III Série n.º 129/2019

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Edição III Série n.º 129/2019

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Texto do artigo · p. 19 O administrador tem poderes para gerir a actividade da sociedade e perfazer o seu objecto social, tendo a competência e poderes previstos na lei, incluindo a abertura, o encerramento ou a alteração de contas bancárias e respectivas condições de levantamento, a contratação de financiamentos nacionais e estrangeiros, com excepção das competências e poderes reservados exclusivamente à assembleia geral pela lei em vigor ou pelo presente contrato de sociedade.

Texto do artigo · p. 19 A assembleia geral deve deliberar sobre as questões que a lei ou os presentes estatutos lhe reservem exclusivamente, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 19 a) Aprovação do orçamento anual, relatório da administração e demonstrações financeiras anuais da sociedade;

Número ou marcador · p. 19 b) Distribuição de lucros;

Número ou marcador · p. 19 c) Designação e destituição dos membros da administração; d)Remuneração dos membros dos órgãos sociais da sociedade;

Número ou marcador · p. 19 e) Quaisquer alterações ao presente contrato, incluindo fusões, transformações, cisões, dissoluções ou liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 19 f) Qualquer aumento ou redução do capital social da sociedade;

Número ou marcador · p. 19 g) Aprovação de termos e condições de qualquer contrato de suprimentos à sociedade;

Número ou marcador · p. 19 h) Qualquer alienação total ou parcial dos activos da sociedade;

Número ou marcador · p. 19 i) O início ou término de uma nova sociedade, joint-venture ou parceria;

Número ou marcador · p. 19 j) Exclusão de sócio e amortização da respectiva quota.

Texto do artigo · p. 19 Por sua vez, o senhor William Mark Twine passa a ter uma única quota no valor de cem mil meticais, nomeação de novo administrador, alterando os artigos quinto e oitavo.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Resoluções da administração)

Texto do artigo · p. 19 Em consequência, alteram-se os artigo quinto e oitavo do pacto social, que passam a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 19 As resoluções da administração devem ser registadas por acta e assinadas pelo administrador.

Texto do artigo · p. 19 ..............................................................

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 (Balanço e distribuição de resultados)

Texto do artigo · p. 19 (Capital social)

Número ou marcador · p. 19 Um) O período de tributação deverá coincidir com o ano civil.

Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), corresponde a uma única quota.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 19 .............................................................

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 19 Três) Deduzidos os encargos gerais, repagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:

Texto do artigo · p. 19 (Responsabilidades pessoais)

Texto do artigo · p. 19 Fica nomeado administrador único da sociedade o sócio William Mark Twine, podendo este, por meio de procuração, indicar ou nomear representantes para determinados actos sobre a administração e gestão da sociedade.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 19 a) 20% (vinte por cento) para uma reserva legal, até 20% (vinte por cento) do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade será gerida e representada por um administrador único, nomeado pela assembleia geral da sociedade.

Texto do artigo · p. 19 Maputo, 6 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 19 S2 Mozambique, S.A.

Texto do artigo · p. 19 Segundo. Bruno Miguel Tiago Chicalia, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, maior, divorciado, titular do Bilhete de Identidade nº 110100152728P, emitido em 30 de Maio de 2019 e válido até 30 de Maio de 2024, residente na rua José Mateus, número 257, bairro da Polana Cimento A, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 (Capital social)

Texto do artigo · p. 19 Faz-se saber que, pela Segunda Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, correm seus termos uns autos de insolvência registados sob o n.º 56/2018-B, em que é requerente S2 Mozambique, S.A., sociedade comercial anónima, constituída com as leis da República de Moçambique, com sede na cidade de Maputo, Avenida da Marginal, n.º 141, torres Rani, escritórios, oitavo andar, NUEL 100743264, NUIT 400708576, representada pelos seus mandatários judiciais, com domicílio profissional no endereço acima indicado, veio ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1, do n.º 1 do artigo 3, do artigo 69, da alínea a) do n.º 1 do artigo 93, do artigo 102, todos do Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresas Comerciais (RJIREC), requerer a sua Declaração de Insolvência, cuja sentença e respectiva relação de credores apresentada pela requerente foram publicadas no Boletim da República, n.º 44, III Série, de 5 de Março de 2019.

Número ou marcador · p. 19 Um) O capital social da sociedade é de 100.000,00MT (cem mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro repartidas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 19 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abel Alexandre Tiago Chicalia;

Número ou marcador · p. 19 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Bruno Miguel Tiago Chicalia.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação Sagittarius Investimentos, Limitada, doravante denominada por "sociedade", e é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendose pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 19 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.

Texto do artigo · p. 19 (Sede)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem a sua sede social na rua dos Desportistas, Edifício JAT V-3, n.º 833, 13.º andar, bairro Central, Maputo.

Número ou marcador · p. 19 Três) Os sócios procederão ao aumento do capital social, nos termos legalmente estabelecidos.

Texto do artigo · p. 19 No mesmo processo são citados para, no prazo de 10 dias, contados da publicação deste edital no Boletim da República, os credores que figuram na referida relação, bem como os desconhecidos, para apresentarem ao administrador da insolvência o Doutor Jafar Gulamo Jafar, com escritórios na rua da Argélia, n.o 245, primeiro andar, cidade de Maputo, as suas reclamações ou as suas oposições quanto aos créditos relacionados, nos termos do n.º 2 do artigo 7 do Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresas Comerciais.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 (Prestações suplementares ao capital social)

Texto do artigo · p. 19 São permitidas prestações suplementares ao capital social nos termos da lei aplicável, e os sócios podem fazer empréstimos à sociedade, os quais poderão render juros de acordo com os termos e condições a serem fixados pela assembleia geral e aprovada por maioria de votos representativos do capital social.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto o seguinte:

Número ou marcador · p. 19 a) Consultoria financeira e compliance;

Número ou marcador · p. 19 b) Consultoria nas áreas de prestação de serviços de aluguer de equipamentos de construção civil;

Número ou marcador · p. 19 c) Procurement e publicidade;

Número ou marcador · p. 19 d) Compra, venda, intermediação e gestão de imóveis e complexos imobiliários;

Número ou marcador · p. 19 e) Mediação e intermediação comercial na abertura de oportunidades de negócios;

Número ou marcador · p. 19 f) Prestação de serviços de aluguer de viaturas;

Número ou marcador · p. 19 g) Prestação de serviços de aluguer de equipamentos de construção civil;

Número ou marcador · p. 19 h) Gestão de participações sociais e apoio a gestão de negócios;

Número ou marcador · p. 19 i) Representação comercial de empresas nacionais e estrangeiras.

Texto do artigo · p. 19 Para constar, lavrou-se o presente edital, que será devidamente publicado.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 19 Maputo, 19 de Junho de 2019. — O Escrivão de Direito, Benjamim Paulino Mondlane; A Juíza de Direito, Nilza Neemias Covane.

Texto do artigo · p. 19 (Cessão e oneração de quotas)

Número ou marcador · p. 19 Um) A cessão de quotas a terceiros está dependente do prévio assentimento da sociedade e dos sócios.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade goza de direito de preferência na cessão e aquisição de quotas dos sócios.

Texto do artigo · p. 19 Sagittarius Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 19 Três) Aplica-se à cessão de quotas o estabelecido no Código Comercial e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101169960, uma entidade denominada, Sagittarius Investimentos, Limitada.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 19 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 19 Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.

Texto do artigo · p. 19 Entre:

Número ou marcador · p. 19 Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderá ter lugar nos seguintes casos:

Texto do artigo · p. 19 Primeiro. Abel Alexandre Tiago Chicalia, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, maior, solteiro, titular do Bilhete de Identidade nº 110100216113M, emitido em 23 de Julho de 2015 e válido até 23 de Julho de 2020, residente na rua José Mateus, número 257, bairro da Polana Cimento A, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 19 a) Acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 19 b) Se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;

Número ou marcador · p. 19 c) Em caso de falência ou insolvência do sócio;

Número ou marcador · p. 19 d) Dissolução de sócio pessoa colectiva.

Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades, conexas e subsidiárias ou não ao seu objecto, desde que devidamente licenciadas para o efeito e mediante deliberação expressa da sociedade.

Título de secção · p. 20 4106 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4107

Número ou marcador · p. 20 Três) A amortização considera-se realizada desde a data da assembleia geral que a deliberar, sendo que as modalidades de pagamento serão fixadas por assembleia geral.

Texto do artigo · p. 20 pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.

Número ou marcador · p. 20 Quatro) Os administradores estão dispensados de prestar caução.

Número ou marcador · p. 20 Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 20 (Votação)

Texto do artigo · p. 20 (Aquisição de quotas próprias)

Número ou marcador · p. 20 Um) A assembleia geral considera se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a 1/3 (um terço) do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.

Número ou marcador · p. 20 Seis) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 20 A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso como também a título gratuito.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 20 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 20 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade fica obrigada:

Número ou marcador · p. 20 a) Pela assinatura de qualquer um dos administradores;

Número ou marcador · p. 20 b) Pela assinatura de mandatário, em conformidade com os respectivos instrumentos do mandato.

Número ou marcador · p. 20 Um) A assembleia geral deve reunir ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício para:

Número ou marcador · p. 20 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples (51%) de votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 20 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 20 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;

Número ou marcador · p. 20 Três) As seguintes deliberações serão tomadas por maioria de 75% (setenta e cinco por cento) de votos correspondentes ao capital social:

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 (Reuniões do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 20 Dois) Eleger os administradores e os membros do conselho fiscal para as vagas que nesses órgãos se verifiquem.

Número ou marcador · p. 20 Um) O conselho de administração deverá reunir-se, no mínimo, 1 (uma) vez por ano, podendo realizar reuniões adicionais informalmente ou sempre que convocado por qualquer administrador em qualquer altura.

Número ou marcador · p. 20 a) Aumento ou redução do capital social;

Número ou marcador · p. 20 b) Cessão de quotas;

Número ou marcador · p. 20 c) Transformação, fusão ou dissolução da sociedade;

Número ou marcador · p. 20 d) Quaisquer alterações aos estatutos da sociedade;

Número ou marcador · p. 20 e) Nomeação e destituição de administradores.

Número ou marcador · p. 20 Três) A assembleia geral pode ser convocada por qualquer administrador, por meio de anúncio no jornal de maior circulação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A menos que a convocatória seja expressamente dispensada por todos os administradores, as reuniões do conselho de administração deverão ser publicadas no jornal de maior circulação, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias de calendário, devendo ser acompanhada pela agenda dos assuntos a ser discutida na reunião, bem como de todos os documentos necessários a serem consultados e aprovados durante a reunião.

Número ou marcador · p. 20 Quatro) A assembleia geral da sociedade poderá reunir extraordinariamente sempre que for necessário, por iniciativa do conselho de administração ou de qualquer sócio detendo pelo menos 10% (dez por cento) do capital social, segundo a lei aplicável.

Número ou marcador · p. 20 Quatro) Para que a assembleia possa deliberar, em primeira convocatória, sobre matérias que exijam maioria qualificada ao abrigo da lei ou dos presentes estatutos, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, um terço do capital social da sociedade.

Número ou marcador · p. 20 Cinco) O aviso convocatório deverá no mínimo conter a firma, sede e número de registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie de reunião, ordem de trabalhos, e a indicação dos documentos a serem analisados e que se devem encontrar disponíveis na sede para apreciação, caso existam.

Número ou marcador · p. 20 Três) Nenhum assunto poderá ser discutido pelo conselho de administração a menos que tenha sido incluído na referida agenda de trabalhos ou quando todos os administradores assim o acordem.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 (Administração e gestão da sociedade)

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade é administrada por um mínimo de 2 (dois) administradores indicados pela assembleia geral, ficando desde já nomeados como administradores os senhores Abel Alexandre Tiago Chicalia e Bruno Miguel Tiago Chicalia.

Número ou marcador · p. 20 Quatro) Não obstante o previsto no número dois acima, o conselho de administração poderá dirigir os seus assuntos e realizar as suas reuniões através de meios electrónicos ou telefónicos que permitam a todos os participantes ouvir e responder simultaneamente, desde que as respectivas deliberações constem de acta lavrada no livro de actas e assinada por todos administradores, ou em documento avulso devendo as assinaturas ser reconhecidas notarialmente.

Número ou marcador · p. 20 Seis) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o conselho de administração assim o delibere ou no estrangeiro com o acordo de todos os sócios.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Na situação referida no número anterior, o conselho de administração terá os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.

Número ou marcador · p. 20 Sete) A assembleia geral poderá reunir-se sem a observância de quaisquer formalidades prévias, desde de que todos sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de considerar a reunião devidamente constituída.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 (Quórum)

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 20 Um) O quórum considera-se reunido para deliberar se estiverem pelos 2 (dois administradores ou seus representantes.

Número ou marcador · p. 20 Três) A sociedade poderá nomear um conselho de administração mediante deliberação em assembleia geral, composto por um mínimo de três administradores.

Texto do artigo · p. 20 (Representação em assembleia geral)

Texto do artigo · p. 20 Os sócios podem fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio,

Número ou marcador · p. 20 Dois) Existindo o conselho de administração, o quórum para as reuniões do conselho de

Texto do artigo · p. 20 administração considera-se constituído se nelas estiverem presentes ou representados, pelo menos, 2 (dois) administradores.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO NONO

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Omissões)

Texto do artigo · p. 20 (Capital social)

Texto do artigo · p. 20 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e demais legislação ao caso aplicável.

Texto do artigo · p. 20 O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais dividido em duzentas mil acções de valor nominal de um meticais cada uma.

Número ou marcador · p. 20 Três) Qualquer membro do conselho de administração temporariamente impedido de participar nas reuniões do conselho de administração poderá fazer-se representar por qualquer administrador por meio de carta mandadeira endereçado ao presidente do conselho de administração, podendo o mesmo membro do conselho de administração, representar mais de um (1) administrador.

Texto do artigo · p. 20 Maputo, 26 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 (Obrigações)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Fiscal Único.

Texto do artigo · p. 20 Sobec Mariscos, S.A.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101127079 uma entidade denominada, Sobec Mariscos, S.A.

Texto do artigo · p. 20 (Contas da sociedade)

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 20 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 de Dezembro de cada ano.

Texto do artigo · p. 20 (Aquisição de acções e obrigações próprias)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade poderá, nos termos da lei, adquirir acções próprias e obrigações próprias, e realizar sobre as mesmas as operações que achar necessárias para a prossecução dos interesses sociais da sociedade.

Número ou marcador · p. 20 Dois) As contas da companhia serão submetidas à apreciação da assembleia geral no prazo de 3 (três) meses do final do respectivo exercício financeiro a que se referem.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta a denominação de Sobec Mariscos, S.A. e tem a sua sede social na Avenida do Zimbabwe, 1058, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 (Distribuição de lucros)

Texto do artigo · p. 20 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 20 Um) Por recomendação do conselho de administração e sujeito à aprovação da assembleia geral, as seguintes deduções dos lucros anuais serão feitas na seguinte ordem de prioridade:

Texto do artigo · p. 20 A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos accionistas, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 20 a) A obrigação geral de reserva de 20% (Vinte por cento) para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;

Número ou marcador · p. 20 b) Amortização de suas obrigações para com os sócios, correspondentes a empréstimos e outras contribuições para a empresa que tenham sido acordadas entre eles e sujeitas à assembleia geral;

Número ou marcador · p. 20 c) Outros montantes aprovados pela assembleia geral.

Texto do artigo · p. 20 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Texto do artigo · p. 20 (Convocatória e Reuniões da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 20 Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação; Actividades de engenharia e técnicas afins, actividades de ensaios e análises técnicas; venda de minerais,venda de produtos alimentares, actividades de agro-pecuária, madeira e seus derivados, mobiliario, produção pesqueira, formação e capacitação profissional,construção de centros de alojamentos, transporte e mercadorias,venda de mariscos n.e.

Número ou marcador · p. 20 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano dentro dos três (3) meses imediatos ao termo de cada exercício, para:

Número ou marcador · p. 20 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório da administração referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 20 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;

Número ou marcador · p. 20 c) Eleger os administradores e o Fiscal Único para as vagas que nesses órgãos se verificarem; e

Número ou marcador · p. 20 d) Tratar de quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade, desde que constem expressamente da respectiva convocatória.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios segundo as suas respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer actividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, mediante proposta aprovada em Assembleia Geral, e que esteja devidamente autorizada. Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associarse com elas de qualquer forma legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 20 Dois) No aviso convocatório para a reunião referida no número anterior deve ser comunicado aos accionistas que se encontram à sua disposição, na sede da sociedade, os respectivos documentos.

Texto do artigo · p. 20 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Declarada a dissolução da sociedade pela assembleia geral, serão nomeados os liquidatários com todos os poderes necessários para dissolver a sociedade.

Número ou marcador · p. 20 Três) A Assembleia Geral da sociedade reúne extraordinariamente sempre que devidamente convocada por iniciativa do Presidente da

Título de secção · p. 21 4108 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4109

Texto do artigo · p. 21 Mesa, a pedido do Presidente do Conselho de Administração ou do Fiscal Único ou de accionistas detendo, pelo menos, 10 (dez) por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 ii) Aprovar normas de pessoal da sociedade, inclusive as relativas a fixação do quadro de remunerações, direitos e regalias; iii) Aprovar a organização interna da sociedade e a respectiva atribuição de competências; iiii) Assinar, aceitar, sacar, endossar e receber letras, cheques, livranças e outros títulos mercantis; iiiii) Designar auditores externos da sociedade, ouvido o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 21 b) Amortização das obrigações da sociedade perante os accionistas, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a Sociedade, que tenham sido realizadas;

Número ou marcador · p. 21 c) Outras prioridades decididas pelo Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 21 d) Dividendos aos accionistas.

Texto do artigo · p. 21 Fernando Vasco Maússe, solteiro maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101358374B, emitido aos 22 Agosto de 2017.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Competência do Conselho de Administração)

Texto do artigo · p. 21 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 21 É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas, e para terceiros carece de consentimento dos sócios.

Número ou marcador · p. 21 Um) Ao Conselho de Administração compete os mais amplos poderes de administração, gestão e representação da sociedade, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 21 Quatro) A Assembleia Geral reunir-se-á, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o Presidente da Mesa da Assembleia Geral assim o decida.

Texto do artigo · p. 21 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, as partes celebram e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 21 a) Proceder à designação do Presidente do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 21 b) Proceder à co-optação de administradores, até que se realize a primeira reunião de Assembleia Geral seguinte; Requerer a convocação de assembleias gerais:

Número ou marcador · p. 21 c) Elaborar os relatórios e contas anuais de cada exercício;

Número ou marcador · p. 21 d) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;

Número ou marcador · p. 21 e) Adquirir ou, por qualquer forma, onerar quaisquer bens ou direitos, móveis ou imóveis, sempre que o entenda conveniente para os interesses da sociedade; f)Executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 21 g) Elaborar e propor projectos de fusão, cisão ou transformação da sociedade, assim como de aumentos de capital social;

Número ou marcador · p. 21 h) Abrir, encerrar ou deslocar estabelecimentos ou quaisquer formas de representação da sociedade i)Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas; j)Subscrever ou adquirir participações no capital social de outras sociedades;

Número ou marcador · p. 21 k) Adquirir, onerar e alienar obrigações, observando as disposições legais e do presente contrato de sociedade, bem como realizar quaisquer operações sobre as mesmas;

Número ou marcador · p. 21 l) Contrair empréstimos e outros tipos de financiamentos que se mostrem necessários ao decurso da gestão corrente do negócio da sociedade e dentro dos limites que venham a ser fixados pela Assembleia Geral e ou pela matriz de competências;

Número ou marcador · p. 21 m) Delegar as suas competências em um ou mais dos seus membros, assim como em procuradores que, para o efeito, sejam constituídos por meio de procuração, fixando as condições e limites dos poderes delegados; e

Número ou marcador · p. 21 n) Deliberar sobre qualquer outro assunto sobre o qual seja requerida deliberação do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 21 (Amortização das quotas)

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade mediante prévia decisão dos sócios, poderá amortizar as quotas no prazo de noventa dias, a contar do conhecimento da ocorrência dos seguintes factos:

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 21 (Presidente e secretário)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei e nos presentes estatutos.

Texto do artigo · p. 21 (Denominação, forma e sede)

Número ou marcador · p. 21 Um) A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente e por um secretário, eleitos pelos accionistas, por um período renovável de 3 (três) anos.

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade adopta a denominação de Star Africa Travel Agency, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua do Sol, n.º 39, bairro de Polana, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Salvo deliberação em contrário, tomada nos termos do número 1 do artigo 238.º do Código Comercial, serão liquidatários os membros do Conselho de Administração que estiverem em exercício à datada dissolução ou liquidação e deverão exercer os poderes gerais conforme disposto no artigo 239.º do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade.

Texto do artigo · p. 21 (Fiscal Único)

Número ou marcador · p. 21 Um) A supervisão dos negócios da Sociedade será da responsabilidade de um Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Em caso de impedimento do presidente ou do secretário, servirá de Presidente da Mesa qualquer representante de um dos accionistas ou administrador nomeado para o acto pelos accionistas presentes ou representados na reunião em causa.

Número ou marcador · p. 21 Dois) O Fiscal Único será eleito pela Assembleia Geral e permanecerá empossado até à Assembleia Geral Ordinária Seguinte. O Fiscal Único estará dispensado de prestar caução.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Interpretação)

Número ou marcador · p. 21 Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximo de seis meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros a taxa aplicável aos depósitos a prazo.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 21 (Contas da sociedade)

Texto do artigo · p. 21 Na interpretação das disposições dos presentes estatutos, aplicar-se-ão as mesmas definições das expressões – iniciadas com letra maiúscula – utilizadas para efeitos do Acordo Parassocial celebrado entre os accionistas.

Texto do artigo · p. 21 (Conselho de administração)

Texto do artigo · p. 21 As contas da sociedade encerrarão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral Ordinária, após análise e aprovação pelo Conselho de Administração e pelo Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 21 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia, Sandra Marisa da Costa Panguene.

Texto do artigo · p. 21 (Duração)

Texto do artigo · p. 21 A sua duração e por tempo indeterminado, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 (Omissões)

Texto do artigo · p. 21 Que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. A administradora tem pleno poder para nomear mandatário/s à sociedade.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 21 (Livros da sociedade)

Texto do artigo · p. 21 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.

Texto do artigo · p. 21 (Objecto)

Texto do artigo · p. 21 A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Liang Xuee que desde já ficam nomeada como administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.

Número ou marcador · p. 21 Um) Os livros de contabilidade e estatutários serão mantidos na sede social, de acordo com a legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 21 Dois) O mandato dos administradores é de 3 (três) anos, renováveis. Os administradores nomeados manter-se-ão no exercício das respectivas funções até a eleição e posse dos seus substitutos.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Os livros de contabilidade deverão reflectir o correcto e verdadeiro estado das operações da sociedade, assim como reflectir todas as transacções que tenham lugar.

Texto do artigo · p. 21 Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 Exerce as actividades de agenciamento de viagens.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ao seu objecto principal, mediante a deliberação da assembleia gera

Número ou marcador · p. 21 Três) O direito dos accionistas de examinar os livros e documentos relativos às operações da Sociedade, será exercido dentro dos termos previstos na Lei, de acordo com os artigos 167.º e 174.º do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 21 Star Africa Travel Agency, Limitada

Texto do artigo · p. 21 (Balanço)

Texto do artigo · p. 21 Três) Os administradores não serão remunerados e não terão de prestar caução.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 21 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101168603 uma entidade denominada, Star Africa Travel Agency, Limitada.

Texto do artigo · p. 21 (Capital social)

Número ou marcador · p. 21 Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Presidente do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 21 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (100.000,00MT) cem mil meticais, e corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 21 (Distribuição de lucros)

Número ou marcador · p. 21 Um) O Presidente do Conselho de Administração será eleito pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 21 Os lucros apurados em cada exercício serão distribuídos conforme deliberação da Assembleia Geral e depois de cumpridas todas e quaisquer responsabilidades financeiras da sociedade, pela seguinte ordem de prioridades:

Texto do artigo · p. 21 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 21 a) Liang Xuee, com 60% correspondente a 60.000,00 MT; b)Tang Yequn, com 35% correspondente a 35.000,00 MT;

Número ou marcador · p. 21 c) Fernando Vasco Mausse, com 5% correspondente a 5.000,00MT.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Se o Presidente do Conselho de Administração estiver impossibilitado de estar presente nas reuniões do Conselho de Administração, um outro administrador escolhido entre os membros do Conselho de Administração poderá substitui-lo, desde que a decisão seja da maioria dos Administradores.

Texto do artigo · p. 21 Entre:

Número ou marcador · p. 21 Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade.

Texto do artigo · p. 21 Liang Xuee, solteira maior, natural de Hunan, de nacionalidade de chinesa, portador do Passaporte n.º EC9306899, emitido aos 2 de Janeiro de 2019;

Número ou marcador · p. 21 a) Constituição do fundo de reserva legal no montante mínimo de cinco por cento (5%) dos lucros anuais líquidos até ao momento em que este fundo contenha o montante equivalente a vinte por cento (20%) do capital social;

Número ou marcador · p. 21 Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.

Texto do artigo · p. 21 Tang Yequn, solteira maior, natural de Hunan, de nacionalidade de chinesa, portador do Passaporte n.º E37916923, emitido aos 20 de Novembro de 2014;

Número ou marcador · p. 21 Dois) O capital social poderão ser aumentados uma ou mais vezes, mediante a deliberação da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 21 i)Aprovar normas gerais de operação, administração e controlo da sociedade;

Texto do artigo · p. 21 Maputo, 24 de Junho de 2019. – O Tecnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 21 Três) O Presidente do Conselho de Administração terá voto de qualidade.

Parágrafo · p. 22 4110 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4111

Texto do artigo · p. 22 Technip Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 22 quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e, subsidiária pela legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 22 b) Uma quota no valor de 8.000,00MT (oito mil meticais), pertencentes ao sócio Lino Paulo Combelane.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 22 b) Comércio a grosso e a retalho; c) Venda on-line e por correspondência.

Texto do artigo · p. 22 Assembleia geral

Texto do artigo · p. 22 Dissolução da sociedade

Número ou marcador · p. 22 Dois) Mediante deliberação dos sócios a sociedade poderá desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito.

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, e por Acta que, aos seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniram em Assembleia Geral os sócios da sociedade Technip Mozambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Cidade de Maputo, sob o NUEL 100781603 (sociedade), tendo os mesmos deliberado estender o objecto da sociedade, culminando com a alteracao do terceiro dos estatutos, o qual passará a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 22 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, mediante entradas em numerário ou espécie, por capitalização de todo ou parte dos lucros ou reservas ou, ainda por qualquer forma legal prevista na lei.

Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral, composta por todos os sócios ou seus representantes legais, podendo ser alargada a membros do conselho de gestão reunirá ordinariamente quatro vezes em cada ano e extraordinariamente, sempre que necessário, as suas deliberações são aprovadas por uma maioria de 60% dos votos representativos do capital social.

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por acordo dos sócios mediante deliberação tomada em assembleia geral por maioria qualificada de 75% de votos representativos do capital social.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 Sede

Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem a sua sede no Município da Matola, Infulene A, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1600, podendo a assembleia geral, quando o julgar conveniente, deslocar o lugar da sede, abrir e encerrar sucursais, delegação ou outras formas de representação da sociedade em território nacional e estrangeiro.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 17 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A gerência fica desde já nomeada liquidatária, se de outra forma não for decidido em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 22 Três) Duas contas bancárias (BCI e BIM) deverão ser abertas para todo o tipo de transações, PO’s, assim como os serviços Mpesa e e-Mola.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Compete a assembleia geral, nomear/ demitir o presidente do conselho de gestão.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 22 Quatro) A movimentação de valores deverá ser feita através de duas assinaturas dos respectivos sócios.

Número ou marcador · p. 22 Três) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente para apreciar, discutir aprovar ou alterar o balanço e contas do exercício em cada ano, bem como para deliberar sobre quaisquer assuntos, para que tenha sido convocado.

Texto do artigo · p. 22 Lei aplicável

Texto do artigo · p. 22 Voto Engineering Equipment Mozambique, Limitada

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 .............................................................

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, será aplicável o disposto na Lei Comercial aplicável as sociedades por quotas.

Texto do artigo · p. 22 Duração

Número ou marcador · p. 22 Cinco) Os serviços Mpesa e e-Mola apenas servirão de entrada de valores ou recebimento. Qualquer transferência nestas plataformas deverá ser devidamente autorizada pelos respectivos sócios.

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101169413 uma entidade denominada, Voto Engineering Equipment Mozambique, Limitada.

Texto do artigo · p. 22 A duração da sociedade é de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição da mesma.

Texto do artigo · p. 22 Objecto

Texto do artigo · p. 22 Todos os colaboradores deverão assinar declarações de confidencialidade de acordo com os dispositivos legais vigentes no país.

Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades em qualquer país:

Número ou marcador · p. 22 Quatro) As assembleias gerais, salvo os casos previstos na lei, serão convocadas por meio de carta registada, com a antecedência mínima de quinze dias e terão lugar na sede da sociedade.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 Todos os trabalhadores deverão assinar um contracto de trabalho temporário de pelo menos um ano após 45 dias de período probatório.

Texto do artigo · p. 22 Objecto

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 22 a) [Inalterado];

Número ou marcador · p. 22 b) [Inalterado];

Número ou marcador · p. 22 c) [Inalterado];

Número ou marcador · p. 22 d) [Inalterado];

Número ou marcador · p. 22 e) [Inalterado];

Número ou marcador · p. 22 f) [Inalterado];

Número ou marcador · p. 22 g) [Inalterado];

Número ou marcador · p. 22 h) [Inalterado];

Número ou marcador · p. 22 i) [Inalterado];

Número ou marcador · p. 22 j) [Inalterado]; k)Prestação de serviços de construção e instalação, em terra e no mar, de instalações para a indústria do petróleo & gás, incluindo a prestação de serviços de actividades marítimas conexas ou afins.

Texto do artigo · p. 22 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Texto do artigo · p. 22 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 22 a) O exercício da actividade de prestação de serviços de eventos públicos e privados;

Número ou marcador · p. 22 b) Comercialização de todo tipo bebidas e refrigerantes (retalho e a grosso);

Número ou marcador · p. 22 c) Confeccionar e venda de refeições;

Número ou marcador · p. 22 d) Importação de produtos alimentares, refrigerantes, bebidas e material para eventos.

Texto do artigo · p. 22 È livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios, respectivos cônjuges e descendentes. Porém, a divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios, depende do consentimento prévio da sociedade, dado em assembleia geral por maioria de 60% dos votos representativos do capital social, gozando do direito de preferência nessa divisão e cessão o sócio não cedente.

Texto do artigo · p. 22 A lei do trabalho e a Constituição da República aplica-se dentro do exercício que rege a actividade.

Número ou marcador · p. 22 Cinco) As reuniões da assembleia geral poderão ser dispensadas sempre que os sócios acordem que por esta forma se delibere e acordem por escrito na referida deliberação, a excepção das deliberações que impliquem modificação do pacto social e dissolução da sociedade.

Texto do artigo · p. 22 Yu Shubin, solteiro, natural de Jiangxi, residente em Maputo, bairro do Alto Maé, Avenida do Rio Limpopo, n.º 89, portador do Passaporte n.º EC1406840, emitido aos 7 de Fevereiro de 2018;

Texto do artigo · p. 22 Está conforme. Maputo, 21 de Junho de 2019. — A Notária,

Texto do artigo · p. 22 Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Xia Xiaoyu, solteiro, natural de Jiangxi, residente em Maputo, bairro do Alto Maé, Avenida do Rio Limpopo, n.º 89, portador do Passaporte n.º E07682842, emitido aos 5 de Março de 2014.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 22 Dois) Mediante deliberação do conselho de gerência, a sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias, conexas ou afins ao seu objecto principal, só ou em associação com outras sociedades, ocupar-se de qualquer negócio e tomar as providências adequadas.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 Gerência

Texto do artigo · p. 22 Ultra Shop, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Amortização da quota

Texto do artigo · p. 22 Um) A administração da sociedade sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Juvêncio Joaquim Muando Guila e sócio Lino Paulo Combelane, que desde já ficam nomeados administradores da sociedade com despensa de caução, bastando a assinatura dos dois para obrigar a sociedade.

Texto do artigo · p. 22 Que para além das disposições legais, regerse-á pelas seguintes claúsulas:

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de catorze dias de mês de Junho de ano dois e mil e dezanove, a Assembleia Geral da sociedade Ultra Shop, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, com sede na Avenida 25 de Setembro, número 2400, na cidade de Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101158470, foi deliberado e aprovado por unanimidade de votos, a alteração do objecto da sociedade Ultra Shop, Limitada, e consequentemente, foi alterado parcialmente o artigo terceiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 22 Um) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, uma vez verificadas algumas das seguintes circunstâncias:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 22 Três) Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá adquirir, alienar acções, quotas ou participações de outras sociedades igualmente constituídas, que prossigam o mesmo objecto social ou similar, participar directamente ou fazer-se representar nos respectivos órgãos sociais, praticando todos os actos necessários para tais fins e ainda criar sucursais ou delegações.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 18 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 22 a) No caso de a quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;

Número ou marcador · p. 22 b) Em caso de morte, interdição, inabilitação, insolvência ou falência de qualquer sócio;

Número ou marcador · p. 22 c) Por acordo com o titular da quota.

Texto do artigo · p. 22 (Denominação)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade adopta a designação de Voto Engineering Equipment Mozambique, Limitada.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Poderão ser eleitos gerentes pessoas estranhas à sociedade, mediante deliberação da assembleia geral por maioria simples, em caso de renúncia a gerência de qualquer dos sócios.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade é uma pessoa colectiva de personalidade jurídica. É uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.

Texto do artigo · p. 22 Tsakane Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Quatro) Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitido à sociedade a participação noutras sociedades ou agrupamentos de sociedade, podendo as mesmas ter objecto diferente ou serem reguladas por lei especial.

Texto do artigo · p. 22 Dois) A deliberação de amortizar a quota será sempre tomada em assembleia geral. Por maioria simples, fixando-se nesta os termos, condições e formas de pagamento pela referida amortização.

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e um de Junho de dois mil e dezanove, exarada a folhas cento e trinta e três à cento e trinta e cinco do livro de notas para escrituras diversas número trezentos quarenta e três traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Pedro Amós Cambula, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade, que regerá pelos estatutos seguintes:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DECIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 Balanço, contas e aplicação de resultados

Texto do artigo · p. 22 (Duração)

Número ou marcador · p. 22 Um) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidos até 31 de Dezembro de cada ano e aprovado pela assembleia geral nos termos da lei.

Texto do artigo · p. 22 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato social.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 19: O administrador tem poderes para gerir a actividade da sociedade e perfazer o seu objecto social, tendo a competência e poderes previstos na lei, incluindo a abertura, o encerramento ou a alteração de contas bancárias e respectivas condições de levantamento, a contratação de financiamentos nacionais e estrangeiros, com excepção das competências e poderes reservados exclusivamente à assembleia geral pela lei em vigor ou pelo presente contrato de sociedade.
Texto do artigo, página 19: A assembleia geral deve deliberar sobre as questões que a lei ou os presentes estatutos lhe reservem exclusivamente, nomeadamente:
Número ou marcador, página 19: a) Aprovação do orçamento anual, relatório da administração e demonstrações financeiras anuais da sociedade;
Número ou marcador, página 19: b) Distribuição de lucros;
Número ou marcador, página 19: c) Designação e destituição dos membros da administração; d)Remuneração dos membros dos órgãos sociais da sociedade;
Número ou marcador, página 19: e) Quaisquer alterações ao presente contrato, incluindo fusões, transformações, cisões, dissoluções ou liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 19: f) Qualquer aumento ou redução do capital social da sociedade;
Número ou marcador, página 19: g) Aprovação de termos e condições de qualquer contrato de suprimentos à sociedade;
Número ou marcador, página 19: h) Qualquer alienação total ou parcial dos activos da sociedade;
Número ou marcador, página 19: i) O início ou término de uma nova sociedade, joint-venture ou parceria;
Número ou marcador, página 19: j) Exclusão de sócio e amortização da respectiva quota.
Texto do artigo, página 19: Por sua vez, o senhor William Mark Twine passa a ter uma única quota no valor de cem mil meticais, nomeação de novo administrador, alterando os artigos quinto e oitavo.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: (Resoluções da administração)
Texto do artigo, página 19: Em consequência, alteram-se os artigo quinto e oitavo do pacto social, que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 19: As resoluções da administração devem ser registadas por acta e assinadas pelo administrador.
Texto do artigo, página 19: ..............................................................
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 19: (Balanço e distribuição de resultados)
Texto do artigo, página 19: (Capital social)
Número ou marcador, página 19: Um) O período de tributação deverá coincidir com o ano civil.
Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), corresponde a uma única quota.
Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Texto do artigo, página 19: .............................................................
Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 19: Três) Deduzidos os encargos gerais, repagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:
Texto do artigo, página 19: (Responsabilidades pessoais)
Texto do artigo, página 19: Fica nomeado administrador único da sociedade o sócio William Mark Twine, podendo este, por meio de procuração, indicar ou nomear representantes para determinados actos sobre a administração e gestão da sociedade.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 19: a) 20% (vinte por cento) para uma reserva legal, até 20% (vinte por cento) do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade será gerida e representada por um administrador único, nomeado pela assembleia geral da sociedade.
Texto do artigo, página 19: Maputo, 6 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 19: S2 Mozambique, S.A.
Texto do artigo, página 19: Segundo. Bruno Miguel Tiago Chicalia, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, maior, divorciado, titular do Bilhete de Identidade nº 110100152728P, emitido em 30 de Maio de 2019 e válido até 30 de Maio de 2024, residente na rua José Mateus, número 257, bairro da Polana Cimento A, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: (Capital social)
Texto do artigo, página 19: Faz-se saber que, pela Segunda Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, correm seus termos uns autos de insolvência registados sob o n.º 56/2018-B, em que é requerente S2 Mozambique, S.A., sociedade comercial anónima, constituída com as leis da República de Moçambique, com sede na cidade de Maputo, Avenida da Marginal, n.º 141, torres Rani, escritórios, oitavo andar, NUEL 100743264, NUIT 400708576, representada pelos seus mandatários judiciais, com domicílio profissional no endereço acima indicado, veio ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1, do n.º 1 do artigo 3, do artigo 69, da alínea a) do n.º 1 do artigo 93, do artigo 102, todos do Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresas Comerciais (RJIREC), requerer a sua Declaração de Insolvência, cuja sentença e respectiva relação de credores apresentada pela requerente foram publicadas no Boletim da República, n.º 44, III Série, de 5 de Março de 2019.
Número ou marcador, página 19: Um) O capital social da sociedade é de 100.000,00MT (cem mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro repartidas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 19: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abel Alexandre Tiago Chicalia;
Número ou marcador, página 19: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Bruno Miguel Tiago Chicalia.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação Sagittarius Investimentos, Limitada, doravante denominada por "sociedade", e é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendose pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 19: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Texto do artigo, página 19: (Sede)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede social na rua dos Desportistas, Edifício JAT V-3, n.º 833, 13.º andar, bairro Central, Maputo.
Número ou marcador, página 19: Três) Os sócios procederão ao aumento do capital social, nos termos legalmente estabelecidos.
Texto do artigo, página 19: No mesmo processo são citados para, no prazo de 10 dias, contados da publicação deste edital no Boletim da República, os credores que figuram na referida relação, bem como os desconhecidos, para apresentarem ao administrador da insolvência o Doutor Jafar Gulamo Jafar, com escritórios na rua da Argélia, n.o 245, primeiro andar, cidade de Maputo, as suas reclamações ou as suas oposições quanto aos créditos relacionados, nos termos do n.º 2 do artigo 7 do Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresas Comerciais.
Número ou marcador, página 19: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 19: (Prestações suplementares ao capital social)
Texto do artigo, página 19: São permitidas prestações suplementares ao capital social nos termos da lei aplicável, e os sócios podem fazer empréstimos à sociedade, os quais poderão render juros de acordo com os termos e condições a serem fixados pela assembleia geral e aprovada por maioria de votos representativos do capital social.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto o seguinte:
Número ou marcador, página 19: a) Consultoria financeira e compliance;
Número ou marcador, página 19: b) Consultoria nas áreas de prestação de serviços de aluguer de equipamentos de construção civil;
Número ou marcador, página 19: c) Procurement e publicidade;
Número ou marcador, página 19: d) Compra, venda, intermediação e gestão de imóveis e complexos imobiliários;
Número ou marcador, página 19: e) Mediação e intermediação comercial na abertura de oportunidades de negócios;
Número ou marcador, página 19: f) Prestação de serviços de aluguer de viaturas;
Número ou marcador, página 19: g) Prestação de serviços de aluguer de equipamentos de construção civil;
Número ou marcador, página 19: h) Gestão de participações sociais e apoio a gestão de negócios;
Número ou marcador, página 19: i) Representação comercial de empresas nacionais e estrangeiras.
Texto do artigo, página 19: Para constar, lavrou-se o presente edital, que será devidamente publicado.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 19: Maputo, 19 de Junho de 2019. — O Escrivão de Direito, Benjamim Paulino Mondlane; A Juíza de Direito, Nilza Neemias Covane.
Texto do artigo, página 19: (Cessão e oneração de quotas)
Número ou marcador, página 19: Um) A cessão de quotas a terceiros está dependente do prévio assentimento da sociedade e dos sócios.
Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade goza de direito de preferência na cessão e aquisição de quotas dos sócios.
Texto do artigo, página 19: Sagittarius Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 19: Três) Aplica-se à cessão de quotas o estabelecido no Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101169960, uma entidade denominada, Sagittarius Investimentos, Limitada.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 19: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 19: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador, página 19: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.
Texto do artigo, página 19: Entre:
Número ou marcador, página 19: Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderá ter lugar nos seguintes casos:
Texto do artigo, página 19: Primeiro. Abel Alexandre Tiago Chicalia, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, maior, solteiro, titular do Bilhete de Identidade nº 110100216113M, emitido em 23 de Julho de 2015 e válido até 23 de Julho de 2020, residente na rua José Mateus, número 257, bairro da Polana Cimento A, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 19: a) Acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 19: b) Se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;
Número ou marcador, página 19: c) Em caso de falência ou insolvência do sócio;
Número ou marcador, página 19: d) Dissolução de sócio pessoa colectiva.
Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades, conexas e subsidiárias ou não ao seu objecto, desde que devidamente licenciadas para o efeito e mediante deliberação expressa da sociedade.
Título de secção, página 20: 4106 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4107
Número ou marcador, página 20: Três) A amortização considera-se realizada desde a data da assembleia geral que a deliberar, sendo que as modalidades de pagamento serão fixadas por assembleia geral.
Texto do artigo, página 20: pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
Número ou marcador, página 20: Quatro) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
Número ou marcador, página 20: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 20: (Votação)
Texto do artigo, página 20: (Aquisição de quotas próprias)
Número ou marcador, página 20: Um) A assembleia geral considera se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a 1/3 (um terço) do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.
Número ou marcador, página 20: Seis) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
Texto do artigo, página 20: A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso como também a título gratuito.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 20: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 20: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Texto do artigo, página 20: A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador, página 20: a) Pela assinatura de qualquer um dos administradores;
Número ou marcador, página 20: b) Pela assinatura de mandatário, em conformidade com os respectivos instrumentos do mandato.
Número ou marcador, página 20: Um) A assembleia geral deve reunir ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício para:
Número ou marcador, página 20: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples (51%) de votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 20: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 20: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador, página 20: Três) As seguintes deliberações serão tomadas por maioria de 75% (setenta e cinco por cento) de votos correspondentes ao capital social:
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 20: (Reuniões do conselho de administração)
Número ou marcador, página 20: Dois) Eleger os administradores e os membros do conselho fiscal para as vagas que nesses órgãos se verifiquem.
Número ou marcador, página 20: Um) O conselho de administração deverá reunir-se, no mínimo, 1 (uma) vez por ano, podendo realizar reuniões adicionais informalmente ou sempre que convocado por qualquer administrador em qualquer altura.
Número ou marcador, página 20: a) Aumento ou redução do capital social;
Número ou marcador, página 20: b) Cessão de quotas;
Número ou marcador, página 20: c) Transformação, fusão ou dissolução da sociedade;
Número ou marcador, página 20: d) Quaisquer alterações aos estatutos da sociedade;
Número ou marcador, página 20: e) Nomeação e destituição de administradores.
Número ou marcador, página 20: Três) A assembleia geral pode ser convocada por qualquer administrador, por meio de anúncio no jornal de maior circulação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.
Número ou marcador, página 20: Dois) A menos que a convocatória seja expressamente dispensada por todos os administradores, as reuniões do conselho de administração deverão ser publicadas no jornal de maior circulação, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias de calendário, devendo ser acompanhada pela agenda dos assuntos a ser discutida na reunião, bem como de todos os documentos necessários a serem consultados e aprovados durante a reunião.
Número ou marcador, página 20: Quatro) A assembleia geral da sociedade poderá reunir extraordinariamente sempre que for necessário, por iniciativa do conselho de administração ou de qualquer sócio detendo pelo menos 10% (dez por cento) do capital social, segundo a lei aplicável.
Número ou marcador, página 20: Quatro) Para que a assembleia possa deliberar, em primeira convocatória, sobre matérias que exijam maioria qualificada ao abrigo da lei ou dos presentes estatutos, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, um terço do capital social da sociedade.
Número ou marcador, página 20: Cinco) O aviso convocatório deverá no mínimo conter a firma, sede e número de registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie de reunião, ordem de trabalhos, e a indicação dos documentos a serem analisados e que se devem encontrar disponíveis na sede para apreciação, caso existam.
Número ou marcador, página 20: Três) Nenhum assunto poderá ser discutido pelo conselho de administração a menos que tenha sido incluído na referida agenda de trabalhos ou quando todos os administradores assim o acordem.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade é administrada por um mínimo de 2 (dois) administradores indicados pela assembleia geral, ficando desde já nomeados como administradores os senhores Abel Alexandre Tiago Chicalia e Bruno Miguel Tiago Chicalia.
Número ou marcador, página 20: Quatro) Não obstante o previsto no número dois acima, o conselho de administração poderá dirigir os seus assuntos e realizar as suas reuniões através de meios electrónicos ou telefónicos que permitam a todos os participantes ouvir e responder simultaneamente, desde que as respectivas deliberações constem de acta lavrada no livro de actas e assinada por todos administradores, ou em documento avulso devendo as assinaturas ser reconhecidas notarialmente.
Número ou marcador, página 20: Seis) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o conselho de administração assim o delibere ou no estrangeiro com o acordo de todos os sócios.
Número ou marcador, página 20: Dois) Na situação referida no número anterior, o conselho de administração terá os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
Número ou marcador, página 20: Sete) A assembleia geral poderá reunir-se sem a observância de quaisquer formalidades prévias, desde de que todos sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de considerar a reunião devidamente constituída.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 20: (Quórum)
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 20: Um) O quórum considera-se reunido para deliberar se estiverem pelos 2 (dois administradores ou seus representantes.
Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade poderá nomear um conselho de administração mediante deliberação em assembleia geral, composto por um mínimo de três administradores.
Texto do artigo, página 20: (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo, página 20: Os sócios podem fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio,
Número ou marcador, página 20: Dois) Existindo o conselho de administração, o quórum para as reuniões do conselho de
Texto do artigo, página 20: administração considera-se constituído se nelas estiverem presentes ou representados, pelo menos, 2 (dois) administradores.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO NONO
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: (Omissões)
Texto do artigo, página 20: (Capital social)
Texto do artigo, página 20: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e demais legislação ao caso aplicável.
Texto do artigo, página 20: O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais dividido em duzentas mil acções de valor nominal de um meticais cada uma.
Número ou marcador, página 20: Três) Qualquer membro do conselho de administração temporariamente impedido de participar nas reuniões do conselho de administração poderá fazer-se representar por qualquer administrador por meio de carta mandadeira endereçado ao presidente do conselho de administração, podendo o mesmo membro do conselho de administração, representar mais de um (1) administrador.
Texto do artigo, página 20: Maputo, 26 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 20: (Obrigações)
Texto do artigo, página 20: A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Fiscal Único.
Texto do artigo, página 20: Sobec Mariscos, S.A.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101127079 uma entidade denominada, Sobec Mariscos, S.A.
Texto do artigo, página 20: (Contas da sociedade)
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 20: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Texto do artigo, página 20: (Aquisição de acções e obrigações próprias)
Texto do artigo, página 20: A sociedade poderá, nos termos da lei, adquirir acções próprias e obrigações próprias, e realizar sobre as mesmas as operações que achar necessárias para a prossecução dos interesses sociais da sociedade.
Número ou marcador, página 20: Dois) As contas da companhia serão submetidas à apreciação da assembleia geral no prazo de 3 (três) meses do final do respectivo exercício financeiro a que se referem.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação de Sobec Mariscos, S.A. e tem a sua sede social na Avenida do Zimbabwe, 1058, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: (Distribuição de lucros)
Texto do artigo, página 20: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 20: Um) Por recomendação do conselho de administração e sujeito à aprovação da assembleia geral, as seguintes deduções dos lucros anuais serão feitas na seguinte ordem de prioridade:
Texto do artigo, página 20: A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos accionistas, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 20: a) A obrigação geral de reserva de 20% (Vinte por cento) para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador, página 20: b) Amortização de suas obrigações para com os sócios, correspondentes a empréstimos e outras contribuições para a empresa que tenham sido acordadas entre eles e sujeitas à assembleia geral;
Número ou marcador, página 20: c) Outros montantes aprovados pela assembleia geral.
Texto do artigo, página 20: (Objecto social)
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Texto do artigo, página 20: (Convocatória e Reuniões da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 20: Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação; Actividades de engenharia e técnicas afins, actividades de ensaios e análises técnicas; venda de minerais,venda de produtos alimentares, actividades de agro-pecuária, madeira e seus derivados, mobiliario, produção pesqueira, formação e capacitação profissional,construção de centros de alojamentos, transporte e mercadorias,venda de mariscos n.e.
Número ou marcador, página 20: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano dentro dos três (3) meses imediatos ao termo de cada exercício, para:
Número ou marcador, página 20: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório da administração referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 20: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador, página 20: c) Eleger os administradores e o Fiscal Único para as vagas que nesses órgãos se verificarem; e
Número ou marcador, página 20: d) Tratar de quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade, desde que constem expressamente da respectiva convocatória.
Número ou marcador, página 20: Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios segundo as suas respectivas quotas.
Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer actividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, mediante proposta aprovada em Assembleia Geral, e que esteja devidamente autorizada. Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associarse com elas de qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador, página 20: Dois) No aviso convocatório para a reunião referida no número anterior deve ser comunicado aos accionistas que se encontram à sua disposição, na sede da sociedade, os respectivos documentos.
Texto do artigo, página 20: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 20: Dois) Declarada a dissolução da sociedade pela assembleia geral, serão nomeados os liquidatários com todos os poderes necessários para dissolver a sociedade.
Número ou marcador, página 20: Três) A Assembleia Geral da sociedade reúne extraordinariamente sempre que devidamente convocada por iniciativa do Presidente da
Título de secção, página 21: 4108 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4109
Texto do artigo, página 21: Mesa, a pedido do Presidente do Conselho de Administração ou do Fiscal Único ou de accionistas detendo, pelo menos, 10 (dez) por cento do capital social.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: ii) Aprovar normas de pessoal da sociedade, inclusive as relativas a fixação do quadro de remunerações, direitos e regalias; iii) Aprovar a organização interna da sociedade e a respectiva atribuição de competências; iiii) Assinar, aceitar, sacar, endossar e receber letras, cheques, livranças e outros títulos mercantis; iiiii) Designar auditores externos da sociedade, ouvido o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 21: b) Amortização das obrigações da sociedade perante os accionistas, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a Sociedade, que tenham sido realizadas;
Número ou marcador, página 21: c) Outras prioridades decididas pelo Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 21: d) Dividendos aos accionistas.
Texto do artigo, página 21: Fernando Vasco Maússe, solteiro maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101358374B, emitido aos 22 Agosto de 2017.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Competência do Conselho de Administração)
Texto do artigo, página 21: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 21: É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas, e para terceiros carece de consentimento dos sócios.
Número ou marcador, página 21: Um) Ao Conselho de Administração compete os mais amplos poderes de administração, gestão e representação da sociedade, nomeadamente:
Número ou marcador, página 21: Quatro) A Assembleia Geral reunir-se-á, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o Presidente da Mesa da Assembleia Geral assim o decida.
Texto do artigo, página 21: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, as partes celebram e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 21: a) Proceder à designação do Presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 21: b) Proceder à co-optação de administradores, até que se realize a primeira reunião de Assembleia Geral seguinte; Requerer a convocação de assembleias gerais:
Número ou marcador, página 21: c) Elaborar os relatórios e contas anuais de cada exercício;
Número ou marcador, página 21: d) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
Número ou marcador, página 21: e) Adquirir ou, por qualquer forma, onerar quaisquer bens ou direitos, móveis ou imóveis, sempre que o entenda conveniente para os interesses da sociedade; f)Executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 21: g) Elaborar e propor projectos de fusão, cisão ou transformação da sociedade, assim como de aumentos de capital social;
Número ou marcador, página 21: h) Abrir, encerrar ou deslocar estabelecimentos ou quaisquer formas de representação da sociedade i)Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas; j)Subscrever ou adquirir participações no capital social de outras sociedades;
Número ou marcador, página 21: k) Adquirir, onerar e alienar obrigações, observando as disposições legais e do presente contrato de sociedade, bem como realizar quaisquer operações sobre as mesmas;
Número ou marcador, página 21: l) Contrair empréstimos e outros tipos de financiamentos que se mostrem necessários ao decurso da gestão corrente do negócio da sociedade e dentro dos limites que venham a ser fixados pela Assembleia Geral e ou pela matriz de competências;
Número ou marcador, página 21: m) Delegar as suas competências em um ou mais dos seus membros, assim como em procuradores que, para o efeito, sejam constituídos por meio de procuração, fixando as condições e limites dos poderes delegados; e
Número ou marcador, página 21: n) Deliberar sobre qualquer outro assunto sobre o qual seja requerida deliberação do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 21: (Amortização das quotas)
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade mediante prévia decisão dos sócios, poderá amortizar as quotas no prazo de noventa dias, a contar do conhecimento da ocorrência dos seguintes factos:
Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 21: (Presidente e secretário)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei e nos presentes estatutos.
Texto do artigo, página 21: (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador, página 21: Um) A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente e por um secretário, eleitos pelos accionistas, por um período renovável de 3 (três) anos.
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação de Star Africa Travel Agency, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua do Sol, n.º 39, bairro de Polana, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 21: Dois) Salvo deliberação em contrário, tomada nos termos do número 1 do artigo 238.º do Código Comercial, serão liquidatários os membros do Conselho de Administração que estiverem em exercício à datada dissolução ou liquidação e deverão exercer os poderes gerais conforme disposto no artigo 239.º do Código Comercial.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade.
Texto do artigo, página 21: (Fiscal Único)
Número ou marcador, página 21: Um) A supervisão dos negócios da Sociedade será da responsabilidade de um Fiscal Único.
Número ou marcador, página 21: Dois) Em caso de impedimento do presidente ou do secretário, servirá de Presidente da Mesa qualquer representante de um dos accionistas ou administrador nomeado para o acto pelos accionistas presentes ou representados na reunião em causa.
Número ou marcador, página 21: Dois) O Fiscal Único será eleito pela Assembleia Geral e permanecerá empossado até à Assembleia Geral Ordinária Seguinte. O Fiscal Único estará dispensado de prestar caução.
Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Interpretação)
Número ou marcador, página 21: Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximo de seis meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros a taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 21: (Contas da sociedade)
Texto do artigo, página 21: Na interpretação das disposições dos presentes estatutos, aplicar-se-ão as mesmas definições das expressões – iniciadas com letra maiúscula – utilizadas para efeitos do Acordo Parassocial celebrado entre os accionistas.
Texto do artigo, página 21: (Conselho de administração)
Texto do artigo, página 21: As contas da sociedade encerrarão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral Ordinária, após análise e aprovação pelo Conselho de Administração e pelo Fiscal Único.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 21: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia, Sandra Marisa da Costa Panguene.
Texto do artigo, página 21: (Duração)
Texto do artigo, página 21: A sua duração e por tempo indeterminado, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 21: (Omissões)
Texto do artigo, página 21: Que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. A administradora tem pleno poder para nomear mandatário/s à sociedade.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 21: (Livros da sociedade)
Texto do artigo, página 21: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo, página 21: (Objecto)
Texto do artigo, página 21: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Liang Xuee que desde já ficam nomeada como administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador, página 21: Um) Os livros de contabilidade e estatutários serão mantidos na sede social, de acordo com a legislação aplicável.
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 21: Dois) O mandato dos administradores é de 3 (três) anos, renováveis. Os administradores nomeados manter-se-ão no exercício das respectivas funções até a eleição e posse dos seus substitutos.
Número ou marcador, página 21: Dois) Os livros de contabilidade deverão reflectir o correcto e verdadeiro estado das operações da sociedade, assim como reflectir todas as transacções que tenham lugar.
Texto do artigo, página 21: Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: Exerce as actividades de agenciamento de viagens.
Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ao seu objecto principal, mediante a deliberação da assembleia gera
Número ou marcador, página 21: Três) O direito dos accionistas de examinar os livros e documentos relativos às operações da Sociedade, será exercido dentro dos termos previstos na Lei, de acordo com os artigos 167.º e 174.º do Código Comercial.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 21: Star Africa Travel Agency, Limitada
Texto do artigo, página 21: (Balanço)
Texto do artigo, página 21: Três) Os administradores não serão remunerados e não terão de prestar caução.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 21: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101168603 uma entidade denominada, Star Africa Travel Agency, Limitada.
Texto do artigo, página 21: (Capital social)
Número ou marcador, página 21: Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Presidente do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 21: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (100.000,00MT) cem mil meticais, e corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:
Texto do artigo, página 21: (Distribuição de lucros)
Número ou marcador, página 21: Um) O Presidente do Conselho de Administração será eleito pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 21: Os lucros apurados em cada exercício serão distribuídos conforme deliberação da Assembleia Geral e depois de cumpridas todas e quaisquer responsabilidades financeiras da sociedade, pela seguinte ordem de prioridades:
Texto do artigo, página 21: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 21: a) Liang Xuee, com 60% correspondente a 60.000,00 MT; b)Tang Yequn, com 35% correspondente a 35.000,00 MT;
Número ou marcador, página 21: c) Fernando Vasco Mausse, com 5% correspondente a 5.000,00MT.
Número ou marcador, página 21: Dois) Se o Presidente do Conselho de Administração estiver impossibilitado de estar presente nas reuniões do Conselho de Administração, um outro administrador escolhido entre os membros do Conselho de Administração poderá substitui-lo, desde que a decisão seja da maioria dos Administradores.
Texto do artigo, página 21: Entre:
Número ou marcador, página 21: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade.
Texto do artigo, página 21: Liang Xuee, solteira maior, natural de Hunan, de nacionalidade de chinesa, portador do Passaporte n.º EC9306899, emitido aos 2 de Janeiro de 2019;
Número ou marcador, página 21: a) Constituição do fundo de reserva legal no montante mínimo de cinco por cento (5%) dos lucros anuais líquidos até ao momento em que este fundo contenha o montante equivalente a vinte por cento (20%) do capital social;
Número ou marcador, página 21: Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
Texto do artigo, página 21: Tang Yequn, solteira maior, natural de Hunan, de nacionalidade de chinesa, portador do Passaporte n.º E37916923, emitido aos 20 de Novembro de 2014;
Número ou marcador, página 21: Dois) O capital social poderão ser aumentados uma ou mais vezes, mediante a deliberação da assembleia geral.
Texto do artigo, página 21: i)Aprovar normas gerais de operação, administração e controlo da sociedade;
Texto do artigo, página 21: Maputo, 24 de Junho de 2019. – O Tecnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 21: Três) O Presidente do Conselho de Administração terá voto de qualidade.
Parágrafo, página 22: 4110 III SÉRIE — NÚMERO 129 5 DE JULHO DE 2019 4111
Texto do artigo, página 22: Technip Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 22: quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e, subsidiária pela legislação aplicável.
Texto do artigo, página 22: b) Uma quota no valor de 8.000,00MT (oito mil meticais), pertencentes ao sócio Lino Paulo Combelane.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 22: b) Comércio a grosso e a retalho; c) Venda on-line e por correspondência.
Texto do artigo, página 22: Assembleia geral
Texto do artigo, página 22: Dissolução da sociedade
Número ou marcador, página 22: Dois) Mediante deliberação dos sócios a sociedade poderá desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito.
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, e por Acta que, aos seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniram em Assembleia Geral os sócios da sociedade Technip Mozambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Cidade de Maputo, sob o NUEL 100781603 (sociedade), tendo os mesmos deliberado estender o objecto da sociedade, culminando com a alteracao do terceiro dos estatutos, o qual passará a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 22: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, mediante entradas em numerário ou espécie, por capitalização de todo ou parte dos lucros ou reservas ou, ainda por qualquer forma legal prevista na lei.
Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral, composta por todos os sócios ou seus representantes legais, podendo ser alargada a membros do conselho de gestão reunirá ordinariamente quatro vezes em cada ano e extraordinariamente, sempre que necessário, as suas deliberações são aprovadas por uma maioria de 60% dos votos representativos do capital social.
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por acordo dos sócios mediante deliberação tomada em assembleia geral por maioria qualificada de 75% de votos representativos do capital social.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: Sede
Texto do artigo, página 22: A sociedade tem a sua sede no Município da Matola, Infulene A, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1600, podendo a assembleia geral, quando o julgar conveniente, deslocar o lugar da sede, abrir e encerrar sucursais, delegação ou outras formas de representação da sociedade em território nacional e estrangeiro.
Texto do artigo, página 22: Maputo, 17 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 22: Dois) A gerência fica desde já nomeada liquidatária, se de outra forma não for decidido em assembleia geral.
Número ou marcador, página 22: Três) Duas contas bancárias (BCI e BIM) deverão ser abertas para todo o tipo de transações, PO’s, assim como os serviços Mpesa e e-Mola.
Número ou marcador, página 22: Dois) Compete a assembleia geral, nomear/ demitir o presidente do conselho de gestão.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 22: Quatro) A movimentação de valores deverá ser feita através de duas assinaturas dos respectivos sócios.
Número ou marcador, página 22: Três) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente para apreciar, discutir aprovar ou alterar o balanço e contas do exercício em cada ano, bem como para deliberar sobre quaisquer assuntos, para que tenha sido convocado.
Texto do artigo, página 22: Lei aplicável
Texto do artigo, página 22: Voto Engineering Equipment Mozambique, Limitada
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: .............................................................
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, será aplicável o disposto na Lei Comercial aplicável as sociedades por quotas.
Texto do artigo, página 22: Duração
Número ou marcador, página 22: Cinco) Os serviços Mpesa e e-Mola apenas servirão de entrada de valores ou recebimento. Qualquer transferência nestas plataformas deverá ser devidamente autorizada pelos respectivos sócios.
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101169413 uma entidade denominada, Voto Engineering Equipment Mozambique, Limitada.
Texto do artigo, página 22: A duração da sociedade é de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição da mesma.
Texto do artigo, página 22: Objecto
Texto do artigo, página 22: Todos os colaboradores deverão assinar declarações de confidencialidade de acordo com os dispositivos legais vigentes no país.
Texto do artigo, página 22: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades em qualquer país:
Número ou marcador, página 22: Quatro) As assembleias gerais, salvo os casos previstos na lei, serão convocadas por meio de carta registada, com a antecedência mínima de quinze dias e terão lugar na sede da sociedade.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: Todos os trabalhadores deverão assinar um contracto de trabalho temporário de pelo menos um ano após 45 dias de período probatório.
Texto do artigo, página 22: Objecto
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 22: a) [Inalterado];
Número ou marcador, página 22: b) [Inalterado];
Número ou marcador, página 22: c) [Inalterado];
Número ou marcador, página 22: d) [Inalterado];
Número ou marcador, página 22: e) [Inalterado];
Número ou marcador, página 22: f) [Inalterado];
Número ou marcador, página 22: g) [Inalterado];
Número ou marcador, página 22: h) [Inalterado];
Número ou marcador, página 22: i) [Inalterado];
Número ou marcador, página 22: j) [Inalterado]; k)Prestação de serviços de construção e instalação, em terra e no mar, de instalações para a indústria do petróleo & gás, incluindo a prestação de serviços de actividades marítimas conexas ou afins.
Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Texto do artigo, página 22: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 22: a) O exercício da actividade de prestação de serviços de eventos públicos e privados;
Número ou marcador, página 22: b) Comercialização de todo tipo bebidas e refrigerantes (retalho e a grosso);
Número ou marcador, página 22: c) Confeccionar e venda de refeições;
Número ou marcador, página 22: d) Importação de produtos alimentares, refrigerantes, bebidas e material para eventos.
Texto do artigo, página 22: È livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios, respectivos cônjuges e descendentes. Porém, a divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios, depende do consentimento prévio da sociedade, dado em assembleia geral por maioria de 60% dos votos representativos do capital social, gozando do direito de preferência nessa divisão e cessão o sócio não cedente.
Texto do artigo, página 22: A lei do trabalho e a Constituição da República aplica-se dentro do exercício que rege a actividade.
Número ou marcador, página 22: Cinco) As reuniões da assembleia geral poderão ser dispensadas sempre que os sócios acordem que por esta forma se delibere e acordem por escrito na referida deliberação, a excepção das deliberações que impliquem modificação do pacto social e dissolução da sociedade.
Texto do artigo, página 22: Yu Shubin, solteiro, natural de Jiangxi, residente em Maputo, bairro do Alto Maé, Avenida do Rio Limpopo, n.º 89, portador do Passaporte n.º EC1406840, emitido aos 7 de Fevereiro de 2018;
Texto do artigo, página 22: Está conforme. Maputo, 21 de Junho de 2019. — A Notária,
Texto do artigo, página 22: Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Xia Xiaoyu, solteiro, natural de Jiangxi, residente em Maputo, bairro do Alto Maé, Avenida do Rio Limpopo, n.º 89, portador do Passaporte n.º E07682842, emitido aos 5 de Março de 2014.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 22: Dois) Mediante deliberação do conselho de gerência, a sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias, conexas ou afins ao seu objecto principal, só ou em associação com outras sociedades, ocupar-se de qualquer negócio e tomar as providências adequadas.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: Gerência
Texto do artigo, página 22: Ultra Shop, Limitada
Texto do artigo, página 22: Amortização da quota
Texto do artigo, página 22: Um) A administração da sociedade sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Juvêncio Joaquim Muando Guila e sócio Lino Paulo Combelane, que desde já ficam nomeados administradores da sociedade com despensa de caução, bastando a assinatura dos dois para obrigar a sociedade.
Texto do artigo, página 22: Que para além das disposições legais, regerse-á pelas seguintes claúsulas:
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de catorze dias de mês de Junho de ano dois e mil e dezanove, a Assembleia Geral da sociedade Ultra Shop, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, com sede na Avenida 25 de Setembro, número 2400, na cidade de Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101158470, foi deliberado e aprovado por unanimidade de votos, a alteração do objecto da sociedade Ultra Shop, Limitada, e consequentemente, foi alterado parcialmente o artigo terceiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 22: Um) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, uma vez verificadas algumas das seguintes circunstâncias:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 22: Três) Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá adquirir, alienar acções, quotas ou participações de outras sociedades igualmente constituídas, que prossigam o mesmo objecto social ou similar, participar directamente ou fazer-se representar nos respectivos órgãos sociais, praticando todos os actos necessários para tais fins e ainda criar sucursais ou delegações.
Texto do artigo, página 22: Maputo, 18 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 22: a) No caso de a quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;
Número ou marcador, página 22: b) Em caso de morte, interdição, inabilitação, insolvência ou falência de qualquer sócio;
Número ou marcador, página 22: c) Por acordo com o titular da quota.
Texto do artigo, página 22: (Denominação)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a designação de Voto Engineering Equipment Mozambique, Limitada.
Número ou marcador, página 22: Dois) Poderão ser eleitos gerentes pessoas estranhas à sociedade, mediante deliberação da assembleia geral por maioria simples, em caso de renúncia a gerência de qualquer dos sócios.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade é uma pessoa colectiva de personalidade jurídica. É uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
Texto do artigo, página 22: Tsakane Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 22: Quatro) Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitido à sociedade a participação noutras sociedades ou agrupamentos de sociedade, podendo as mesmas ter objecto diferente ou serem reguladas por lei especial.
Texto do artigo, página 22: Dois) A deliberação de amortizar a quota será sempre tomada em assembleia geral. Por maioria simples, fixando-se nesta os termos, condições e formas de pagamento pela referida amortização.
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e um de Junho de dois mil e dezanove, exarada a folhas cento e trinta e três à cento e trinta e cinco do livro de notas para escrituras diversas número trezentos quarenta e três traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Pedro Amós Cambula, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade, que regerá pelos estatutos seguintes:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DECIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: Balanço, contas e aplicação de resultados
Texto do artigo, página 22: (Duração)
Número ou marcador, página 22: Um) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidos até 31 de Dezembro de cada ano e aprovado pela assembleia geral nos termos da lei.
Texto do artigo, página 22: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato social.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO

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