LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 28

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 28/2014

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Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 49 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente três vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 Administração
Número ou marcador · p. 49 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Pinto Pedro Muianga.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Em caso de indisponibilidade do administrador actual, as funções do mesmo passam desde já a cargo do sócio Yasser Macbul Ussene.
Número ou marcador · p. 49 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 49 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO IV De herdeiros
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 Herdeiros
Texto do artigo · p. 49 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 49 Dissolução
Texto do artigo · p. 49 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 Casos omissos
Texto do artigo · p. 49 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 49 Maputo, um de Março de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 50 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 50 Nossos serviços:
Título de secção · p. 50 Nossos serviços:
Título de secção · p. 50 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção · p. 50 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 50 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 50 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 50 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 50 — As três séries por ano ............................... 10.000,00MT — As três séries por semestre ......................... 5.000,00MT
Parágrafo · p. 50 Preço da assinatura anual: Séries
Lista · p. 50 I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem · p. 50 INM
Lista · p. 50 I ....................................................................... 2.500,00MT II ...................................................................... 1.250,00MT III ...................................................................... 1.250,00MT
Título de secção · p. 50 Delegações:
Parágrafo · p. 50 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 50 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 50 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
Parágrafo · p. 50 Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
Parágrafo · p. 50 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo · p. 50 Preço — 87,50 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  2. Texto do artigo, página 49: Assembleia geral
  3. Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente três vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas.
  4. Número ou marcador, página 49: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  5. Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO III Da administração
  6. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  7. Texto do artigo, página 49: Administração
  8. Número ou marcador, página 49: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Pinto Pedro Muianga.
  9. Número ou marcador, página 49: Dois) Em caso de indisponibilidade do administrador actual, as funções do mesmo passam desde já a cargo do sócio Yasser Macbul Ussene.
  10. Número ou marcador, página 49: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  11. Número ou marcador, página 49: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  12. Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO IV De herdeiros
  13. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  14. Texto do artigo, página 49: Herdeiros
  15. Texto do artigo, página 49: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  16. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
  17. Texto do artigo, página 49: Dissolução
  18. Texto do artigo, página 49: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  19. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  20. Texto do artigo, página 49: Casos omissos
  21. Texto do artigo, página 49: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  22. Texto do artigo, página 49: Maputo, um de Março de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
  23. Título de secção, página 50: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  24. Texto lido por imagem, página 50: Nossos serviços:
  25. Título de secção, página 50: Nossos serviços:
  26. Título de secção, página 50: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  27. Título de secção, página 50: — Impressão em Off-set e Digital;
  28. Título de secção, página 50: — Encadernação e Restauração de Livros;
  29. Título de secção, página 50: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  30. Parágrafo, página 50: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  31. Parágrafo, página 50: — As três séries por ano ............................... 10.000,00MT — As três séries por semestre ......................... 5.000,00MT
  32. Parágrafo, página 50: Preço da assinatura anual: Séries
  33. Lista, página 50: I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
  34. Texto lido por imagem, página 50: INM
  35. Lista, página 50: I ....................................................................... 2.500,00MT II ...................................................................... 1.250,00MT III ...................................................................... 1.250,00MT
  36. Título de secção, página 50: Delegações:
  37. Parágrafo, página 50: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  38. Parágrafo, página 50: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  39. Parágrafo, página 50: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
  40. Parágrafo, página 50: Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
  41. Parágrafo, página 50: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  42. Parágrafo, página 50: Preço — 87,50 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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