III Série n.º 32/2015

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Edição III Série n.º 32/2015

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Texto do artigo · p. 28 Objecto social

Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem por objectivo, a prestação de serviços nas seguintes aréas:

Número ou marcador · p. 28 a) Reparação de viaturas, pintura, bate chapa, brack down, e outros serviços de mecânica geral em máquinas;

Número ou marcador · p. 28 b) Venda de peças para viaturas, e outros produtos similares;

Número ou marcador · p. 28 c) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares, subsidiarias da actividade principal, desde que devidamente autorizada pelas

Texto do artigo · p. 28 entidades competentes, conforme for deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 28 Capital social

Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma das três quotas, uma no valor de trinta mil meticais, correspondente a sessenta por cento pertencente ao sócio António João Jornal, outra no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a vinte porcento pertencente ao sócio Rui Américo Mathe e outra no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a vinte por cento, pertencente ao sócio Joaquim Macoela.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Poderão ser sócios da sociedade outras pessoas singulares ou colectivas, admitidas em assembleia geral para o efeito, desde que se identifiquem com os objectivos e visão da mesma.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 28 Aumento do capital social

Texto do artigo · p. 28 O capital social pode ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 28 Aumento e redução de quotas

Número ou marcador · p. 28 Um) A cessação total ou parcial das quotas fica condicionada ao exercício de direito de preferência por parte dos sócios em primeiro lugar, e da sociedade em segundo lugar, sendo esta transmissão livre entre os sócios, carecendo do consentimento da sociedade feita a estranhos.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade não se dissolverá por morte ou impedimento de qualquer dos sócios, continuando a sua existência com o sobrevivo e herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, devendo estes nomear um que a represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 Administração

Número ou marcador · p. 28 Um) A administração da sociedade será da competência do sócio António João Jornal na qualidade de sócio gerente, ou pelo seu mandatário/procurador devidamente indicado para o efeito.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade obriga se pela assinatura dos sócios António João Jornal, Rui Américo Mathe e Joaquim Macoela, ou seu mandatário/ procurador, na abertura de contas bancárias, assinatura dos cheques, compra e venda de bens da empresa e não podendo este obrigar a sociedade em actos estranhos aos negócios, avales letras a favor e outros similar.

Número ou marcador · p. 28 Três) As competências e outras atribuições de cada sócio serão definidas em instrumento especifico.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 28 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 28 Um) A assembleia geral é convocada por carta registada com antecedência mínima de quinze dias as suas deliberações e quando legalmente tomadas conhecimento, são obrigatórias para os sócios.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A assembleia geral dos sócios reunira, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação, das contas do balanço e contas do exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e em sessão extraordinária sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 28 Dissolução

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade dissolve-se por acordo dos sócios e nos demais casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Dissolvida a sociedade proceder-se-a sua liquidação, gozando os liquidatários do mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 28 Três) Procedendo-se a liquidação da sociedade, a partilha dos bens sóciais será efectuada em conformidade com as participações dos sócios, aquela data e apos a liquidação aos sócios credores dos eventuais suprimentos efectuados.

Número ou marcador · p. 28 Quatro) Na falta de acordo e se alguém deles o pretender, será o activo social licitado em global com obrigações do pagamento do passivo e adjudicado ao sócio que melhor oferta efectuar, em igualdade de condições.

Número ou marcador · p. 28 Cinco) A sociedade reserva se o direito de amortizar a quota de qualquer sócio, quando sobre ela recaia arresto, penhora ou providencia cautelar.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 28 Casos omissos

Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos serão regulados por deliberação da assembleia geral e na impossibilidade do que se aplica as regras do direito vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, catorze de Abril de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 Ortho Excellence – Clínica Dentária, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Abril de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100596474, uma entidade denominada Ortho Excellence - Clínica Dentária, Limitada, que irá reger-se pelos estatutos em anexo.

Texto do artigo · p. 28 Primeiro. Mércia Daisy Dique Bié Mendes, de nacionalidade moçambicana, casada com o senhor Stiven Manuel Mendes sob o regime de

Texto do artigo · p. 29 comunhão geral de bens,portadora do Bilhete de Identificação n.º 110100693865F, emitido aos treze de Março de dois mil e catorze, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 29 Segundo. Sílvia Maria, solteira maior de nacionalidade moçambicana portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100174127J, emitido aos vinte de Maio de dois mil e dez pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente no Belo Horizonte, distrito de Boane, província de Maputo.

Texto do artigo · p. 29 Que pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo:

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação de Ortho Excellence - Clinica Dentária, Limitada, e tem a sua sede provisória na rua de Resistência número mil quinhentos e setenta e um, bairro de Malhangalene A, distrito Municipal Ka Mpfumo, nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir delegações, sucursais ou quaisquer outras formas de representação dentro ou fora de país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 Duração

Texto do artigo · p. 29 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 29 Objecto

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 29 a) A instalação de uma clínica dentária especializada em ortodontia, endodontia, implantodontia, próteses e todos os serviços com ela relacionada;

Número ou marcador · p. 29 b) Consultas diversas, tratamento de dentes, higiene dentário, branqueamento, extracção, colocação de próteses dentários entre outros;

Número ou marcador · p. 29 c) A assessoria consultorias e representações de marcas industriais e comerciais.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 29 Capital social

Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, dividido em duas partes desiguais, nomeadamente Mércia Daisy Dique Bié Mendes com trinta e dois mil quinhentos meticais o correspondente a sessenta e cinco por centos e Sílvia Maria com dezassete mil e quinhentos meticais, cada o correspondente a trinta e cinco porcento da cota social, por cada sócio.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 29 Aumento do capital

Texto do artigo · p. 29 O capital social poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 29 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 29 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 29 Gerência

Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Mércia Daisy Dique Bié Mendes que é nomeada administradora da sociedade com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura da respectiva administradora especialmente constituída nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 29 Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO IV

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 29 De lucros, perdas e dissolução da sociedade distribuição de lucros

Número ou marcador · p. 29 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido vinte por cento destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 29 Herdeiros

Texto do artigo · p. 29 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 Casos omissos

Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos, serão regulados pelo decreto-lei número dois barra dois mil e cinco de vinte e sete de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, catorze de Abril de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 Associação dos Naturais e Amigos de Gondola (ANAC)

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da definição e sede

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 Definição

Número ou marcador · p. 29 Um) A Associação dos Naturais e Amigos de Gondola é uma agremiação sem fins lucrativos que se rege pelos princípios democráticos.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A Associação dos Naturais e Amigos de Gondola tem como sigla ANAG.

Número ou marcador · p. 29 Três) A ANAG goza de autonomia Administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 Sede

Texto do artigo · p. 29 A ANAG exerce a sua actividade no distrito de Gondola, tendo a sua sede na vila de Gondola, província de Manica.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 Objectivos

Texto do artigo · p. 30 A ANAG tem os seguintes objectivos e tarefas:

Número ou marcador · p. 30 a) Ajudar aos jovens e membros em iniciativas em projectos de desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 30 b) Promover actividades que visam um desenvolvimento sustentável de todos membros;

Número ou marcador · p. 30 c) Ajudar aos membros moral e economicamente em casos de doenças e outros problemas sociais;

Número ou marcador · p. 30 d) Sensibilizar as comunidades na prevenção e combate as doenças, crónicas e degenerativas incluindo HIV/SIDA;

Número ou marcador · p. 30 e) Promover o cumprimento dos programas da ANAG no âmbito de desenvolvimento da vila de Gondola;

Número ou marcador · p. 30 f) Pesquisar os principais problemas que afectam o distrito.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 Método de trabalho

Texto do artigo · p. 30 No desenvolvimento das actividades, a ANAG estabelece estreita cooperação e colaboração com organismos do Estado, outras associações, organizações-não-governamentais nacionais e internacionais e outras.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 Do ingresso dos membros

Número ou marcador · p. 30 Um) Todo cidadão natural de Gondola que vive e desenvolve suas actividades normais no distrito de Gondola e que manifeste expressamente a vontade de ser membro desta associação.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Todo cidadão natural e não residente em Gondola mas que esteja interessado em desenvolver o distrito de Gondola.

Número ou marcador · p. 30 Três) Todo cidadão não natural mas que esteja interessado em desenvolver o distrito de Gondola e que aceita o que está patente neste estatuto.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) Único: o ingresso na associação é livre, mas o cumprimento das normas que nela regem é obrigatório.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 Da admissão

Texto do artigo · p. 30 A admissão é feita pelo órgão executivo da ANAG, em ficha própria, devidamente preenchida e assinada pelo candidato.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 Dos direitos e deveres

Texto do artigo · p. 30 Todos os membros têm os seguintes direitos:

Número ou marcador · p. 30 a) Eleger e ser eleito a um dos cargos do órgão executivo;

Número ou marcador · p. 30 b) Usufruir licitamente dos bens da associação quando estes se destinam para este efeito;

Número ou marcador · p. 30 c) Participar em convívios programados pela associação;

Número ou marcador · p. 30 d) Recrear-se com outros membros;

Número ou marcador · p. 30 e) Participar em foruns da associação;

Número ou marcador · p. 30 f) Dar a sua opinião para o bem da associação;

Número ou marcador · p. 30 g) Ouvir e ser ouvido. Todos os membros têm os seguintes

Texto do artigo · p. 30 deveres:

Número ou marcador · p. 30 a) Participar nos encontros da associação onde são convocados;

Número ou marcador · p. 30 b) Realizar as actividades programadas pela associação;

Número ou marcador · p. 30 c) Prestar relatórios de actividade que for incumbido pela associação;

Número ou marcador · p. 30 d) Quotizar para o bom funcionamento da associação;

Número ou marcador · p. 30 e) Divulgar informações que visam promover a associação.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO II Dos órgãos e estrutura da ANAG

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 Composição da Mesa da Assembleia

Texto do artigo · p. 30 A mesa da assembleia é composta por seguintes órgãos:

Texto do artigo · p. 30 a)Um presidente;

Número ou marcador · p. 30 b) Dois vogais;

Número ou marcador · p. 30 c) Dois membros do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 30 A Assembleia Geral é composto por:

Número ou marcador · p. 30 a) Presidente da mesa da assembleia;

Número ou marcador · p. 30 b) Coordenador;

Número ou marcador · p. 30 c) Secretário geral;

Número ou marcador · p. 30 d) Dois membros tesoureiros;

Número ou marcador · p. 30 e) Dois membros da recreação;

Número ou marcador · p. 30 f) Dois membros da planificação e informação;

Número ou marcador · p. 30 g) Dois membros do conselho fiscal;

Número ou marcador · p. 30 h) Dois vogais da mesa da assembleia;

Número ou marcador · p. 30 i) Restantes membros da associação.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 30 Do órgão executivo

Texto do artigo · p. 30 O órgão executivo é composto por:

Número ou marcador · p. 30 a) Um coordenador;

Número ou marcador · p. 30 b) Um Secretário Geral;

Número ou marcador · p. 30 c) Um administrador de projectos;

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 30 Competências dos órgãos

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 Da Mesa da assembleia

Número ou marcador · p. 30 Um) Convocar a Assembleia Geral. Dois) Orientar a Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 30 Três) Aprovar programas e relatórios de actividades, junto do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 Do órgão executivo

Texto do artigo · p. 30 Compete ao coordenador:

Número ou marcador · p. 30 a) Orientar encontros de elaboração de programas e principais actividades da associação;

Número ou marcador · p. 30 b) Coordenar todas as actividades que dizem respeito a associação;

Número ou marcador · p. 30 c) Convocar encontros extraordinários se necessário;

Número ou marcador · p. 30 d) Aprovar ou reprovar os relatórios de actividades e de ajuste de contas da associação;

Número ou marcador · p. 30 e) Elaborar aplicações para doações de membros na associação;

Número ou marcador · p. 30 f) Desqualificar (expulsar) membros que demonstrem conduta imprópria do estatuto da associação;

Número ou marcador · p. 30 g) Representar a associação em encontros que esta é convidada;

Número ou marcador · p. 30 h) Orientar encontros da associação;

Número ou marcador · p. 30 i) Abrir conta bancária e assinar a mesma em nome da associação, junto com o secretário-geral e um administrador de projectos;

Número ou marcador · p. 30 j) Assinar acordos com parceiros. Compete ao Secretário Geral:

Número ou marcador · p. 30 a) Elabora actas dos encontros da associação e do órgão executivo;

Número ou marcador · p. 30 b) Apresentar relatório de actividades e ou actas nos encontros;

Número ou marcador · p. 30 c) Participar no encontro de elaboração de programas junto da coordenação;

Número ou marcador · p. 30 d) Substituir ou representar o coordenador nas funções, quando este se encontre impedido ou ausente;

Número ou marcador · p. 30 e) Actualizar a lista dos membros da associação;

Número ou marcador · p. 30 f) Abrir conta bancária e assinar a mesma em nome da associação, junto do coordenador e um administrador.

Texto do artigo · p. 30 Compete ao administrador de projectos:

Número ou marcador · p. 30 a) Colectar as contribuições dos membros da associação e outras doações;

Número ou marcador · p. 30 b) Depositar os valores colectados no banco;

Número ou marcador · p. 30 c) Apresentar aos membros a situação financeira em cada encontro;

Número ou marcador · p. 30 d) Auxiliar o coordenador na elaboração de aplicação para doações;

Número ou marcador · p. 30 e) Abrir conta bancária e assinar a mesma (um administrador) em nome da associação, junto do coordenador e secretário geral.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 30 Um) Aprovar programas e relatórios de actividades.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Velar pelo cumprimento de programas.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 Competência de outros órgãos da associação

Texto do artigo · p. 31 Compete à recreação:

Número ou marcador · p. 31 a) Elaborar programas de actividades recreativas;

Número ou marcador · p. 31 b) Promover pequenas apresentações recreativas em cada encontro;

Número ou marcador · p. 31 c) Organizar piqueniques em datas comemorativas, festas de aniversários dos membros, da associação e dia do município de Gondola.

Texto do artigo · p. 31 Compete a planificação e informação:

Número ou marcador · p. 31 a) Planificar actividades e projectos de desenvolvimento da associação;

Número ou marcador · p. 31 b) Actualizar aos membros quanto a informação relevantes do distrito, província e país nos dias de encontros;

Número ou marcador · p. 31 c) Elaborar panfletos e distribuí-los a certas organizações e instituições do governo, que têm a ver com as nossas actividades.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 Da eleição

Texto do artigo · p. 31 O mandato do órgão executivo é de quatro anos. Podendo ser reeleito qualquer membro que esteve a desempenhar funções no mandato anterior, desde que não tenha cometido uma infracção que o impeça.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 Periodicidade e validade dos encontros

Número ou marcador · p. 31 Um) O órgão executivo encontra-se uma vez por mês para o balanço e planificação do encontro comum seguinte.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Todos membros residentes encontramse uma vez por mês, de preferência no primeiro sábado de cada mês.

Número ou marcador · p. 31 Três) Os encontros são realizados em lugar a ser proposto pelo membro em cada encontro anterior.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) Os membros que residem em outros pontos do país escolherão as modalidades de encontro, desde que não excedem três meses sem se encontrarem.

Número ou marcador · p. 31 Cinco) Os encontros são válidos quando se fizerem presentes dois terços do total dos membros que representem o quórum.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 31 Incompatibilidades

Número ou marcador · p. 31 Um) É incompatível o exercício de funções de dirigente da associação em simultâneo com as de cargos políticos.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A função de membro de Conselho Fiscal a todos os níveis é incompatível com exercícios de função de Direcção de órgão e estrutura executiva da ANAG.

Número ou marcador · p. 31 Três) Nos termos do número dois do presente artigo, entende-se por dirigente e órgão e estrutura do ANAG o exercício de seguintes cargos ou função:

Número ou marcador · p. 31 a) Presidente da Mesa da Assembleia;

Número ou marcador · p. 31 b) Membros do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 31 c) Secretário geral;

Número ou marcador · p. 31 d) Chefes de outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 31 Dos fundos e património

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 31 Um) Os fundos do ANAG, provêm das contribuições e quotização dos membros, dos donativos e outras realizações para o efeito organizado.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os fundos da ANAG, garantem a cobertura das despesas de funcionamento e os encargos resultantes das actividades em benefício social dos membros.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 31 Receitas e património

Texto do artigo · p. 31 Constituem receitas e património da ANAG:

Número ou marcador · p. 31 a) A quotização dos membros;

Número ou marcador · p. 31 b) O produto das jóias cobradas aos membros;

Número ou marcador · p. 31 c) As contribuições, subsídios, donativos ou qualquer outra subvenção de entidade públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;

Número ou marcador · p. 31 d) Qualquer doação, herança ou legado de que venha beneficiar e que seja por ela aceite;

Número ou marcador · p. 31 e) Qualquer rendimento de receitas resultantes de aplicação de fundos próprios disponíveis o u c o m p a r t i c i p a ç ã o e m empreendimentos.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 31 Quotização

Texto do artigo · p. 31 A associação funciona através de contribuições dos seus membros em seguintes moldes:

Número ou marcador · p. 31 a) Cem meticais, como jóia não devolvível logo que o candidato se inscrever;

Número ou marcador · p. 31 b) Duzentos meticais, de quota mensal;

Número ou marcador · p. 31 c) O valor é entregue a administração, preferencialmente na última quinzena de cada mês;

Número ou marcador · p. 31 d) Para membros que residam em outro lugar ou parte do país poderão fazê-lo depositando em conta bancária que será fornecida a todos membros;

Número ou marcador · p. 31 e) Não está vedado aos membros que queiram pagar duma única vez as contribuições para todo ano;

Número ou marcador · p. 31 f) Não está vedado quem queira contribuir valor superior ao que está estipulado neste estatuto;

Número ou marcador · p. 31 g) O dinheiro é depositado na conta bancária da associação, cuja terá assinatura do coordenador, secretáriogeral e um administrador.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO V Membros honorários e casos omissos

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 Membros honorários

Texto do artigo · p. 31 Podem ser membros honoráriostodas aspessoas que tiverem exercido cargo relevantes na ANAG, ou que tenham dado uma grande contribuição em prol do sucesso da causa dos membros da associação.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 Casos omissos

Texto do artigo · p. 31 Todos assuntos relevantes que não constam neste estatuto, serão feitos através de adendas our regidos no regulamento interno da associação.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 Dissolução

Texto do artigo · p. 31 Em caso houver qualquer motivo de dissolução desta associação, todos bens patrimoniais que pertencem a mesma, passarão para o estado.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 Entrada em vigor

Texto do artigo · p. 31 O presente estatuto entram em vigor logo após a aprovação pela Assembleia Geral da ANAG.

Texto do artigo · p. 31 Gôndola, três de Dezembro de dois mil e catorze.

Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Texto lido por imagem · p. 32 Nossos serviços:

Título de secção · p. 32 Nossos serviços:

Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ............................... 10.000,00MT — As três séries por semestre ......................... 5.000,00MT

Texto lido por imagem · p. 32 Maketização, Criação de Layouts e Logotipos; Impressão em Off-se-

Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual: Séries

Título de secção · p. 32 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Texto lido por imagem · p. 32 Séries

Lista · p. 32 I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:

Texto lido por imagem · p. 32 I .................................................... 5.000,00MT II ................................................... 2.500,00MT III .................................................. 2.500,00MT Preço do conjunto mensal: I .................................................... 2.500,00MT II ................................................... 1.250,00MT III .................................................. 1.250,00MT Delegações Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.

Título de secção · p. 32 — Impressão em Off-set e Digital;

Lista · p. 32 I ....................................................................... 2.500,00MT II ...................................................................... 1.250,00MT III ...................................................................... 1.250,00MT

Título de secção · p. 32 — Encadernação e Restauração de Livros;

Título de secção · p. 32 Delegações:

Parágrafo · p. 32 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C

Título de secção · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 32 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908

Parágrafo · p. 32 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,

Parágrafo · p. 32 Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.

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Texto do artigo, página 28: Objecto social
Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objectivo, a prestação de serviços nas seguintes aréas:
Número ou marcador, página 28: a) Reparação de viaturas, pintura, bate chapa, brack down, e outros serviços de mecânica geral em máquinas;
Número ou marcador, página 28: b) Venda de peças para viaturas, e outros produtos similares;
Número ou marcador, página 28: c) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares, subsidiarias da actividade principal, desde que devidamente autorizada pelas
Texto do artigo, página 28: entidades competentes, conforme for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 28: Capital social
Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma das três quotas, uma no valor de trinta mil meticais, correspondente a sessenta por cento pertencente ao sócio António João Jornal, outra no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a vinte porcento pertencente ao sócio Rui Américo Mathe e outra no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a vinte por cento, pertencente ao sócio Joaquim Macoela.
Número ou marcador, página 28: Dois) Poderão ser sócios da sociedade outras pessoas singulares ou colectivas, admitidas em assembleia geral para o efeito, desde que se identifiquem com os objectivos e visão da mesma.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 28: Aumento do capital social
Texto do artigo, página 28: O capital social pode ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 28: Aumento e redução de quotas
Número ou marcador, página 28: Um) A cessação total ou parcial das quotas fica condicionada ao exercício de direito de preferência por parte dos sócios em primeiro lugar, e da sociedade em segundo lugar, sendo esta transmissão livre entre os sócios, carecendo do consentimento da sociedade feita a estranhos.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade não se dissolverá por morte ou impedimento de qualquer dos sócios, continuando a sua existência com o sobrevivo e herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, devendo estes nomear um que a represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: Administração
Número ou marcador, página 28: Um) A administração da sociedade será da competência do sócio António João Jornal na qualidade de sócio gerente, ou pelo seu mandatário/procurador devidamente indicado para o efeito.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade obriga se pela assinatura dos sócios António João Jornal, Rui Américo Mathe e Joaquim Macoela, ou seu mandatário/ procurador, na abertura de contas bancárias, assinatura dos cheques, compra e venda de bens da empresa e não podendo este obrigar a sociedade em actos estranhos aos negócios, avales letras a favor e outros similar.
Número ou marcador, página 28: Três) As competências e outras atribuições de cada sócio serão definidas em instrumento especifico.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 28: Assembleia geral
Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral é convocada por carta registada com antecedência mínima de quinze dias as suas deliberações e quando legalmente tomadas conhecimento, são obrigatórias para os sócios.
Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral dos sócios reunira, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação, das contas do balanço e contas do exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e em sessão extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 28: Dissolução
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade dissolve-se por acordo dos sócios e nos demais casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 28: Dois) Dissolvida a sociedade proceder-se-a sua liquidação, gozando os liquidatários do mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 28: Três) Procedendo-se a liquidação da sociedade, a partilha dos bens sóciais será efectuada em conformidade com as participações dos sócios, aquela data e apos a liquidação aos sócios credores dos eventuais suprimentos efectuados.
Número ou marcador, página 28: Quatro) Na falta de acordo e se alguém deles o pretender, será o activo social licitado em global com obrigações do pagamento do passivo e adjudicado ao sócio que melhor oferta efectuar, em igualdade de condições.
Número ou marcador, página 28: Cinco) A sociedade reserva se o direito de amortizar a quota de qualquer sócio, quando sobre ela recaia arresto, penhora ou providencia cautelar.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 28: Casos omissos
Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados por deliberação da assembleia geral e na impossibilidade do que se aplica as regras do direito vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 28: Maputo, catorze de Abril de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: Ortho Excellence – Clínica Dentária, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Abril de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100596474, uma entidade denominada Ortho Excellence - Clínica Dentária, Limitada, que irá reger-se pelos estatutos em anexo.
Texto do artigo, página 28: Primeiro. Mércia Daisy Dique Bié Mendes, de nacionalidade moçambicana, casada com o senhor Stiven Manuel Mendes sob o regime de
Texto do artigo, página 29: comunhão geral de bens,portadora do Bilhete de Identificação n.º 110100693865F, emitido aos treze de Março de dois mil e catorze, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 29: Segundo. Sílvia Maria, solteira maior de nacionalidade moçambicana portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100174127J, emitido aos vinte de Maio de dois mil e dez pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente no Belo Horizonte, distrito de Boane, província de Maputo.
Texto do artigo, página 29: Que pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo:
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: Denominação e sede
Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de Ortho Excellence - Clinica Dentária, Limitada, e tem a sua sede provisória na rua de Resistência número mil quinhentos e setenta e um, bairro de Malhangalene A, distrito Municipal Ka Mpfumo, nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir delegações, sucursais ou quaisquer outras formas de representação dentro ou fora de país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: Duração
Texto do artigo, página 29: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 29: Objecto
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 29: a) A instalação de uma clínica dentária especializada em ortodontia, endodontia, implantodontia, próteses e todos os serviços com ela relacionada;
Número ou marcador, página 29: b) Consultas diversas, tratamento de dentes, higiene dentário, branqueamento, extracção, colocação de próteses dentários entre outros;
Número ou marcador, página 29: c) A assessoria consultorias e representações de marcas industriais e comerciais.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 29: Capital social
Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, dividido em duas partes desiguais, nomeadamente Mércia Daisy Dique Bié Mendes com trinta e dois mil quinhentos meticais o correspondente a sessenta e cinco por centos e Sílvia Maria com dezassete mil e quinhentos meticais, cada o correspondente a trinta e cinco porcento da cota social, por cada sócio.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 29: Aumento do capital
Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 29: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 29: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 29: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 29: Gerência
Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Mércia Daisy Dique Bié Mendes que é nomeada administradora da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 29: Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura da respectiva administradora especialmente constituída nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 29: Da assembleia geral
Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV
Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 29: De lucros, perdas e dissolução da sociedade distribuição de lucros
Número ou marcador, página 29: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido vinte por cento destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 29: Herdeiros
Texto do artigo, página 29: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: Casos omissos
Texto do artigo, página 29: Os casos omissos, serão regulados pelo decreto-lei número dois barra dois mil e cinco de vinte e sete de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 29: Maputo, catorze de Abril de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: Associação dos Naturais e Amigos de Gondola (ANAC)
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da definição e sede
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: Definição
Número ou marcador, página 29: Um) A Associação dos Naturais e Amigos de Gondola é uma agremiação sem fins lucrativos que se rege pelos princípios democráticos.
Número ou marcador, página 29: Dois) A Associação dos Naturais e Amigos de Gondola tem como sigla ANAG.
Número ou marcador, página 29: Três) A ANAG goza de autonomia Administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: Sede
Texto do artigo, página 29: A ANAG exerce a sua actividade no distrito de Gondola, tendo a sua sede na vila de Gondola, província de Manica.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: Objectivos
Texto do artigo, página 30: A ANAG tem os seguintes objectivos e tarefas:
Número ou marcador, página 30: a) Ajudar aos jovens e membros em iniciativas em projectos de desenvolvimento;
Número ou marcador, página 30: b) Promover actividades que visam um desenvolvimento sustentável de todos membros;
Número ou marcador, página 30: c) Ajudar aos membros moral e economicamente em casos de doenças e outros problemas sociais;
Número ou marcador, página 30: d) Sensibilizar as comunidades na prevenção e combate as doenças, crónicas e degenerativas incluindo HIV/SIDA;
Número ou marcador, página 30: e) Promover o cumprimento dos programas da ANAG no âmbito de desenvolvimento da vila de Gondola;
Número ou marcador, página 30: f) Pesquisar os principais problemas que afectam o distrito.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: Método de trabalho
Texto do artigo, página 30: No desenvolvimento das actividades, a ANAG estabelece estreita cooperação e colaboração com organismos do Estado, outras associações, organizações-não-governamentais nacionais e internacionais e outras.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: Do ingresso dos membros
Número ou marcador, página 30: Um) Todo cidadão natural de Gondola que vive e desenvolve suas actividades normais no distrito de Gondola e que manifeste expressamente a vontade de ser membro desta associação.
Número ou marcador, página 30: Dois) Todo cidadão natural e não residente em Gondola mas que esteja interessado em desenvolver o distrito de Gondola.
Número ou marcador, página 30: Três) Todo cidadão não natural mas que esteja interessado em desenvolver o distrito de Gondola e que aceita o que está patente neste estatuto.
Número ou marcador, página 30: Quatro) Único: o ingresso na associação é livre, mas o cumprimento das normas que nela regem é obrigatório.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: Da admissão
Texto do artigo, página 30: A admissão é feita pelo órgão executivo da ANAG, em ficha própria, devidamente preenchida e assinada pelo candidato.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: Dos direitos e deveres
Texto do artigo, página 30: Todos os membros têm os seguintes direitos:
Número ou marcador, página 30: a) Eleger e ser eleito a um dos cargos do órgão executivo;
Número ou marcador, página 30: b) Usufruir licitamente dos bens da associação quando estes se destinam para este efeito;
Número ou marcador, página 30: c) Participar em convívios programados pela associação;
Número ou marcador, página 30: d) Recrear-se com outros membros;
Número ou marcador, página 30: e) Participar em foruns da associação;
Número ou marcador, página 30: f) Dar a sua opinião para o bem da associação;
Número ou marcador, página 30: g) Ouvir e ser ouvido. Todos os membros têm os seguintes
Texto do artigo, página 30: deveres:
Número ou marcador, página 30: a) Participar nos encontros da associação onde são convocados;
Número ou marcador, página 30: b) Realizar as actividades programadas pela associação;
Número ou marcador, página 30: c) Prestar relatórios de actividade que for incumbido pela associação;
Número ou marcador, página 30: d) Quotizar para o bom funcionamento da associação;
Número ou marcador, página 30: e) Divulgar informações que visam promover a associação.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Dos órgãos e estrutura da ANAG
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: Composição da Mesa da Assembleia
Texto do artigo, página 30: A mesa da assembleia é composta por seguintes órgãos:
Texto do artigo, página 30: a)Um presidente;
Número ou marcador, página 30: b) Dois vogais;
Número ou marcador, página 30: c) Dois membros do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: Assembleia Geral
Texto do artigo, página 30: A Assembleia Geral é composto por:
Número ou marcador, página 30: a) Presidente da mesa da assembleia;
Número ou marcador, página 30: b) Coordenador;
Número ou marcador, página 30: c) Secretário geral;
Número ou marcador, página 30: d) Dois membros tesoureiros;
Número ou marcador, página 30: e) Dois membros da recreação;
Número ou marcador, página 30: f) Dois membros da planificação e informação;
Número ou marcador, página 30: g) Dois membros do conselho fiscal;
Número ou marcador, página 30: h) Dois vogais da mesa da assembleia;
Número ou marcador, página 30: i) Restantes membros da associação.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 30: Do órgão executivo
Texto do artigo, página 30: O órgão executivo é composto por:
Número ou marcador, página 30: a) Um coordenador;
Número ou marcador, página 30: b) Um Secretário Geral;
Número ou marcador, página 30: c) Um administrador de projectos;
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 30: Competências dos órgãos
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: Da Mesa da assembleia
Número ou marcador, página 30: Um) Convocar a Assembleia Geral. Dois) Orientar a Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 30: Três) Aprovar programas e relatórios de actividades, junto do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: Do órgão executivo
Texto do artigo, página 30: Compete ao coordenador:
Número ou marcador, página 30: a) Orientar encontros de elaboração de programas e principais actividades da associação;
Número ou marcador, página 30: b) Coordenar todas as actividades que dizem respeito a associação;
Número ou marcador, página 30: c) Convocar encontros extraordinários se necessário;
Número ou marcador, página 30: d) Aprovar ou reprovar os relatórios de actividades e de ajuste de contas da associação;
Número ou marcador, página 30: e) Elaborar aplicações para doações de membros na associação;
Número ou marcador, página 30: f) Desqualificar (expulsar) membros que demonstrem conduta imprópria do estatuto da associação;
Número ou marcador, página 30: g) Representar a associação em encontros que esta é convidada;
Número ou marcador, página 30: h) Orientar encontros da associação;
Número ou marcador, página 30: i) Abrir conta bancária e assinar a mesma em nome da associação, junto com o secretário-geral e um administrador de projectos;
Número ou marcador, página 30: j) Assinar acordos com parceiros. Compete ao Secretário Geral:
Número ou marcador, página 30: a) Elabora actas dos encontros da associação e do órgão executivo;
Número ou marcador, página 30: b) Apresentar relatório de actividades e ou actas nos encontros;
Número ou marcador, página 30: c) Participar no encontro de elaboração de programas junto da coordenação;
Número ou marcador, página 30: d) Substituir ou representar o coordenador nas funções, quando este se encontre impedido ou ausente;
Número ou marcador, página 30: e) Actualizar a lista dos membros da associação;
Número ou marcador, página 30: f) Abrir conta bancária e assinar a mesma em nome da associação, junto do coordenador e um administrador.
Texto do artigo, página 30: Compete ao administrador de projectos:
Número ou marcador, página 30: a) Colectar as contribuições dos membros da associação e outras doações;
Número ou marcador, página 30: b) Depositar os valores colectados no banco;
Número ou marcador, página 30: c) Apresentar aos membros a situação financeira em cada encontro;
Número ou marcador, página 30: d) Auxiliar o coordenador na elaboração de aplicação para doações;
Número ou marcador, página 30: e) Abrir conta bancária e assinar a mesma (um administrador) em nome da associação, junto do coordenador e secretário geral.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 30: Um) Aprovar programas e relatórios de actividades.
Número ou marcador, página 30: Dois) Velar pelo cumprimento de programas.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 31: Competência de outros órgãos da associação
Texto do artigo, página 31: Compete à recreação:
Número ou marcador, página 31: a) Elaborar programas de actividades recreativas;
Número ou marcador, página 31: b) Promover pequenas apresentações recreativas em cada encontro;
Número ou marcador, página 31: c) Organizar piqueniques em datas comemorativas, festas de aniversários dos membros, da associação e dia do município de Gondola.
Texto do artigo, página 31: Compete a planificação e informação:
Número ou marcador, página 31: a) Planificar actividades e projectos de desenvolvimento da associação;
Número ou marcador, página 31: b) Actualizar aos membros quanto a informação relevantes do distrito, província e país nos dias de encontros;
Número ou marcador, página 31: c) Elaborar panfletos e distribuí-los a certas organizações e instituições do governo, que têm a ver com as nossas actividades.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 31: Da eleição
Texto do artigo, página 31: O mandato do órgão executivo é de quatro anos. Podendo ser reeleito qualquer membro que esteve a desempenhar funções no mandato anterior, desde que não tenha cometido uma infracção que o impeça.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 31: Periodicidade e validade dos encontros
Número ou marcador, página 31: Um) O órgão executivo encontra-se uma vez por mês para o balanço e planificação do encontro comum seguinte.
Número ou marcador, página 31: Dois) Todos membros residentes encontramse uma vez por mês, de preferência no primeiro sábado de cada mês.
Número ou marcador, página 31: Três) Os encontros são realizados em lugar a ser proposto pelo membro em cada encontro anterior.
Número ou marcador, página 31: Quatro) Os membros que residem em outros pontos do país escolherão as modalidades de encontro, desde que não excedem três meses sem se encontrarem.
Número ou marcador, página 31: Cinco) Os encontros são válidos quando se fizerem presentes dois terços do total dos membros que representem o quórum.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 31: Incompatibilidades
Número ou marcador, página 31: Um) É incompatível o exercício de funções de dirigente da associação em simultâneo com as de cargos políticos.
Número ou marcador, página 31: Dois) A função de membro de Conselho Fiscal a todos os níveis é incompatível com exercícios de função de Direcção de órgão e estrutura executiva da ANAG.
Número ou marcador, página 31: Três) Nos termos do número dois do presente artigo, entende-se por dirigente e órgão e estrutura do ANAG o exercício de seguintes cargos ou função:
Número ou marcador, página 31: a) Presidente da Mesa da Assembleia;
Número ou marcador, página 31: b) Membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 31: c) Secretário geral;
Número ou marcador, página 31: d) Chefes de outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 31: Dos fundos e património
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador, página 31: Um) Os fundos do ANAG, provêm das contribuições e quotização dos membros, dos donativos e outras realizações para o efeito organizado.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os fundos da ANAG, garantem a cobertura das despesas de funcionamento e os encargos resultantes das actividades em benefício social dos membros.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 31: Receitas e património
Texto do artigo, página 31: Constituem receitas e património da ANAG:
Número ou marcador, página 31: a) A quotização dos membros;
Número ou marcador, página 31: b) O produto das jóias cobradas aos membros;
Número ou marcador, página 31: c) As contribuições, subsídios, donativos ou qualquer outra subvenção de entidade públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
Número ou marcador, página 31: d) Qualquer doação, herança ou legado de que venha beneficiar e que seja por ela aceite;
Número ou marcador, página 31: e) Qualquer rendimento de receitas resultantes de aplicação de fundos próprios disponíveis o u c o m p a r t i c i p a ç ã o e m empreendimentos.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 31: Quotização
Texto do artigo, página 31: A associação funciona através de contribuições dos seus membros em seguintes moldes:
Número ou marcador, página 31: a) Cem meticais, como jóia não devolvível logo que o candidato se inscrever;
Número ou marcador, página 31: b) Duzentos meticais, de quota mensal;
Número ou marcador, página 31: c) O valor é entregue a administração, preferencialmente na última quinzena de cada mês;
Número ou marcador, página 31: d) Para membros que residam em outro lugar ou parte do país poderão fazê-lo depositando em conta bancária que será fornecida a todos membros;
Número ou marcador, página 31: e) Não está vedado aos membros que queiram pagar duma única vez as contribuições para todo ano;
Número ou marcador, página 31: f) Não está vedado quem queira contribuir valor superior ao que está estipulado neste estatuto;
Número ou marcador, página 31: g) O dinheiro é depositado na conta bancária da associação, cuja terá assinatura do coordenador, secretáriogeral e um administrador.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO V Membros honorários e casos omissos
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: Membros honorários
Texto do artigo, página 31: Podem ser membros honoráriostodas aspessoas que tiverem exercido cargo relevantes na ANAG, ou que tenham dado uma grande contribuição em prol do sucesso da causa dos membros da associação.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: Casos omissos
Texto do artigo, página 31: Todos assuntos relevantes que não constam neste estatuto, serão feitos através de adendas our regidos no regulamento interno da associação.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: Dissolução
Texto do artigo, página 31: Em caso houver qualquer motivo de dissolução desta associação, todos bens patrimoniais que pertencem a mesma, passarão para o estado.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 31: Entrada em vigor
Texto do artigo, página 31: O presente estatuto entram em vigor logo após a aprovação pela Assembleia Geral da ANAG.
Texto do artigo, página 31: Gôndola, três de Dezembro de dois mil e catorze.
Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Texto lido por imagem, página 32: Nossos serviços:
Título de secção, página 32: Nossos serviços:
Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ............................... 10.000,00MT — As três séries por semestre ......................... 5.000,00MT
Texto lido por imagem, página 32: Maketização, Criação de Layouts e Logotipos; Impressão em Off-se-
Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual: Séries
Título de secção, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Texto lido por imagem, página 32: Séries
Lista, página 32: I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem, página 32: I .................................................... 5.000,00MT II ................................................... 2.500,00MT III .................................................. 2.500,00MT Preço do conjunto mensal: I .................................................... 2.500,00MT II ................................................... 1.250,00MT III .................................................. 1.250,00MT Delegações Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
Título de secção, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
Lista, página 32: I ....................................................................... 2.500,00MT II ...................................................................... 1.250,00MT III ...................................................................... 1.250,00MT
Título de secção, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção, página 32: Delegações:
Parágrafo, página 32: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Título de secção, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 32: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo, página 32: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
Parágrafo, página 32: Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
Parágrafo, página 32: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo, página 32: Preço — 56,50 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho DESPACHO
Certidão de registo Naiss, Limitada
Diploma Associação Mangwana
Certidão de registo Proalimentar - Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Okayassessoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Palm View Lodge, Limitada
Certidão de registo MSCS-Consultoria & Serviços, Limitada
Certidão de registo Vida Mais, Limitada
Certidão de registo Samanta – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Zona Braza, Limitada
Certidão de registo Moza - Mobília, Limitada
Despacho Governo da Província de Manica
Certidão de registo MAPUCON – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Heju Transportes Logistica, Limitada
Certidão de registo Tecno F – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Web Investiments, Limitada
Certidão de registo PB Construções, Limitada
Certidão de registo Jom - Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ebacol, Limitada
Certidão de registo Ajomoz Comércio & Serviços–Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Jia Jing Develop Co, Limitada
Certidão de registo Msilva Advogados e Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Trilatero Investimentos, Limitada
Certidão de registo Monteiro Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Projomar Mecânica-Auto, Limitada
Certidão de registo Ortho Excellence – Clínica Dentária, Limitada
Diploma Associação dos Naturais e Amigos de Gondola (ANAC)
Certidão de registo Khaya Investimentos, Limitada
Certidão de registo Kiterajo Investimentos, Limitada
Rectificação Farmácia Chali, Limitada
Certidão de registo Quantum-Viagens e Turismo, Limitada
Certidão de registo STAED LDA – Serviços & Tecnologias de Educação à Distância, Limitada
Certidão de registo Sun Socera, Limitada

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