LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 139

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 139/2017

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Texto do artigo · p. 42 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 42 DQ Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com fins lucrativos, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Sede e representação)
Texto do artigo · p. 42 DQ Consulting – Sociedade Unipessoal Limitada, tem a sede na Avenida 24 de Julho n.º 882, 1.º andar B, Polana Cimento, cidade de Maputo, podendo por conselho de gerência criar sucursais, delegações, agências e outras formas de representação social, dentro ou fora do território nacional.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 42 a) Prestação de serviços de consultoria na área de gestão de projectos;
Número ou marcador · p. 42 b) Agenciamento e representação de empresas e marcas.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituírem-se realizando actividades conexas, complementares e ou subsidiárias do seu objecto, e outras actividades legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidades competentes.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde a única quota pertencente ao sócio único, Diana ĺris Silveira Quelhas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio Diana ĺris Silveira Quelhas.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade por deliberação social poderá constituir mandatários com poderes que julgar convenientes e poderá também delegar todos os poderes de administração a um terceiro, por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 42 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O balanço e a prestação de contas dos resultados fechar-se-ão com referência a trinta
Texto do artigo · p. 42 e um de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Conta bancária e finalidade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A conta bancária da sociedade será aberta num dos bancos comerciais, cuja movimentação obedecerá regras respeitantes a este tipo de conta.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A conta bancária tem como finalidade os depósitos dos lucros ou empréstimos, servir de eixo de movimento de receitas das operações do dia-a-dia da empresa.
Número ou marcador · p. 42 Três) O valor monetário na conta bancária pertence aos membros da sociedade e destinase a custear as despesas ou aumento do seu património.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Interdição ou morte)
Número ou marcador · p. 42 Um) Por interdição, incapacidade ou morte do sócio, a sociedade não se dissolve e continuará com os representantes do interdito, incapaz, ou herdeiro do falecido, devendo este nomear um dentre si como representante na sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Na impossibilidade ou urgência de tal nomeação, em tempo útil poderão ser pedida a nomeação judicial de um representante, cuja competência será do mesmo modo definida.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 42 Todos a quaisquer casos omissos no presente estatuto serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 18 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 INM
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 43 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 43 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 43 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 43 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 43 Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 43 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 44 Preço — 154,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: (Denominação e duração)
  2. Texto do artigo, página 42: DQ Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com fins lucrativos, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  3. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  4. Texto do artigo, página 42: (Sede e representação)
  5. Texto do artigo, página 42: DQ Consulting – Sociedade Unipessoal Limitada, tem a sede na Avenida 24 de Julho n.º 882, 1.º andar B, Polana Cimento, cidade de Maputo, podendo por conselho de gerência criar sucursais, delegações, agências e outras formas de representação social, dentro ou fora do território nacional.
  6. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  7. Texto do artigo, página 42: (Objecto)
  8. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto social:
  9. Número ou marcador, página 42: a) Prestação de serviços de consultoria na área de gestão de projectos;
  10. Número ou marcador, página 42: b) Agenciamento e representação de empresas e marcas.
  11. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituírem-se realizando actividades conexas, complementares e ou subsidiárias do seu objecto, e outras actividades legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidades competentes.
  12. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  14. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde a única quota pertencente ao sócio único, Diana ĺris Silveira Quelhas.
  15. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  16. Texto do artigo, página 42: (Administração e representação da sociedade)
  17. Número ou marcador, página 42: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio Diana ĺris Silveira Quelhas.
  18. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade por deliberação social poderá constituir mandatários com poderes que julgar convenientes e poderá também delegar todos os poderes de administração a um terceiro, por meio de procuração.
  19. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  20. Texto do artigo, página 42: (Balanço e prestação de contas)
  21. Número ou marcador, página 42: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  22. Número ou marcador, página 42: Dois) O balanço e a prestação de contas dos resultados fechar-se-ão com referência a trinta
  23. Texto do artigo, página 42: e um de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
  24. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 42: (Conta bancária e finalidade)
  26. Número ou marcador, página 42: Um) A conta bancária da sociedade será aberta num dos bancos comerciais, cuja movimentação obedecerá regras respeitantes a este tipo de conta.
  27. Número ou marcador, página 42: Dois) A conta bancária tem como finalidade os depósitos dos lucros ou empréstimos, servir de eixo de movimento de receitas das operações do dia-a-dia da empresa.
  28. Número ou marcador, página 42: Três) O valor monetário na conta bancária pertence aos membros da sociedade e destinase a custear as despesas ou aumento do seu património.
  29. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 42: (Interdição ou morte)
  31. Número ou marcador, página 42: Um) Por interdição, incapacidade ou morte do sócio, a sociedade não se dissolve e continuará com os representantes do interdito, incapaz, ou herdeiro do falecido, devendo este nomear um dentre si como representante na sociedade.
  32. Número ou marcador, página 42: Dois) Na impossibilidade ou urgência de tal nomeação, em tempo útil poderão ser pedida a nomeação judicial de um representante, cuja competência será do mesmo modo definida.
  33. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 42: (Disposição final)
  35. Texto do artigo, página 42: Todos a quaisquer casos omissos no presente estatuto serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  36. Texto do artigo, página 42: Maputo, 18 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  37. Texto do artigo, página 43: INM
  38. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  39. Título de secção, página 43: NOSSOS SERVIÇOS:
  40. Parágrafo, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  41. Parágrafo, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  42. Parágrafo, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  43. Parágrafo, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  44. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  45. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  46. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual:
  47. Lista, página 43: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  48. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura semestral:
  49. Lista, página 43: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  50. Parágrafo, página 43: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  51. Título de secção, página 43: Delegações:
  52. Parágrafo, página 43: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  53. Lista, página 43: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  54. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  55. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  56. Título de secção, página 44: Preço — 154,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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