III Série n.º 118/2019

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Edição III Série n.º 118/2019

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Número ou marcador · p. 30 Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.

Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019 . — O Técnico,

Texto do artigo · p. 30 Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 Orion Group, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Maio de 2019, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101148157, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Orion Group, Limitada.

Texto do artigo · p. 30 A sociedade passará a reger-se pelas cláusulas e condições constantes nos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na Conservatória de Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 n.ºs 3 e 4 do Código Comercial, dentre as quais:

Número ou marcador · p. 30 ARTIGOPRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação de Orion Group, Limitada, e tem a sua sede no bairro Central, rua da Electricidade, n.º 19, rés-do-chão, cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O conselho de administração, poderá sem dependência da deliberação dos sócios, transferir a sede social da sociedade para qualquer outro lugar dentro do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGOSEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 Objecto

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Texto do artigo · p. 30 a)Pesquisa e prospecção de recursos minerais;

Número ou marcador · p. 30 b) Exploração e transporte dos recursos minerais; c)Compra e venda dos recursos minerais;

Número ou marcador · p. 30 d) Tratamento e exploração dos produtos minerias; e

Número ou marcador · p. 30 e) Importação de factores de produção destinada a actividade da sociedade.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibída por lei.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, adquirir participações em sociedades com objectivo diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades constituidades ou a constituir.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGOQUARTO

Texto do artigo · p. 30 Capital social

Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social subscrito, é de quinhentos mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, repartidas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 30 a) Uma de 495.000,00MT (quatrocentos e noventa e cinco mil meticais) correspondentes a 99% do capital social da sociedade, pertencente a Blackrock Brightland Mining Co, Limitada; e b)Uma de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente a Bassirou Ndiaye.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 Administração

Número ou marcador · p. 30 Um) A gestão e administração da sociedade, assim como a respectiva representação,

Texto do artigo · p. 31 competem a um ou mais administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 31 Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pelo conselho de administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 31 Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.

Texto do artigo · p. 31 Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 31 Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Padaria Zintava, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Novembro de 2018, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101063739 uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Padaria Zintava, Limitada, entre: Zahir Abdul Latifo Jussab, casado, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100014043A, emitido pela Direcção de Identificação de Maputo aos 25 de Julho de 2016;

Texto do artigo · p. 31 Suleman Momade Dada Asslam, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100234925F, emitido pela Direcção de Identificação de Maputo aos 5 de Agosto de 2016. As partes acima identificadas acordam em constituir uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas, denominada Padaria Zintava, Limitada, devendo se reger pelo presente estatuto:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adopta a denominação de Padaria Zintava, Limitada.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data de constituição.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Sede)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem a sua sede no distrito de Marracuene parcela n.º 588, Maputo Província.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem como objecto principal a exploração de serviços de panificação e géneros alimentícios.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades secundárias de comércio geral não especificado bem como outras actividades conexas ao objecto social.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Capital social)

Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde a soma de duas quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente ao sócio Zahir Abdul Latifo Jussab;

Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente ao sócio Suleman Momade Dada Asslam.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital da social poderá ser aumentado.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 (Administração e formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 31 Um) A administração será exercida por um ou mais administradores ou por um conselho de administração, eleitos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os administradores terão os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade, nomeadamente, contratar e despedir pessoal, alugar ou arrendar bens móveis e imóveis, abrir, movimentar e encerrar as contas bancárias da sociedade, comprar e vender bens móveis da sociedade, representar a sociedade em juízo e assinar e solicitar todos os documentos e contratos que acharem por convenientes.

Número ou marcador · p. 31 Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura de um dos administradores, ou assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato, ou ainda pela assinatura do administrador único. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.

Número ou marcador · p. 31 Cinco) É vedado aos administradores obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.

Número ou marcador · p. 31 Seis) Os administradores serão eleitos pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de ser reeleito.

Texto do artigo · p. 31 Ficam desde já nomeados administradores os sócios da sociedade nomeadamente Zahir Abdul Latifo Jussab e Suleman Momade Dada Asslam.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 6 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 PREHS – Produção de Equipamento de Higiene e Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101158004 uma entidade denominada PREHS – Produção de Equipamento de Higiene e Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 31 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Basit Gani, de 46 anos, casado com a Fátima Abdul Cadir Lorgat, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101300023185B, emitido aos 11 de Dezembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida Mao-Tse-Tung n.º 184, rés-dochão, Distrito Municipal KaMpfumu.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação, duração, sede e objecto)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adopta a denominação de PREHS – Produção de Equipamento de Higiene e Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada e, é criada por tempo indeterminado, tem a sua sede Avenida Base Tchinga n.º 719, rés-do-chão, bairro da Coop, Distrito Municipal Kampfumu, nesta cidade de Maputo, podendo abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, contando o seu inicio a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Mediante simples decisão do único sócio, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer ponto do país, cumprindo os requisitos necessários e legais.

Número ou marcador · p. 31 Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que esteja devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objecto tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 32 a) Produção de equipamento de higiene e segurança,

Número ou marcador · p. 32 b) Comércio a grosso e a retalho, com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e correspondente a uma quota do único sócio no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Basit Gani.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 32 O sócio poderá efectuar prestações suplementares ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade será administrada pelo sócio Basit Gani, e a mesma fica obrigada pela assinatura do único sócio Basit Gani, ou administrador, ou pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos dos limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Balanços e contas)

Número ou marcador · p. 32 Um) O exercício social coincide com o ano Civil.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Lucros)

Texto do artigo · p. 32 Dos lucros apurados em cada exercicio deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reitntegrá-la.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 32 Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falacido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão às disposições do Codigo Comercial e dimais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 5 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Rimpex, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, da acta avulsa n.º 1/2019 da sociedade Rimpex Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Matola sob o número 100075822, foi deliberado pelos sócios o aumento do capital, em que altera o artigo terceiro que passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte milhões de meticais, correspondente à soma de quatro quotas desiguais assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 32 a)Uma quota de dez milhões de meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Cláudia Maciel Suca Camal Kanje;

Número ou marcador · p. 32 b) Uma quota no valor de seis milhões de meticais, correpondente a trinta porcento do capital social, pertencente ao sócio Luís César de Brito Leitão Kanje;

Número ou marcador · p. 32 c) Uma quota no valor de dois milhões de meticais, correspondente a dez porcento do capital social, pertencente a sócia Neida Osman Issufo Tajú;

Número ou marcador · p. 32 d) Uma quota no valor de dois milhões de meticais, correspondente a dez porcento do capital social, pertencente ao sócio Luís Cláudio kanje.

Texto do artigo · p. 32 Em tudo não alterado continuam a vigorar

Texto do artigo · p. 32 o disposto no pacto social. Está conforme. Matola, 3 de Junho de 2019. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 32 Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Rines Implant − Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Marco de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100976331 uma entidade denominada Rines Implant − Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 32 Gines Sanchez Lajarin Neto, de nacionalidade brasileira, portador do Passaporte n.º FN495060 emitido, aos 22 de Junho de 2015 e válido até 22 de Junho de 2020, constitui por si uma sociedade unipessoal limitada, que será regida pelas cláusulas seguintes.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação de Rines Implant − Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida da Marginal n.º 5289, loja 4, Edificio Casino Polana.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Duração)

Texto do artigo · p. 32 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objecto a realização de serviços nas seguintes áreas:

Número ou marcador · p. 32 a) Consultoria e gestão;

Número ou marcador · p. 32 b) Consultoria nas áreas de saúde;

Número ou marcador · p. 32 c) Exploração e gestão de clínicas médicas e/ou dentárias;

Número ou marcador · p. 32 d) Formação na área de saude.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), representado por uma quota única de igual valor nominal, pertencente ao sócio único, o senhor Gines Sanchez Lajarin Neto.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Gerência e representação)

Texto do artigo · p. 32 A administração e representação da sociedade fica a cargo do senhor Gines Sanchez Lajarin Neto ou a cargo de quem vier a ser nomeado gerente pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Delegação de poderes)

Texto do artigo · p. 32 O administrador da sociedade poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes a pessoa estranha à sociedade mediante instrumento jurídico apropriado.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 (Exercicio social)

Texto do artigo · p. 33 O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 33 Em todo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão às disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 4 de Junho de 2019. — O Tecnico, Ilegivel.

Texto do artigo · p. 33 Sakati Group, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Maio de 2019, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101151441, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Sakati Group, Limitada.

Texto do artigo · p. 33 A sociedade passará a reger-se pelas cláusulas e condições constantes nos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na Conservatória de Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 n.ºs 3 e 4 do Código Comercial, dentre as quais:

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação de Sakati Group, Limitada e tem a sua sede na rua da Electricidade, número 19, rés-do-chão, cidade de Maputo-Moçambique.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O conselho de administração, poderá sem dependência da deliberação dos sócios, transferir a sede social da sociedade para qualquer outro lugar dentro do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 Objecto

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 33 a) Pesquisa e prospecção de recursos minerais;

Número ou marcador · p. 33 b) Exploração e transporte dos recursos minerais;

Número ou marcador · p. 33 c) Compra e venda dos recursos minerais;

Número ou marcador · p. 33 d) Tratamento e exploração dos produtos minerias; e

Número ou marcador · p. 33 e) Importação de factores de produção destinada a actividade da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibída por lei.

Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, adquirir participações em sociedades com objectivo diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades constituidades ou a constituir.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 Capital social

Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social subscrito, é de cem mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, repartidas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 33 a) Uma de 99.000,00MT (noventa e nove mil meticais) correspondentes a 99% do capital social da Sociedade, pertencente a Lulo Mining Co, Limitada; e

Número ou marcador · p. 33 b) Uma de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente a Balima Matene.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 33 Administração

Número ou marcador · p. 33 Um) A gestão e administração da sociedade, assim como a respectiva representação, competem a um ou mais administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 33 Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pelo conselho de administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 33 Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.

Texto do artigo · p. 33 Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 33 Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 South East Africa Advisory − Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Junho de 2019, foi matriculada na conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101160025 uma entidade denominada South East Africa Advisory − Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 33 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 72 do Código Comercial. Entre:

Texto do artigo · p. 33 Bernard Michel Tscherning de Albuquerque, solteiro, maior, de nacionalidade francesa, portador do Passaporte n.º 11CY34329 emitido aos 11 de Novembro de 2011, residente na rua dos Desportistas, Edifício JAT V3, Escritório B5, Maputo.

Texto do artigo · p. 33 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação de South East Africa Advisory − Sociedade Unipessoal, Limitada. e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, 12º Direito, Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Mediante decisão da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 Sede social

Texto do artigo · p. 33 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 Objecto

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto social: O ramo de prestação de serviços na(s) área(s) de: Consultoria em de gestão de arquivos, preparação de informação financeira, de gestão e também irá operar na área de desenvolvimento de negócios.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 Capital social

Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de dez mil meticais (10 mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social (100%), pertencente ao único sócio Bernard Michel Tscherning de Albuquerque.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 Aumento de capital

Texto do artigo · p. 34 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 34 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento do sócio gozando esta do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 34 Conselho de gerência

Número ou marcador · p. 34 Um) O conselho de gerência e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Bernard Michel Tscherning de Albuquerque, como sócio/gerente e com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 34 Dois) O conselho de gerência tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 34 Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura do gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.

Número ou marcador · p. 34 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 34 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 34 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 34 Dissolução

Texto do artigo · p. 34 A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade do sócio quando assim o entender.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 34 Casos omissos

Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 6 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Sweet Sensation Bolos, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101158829 uma entidade denominada Sweet Sensation Bolos, Limitada.

Texto do artigo · p. 34 Entre:

Texto do artigo · p. 34 Egness da Cecília Sixpence Jambo, maior, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro Luís Cabral, casa n.º 74, quarteirão 1, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100115222B, emitido aos 27 de julho de 2015, pelo Arquivo de Identidade Civil de Maputo; e

Texto do artigo · p. 34 Erica Iyaye Sixpence Jambo, maior, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro George Dimitrov, casa n.º 15, Q.78, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100010524M, emitido aos 29 de Outubro de 2015, pelo Arquivo de Identidade Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 34 Constituem uma sociedade comercial que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade é constituída sob a forma de quotas de responsabilidade limitada, adopta a denominação de Sweet Sensation Bolos, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Luís Cabral, quarteirão 1, casa n.º 74 podendo abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do

Texto do artigo · p. 34 território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Duração)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (objecto)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem por objecto principal: Especialização em bolos, capcakes, mine

Texto do artigo · p. 34 cake para todo tipo de eventos.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objectivo, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (capital social)

Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais correspondente à soma das quotas dos sócios assim divididas:

Número ou marcador · p. 34 a) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) equivalente a 30% do capital social pertencente a sócia; Egness da Cecília Sixpence Jambo;

Número ou marcador · p. 34 b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais) equivalente a 20% do capital social pertencente a sócia Erica Iyaye Sixpence Jambo.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (aumento de capital)

Texto do artigo · p. 34 Havendo aumento de capital, os sócios terão preferência na subscrição do aumento na proporção do valor da quota que possuírem.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 34 Um) Poderão exigir-se prestações suplementares de capital, sempre que for julgado necessário, mediante a participação e aceitação de uma maioria dos sócios.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Os sócios poderão fazer prestações suplementares a sociedade até ao montante global das suas quotas.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 34 (administração)

Número ou marcador · p. 34 Um) A administração, gestão e representação da sociedade, dentro e fora do território

Texto do artigo · p. 35 nacional, activa e passivamente judicial e extrajudicialmente, será exercida pela sócia Egness da Cecília Sixpence Jambo, o qual fica desde já nomeada administradora da sociedade.

Número ou marcador · p. 35 Dois) O sócio, bem como o administrador por estes nomeados por ordem ou em autorização destes, pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para efeitos da lei, devendo o instrumento de procuração especificar os actos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 35 (Divisão, cessão e amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 35 Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios são livres, aos quais é reservado o direito de preferência.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A amortização será efectuada pelo valor que resultar do último balanço aprovado, se outro não resultar imperativamente da lei.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 35 (Lucros e deliberações sociais)

Número ou marcador · p. 35 Um) O balanço e a conta de resultados abrem e fecham a um de Janeiro e a trinta e um de Dezembro de cada ano, respectivamente.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Os lucros, depois de retiradas as importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que os visados determinarem.

Número ou marcador · p. 35 Três) As deliberações do negócio, serão tomadas por consenso, entre os sócios.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 35 (Dissolução e casos omissos)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por acordo dos sócios quando assim o entenderem. E, em caso de morte interdição de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar de preferência na sociedade com despensa da causa, podendo estes nomearem seu representante se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei. Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 35 Maputo, 6 de Junho de 2019. — Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 35 Tsangano Mining, Limitada

Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2019, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101146596, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Tsangano Mining, Limitada.

Texto do artigo · p. 35 A sociedade passará a reger-se pelas cláusulas e condições constantes nos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na

Texto do artigo · p. 35 Conservatória do Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 n.ºs 3 e 4 do Código Comercial, dentre as quais:

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade adopta a denominação de Tsangano Mining, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung número 950, bairro da Sommershield, cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 35 Dois) O Conselho de Administração, poderá sem dependência da deliberação dos sócios, transferir a sede social da sociedade para qualquer outro lugar dentro do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 Objecto

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 35 a) A prospecção e pesquisa mineira, extração, transformação, processamento, comercialização, importação e exportação de recursos mineiros;

Número ou marcador · p. 35 b) Investimento e desenvolvimento de projecto de mineração.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da Assembleia Geral, exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibida por lei.

Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir participações em sociedades com objectivo diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades a constituir.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 Capital social

Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social subscrito, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, repartidas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 35 a) Uma de 19.800,00MT (dezanove mil e oitocentos meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente à MMC Resources, Limitada; b)Uma de 200,00MT (duzentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao Bassirou Ndiaye.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 35 Administração

Número ou marcador · p. 35 Um) A gestão e administração da sociedade, assim como a respectiva representação,

Texto do artigo · p. 35 competem a um ou mais administradores, conforme o que for deliberado em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 35 Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 35 Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pelo Conselho de Administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 35 Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.

Texto do artigo · p. 35 Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 35 Ilegível.

Texto do artigo · p. 35 Venture Mining, Limitada

Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2019, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101146529, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Venture Mining, Limitada.

Texto do artigo · p. 35 A sociedade passará a reger-se pelas cláusulas e condições constantes nos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na Conservatória de Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 n.ºs 3 e 4 do Código Comercial, dentre as quais:

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade adopta a denominação de Venture Mining, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung número 950, bairro da Sommershield, cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 Objecto

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 36 a) A prospecção e pesquisa mineira, extração, transformação, processamento, comercialização, importação e exportação de recursos mineiros;

Número ou marcador · p. 36 b) Investimento e desenvolvimento de projecto de mineração.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da Assembleia Geral, exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibida por lei.

Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir participações em sociedades com objectivo diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades a constituir.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 36 Capital social

Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social subscrito, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, repartidas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 36 a) Uma de 19.800,00MT (dezanove mil e oitocentos meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente à MMC Resources, Limitada; b)Uma de 200,00MT (duzentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao Bassirou Ndiaye.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 36 Administração

Número ou marcador · p. 36 Um) A gestão e administração da sociedade, assim como a respectiva representação, competem a um ou mais administradores, conforme o que for deliberado em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 36 Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 36 Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 36 Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador ou procurador

Texto do artigo · p. 36 especialmente constituído pelo Conselho de Administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 36 Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.

Texto do artigo · p. 36 Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 36 Ilegível.

Texto do artigo · p. 36 Woodrose Timber, Limitada

Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101160033, uma entidade denominada Woodrose Timber, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 36 Primeiro. Thomas Joseph Bruton, solteiro, maior, natural de Dublim (Irlanda), de nacionalidade irlandesa, portador do Passaporte nº PR5089046, emitido aos 28 de Maio de 2018, pelos Serviços dos Passaportes de Dublim (Irlanda), residente na rua dos Desportistas, Edifício JAT V3 Escritório B5, Maputo;

Texto do artigo · p. 36 Segundo. Thomas James Bruton, solteiro, maior, natural de Londres (Reino Unido), de nacionalidade irlandesa, portador do Passaporte nº PD4184883, emitido aos 3 de Novembro de 2011, pelos Serviços dos Passaportes de Dublim (Irlanda), residente na rua dos Desportistas, Edifício JAT V3 Escritório B5, Maputo.

Texto do artigo · p. 36 Considerando que:

Texto do artigo · p. 36 a) As partes acima indicadas acordam em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Woodrose Timber, Limitada, cujo objecto é a compra e venda de todos os tipos e espécies de madeira, corte de madeira, exportação e importação de madeira.

Texto do artigo · p. 36 A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na rua dos Desportistas, Edifício JAT V3, Escritório B5, Maputo.

Texto do artigo · p. 36 b) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT correspondentes à soma de duas quotas sendo, uma no valor nominal de 225.000,00MT, correspondente a 90% do capital social, pertencente ao sócio Thomas James Bruton, a segunda quota tem o valor nominal de 25.000,00MT, correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Thomas Joseph Bruton.

Texto do artigo · p. 36 As partes (sócios) decidiram constituir a sociedade com base nas disposições legais em

Texto do artigo · p. 36 vigor na República de Moçambique, devendose reger nos termos das disposições dos artigos que seguem:

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação de Woodrose Timber, Limitada, doravante designada por “sociedade”, sendo constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 (Sede social)

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem a sua sede na rua dos Desportistas, Edificio JAT V3 Escritório B5, Maputo.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Mediante deliberação do conselho de gerência, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no pais e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto a compra e venda de todos os tipos e espécies de madeira, corte de madeira, exportação e importação de madeira.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham objecto social diferente, e nelas adquirir interesses e exercer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, exercer cargos de gerência e administração ou ainda exercer quaisquer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio e indústria permitido por lei, em que os sócios acordem e haja a devida autorização.

Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade poderá livremente, por si ou em associação com outras sociedades, ocupar-se de quaisquer negócios que, directa ou indirectamente, estejam conexos ou sirvam o objecto da sociedade e, nesse sentido, tomar medidas que considerar convenientes.

Número ou marcador · p. 36 ARTGO QUARTO

Texto do artigo · p. 36 (Capital social)

Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota com o valor nominal de 225.000,00MT correspondentes a 90% do capital social pertencente ao sócio Thomas Joseph Bruton;

Número ou marcador · p. 36 b) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00MT, correspondente a 10% do capital social pertencente ao sócio Thomas James Bruton.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 37 Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção do capital social por si detido.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 (Prestações suplementares de suprimentos)

Texto do artigo · p. 37 Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite, podendo também ser chamados a realizar prestações suplementares, em ambos os casos nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral aprovada por maioria absoluta de votos representativos do capital social.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 (Transmissão e oneração de quotas)

Número ou marcador · p. 37 Um) A divisão e a cessão de quotas entre sócios é livre.

Número ou marcador · p. 37 Dois) É também livre a transmissão das quotas por morte ou por doação, desde que os sucessos ou transmissários, consoante o caso, sejam cônjuge, ascendentes ou descendentes do sócio.

Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade, em primeiro lugar, e os sócios, em segundo, gozam do direito de preferência na cessão de quotas a favor de terceiros, no que toca aos sócios na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 37 Quatro) O sócio que pretenda alinear a sua quota a terceiro notificará por escrito a sociedade e os outros sócios, indicando o proposto adquirente o projecto de alineação e as respectivas condições contratuais.

Número ou marcador · p. 37 Cinco) A sociedade deverá exercer o seu direito de preferência dentro de quarenta e cinco dias e os sócios dentro de quinze dias, em ambos os casos contados da data da recepção da notificação de intenção de transmissão prevista acima; sendo a alineação projectada gratuita, o exercício do direito de preferência obrigara ao pagamento de uma contrapartida equivalente à que ressoltaria da amortização da quota em apreço pela sociedade.

Número ou marcador · p. 37 Seis) Se a sociedade ou os outros sócios não pretenderem exercer o seu direito de preferência, o sócio transmitente poderá ceder a quota ao proposto adquirente ao preço acordado inicialmente.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 37 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 37 Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de um dos sócios.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A exclusão de um sócio pode ter lugar nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 37 a) Se o sócio for julgado falido ou insolvente;

Número ou marcador · p. 37 b) Quando, por divórcio, separação de pessoas e bens ou separação de bens, a quota deixe de pertencer ao seu titular; c)Se o sócio, sendo uma pessoa colectiva, for objecto de dissolução;

Número ou marcador · p. 37 d) Em caso de venda ou adjudicação judiciais;

Número ou marcador · p. 37 e) Se a quota de um dos sócios for dada em penhor, penhorada ou arrestada, sem nestes dois últimos casos tenha sido deduzida oposição judicialmente julgada procedente pelo respectivo titular;

Número ou marcador · p. 37 f) Quando se demonstre em juízo que o seu titular prejudicou, dolosamente, o bom nome da sociedade ou o seu património;

Número ou marcador · p. 37 g) Quanto a quota seja transmitida em violação das disposições legais e estatutárias;

Número ou marcador · p. 37 h) Por morte, interdição ou inabilitação do seu titular.

Número ou marcador · p. 37 Três) A amortização considera-se realizada na data da assembleia geral que a deliberar, no caso de exclusão do sócio.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 37 (Aquisição de quotas próprias)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso, e, por mera deliberação da gerência, a título gratuito.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 37 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral ordinária reunirá uma vez por ano dentro dos três meses seguintes ao fecho de cada ano fiscal para:

Número ou marcador · p. 37 a) Deliberar sobre as contas anuais e relatório do conselho de gerência referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 37 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;

Número ou marcador · p. 37 c) Eleger o gerente após o termo do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A assembleia geral pode ser convocada pelo gerente, por meio de carta expedida com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.

Número ou marcador · p. 37 Três) A assembleia geral da sociedade poderá reunir extraordinariamente sempre que for necessário, por iniciativa da gerência ou de qualquer sócio que detenha, pelo menos, 10% (dez por cento) do capital social, observadas as formalidades previstas no número dois acima.

Número ou marcador · p. 37 Quatro) O aviso convocatório deverá, no mínimo, conter a firma, sede e número de registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie de reunião, ordem do dia e indicação dos

Texto do artigo · p. 37 documentos a serem analisados e que se devem encontrar disponíveis na sede para apreciação, caso existam.

Número ou marcador · p. 37 Cinco) A assembleia geral reunira, em princípio, na sede social, mas poderá reunir em qualquer outro lugar local do território nacional, desde que a gerência assim o decida, ou no estrangeiro, mediante acordo de todos os sócios.

Número ou marcador · p. 37 Seis) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral, sem observância de quaisquer formalidades prévias, desde que todos estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 37 (Representação em assembleia geral)

Texto do artigo · p. 37 Os sócios podem fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral por qualquer pessoa mediante simples carta mandadeira.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Quórum constitutivo e deliberativo)

Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a 1/3 (um terço) do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.

Número ou marcador · p. 37 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos caso em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 37 Três) As seguintes deliberações serão tomadas por maioria qualificada de 75% (setenta e cinco por cento) dos votos correspondentes ao capital social:

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 30: Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Texto do artigo, página 30: Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019 . — O Técnico,
Texto do artigo, página 30: Ilegível.
Texto do artigo, página 30: Orion Group, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Maio de 2019, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101148157, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Orion Group, Limitada.
Texto do artigo, página 30: A sociedade passará a reger-se pelas cláusulas e condições constantes nos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na Conservatória de Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 n.ºs 3 e 4 do Código Comercial, dentre as quais:
Número ou marcador, página 30: ARTIGOPRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: Denominação e sede
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação de Orion Group, Limitada, e tem a sua sede no bairro Central, rua da Electricidade, n.º 19, rés-do-chão, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 30: Dois) O conselho de administração, poderá sem dependência da deliberação dos sócios, transferir a sede social da sociedade para qualquer outro lugar dentro do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 30: ARTIGOSEGUNDO
Texto do artigo, página 30: Objecto
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Texto do artigo, página 30: a)Pesquisa e prospecção de recursos minerais;
Número ou marcador, página 30: b) Exploração e transporte dos recursos minerais; c)Compra e venda dos recursos minerais;
Número ou marcador, página 30: d) Tratamento e exploração dos produtos minerias; e
Número ou marcador, página 30: e) Importação de factores de produção destinada a actividade da sociedade.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibída por lei.
Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, adquirir participações em sociedades com objectivo diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades constituidades ou a constituir.
Número ou marcador, página 30: ARTIGOQUARTO
Texto do artigo, página 30: Capital social
Número ou marcador, página 30: Um) O capital social subscrito, é de quinhentos mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, repartidas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 30: a) Uma de 495.000,00MT (quatrocentos e noventa e cinco mil meticais) correspondentes a 99% do capital social da sociedade, pertencente a Blackrock Brightland Mining Co, Limitada; e b)Uma de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente a Bassirou Ndiaye.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: Administração
Número ou marcador, página 30: Um) A gestão e administração da sociedade, assim como a respectiva representação,
Texto do artigo, página 31: competem a um ou mais administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 31: Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
Número ou marcador, página 31: Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pelo conselho de administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 31: Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Texto do artigo, página 31: Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo, página 31: Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Padaria Zintava, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Novembro de 2018, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101063739 uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Padaria Zintava, Limitada, entre: Zahir Abdul Latifo Jussab, casado, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100014043A, emitido pela Direcção de Identificação de Maputo aos 25 de Julho de 2016;
Texto do artigo, página 31: Suleman Momade Dada Asslam, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100234925F, emitido pela Direcção de Identificação de Maputo aos 5 de Agosto de 2016. As partes acima identificadas acordam em constituir uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas, denominada Padaria Zintava, Limitada, devendo se reger pelo presente estatuto:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação de Padaria Zintava, Limitada.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data de constituição.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Sede)
Texto do artigo, página 31: A sociedade tem a sua sede no distrito de Marracuene parcela n.º 588, Maputo Província.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem como objecto principal a exploração de serviços de panificação e géneros alimentícios.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades secundárias de comércio geral não especificado bem como outras actividades conexas ao objecto social.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Capital social)
Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde a soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 31: a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente ao sócio Zahir Abdul Latifo Jussab;
Número ou marcador, página 31: b) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente ao sócio Suleman Momade Dada Asslam.
Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital da social poderá ser aumentado.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 31: Um) A administração será exercida por um ou mais administradores ou por um conselho de administração, eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os administradores terão os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade, nomeadamente, contratar e despedir pessoal, alugar ou arrendar bens móveis e imóveis, abrir, movimentar e encerrar as contas bancárias da sociedade, comprar e vender bens móveis da sociedade, representar a sociedade em juízo e assinar e solicitar todos os documentos e contratos que acharem por convenientes.
Número ou marcador, página 31: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.
Número ou marcador, página 31: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura de um dos administradores, ou assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato, ou ainda pela assinatura do administrador único. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador, página 31: Cinco) É vedado aos administradores obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.
Número ou marcador, página 31: Seis) Os administradores serão eleitos pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de ser reeleito.
Texto do artigo, página 31: Ficam desde já nomeados administradores os sócios da sociedade nomeadamente Zahir Abdul Latifo Jussab e Suleman Momade Dada Asslam.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 6 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: PREHS – Produção de Equipamento de Higiene e Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101158004 uma entidade denominada PREHS – Produção de Equipamento de Higiene e Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 31: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Basit Gani, de 46 anos, casado com a Fátima Abdul Cadir Lorgat, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101300023185B, emitido aos 11 de Dezembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida Mao-Tse-Tung n.º 184, rés-dochão, Distrito Municipal KaMpfumu.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação, duração, sede e objecto)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação de PREHS – Produção de Equipamento de Higiene e Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada e, é criada por tempo indeterminado, tem a sua sede Avenida Base Tchinga n.º 719, rés-do-chão, bairro da Coop, Distrito Municipal Kampfumu, nesta cidade de Maputo, podendo abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, contando o seu inicio a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante simples decisão do único sócio, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer ponto do país, cumprindo os requisitos necessários e legais.
Número ou marcador, página 31: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que esteja devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Objecto)
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objecto tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 32: a) Produção de equipamento de higiene e segurança,
Número ou marcador, página 32: b) Comércio a grosso e a retalho, com importação e exportação.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e correspondente a uma quota do único sócio no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Basit Gani.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 32: O sócio poderá efectuar prestações suplementares ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 32: A sociedade será administrada pelo sócio Basit Gani, e a mesma fica obrigada pela assinatura do único sócio Basit Gani, ou administrador, ou pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos dos limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Balanços e contas)
Número ou marcador, página 32: Um) O exercício social coincide com o ano Civil.
Número ou marcador, página 32: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Lucros)
Texto do artigo, página 32: Dos lucros apurados em cada exercicio deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reitntegrá-la.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
Texto do artigo, página 32: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos na lei.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 32: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falacido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 32: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão às disposições do Codigo Comercial e dimais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 5 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Rimpex, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, da acta avulsa n.º 1/2019 da sociedade Rimpex Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Matola sob o número 100075822, foi deliberado pelos sócios o aumento do capital, em que altera o artigo terceiro que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte milhões de meticais, correspondente à soma de quatro quotas desiguais assim distribuídas:
Texto do artigo, página 32: a)Uma quota de dez milhões de meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Cláudia Maciel Suca Camal Kanje;
Número ou marcador, página 32: b) Uma quota no valor de seis milhões de meticais, correpondente a trinta porcento do capital social, pertencente ao sócio Luís César de Brito Leitão Kanje;
Número ou marcador, página 32: c) Uma quota no valor de dois milhões de meticais, correspondente a dez porcento do capital social, pertencente a sócia Neida Osman Issufo Tajú;
Número ou marcador, página 32: d) Uma quota no valor de dois milhões de meticais, correspondente a dez porcento do capital social, pertencente ao sócio Luís Cláudio kanje.
Texto do artigo, página 32: Em tudo não alterado continuam a vigorar
Texto do artigo, página 32: o disposto no pacto social. Está conforme. Matola, 3 de Junho de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo, página 32: Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Rines Implant − Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Marco de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100976331 uma entidade denominada Rines Implant − Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 32: Gines Sanchez Lajarin Neto, de nacionalidade brasileira, portador do Passaporte n.º FN495060 emitido, aos 22 de Junho de 2015 e válido até 22 de Junho de 2020, constitui por si uma sociedade unipessoal limitada, que será regida pelas cláusulas seguintes.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação de Rines Implant − Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida da Marginal n.º 5289, loja 4, Edificio Casino Polana.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Duração)
Texto do artigo, página 32: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Objecto)
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objecto a realização de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador, página 32: a) Consultoria e gestão;
Número ou marcador, página 32: b) Consultoria nas áreas de saúde;
Número ou marcador, página 32: c) Exploração e gestão de clínicas médicas e/ou dentárias;
Número ou marcador, página 32: d) Formação na área de saude.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), representado por uma quota única de igual valor nominal, pertencente ao sócio único, o senhor Gines Sanchez Lajarin Neto.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Gerência e representação)
Texto do artigo, página 32: A administração e representação da sociedade fica a cargo do senhor Gines Sanchez Lajarin Neto ou a cargo de quem vier a ser nomeado gerente pelo sócio único.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Delegação de poderes)
Texto do artigo, página 32: O administrador da sociedade poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes a pessoa estranha à sociedade mediante instrumento jurídico apropriado.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: (Exercicio social)
Texto do artigo, página 33: O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 33: Em todo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão às disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 4 de Junho de 2019. — O Tecnico, Ilegivel.
Texto do artigo, página 33: Sakati Group, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Maio de 2019, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101151441, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Sakati Group, Limitada.
Texto do artigo, página 33: A sociedade passará a reger-se pelas cláusulas e condições constantes nos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na Conservatória de Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 n.ºs 3 e 4 do Código Comercial, dentre as quais:
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: Denominação e sede
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação de Sakati Group, Limitada e tem a sua sede na rua da Electricidade, número 19, rés-do-chão, cidade de Maputo-Moçambique.
Número ou marcador, página 33: Dois) O conselho de administração, poderá sem dependência da deliberação dos sócios, transferir a sede social da sociedade para qualquer outro lugar dentro do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: Objecto
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 33: a) Pesquisa e prospecção de recursos minerais;
Número ou marcador, página 33: b) Exploração e transporte dos recursos minerais;
Número ou marcador, página 33: c) Compra e venda dos recursos minerais;
Número ou marcador, página 33: d) Tratamento e exploração dos produtos minerias; e
Número ou marcador, página 33: e) Importação de factores de produção destinada a actividade da sociedade.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibída por lei.
Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, adquirir participações em sociedades com objectivo diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades constituidades ou a constituir.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 33: Capital social
Número ou marcador, página 33: Um) O capital social subscrito, é de cem mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, repartidas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 33: a) Uma de 99.000,00MT (noventa e nove mil meticais) correspondentes a 99% do capital social da Sociedade, pertencente a Lulo Mining Co, Limitada; e
Número ou marcador, página 33: b) Uma de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente a Balima Matene.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 33: Administração
Número ou marcador, página 33: Um) A gestão e administração da sociedade, assim como a respectiva representação, competem a um ou mais administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 33: Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pelo conselho de administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 33: Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Texto do artigo, página 33: Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo, página 33: Ilegível.
Texto do artigo, página 33: South East Africa Advisory − Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Junho de 2019, foi matriculada na conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101160025 uma entidade denominada South East Africa Advisory − Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 72 do Código Comercial. Entre:
Texto do artigo, página 33: Bernard Michel Tscherning de Albuquerque, solteiro, maior, de nacionalidade francesa, portador do Passaporte n.º 11CY34329 emitido aos 11 de Novembro de 2011, residente na rua dos Desportistas, Edifício JAT V3, Escritório B5, Maputo.
Texto do artigo, página 33: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: Denominação e sede
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação de South East Africa Advisory − Sociedade Unipessoal, Limitada. e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, 12º Direito, Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 33: Dois) Mediante decisão da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: Sede social
Texto do artigo, página 33: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: Objecto
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto social: O ramo de prestação de serviços na(s) área(s) de: Consultoria em de gestão de arquivos, preparação de informação financeira, de gestão e também irá operar na área de desenvolvimento de negócios.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: Capital social
Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de dez mil meticais (10 mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social (100%), pertencente ao único sócio Bernard Michel Tscherning de Albuquerque.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: Aumento de capital
Texto do artigo, página 34: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 34: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento do sócio gozando esta do direito de preferência.
Número ou marcador, página 34: Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 34: Conselho de gerência
Número ou marcador, página 34: Um) O conselho de gerência e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Bernard Michel Tscherning de Albuquerque, como sócio/gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador, página 34: Dois) O conselho de gerência tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura do gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 34: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador, página 34: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 34: Assembleia geral
Número ou marcador, página 34: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 34: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 34: Dissolução
Texto do artigo, página 34: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade do sócio quando assim o entender.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 34: Casos omissos
Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 6 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Sweet Sensation Bolos, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101158829 uma entidade denominada Sweet Sensation Bolos, Limitada.
Texto do artigo, página 34: Entre:
Texto do artigo, página 34: Egness da Cecília Sixpence Jambo, maior, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro Luís Cabral, casa n.º 74, quarteirão 1, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100115222B, emitido aos 27 de julho de 2015, pelo Arquivo de Identidade Civil de Maputo; e
Texto do artigo, página 34: Erica Iyaye Sixpence Jambo, maior, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro George Dimitrov, casa n.º 15, Q.78, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100010524M, emitido aos 29 de Outubro de 2015, pelo Arquivo de Identidade Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 34: Constituem uma sociedade comercial que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 34: A sociedade é constituída sob a forma de quotas de responsabilidade limitada, adopta a denominação de Sweet Sensation Bolos, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Luís Cabral, quarteirão 1, casa n.º 74 podendo abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do
Texto do artigo, página 34: território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Duração)
Texto do artigo, página 34: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (objecto)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto principal: Especialização em bolos, capcakes, mine
Texto do artigo, página 34: cake para todo tipo de eventos.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objectivo, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (capital social)
Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais correspondente à soma das quotas dos sócios assim divididas:
Número ou marcador, página 34: a) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) equivalente a 30% do capital social pertencente a sócia; Egness da Cecília Sixpence Jambo;
Número ou marcador, página 34: b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais) equivalente a 20% do capital social pertencente a sócia Erica Iyaye Sixpence Jambo.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (aumento de capital)
Texto do artigo, página 34: Havendo aumento de capital, os sócios terão preferência na subscrição do aumento na proporção do valor da quota que possuírem.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 34: Um) Poderão exigir-se prestações suplementares de capital, sempre que for julgado necessário, mediante a participação e aceitação de uma maioria dos sócios.
Número ou marcador, página 34: Dois) Os sócios poderão fazer prestações suplementares a sociedade até ao montante global das suas quotas.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 34: (administração)
Número ou marcador, página 34: Um) A administração, gestão e representação da sociedade, dentro e fora do território
Texto do artigo, página 35: nacional, activa e passivamente judicial e extrajudicialmente, será exercida pela sócia Egness da Cecília Sixpence Jambo, o qual fica desde já nomeada administradora da sociedade.
Número ou marcador, página 35: Dois) O sócio, bem como o administrador por estes nomeados por ordem ou em autorização destes, pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para efeitos da lei, devendo o instrumento de procuração especificar os actos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 35: (Divisão, cessão e amortização de quotas)
Número ou marcador, página 35: Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios são livres, aos quais é reservado o direito de preferência.
Número ou marcador, página 35: Dois) A amortização será efectuada pelo valor que resultar do último balanço aprovado, se outro não resultar imperativamente da lei.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 35: (Lucros e deliberações sociais)
Número ou marcador, página 35: Um) O balanço e a conta de resultados abrem e fecham a um de Janeiro e a trinta e um de Dezembro de cada ano, respectivamente.
Número ou marcador, página 35: Dois) Os lucros, depois de retiradas as importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que os visados determinarem.
Número ou marcador, página 35: Três) As deliberações do negócio, serão tomadas por consenso, entre os sócios.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 35: (Dissolução e casos omissos)
Texto do artigo, página 35: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por acordo dos sócios quando assim o entenderem. E, em caso de morte interdição de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar de preferência na sociedade com despensa da causa, podendo estes nomearem seu representante se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei. Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 35: Maputo, 6 de Junho de 2019. — Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 35: Tsangano Mining, Limitada
Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2019, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101146596, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Tsangano Mining, Limitada.
Texto do artigo, página 35: A sociedade passará a reger-se pelas cláusulas e condições constantes nos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na
Texto do artigo, página 35: Conservatória do Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 n.ºs 3 e 4 do Código Comercial, dentre as quais:
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: Denominação e sede
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade adopta a denominação de Tsangano Mining, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung número 950, bairro da Sommershield, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 35: Dois) O Conselho de Administração, poderá sem dependência da deliberação dos sócios, transferir a sede social da sociedade para qualquer outro lugar dentro do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: Objecto
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 35: a) A prospecção e pesquisa mineira, extração, transformação, processamento, comercialização, importação e exportação de recursos mineiros;
Número ou marcador, página 35: b) Investimento e desenvolvimento de projecto de mineração.
Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da Assembleia Geral, exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibida por lei.
Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir participações em sociedades com objectivo diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades a constituir.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: Capital social
Número ou marcador, página 35: Um) O capital social subscrito, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, repartidas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 35: a) Uma de 19.800,00MT (dezanove mil e oitocentos meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente à MMC Resources, Limitada; b)Uma de 200,00MT (duzentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao Bassirou Ndiaye.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 35: Administração
Número ou marcador, página 35: Um) A gestão e administração da sociedade, assim como a respectiva representação,
Texto do artigo, página 35: competem a um ou mais administradores, conforme o que for deliberado em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 35: Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 35: Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
Número ou marcador, página 35: Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pelo Conselho de Administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 35: Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Texto do artigo, página 35: Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo, página 35: Ilegível.
Texto do artigo, página 35: Venture Mining, Limitada
Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2019, foi registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101146529, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Venture Mining, Limitada.
Texto do artigo, página 35: A sociedade passará a reger-se pelas cláusulas e condições constantes nos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na Conservatória de Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 n.ºs 3 e 4 do Código Comercial, dentre as quais:
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: Denominação e sede
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade adopta a denominação de Venture Mining, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung número 950, bairro da Sommershield, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 35: Dois) O Conselho de Administração, poderá sem dependência da deliberação dos sócios, transferir a sede social da sociedade para qualquer outro lugar dentro do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: Objecto
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 36: a) A prospecção e pesquisa mineira, extração, transformação, processamento, comercialização, importação e exportação de recursos mineiros;
Número ou marcador, página 36: b) Investimento e desenvolvimento de projecto de mineração.
Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da Assembleia Geral, exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibida por lei.
Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir participações em sociedades com objectivo diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades a constituir.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 36: Capital social
Número ou marcador, página 36: Um) O capital social subscrito, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, repartidas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 36: a) Uma de 19.800,00MT (dezanove mil e oitocentos meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente à MMC Resources, Limitada; b)Uma de 200,00MT (duzentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao Bassirou Ndiaye.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 36: Administração
Número ou marcador, página 36: Um) A gestão e administração da sociedade, assim como a respectiva representação, competem a um ou mais administradores, conforme o que for deliberado em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 36: Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 36: Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
Número ou marcador, página 36: Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador ou procurador
Texto do artigo, página 36: especialmente constituído pelo Conselho de Administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 36: Cinco) O administrador não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Texto do artigo, página 36: Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo, página 36: Ilegível.
Texto do artigo, página 36: Woodrose Timber, Limitada
Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101160033, uma entidade denominada Woodrose Timber, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 36: Primeiro. Thomas Joseph Bruton, solteiro, maior, natural de Dublim (Irlanda), de nacionalidade irlandesa, portador do Passaporte nº PR5089046, emitido aos 28 de Maio de 2018, pelos Serviços dos Passaportes de Dublim (Irlanda), residente na rua dos Desportistas, Edifício JAT V3 Escritório B5, Maputo;
Texto do artigo, página 36: Segundo. Thomas James Bruton, solteiro, maior, natural de Londres (Reino Unido), de nacionalidade irlandesa, portador do Passaporte nº PD4184883, emitido aos 3 de Novembro de 2011, pelos Serviços dos Passaportes de Dublim (Irlanda), residente na rua dos Desportistas, Edifício JAT V3 Escritório B5, Maputo.
Texto do artigo, página 36: Considerando que:
Texto do artigo, página 36: a) As partes acima indicadas acordam em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Woodrose Timber, Limitada, cujo objecto é a compra e venda de todos os tipos e espécies de madeira, corte de madeira, exportação e importação de madeira.
Texto do artigo, página 36: A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na rua dos Desportistas, Edifício JAT V3, Escritório B5, Maputo.
Texto do artigo, página 36: b) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT correspondentes à soma de duas quotas sendo, uma no valor nominal de 225.000,00MT, correspondente a 90% do capital social, pertencente ao sócio Thomas James Bruton, a segunda quota tem o valor nominal de 25.000,00MT, correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Thomas Joseph Bruton.
Texto do artigo, página 36: As partes (sócios) decidiram constituir a sociedade com base nas disposições legais em
Texto do artigo, página 36: vigor na República de Moçambique, devendose reger nos termos das disposições dos artigos que seguem:
Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação de Woodrose Timber, Limitada, doravante designada por “sociedade”, sendo constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: (Sede social)
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem a sua sede na rua dos Desportistas, Edificio JAT V3 Escritório B5, Maputo.
Número ou marcador, página 36: Dois) Mediante deliberação do conselho de gerência, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no pais e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto a compra e venda de todos os tipos e espécies de madeira, corte de madeira, exportação e importação de madeira.
Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham objecto social diferente, e nelas adquirir interesses e exercer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, exercer cargos de gerência e administração ou ainda exercer quaisquer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio e indústria permitido por lei, em que os sócios acordem e haja a devida autorização.
Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade poderá livremente, por si ou em associação com outras sociedades, ocupar-se de quaisquer negócios que, directa ou indirectamente, estejam conexos ou sirvam o objecto da sociedade e, nesse sentido, tomar medidas que considerar convenientes.
Número ou marcador, página 36: ARTGO QUARTO
Texto do artigo, página 36: (Capital social)
Número ou marcador, página 36: Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 36: a) Uma quota com o valor nominal de 225.000,00MT correspondentes a 90% do capital social pertencente ao sócio Thomas Joseph Bruton;
Número ou marcador, página 36: b) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00MT, correspondente a 10% do capital social pertencente ao sócio Thomas James Bruton.
Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 37: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção do capital social por si detido.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 37: (Prestações suplementares de suprimentos)
Texto do artigo, página 37: Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite, podendo também ser chamados a realizar prestações suplementares, em ambos os casos nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral aprovada por maioria absoluta de votos representativos do capital social.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: (Transmissão e oneração de quotas)
Número ou marcador, página 37: Um) A divisão e a cessão de quotas entre sócios é livre.
Número ou marcador, página 37: Dois) É também livre a transmissão das quotas por morte ou por doação, desde que os sucessos ou transmissários, consoante o caso, sejam cônjuge, ascendentes ou descendentes do sócio.
Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade, em primeiro lugar, e os sócios, em segundo, gozam do direito de preferência na cessão de quotas a favor de terceiros, no que toca aos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 37: Quatro) O sócio que pretenda alinear a sua quota a terceiro notificará por escrito a sociedade e os outros sócios, indicando o proposto adquirente o projecto de alineação e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador, página 37: Cinco) A sociedade deverá exercer o seu direito de preferência dentro de quarenta e cinco dias e os sócios dentro de quinze dias, em ambos os casos contados da data da recepção da notificação de intenção de transmissão prevista acima; sendo a alineação projectada gratuita, o exercício do direito de preferência obrigara ao pagamento de uma contrapartida equivalente à que ressoltaria da amortização da quota em apreço pela sociedade.
Número ou marcador, página 37: Seis) Se a sociedade ou os outros sócios não pretenderem exercer o seu direito de preferência, o sócio transmitente poderá ceder a quota ao proposto adquirente ao preço acordado inicialmente.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 37: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 37: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de um dos sócios.
Número ou marcador, página 37: Dois) A exclusão de um sócio pode ter lugar nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 37: a) Se o sócio for julgado falido ou insolvente;
Número ou marcador, página 37: b) Quando, por divórcio, separação de pessoas e bens ou separação de bens, a quota deixe de pertencer ao seu titular; c)Se o sócio, sendo uma pessoa colectiva, for objecto de dissolução;
Número ou marcador, página 37: d) Em caso de venda ou adjudicação judiciais;
Número ou marcador, página 37: e) Se a quota de um dos sócios for dada em penhor, penhorada ou arrestada, sem nestes dois últimos casos tenha sido deduzida oposição judicialmente julgada procedente pelo respectivo titular;
Número ou marcador, página 37: f) Quando se demonstre em juízo que o seu titular prejudicou, dolosamente, o bom nome da sociedade ou o seu património;
Número ou marcador, página 37: g) Quanto a quota seja transmitida em violação das disposições legais e estatutárias;
Número ou marcador, página 37: h) Por morte, interdição ou inabilitação do seu titular.
Número ou marcador, página 37: Três) A amortização considera-se realizada na data da assembleia geral que a deliberar, no caso de exclusão do sócio.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 37: (Aquisição de quotas próprias)
Texto do artigo, página 37: A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso, e, por mera deliberação da gerência, a título gratuito.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 37: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral ordinária reunirá uma vez por ano dentro dos três meses seguintes ao fecho de cada ano fiscal para:
Número ou marcador, página 37: a) Deliberar sobre as contas anuais e relatório do conselho de gerência referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 37: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador, página 37: c) Eleger o gerente após o termo do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 37: Dois) A assembleia geral pode ser convocada pelo gerente, por meio de carta expedida com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.
Número ou marcador, página 37: Três) A assembleia geral da sociedade poderá reunir extraordinariamente sempre que for necessário, por iniciativa da gerência ou de qualquer sócio que detenha, pelo menos, 10% (dez por cento) do capital social, observadas as formalidades previstas no número dois acima.
Número ou marcador, página 37: Quatro) O aviso convocatório deverá, no mínimo, conter a firma, sede e número de registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie de reunião, ordem do dia e indicação dos
Texto do artigo, página 37: documentos a serem analisados e que se devem encontrar disponíveis na sede para apreciação, caso existam.
Número ou marcador, página 37: Cinco) A assembleia geral reunira, em princípio, na sede social, mas poderá reunir em qualquer outro lugar local do território nacional, desde que a gerência assim o decida, ou no estrangeiro, mediante acordo de todos os sócios.
Número ou marcador, página 37: Seis) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral, sem observância de quaisquer formalidades prévias, desde que todos estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 37: (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo, página 37: Os sócios podem fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral por qualquer pessoa mediante simples carta mandadeira.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: (Quórum constitutivo e deliberativo)
Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a 1/3 (um terço) do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.
Número ou marcador, página 37: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos caso em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 37: Três) As seguintes deliberações serão tomadas por maioria qualificada de 75% (setenta e cinco por cento) dos votos correspondentes ao capital social:

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