LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 59

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 59/2025

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Número ou marcador · p. 39 Três) A amortização deve ser deliberada dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que a Sociedade teve conhecimento do facto que permite consumar-se com a respectiva deliberação e deve ser comunicada ao sócio através de uma carta registada no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO III Dos órgaõs
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 39 Na sociedade funcionarão a assembleia geral, o conselho de gestão e o conselho fiscal.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral é um órgão colegial composto por todos os sócios e com poderes estabelecidos na lei, reunindo-se regularmente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que o presidente da mesa o convocar por sua iniciativa ou a pedido do conselho de gerência ou do conselho fiscal.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A assembleia geral é convocada e presidida pelo presidente, coadjuvado por um secretário, podendo ser estranho à sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Três) Os sócios em assembleia geral, poderão ser representados por um outro sócio.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Conselho de gestão)
Número ou marcador · p. 39 Um) O conselho de gestão é constituído por 1 (um) gerente e por 2 (dois) administradores, com competências de gestão corrente e provisional da sociedade, nos domínios da actividade productiva e de prestação de serviços, na representação da sociedade em juízo e fora dele.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade obriga-se validamente mediante as assinaturas dos sócios (Dique Augusto Machaieie, Adérito Afonso Mapelane), designados desde já e que actuem no âmbito dos poderes que lhes tenham sido conferidos.
Número ou marcador · p. 39 Três) As restantes competências do conselho de gestão constam da lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 39 As funções do conselho fiscal, cujo desenho consta da lei, podem ser conferidas a uma entidade com existência legal ou pessoa singular estranha à sociedade.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 ( Dissolução)
Número ou marcador · p. 39 Um) A fusão, cisão e extinção da sociedade far-se-á nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A assembleia geral designa uma comissão liquidatária com as funções e objectivos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 39 A interpretação de dúvidas e a integração de lacunas nos presentes estatutos competem à assembleia geral, sem prejuízo da lei.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 18 de Março de 2025. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 Vilamar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil vinte e cinco, da assembleia geral da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de Vilankulo, Província de Inhambane, em epígrafe, esteve matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob o NUEL 105027709, com a data de dez de Outubro de dois mil e um e com a data de seis de Março de dois mil vinte e quatro, procedeu-se na sociedade em epígrafe a correção do nome da sócia Lindico Holdings, S.A para Lindico S.A Holdings (PTY) Ltd, que por consequência desta operação fica alterada a redação dos artigos quinto e oitavo, do pacto social para uma nova e seguinte:
Texto do artigo · p. 39 ......................................................................
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 Capital social
Texto do artigo · p. 39 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais, correspondente a uma única quota de cem por cento e pertencente ao sócio Lindico SA Holdings (PTY) LTD.
Texto do artigo · p. 39 ......................................................................
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 Administração e gerência
Texto do artigo · p. 39 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela activa e passivamente, será exercida por Andrew Donald Frodsham, com dispensa de caução bastando a sua assinatura para obrigar a mesma em todos os actos e contratos. O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua escolha mediante um instrumento legal para tal efeito.
Texto do artigo · p. 39 Que em tudo o mais não alterado continua a
Texto do artigo · p. 39 vigorar o pacto social anterior. Está Conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
Texto do artigo · p. 39 Vilankulo, seis de Março do ano dois mil vinte e cinco. – O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 INM
Título de secção · p. 40 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 40 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 40 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 40 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 40 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 40 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 40 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 40 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 40 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 40 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 40 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 40 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 40 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 40 Delegações:
Parágrafo · p. 40 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 40 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 40 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 40 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 40 Preço — 200,00MT
Parágrafo · p. 40 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 39: Três) A amortização deve ser deliberada dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que a Sociedade teve conhecimento do facto que permite consumar-se com a respectiva deliberação e deve ser comunicada ao sócio através de uma carta registada no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
  2. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III Dos órgaõs
  3. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  4. Texto do artigo, página 39: (Órgãos sociais)
  5. Texto do artigo, página 39: Na sociedade funcionarão a assembleia geral, o conselho de gestão e o conselho fiscal.
  6. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
  8. Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral é um órgão colegial composto por todos os sócios e com poderes estabelecidos na lei, reunindo-se regularmente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que o presidente da mesa o convocar por sua iniciativa ou a pedido do conselho de gerência ou do conselho fiscal.
  9. Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral é convocada e presidida pelo presidente, coadjuvado por um secretário, podendo ser estranho à sociedade.
  10. Número ou marcador, página 39: Três) Os sócios em assembleia geral, poderão ser representados por um outro sócio.
  11. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 39: (Conselho de gestão)
  13. Número ou marcador, página 39: Um) O conselho de gestão é constituído por 1 (um) gerente e por 2 (dois) administradores, com competências de gestão corrente e provisional da sociedade, nos domínios da actividade productiva e de prestação de serviços, na representação da sociedade em juízo e fora dele.
  14. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade obriga-se validamente mediante as assinaturas dos sócios (Dique Augusto Machaieie, Adérito Afonso Mapelane), designados desde já e que actuem no âmbito dos poderes que lhes tenham sido conferidos.
  15. Número ou marcador, página 39: Três) As restantes competências do conselho de gestão constam da lei.
  16. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 39: (Conselho Fiscal)
  18. Texto do artigo, página 39: As funções do conselho fiscal, cujo desenho consta da lei, podem ser conferidas a uma entidade com existência legal ou pessoa singular estranha à sociedade.
  19. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  20. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 39: ( Dissolução)
  22. Número ou marcador, página 39: Um) A fusão, cisão e extinção da sociedade far-se-á nos termos da lei.
  23. Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral designa uma comissão liquidatária com as funções e objectivos estabelecidos na lei.
  24. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 39: (Casos omissos)
  26. Texto do artigo, página 39: A interpretação de dúvidas e a integração de lacunas nos presentes estatutos competem à assembleia geral, sem prejuízo da lei.
  27. Texto do artigo, página 39: Maputo, 18 de Março de 2025. – O Técnico, Ilegível.
  28. Texto do artigo, página 39: Vilamar – Sociedade Unipessoal, Limitada
  29. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil vinte e cinco, da assembleia geral da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de Vilankulo, Província de Inhambane, em epígrafe, esteve matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob o NUEL 105027709, com a data de dez de Outubro de dois mil e um e com a data de seis de Março de dois mil vinte e quatro, procedeu-se na sociedade em epígrafe a correção do nome da sócia Lindico Holdings, S.A para Lindico S.A Holdings (PTY) Ltd, que por consequência desta operação fica alterada a redação dos artigos quinto e oitavo, do pacto social para uma nova e seguinte:
  30. Texto do artigo, página 39: ......................................................................
  31. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 39: Capital social
  33. Texto do artigo, página 39: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais, correspondente a uma única quota de cem por cento e pertencente ao sócio Lindico SA Holdings (PTY) LTD.
  34. Texto do artigo, página 39: ......................................................................
  35. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 39: Administração e gerência
  37. Texto do artigo, página 39: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela activa e passivamente, será exercida por Andrew Donald Frodsham, com dispensa de caução bastando a sua assinatura para obrigar a mesma em todos os actos e contratos. O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua escolha mediante um instrumento legal para tal efeito.
  38. Texto do artigo, página 39: Que em tudo o mais não alterado continua a
  39. Texto do artigo, página 39: vigorar o pacto social anterior. Está Conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
  40. Texto do artigo, página 39: Vilankulo, seis de Março do ano dois mil vinte e cinco. – O Conservador, Ilegível.
  41. Texto do artigo, página 40: INM
  42. Título de secção, página 40: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  43. Título de secção, página 40: NOSSOS SERVIÇOS:
  44. Parágrafo, página 40: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  45. Parágrafo, página 40: — Impressão em Off-set e Digital;
  46. Parágrafo, página 40: — Encadernação e Restauração de Livros;
  47. Parágrafo, página 40: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  48. Parágrafo, página 40: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  49. Parágrafo, página 40: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  50. Parágrafo, página 40: Preço da assinatura anual:
  51. Lista, página 40: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  52. Parágrafo, página 40: Preço da assinatura semestral:
  53. Lista, página 40: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  54. Parágrafo, página 40: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  55. Título de secção, página 40: Delegações:
  56. Parágrafo, página 40: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  57. Lista, página 40: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  58. Parágrafo, página 40: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  59. Parágrafo, página 40: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  60. Parágrafo, página 40: Preço — 200,00MT
  61. Parágrafo, página 40: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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