LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 27

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 27/2025

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Texto do artigo · p. 36 Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Transportes Orlando & Filhos (Tofil), Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Outubro de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o número 105036647, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Transporte Orlando & Filhos (Tofil), Limitada constituída pelos seguintes sócios:
Texto do artigo · p. 36 Primeiro: Orlando Alberto Manuel Chapo, divorciado, de 39 anos de idade de nacionalidade moçambicana, natural de caia-Sofala, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100979311B, emitido aos 15 de Agosto de 2023, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente no Bairro de Napipine, Q.F, U/C Josina Machel, n.°232, depois da Fábrica de Refrigerantes, nesta cidade de Nampula;
Texto do artigo · p. 36 Segundo: Orlando Alberto Manuel Chapo Júnior, menor de 8 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portador de Bilhete de Identidade n.º 030106376280P, emitido aos 25 de Janeiro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente no Bairro de Napipine, Q.F, U/C Josina Machel, n.° 232, depois da Fábrica de Refrigerantes, nesta cidade de Nampula;
Texto do artigo · p. 36 Terceiro: Sara da Joana Orlando Chapo, menor, de 6 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.° 030107806956C, emitido em 25 de Janeiro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente no Bairro de Napipine, Q.F, U/C Josina Machel, n.°232, depois da Fábrica de Refrigerantes, nesta cidade de Nampula.
Texto do artigo · p. 36 É celebrado o presente contrato de sociedade
Texto do artigo · p. 36 que se rege com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação Transportes Orlando e Filhos, Limitada.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Sede)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem a sua sede na Cidade de Nampula, Bairro Napipine, Província de Nampula, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filias, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país como no estrangeiro, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Duração)
Texto do artigo · p. 36 A duração da sociedade será por tempo indeterminado a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Objecto)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto principal transporte de qualquer natureza e aluguer de veículos automóveis:
Número ou marcador · p. 36 a) aluguer de máquinas e equipamentos;
Número ou marcador · p. 36 b) transporte de passageiros;
Número ou marcador · p. 36 c) aluguer de meio de transporte terrestre sem operador excepto veículos automóveis;
Número ou marcador · p. 36 d) comércio com importação e exportação de produtos consumíveis e não consumíveis com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 36 e) prestação de serviços de certas áreas de atuação;
Número ou marcador · p. 36 f) outras actividades de consultoria, cientificas, técnicas, e similares;
Número ou marcador · p. 36 g) outras actividades de serviços pessoais.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade poderá efectuar representação comercial de sociedades, domiciliadas ou não no território nacional, representar marcas e proceder a sua comercialização a grosso e a retalho, assim como prestar os serviços relacionados com o objecto da actividade principal.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) A sociedade, poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 Capital social
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00 MT
Texto do artigo · p. 36 (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo:
Número ou marcador · p. 36 a) uma quota no valor de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), equivalente a 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Orlando Alberto Manuel Chapo;
Número ou marcador · p. 36 b) uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Orlando Alberto Manuel Chapo Júnior;
Número ou marcador · p. 36 c) uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente a sócia Sara da Joana Orlando Chapo, respetivamente.
Texto do artigo · p. 36 O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 36 .......................................................................
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e força dela, activa e passivamente fica a cargo do sócio Orlando Alberto Manuel Chapo, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Para que a sociedade fique obrigada, basta a assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 36 a) O administrador pode constituir mandatários, com poderes que julgar conveniente e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a outro sócio ou terceiro por meio de procuração ou acta;
Número ou marcador · p. 36 b) O administrador terá também uma remuneração que lhe for fixada pela sociedade.
Texto do artigo · p. 36 Nampula, 5 de Novembro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Ubike - Urban Bike, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105035584 uma entidade denominada Ubike - Urban Bike, Limitada que irá rege-se pelo contrato em anexo,
Texto do artigo · p. 36 entre:
Texto do artigo · p. 36 Primeiro: Nazarete Júlio Francisco dos Santos, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100090787A, de 31 de Janeiro de 2020,
Texto do artigo · p. 37 emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro central, avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.° andar, Flat 36; e
Texto do artigo · p. 37 Segundo: Carla Maria Domingos Goncalves Madeira, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.o 110100090764S, de 31 de Janeiro de 2020, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro central, avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.° andar, Flat 36.
Texto do artigo · p. 37 É celebrado o contrato de sociedade por
Texto do artigo · p. 37 quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 37 É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Ubike - Urban Bike, Limitada.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Sede)
Número ou marcador · p. 37 Um) Asociedade tem a sua sede na avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.° andar, flat 36, bairro central, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Por deliberação da assembleia geral poderá a sociedade quando se mostre conveniente, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiais ou outras firmas de representação comercial no País ou fora dele.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta se para todos efeitos, a partir da data do seu registo.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 37 a) Micromobilidade;
Número ou marcador · p. 37 b) Aluguer de bicicletas (E-Bikes) e Trotinetes eléctricas e não eléctricas;
Número ou marcador · p. 37 c) Cicloturismo;
Número ou marcador · p. 37 d) Excursões;
Número ou marcador · p. 37 e) Publicidade de marcas e demais serviços conexos ao sector de actividade;
Número ou marcador · p. 37 f) Venda de produtos por máquinas automáticas;
Número ou marcador · p. 37 g) Pré-lavagem de automóveis e motociclos.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ao objecto principal, desde que sejam lícitas e permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade poderá ainda, participar no capital de outras sociedades ou associar-se com elas através de parcerias ou sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas, divididas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 37 a) Nazarete Júlio Francisco dos Santos, com a quota de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 80% do capital social;
Número ou marcador · p. 37 b) Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira, com a quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Gestão e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 37 A administração e gestão da sociedade bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencerão ao sócio Nazarete Júlio Francisco dos Santos, que desde já fica nomeado director - geral, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 37 Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que todos os representará na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Em todos casos omissos regularão as disposições legais aplicáveis, em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 10 de Fevereiro de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Umair Comercial-Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação em acta de vinte e quatro de Janeiro de de dois mil e vinte e três, em reunião da assembleia geral extraordinária da sociedade Umair Comercial - Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no Bairro Natite, Cidade de Pemba, com o capital social de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencente ao sócio único Zacarias Gabriel. Reuniu - se em assembleia geral para deliberar sobre o seguinte ponto de agenda: a) Cessão de quotas e admissão de novo sócio. Aberta a sessão e iniciado os trabalhos o sócio Zacarias Gabriel por não lhe convier continuar na Sociedade cedeu a totalidade da sua quota ao novo sócio admitido Hammad Cheema, casado, natural de Pak Pak Gujranwal - Paquistão, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 020100013054S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Pemba, aos 23 de Janeiro de 2023 e residente nobairro Expansão, Cidade de Pemba.
Texto do artigo · p. 37 Assim altera - se assim o artigo quarto dos Estatutos que passa a ter a seguinte nova redação:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 Um)O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT, equivalente a 100% do capital social e pertencente ao único sócio Hammad Cheema.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação de único sócio que determina as formas e condições do aumento.
Texto do artigo · p. 37 Em tudo não alterado continua em vigor as
Texto do artigo · p. 37 disposições do pacto social anterior. Está conforme. Pemba, 16 Março de 2023. — A Técnica,
Texto do artigo · p. 37 Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: Técnico, Ilegível.
  2. Texto do artigo, página 36: Transportes Orlando & Filhos (Tofil), Limitada
  3. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Outubro de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o número 105036647, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Transporte Orlando & Filhos (Tofil), Limitada constituída pelos seguintes sócios:
  4. Texto do artigo, página 36: Primeiro: Orlando Alberto Manuel Chapo, divorciado, de 39 anos de idade de nacionalidade moçambicana, natural de caia-Sofala, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100979311B, emitido aos 15 de Agosto de 2023, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente no Bairro de Napipine, Q.F, U/C Josina Machel, n.°232, depois da Fábrica de Refrigerantes, nesta cidade de Nampula;
  5. Texto do artigo, página 36: Segundo: Orlando Alberto Manuel Chapo Júnior, menor de 8 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portador de Bilhete de Identidade n.º 030106376280P, emitido aos 25 de Janeiro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente no Bairro de Napipine, Q.F, U/C Josina Machel, n.° 232, depois da Fábrica de Refrigerantes, nesta cidade de Nampula;
  6. Texto do artigo, página 36: Terceiro: Sara da Joana Orlando Chapo, menor, de 6 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.° 030107806956C, emitido em 25 de Janeiro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente no Bairro de Napipine, Q.F, U/C Josina Machel, n.°232, depois da Fábrica de Refrigerantes, nesta cidade de Nampula.
  7. Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade
  8. Texto do artigo, página 36: que se rege com base nos artigos que se seguem:
  9. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 36: (Denominação)
  11. Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação Transportes Orlando e Filhos, Limitada.
  12. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 36: (Sede)
  14. Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Nampula, Bairro Napipine, Província de Nampula, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filias, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país como no estrangeiro, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.
  15. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 36: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 36: A duração da sociedade será por tempo indeterminado a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
  18. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 36: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto principal transporte de qualquer natureza e aluguer de veículos automóveis:
  21. Número ou marcador, página 36: a) aluguer de máquinas e equipamentos;
  22. Número ou marcador, página 36: b) transporte de passageiros;
  23. Número ou marcador, página 36: c) aluguer de meio de transporte terrestre sem operador excepto veículos automóveis;
  24. Número ou marcador, página 36: d) comércio com importação e exportação de produtos consumíveis e não consumíveis com importação e exportação;
  25. Número ou marcador, página 36: e) prestação de serviços de certas áreas de atuação;
  26. Número ou marcador, página 36: f) outras actividades de consultoria, cientificas, técnicas, e similares;
  27. Número ou marcador, página 36: g) outras actividades de serviços pessoais.
  28. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
  29. Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade poderá efectuar representação comercial de sociedades, domiciliadas ou não no território nacional, representar marcas e proceder a sua comercialização a grosso e a retalho, assim como prestar os serviços relacionados com o objecto da actividade principal.
  30. Número ou marcador, página 36: Quatro) A sociedade, poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
  31. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 36: Capital social
  33. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00 MT
  34. Texto do artigo, página 36: (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo:
  35. Número ou marcador, página 36: a) uma quota no valor de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), equivalente a 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Orlando Alberto Manuel Chapo;
  36. Número ou marcador, página 36: b) uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Orlando Alberto Manuel Chapo Júnior;
  37. Número ou marcador, página 36: c) uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente a sócia Sara da Joana Orlando Chapo, respetivamente.
  38. Texto do artigo, página 36: O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.
  39. Texto do artigo, página 36: .......................................................................
  40. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 36: (Administração e representação da sociedade)
  42. Número ou marcador, página 36: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e força dela, activa e passivamente fica a cargo do sócio Orlando Alberto Manuel Chapo, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.
  43. Número ou marcador, página 36: Dois) Para que a sociedade fique obrigada, basta a assinatura do administrador.
  44. Número ou marcador, página 36: a) O administrador pode constituir mandatários, com poderes que julgar conveniente e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a outro sócio ou terceiro por meio de procuração ou acta;
  45. Número ou marcador, página 36: b) O administrador terá também uma remuneração que lhe for fixada pela sociedade.
  46. Texto do artigo, página 36: Nampula, 5 de Novembro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
  47. Texto do artigo, página 36: Ubike - Urban Bike, Limitada
  48. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105035584 uma entidade denominada Ubike - Urban Bike, Limitada que irá rege-se pelo contrato em anexo,
  49. Texto do artigo, página 36: entre:
  50. Texto do artigo, página 36: Primeiro: Nazarete Júlio Francisco dos Santos, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100090787A, de 31 de Janeiro de 2020,
  51. Texto do artigo, página 37: emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro central, avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.° andar, Flat 36; e
  52. Texto do artigo, página 37: Segundo: Carla Maria Domingos Goncalves Madeira, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.o 110100090764S, de 31 de Janeiro de 2020, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro central, avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.° andar, Flat 36.
  53. Texto do artigo, página 37: É celebrado o contrato de sociedade por
  54. Texto do artigo, página 37: quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  55. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 37: (Denominação social)
  57. Texto do artigo, página 37: É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Ubike - Urban Bike, Limitada.
  58. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 37: (Sede)
  60. Número ou marcador, página 37: Um) Asociedade tem a sua sede na avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.° andar, flat 36, bairro central, Cidade de Maputo.
  61. Número ou marcador, página 37: Dois) Por deliberação da assembleia geral poderá a sociedade quando se mostre conveniente, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiais ou outras firmas de representação comercial no País ou fora dele.
  62. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  63. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  64. Texto do artigo, página 37: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta se para todos efeitos, a partir da data do seu registo.
  65. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  66. Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
  67. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto social:
  68. Número ou marcador, página 37: a) Micromobilidade;
  69. Número ou marcador, página 37: b) Aluguer de bicicletas (E-Bikes) e Trotinetes eléctricas e não eléctricas;
  70. Número ou marcador, página 37: c) Cicloturismo;
  71. Número ou marcador, página 37: d) Excursões;
  72. Número ou marcador, página 37: e) Publicidade de marcas e demais serviços conexos ao sector de actividade;
  73. Número ou marcador, página 37: f) Venda de produtos por máquinas automáticas;
  74. Número ou marcador, página 37: g) Pré-lavagem de automóveis e motociclos.
  75. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ao objecto principal, desde que sejam lícitas e permitidas por lei.
  76. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade poderá ainda, participar no capital de outras sociedades ou associar-se com elas através de parcerias ou sob qualquer forma legalmente permitida.
  77. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  78. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  79. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas, divididas da seguinte forma:
  80. Número ou marcador, página 37: a) Nazarete Júlio Francisco dos Santos, com a quota de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 80% do capital social;
  81. Número ou marcador, página 37: b) Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira, com a quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social.
  82. Número ou marcador, página 37: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
  83. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  84. Texto do artigo, página 37: (Gestão e representação da sociedade)
  85. Texto do artigo, página 37: A administração e gestão da sociedade bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencerão ao sócio Nazarete Júlio Francisco dos Santos, que desde já fica nomeado director - geral, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  86. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  87. Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
  88. Texto do artigo, página 37: Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que todos os representará na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  89. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  90. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  91. Texto do artigo, página 37: Em todos casos omissos regularão as disposições legais aplicáveis, em vigor na República de Moçambique.
  92. Texto do artigo, página 37: Maputo, 10 de Fevereiro de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  93. Texto do artigo, página 37: Umair Comercial-Sociedade Unipessoal, Limitada
  94. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação em acta de vinte e quatro de Janeiro de de dois mil e vinte e três, em reunião da assembleia geral extraordinária da sociedade Umair Comercial - Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no Bairro Natite, Cidade de Pemba, com o capital social de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencente ao sócio único Zacarias Gabriel. Reuniu - se em assembleia geral para deliberar sobre o seguinte ponto de agenda: a) Cessão de quotas e admissão de novo sócio. Aberta a sessão e iniciado os trabalhos o sócio Zacarias Gabriel por não lhe convier continuar na Sociedade cedeu a totalidade da sua quota ao novo sócio admitido Hammad Cheema, casado, natural de Pak Pak Gujranwal - Paquistão, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 020100013054S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Pemba, aos 23 de Janeiro de 2023 e residente nobairro Expansão, Cidade de Pemba.
  95. Texto do artigo, página 37: Assim altera - se assim o artigo quarto dos Estatutos que passa a ter a seguinte nova redação:
  96. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  97. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  98. Texto do artigo, página 37: Um)O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT, equivalente a 100% do capital social e pertencente ao único sócio Hammad Cheema.
  99. Número ou marcador, página 37: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação de único sócio que determina as formas e condições do aumento.
  100. Texto do artigo, página 37: Em tudo não alterado continua em vigor as
  101. Texto do artigo, página 37: disposições do pacto social anterior. Está conforme. Pemba, 16 Março de 2023. — A Técnica,
  102. Texto do artigo, página 37: Ilegível.
  103. Texto do artigo, página 38: INM
  104. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  105. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  106. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  107. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  108. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  109. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  110. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  111. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  112. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  113. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  114. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  115. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  116. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  117. Título de secção, página 38: Delegações:
  118. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  119. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  120. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  121. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  122. Parágrafo, página 38: Preço — 190,00MT
  123. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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