LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 27

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 27/2020

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Número ou marcador · p. 67 Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador · p. 67 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador.
Texto do artigo · p. 67 Nampula, 22 de Janeiro de 2020. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 67 Summer View, Limitada
Texto do artigo · p. 67 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de vinte e três de Janeiro de dois mil e vinte, da sociedade denominada Summer View, Lda., com sede nesta Cidade de Maputo, com o capital social de vinte mil meticais, matriculada sob o NUEL 100289512, os seus sócios deliberaram a cessão da quota detida pelo sócio Hussein Jamal Ahamad Keshvjee, com o valor nominal de quinze mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pelo seu preço nominal e livre de quaisquer ónus e encargos, a favor de Givá Rahim Remtula, apartando-se assim da estrutura societária da sociedade.
Texto do artigo · p. 67 Em consequência das deliberações de cessão de quotas, dado que os estatutos originais da empresa não estão adequados e com a necessidade de harmonizar o teor dos mesmos, foi aprovada a alteração integral dos estatutos da sociedade, passando os mesmos a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 67 (Denominação, sede social e duração)
Número ou marcador · p. 67 Um) A Summer View, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada (doravante somente designada por sociedade).
Número ou marcador · p. 67 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, sita na Rua 1301, n.º 97, rés-do-
Texto do artigo · p. 67 -chão, bairro de Sommerschield.
Número ou marcador · p. 67 Três) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local, dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 67 Quatro) Mediante deliberação da administração, poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Número ou marcador · p. 67 Cinco) A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 67 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 67 Um) O objecto social da sociedade consiste em exercer as actividades imobiliárias, como a concepção, promoção, desenvolvimento, gestão e mediação de empreendimentos imobiliários, incluindo a compra, venda e arrendamento de bens móveis e imóveis, a gestão de condomínios e a urbanização de terrenos próprios ou alheios, bem como a prestação de serviços conexos ou a realização de outras actividades relacionadas, acessórias, necessárias à concretização do seu objecto, com a máxima amplitude permitida por lei, podendo ainda exercer quaisquer outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente autorizadas pelos sócios e pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 67 Dois) A sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 67 (Capital social)
Número ou marcador · p. 67 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 67 i) Givá Rahim Remtula, titular de uma quota, com valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social; e ii) Summer View, Limitada, titular de uma quota, com valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 67 Dois) Por deliberação unânime dos sócios, o capital social da sociedade poderá ser aumentado por recurso a novas entradas, por incorporação de reservas disponíveis ou por conversão de suprimentos.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 67 (Prestações adicionais e suprimentos)
Número ou marcador · p. 67 Um) Por deliberação unânime dos sócios poderá ser exigida a realização de prestações para além das entradas, com carácter gratuito ou oneroso, por parte de todos os sócios, que terão a natureza de prestações suplementares ou acessórias, em conformidade com o que for oportunamente deliberado.
Número ou marcador · p. 67 Dois) Poderão ser realizados suprimentos à sociedade, caso os termos, condições e garantias dos mesmos tenham sido prévia e devidamente aprovados pela administração.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 67 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 67 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros está sujeita ao exercício do direito de preferência dos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 67 Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota a terceiros deverá comunicar a sua intenção aos restantes sócios e à sociedade, por meio de carta registada, na qual constará a identificação do potencial cessionário e todas as condições que tenham sido propostas.
Número ou marcador · p. 67 Três) Os sócios deverão exercer o seu direito de preferência no prazo de 15 dias, a contar da data de recepção da carta registada referida no número 2 antecedente.
Número ou marcador · p. 67 Quatro) Na eventualidade dos sócios não exercerem os respectivos direitos de preferência ou a eles renunciarem, o sócio cedente poderá transmitir ao potencial cessionário a sua quota, total ou parcialmente, nos precisos termos
Texto do artigo · p. 68 constantes da carta enviada à sociedade e aos sócios para esse efeito no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da renúncia, expressa ou tácita, por parte dos restantes sócios dos respectivos direitos de preferência.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 68 (Ónus e encargos)
Número ou marcador · p. 68 Um) Não deverão ser constituídos quaisquer ónus, penhor ou outro encargo sobre as quotas, salvo se autorizados pela sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 68 Dois) O sócio que pretenda constituir quaisquer ónus, penhor ou outros encargos sobre a sua quota deve notificar a sociedade, por carta registada, dos respectivos termos e condições, incluindo informação detalhada da transacção subjacente.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 68 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 68 Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 68 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 68 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 68 Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por um Presidente e por um secretário.
Número ou marcador · p. 68 Três) O Presidente da Mesa da assembleia geral e o secretário são eleitos para mandatos renováveis de 4 (quatro) anos e exercerão essas funções até renunciarem aos mesmos ou até que os sócios deliberem destituí-los.
Número ou marcador · p. 68 Quatro) Na ausência, permanente ou temporária, do Presidente da Mesa da assembleia geral e o secretário, os sócios nomearão as pessoas que deverão temporariamente assumir essas funções.
Número ou marcador · p. 68 Cinco) A assembleia geral reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 meses após o termo do exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário. As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os sócios acordarem na escolha de outro local.
Número ou marcador · p. 68 Seis) As reuniões da assembleia geral serão convocadas pelo Presidente da Mesa ou pela administração, por meio de carta registada, enviada com a antecedência de 15 dias da data prevista para a realização da reunião. Da convocatória deverá constar a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local da reunião e demais elementos exigidos por lei.
Número ou marcador · p. 68 Sete) A assembleia geral delibera sobre os assuntos que lhe estejam exclusivamente reservados por lei ou pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 68 (Administração e vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 68 Um) A sociedade é gerida e representada por um ou mais administradores em conformidade
Texto do artigo · p. 68 com o que for oportunamente deliberado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 68 Dois) Os administradores mantêm-se nos seus cargos por mandatos de 4 anos renováveis ou até que a estes renunciem ou até à data em que a assembleia geral delibere destituí-los.
Número ou marcador · p. 68 Três) Salvo se for de outro modo deliberado pelos sócios, os administradores não serão remunerados pelo exercício das suas funções e estão isentos de prestar caução.
Número ou marcador · p. 68 Quatro) A administração tem os mais amplos poderes de gestão permitidos por lei com vista a prosseguir o objecto social da sociedade, salvo os poderes e competências que estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 68 Cinco) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 68 a) Pela assinatura do administrador único ou pela assinatura conjunta de dois administradores, consoante a sociedade seja gerida e representada por um ou mais administradores;
Número ou marcador · p. 68 b) Pela assinatura do administradordelegado, nos precisos termos e com as limitações do respectivo mandato; ou
Número ou marcador · p. 68 c) Pela assinatura de um procurador, termos nos precisos termos e com as limitações do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 68 (Exercício e contas do exercício)
Número ou marcador · p. 68 Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 68 Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício da sociedade.
Número ou marcador · p. 68 Três) O balanço e as contas do exercício deverão ser submetidos à assembleia geral até ao terceiro mês do ano seguinte ao exercício em causa.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 68 (Distribuição de dividendos)
Texto do artigo · p. 68 Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem determinada por lei para a constituição ou reintegração da reserva legal, terão a aplicação que a assembleia geral livremente determinar, por maioria simples dos votos expressos.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 68 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 68 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 68 Dois) A liquidação será extrajudicial, conforme seja deliberado pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 68 Maputo, 27 de Janeiro de 2020. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 68 Union Fund – Poupança, Crédito e Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 68 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101238954, uma entidade denominada, Union Fund – Poupança, Crédito e Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 68 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre Dário Marcelino Nhacassane, solteiro, natural de Chókwe, residente em Maputo, Bairro Malhangalene-B, n.º 18, 2.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300516192B, emitido aos 5 de Junho de 2015, em Maputo; Télio Edgar Zegode Numaio, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro da Liberdade, n.º 4010, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100186506F, emitido aos 29 de Abril de 2015, em Maputo; Flávio Calvino Tamele, solteiro, natural de Chibuto, residente em Maputo, Bairro de Laulane, Avenida Julius Nyerere, quarteirão 11, casa n.º 266, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100114843F, emitido aos 27 de Julho de 2015, em Maputo; Silvio de Andrade Paulo Numaio, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro da Liberdade, n.º 849, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100186507M, emitido aos 29 de Maio de 2015, em Maputo; e Roberto Ernesto Murrure, casado, natural de Maputo, residente em Mapito, Marracuene, casa n.º 45, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100133338A, emitido aos 2 de Novembro de 2016, em Maputo.
Texto do artigo · p. 68 Que, pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade por quota de responsabilidade limitada que rege-se-á pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 68 (Denominação)
Texto do artigo · p. 68 A sociedade adopta a denominação de Union Fund – Poupança, Crédito e Investimentos, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 68 (Sede)
Texto do artigo · p. 68 A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede na avenida Agostinho Neto, 1258, rés-do-chão, Bairro Central, cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 68 (Objecto da sociedade)
Texto do artigo · p. 68 A sociedade tem por objecto Consultoria, serviços finançeiros e investimentos. A sociedade pode exercer outras actividades conexas,
Texto do artigo · p. 69 complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 69 (Duração)
Texto do artigo · p. 69 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 69 (Capital social)
Número ou marcador · p. 69 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas iguais, assim discriminados:
Número ou marcador · p. 69 a) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Dário Marcelino Nhacassane;
Número ou marcador · p. 69 b) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Télio Edgar Zegode Numaio;
Número ou marcador · p. 69 c) Uma quota no valor nominal vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio, Flávio C. Tamele;
Número ou marcador · p. 69 d) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Silvio de Andrade Paulo Numaio;
Número ou marcador · p. 69 e) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Roberto Ernesto Murrure.
Número ou marcador · p. 69 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a Assembleia Geral o determina.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 69 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 69 Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
Texto do artigo · p. 69 qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 69 Três) O sócio que pretende alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 69 Quatro) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 69 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 69 Um) Assembleia geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 69 Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, dirigidos a cada sócio com antecedência mínima de oito dias.
Número ou marcador · p. 69 Três) Os sócios far-se-ão representar nas sessões da assembleia geral por quem legalmente ou represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim a sociedade.
Número ou marcador · p. 69 Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos e constituem norma para a sociedade desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 69 Cinco) As deliberações da assembleia geral em matéria de alteração dos presentes estatutos requererão uma maioria absoluta.
Número ou marcador · p. 69 Seis) A assembleia geral poderá anular por votação maioritária qualquer decisão da gerência, quando esta decisão contrarie ou deturpe os objectivos da sociedade.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 69 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 69 Um) A administração e gerência da sociedade, compete ao sócio Télio Edgar Zegode Numaio, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 69 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 69 Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
Número ou marcador · p. 69 Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, Télio Edgar Zegode Numaio.
Número ou marcador · p. 69 Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 69 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 69 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se releve reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 69 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 69 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, será regulado pelos
Texto do artigo · p. 69 dispositivos legais aprovados e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 69 Maputo, 7 de Fevereiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 69 Xavier-International School, Pre-School, Limitada
Texto do artigo · p. 69 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de seis dia do mês de Fevereiro do ano dois mil e vinte, pelas nove horas, na sede da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, Xavier-International School, PreSchool, Limitada, sita na Avenida Patrice Lumumba, n.º 453, nesta cidade, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100304317, os sócios deliberaram sobre a alteração dos estatutos, na sequência da divisso e cessao de quota da sócia Mercedes Muldong Calderon, divide a sua quota em duas partes desiguais sendo uma no valor de quinze mil meticais que reserva para si e outra no valor de cinco mil meticais que cede à favor da senhora Marie Josee Nyirantawali.
Texto do artigo · p. 69 E consequente alteração do artigo quinto dos estatutos da sociedade.
Texto do artigo · p. 69 Em consequência da transmissão da quota, fica alterado os artigos segundo quarto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 69 ............................................................
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 69 (Sede)
Texto do artigo · p. 69 A sociedade tem a sua sede na Avenida Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 1781, rés-do-chão, cidade de Maputo, a qual poderá ser transferida, dentro do território nacional, por simples deliberação do conselho de administração.
Texto do artigo · p. 69 ............................................................
Número ou marcador · p. 69 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 69 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas desiguais repartidas pelos sócios do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 69 a) quinze mil meticais, equivalente a setenta e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Mercedes Muldong Calderon;
Número ou marcador · p. 69 b) cinco mil meticais, enquivalente a vinte e cinco porcento do capital social, pertence à sócia Marie Jose Nyirantawali.
Texto do artigo · p. 69 Maputo, 7 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 70 Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 70 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101284875, uma entidade denominada, Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 70 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre Cremildo Miguel Armindo Fernando, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 090100181583P, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Xai-Xai, aos três de Junho de dois mil e quinze, natural de Cumbana-Jangamo, e residente no Bairro 5, Patrice Lumumba, na cidade de Xai-Xai, constitui pelo presente instrumento uma sociedade unipessoal, denominada Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada, a qual se rege pelas disposições que se seguem.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 70 (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador · p. 70 Um) Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma pessoa colectiva do direito privado, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, com fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 70 Dois) A sociedade pode associar-se a outras instituições, e/ou admitir como membros outras pessoas colectivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras, que aceitem os presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 70 (Duração e sede)
Texto do artigo · p. 70 A sociedade é instituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na cidade de Xai-Xai, podendo, por decisão da assembleia geral ter delegações, sucursais ou representações dentro do país e/ou no estrangeiro, bem como alterar a sua sede.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 70 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 70 Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 70 a) Venda e montagem e manutenção de sistemas de segurança, incluindo câmaras de vigilância, alarmes, cerca eléctrica, motores para portões, campainhas, sensores para abertura automática de portas, cancelas, sistemas de monitoria remota, sistemas informáticos, computadores, impressoras, fotocopiadoras, câmaras de fotografar e filmar, consumíveis de escritório, softwares;
Número ou marcador · p. 70 b) Prestação de serviços de serigrafia, publicidade e propaganda, desenhos gráficos, sistemas de informação geográfica;
Número ou marcador · p. 70 c) Importação, exportação e outras actividades, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 70 (Capital social)
Texto do artigo · p. 70 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social e pertencente ao sócio único, Cremildo Miguel Armindo Fernando.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 70 (Administração, gestão e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 70 Um) A administração da sociedade, salvo deliberação em contrário, é confiada à senhora Cremildo Miguel Armindo Fernando, que exercerá as suas funções com dispensa de caução e com a remuneração que lhe vier a ser fixada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 70 Dois) Compete ao administrador, a representação da sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade e, podendo delegar ou indicar um representante para desempenhar as suas funções, sempre que julgar necessário.
Número ou marcador · p. 70 Três) A administradora e/ou seus mandatários, não podem obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 70 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 70 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 70 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração, com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 70 (Divisão e cessação de quotas)
Texto do artigo · p. 70 A cessação ou alienação de parte ou da totalidade de quota, onerosa ou gratuita, por parte de um sócio, carece de consentimento da sociedade, cabendo aos sócios exercer o direito de preferência na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 70 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 70 Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente quota do decujus na sociedade, podendo entre eles escolher um que os representará enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 70 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 70 A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 70 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 70 Todos os casos omissos são regulados pelas disposições contidas no Código Comercial de Moçambique e toda a legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 70 Maputo, 7 de Fevereiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 70 4x4 Centre – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 70 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101233138, uma entidade denominada, 4x4 Centre – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 70 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Carlos Samuel Alvares, casado com Nikki Alvares, em regime de comunhão de bens adiquiridos, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00253166, válido até 10 de Maio de 2028, constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger - se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 70 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 70 Um) A sociedade adopta a denominação de 4x4 Centre – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Maguiguana, n.º 2056, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 70 Dois) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 70 Três) Por deliberação do sócio único, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege ndo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicáveis.
Número ou marcador · p. 70 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 70 (Duração)
Texto do artigo · p. 70 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 71 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 71 A sociedade tem por objectivo em exercer as seguintes actividades com importação e exportação de comércio a retalho de todo tipo de peças e acessórios para viaturas, prestação de serviços nas áreas de oficina mecânica, electrecista auto, pintura auto, estofaria auto, diagnóstico de avarias nas viaturas, balanciamentos de pneus, alinhamento de direcção, montagem de pneus.
Texto do artigo · p. 71 A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial permitida pela lei, relacionada, ou não com o objecto social.
Texto do artigo · p. 71 A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir, ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 71 (Capital social)
Número ou marcador · p. 71 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio único, Carlos Samuel Alvares.
Número ou marcador · p. 71 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelo próprio ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 71 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 71 Não serão exigidas prestações suplementares de capital. Porém, o sócio único poderá prestar à sociedade, os suprimentos de que a mesma carecer nos termos previstos pela lei.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 71 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 71 A cessão de quotas é livre, devendo o sócio único informar a sociedade, por meio de carta registada ou por protocolo dirigido à administração com um prazo mínimo de sessenta dias de antecedência face à data a partir da qual, se realizará a cessão, dando a conhecer o preço e as condições de pagamento.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 71 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 71 Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:
Número ou marcador · p. 71 a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 71 b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício a serem disponibilizados nos termos da lei;
Número ou marcador · p. 71 c) Nomear o administrador, determinar a sua remuneração e destituí-lo se necessário.
Número ou marcador · p. 71 Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada nos termos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 71 Três) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 71 (Administração)
Número ou marcador · p. 71 Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 71 Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Número ou marcador · p. 71 Três) A administração será composta por um administrador.
Número ou marcador · p. 71 Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 71 Cinco) A sociedade vincula-se :
Número ou marcador · p. 71 a) Com a assinatura do sócio único;
Número ou marcador · p. 71 b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
Número ou marcador · p. 71 c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
Número ou marcador · p. 71 Seis) Fica desde já nomeado como admi-
Texto do artigo · p. 71 nistrador, o sócio único Carlos Samuel Alvares.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 71 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 71 Um) O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 71 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
Número ou marcador · p. 71 Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 71 a) 20% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
Número ou marcador · p. 71 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 71 Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 71 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 71 Em caso de morte, interdição, ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após uma notificação.
Número ou marcador · p. 71 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 71 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 71 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos pela lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 71 Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais Legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 71 Maputo, 7 de Fevereiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 72 INM
Título de secção · p. 72 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 72 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 72 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 72 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 72 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 72 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 72 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 72 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 72 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 72 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 72 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 72 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 72 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 72 Delegações:
Parágrafo · p. 72 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 72 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 72 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 72 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 72 Preço — 360,00 MT
Parágrafo · p. 72 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 67: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
  2. Número ou marcador, página 67: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador.
  3. Texto do artigo, página 67: Nampula, 22 de Janeiro de 2020. — O Conservador, Ilegível.
  4. Texto do artigo, página 67: Summer View, Limitada
  5. Texto do artigo, página 67: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de vinte e três de Janeiro de dois mil e vinte, da sociedade denominada Summer View, Lda., com sede nesta Cidade de Maputo, com o capital social de vinte mil meticais, matriculada sob o NUEL 100289512, os seus sócios deliberaram a cessão da quota detida pelo sócio Hussein Jamal Ahamad Keshvjee, com o valor nominal de quinze mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pelo seu preço nominal e livre de quaisquer ónus e encargos, a favor de Givá Rahim Remtula, apartando-se assim da estrutura societária da sociedade.
  6. Texto do artigo, página 67: Em consequência das deliberações de cessão de quotas, dado que os estatutos originais da empresa não estão adequados e com a necessidade de harmonizar o teor dos mesmos, foi aprovada a alteração integral dos estatutos da sociedade, passando os mesmos a ter a seguinte nova redacção:
  7. Número ou marcador, página 67: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 67: (Denominação, sede social e duração)
  9. Número ou marcador, página 67: Um) A Summer View, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada (doravante somente designada por sociedade).
  10. Número ou marcador, página 67: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, sita na Rua 1301, n.º 97, rés-do-
  11. Texto do artigo, página 67: -chão, bairro de Sommerschield.
  12. Número ou marcador, página 67: Três) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local, dentro do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 67: Quatro) Mediante deliberação da administração, poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
  14. Número ou marcador, página 67: Cinco) A sociedade durará por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 67: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 67: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 67: Um) O objecto social da sociedade consiste em exercer as actividades imobiliárias, como a concepção, promoção, desenvolvimento, gestão e mediação de empreendimentos imobiliários, incluindo a compra, venda e arrendamento de bens móveis e imóveis, a gestão de condomínios e a urbanização de terrenos próprios ou alheios, bem como a prestação de serviços conexos ou a realização de outras actividades relacionadas, acessórias, necessárias à concretização do seu objecto, com a máxima amplitude permitida por lei, podendo ainda exercer quaisquer outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente autorizadas pelos sócios e pelas entidades competentes.
  18. Número ou marcador, página 67: Dois) A sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  19. Número ou marcador, página 67: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 67: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 67: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), distribuído da seguinte forma:
  22. Número ou marcador, página 67: i) Givá Rahim Remtula, titular de uma quota, com valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social; e ii) Summer View, Limitada, titular de uma quota, com valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social.
  23. Número ou marcador, página 67: Dois) Por deliberação unânime dos sócios, o capital social da sociedade poderá ser aumentado por recurso a novas entradas, por incorporação de reservas disponíveis ou por conversão de suprimentos.
  24. Número ou marcador, página 67: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 67: (Prestações adicionais e suprimentos)
  26. Número ou marcador, página 67: Um) Por deliberação unânime dos sócios poderá ser exigida a realização de prestações para além das entradas, com carácter gratuito ou oneroso, por parte de todos os sócios, que terão a natureza de prestações suplementares ou acessórias, em conformidade com o que for oportunamente deliberado.
  27. Número ou marcador, página 67: Dois) Poderão ser realizados suprimentos à sociedade, caso os termos, condições e garantias dos mesmos tenham sido prévia e devidamente aprovados pela administração.
  28. Número ou marcador, página 67: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 67: (Cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 67: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros está sujeita ao exercício do direito de preferência dos sócios na proporção das suas quotas.
  31. Número ou marcador, página 67: Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota a terceiros deverá comunicar a sua intenção aos restantes sócios e à sociedade, por meio de carta registada, na qual constará a identificação do potencial cessionário e todas as condições que tenham sido propostas.
  32. Número ou marcador, página 67: Três) Os sócios deverão exercer o seu direito de preferência no prazo de 15 dias, a contar da data de recepção da carta registada referida no número 2 antecedente.
  33. Número ou marcador, página 67: Quatro) Na eventualidade dos sócios não exercerem os respectivos direitos de preferência ou a eles renunciarem, o sócio cedente poderá transmitir ao potencial cessionário a sua quota, total ou parcialmente, nos precisos termos
  34. Texto do artigo, página 68: constantes da carta enviada à sociedade e aos sócios para esse efeito no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da renúncia, expressa ou tácita, por parte dos restantes sócios dos respectivos direitos de preferência.
  35. Número ou marcador, página 68: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 68: (Ónus e encargos)
  37. Número ou marcador, página 68: Um) Não deverão ser constituídos quaisquer ónus, penhor ou outro encargo sobre as quotas, salvo se autorizados pela sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 68: Dois) O sócio que pretenda constituir quaisquer ónus, penhor ou outros encargos sobre a sua quota deve notificar a sociedade, por carta registada, dos respectivos termos e condições, incluindo informação detalhada da transacção subjacente.
  39. Número ou marcador, página 68: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 68: (Órgãos sociais)
  41. Texto do artigo, página 68: Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral e a administração.
  42. Número ou marcador, página 68: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 68: (Assembleia geral)
  44. Número ou marcador, página 68: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 68: Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por um Presidente e por um secretário.
  46. Número ou marcador, página 68: Três) O Presidente da Mesa da assembleia geral e o secretário são eleitos para mandatos renováveis de 4 (quatro) anos e exercerão essas funções até renunciarem aos mesmos ou até que os sócios deliberem destituí-los.
  47. Número ou marcador, página 68: Quatro) Na ausência, permanente ou temporária, do Presidente da Mesa da assembleia geral e o secretário, os sócios nomearão as pessoas que deverão temporariamente assumir essas funções.
  48. Número ou marcador, página 68: Cinco) A assembleia geral reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 meses após o termo do exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário. As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os sócios acordarem na escolha de outro local.
  49. Número ou marcador, página 68: Seis) As reuniões da assembleia geral serão convocadas pelo Presidente da Mesa ou pela administração, por meio de carta registada, enviada com a antecedência de 15 dias da data prevista para a realização da reunião. Da convocatória deverá constar a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local da reunião e demais elementos exigidos por lei.
  50. Número ou marcador, página 68: Sete) A assembleia geral delibera sobre os assuntos que lhe estejam exclusivamente reservados por lei ou pelos presentes estatutos.
  51. Número ou marcador, página 68: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 68: (Administração e vinculação da sociedade)
  53. Número ou marcador, página 68: Um) A sociedade é gerida e representada por um ou mais administradores em conformidade
  54. Texto do artigo, página 68: com o que for oportunamente deliberado pelos sócios.
  55. Número ou marcador, página 68: Dois) Os administradores mantêm-se nos seus cargos por mandatos de 4 anos renováveis ou até que a estes renunciem ou até à data em que a assembleia geral delibere destituí-los.
  56. Número ou marcador, página 68: Três) Salvo se for de outro modo deliberado pelos sócios, os administradores não serão remunerados pelo exercício das suas funções e estão isentos de prestar caução.
  57. Número ou marcador, página 68: Quatro) A administração tem os mais amplos poderes de gestão permitidos por lei com vista a prosseguir o objecto social da sociedade, salvo os poderes e competências que estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
  58. Número ou marcador, página 68: Cinco) A sociedade obriga-se:
  59. Número ou marcador, página 68: a) Pela assinatura do administrador único ou pela assinatura conjunta de dois administradores, consoante a sociedade seja gerida e representada por um ou mais administradores;
  60. Número ou marcador, página 68: b) Pela assinatura do administradordelegado, nos precisos termos e com as limitações do respectivo mandato; ou
  61. Número ou marcador, página 68: c) Pela assinatura de um procurador, termos nos precisos termos e com as limitações do respectivo mandato.
  62. Número ou marcador, página 68: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 68: (Exercício e contas do exercício)
  64. Número ou marcador, página 68: Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
  65. Número ou marcador, página 68: Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício da sociedade.
  66. Número ou marcador, página 68: Três) O balanço e as contas do exercício deverão ser submetidos à assembleia geral até ao terceiro mês do ano seguinte ao exercício em causa.
  67. Número ou marcador, página 68: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  68. Texto do artigo, página 68: (Distribuição de dividendos)
  69. Texto do artigo, página 68: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem determinada por lei para a constituição ou reintegração da reserva legal, terão a aplicação que a assembleia geral livremente determinar, por maioria simples dos votos expressos.
  70. Número ou marcador, página 68: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  71. Texto do artigo, página 68: (Dissolução e liquidação)
  72. Número ou marcador, página 68: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  73. Número ou marcador, página 68: Dois) A liquidação será extrajudicial, conforme seja deliberado pela assembleia geral.
  74. Texto do artigo, página 68: Maputo, 27 de Janeiro de 2020. – O Técnico, Ilegível.
  75. Texto do artigo, página 68: Union Fund – Poupança, Crédito e Investimentos, Limitada
  76. Texto do artigo, página 68: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101238954, uma entidade denominada, Union Fund – Poupança, Crédito e Investimentos, Limitada.
  77. Texto do artigo, página 68: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre Dário Marcelino Nhacassane, solteiro, natural de Chókwe, residente em Maputo, Bairro Malhangalene-B, n.º 18, 2.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300516192B, emitido aos 5 de Junho de 2015, em Maputo; Télio Edgar Zegode Numaio, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro da Liberdade, n.º 4010, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100186506F, emitido aos 29 de Abril de 2015, em Maputo; Flávio Calvino Tamele, solteiro, natural de Chibuto, residente em Maputo, Bairro de Laulane, Avenida Julius Nyerere, quarteirão 11, casa n.º 266, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100114843F, emitido aos 27 de Julho de 2015, em Maputo; Silvio de Andrade Paulo Numaio, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro da Liberdade, n.º 849, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100186507M, emitido aos 29 de Maio de 2015, em Maputo; e Roberto Ernesto Murrure, casado, natural de Maputo, residente em Mapito, Marracuene, casa n.º 45, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100133338A, emitido aos 2 de Novembro de 2016, em Maputo.
  78. Texto do artigo, página 68: Que, pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade por quota de responsabilidade limitada que rege-se-á pelos artigos seguintes:
  79. Número ou marcador, página 68: ARTIGO PRIMEIRO
  80. Texto do artigo, página 68: (Denominação)
  81. Texto do artigo, página 68: A sociedade adopta a denominação de Union Fund – Poupança, Crédito e Investimentos, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  82. Número ou marcador, página 68: ARTIGO SEGUNDO
  83. Texto do artigo, página 68: (Sede)
  84. Texto do artigo, página 68: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede na avenida Agostinho Neto, 1258, rés-do-chão, Bairro Central, cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  85. Número ou marcador, página 68: ARTIGO TERCEIRO
  86. Texto do artigo, página 68: (Objecto da sociedade)
  87. Texto do artigo, página 68: A sociedade tem por objecto Consultoria, serviços finançeiros e investimentos. A sociedade pode exercer outras actividades conexas,
  88. Texto do artigo, página 69: complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  89. Número ou marcador, página 69: ARTIGO QUARTO
  90. Texto do artigo, página 69: (Duração)
  91. Texto do artigo, página 69: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  92. Número ou marcador, página 69: ARTIGO QUINTO
  93. Texto do artigo, página 69: (Capital social)
  94. Número ou marcador, página 69: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas iguais, assim discriminados:
  95. Número ou marcador, página 69: a) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Dário Marcelino Nhacassane;
  96. Número ou marcador, página 69: b) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Télio Edgar Zegode Numaio;
  97. Número ou marcador, página 69: c) Uma quota no valor nominal vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio, Flávio C. Tamele;
  98. Número ou marcador, página 69: d) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Silvio de Andrade Paulo Numaio;
  99. Número ou marcador, página 69: e) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Roberto Ernesto Murrure.
  100. Número ou marcador, página 69: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a Assembleia Geral o determina.
  101. Número ou marcador, página 69: ARTIGO SEXTO
  102. Texto do artigo, página 69: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  103. Número ou marcador, página 69: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
  104. Texto do artigo, página 69: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
  105. Número ou marcador, página 69: Três) O sócio que pretende alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
  106. Número ou marcador, página 69: Quatro) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
  107. Número ou marcador, página 69: ARTIGO SÉTIMO
  108. Texto do artigo, página 69: (Assembleia geral)
  109. Número ou marcador, página 69: Um) Assembleia geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
  110. Número ou marcador, página 69: Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, dirigidos a cada sócio com antecedência mínima de oito dias.
  111. Número ou marcador, página 69: Três) Os sócios far-se-ão representar nas sessões da assembleia geral por quem legalmente ou represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim a sociedade.
  112. Número ou marcador, página 69: Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos e constituem norma para a sociedade desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  113. Número ou marcador, página 69: Cinco) As deliberações da assembleia geral em matéria de alteração dos presentes estatutos requererão uma maioria absoluta.
  114. Número ou marcador, página 69: Seis) A assembleia geral poderá anular por votação maioritária qualquer decisão da gerência, quando esta decisão contrarie ou deturpe os objectivos da sociedade.
  115. Número ou marcador, página 69: ARTIGO OITAVO
  116. Texto do artigo, página 69: (Administração e representação)
  117. Número ou marcador, página 69: Um) A administração e gerência da sociedade, compete ao sócio Télio Edgar Zegode Numaio, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução.
  118. Número ou marcador, página 69: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  119. Número ou marcador, página 69: Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
  120. Número ou marcador, página 69: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, Télio Edgar Zegode Numaio.
  121. Número ou marcador, página 69: Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  122. Número ou marcador, página 69: ARTIGO NONO
  123. Texto do artigo, página 69: (Lucros e perdas)
  124. Texto do artigo, página 69: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se releve reintegrá-la.
  125. Número ou marcador, página 69: ARTIGO DÉCIMO
  126. Texto do artigo, página 69: (Casos omissos)
  127. Texto do artigo, página 69: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, será regulado pelos
  128. Texto do artigo, página 69: dispositivos legais aprovados e em vigor na República de Moçambique.
  129. Texto do artigo, página 69: Maputo, 7 de Fevereiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  130. Texto do artigo, página 69: Xavier-International School, Pre-School, Limitada
  131. Texto do artigo, página 69: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de seis dia do mês de Fevereiro do ano dois mil e vinte, pelas nove horas, na sede da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, Xavier-International School, PreSchool, Limitada, sita na Avenida Patrice Lumumba, n.º 453, nesta cidade, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100304317, os sócios deliberaram sobre a alteração dos estatutos, na sequência da divisso e cessao de quota da sócia Mercedes Muldong Calderon, divide a sua quota em duas partes desiguais sendo uma no valor de quinze mil meticais que reserva para si e outra no valor de cinco mil meticais que cede à favor da senhora Marie Josee Nyirantawali.
  132. Texto do artigo, página 69: E consequente alteração do artigo quinto dos estatutos da sociedade.
  133. Texto do artigo, página 69: Em consequência da transmissão da quota, fica alterado os artigos segundo quarto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
  134. Texto do artigo, página 69: ............................................................
  135. Número ou marcador, página 69: ARTIGO SEGUNDO
  136. Texto do artigo, página 69: (Sede)
  137. Texto do artigo, página 69: A sociedade tem a sua sede na Avenida Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 1781, rés-do-chão, cidade de Maputo, a qual poderá ser transferida, dentro do território nacional, por simples deliberação do conselho de administração.
  138. Texto do artigo, página 69: ............................................................
  139. Número ou marcador, página 69: ARTIGO QUINTO
  140. Texto do artigo, página 69: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas desiguais repartidas pelos sócios do seguinte modo:
  141. Número ou marcador, página 69: a) quinze mil meticais, equivalente a setenta e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Mercedes Muldong Calderon;
  142. Número ou marcador, página 69: b) cinco mil meticais, enquivalente a vinte e cinco porcento do capital social, pertence à sócia Marie Jose Nyirantawali.
  143. Texto do artigo, página 69: Maputo, 7 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  144. Texto do artigo, página 70: Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada
  145. Texto do artigo, página 70: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101284875, uma entidade denominada, Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  146. Texto do artigo, página 70: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre Cremildo Miguel Armindo Fernando, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 090100181583P, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Xai-Xai, aos três de Junho de dois mil e quinze, natural de Cumbana-Jangamo, e residente no Bairro 5, Patrice Lumumba, na cidade de Xai-Xai, constitui pelo presente instrumento uma sociedade unipessoal, denominada Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada, a qual se rege pelas disposições que se seguem.
  147. Número ou marcador, página 70: ARTIGO PRIMEIRO
  148. Texto do artigo, página 70: (Denominação e natureza jurídica)
  149. Número ou marcador, página 70: Um) Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma pessoa colectiva do direito privado, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, com fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  150. Número ou marcador, página 70: Dois) A sociedade pode associar-se a outras instituições, e/ou admitir como membros outras pessoas colectivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras, que aceitem os presentes estatutos.
  151. Número ou marcador, página 70: ARTIGO SEGUNDO
  152. Texto do artigo, página 70: (Duração e sede)
  153. Texto do artigo, página 70: A sociedade é instituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na cidade de Xai-Xai, podendo, por decisão da assembleia geral ter delegações, sucursais ou representações dentro do país e/ou no estrangeiro, bem como alterar a sua sede.
  154. Número ou marcador, página 70: ARTIGO TERCEIRO
  155. Texto do artigo, página 70: (Objecto social)
  156. Texto do artigo, página 70: Your Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada tem como objecto social:
  157. Número ou marcador, página 70: a) Venda e montagem e manutenção de sistemas de segurança, incluindo câmaras de vigilância, alarmes, cerca eléctrica, motores para portões, campainhas, sensores para abertura automática de portas, cancelas, sistemas de monitoria remota, sistemas informáticos, computadores, impressoras, fotocopiadoras, câmaras de fotografar e filmar, consumíveis de escritório, softwares;
  158. Número ou marcador, página 70: b) Prestação de serviços de serigrafia, publicidade e propaganda, desenhos gráficos, sistemas de informação geográfica;
  159. Número ou marcador, página 70: c) Importação, exportação e outras actividades, desde que devidamente autorizadas.
  160. Número ou marcador, página 70: ARTIGO QUARTO
  161. Texto do artigo, página 70: (Capital social)
  162. Texto do artigo, página 70: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social e pertencente ao sócio único, Cremildo Miguel Armindo Fernando.
  163. Número ou marcador, página 70: ARTIGO QUINTO
  164. Texto do artigo, página 70: (Administração, gestão e representação da sociedade)
  165. Número ou marcador, página 70: Um) A administração da sociedade, salvo deliberação em contrário, é confiada à senhora Cremildo Miguel Armindo Fernando, que exercerá as suas funções com dispensa de caução e com a remuneração que lhe vier a ser fixada pela assembleia geral.
  166. Número ou marcador, página 70: Dois) Compete ao administrador, a representação da sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade e, podendo delegar ou indicar um representante para desempenhar as suas funções, sempre que julgar necessário.
  167. Número ou marcador, página 70: Três) A administradora e/ou seus mandatários, não podem obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social.
  168. Número ou marcador, página 70: ARTIGO SEXTO
  169. Texto do artigo, página 70: (Assembleia geral)
  170. Número ou marcador, página 70: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
  171. Número ou marcador, página 70: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração, com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  172. Número ou marcador, página 70: ARTIGO SÉTIMO
  173. Texto do artigo, página 70: (Divisão e cessação de quotas)
  174. Texto do artigo, página 70: A cessação ou alienação de parte ou da totalidade de quota, onerosa ou gratuita, por parte de um sócio, carece de consentimento da sociedade, cabendo aos sócios exercer o direito de preferência na proporção das suas quotas.
  175. Número ou marcador, página 70: ARTIGO OITAVO
  176. Texto do artigo, página 70: (Morte ou interdição)
  177. Texto do artigo, página 70: Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente quota do decujus na sociedade, podendo entre eles escolher um que os representará enquanto a quota se mantiver indivisa.
  178. Número ou marcador, página 70: ARTIGO NONO
  179. Texto do artigo, página 70: (Dissolução da sociedade)
  180. Texto do artigo, página 70: A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei.
  181. Número ou marcador, página 70: ARTIGO DÉCIMO
  182. Texto do artigo, página 70: (Casos omissos)
  183. Texto do artigo, página 70: Todos os casos omissos são regulados pelas disposições contidas no Código Comercial de Moçambique e toda a legislação aplicável.
  184. Texto do artigo, página 70: Maputo, 7 de Fevereiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  185. Texto do artigo, página 70: 4x4 Centre – Sociedade Unipessoal, Limitada
  186. Texto do artigo, página 70: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101233138, uma entidade denominada, 4x4 Centre – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  187. Texto do artigo, página 70: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Carlos Samuel Alvares, casado com Nikki Alvares, em regime de comunhão de bens adiquiridos, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00253166, válido até 10 de Maio de 2028, constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger - se pelas disposições que se seguem:
  188. Número ou marcador, página 70: ARTIGO PRIMEIRO
  189. Texto do artigo, página 70: (Denominação e sede)
  190. Número ou marcador, página 70: Um) A sociedade adopta a denominação de 4x4 Centre – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Maguiguana, n.º 2056, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo.
  191. Número ou marcador, página 70: Dois) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
  192. Número ou marcador, página 70: Três) Por deliberação do sócio único, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege ndo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicáveis.
  193. Número ou marcador, página 70: ARTIGO SEGUNDO
  194. Texto do artigo, página 70: (Duração)
  195. Texto do artigo, página 70: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
  196. Número ou marcador, página 71: ARTIGO TERCEIRO
  197. Texto do artigo, página 71: (Objecto social)
  198. Texto do artigo, página 71: A sociedade tem por objectivo em exercer as seguintes actividades com importação e exportação de comércio a retalho de todo tipo de peças e acessórios para viaturas, prestação de serviços nas áreas de oficina mecânica, electrecista auto, pintura auto, estofaria auto, diagnóstico de avarias nas viaturas, balanciamentos de pneus, alinhamento de direcção, montagem de pneus.
  199. Texto do artigo, página 71: A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial permitida pela lei, relacionada, ou não com o objecto social.
  200. Texto do artigo, página 71: A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir, ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade.
  201. Número ou marcador, página 71: ARTIGO QUARTO
  202. Texto do artigo, página 71: (Capital social)
  203. Número ou marcador, página 71: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio único, Carlos Samuel Alvares.
  204. Número ou marcador, página 71: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelo próprio ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio único.
  205. Número ou marcador, página 71: ARTIGO QUINTO
  206. Texto do artigo, página 71: (Prestações suplementares)
  207. Texto do artigo, página 71: Não serão exigidas prestações suplementares de capital. Porém, o sócio único poderá prestar à sociedade, os suprimentos de que a mesma carecer nos termos previstos pela lei.
  208. Número ou marcador, página 71: ARTIGO SEXTO
  209. Texto do artigo, página 71: (Cessão de quotas)
  210. Texto do artigo, página 71: A cessão de quotas é livre, devendo o sócio único informar a sociedade, por meio de carta registada ou por protocolo dirigido à administração com um prazo mínimo de sessenta dias de antecedência face à data a partir da qual, se realizará a cessão, dando a conhecer o preço e as condições de pagamento.
  211. Número ou marcador, página 71: ARTIGO SÉTIMO
  212. Texto do artigo, página 71: (Assembleia geral)
  213. Número ou marcador, página 71: Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:
  214. Número ou marcador, página 71: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
  215. Número ou marcador, página 71: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício a serem disponibilizados nos termos da lei;
  216. Número ou marcador, página 71: c) Nomear o administrador, determinar a sua remuneração e destituí-lo se necessário.
  217. Número ou marcador, página 71: Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada nos termos previstos por lei.
  218. Número ou marcador, página 71: Três) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  219. Número ou marcador, página 71: ARTIGO OITAVO
  220. Texto do artigo, página 71: (Administração)
  221. Número ou marcador, página 71: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
  222. Número ou marcador, página 71: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
  223. Número ou marcador, página 71: Três) A administração será composta por um administrador.
  224. Número ou marcador, página 71: Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
  225. Número ou marcador, página 71: Cinco) A sociedade vincula-se :
  226. Número ou marcador, página 71: a) Com a assinatura do sócio único;
  227. Número ou marcador, página 71: b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
  228. Número ou marcador, página 71: c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
  229. Número ou marcador, página 71: Seis) Fica desde já nomeado como admi-
  230. Texto do artigo, página 71: nistrador, o sócio único Carlos Samuel Alvares.
  231. Número ou marcador, página 71: ARTIGO NONO
  232. Texto do artigo, página 71: (Balanço e distribuição de resultados)
  233. Número ou marcador, página 71: Um) O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  234. Número ou marcador, página 71: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
  235. Número ou marcador, página 71: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  236. Número ou marcador, página 71: a) 20% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
  237. Número ou marcador, página 71: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
  238. Número ou marcador, página 71: Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
  239. Número ou marcador, página 71: ARTIGO DÉCIMO
  240. Texto do artigo, página 71: (Morte, interdição ou inabilitação)
  241. Texto do artigo, página 71: Em caso de morte, interdição, ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após uma notificação.
  242. Número ou marcador, página 71: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  243. Texto do artigo, página 71: (Disposições finais)
  244. Número ou marcador, página 71: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos pela lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
  245. Número ou marcador, página 71: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais Legislação aplicável.
  246. Texto do artigo, página 71: Maputo, 7 de Fevereiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  247. Texto do artigo, página 72: INM
  248. Título de secção, página 72: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  249. Título de secção, página 72: NOSSOS SERVIÇOS:
  250. Parágrafo, página 72: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  251. Parágrafo, página 72: — Impressão em Off-set e Digital;
  252. Parágrafo, página 72: — Encadernação e Restauração de Livros;
  253. Parágrafo, página 72: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  254. Parágrafo, página 72: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  255. Parágrafo, página 72: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  256. Parágrafo, página 72: Preço da assinatura anual:
  257. Lista, página 72: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  258. Parágrafo, página 72: Preço da assinatura semestral:
  259. Lista, página 72: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  260. Parágrafo, página 72: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  261. Título de secção, página 72: Delegações:
  262. Parágrafo, página 72: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  263. Lista, página 72: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  264. Parágrafo, página 72: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  265. Parágrafo, página 72: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  266. Parágrafo, página 72: Preço — 360,00 MT
  267. Parágrafo, página 72: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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