III Série n.º 94/2015

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Edição III Série n.º 94/2015

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Texto do artigo · p. 42 estabilidade e autossuficiência financeira.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 42 Receitas

Texto do artigo · p. 42 Constituem receitas da IDMMM:

Número ou marcador · p. 42 a) Os dízimos e ofertas provenientes dos seus membros;

Número ou marcador · p. 42 b) Heranças, doações e legados de pessoas, instituições públicas, privadas ou religiosas.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 Despesas

Texto do artigo · p. 42 As despesas da IDMMM refletem os encargos inerentes às actividades realizadas de acordo com os princípios e fins estatutários e

Texto do artigo · p. 42 consistem de custos de aquisição, manutenção e conservação de equipamentos, imóveis e outros bens necessários ao seu funcionamento, incluindo as obras de caridade e assistência social para os necessitados.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 Saldos de exercícios findos

Texto do artigo · p. 42 Saldos monetários de exercícios findos transitam para exercícios seguintes.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 Dízimos

Número ou marcador · p. 42 Um) O princípio de dar o dízimo e ofertas é conforme as escrituras sagradas.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Todos os membros e ministros entregam os dízimos na respectiva Igreja Local onde são membros.

Número ou marcador · p. 42 Três) O Tesoureiro da Igreja Local deposita dez porcento dos dízimos do mês na conta sob o controlo da Tesouraria Nacional e envia o talão com o relatório do mês.

Número ou marcador · p. 42 Quatro) O remanescente subsidia o Pastor, necessidades da Igreja Local em matérias de obras de caridade, construção, evangelização, implantação de novas Igrejas, programas da Igreja Distrital, Provincial e Nacional, conforme decisão do Pastor Local ou dos Supervisores Distrital, Provincial e Nacional, consultado o Conselho da Igreja Local.

Número ou marcador · p. 42 Cinco) Se o membro não tem interesse suficiente de cumprir com o seu dever de entregar os seus dízimos, ele deve respeitar a Igreja o suficiente para se manter calado nas sessões de trabalho e nas reuniões.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 42 Dízimos devidos pela Igreja local

Número ou marcador · p. 42 Um) O supervisor nacional deve informar ao candidato a pastor de uma Igreja Local acerca da situação financeira dessa Igreja Local antes da tomada de posse.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Nas Igrejas Locais onde houver atraso de entrega de relatórios e, consequentemente, dízimos e ofertas não entregues, dos quais o actual Pastor não é culpado, sejam aplicados os procedimentos constantes no Regulamento Interno da IDMMM.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TRIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 42 Hierarquia funcional

Número ou marcador · p. 42 Um) A IDMMM rege-se pelo princípio de subordinação hierárquica das estruturas de escalão inferior às de escalão superior, sendo que nas reuniões, os órgãos da Igreja de Deus Missões Mundiais em Moçambique devem proceder à análise crítica constante do trabalho realizado, com livre discussão no seu seio e as deliberações tomadas por voto pessoal, aberto ou secreto.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Todos os membros de cada órgão são solidariamente responsáveis pela implementação das deliberações tomadas por uma maioria simples.

Número ou marcador · p. 43 Três) Os órgãos de escalão inferior prestam contas aos de escalão hierárquico superior, pelas suas tarefas.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO V Dos fundos e património

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSIMO

Texto do artigo · p. 43 Fundo para construção e projectos especiais

Texto do artigo · p. 43 A IDMMM cria um fundo para construção de infraestruturas e projetos especiais, a partir de dízimos e ofertas provenientes dos seus membros.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 Constituição do património

Número ou marcador · p. 43 Um) Constitui património da IDMMM, a universalidade dos bens adquiridos na prossecução dos seus objectivos e resulta de construções próprias, a partir da iniciativa, esforço e contribuições das congregações locais, orientadas pelos respectivos líderes locais.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Resulta de donativos, heranças e outras formas de aquisição bem documentadas.

Número ou marcador · p. 43 Três) As propriedades da IDMMM devem ter títulos e outros documentos válidos e consistentes que dissipem quaisquer dúvidas sobre a sua pertença.

Número ou marcador · p. 43 Quatro) Desde que a IDMMM tem uma forma centralizada de governo, todas as propriedades das Igrejas Locais devem ser registadas em nome da IDMMM.

Número ou marcador · p. 43 Cinco) A IDMMM guarda os títulos de todas as propriedades adquiridas a qualquer título.

Número ou marcador · p. 43 Seis) Os originais dos títulos devem ser arquivados no escritório do supervisor Nacional, onde estão seguros e as cópias certificadas nas respectivas Igrejas Locais.

Número ou marcador · p. 43 Sete) Onde um indivíduo ou grupo de indivíduos operem em nome da IDMMM e decidirem sair ou tomar uma acção contrária à política da IDMMM, é entendido que a pertença de todo o património, corpóreo ou incorpóreo, fica com a IDMMM.

Número ou marcador · p. 43 Oito) Toda a propriedade corpórea ou incorpórea em poder de uma Igreja Local, escritório nacional, departamento ou agência, ligados a IDMMM e com o título em nome e em poder da IDMMM, foi entregue por confiança para o uso.

Número ou marcador · p. 43 Nove) No Regulamento Interno da IDMMM residem outras normas acerca do património.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO VI Dos símbolos e formas de obrigação

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 Logotipo da IDMMM

Texto do artigo · p. 43 O logo tipo da IDMMM é constituído fundamentalmente por uma cruz e uma chama do Espírito Santo.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 Regimento

Texto do artigo · p. 43 A IDMMM rege-se pelos presentes estatutos, pelo Regulamento Interno da IDMMM e pelas Leis aplicáveis vigentes na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 Disposições aplicáveis

Texto do artigo · p. 43 São Disposições aplicáveis na IDMMM as Sagradas Escrituras, o Manual da Política da Igreja de Deus em África, o Manual da Política da Igreja de Deus Missões Mundiais e as Minutas das Assembleias Gerais Internacionais da Igreja de Deus.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 Actos de cultos

Número ou marcador · p. 43 Um) Na IDMMM, os cultos são direccionados a deus como pai, filho e espírito santo e consistem no louvor, discipulado, ofertório, adoração, comunhão, oração, espírito de sacrifício e de intercessão pelos membros e pelos assuntos passíveis de oração.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Os cultos na IDMMM são de duração média de duas horas de tempo, permitindo-se o uso de instrumentos e equipamentos de som como parte de louvor e adoração.

Número ou marcador · p. 43 Três) A IDMMM não usa indumentárias religiosas nos seus cultos.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 Formas de obrigação

Número ou marcador · p. 43 Um) A IDMMM obriga-se pela assinatura do supervisor nacional, substituída pela do secretário nacional em casos de ausências e impedimentos reais do primeiro.

Número ou marcador · p. 43 Dois) As contas bancárias da IDMMM a nível nacional são obrigadas por um par de assinaturas do supervisor nacional, secretário nacional e do tesoureiro nacional.

Número ou marcador · p. 43 Três) As contas bancárias da IDMMM, a nível Local, Distrital e Provincial são obrigadas por um par de assinaturas dos membros da Direcção Executiva da IDMMM dos respectivos níveis, indicados pelo Supervisor Nacional, em carta para o banco onde tais contas forem abertas.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO VII Das disposições finais

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 43 Dissolução da IDMMM

Texto do artigo · p. 43 Em caso de dissolução, ressarcidas todas as responsabilidades inerentes ao processo, o património residual da IDMMM é entregue ou ao representante da Igreja de Deus em África ou à Igreja de Deus Missões Mundiais ou ainda a uma instituição de benevolência.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 43 Casos omissos

Texto do artigo · p. 43 Os casos omissos eventualmente contidos nestes estatutos são esclarecidos pela Direcção Executiva Nacional, tendo em atenção as leis, normas, regras, regulamentos, políticas, decretos e doutrinas conforme o suplemento de minutas das Assembleias Gerais Internacionais, do Manual da Igreja de Deus em África, do Manual da Política da Igreja de Deus Missões Mundiais e das Escrituras Sagradas correctamente interpretadas pela IDMMM.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUADRAGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 43 Alterações dos estatutos

Texto do artigo · p. 43 As alterações a este estatuto, em matérias reguladas nos dispositivos mencionados no artigo precedente são previamente submetidas ao Superintendente Regional e ao director do campo para apreciação pela Assembleia Geral internacional, antes da sua adoção pela Conferência Nacional de Ministros da IDMMM.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO VIII Das disposições transitórias

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINQUAGÉSIMO

Texto do artigo · p. 43 Continuidade da validade do estatuto

Texto do artigo · p. 43 A mudança de governo e de administração na IDMMM não deve violar os presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 Entrada em vigor

Texto do artigo · p. 43 Os presentes estatutos entram em vigor depois da sua aprovação pela Entidade Competente do Governo e da sua publicação no Boletim da República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 43 Maputo, dezasseis de Novembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100662736, uma sociedade denominada Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 43 Mário Jorge Garcia Santos, casado com Fernanda de Jesus Bernardo, sob o regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104225458B, emitido aos vinte e três de Julho de dois mil e treze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 44 António Norberto dos Reis Fernandes, divorciado, de nacionalidade portuguesa, titular do Passaporte n.º V130380, emitido pela secretaria geral do MAI, em vinte e dois de Julho de dois mil e quinze e válido até trinta e um de Dezembro de dezasseis, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 44 Denominação, forma e sede

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade adopta a denominação de Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada com dois sócios, tendo a sua sede no Largo Niazónia número cinquenta e nove, primeiro andar, Malhangalene, Maputo.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderão, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 44 Duração

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 44 Objecto

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto: Agricultura, produção animal e actividades dos serviços relacionados; Pesca, aquacultura e actividades dos serviços relacionados; Comércio por grosso de produtos agrícolas, hortícolas, frutas e animais vivos; Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e similares; Comércio a retalho de produtos alimentares,

Texto do artigo · p. 44 bebidas e similares, em estabelecimentos especializados; Importação e exportação de produtos alimentares, bebidas e similares; promoção de construção imobiliária e serviços de transporte.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades conexas ou complementares.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 44 Capital social

Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais, realizado pelos sócios e dividido por quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 44 a) Uma quota com o valor nominal de dez mil e duzentos meticais, representativa de cinquenta e um por cento do capital social, pertence ao senhor Mário Jorge Garcia Santos;

Número ou marcador · p. 44 b) Uma quota com o valor nominal de nove mil e oitocentos meticais, representativa quarenta e nove por cento do capital social, pertence ao senhor António Norberto Reis Fernandes.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 44 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade é gerida por um ou mais administradores, nomeados pelos dois accionistas eleito de assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Os administradores poderão ser ou não remunerados, conforme o deliberado em assembleia geral, assumindo forma de ordenado fixo, percentagem nos lucros ou outros benefícios, em conjunto ou apenas em alguma dessas modalidades mediante contracto a celebrar.

Número ou marcador · p. 44 Três) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) O (s) directos (es)poderão constituir mandatários(s) e delegar nele(s), no todo, ou em parte, o(s) seus (s) poder(es).

Número ou marcador · p. 44 Cinco) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 44 Seis) A sociedade é administrada por um administrador cujo mandato, com a duração de um ano, poderá ser renovado. Fica desde já nomeado o sócio António Norberto dos Reis Fernandes como administrador da sociedade.

Número ou marcador · p. 44 Sete) O administrador pode constituir mandatários.

Número ou marcador · p. 44 Oito) A sociedade ficará dependente da assinatura conjunta dos dois sócios, nos seguintes actos:

Número ou marcador · p. 44 a) Compra, venda ou oneração sobre qualquer forma de bens imóveis.

Número ou marcador · p. 44 b) Constituição de garantias a favor de terceiros;

Número ou marcador · p. 44 c) Celebração de contratos de financiamento;

Número ou marcador · p. 44 d) Aquisição, venda ou oneração de partes sociais.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 44 Disposições finais

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 44 Dois) É desde já designado administrador o senhor António Fernandes.

Número ou marcador · p. 44 Três) O administrador está dispensado de caução.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro de dois mil e cinco, e por demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 44 Maputo, dezasseis de Outubro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 45 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Parágrafo · p. 45 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Título de secção · p. 45 Nossos serviços:

Parágrafo · p. 45 — As três séries por ano ............................. 10.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 5.000,00MT

Texto lido por imagem · p. 45 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte): — As três séries por ano ............................. 10.000,00MT — As duas séries por semestre ...................... 5.000,00MT Preço de assinatura anual:

Texto lido por imagem · p. 45 —

Parágrafo · p. 45 Preço da assinatura anual: Séries

Título de secção · p. 45 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Texto lido por imagem · p. 45 5.000,00MT

Lista · p. 45 I ..................................................................... 5.000,00MT II .................................................................... 2.500,00MT III ................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:

Título de secção · p. 45 — Impressão em Off-set e Digital;

Texto lido por imagem · p. 45 INM INM INM Delegações

Lista · p. 45 I ..................................................................... 2.500,00MT II .................................................................... 1.250,00MT III ................................................................... 1.255,00MT Delegações:

Título de secção · p. 45 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 45 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C

Parágrafo · p. 45 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908

Título de secção · p. 45 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 45 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 45 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510

Texto lido por imagem · p. 45 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P.

Parágrafo · p. 45 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 46 Preço — 80,50 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Texto do artigo, página 42: Receitas
Texto do artigo, página 42: Constituem receitas da IDMMM:
Número ou marcador, página 42: a) Os dízimos e ofertas provenientes dos seus membros;
Número ou marcador, página 42: b) Heranças, doações e legados de pessoas, instituições públicas, privadas ou religiosas.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 42: Despesas
Texto do artigo, página 42: As despesas da IDMMM refletem os encargos inerentes às actividades realizadas de acordo com os princípios e fins estatutários e
Texto do artigo, página 42: consistem de custos de aquisição, manutenção e conservação de equipamentos, imóveis e outros bens necessários ao seu funcionamento, incluindo as obras de caridade e assistência social para os necessitados.
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Texto do artigo, página 42: Saldos de exercícios findos
Texto do artigo, página 42: Saldos monetários de exercícios findos transitam para exercícios seguintes.
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Texto do artigo, página 42: Dízimos
Número ou marcador, página 42: Um) O princípio de dar o dízimo e ofertas é conforme as escrituras sagradas.
Número ou marcador, página 42: Dois) Todos os membros e ministros entregam os dízimos na respectiva Igreja Local onde são membros.
Número ou marcador, página 42: Três) O Tesoureiro da Igreja Local deposita dez porcento dos dízimos do mês na conta sob o controlo da Tesouraria Nacional e envia o talão com o relatório do mês.
Número ou marcador, página 42: Quatro) O remanescente subsidia o Pastor, necessidades da Igreja Local em matérias de obras de caridade, construção, evangelização, implantação de novas Igrejas, programas da Igreja Distrital, Provincial e Nacional, conforme decisão do Pastor Local ou dos Supervisores Distrital, Provincial e Nacional, consultado o Conselho da Igreja Local.
Número ou marcador, página 42: Cinco) Se o membro não tem interesse suficiente de cumprir com o seu dever de entregar os seus dízimos, ele deve respeitar a Igreja o suficiente para se manter calado nas sessões de trabalho e nas reuniões.
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Texto do artigo, página 42: Dízimos devidos pela Igreja local
Número ou marcador, página 42: Um) O supervisor nacional deve informar ao candidato a pastor de uma Igreja Local acerca da situação financeira dessa Igreja Local antes da tomada de posse.
Número ou marcador, página 42: Dois) Nas Igrejas Locais onde houver atraso de entrega de relatórios e, consequentemente, dízimos e ofertas não entregues, dos quais o actual Pastor não é culpado, sejam aplicados os procedimentos constantes no Regulamento Interno da IDMMM.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 42: Hierarquia funcional
Número ou marcador, página 42: Um) A IDMMM rege-se pelo princípio de subordinação hierárquica das estruturas de escalão inferior às de escalão superior, sendo que nas reuniões, os órgãos da Igreja de Deus Missões Mundiais em Moçambique devem proceder à análise crítica constante do trabalho realizado, com livre discussão no seu seio e as deliberações tomadas por voto pessoal, aberto ou secreto.
Número ou marcador, página 42: Dois) Todos os membros de cada órgão são solidariamente responsáveis pela implementação das deliberações tomadas por uma maioria simples.
Número ou marcador, página 43: Três) Os órgãos de escalão inferior prestam contas aos de escalão hierárquico superior, pelas suas tarefas.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO V Dos fundos e património
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Texto do artigo, página 43: Fundo para construção e projectos especiais
Texto do artigo, página 43: A IDMMM cria um fundo para construção de infraestruturas e projetos especiais, a partir de dízimos e ofertas provenientes dos seus membros.
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Texto do artigo, página 43: Constituição do património
Número ou marcador, página 43: Um) Constitui património da IDMMM, a universalidade dos bens adquiridos na prossecução dos seus objectivos e resulta de construções próprias, a partir da iniciativa, esforço e contribuições das congregações locais, orientadas pelos respectivos líderes locais.
Número ou marcador, página 43: Dois) Resulta de donativos, heranças e outras formas de aquisição bem documentadas.
Número ou marcador, página 43: Três) As propriedades da IDMMM devem ter títulos e outros documentos válidos e consistentes que dissipem quaisquer dúvidas sobre a sua pertença.
Número ou marcador, página 43: Quatro) Desde que a IDMMM tem uma forma centralizada de governo, todas as propriedades das Igrejas Locais devem ser registadas em nome da IDMMM.
Número ou marcador, página 43: Cinco) A IDMMM guarda os títulos de todas as propriedades adquiridas a qualquer título.
Número ou marcador, página 43: Seis) Os originais dos títulos devem ser arquivados no escritório do supervisor Nacional, onde estão seguros e as cópias certificadas nas respectivas Igrejas Locais.
Número ou marcador, página 43: Sete) Onde um indivíduo ou grupo de indivíduos operem em nome da IDMMM e decidirem sair ou tomar uma acção contrária à política da IDMMM, é entendido que a pertença de todo o património, corpóreo ou incorpóreo, fica com a IDMMM.
Número ou marcador, página 43: Oito) Toda a propriedade corpórea ou incorpórea em poder de uma Igreja Local, escritório nacional, departamento ou agência, ligados a IDMMM e com o título em nome e em poder da IDMMM, foi entregue por confiança para o uso.
Número ou marcador, página 43: Nove) No Regulamento Interno da IDMMM residem outras normas acerca do património.
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Texto do artigo, página 43: O logo tipo da IDMMM é constituído fundamentalmente por uma cruz e uma chama do Espírito Santo.
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Texto do artigo, página 43: Regimento
Texto do artigo, página 43: A IDMMM rege-se pelos presentes estatutos, pelo Regulamento Interno da IDMMM e pelas Leis aplicáveis vigentes na República de Moçambique.
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Texto do artigo, página 43: Disposições aplicáveis
Texto do artigo, página 43: São Disposições aplicáveis na IDMMM as Sagradas Escrituras, o Manual da Política da Igreja de Deus em África, o Manual da Política da Igreja de Deus Missões Mundiais e as Minutas das Assembleias Gerais Internacionais da Igreja de Deus.
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Texto do artigo, página 43: Actos de cultos
Número ou marcador, página 43: Um) Na IDMMM, os cultos são direccionados a deus como pai, filho e espírito santo e consistem no louvor, discipulado, ofertório, adoração, comunhão, oração, espírito de sacrifício e de intercessão pelos membros e pelos assuntos passíveis de oração.
Número ou marcador, página 43: Dois) Os cultos na IDMMM são de duração média de duas horas de tempo, permitindo-se o uso de instrumentos e equipamentos de som como parte de louvor e adoração.
Número ou marcador, página 43: Três) A IDMMM não usa indumentárias religiosas nos seus cultos.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 43: Formas de obrigação
Número ou marcador, página 43: Um) A IDMMM obriga-se pela assinatura do supervisor nacional, substituída pela do secretário nacional em casos de ausências e impedimentos reais do primeiro.
Número ou marcador, página 43: Dois) As contas bancárias da IDMMM a nível nacional são obrigadas por um par de assinaturas do supervisor nacional, secretário nacional e do tesoureiro nacional.
Número ou marcador, página 43: Três) As contas bancárias da IDMMM, a nível Local, Distrital e Provincial são obrigadas por um par de assinaturas dos membros da Direcção Executiva da IDMMM dos respectivos níveis, indicados pelo Supervisor Nacional, em carta para o banco onde tais contas forem abertas.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO VII Das disposições finais
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 43: Dissolução da IDMMM
Texto do artigo, página 43: Em caso de dissolução, ressarcidas todas as responsabilidades inerentes ao processo, o património residual da IDMMM é entregue ou ao representante da Igreja de Deus em África ou à Igreja de Deus Missões Mundiais ou ainda a uma instituição de benevolência.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUADRAGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 43: Casos omissos
Texto do artigo, página 43: Os casos omissos eventualmente contidos nestes estatutos são esclarecidos pela Direcção Executiva Nacional, tendo em atenção as leis, normas, regras, regulamentos, políticas, decretos e doutrinas conforme o suplemento de minutas das Assembleias Gerais Internacionais, do Manual da Igreja de Deus em África, do Manual da Política da Igreja de Deus Missões Mundiais e das Escrituras Sagradas correctamente interpretadas pela IDMMM.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUADRAGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 43: Alterações dos estatutos
Texto do artigo, página 43: As alterações a este estatuto, em matérias reguladas nos dispositivos mencionados no artigo precedente são previamente submetidas ao Superintendente Regional e ao director do campo para apreciação pela Assembleia Geral internacional, antes da sua adoção pela Conferência Nacional de Ministros da IDMMM.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO VIII Das disposições transitórias
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINQUAGÉSIMO
Texto do artigo, página 43: Continuidade da validade do estatuto
Texto do artigo, página 43: A mudança de governo e de administração na IDMMM não deve violar os presentes estatutos.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: Entrada em vigor
Texto do artigo, página 43: Os presentes estatutos entram em vigor depois da sua aprovação pela Entidade Competente do Governo e da sua publicação no Boletim da República de Moçambique.
Texto do artigo, página 43: Maputo, dezasseis de Novembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100662736, uma sociedade denominada Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 43: Mário Jorge Garcia Santos, casado com Fernanda de Jesus Bernardo, sob o regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104225458B, emitido aos vinte e três de Julho de dois mil e treze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 44: António Norberto dos Reis Fernandes, divorciado, de nacionalidade portuguesa, titular do Passaporte n.º V130380, emitido pela secretaria geral do MAI, em vinte e dois de Julho de dois mil e quinze e válido até trinta e um de Dezembro de dezasseis, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 44: Denominação, forma e sede
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação de Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada com dois sócios, tendo a sua sede no Largo Niazónia número cinquenta e nove, primeiro andar, Malhangalene, Maputo.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderão, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 44: Duração
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 44: Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 44: Objecto
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto: Agricultura, produção animal e actividades dos serviços relacionados; Pesca, aquacultura e actividades dos serviços relacionados; Comércio por grosso de produtos agrícolas, hortícolas, frutas e animais vivos; Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e similares; Comércio a retalho de produtos alimentares,
Texto do artigo, página 44: bebidas e similares, em estabelecimentos especializados; Importação e exportação de produtos alimentares, bebidas e similares; promoção de construção imobiliária e serviços de transporte.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades conexas ou complementares.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 44: Capital social
Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais, realizado pelos sócios e dividido por quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 44: a) Uma quota com o valor nominal de dez mil e duzentos meticais, representativa de cinquenta e um por cento do capital social, pertence ao senhor Mário Jorge Garcia Santos;
Número ou marcador, página 44: b) Uma quota com o valor nominal de nove mil e oitocentos meticais, representativa quarenta e nove por cento do capital social, pertence ao senhor António Norberto Reis Fernandes.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 44: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade é gerida por um ou mais administradores, nomeados pelos dois accionistas eleito de assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: Dois) Os administradores poderão ser ou não remunerados, conforme o deliberado em assembleia geral, assumindo forma de ordenado fixo, percentagem nos lucros ou outros benefícios, em conjunto ou apenas em alguma dessas modalidades mediante contracto a celebrar.
Número ou marcador, página 44: Três) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
Número ou marcador, página 44: Quatro) O (s) directos (es)poderão constituir mandatários(s) e delegar nele(s), no todo, ou em parte, o(s) seus (s) poder(es).
Número ou marcador, página 44: Cinco) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 44: Seis) A sociedade é administrada por um administrador cujo mandato, com a duração de um ano, poderá ser renovado. Fica desde já nomeado o sócio António Norberto dos Reis Fernandes como administrador da sociedade.
Número ou marcador, página 44: Sete) O administrador pode constituir mandatários.
Número ou marcador, página 44: Oito) A sociedade ficará dependente da assinatura conjunta dos dois sócios, nos seguintes actos:
Número ou marcador, página 44: a) Compra, venda ou oneração sobre qualquer forma de bens imóveis.
Número ou marcador, página 44: b) Constituição de garantias a favor de terceiros;
Número ou marcador, página 44: c) Celebração de contratos de financiamento;
Número ou marcador, página 44: d) Aquisição, venda ou oneração de partes sociais.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 44: Disposições finais
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador, página 44: Dois) É desde já designado administrador o senhor António Fernandes.
Número ou marcador, página 44: Três) O administrador está dispensado de caução.
Número ou marcador, página 44: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro de dois mil e cinco, e por demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 44: Maputo, dezasseis de Outubro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 45: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Parágrafo, página 45: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Título de secção, página 45: Nossos serviços:
Parágrafo, página 45: — As três séries por ano ............................. 10.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 5.000,00MT
Texto lido por imagem, página 45: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte): — As três séries por ano ............................. 10.000,00MT — As duas séries por semestre ...................... 5.000,00MT Preço de assinatura anual:
Texto lido por imagem, página 45: —
Parágrafo, página 45: Preço da assinatura anual: Séries
Título de secção, página 45: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Texto lido por imagem, página 45: 5.000,00MT
Lista, página 45: I ..................................................................... 5.000,00MT II .................................................................... 2.500,00MT III ................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
Título de secção, página 45: — Impressão em Off-set e Digital;
Texto lido por imagem, página 45: INM INM INM Delegações
Lista, página 45: I ..................................................................... 2.500,00MT II .................................................................... 1.250,00MT III ................................................................... 1.255,00MT Delegações:
Título de secção, página 45: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 45: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo, página 45: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Título de secção, página 45: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 45: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo, página 45: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Texto lido por imagem, página 45: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P.
Parágrafo, página 45: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 46: Preço — 80,50 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Aviso MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS Direcção Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo Micro Data, Limitada
Certidão de registo JVPC – Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo W4B – Consultores, Limitada
Certidão de registo Só Show Company, Limitada
Certidão de registo Makuta Multiservices – Socieadade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mozein World Office, Limitada
Certidão de registo D.D.D Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Utaduma, Limitada
Certidão de registo Good Delivers – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Movimpor, S.A.
Diploma Príncipe da Beira Restauração e Eventos, Limitada
Certidão de registo Areeiro Rungunate – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Acme Drilling Mozambique, Limitada
Certidão de registo Comati Agricultura, Limitada
Certidão de registo CIIF Smarts & Serviços, Limitada
Certidão de registo Pala-Pala Investimentos S.A.
Certidão de registo Shukuma Transport & Logistics Mozambique, Limitada
Certidão de registo RPG – Rita, Pedro & Gamito, Limitada
Certidão de registo Bwala Comunicações – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma High Five, Limitada
Certidão de registo Alemão Manutenção e Serralaharia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Snack Bar A Tasca do Jorge, Limitada
Certidão de registo Fab Technology, Limitada
Certidão de registo ARC Group Investimentos, Limitada
Certidão de registo HM & GCD Grupo, Limitada
Certidão de registo M5-Carrier & Multi Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Afriver Mozambique, Limitada
Diploma Igreja de Deus Missões Mundiais em Moçambique
Certidão de registo Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada
Certidão de registo Thembinkosi Catering Eventos e Serviços, Limitada
Certidão de registo Fuelgest, Limitada
Diploma Wimbush House, Limitada
Certidão de registo Escola Politécnica de Saúde Samora Machel, Limitada
Certidão de registo Concretmolding Moçambique Estruturas Rodoviárias, Limitada
Certidão de registo PMB Trading & Investiment, Limitada

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