III Série n.º 211/2023

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Edição III Série n.º 211/2023

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Texto do artigo · p. 30 A Assembleia Geral reúne-se, regra geral, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o presidente da respectiva Mesa assim o decida.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 Quórum

Texto do artigo · p. 30 A Assembleia Geral só pode funcionar em primeira convocação se estiverem presentes ou representados accionistas que reúnam, pelo menos, cinquenta por cento do capital social e, em segunda convocação, qualquer que seja o número de accionistas presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 Quórum deliberativo

Número ou marcador · p. 30 Um) Qualquer que seja a forma de votação, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos accionistas presentes ou representados, salvo se disposição legal imperativa exigir maioria mais qualificada.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Por cada dez acções conta-se um voto. Três) Quer relativamente aos votos corres-

Texto do artigo · p. 30 pondentes à totalidade do capital social quer relativamente aos votos apurados na Assembleia Geral, não haverá limitação ao número de votos de que cada accionista possa dispor, pessoalmente ou como procurador.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 Composição do Conselho de Administração

Texto do artigo · p. 30 A administração da sociedade será exercida por um único administrador ou por um Conselho de Administração composto por três ou cinco membros, conforme deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 Periodicidade e formalidades das reuniões

Número ou marcador · p. 30 Um) O Conselho de Administração reúne-se sempre que necessário para os interesses da sociedade e, pelo menos, uma vez em cada três meses, mediante convocação escrita do presidente e sem dependência de qualquer pré-aviso.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O Presidente da Mesa não pode deixar de convocar o Conselho sempre que tal seja solicitado por qualquer dos administradores ou pelo Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 30 Três) O Conselho reúne-se, regra geral, na sede social, podendo, todavia, sempre que o presidente o entenda conveniente, reunir-se em qualquer outra parte do território nacional.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) Qualquer administrador temporariamente impedido de comparecer pode fazer-se representar por outro administrador, mediante comunicação escrita dirigida ao presidente do Conselho de Administração. Ao mesmo administrador pode ser confiada a representação de mais do que um administrador.

Número ou marcador · p. 30 Cinco) Para que o Conselho de Administração possa deliberar deve estar presente ou representada mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 31 Seis) As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes ou representados, excepto quando nos termos da lei seja exigida maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 31 Competências do Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 31 Um) Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes para dirigir as actividades da sociedade e representála em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como para praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei e os estatutos não reservem à Assembleia Geral e, em especial:

Número ou marcador · p. 31 a) Adquirir, alienar ou onerar por qualquer forma, acções, quotas ou obrigações de outras sociedades, nomeadamente participando na constituição das mesmas;

Número ou marcador · p. 31 b) Adquirir bens imobiliários necessários à instalação da sociedade e alienar tais bens por quaisquer actos ou contratos bem como onerá-los;

Número ou marcador · p. 31 c) Negociar com quaisquer instituições de crédito e financeiras para o efeito habilitadas, todas ou quaisquer operações de financiamento, activas ou passivas, designadamente contraindo empréstimos, nos termos, condições e formas que reputar convenientes;

Número ou marcador · p. 31 d) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiros, emitir, sacar, aceitar, subscrever e endossar cheques, letras, livranças, extractos de factura e quaisquer outros títulos de crédito;

Número ou marcador · p. 31 e) Confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções bem como vincular-se a procedimentos arbitrais;

Número ou marcador · p. 31 f) Constituir mandatários ou procuradores para a prática de certos e determinados actos.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O Conselho de Administração poderá delegar num ou mais dos seus membros a totalidade ou parte das suas funções e poderes.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 31 Forma de obrigar a sociedade

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade fica obrigada:

Número ou marcador · p. 31 a) Pela assinatura do Administrador Único, caso a administração da sociedade seja exercida por um único administrador;

Número ou marcador · p. 31 b) Pela assinatura conjunta de dois administradores, caso a administração da sociedade seja exercida por um número ímpar de membros;

Número ou marcador · p. 31 c) Pela única assinatura de um administrador delegado, no caso de uma delegação de poderes por parte do Conselho de Administração e dentro dos limites específicos dos poderes conferidos;

Número ou marcador · p. 31 d) Pela única assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Fica nomeado o senhor Élio Ildo Gomes Teixeira como administrador único da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 31 Um) A fiscalização de todos os negócios da sociedade incumbe a um Conselho Fiscal composto por três membros efectivos ou a uma firma de auditores profissionais, conforme deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A Assembleia Geral, quando eleger o Conselho Fiscal, deverá indicar um dos seus membros para as funções de presidente.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 Periodicidade e formalidades das reuniões

Número ou marcador · p. 31 Um) O Conselho Fiscal reúne-se periodicamente nos termos da lei e sempre que o presidente o convoque, por escrito, e sem dependência de qualquer pré-aviso, quer por iniciativa própria, quer por solicitação de qualquer membro do Conselho Fiscal ou do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Para que o Conselho Fiscal possa validamente deliberar é indispensável que esteja presente ou representada mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 31 Três) A representação dos membros do Conselho Fiscal é regida pelas regras aplicáveis ao Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 31 Cinco) O Conselho Fiscal reúne-se, em princípio, na sede social, podendo, todavia, sempre que o presidente o entenda conveniente, reunir-se em qualquer outra parte do território nacional.

Número ou marcador · p. 31 Seis) Os membros do Conselho Fiscal podem assistir livremente a qualquer reunião do Conselho de Administração, mas não têm direito a voto.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 Disposições comuns e eleição dos corpos sociais:

Número ou marcador · p. 31 Um) Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, assim como o Presidente e o Secretário da Mesa da Assembleia Geral, são eleitos pela Assembleia Geral, sendo permitida a sua reeleição, uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os mandatos dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Presidente e Secretário da Mesa da Assembleia Geral terão a duração de três anos, contados a partir da data das suas eleições, contando-se como ano completo o ano civil da eleição.

Número ou marcador · p. 31 Três) A eleição, seguida de posse, para novo período de exercício de funções, mesmo que não coincida rigorosamente com o período trienal anterior, faz cessar as funções dos membros anteriormente em exercício. Porém, sempre que a nova eleição ou a respectiva tomada de posse não se realize antes do fim do período trienal os membros cessantes dos órgãos sociais mantêm-se em funções até à tomada de posse dos novos.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 23 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Turisprime – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, no dia nove de Outubro de dois mil e vinte e três, foi matriculada na Conservatória de Registo de entidades Legais sob NUEL 105011605, a sociedade Turisprime – Sociedade Unipessoal, Limitada., que irá-se reger pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação sede)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adota a denominação de Turisprime – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua da Unami, n.º 464, rés-do-chão, bairro da Malanga, podendo por deliberação da assembleia geral criar, no país e ou no estrangeiro, sucursais, delegações.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 Duração

Texto do artigo · p. 31 A sua duração será por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objeto)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objeto a prestação de serviços relacionadas com atividade civil geral:

Número ou marcador · p. 31 a) Prestação de serviços de aluguer de viaturas, limpezas, táxi, logística, procurement, promoção imobiliária, transporte de mercadorias urbanos e interurbano, aluguer de máquinas e equipamentos, logísticas e outros afins;

Número ou marcador · p. 32 b) Comércio a grosso e a retalho de construção, ferragens, eléctricos, loiça sanitária, máquinas e equipamento industriais, exploração de estações de serviços, panificadoras, bombas para venda de combustíveis, óleos, lubrificantes e produtos afins; fornecimento de diversos materiais mecânicos e elétricos, loiça e electrodomésticos.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, adquirir participação em outras sociedades por criar ou já criadas, ainda que tenham objecto social diferente desta, desde que a assembleia geral assim o delibere.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) que corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a um e único sócio Kalid Ibraimo Bangal, maior, casado sob regime de Bens adquiridos com Laila Azide Begos Bangal, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300169896M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na rua Comandante Mora Braz, n.º 644, bairro Malanga.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Administração)

Número ou marcador · p. 32 Um) A administração, gestão e representação da sociedade, passiva e ativamente é exercida pelo Kalid Ibraimo Bangal, como sócio e gerente e com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O sócio tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 32 Os casos omissos, serão regulados pelas disposições pelo Código Comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 30 de Outubro de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 V1 Vibes & Eat, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012396, uma entidade denominada, V1 Vibes & Eat Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 32 Primeiro: Abel Dourado de Guerramelo Menete, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Eduardo

Texto do artigo · p. 32 Mondlane n.º 1485, 3.º andar, bairro Central na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º AB1342267, emitido pelo Serviço Nacional de Migração Civil, a 2 de Junho de 2023, válido até 1 de Junho de 2028, n.º de telefone 869665296;

Texto do artigo · p. 32 Segundo: Eugénio Rafael Sitoe, de nacionalidade moçambicana, solteiro, residente na residente na rua da Resistência n.º 1456, bairro Malhangalene na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 040100271401B, emitido a 6 de Fevereiro de 2023 válido até 5 de Fevereiro de 2028, n.º de telefone 878873001;

Texto do artigo · p. 32 Terceiro: Suheil Abdula, casado, em regime de comunhão geral de bens com Keila Herilene Vaz Abdula, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 572, rés-do-chão, bairro Alto-Maé na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103994405S, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil, a 2 de Agosto de 2019, válido até 1 de Agosto de 2024, n.º de telefone 852054553.

Texto do artigo · p. 32 Pelo presente contrato de sociedade que constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação de V1 Vibes & Eat, Limitada, com sede em Moçambique na cidade de Maputo, bairro da COOP, rua do Largo Herois da Fé, n.º 111, rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 Duração

Texto do artigo · p. 32 A sociedade durará por tempo indeterminado a contar da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 Objecto social

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de restauração e bebidas, catering e organização de ventos.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 Capital social

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 32 a) Uma quota com o valor nominal de 6.375,00MT (seis mil trezentos e setenta e cinco meticais), pertencente ao sócio Abel Eduardo de Guerramelo Menete, equivalente a 42.5 % do capital social;

Número ou marcador · p. 32 b) Uma quota com o valor nominal de 6.375,00MT (sei mil trezentos e setenta e cinco meticais), pertencente ao sócio Suheil Abdula, equivalente a 42.5 % do capital social;

Número ou marcador · p. 32 c) Uma quota com o valor nominal de 2.250,00MT (dois mil e duzentos e cinquenta meticais), pertencente ao sócio Eugenio Rafael Sitoe, equivalente a 15.0 % do capital social.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 Administração e sua representação

Texto do artigo · p. 32 A administração da sociedade sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelos sócios Abel Eduardo de Guerramelo Menete, Suheil Abdula e Eugenio Rafael Sitoe.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 Assembleia geral

Texto do artigo · p. 32 A ssembleia geral e composta por todos os sócios.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 Casos omissos

Texto do artigo · p. 32 Em tudo quanto estiver omisso nestes estatutos, a sociedade reger-se-á pela lei do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 5 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Yummy Supermercado, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato particular da empresa Yummy Supermercado, Limitada, matriculada sob o NUEL 105010614, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, estando presente os sócios deliberaram a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem como denominação Yummy Supermercado, Limatada, ela é criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Sede)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade e tem a sua sede Avenida 25 de Setembro n.º 874, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo. A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Objecto)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 33 a) Comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares;

Número ou marcador · p. 33 b) Comércio a grosso e a retalho de produtos de higiene; c)Comércio a grosso e a retalho de congelados e frescos - hipermercado;

Número ou marcador · p. 33 d) Prestação de serviços;

Número ou marcador · p. 33 e) Comércio a retalho e a grosso de artigos em geral;

Número ou marcador · p. 33 f) Comercio em geral com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 (Capital social)

Texto do artigo · p. 33 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cento mil meticais (100.000,00MT), correspondente a soma de três quotas distribuídas do seguinte modo:

Número ou marcador · p. 33 a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT), que corresponde a vinte e cinco por cento (25%), do capital social, pertencente ao sócio Abdul Latheef Karathana; casado, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 10IN00062871, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro da Matola Rio, Belo Horizonte, Boane, província de Maputo;

Número ou marcador · p. 33 b) Uma quota no valor nominal de vinte e cinto mil meticais (25,000.00MT), que corresponde a vinte e cinco por cento (25%), do capital social, pertencente ao sócio Sammeer Neelathody; solteiro maior, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 05IN00063642P, emitido a 21 de Dezembro de 2022, pela Direcção Nacional de Migração e residente no EN4, 12205, casa 306, quarteirão 271, condomínio Shelyns-D, cidade da Matola;

Número ou marcador · p. 33 c) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT), que corresponde a vinte e cinco por cento (25%), do capital social, pertencente ao sócio Basheer Kannanthodiyil; casado, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 09IN00013824F, emitido a 28 de Setembro de 2022, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro da Matola Rio, Belo Horizonte, Boane, província de Maputo;

Número ou marcador · p. 33 d) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticas (25,000.00MT), que coresponde

Texto do artigo · p. 33 a vinte e cinco por cento (25%), do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Haris Kunna Thodi; solteiro, casado, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11IN00048202A, emitido a 8 de Agosto de 2023, pela Direcção Nacional de Migração e residente na Avenida do ACMOXAKIFADO A3, Complexo Litle, cidade da Matola.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 33 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Basheer Kannanthodiyil, que fica nomeado administrador com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O sócio gerente tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade obriga se pela assinatura do sócio gerente especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Para obrigar a sociedade em vales letras e fianças, será necessária a assinatura do sócio gerente.

Número ou marcador · p. 33 Cinco) A sociedade obriga se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 26 de Outubro de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 3I4 - Arquitectos – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012118, uma entidade 3I4 - Arquitectos – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 33 Geoffrey Shimwa, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100566164C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 25 de Outubro de 2021, válido até a 24 de Outubro de 2026 e NUIT 119736641, residente na cidade de Maputo, distrito municipal KaMpfumo no bairro Polana Cimento B;

Texto do artigo · p. 33 Marie Josee Nyirantwali, casada, de nacionalidade ruandesa, portadora do Bilhete de Identificação de Refugiado n.º 25400000439, emitido pelo Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados (INAR) – Ministério do Interior, a 7 de Junho de 2022, válido até a 7 de Junho de 2027 e NUIT 105507984, residente na cidade de Maputo, distrito municipal KaMpfumo no bairro Polana Cimento B;

Texto do artigo · p. 33 Abayo Nzaramba Josette, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101823601A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 29 de Outubro de 2019, válido até a 28 de Outubro de 2024 e NUIT 158172429, residente na cidade de Maputo, distrito municipal KaMpfumo no bairro Polana Cimento B.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Denominação, sede e duração)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adota a denominação, de A 3I4 – Arquitectos Associados, Limitada, uma sociedade unipessoal, com sede social na Avenida Avenida Kwame Nkrumah n.º 417; 161, distrito municipal Municipal Kampfumo, bairro Sommerschield, cidade de Maputo, podendo, por deliberação do conselho de administração, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer forma legal de representação social, em qualquer ponto do país, quando para efeito seja devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se, para todos efeitos, a partir da data da escritura pública da sua constituição.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Objecto)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem como objectivo principal a prestação de serviços de arquitectura e consultoria em arquitectura e construção.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá desenvolver actividades de fiscalização dentro do âmbito que respeita ao seu objectivo principal, bem como ligado às especialidades.

Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade poderá desenvolver actividades de decoração e design de interiores, bem como proceder à importação e exportação de bens que estejam ligados a esta actividade.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) A sociedade poderá desenvolver actividades ligadas à imagem e design de uma forma geral.

Número ou marcador · p. 33 Cinco) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais ou industriais que sejam complementares ao seu objecto principal.

Número ou marcador · p. 34 Seis) A sociedade poderá adquirir participações sociais em outras sociedades com objecto distinto do referido no número anterior, bem como em sociedades reguladas em leis especiais e em agrupamentos de empresas.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Capital social)

Número ou marcador · p. 34 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente à soma de três quotas que se descrevem da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 34 a) Uma quota no valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Geoffrey Shimwa;

Número ou marcador · p. 34 b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente a sócia Marie Josee Nyirantwali;

Número ou marcador · p. 34 c) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente à sócia Abayo Nzaramba Josette.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Com a liberação dos sócios poderá o capital social ser alterado com ou sem admissão de novos sócios e procedendo a respectiva alteração do pacto social.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade é representada para todos efeitos legais pelos sócios ou pelo gerente que será nomeado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Fica desde já nomeado como gerente Geoffrey Shimwa.

Número ou marcador · p. 34 Três) Para que a sociedade se considere validamente obrigada, é necessária e suficiente a assinatura do gerente ou procurador com poderes delegados bastantes em actos cuja prática tiver sido especialmente delegada a intervenção do respectivo mandatário.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) Compete a gerência exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 34 Cinco) É proibido aos gerentes ou procuradores obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos ao objecto social, nomea-

Texto do artigo · p. 34 damente letras à favor, fianças, avales ou abonações, salvo se devidamente autorizados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 34 Um) A convocação das assembleias gerais será feita por carta registada com aviso de recepção, dirigida a todos os sócios, expedida com a antecedência mínima de oito dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano, para decidir, aprovar ou modificar as contas do exercício e apreciar a actuação dos gerentes, bem como deliberar sobre a aplicação dos resultados e apreciar as matérias que venham a ser incluídas na respectiva ordem do dia.

Número ou marcador · p. 34 Três) A assembleia geral reúne extraordinariamente sempre que convocada por qualquer sócio se requerida dentro dos preceitos da lei e destes estatutos.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Disposições finais e casos omissos)

Número ou marcador · p. 34 Um) O gerente, desde já, fica autorizado a levantar a quantia respeitante ao capital social depositado na instituição financeira, para despesas de instalação e funcionamento da sociedade.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos regularão as disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique, as deliberações sociais e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 27 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.

Texto do artigo · p. 34 CONVOCATÓRIA

Texto do artigo · p. 34 Nos termos do artigo 121, do Código Comercial e do n.º 1, do artigo 19.º dos estatutos da sociedade, convoco os senhores Accionistas da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., com sede na Vila do Songo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Tete, sob o n.º 100073889, com o capital social de 27.475.492.580,00MT (vinte e sete

Texto do artigo · p. 34 mil, quatrocentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta meticais), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 5 de Dezembro de 2023, pelas 10h30, na sede da sociedade, na Vila do Songo, província de Tete, com ligação à uma sala de reuniões de Maputo através de meios telemáticos.

Texto do artigo · p. 34 A Assembleia Geral terá a seguinte ordem de trabalhos:

Texto do artigo · p. 34 Ponto um: Leitura da Acta da Sessão de Assembleia Geral Anterior;

Texto do artigo · p. 34 Ponto dois: Apresentação do ponto de situação das deliberações das sessões anteriores;

Texto do artigo · p. 34 Ponto três: Apreciação e deliberação sobre a proposta do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2024;

Texto do artigo · p. 34 Ponto quatro: Apreciação e deliberação sobre a proposta do Plano Estratégico 2024-2030;

Texto do artigo · p. 34 Ponto cinco: Apreciação e deliberação sobre a proposta de alteração dos seguintes Instrumentos de Gestão:

Texto do artigo · p. 34 Cinco ponto um. Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2023;

Texto do artigo · p. 34 Cinco ponto dois. Plano de Negócios; Cinco ponto três. Plano de Investi-

Texto do artigo · p. 34 mentos; Cinco ponto quatro. Política de Endividamento; Cinco ponto cinco. Plano de Endividamento.

Texto do artigo · p. 34 Ponto seis: Apreciação e deliberação sobre a aplicação do regime especial de procurement nos processos de contratação relacionados com o Projecto da Central Solar da HCB;

Texto do artigo · p. 34 Ponto sete: Apreciação e deliberação de errata ao Manual de Procurement aprovado na AG de 2 de Dezembro de 2022;

Texto do artigo · p. 34 Ponto oito: Apreciação e deliberação sobre outros assuntos de interesse para a sociedade.

Texto do artigo · p. 34 Os requisitos a que estão subordinados a participação e o exercício do direito de voto constam do artigo décimo sexto, dos estatutos da sociedade, de modo particular, o número dois do citado artigo.

Texto do artigo · p. 34 Os documentos listados acima encontrar-seão disponíveis nos escritórios da sociedade em Maputo ou através de um pedido pelo e-mail [email protected].

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 2 de Novembro de 2023. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Delfim de Deus Júnior.

Texto do artigo · p. 35 INM

Título de secção · p. 35 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 35 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 35 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 35 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 35 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 35 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 35 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 35 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 35 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 35 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 35 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 35 Delegações:

Parágrafo · p. 35 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C

Lista · p. 35 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 35 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 35 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 36 Preço — 180,00MT

Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 30: A Assembleia Geral reúne-se, regra geral, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o presidente da respectiva Mesa assim o decida.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 30: Quórum
Texto do artigo, página 30: A Assembleia Geral só pode funcionar em primeira convocação se estiverem presentes ou representados accionistas que reúnam, pelo menos, cinquenta por cento do capital social e, em segunda convocação, qualquer que seja o número de accionistas presentes ou representados.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 30: Quórum deliberativo
Número ou marcador, página 30: Um) Qualquer que seja a forma de votação, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos accionistas presentes ou representados, salvo se disposição legal imperativa exigir maioria mais qualificada.
Número ou marcador, página 30: Dois) Por cada dez acções conta-se um voto. Três) Quer relativamente aos votos corres-
Texto do artigo, página 30: pondentes à totalidade do capital social quer relativamente aos votos apurados na Assembleia Geral, não haverá limitação ao número de votos de que cada accionista possa dispor, pessoalmente ou como procurador.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: Composição do Conselho de Administração
Texto do artigo, página 30: A administração da sociedade será exercida por um único administrador ou por um Conselho de Administração composto por três ou cinco membros, conforme deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 30: Periodicidade e formalidades das reuniões
Número ou marcador, página 30: Um) O Conselho de Administração reúne-se sempre que necessário para os interesses da sociedade e, pelo menos, uma vez em cada três meses, mediante convocação escrita do presidente e sem dependência de qualquer pré-aviso.
Número ou marcador, página 30: Dois) O Presidente da Mesa não pode deixar de convocar o Conselho sempre que tal seja solicitado por qualquer dos administradores ou pelo Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 30: Três) O Conselho reúne-se, regra geral, na sede social, podendo, todavia, sempre que o presidente o entenda conveniente, reunir-se em qualquer outra parte do território nacional.
Número ou marcador, página 30: Quatro) Qualquer administrador temporariamente impedido de comparecer pode fazer-se representar por outro administrador, mediante comunicação escrita dirigida ao presidente do Conselho de Administração. Ao mesmo administrador pode ser confiada a representação de mais do que um administrador.
Número ou marcador, página 30: Cinco) Para que o Conselho de Administração possa deliberar deve estar presente ou representada mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 31: Seis) As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes ou representados, excepto quando nos termos da lei seja exigida maioria qualificada.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 31: Competências do Conselho de Administração
Número ou marcador, página 31: Um) Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes para dirigir as actividades da sociedade e representála em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como para praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei e os estatutos não reservem à Assembleia Geral e, em especial:
Número ou marcador, página 31: a) Adquirir, alienar ou onerar por qualquer forma, acções, quotas ou obrigações de outras sociedades, nomeadamente participando na constituição das mesmas;
Número ou marcador, página 31: b) Adquirir bens imobiliários necessários à instalação da sociedade e alienar tais bens por quaisquer actos ou contratos bem como onerá-los;
Número ou marcador, página 31: c) Negociar com quaisquer instituições de crédito e financeiras para o efeito habilitadas, todas ou quaisquer operações de financiamento, activas ou passivas, designadamente contraindo empréstimos, nos termos, condições e formas que reputar convenientes;
Número ou marcador, página 31: d) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiros, emitir, sacar, aceitar, subscrever e endossar cheques, letras, livranças, extractos de factura e quaisquer outros títulos de crédito;
Número ou marcador, página 31: e) Confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções bem como vincular-se a procedimentos arbitrais;
Número ou marcador, página 31: f) Constituir mandatários ou procuradores para a prática de certos e determinados actos.
Número ou marcador, página 31: Dois) O Conselho de Administração poderá delegar num ou mais dos seus membros a totalidade ou parte das suas funções e poderes.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 31: Forma de obrigar a sociedade
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador, página 31: a) Pela assinatura do Administrador Único, caso a administração da sociedade seja exercida por um único administrador;
Número ou marcador, página 31: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores, caso a administração da sociedade seja exercida por um número ímpar de membros;
Número ou marcador, página 31: c) Pela única assinatura de um administrador delegado, no caso de uma delegação de poderes por parte do Conselho de Administração e dentro dos limites específicos dos poderes conferidos;
Número ou marcador, página 31: d) Pela única assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos.
Número ou marcador, página 31: Dois) Fica nomeado o senhor Élio Ildo Gomes Teixeira como administrador único da sociedade.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 31: Um) A fiscalização de todos os negócios da sociedade incumbe a um Conselho Fiscal composto por três membros efectivos ou a uma firma de auditores profissionais, conforme deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 31: Dois) A Assembleia Geral, quando eleger o Conselho Fiscal, deverá indicar um dos seus membros para as funções de presidente.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: Periodicidade e formalidades das reuniões
Número ou marcador, página 31: Um) O Conselho Fiscal reúne-se periodicamente nos termos da lei e sempre que o presidente o convoque, por escrito, e sem dependência de qualquer pré-aviso, quer por iniciativa própria, quer por solicitação de qualquer membro do Conselho Fiscal ou do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 31: Dois) Para que o Conselho Fiscal possa validamente deliberar é indispensável que esteja presente ou representada mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 31: Três) A representação dos membros do Conselho Fiscal é regida pelas regras aplicáveis ao Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 31: Quatro) As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes ou representados.
Número ou marcador, página 31: Cinco) O Conselho Fiscal reúne-se, em princípio, na sede social, podendo, todavia, sempre que o presidente o entenda conveniente, reunir-se em qualquer outra parte do território nacional.
Número ou marcador, página 31: Seis) Os membros do Conselho Fiscal podem assistir livremente a qualquer reunião do Conselho de Administração, mas não têm direito a voto.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: Disposições comuns e eleição dos corpos sociais:
Número ou marcador, página 31: Um) Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, assim como o Presidente e o Secretário da Mesa da Assembleia Geral, são eleitos pela Assembleia Geral, sendo permitida a sua reeleição, uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os mandatos dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Presidente e Secretário da Mesa da Assembleia Geral terão a duração de três anos, contados a partir da data das suas eleições, contando-se como ano completo o ano civil da eleição.
Número ou marcador, página 31: Três) A eleição, seguida de posse, para novo período de exercício de funções, mesmo que não coincida rigorosamente com o período trienal anterior, faz cessar as funções dos membros anteriormente em exercício. Porém, sempre que a nova eleição ou a respectiva tomada de posse não se realize antes do fim do período trienal os membros cessantes dos órgãos sociais mantêm-se em funções até à tomada de posse dos novos.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 23 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Turisprime – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, no dia nove de Outubro de dois mil e vinte e três, foi matriculada na Conservatória de Registo de entidades Legais sob NUEL 105011605, a sociedade Turisprime – Sociedade Unipessoal, Limitada., que irá-se reger pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação sede)
Texto do artigo, página 31: A sociedade adota a denominação de Turisprime – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua da Unami, n.º 464, rés-do-chão, bairro da Malanga, podendo por deliberação da assembleia geral criar, no país e ou no estrangeiro, sucursais, delegações.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: Duração
Texto do artigo, página 31: A sua duração será por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objeto)
Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objeto a prestação de serviços relacionadas com atividade civil geral:
Número ou marcador, página 31: a) Prestação de serviços de aluguer de viaturas, limpezas, táxi, logística, procurement, promoção imobiliária, transporte de mercadorias urbanos e interurbano, aluguer de máquinas e equipamentos, logísticas e outros afins;
Número ou marcador, página 32: b) Comércio a grosso e a retalho de construção, ferragens, eléctricos, loiça sanitária, máquinas e equipamento industriais, exploração de estações de serviços, panificadoras, bombas para venda de combustíveis, óleos, lubrificantes e produtos afins; fornecimento de diversos materiais mecânicos e elétricos, loiça e electrodomésticos.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, adquirir participação em outras sociedades por criar ou já criadas, ainda que tenham objecto social diferente desta, desde que a assembleia geral assim o delibere.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) que corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a um e único sócio Kalid Ibraimo Bangal, maior, casado sob regime de Bens adquiridos com Laila Azide Begos Bangal, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300169896M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na rua Comandante Mora Braz, n.º 644, bairro Malanga.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Administração)
Número ou marcador, página 32: Um) A administração, gestão e representação da sociedade, passiva e ativamente é exercida pelo Kalid Ibraimo Bangal, como sócio e gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador, página 32: Dois) O sócio tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 32: Os casos omissos, serão regulados pelas disposições pelo Código Comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 30 de Outubro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: V1 Vibes & Eat, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012396, uma entidade denominada, V1 Vibes & Eat Limitada, entre:
Texto do artigo, página 32: Primeiro: Abel Dourado de Guerramelo Menete, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Eduardo
Texto do artigo, página 32: Mondlane n.º 1485, 3.º andar, bairro Central na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º AB1342267, emitido pelo Serviço Nacional de Migração Civil, a 2 de Junho de 2023, válido até 1 de Junho de 2028, n.º de telefone 869665296;
Texto do artigo, página 32: Segundo: Eugénio Rafael Sitoe, de nacionalidade moçambicana, solteiro, residente na residente na rua da Resistência n.º 1456, bairro Malhangalene na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 040100271401B, emitido a 6 de Fevereiro de 2023 válido até 5 de Fevereiro de 2028, n.º de telefone 878873001;
Texto do artigo, página 32: Terceiro: Suheil Abdula, casado, em regime de comunhão geral de bens com Keila Herilene Vaz Abdula, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 572, rés-do-chão, bairro Alto-Maé na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103994405S, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil, a 2 de Agosto de 2019, válido até 1 de Agosto de 2024, n.º de telefone 852054553.
Texto do artigo, página 32: Pelo presente contrato de sociedade que constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: Denominação e sede
Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação de V1 Vibes & Eat, Limitada, com sede em Moçambique na cidade de Maputo, bairro da COOP, rua do Largo Herois da Fé, n.º 111, rés-do-chão.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: Duração
Texto do artigo, página 32: A sociedade durará por tempo indeterminado a contar da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: Objecto social
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de restauração e bebidas, catering e organização de ventos.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: Capital social
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 32: a) Uma quota com o valor nominal de 6.375,00MT (seis mil trezentos e setenta e cinco meticais), pertencente ao sócio Abel Eduardo de Guerramelo Menete, equivalente a 42.5 % do capital social;
Número ou marcador, página 32: b) Uma quota com o valor nominal de 6.375,00MT (sei mil trezentos e setenta e cinco meticais), pertencente ao sócio Suheil Abdula, equivalente a 42.5 % do capital social;
Número ou marcador, página 32: c) Uma quota com o valor nominal de 2.250,00MT (dois mil e duzentos e cinquenta meticais), pertencente ao sócio Eugenio Rafael Sitoe, equivalente a 15.0 % do capital social.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: Administração e sua representação
Texto do artigo, página 32: A administração da sociedade sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelos sócios Abel Eduardo de Guerramelo Menete, Suheil Abdula e Eugenio Rafael Sitoe.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: Assembleia geral
Texto do artigo, página 32: A ssembleia geral e composta por todos os sócios.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: Casos omissos
Texto do artigo, página 32: Em tudo quanto estiver omisso nestes estatutos, a sociedade reger-se-á pela lei do Código Comercial.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 5 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Yummy Supermercado, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato particular da empresa Yummy Supermercado, Limitada, matriculada sob o NUEL 105010614, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, estando presente os sócios deliberaram a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem como denominação Yummy Supermercado, Limatada, ela é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Sede)
Texto do artigo, página 32: A sociedade e tem a sua sede Avenida 25 de Setembro n.º 874, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo. A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Objecto)
Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 33: a) Comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares;
Número ou marcador, página 33: b) Comércio a grosso e a retalho de produtos de higiene; c)Comércio a grosso e a retalho de congelados e frescos - hipermercado;
Número ou marcador, página 33: d) Prestação de serviços;
Número ou marcador, página 33: e) Comércio a retalho e a grosso de artigos em geral;
Número ou marcador, página 33: f) Comercio em geral com importação e exportação.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 33: (Capital social)
Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cento mil meticais (100.000,00MT), correspondente a soma de três quotas distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador, página 33: a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT), que corresponde a vinte e cinco por cento (25%), do capital social, pertencente ao sócio Abdul Latheef Karathana; casado, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 10IN00062871, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro da Matola Rio, Belo Horizonte, Boane, província de Maputo;
Número ou marcador, página 33: b) Uma quota no valor nominal de vinte e cinto mil meticais (25,000.00MT), que corresponde a vinte e cinco por cento (25%), do capital social, pertencente ao sócio Sammeer Neelathody; solteiro maior, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 05IN00063642P, emitido a 21 de Dezembro de 2022, pela Direcção Nacional de Migração e residente no EN4, 12205, casa 306, quarteirão 271, condomínio Shelyns-D, cidade da Matola;
Número ou marcador, página 33: c) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT), que corresponde a vinte e cinco por cento (25%), do capital social, pertencente ao sócio Basheer Kannanthodiyil; casado, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 09IN00013824F, emitido a 28 de Setembro de 2022, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro da Matola Rio, Belo Horizonte, Boane, província de Maputo;
Número ou marcador, página 33: d) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticas (25,000.00MT), que coresponde
Texto do artigo, página 33: a vinte e cinco por cento (25%), do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Haris Kunna Thodi; solteiro, casado, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11IN00048202A, emitido a 8 de Agosto de 2023, pela Direcção Nacional de Migração e residente na Avenida do ACMOXAKIFADO A3, Complexo Litle, cidade da Matola.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 33: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Basheer Kannanthodiyil, que fica nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 33: Dois) O sócio gerente tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade obriga se pela assinatura do sócio gerente especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Para obrigar a sociedade em vales letras e fianças, será necessária a assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador, página 33: Cinco) A sociedade obriga se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 26 de Outubro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: 3I4 - Arquitectos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012118, uma entidade 3I4 - Arquitectos – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 33: Geoffrey Shimwa, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100566164C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 25 de Outubro de 2021, válido até a 24 de Outubro de 2026 e NUIT 119736641, residente na cidade de Maputo, distrito municipal KaMpfumo no bairro Polana Cimento B;
Texto do artigo, página 33: Marie Josee Nyirantwali, casada, de nacionalidade ruandesa, portadora do Bilhete de Identificação de Refugiado n.º 25400000439, emitido pelo Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados (INAR) – Ministério do Interior, a 7 de Junho de 2022, válido até a 7 de Junho de 2027 e NUIT 105507984, residente na cidade de Maputo, distrito municipal KaMpfumo no bairro Polana Cimento B;
Texto do artigo, página 33: Abayo Nzaramba Josette, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101823601A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 29 de Outubro de 2019, válido até a 28 de Outubro de 2024 e NUIT 158172429, residente na cidade de Maputo, distrito municipal KaMpfumo no bairro Polana Cimento B.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adota a denominação, de A 3I4 – Arquitectos Associados, Limitada, uma sociedade unipessoal, com sede social na Avenida Avenida Kwame Nkrumah n.º 417; 161, distrito municipal Municipal Kampfumo, bairro Sommerschield, cidade de Maputo, podendo, por deliberação do conselho de administração, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer forma legal de representação social, em qualquer ponto do país, quando para efeito seja devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 33: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se, para todos efeitos, a partir da data da escritura pública da sua constituição.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Objecto)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem como objectivo principal a prestação de serviços de arquitectura e consultoria em arquitectura e construção.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá desenvolver actividades de fiscalização dentro do âmbito que respeita ao seu objectivo principal, bem como ligado às especialidades.
Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade poderá desenvolver actividades de decoração e design de interiores, bem como proceder à importação e exportação de bens que estejam ligados a esta actividade.
Número ou marcador, página 33: Quatro) A sociedade poderá desenvolver actividades ligadas à imagem e design de uma forma geral.
Número ou marcador, página 33: Cinco) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais ou industriais que sejam complementares ao seu objecto principal.
Número ou marcador, página 34: Seis) A sociedade poderá adquirir participações sociais em outras sociedades com objecto distinto do referido no número anterior, bem como em sociedades reguladas em leis especiais e em agrupamentos de empresas.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (Capital social)
Número ou marcador, página 34: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente à soma de três quotas que se descrevem da seguinte forma:
Número ou marcador, página 34: a) Uma quota no valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Geoffrey Shimwa;
Número ou marcador, página 34: b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente a sócia Marie Josee Nyirantwali;
Número ou marcador, página 34: c) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente à sócia Abayo Nzaramba Josette.
Número ou marcador, página 34: Dois) Com a liberação dos sócios poderá o capital social ser alterado com ou sem admissão de novos sócios e procedendo a respectiva alteração do pacto social.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade é representada para todos efeitos legais pelos sócios ou pelo gerente que será nomeado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 34: Dois) Fica desde já nomeado como gerente Geoffrey Shimwa.
Número ou marcador, página 34: Três) Para que a sociedade se considere validamente obrigada, é necessária e suficiente a assinatura do gerente ou procurador com poderes delegados bastantes em actos cuja prática tiver sido especialmente delegada a intervenção do respectivo mandatário.
Número ou marcador, página 34: Quatro) Compete a gerência exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 34: Cinco) É proibido aos gerentes ou procuradores obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos ao objecto social, nomea-
Texto do artigo, página 34: damente letras à favor, fianças, avales ou abonações, salvo se devidamente autorizados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 34: Um) A convocação das assembleias gerais será feita por carta registada com aviso de recepção, dirigida a todos os sócios, expedida com a antecedência mínima de oito dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
Número ou marcador, página 34: Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano, para decidir, aprovar ou modificar as contas do exercício e apreciar a actuação dos gerentes, bem como deliberar sobre a aplicação dos resultados e apreciar as matérias que venham a ser incluídas na respectiva ordem do dia.
Número ou marcador, página 34: Três) A assembleia geral reúne extraordinariamente sempre que convocada por qualquer sócio se requerida dentro dos preceitos da lei e destes estatutos.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Disposições finais e casos omissos)
Número ou marcador, página 34: Um) O gerente, desde já, fica autorizado a levantar a quantia respeitante ao capital social depositado na instituição financeira, para despesas de instalação e funcionamento da sociedade.
Número ou marcador, página 34: Dois) Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos regularão as disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique, as deliberações sociais e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 27 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.
Texto do artigo, página 34: CONVOCATÓRIA
Texto do artigo, página 34: Nos termos do artigo 121, do Código Comercial e do n.º 1, do artigo 19.º dos estatutos da sociedade, convoco os senhores Accionistas da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., com sede na Vila do Songo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Tete, sob o n.º 100073889, com o capital social de 27.475.492.580,00MT (vinte e sete
Texto do artigo, página 34: mil, quatrocentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta meticais), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 5 de Dezembro de 2023, pelas 10h30, na sede da sociedade, na Vila do Songo, província de Tete, com ligação à uma sala de reuniões de Maputo através de meios telemáticos.
Texto do artigo, página 34: A Assembleia Geral terá a seguinte ordem de trabalhos:
Texto do artigo, página 34: Ponto um: Leitura da Acta da Sessão de Assembleia Geral Anterior;
Texto do artigo, página 34: Ponto dois: Apresentação do ponto de situação das deliberações das sessões anteriores;
Texto do artigo, página 34: Ponto três: Apreciação e deliberação sobre a proposta do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2024;
Texto do artigo, página 34: Ponto quatro: Apreciação e deliberação sobre a proposta do Plano Estratégico 2024-2030;
Texto do artigo, página 34: Ponto cinco: Apreciação e deliberação sobre a proposta de alteração dos seguintes Instrumentos de Gestão:
Texto do artigo, página 34: Cinco ponto um. Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2023;
Texto do artigo, página 34: Cinco ponto dois. Plano de Negócios; Cinco ponto três. Plano de Investi-
Texto do artigo, página 34: mentos; Cinco ponto quatro. Política de Endividamento; Cinco ponto cinco. Plano de Endividamento.
Texto do artigo, página 34: Ponto seis: Apreciação e deliberação sobre a aplicação do regime especial de procurement nos processos de contratação relacionados com o Projecto da Central Solar da HCB;
Texto do artigo, página 34: Ponto sete: Apreciação e deliberação de errata ao Manual de Procurement aprovado na AG de 2 de Dezembro de 2022;
Texto do artigo, página 34: Ponto oito: Apreciação e deliberação sobre outros assuntos de interesse para a sociedade.
Texto do artigo, página 34: Os requisitos a que estão subordinados a participação e o exercício do direito de voto constam do artigo décimo sexto, dos estatutos da sociedade, de modo particular, o número dois do citado artigo.
Texto do artigo, página 34: Os documentos listados acima encontrar-seão disponíveis nos escritórios da sociedade em Maputo ou através de um pedido pelo e-mail [email protected].
Texto do artigo, página 34: Maputo, 2 de Novembro de 2023. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Delfim de Deus Júnior.
Texto do artigo, página 35: INM
Título de secção, página 35: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 35: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 35: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 35: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 35: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 35: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 35: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 35: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 35: Preço da assinatura anual:
Lista, página 35: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 35: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 35: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 35: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 35: Delegações:
Parágrafo, página 35: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista, página 35: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 35: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 35: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 36: Preço — 180,00MT
Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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