LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 118

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 118/2019

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Número ou marcador · p. 37 a) Aumento ou redução do capital social;
Número ou marcador · p. 37 b) Transformação, fusão ou dissolução da sociedade;
Número ou marcador · p. 37 c) Alteração aos estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 37 d) Nomeação e destituição do gerente.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) Para que a assembleia possa deliberar, em primeira convocatória, sobre matérias que exijam maioria qualificada ao abrigo da lei ou dos presentes estatutos, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, um terço do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 37 a) Pela assinatura de um gerente;
Número ou marcador · p. 37 b) Pela assinatura de um gerente ou de um mandatário, este último em conformidade com o respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Poderes da gerência)
Texto do artigo · p. 38 A gerência poderá em nome da sociedade, tomar de arrendamento e/ou locação, comprar imóveis, comprar e vender veículos automóveis, transaccionar, confessar, transigir e desistir em juízo, nomear e demitir mandatários.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Contas da sociedade)
Número ou marcador · p. 38 Um) O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 38 Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até ao final do mês de Março do ano seguinte àquele a que se referem os documentos.
Número ou marcador · p. 38 Três) Em cada assembleia geral ordinária, a gerência submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxos de caixa e respectivas notas) do ano transacto e, ainda, a proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) Os documentos referidos no número três anterior serão enviados pela gerência a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data da realização da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 38 Os lucros serão distribuídos conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Omissões)
Texto do artigo · p. 38 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 38 (Disposições finais e transitórias)
Texto do artigo · p. 38 Fica desde já nomeado gerente da sociedade o sócio, Thomas James Bruton.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 6 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 Yannick Multiservices, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101133494, uma entidade denominada Yannick Multiservices, Limitada. Cândido Benjamim Luís Namburete, de
Texto do artigo · p. 38 nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100226677I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 7 de Maio de 2015, residente no bairro Zona Verde, quarteirão 32, cidade da Matola; e
Texto do artigo · p. 38 Yannick Benjamim Namburete, de nacionalidade moçambicana, menor, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104750220B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 15 de Outubro de 2018, residente no bairro Zona Verde, quarteirão 32, cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Denominação sede e duração)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade adopta a denominação Yannick Multiservices, Limitada, reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sua duração será por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 38 Três) Tem a sua sede na Avenida Kongolote, Paragem rua 1, cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Objecto)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços, papelaria, venda de material de escritório, informática e consumíveis.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades desde que isso esteja devidamente autorizado, nos termos da legislação em vigor em Moçambique.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Capital)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade tem um capital de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), dividido em duas partes desiguais: Cândido Benjamim Luís Namburete com 80% do capital social representativo de 400.000.00MT (quatrocentos mil meticais), e Yannick Benjamim Namburete com 20% do capital social representativo de 100.000.00MT (cem mil meticais).
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e a gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio Cândido Benjamim Luís Namburete.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade só se dissolve, nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 38 Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial das leis das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor nas legiões da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 4 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 INM
Título de secção · p. 39 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 39 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 39 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 39 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 39 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 39 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 39 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 39 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 39 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 39 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 39 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 39 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 39 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 39 Delegações:
Parágrafo · p. 39 Beira — Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 39 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 39 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 39 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 40 Preço — 200,00 MT
Parágrafo · p. 40 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 37: a) Aumento ou redução do capital social;
  2. Número ou marcador, página 37: b) Transformação, fusão ou dissolução da sociedade;
  3. Número ou marcador, página 37: c) Alteração aos estatutos da sociedade;
  4. Número ou marcador, página 37: d) Nomeação e destituição do gerente.
  5. Número ou marcador, página 37: Quatro) Para que a assembleia possa deliberar, em primeira convocatória, sobre matérias que exijam maioria qualificada ao abrigo da lei ou dos presentes estatutos, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, um terço do capital social da sociedade.
  6. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 37: (Formas de obrigar a sociedade)
  8. Texto do artigo, página 37: A sociedade fica obrigada:
  9. Número ou marcador, página 37: a) Pela assinatura de um gerente;
  10. Número ou marcador, página 37: b) Pela assinatura de um gerente ou de um mandatário, este último em conformidade com o respectivo instrumento de mandato.
  11. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 38: (Poderes da gerência)
  13. Texto do artigo, página 38: A gerência poderá em nome da sociedade, tomar de arrendamento e/ou locação, comprar imóveis, comprar e vender veículos automóveis, transaccionar, confessar, transigir e desistir em juízo, nomear e demitir mandatários.
  14. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 38: (Contas da sociedade)
  16. Número ou marcador, página 38: Um) O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  17. Número ou marcador, página 38: Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até ao final do mês de Março do ano seguinte àquele a que se referem os documentos.
  18. Número ou marcador, página 38: Três) Em cada assembleia geral ordinária, a gerência submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxos de caixa e respectivas notas) do ano transacto e, ainda, a proposta de aplicação de resultados.
  19. Número ou marcador, página 38: Quatro) Os documentos referidos no número três anterior serão enviados pela gerência a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data da realização da assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 38: (Distribuição de lucros)
  22. Texto do artigo, página 38: Os lucros serão distribuídos conforme deliberação da assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 38: (Omissões)
  25. Texto do artigo, página 38: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  26. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 38: (Disposições finais e transitórias)
  28. Texto do artigo, página 38: Fica desde já nomeado gerente da sociedade o sócio, Thomas James Bruton.
  29. Texto do artigo, página 38: Maputo, 6 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  30. Texto do artigo, página 38: Yannick Multiservices, Limitada
  31. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101133494, uma entidade denominada Yannick Multiservices, Limitada. Cândido Benjamim Luís Namburete, de
  32. Texto do artigo, página 38: nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100226677I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 7 de Maio de 2015, residente no bairro Zona Verde, quarteirão 32, cidade da Matola; e
  33. Texto do artigo, página 38: Yannick Benjamim Namburete, de nacionalidade moçambicana, menor, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104750220B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 15 de Outubro de 2018, residente no bairro Zona Verde, quarteirão 32, cidade da Matola.
  34. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  35. Texto do artigo, página 38: (Denominação sede e duração)
  36. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação Yannick Multiservices, Limitada, reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
  37. Número ou marcador, página 38: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  38. Número ou marcador, página 38: Três) Tem a sua sede na Avenida Kongolote, Paragem rua 1, cidade da Matola.
  39. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  40. Texto do artigo, página 38: (Objecto)
  41. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços, papelaria, venda de material de escritório, informática e consumíveis.
  42. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades desde que isso esteja devidamente autorizado, nos termos da legislação em vigor em Moçambique.
  43. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  44. Texto do artigo, página 38: (Capital)
  45. Texto do artigo, página 38: A sociedade tem um capital de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), dividido em duas partes desiguais: Cândido Benjamim Luís Namburete com 80% do capital social representativo de 400.000.00MT (quatrocentos mil meticais), e Yannick Benjamim Namburete com 20% do capital social representativo de 100.000.00MT (cem mil meticais).
  46. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  47. Texto do artigo, página 38: (Administração e gerência)
  48. Número ou marcador, página 38: Um) A administração e a gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio Cândido Benjamim Luís Namburete.
  49. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade só se dissolve, nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  50. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  51. Texto do artigo, página 38: (Casos omissos)
  52. Texto do artigo, página 38: Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial das leis das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor nas legiões da República de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 38: Maputo, 4 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  54. Texto do artigo, página 39: INM
  55. Título de secção, página 39: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  56. Título de secção, página 39: NOSSOS SERVIÇOS:
  57. Parágrafo, página 39: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  58. Parágrafo, página 39: — Impressão em Off-set e Digital;
  59. Parágrafo, página 39: — Encadernação e Restauração de Livros;
  60. Parágrafo, página 39: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  61. Parágrafo, página 39: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  62. Parágrafo, página 39: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  63. Parágrafo, página 39: Preço da assinatura anual:
  64. Lista, página 39: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  65. Parágrafo, página 39: Preço da assinatura semestral:
  66. Lista, página 39: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  67. Parágrafo, página 39: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  68. Título de secção, página 39: Delegações:
  69. Parágrafo, página 39: Beira — Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  70. Lista, página 39: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  71. Parágrafo, página 39: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  72. Parágrafo, página 39: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  73. Parágrafo, página 40: Preço — 200,00 MT
  74. Parágrafo, página 40: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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