LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 175

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 175/2020

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Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 41 A administração da sociedade será exercida pelo sócio Cláudio Maria Gonçalves Mingo, que assume as funções de administrador, com a remuneração que vier a ser fixada. Compete ao Administrador, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura dos sóciosdministradores.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associados. As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 41 A assembleia geral é composta por todos os sócios. Qualquer sócio poderá fazer se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação, uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autenticidade da mesma. Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representará na assembleia geral. As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 41 (Ano social e balanços)
Texto do artigo · p. 41 O exercício social coincide com ano civil. O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade. O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a 31 de Dezembro de cada ano civil e será submetido à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Fundo de reserva legal)
Texto do artigo · p. 41 Dos lucros de cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo. Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante constituirá dividendos aos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Liquidação)
Texto do artigo · p. 41 Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 41 Em todos casos omissos, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na Republica de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 10 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Wesource, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do sócio tomada em sessão extraordinária da assembleia geral da sociedade Wesource, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o capital social de vinte mil meticais, matriculada junto da Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o número 101358712, realizada a vinte e sete de Agosto de dois mil e vinte, deliberou a alteração da sede da rua Ana Paula, quarteirão 1, n.º 625, bairro 25 de Junho, cidade de Maputo para a Avenida 24 de Julho n.º 1792, bairro Central, cidade de Maputo, e alteração parcial dos estatutos, tendo artigo segundo, passando a adoptar a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 41 .............................................................
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Sede)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade e tem sede na Avenida 24 de Julho, n.º 1792, bairro Central, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Maputo, 8 de Setembro de 2020. — O Téc-
Texto do artigo · p. 41 nico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 ZAAB-Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 30 de Junho de dois mil e vinte da sociedade ZAAB-Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob o n.º 100254042.
Texto do artigo · p. 42 Deliberou o seguinte: A alteração do objecto social.
Texto do artigo · p. 42 Em consequência é alterado a redacção do artigo terceiro o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 42 .............................................................
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto)
Texto do artigo · p. 42 Prestação de serviços para o comércio, agricultura, indústria, comércio, impor-
Texto do artigo · p. 42 tação e exportação de bens e equipamentos em geral, serviços de hotelaria e restauração, consultoria, gestão e tomada de participação no capital social de outras empresas, mediação imobiliária, construção civil e obras públicas, comercio, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para sectores industriais, transportes rodoviários, ferroviários e marítimos, peças e acessórios para as respectivas áreas, compra, venda, aluguer
Texto do artigo · p. 42 de viaturas, máquinas e equipamentos, manutenção instalações industriais, gestão, recrutamento e cedência pessoal importação exportação, comissionamento, representação, agenciamento e procurement, e outras actividades conexas ou não desde que legalmente estabelecidas.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 30 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 43 INM
Título de secção · p. 43 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 43 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 43 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 43 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 43 Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 43 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  2. Texto do artigo, página 41: (Administração e gerência)
  3. Texto do artigo, página 41: A administração da sociedade será exercida pelo sócio Cláudio Maria Gonçalves Mingo, que assume as funções de administrador, com a remuneração que vier a ser fixada. Compete ao Administrador, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura dos sóciosdministradores.
  4. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  5. Texto do artigo, página 41: (Amortização de quotas)
  6. Texto do artigo, página 41: A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associados. As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela assembleia geral.
  7. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  8. Texto do artigo, página 41: (Assembleia geral)
  9. Texto do artigo, página 41: A assembleia geral é composta por todos os sócios. Qualquer sócio poderá fazer se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação, uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autenticidade da mesma. Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representará na assembleia geral. As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  10. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
  11. Texto do artigo, página 41: (Ano social e balanços)
  12. Texto do artigo, página 41: O exercício social coincide com ano civil. O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade. O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a 31 de Dezembro de cada ano civil e será submetido à aprovação da assembleia geral.
  13. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  14. Texto do artigo, página 41: (Fundo de reserva legal)
  15. Texto do artigo, página 41: Dos lucros de cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo. Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante constituirá dividendos aos sócios na proporção das respectivas quotas.
  16. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  17. Texto do artigo, página 41: (Dissolução)
  18. Texto do artigo, página 41: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
  19. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 41: (Liquidação)
  21. Texto do artigo, página 41: Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
  22. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
  24. Texto do artigo, página 41: Em todos casos omissos, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na Republica de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
  25. Texto do artigo, página 41: Maputo, 10 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  26. Texto do artigo, página 41: Wesource, Limitada
  27. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do sócio tomada em sessão extraordinária da assembleia geral da sociedade Wesource, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o capital social de vinte mil meticais, matriculada junto da Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o número 101358712, realizada a vinte e sete de Agosto de dois mil e vinte, deliberou a alteração da sede da rua Ana Paula, quarteirão 1, n.º 625, bairro 25 de Junho, cidade de Maputo para a Avenida 24 de Julho n.º 1792, bairro Central, cidade de Maputo, e alteração parcial dos estatutos, tendo artigo segundo, passando a adoptar a seguinte nova redacção:
  28. Texto do artigo, página 41: .............................................................
  29. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  30. Texto do artigo, página 41: (Sede)
  31. Texto do artigo, página 41: A sociedade e tem sede na Avenida 24 de Julho, n.º 1792, bairro Central, cidade de Maputo.
  32. Texto do artigo, página 41: Está conforme. Maputo, 8 de Setembro de 2020. — O Téc-
  33. Texto do artigo, página 41: nico, Ilegível.
  34. Texto do artigo, página 41: ZAAB-Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  35. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 30 de Junho de dois mil e vinte da sociedade ZAAB-Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob o n.º 100254042.
  36. Texto do artigo, página 42: Deliberou o seguinte: A alteração do objecto social.
  37. Texto do artigo, página 42: Em consequência é alterado a redacção do artigo terceiro o qual passa a ter a seguinte redacção:
  38. Texto do artigo, página 42: .............................................................
  39. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  40. Texto do artigo, página 42: (Objecto)
  41. Texto do artigo, página 42: Prestação de serviços para o comércio, agricultura, indústria, comércio, impor-
  42. Texto do artigo, página 42: tação e exportação de bens e equipamentos em geral, serviços de hotelaria e restauração, consultoria, gestão e tomada de participação no capital social de outras empresas, mediação imobiliária, construção civil e obras públicas, comercio, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para sectores industriais, transportes rodoviários, ferroviários e marítimos, peças e acessórios para as respectivas áreas, compra, venda, aluguer
  43. Texto do artigo, página 42: de viaturas, máquinas e equipamentos, manutenção instalações industriais, gestão, recrutamento e cedência pessoal importação exportação, comissionamento, representação, agenciamento e procurement, e outras actividades conexas ou não desde que legalmente estabelecidas.
  44. Texto do artigo, página 42: Maputo, 30 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  45. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  46. Texto lido por imagem, página 43: INM
  47. Título de secção, página 43: NOSSOS SERVIÇOS:
  48. Parágrafo, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  49. Parágrafo, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  50. Parágrafo, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  51. Parágrafo, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  52. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  53. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  54. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual:
  55. Lista, página 43: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  56. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura semestral:
  57. Lista, página 43: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  58. Parágrafo, página 43: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  59. Título de secção, página 43: Delegações:
  60. Parágrafo, página 43: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  61. Lista, página 43: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  62. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  63. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  64. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00MT
  65. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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