LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 53

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 53/2025

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Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação Valyrian Fields – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Sede)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem sede em Maputo, Avenida Mártires da Machava, Torres Vermelhas, 20 andar, flat 204, e, mediante deliberação do sócio, a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro ponto no território nacional, bem como abrir sucursais dentro e fora do território nacional.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 30 a) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 30 b) Comercialização a retalho de produtos agrícolas;
Número ou marcador · p. 30 c) Comercialização e distribuição de produtos para pesca e pecuária;
Número ou marcador · p. 30 d) Transporte de produtos agrícolas.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, adquirir participações sociais em outras sociedades a constituir-se ou já constituídas, ainda que tenham um objecto social diferente do objecto da sociedade bem como proceder a gestão de participações sociais.
Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade poderá igualmente, desenvolver quaisquer actividades complementares ou subsidiárias ao seu objecto.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a quota única.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Administração)
Número ou marcador · p. 30 Um) Exceto deliberação em contrário, a sociedade será administrada pelo sócio único Luquésio Miguel Infante.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O sócio único pode, a qualquer momento, nomear e exonerar o administrador da sociedade quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Três) Fica desde já nomeado como administrador da sociedade o sócio único Luquésio Miguel Infante, que é designado por períodos de três anos, renováveis.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) Pessoas que não sejam sócios podem ser designadas administradores da sociedade.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 5 de Março de 2025. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 White Apple Engineering & Services, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeito de publicação que, por acta do dia vinte e oito de Agosto de dois mil e vinte e quatro, pelas nove horas, a White Apple Engineering & Services, Limitada, sociedade comercial registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 105023777 deliberou a alteração do Artigo sexto do pacto social dos estatutos, o qual passou a ter as seguintes novas redações:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00 (cinquenta mil meticais), e corresponde a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 31 a) Um valor nominal de 45.000,00 (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a noventa porcento, pertencente ao sócio Jaime Kiril Jaime Chivangue, casado, natural de Xai-Xai, residente na cidade de Maputo;
Número ou marcador · p. 31 b) Um valor nominal de 5.000,00 (cinco mil meticais), correspondente a dez porcento, pertencente a Gilda Armando Machava Chivangue, casada, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 11 de Março de 2025. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 Star Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105035712 uma entidade denominada Star Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada que irá reger-se pelo contrato em anexo.
Texto do artigo · p. 31 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 31 Hilário Hermenegildo Lissuna, maior de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100216581B,
Texto do artigo · p. 31 emitido pela direcção nacional de identificação civil de Maputo, a 4 de Maio de 2018 com validade Vitalícia, residente em Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 1284, 8.º andar, flat 16, na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 Denominação, sede
Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação Star Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Mohamed Siad Barre, n.º 1030, r/c, na cidade de Maputo, podendo abrir ou encerrar delegações ou outras formas de representação social, quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Duração)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua assinatura.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 Objecto social
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 31 a) Gráfica;
Número ou marcador · p. 31 b) Prestação de serviços gráficos;
Número ou marcador · p. 31 c) Papelaria;
Número ou marcador · p. 31 d) Compra e venda de material de escritório;
Número ou marcador · p. 31 e) Compra e venda de equipamento lnformatico;
Número ou marcador · p. 31 f) Venda a grosso e a retalho;
Número ou marcador · p. 31 g) Importação exportação;
Número ou marcador · p. 31 h) Outras actividades conexas.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 Capital social
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente escrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), distribuídos da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 31 Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (correspondente a 100% do capital social), pertencente ao sócio Hilário Hermenegildo Lissuna.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a deliberação.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 31 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso do sócio gozando este do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 Gerência
Texto do artigo · p. 31 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Hilario Hermenegildo Lissuna, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 Força maior
Texto do artigo · p. 31 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, obedecendo o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 Casos omissos
Texto do artigo · p. 31 Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 7 de Março de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 32 INM
Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 32 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 32 — Maketização, Criação
Parágrafo · p. 32 de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
Parágrafo · p. 32 e Digital;
Parágrafo · p. 32 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 32 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 32 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 32 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 32 Delegações:
Parágrafo · p. 32 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 32 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 32 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 32 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00MT
Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação Valyrian Fields – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída por tempo indeterminado.
  2. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  3. Texto do artigo, página 30: (Sede)
  4. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem sede em Maputo, Avenida Mártires da Machava, Torres Vermelhas, 20 andar, flat 204, e, mediante deliberação do sócio, a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro ponto no território nacional, bem como abrir sucursais dentro e fora do território nacional.
  5. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  6. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  7. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
  8. Número ou marcador, página 30: a) Prestação de serviços;
  9. Número ou marcador, página 30: b) Comercialização a retalho de produtos agrícolas;
  10. Número ou marcador, página 30: c) Comercialização e distribuição de produtos para pesca e pecuária;
  11. Número ou marcador, página 30: d) Transporte de produtos agrícolas.
  12. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, adquirir participações sociais em outras sociedades a constituir-se ou já constituídas, ainda que tenham um objecto social diferente do objecto da sociedade bem como proceder a gestão de participações sociais.
  13. Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá igualmente, desenvolver quaisquer actividades complementares ou subsidiárias ao seu objecto.
  14. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  16. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a quota única.
  17. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 30: (Administração)
  19. Número ou marcador, página 30: Um) Exceto deliberação em contrário, a sociedade será administrada pelo sócio único Luquésio Miguel Infante.
  20. Número ou marcador, página 30: Dois) O sócio único pode, a qualquer momento, nomear e exonerar o administrador da sociedade quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 30: Três) Fica desde já nomeado como administrador da sociedade o sócio único Luquésio Miguel Infante, que é designado por períodos de três anos, renováveis.
  22. Número ou marcador, página 30: Quatro) Pessoas que não sejam sócios podem ser designadas administradores da sociedade.
  23. Texto do artigo, página 30: Maputo, 5 de Março de 2025. — O Técnico, Ilegível.
  24. Texto do artigo, página 30: White Apple Engineering & Services, Limitada
  25. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeito de publicação que, por acta do dia vinte e oito de Agosto de dois mil e vinte e quatro, pelas nove horas, a White Apple Engineering & Services, Limitada, sociedade comercial registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 105023777 deliberou a alteração do Artigo sexto do pacto social dos estatutos, o qual passou a ter as seguintes novas redações:
  26. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00 (cinquenta mil meticais), e corresponde a soma de duas quotas assim distribuídas:
  29. Número ou marcador, página 31: a) Um valor nominal de 45.000,00 (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a noventa porcento, pertencente ao sócio Jaime Kiril Jaime Chivangue, casado, natural de Xai-Xai, residente na cidade de Maputo;
  30. Número ou marcador, página 31: b) Um valor nominal de 5.000,00 (cinco mil meticais), correspondente a dez porcento, pertencente a Gilda Armando Machava Chivangue, casada, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo.
  31. Texto do artigo, página 31: Maputo, 11 de Março de 2025. O Técnico, Ilegível.
  32. Texto do artigo, página 31: Star Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada
  33. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105035712 uma entidade denominada Star Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada que irá reger-se pelo contrato em anexo.
  34. Texto do artigo, página 31: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada entre:
  35. Texto do artigo, página 31: Hilário Hermenegildo Lissuna, maior de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100216581B,
  36. Texto do artigo, página 31: emitido pela direcção nacional de identificação civil de Maputo, a 4 de Maio de 2018 com validade Vitalícia, residente em Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 1284, 8.º andar, flat 16, na Cidade de Maputo.
  37. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  38. Texto do artigo, página 31: Denominação, sede
  39. Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Star Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Mohamed Siad Barre, n.º 1030, r/c, na cidade de Maputo, podendo abrir ou encerrar delegações ou outras formas de representação social, quando for conveniente.
  40. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  41. Texto do artigo, página 31: (Duração)
  42. Texto do artigo, página 31: A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua assinatura.
  43. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  44. Texto do artigo, página 31: Objecto social
  45. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto:
  46. Número ou marcador, página 31: a) Gráfica;
  47. Número ou marcador, página 31: b) Prestação de serviços gráficos;
  48. Número ou marcador, página 31: c) Papelaria;
  49. Número ou marcador, página 31: d) Compra e venda de material de escritório;
  50. Número ou marcador, página 31: e) Compra e venda de equipamento lnformatico;
  51. Número ou marcador, página 31: f) Venda a grosso e a retalho;
  52. Número ou marcador, página 31: g) Importação exportação;
  53. Número ou marcador, página 31: h) Outras actividades conexas.
  54. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  55. Texto do artigo, página 31: Capital social
  56. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente escrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), distribuídos da seguinte forma:
  57. Texto do artigo, página 31: Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (correspondente a 100% do capital social), pertencente ao sócio Hilário Hermenegildo Lissuna.
  58. Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a deliberação.
  59. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  60. Texto do artigo, página 31: Cessão de quotas
  61. Texto do artigo, página 31: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso do sócio gozando este do direito de preferência.
  62. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  63. Texto do artigo, página 31: Gerência
  64. Texto do artigo, página 31: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Hilario Hermenegildo Lissuna, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
  65. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  66. Texto do artigo, página 31: Força maior
  67. Texto do artigo, página 31: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, obedecendo o preceituado nos termos da lei.
  68. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  69. Texto do artigo, página 31: Casos omissos
  70. Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  71. Texto do artigo, página 31: Maputo, 7 de Março de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  72. Texto do artigo, página 32: INM
  73. Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  74. Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
  75. Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação
  76. Parágrafo, página 32: de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
  77. Parágrafo, página 32: e Digital;
  78. Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
  79. Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  80. Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  81. Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  82. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
  83. Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  84. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
  85. Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  86. Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  87. Título de secção, página 32: Delegações:
  88. Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  89. Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  90. Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  91. Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  92. Parágrafo, página 32: Preço — 160,00MT
  93. Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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