sociedade seja titular, efectuar depósitos, emitir e cancelar ordens de transferência ou pagamento e sacar cheques.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: a sua sede no Distrito Nkampfumo, bairro Sommerschield, rua Faustino Vanombe, n.º 192, 1.º andar em Maputo cidade, Moçambique.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 5: (Prestações suplementares)
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Texto do artigo, página 5: de Carlos Fabio Sierra e de Beatriz Elena López, solteira, natural de Estados Unidos, de nacionalidade americana, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º 566280756, emitido aos 5 de Maio de 2018, e válido até 5 de Maio de 2028, com o NUIT 157940481;
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou independente desta, nos casos legais.
Texto do artigo, página 5: Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital e os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade sempre de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador, página 5: Dois) Salvo disposição legal em contrário, os sócios serão liquidatários e gozam do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
Número ou marcador, página 5: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da assembleia dos sócios, balanço e contas e distribuição de dividendos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: Be Girl Inc, neste acto representada pela sua sócia maioritária, Diana Beatriz Sierra, de 39 anos de idade, filha de Carlos Fabio Sierra e de Beatriz Elena López, solteira, natural de Estados Unidos, de nacionalidade Americana, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º 566280756, emitido aos 5 de Maio de 2018, e válido até 5 de Maio de 2028, com o NUIT 157940481.
Texto do artigo, página 5: (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 5: Um) A cessão e divisão de quotas carece de consentimento prévio da assembleia geral.
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 5: Em tudo quanto for omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 5: Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: Do capital social, divisão de quotas, aumento de capital social e gerência
Texto do artigo, página 5: (Assembleia dos sócios)
Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data de celebração do respectivo contrato de sociedade, contanto que as formalidades legais estejam devidamente cumpridas.
Texto do artigo, página 5: Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, este transfere-se automaticamente para os sócios.
Texto do artigo, página 5: Um) Quando a lei não exigir outras formalidades as reuniões da assembleia geral serão convocados por cartas registadas, com aviso de recepção, ou protocoladas, dirigidas aos sócios com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: (Capital social, divisão de quotas)
Número ou marcador, página 5: Quatro) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes, e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.
Texto do artigo, página 5: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integrado e realizado é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral reúne-se em sessão ordinária no mínimo uma vez por ano, durante o primeiro semestre e, extraordinariamente, sempre, que se tornar necessário e conveniente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: Beitast Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 5: a) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativo de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Diana Beatriz Sierra;
Número ou marcador, página 5: b) Uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativo de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Be Girl Inc.
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal a consultoria e prestação de serviços nas áreas de telecomunicações, sistemas de informação, aviação, agricultura e comunicação digital.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios podem delegar entre si poderes nomeadamente para votar.
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101170160, uma entidade denominada, Beitast Investimentos, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 5: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 5: Quatro) As decisões deliberadas na assembleia geral serão tomadas por escrito e assinadas por todos presentes em acta.
Número ou marcador, página 5: Um) Se qualquer quota ou parte for cedida à terceiros sem observância do disposto no artigo sexto dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade pode, acessoriamente, explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais, directa ou indirectamente, no todo ou em parte, relacionados com o seu objecto ou que sejam susceptíveis de facilitar ou favorecer a sua realização.
Texto do artigo, página 5: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação de Be Girl Mozambique, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a sua sede na Avenida Kwame Nkrumah, n.º 417, R/C, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 5: Dois) O preço da amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Texto do artigo, página 5: (Balanço e Contas)
Texto do artigo, página 5: Primeiro. Paul Chiobvu, casado, com Anna-Mary Chiobvu, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade zimbabueana, natural de Makoni-Zimbabwé, residente na rua das Palmeiras n.º 27, bairro Belo Horizonte, Município de Boane, província de Maputo, portador do DIRE n.º 11ZW00020953J, emitido aos doze de Julho de dois mil e dezoito e válido até doze de Julho de dois mil e dezanove, pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo;

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Despacho Instituto Nacional de Minas
Certidão de registo Dante - Serviços Tecnológicos e Informáticos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo DNZ – Pecuária – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo DP Enterprise, Limitada
Certidão de registo Ellas Comercial, Limitada
Certidão de registo EA – Electro África – Sociedade Por Quotas, Limitada
Certidão de registo GF Services, Limitada
Certidão de registo HAC Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada Grupo MRS, Limitada
Certidão de registo Hígia Consultórios Médicos, Limitada
Certidão de registo Isna Consultores & Serviços, Limitada
Certidão de registo Jeová Giré Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Alba Agro-Pecuária, Limitada
Certidão de registo Ilumino Técnica do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Lube-Tron, Limitada
Certidão de registo Maison Galaxy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MFB, Graphic, Design and Services, Limitada
Certidão de registo MGS PowerSupllier, Limitada
Certidão de registo Mobile Media, Limitada
Certidão de registo Moenergy Engenharia, Procurement e Construção, Limitada
Certidão de registo Mogtril S.A.
Certidão de registo Mozglo Imports & Exports, Limitada
Certidão de registo Nehanda – Sociedade de Investimentos, Limitada
Certidão de registo Alba Restauração, Limitada
Certidão de registo MV Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pacmoz, Limitada
Certidão de registo Philimone’s Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Prestige Projects, Limitada
Certidão de registo Rave Business Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma S2 Mozambique, S.A.
Certidão de registo Sagittarius Investimentos, Limitada
Certidão de registo Sobec Mariscos, S.A.
Certidão de registo Star Africa Travel Agency, Limitada
Certidão de registo Technip Mozambique, Limitada
Certidão de registo Albaraka Supermercado, Limitada
Certidão de registo Voto Engineering Equipment Mozambique, Limitada
Certidão de registo Ultra Shop, Limitada
Certidão de registo Tsakane Investimentos, Limitada
Certidão de registo Yao Informática Multiserviços − Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Auto Harriane & Serviços, Limitada
Certidão de registo Be Girl Mozambique, Limitada
Certidão de registo Beitast Investimentos, Limitada
Certidão de registo Concore Oil & Gaz Moçambique S.A.
Certidão de registo COODETRAMA – Cooperativa dos Transportadores do Distrito de Matutuine, Limitada

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