LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 156

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 156/2020

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Conferência humana Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana
O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.
Número ou marcador · p. 35 Três) A administração poderá ainda deliberar a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Objecto)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades seguintes:
Número ou marcador · p. 35 a) Assessoria, consultoria e publicidade de compra/venda, arrendamentos imobiliário;
Número ou marcador · p. 35 b) Acessória, consultoria e investimento imobiliário;
Número ou marcador · p. 35 c) Concepção, desenvolvimento e construção de projectos de infraestruturas;
Número ou marcador · p. 35 d) Assessoria, consultoria e prestação de serviços de remodelagem de infraestruturas e designe de interiores;
Número ou marcador · p. 35 e) Importação e exportação de maquinaria industrial, instrumentos e equipamentos de construção, peças e outras ferramentas necessárias à prossecução das suas actividades.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade desenvolverá também actividades subsidiárias ou complementares das actividades principais.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objecto, mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de negócio, que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Texto do artigo · p. 35 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente à soma de três (3) quotas seguintes:
Texto do artigo · p. 35 a)Uma com o valor nominal de sete mil e quinhentos meticais (6.000,00MT), representativa de sessenta por cento (60%) do capital social, pertencente ao sócio Gerson Yonas Muando; b)Outra com o valor nominal de três mil e quinhentos meticais (3.500,00MT), representativa de vinte por cento (35%) do capital social, pertencente ao socio Vigora – Investimentos & Serviços, Limitada;
Número ou marcador · p. 35 c) E a última com o valor nominal de quinhentos meticais (500,00MT),
Texto do artigo · p. 36 representativa de cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Francisco Caetano Fijamo.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 (Quotas próprias)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade poderá, dentro dos limites legais, adquirir e/ou alienar quotas próprias e praticar sobre elas todas as operações legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Enquanto pertençam à sociedade, as quotas não têm qualquer direito social, excepto o de participação em aumentos de capital por incorporação de reservas, se a assembleia geral não deliberar de forma diversa.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Suprimentos)
Número ou marcador · p. 36 Um) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite na prossecução do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os termos e condições dos suprimentos serão previamente aprovados pelos sócios reunidos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 36 Um) Os sócios têm direito de preferência sobre a venda de quotas, quer entre sócio quer para terceiros.
Número ou marcador · p. 36 Dois) As transmissões de quotas só serão válidas se o sócio que pretenda vender notifique aos demais para que estes possam exercer o seu direito de preferência, cada um no prazo de quinze dias de calendário a contar da data de notificação.
Número ou marcador · p. 36 Três) Desde que os procedimentos descritos nos números um e dois anteriores sejam cumpridos, competirá ao director geral imediatamente convocar uma reunião da assembleia geral para aprovação das alterações necessárias aos estatutos da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade poderá amortizar as quotas em caso de exclusão ou exoneração de um sócio.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Um sócio será excluído nos termos da lei e:
Número ou marcador · p. 36 a) Quando, por decisão transitada em julgado, o respectivo titular for declarado falido ou insolvente;
Número ou marcador · p. 36 b) Na eminência de a quota ser arrestada, penhorada, arrolada ou de alguma forma apreendida judicial ou administrativamente;
Número ou marcador · p. 36 c) Quando o sócio transmita a quota em violação do disposto no artigo oitavo;
Número ou marcador · p. 36 d) Se o titular da quota envolver a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto social;
Número ou marcador · p. 36 e) Se um dos sócios começar uma outra
Texto do artigo · p. 36 actividade ou empreendimento na qual desenvolva o objecto da sociedade ou desempenhe actividades tal como as descritas nestes estatutos;
Número ou marcador · p. 36 f) Se a sua participação social vier, por qualquer motivo, a ser inferior a cinco porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 36 Três) A quota de um sócio falecido será adquirida pelos seus herdeiros legais segundo a constituição da república, acrescido da correspondente parte nos fundos de reserva, depois de deduzidos quaisquer débitos ou responsabilidades do respectivo sócio para com a sociedade, e o pagamento da quota amortizada será feito nos termos e condições determinados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 36 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 36 Um) Competem à assembleia geral de sócios todos os poderes que lhe são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A assembleia geral reúne-se em sessão ordinária no primeiro trimestre de cada ano, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior, para apreciação do relatório da gestão e do relatório dos auditores, caso exista, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos do interesse da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 Três) A assembleia geral poderá reunir-se em sessão extraordinária sempre que os sócios o considerem necessário.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar, inclusive sem dependência de convocatória prévia, se estiverem presentes ou representados pelo menos votos correspondentes a sessenta e cinco por cento do capital social, e estes manifestem vontade que a assembleia geral se constitua e delibere sobre uma determinada ordem de trabalhos.
Número ou marcador · p. 36 Cinco) A convocação das reuniões da assembleia geral será feita pelo seu CEO através de carta registada ou protocolar, e com a antecedência mínima de cinco dias de calendário relativamente à data da reunião.
Número ou marcador · p. 36 Seis) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou quando concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere.
Número ou marcador · p. 36 Sete) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais nos termos da lei aplicável e ainda por terceiros desde que estes tenham poderes específicos de representação para participar e/ou intervir e/ou votar.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Validade das deliberações)
Número ou marcador · p. 36 Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas pelos sócios representando uma maioria de sessenta e cinco por cento dos votos representativos do capital social, incluindo:
Número ou marcador · p. 36 a) A eleição do director geral;
Número ou marcador · p. 36 b) A criação ou constituição de ónus e garantias sobre o património da sociedade e quotas dos sócios;
Número ou marcador · p. 36 c) A aprovação dos documentos financeiros (balanços, perdas e receitas) e o relatório de gestão anual da administração;
Número ou marcador · p. 36 d) A aplicação e/ou distribuição de resultados;
Número ou marcador · p. 36 e) A alteração do pacto social;
Número ou marcador · p. 36 f) O aumento e a redução do capital social;
Número ou marcador · p. 36 g) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador · p. 36 h) A amortização de quotas.
Número ou marcador · p. 36 Dois) As actas das assembleias gerais deverão identificar os nomes dos sócios e dos seus representantes, o valor das quotas de cada um e as deliberações que foram tomadas, devendo ainda ser assinadas pelo CEO e secretário, excepto no caso de actas circulares ou avulsas, que serão também assinadas por todos os sócios presentes ou representados, sendo as suas assinaturas devidamente reconhecidas.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Administração)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração, incluindo as decisões estratégicas, e a representação da sociedade competem a um director-geral/CEO, que pode ser sócio ou não, o qual se encontra dispensado de prestar caução.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O director-geral é eleito pela assembleia geral por um período de dois anos, sendo permitida a sua reeleição, e agirá de acordo com direcções/instruções escritas emanadas pelos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
Número ou marcador · p. 36 Três) O director-geral poderá constituir procuradores da sociedade nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do director-geral.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Para assuntos de expediente bastarão
Texto do artigo · p. 36 a assinatura de um qualquer funcionário sénior.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Balanço e aprovação de contas)
Texto do artigo · p. 36 O relatório de gestão e as contas de exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados, fechar-se-ão a 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 37 de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral no fim do primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 37 Um) Dos lucros líquidos apurados será deduzida uma percentagem não inferior a vinte por cento que será estabelecida para constituir e, quando necessário, reintegrar o fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A parte remanescente dos lucros serão distribuídos pelos sócios ou utilizados noutras reservas ou provisões de acordo com a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos na lei, ou quando assim for determinado por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Em tudo o que for omisso nestes estatutos, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 13 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 365 Fitness, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que foi, no dia 3 de Agosto de 2020, constituída a sociedade comercial 365 Fitness, Limitada, uma sociedade por quotas, com o capital social integralmente subscrito e realizado no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101363759, (doravante designada por sociedade), e em cumprimento do disposto nos n.ºs 3 e 4, do artigo 247, do Código Comercial, que se publique o extrato simplificado dos estatutos da sociedade:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação, forma, duração e sede social)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas e a denominação de 365 Fitness, Limitada.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade tem a sua sede no Circuito de Manutenção Física António Repinga, entre as Avenidas 25 de Setembro e Belmiro Obadias Muianga, Distrito Municipal Kampfumo, Maputo.
Número ou marcador · p. 37 Três) A administração poderá, a todo o tempo, decidir que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) Por decisão da administração, poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Texto do artigo · p. 37 (...).
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O objecato social da sociedade consiste no (a):
Número ou marcador · p. 37 a) Gestão/intermediação imobiliária, de imóveis/espaços próprios ou não;
Número ou marcador · p. 37 b) Construção/reabilitação de imóveis, através de entidades devidamente habilitadas e autorizadas para tal;
Número ou marcador · p. 37 c) Todo o tipo de comércio a retalho, em estabelecimentos especializados e não especializados;
Número ou marcador · p. 37 d) Prestação de serviços (incluindo, mas sem a tal se limitar, na área da manutenção física e de lazer, por exemplo: Ginásios);
Número ou marcador · p. 37 e) Marketing/publicidade;
Número ou marcador · p. 37 f) Restauração e similares;
Número ou marcador · p. 37 g) Importação/exportação de bens necessários para o exercício da actividade da sociedade;
Número ou marcador · p. 37 h) Outras actividades de natureza acessória ou complementar ao seu objecto principal.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 37 Três) Por decisão da administração, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas e realizadas pelos sócios da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 37 a)Uma quota de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Satar Adam, titular do NUIT 101792439; e
Número ou marcador · p. 37 b) Uma outra quota, também no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Ahmad Yehia, titular do NUIT 145969281.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado por recurso a novas entradas, por incorporação de reservas disponíveis ou por outra forma permitida por lei.
Número ou marcador · p. 37 Três) Em cada aumento de capital social em dinheiro, os sócios têm direito de preferência na subscrição de novas quotas, na proporção do valor da respectiva quota à data da deliberação do aumento de capital social.
Texto do artigo · p. 37 (...).
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade é administrada e representada pela administração, composta por 2 (dois) administradores, que serão os sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Os administradores estão isentos de prestar caução.
Texto do artigo · p. 37 (...)
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 37 a) Pela assinatura dos administradores (incluindo para efeitos de movimentação de contas bancárias); ou
Número ou marcador · p. 37 b) Pela assinatura de um procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
Texto do artigo · p. 37 Está conforme. Maputo, 7 de Agosto de 2020. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 37 Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 35: Três) A administração poderá ainda deliberar a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  2. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  3. Texto do artigo, página 35: (Objecto)
  4. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades seguintes:
  5. Número ou marcador, página 35: a) Assessoria, consultoria e publicidade de compra/venda, arrendamentos imobiliário;
  6. Número ou marcador, página 35: b) Acessória, consultoria e investimento imobiliário;
  7. Número ou marcador, página 35: c) Concepção, desenvolvimento e construção de projectos de infraestruturas;
  8. Número ou marcador, página 35: d) Assessoria, consultoria e prestação de serviços de remodelagem de infraestruturas e designe de interiores;
  9. Número ou marcador, página 35: e) Importação e exportação de maquinaria industrial, instrumentos e equipamentos de construção, peças e outras ferramentas necessárias à prossecução das suas actividades.
  10. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade desenvolverá também actividades subsidiárias ou complementares das actividades principais.
  11. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objecto, mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
  12. Número ou marcador, página 35: Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de negócio, que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
  13. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  14. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  15. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  16. Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente à soma de três (3) quotas seguintes:
  17. Texto do artigo, página 35: a)Uma com o valor nominal de sete mil e quinhentos meticais (6.000,00MT), representativa de sessenta por cento (60%) do capital social, pertencente ao sócio Gerson Yonas Muando; b)Outra com o valor nominal de três mil e quinhentos meticais (3.500,00MT), representativa de vinte por cento (35%) do capital social, pertencente ao socio Vigora – Investimentos & Serviços, Limitada;
  18. Número ou marcador, página 35: c) E a última com o valor nominal de quinhentos meticais (500,00MT),
  19. Texto do artigo, página 36: representativa de cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Francisco Caetano Fijamo.
  20. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 36: (Quotas próprias)
  22. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade poderá, dentro dos limites legais, adquirir e/ou alienar quotas próprias e praticar sobre elas todas as operações legalmente permitidas.
  23. Número ou marcador, página 36: Dois) Enquanto pertençam à sociedade, as quotas não têm qualquer direito social, excepto o de participação em aumentos de capital por incorporação de reservas, se a assembleia geral não deliberar de forma diversa.
  24. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 36: (Suprimentos)
  26. Número ou marcador, página 36: Um) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite na prossecução do seu objecto social.
  27. Número ou marcador, página 36: Dois) Os termos e condições dos suprimentos serão previamente aprovados pelos sócios reunidos em assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 36: (Transmissão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 36: Um) Os sócios têm direito de preferência sobre a venda de quotas, quer entre sócio quer para terceiros.
  31. Número ou marcador, página 36: Dois) As transmissões de quotas só serão válidas se o sócio que pretenda vender notifique aos demais para que estes possam exercer o seu direito de preferência, cada um no prazo de quinze dias de calendário a contar da data de notificação.
  32. Número ou marcador, página 36: Três) Desde que os procedimentos descritos nos números um e dois anteriores sejam cumpridos, competirá ao director geral imediatamente convocar uma reunião da assembleia geral para aprovação das alterações necessárias aos estatutos da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 36: (Amortização de quotas)
  35. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade poderá amortizar as quotas em caso de exclusão ou exoneração de um sócio.
  36. Número ou marcador, página 36: Dois) Um sócio será excluído nos termos da lei e:
  37. Número ou marcador, página 36: a) Quando, por decisão transitada em julgado, o respectivo titular for declarado falido ou insolvente;
  38. Número ou marcador, página 36: b) Na eminência de a quota ser arrestada, penhorada, arrolada ou de alguma forma apreendida judicial ou administrativamente;
  39. Número ou marcador, página 36: c) Quando o sócio transmita a quota em violação do disposto no artigo oitavo;
  40. Número ou marcador, página 36: d) Se o titular da quota envolver a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto social;
  41. Número ou marcador, página 36: e) Se um dos sócios começar uma outra
  42. Texto do artigo, página 36: actividade ou empreendimento na qual desenvolva o objecto da sociedade ou desempenhe actividades tal como as descritas nestes estatutos;
  43. Número ou marcador, página 36: f) Se a sua participação social vier, por qualquer motivo, a ser inferior a cinco porcento do capital social.
  44. Número ou marcador, página 36: Três) A quota de um sócio falecido será adquirida pelos seus herdeiros legais segundo a constituição da república, acrescido da correspondente parte nos fundos de reserva, depois de deduzidos quaisquer débitos ou responsabilidades do respectivo sócio para com a sociedade, e o pagamento da quota amortizada será feito nos termos e condições determinados pela assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
  46. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral)
  48. Número ou marcador, página 36: Um) Competem à assembleia geral de sócios todos os poderes que lhe são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.
  49. Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral reúne-se em sessão ordinária no primeiro trimestre de cada ano, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior, para apreciação do relatório da gestão e do relatório dos auditores, caso exista, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos do interesse da sociedade.
  50. Número ou marcador, página 36: Três) A assembleia geral poderá reunir-se em sessão extraordinária sempre que os sócios o considerem necessário.
  51. Número ou marcador, página 36: Quatro) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar, inclusive sem dependência de convocatória prévia, se estiverem presentes ou representados pelo menos votos correspondentes a sessenta e cinco por cento do capital social, e estes manifestem vontade que a assembleia geral se constitua e delibere sobre uma determinada ordem de trabalhos.
  52. Número ou marcador, página 36: Cinco) A convocação das reuniões da assembleia geral será feita pelo seu CEO através de carta registada ou protocolar, e com a antecedência mínima de cinco dias de calendário relativamente à data da reunião.
  53. Número ou marcador, página 36: Seis) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou quando concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere.
  54. Número ou marcador, página 36: Sete) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais nos termos da lei aplicável e ainda por terceiros desde que estes tenham poderes específicos de representação para participar e/ou intervir e/ou votar.
  55. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 36: (Validade das deliberações)
  57. Número ou marcador, página 36: Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas pelos sócios representando uma maioria de sessenta e cinco por cento dos votos representativos do capital social, incluindo:
  58. Número ou marcador, página 36: a) A eleição do director geral;
  59. Número ou marcador, página 36: b) A criação ou constituição de ónus e garantias sobre o património da sociedade e quotas dos sócios;
  60. Número ou marcador, página 36: c) A aprovação dos documentos financeiros (balanços, perdas e receitas) e o relatório de gestão anual da administração;
  61. Número ou marcador, página 36: d) A aplicação e/ou distribuição de resultados;
  62. Número ou marcador, página 36: e) A alteração do pacto social;
  63. Número ou marcador, página 36: f) O aumento e a redução do capital social;
  64. Número ou marcador, página 36: g) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;
  65. Número ou marcador, página 36: h) A amortização de quotas.
  66. Número ou marcador, página 36: Dois) As actas das assembleias gerais deverão identificar os nomes dos sócios e dos seus representantes, o valor das quotas de cada um e as deliberações que foram tomadas, devendo ainda ser assinadas pelo CEO e secretário, excepto no caso de actas circulares ou avulsas, que serão também assinadas por todos os sócios presentes ou representados, sendo as suas assinaturas devidamente reconhecidas.
  67. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  68. Texto do artigo, página 36: (Administração)
  69. Número ou marcador, página 36: Um) A administração, incluindo as decisões estratégicas, e a representação da sociedade competem a um director-geral/CEO, que pode ser sócio ou não, o qual se encontra dispensado de prestar caução.
  70. Número ou marcador, página 36: Dois) O director-geral é eleito pela assembleia geral por um período de dois anos, sendo permitida a sua reeleição, e agirá de acordo com direcções/instruções escritas emanadas pelos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
  71. Número ou marcador, página 36: Três) O director-geral poderá constituir procuradores da sociedade nos termos da lei.
  72. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  73. Texto do artigo, página 36: (Formas de obrigar a sociedade)
  74. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do director-geral.
  75. Número ou marcador, página 36: Dois) Para assuntos de expediente bastarão
  76. Texto do artigo, página 36: a assinatura de um qualquer funcionário sénior.
  77. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
  78. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  79. Texto do artigo, página 36: (Balanço e aprovação de contas)
  80. Texto do artigo, página 36: O relatório de gestão e as contas de exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados, fechar-se-ão a 31 de Dezembro
  81. Texto do artigo, página 37: de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral no fim do primeiro trimestre do ano seguinte.
  82. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  83. Texto do artigo, página 37: (Aplicação de resultados)
  84. Número ou marcador, página 37: Um) Dos lucros líquidos apurados será deduzida uma percentagem não inferior a vinte por cento que será estabelecida para constituir e, quando necessário, reintegrar o fundo de reserva legal.
  85. Número ou marcador, página 37: Dois) A parte remanescente dos lucros serão distribuídos pelos sócios ou utilizados noutras reservas ou provisões de acordo com a deliberação da assembleia geral.
  86. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  87. Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
  88. Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos na lei, ou quando assim for determinado por deliberação da assembleia geral.
  89. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  90. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  91. Texto do artigo, página 37: Em tudo o que for omisso nestes estatutos, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  92. Texto do artigo, página 37: Maputo, 13 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  93. Texto do artigo, página 37: 365 Fitness, Limitada
  94. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que foi, no dia 3 de Agosto de 2020, constituída a sociedade comercial 365 Fitness, Limitada, uma sociedade por quotas, com o capital social integralmente subscrito e realizado no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101363759, (doravante designada por sociedade), e em cumprimento do disposto nos n.ºs 3 e 4, do artigo 247, do Código Comercial, que se publique o extrato simplificado dos estatutos da sociedade:
  95. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  96. Texto do artigo, página 37: (Denominação, forma, duração e sede social)
  97. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas e a denominação de 365 Fitness, Limitada.
  98. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade tem a sua sede no Circuito de Manutenção Física António Repinga, entre as Avenidas 25 de Setembro e Belmiro Obadias Muianga, Distrito Municipal Kampfumo, Maputo.
  99. Número ou marcador, página 37: Três) A administração poderá, a todo o tempo, decidir que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
  100. Número ou marcador, página 37: Quatro) Por decisão da administração, poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
  101. Texto do artigo, página 37: (...).
  102. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  103. Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
  104. Número ou marcador, página 37: Um) O objecato social da sociedade consiste no (a):
  105. Número ou marcador, página 37: a) Gestão/intermediação imobiliária, de imóveis/espaços próprios ou não;
  106. Número ou marcador, página 37: b) Construção/reabilitação de imóveis, através de entidades devidamente habilitadas e autorizadas para tal;
  107. Número ou marcador, página 37: c) Todo o tipo de comércio a retalho, em estabelecimentos especializados e não especializados;
  108. Número ou marcador, página 37: d) Prestação de serviços (incluindo, mas sem a tal se limitar, na área da manutenção física e de lazer, por exemplo: Ginásios);
  109. Número ou marcador, página 37: e) Marketing/publicidade;
  110. Número ou marcador, página 37: f) Restauração e similares;
  111. Número ou marcador, página 37: g) Importação/exportação de bens necessários para o exercício da actividade da sociedade;
  112. Número ou marcador, página 37: h) Outras actividades de natureza acessória ou complementar ao seu objecto principal.
  113. Número ou marcador, página 37: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
  114. Número ou marcador, página 37: Três) Por decisão da administração, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  115. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  116. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  117. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas e realizadas pelos sócios da seguinte forma:
  118. Texto do artigo, página 37: a)Uma quota de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Satar Adam, titular do NUIT 101792439; e
  119. Número ou marcador, página 37: b) Uma outra quota, também no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Ahmad Yehia, titular do NUIT 145969281.
  120. Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado por recurso a novas entradas, por incorporação de reservas disponíveis ou por outra forma permitida por lei.
  121. Número ou marcador, página 37: Três) Em cada aumento de capital social em dinheiro, os sócios têm direito de preferência na subscrição de novas quotas, na proporção do valor da respectiva quota à data da deliberação do aumento de capital social.
  122. Texto do artigo, página 37: (...).
  123. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  124. Texto do artigo, página 37: (Administração)
  125. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade é administrada e representada pela administração, composta por 2 (dois) administradores, que serão os sócios da sociedade.
  126. Número ou marcador, página 37: Dois) Os administradores estão isentos de prestar caução.
  127. Texto do artigo, página 37: (...)
  128. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  129. Texto do artigo, página 37: (Vinculação da sociedade)
  130. Texto do artigo, página 37: A sociedade obriga-se:
  131. Número ou marcador, página 37: a) Pela assinatura dos administradores (incluindo para efeitos de movimentação de contas bancárias); ou
  132. Número ou marcador, página 37: b) Pela assinatura de um procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
  133. Texto do artigo, página 37: Está conforme. Maputo, 7 de Agosto de 2020. — O Técnico,
  134. Texto do artigo, página 37: Ilegível.
  135. Texto do artigo, página 38: INM
  136. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  137. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  138. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  139. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  140. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  141. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  142. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  143. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  144. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  145. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  146. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  147. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  148. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  149. Título de secção, página 38: Delegações:
  150. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  151. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  152. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  153. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  154. Parágrafo, página 38: Preço — 190,00MT
  155. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição