III Série n.º 163/2017

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Edição III Série n.º 163/2017

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Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, da sociedade integralmente subscrito e realizado, é de 26.749.514,00MT (vinte e seis milhões setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e catorze meticais), correspondente a USD 384.018,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e dezoito dólares americanos), e encontra-se dividido em 2 (duas) quotas iguais, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 43 a) 1 (uma) quota no valor de 26.482.018,86MT (vinte e seis milhões quatrocentos e oitenta e dois mil dezoito meticais e oitenta e seis centavos), equivalente a 99,0% (noventa e nove por cento) do capital

Texto do artigo · p. 43 social, subscrito e realizados por: Eurofarma Laboratórios S.A.; e

Número ou marcador · p. 43 b) 1 (uma) quota no valor de MZM 267.495,14 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco meticais e catorze centavos), equivalente a 1,0% (um por cento) do capital social, subscrito e realizados por: Maurizio Billi.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A Assembleia Geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 43 Três) Quando as quotas pertencerem a mais de uma pessoa (co-titularidade), os direitos serão exercidos por representante comum, nomeado pelos co-titulares e comunicado, por escrito, à sociedade.

Número ou marcador · p. 43 Quatro) As quotas não poderão ser caucionadas, empenhadas, penhoradas ou de qualquer outra forma oneradas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo com autorização expressa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 43 Cinco) Não serão exigíveis prestações acessórias de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a determinar pela Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 43 Maputo, 3 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Splash – Comunicação e Imagem, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação que por escritura publica de vinte e um de Outubro de dois mil e dez, lavrada de folhas oitenta e nove a noventa e sete, do livro de notas para escrituras diversas numero duzentos e noventa e seis traço A, desde Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante Fatima Juma Acha Baronet, licenciada em Direito, Técnica Superior dos Registos e Notariado N1, e Notaria em exercício neste cartório, foi constituída entre: Paulo Jorge Mendes Nazaré, Mohamad da Costa Ali Yassine, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Splash – Comunicação e Imagem, Limitada, com sede na cidade de Maputo, que se regera pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação Splash-Comunicação e Imagem, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Rua do sol número Oitenta e nove Primeiro direito Bairro Central.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 44 Três) Por deliberação da assembleia-geral a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 44 (Duração)

Texto do artigo · p. 44 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data de celebração da respectiva escritura publica de constituição.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividade relacionadas consultoria em marketing, publicidade, comunicação e imagem, advertising online, plataformas de internet, agenciamento, design.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com seu objecto principal ou particular no capital social de outras empresas, desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 44 (Capital social)

Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social, em espécie subscrito e integralmente realizado, é de um milhão de meticais e corresponde a soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 44 a) Paulo Jorge Mendes Nazaré, casado com Sandra Lodina Tembe Nazare, sob o regime de bens adquiridos, natural de França, de nacionalidade portuguesa, residente nesta cidade de Maputo, titular de Passaporte n.º J071462, de sete de Dezembro de dois mil e seis, emitido pelo Governo Civil de Coimbra, com uma quota de seiscentos mil meticais;

Número ou marcador · p. 44 b) Mohamad da Costa Ali Yassine, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Maputo, portador do bilhete de Identidade n.º 110100147835A, de dois de Abril de dois mil e dez, emitido pela Direcçao Nacional de Identificação Civil em Maputo, com uma quota de duzentos mil meticais;

Número ou marcador · p. 44 c) Mauro Milvo Boaventura Langa, casado com Katia Langa, sob o regime de comunhao geral de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta

Texto do artigo · p. 44 cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 11010031667C, de quize de julho de dois mil e dez, emitido pela Direcção Nacional de Identificacao Civil em Maputo com uma quota no valor de cem mil meticais;

Número ou marcador · p. 44 d) Aurelio Custodia Marculino Sitoe, Solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110131750E, de vinte e sete de Novembro de dois mil e seis, emitido pela Diracçao Nacional de Identificaçao Civil em Maputo, com uma quota de cem mil meticais.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 Três) Os sócios têm direito de preferência nos aumentos sucessivos de capital, na proporção das quotas pelos mesmos tutelados.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 44 (Cessão e divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 44 Um) Não carece de consentimento da sociedade ou dos sócios a cessão de quotas total ou parcial entre eles.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, mediante deliberação tomada em assembleia geral. A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.

Número ou marcador · p. 44 Três) O prazo previsto para exercício do direito previsto no número anterior é de trinte dias a contar da data da recepção pela sociedade e pelos sócios da solicitação escrita para a cedência da quota.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 44 (Prestações suplemento)

Texto do artigo · p. 44 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 44 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade, mediante prévia deliberação da assembleia geral, poderá amortizar as quotas dos sócios no prazo de noventa dias, a contar do conhecimento da ocorrência dos seguintes factos:

Número ou marcador · p. 44 a) Se qualquer parte ou quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que titular assuma sem prévia autorização da sociedade.

Número ou marcador · p. 44 b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem compridas as disposições do artigo quinto.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximas de seis meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros taxa aplicável aos depósitos a prazo.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 44 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral ordinária reunirse-á uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:

Número ou marcador · p. 44 a) Discutir, aprovar ou modificar o balanço e as contas do exercício e a distribuição de lucros; b)Proceder á apreciação geral da gerência da sociedade;

Número ou marcador · p. 44 c) Tratar de qualquer assunto para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral reunira extraordinariamente sempre que seja necessário deliberar sobre qualquer assunto relativos á actividade da sociedade que não sejam da competência do conselho da gerência.

Número ou marcador · p. 44 Três) A assembleia geral será convocada pelo presidente do conselho de gerência por meio de telefax, fax, ou carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima e quinze dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 44 (Conselho de gerência)

Número ou marcador · p. 44 Um) A gerência e representação da sociedade competem a um conselho de gerência, composto por um máximo de três membros e um mínimo de um, eleitos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Podem ser eleitos, pessoas que não sejam sócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 44 Três) Compete ao conselho de gerência, para além das atribuições derivadas da lei e do presente contrato social:

Número ou marcador · p. 44 a) Gerir os negócios com base em planos anuais e efectuar todas as operações relativas ao objecto sócia;

Número ou marcador · p. 44 b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, bem como constituir mandatários para determinados actos; c)Adquirir, vender ou por qualquer forma alienar os bens imóveis ou direitos;

Número ou marcador · p. 44 d) Abrir ou encerrar estabelecimentos ou parte destes;

Número ou marcador · p. 44 e) Modificar a organização da sociedade, bem como expandir ou reduzir as actividades da sociedade; f)Estabelecer ou cessar a cooperação com outras entidades;

Número ou marcador · p. 44 g) Executar ou fazer cumprir os preceitos legais e estatutários e as deliberações da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 Quatro) A sociedade obriga-se somente:

Número ou marcador · p. 45 a) Pela assinatura de um membro do conselho de gerência;

Número ou marcador · p. 45 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 45 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 45 Um) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão depois de tributados a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 45 a) Reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;

Número ou marcador · p. 45 b) Outras reservas necessárias param garantir o equilíbrio económicofinanceiro da sociedade;

Número ou marcador · p. 45 c) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 45 Dois) A liquidação da sociedade será realizada nos termos deliberados em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 45 (Eleições)

Número ou marcador · p. 45 Um) A primeira assembleia geral será convocada por cada um dos sócios fundadores.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos em cada três anos, sendo sempre permitida a sua reeleição.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Omissões)

Texto do artigo · p. 45 Os casos omissos serão regulados pelas disposições gerais aplicáveis e pelas disposições acordadas na assembleia geral da sociedade.

Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Maputo, vinte e seis de Outubro de dois mil

Texto do artigo · p. 45 e dez. — O Ajudante, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Dyck Advisory Group Mocambique, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada aos dez de Outubro de dois mil e dezassete da sociedade denominada Dyck Advisory Group Mocambique, Limitada,

Texto do artigo · p. 45 registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o n.º 100742233, com a sua sede no bairro Polana Cimento, rua Francisco Orlando Magumbwe n.° 32, em Maputo, procedeu-se na Sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto:

Texto do artigo · p. 45 Mudança da sede social de Rua Francisco Orlando Magumbwe n.° 32, para Av. Lucas Luali nr 483, rés-dochão;

Texto do artigo · p. 45 Nomeação do senhor Fernando António Simbine, para o cargo de administrador e representante legal.

Texto do artigo · p. 45 Que, em consequência da operada mudança da sede social e nomeação, fica assim alterado o artigo primeiro e sétimo dos estatutos da sociedade, que passam a ter as seguintes novas redacções;

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade adopta a denominação Dyck Advisory Group Mocambique, Limitada, e a forma de sociedade comercial por quotas.

Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Lucas Luali n.° 483, résdo-chão, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação comercial, quando a assembleia geral o julgar conveniente.

Texto do artigo · p. 45 .............................................................

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 45 (Administração e gestão da sociedade)

Número ou marcador · p. 45 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Lionel Dyck, desde já nomeado gerente e senhor Fernando Antonio Simbine, como representante legal da sociedade sendo suficiente apenas uma assinatura para obrigar a sociedade.

Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Maputo, 10 de Outubro de 2017. —

Texto do artigo · p. 45 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Skyways Travel, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de trinta e um de Agosto de dois mil e dezassete procedeu-se na sociedade Skyways Travel, Limitada, com o capital social de trinta mil meticais, matriculada nob NUEL 100085763, deliberaram a divisão de quota no valor nominal de dezoito mil meticais que o sócio Yehia El Ali possui e cede três mil e trezentos meticais ao sócio Mohamed Tarlal Basma que unifica com a sua quota.

Texto do artigo · p. 45 Em consequência ficam alteradas as redacções dos artigos quarto e sétimo dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 45 (Capital social)

Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 45 a) Uma quota no valor nominal de 15.300,00MT, correspondente a 51% do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Tarlal Basma;

Número ou marcador · p. 45 b) Uma quota no valor nominal de 14.700,00MT, correspondente a 49% do capital social, pertencente ao sócio Yehia Al Ali.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 45 Administração

Texto do artigo · p. 45 A administração e gerência da sociedade, fica a cargo do sócio Mohamed Tarlal Basma que fica nomeado como administrador para representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente.

Texto do artigo · p. 45 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente Mohamed Tarlal Basma.

Texto do artigo · p. 45 Que em tudo mais não alterado continuam a

Texto do artigo · p. 45 vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, 31 de Agosto de 2017. — O Téc-

Texto do artigo · p. 45 nico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 SEC – Sociedade de Ensino e Consultoria, Limitada

Texto do artigo · p. 45 RECTIFICAÇÃO

Texto do artigo · p. 45 Por ter saído errado o capital social no artigo quarto na d), publicado na sociedade SEC – sociedade de Ensino e Consultoria, Limitada, no Boletim da República, n.º 151, 3.ª série, de 27 de Setembro de 2017, rectifica-se que onde se lê: «Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais…», deverá ler-se: «Uma quota no valor nominal de setenta e cinco mil meticais.».

Texto do artigo · p. 45 Habilitação de Herdeiros

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de seis de Setembro de dois mil e dezassete, foi exarada de folhas oitenta e quatro, do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e três – A desta Conservatória dos

Texto do artigo · p. 46 Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca conservador, em pleno exercício de funções notariais, foi lavrada uma escritura de habilitação de herdeiros por óbito de Alexandre Panziuane Cossa, casado, natural de vilankulo, província de Inhambane, de nacionalidade moçambicana e residente antes da sua morte na vila de vilankulo, sem deixar testamento ou qualquer outra disposição de sua última vontade, tendo deixado como seus únicos e universais herdeiros a sua esposa Fátima Gabriel Mupetse, viúva, seus filhos, Zeide Ibraimo Cossa, solteiro, menor, Caicita Alexandre Cossa, solteira, menor e Sumula da Fátima Cossa, ambos naturais e residentes em vilankulo.

Texto do artigo · p. 46 Que não há outras pessoas que segundo a lei prefiram os referidos herdeiros ou com eles possam concorrer a sucessão, que não há lugar a inventário obrigatório e que da herança deixada faz parte bens imóveis e seguro de ocupantes na Empresa Impar Seguros.

Texto do artigo · p. 46 Está conforme. Vilankulo, 8 de Setembro de 2017. —

Texto do artigo · p. 46 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 Construções Luso Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dez de Novembro de dois mil e dezasseis da sociedade Construções Luso Moçambique, Limitada, com sede em Maputo província, Boane, Matola Rio – Bairro Djuba, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legas, sob NUEL 100250799, deliberaram a cessão de quotas do sócio José Miguel Hopffer Navarro no valor de 1.500,00MT à favor de Carlos Fulgêncio Lopes Oliveira e alteração parcial dos estatutos no seu artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 46 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 46 a) Fátima da Conceição Oliveira dos Santos, com uma quota com o valor nominal de cento e quarenta e oito mil e quinhentos meticais, correspondente a noventa e nove por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 46 b) Carlos Fulgêncio Lopes Oliveira, com uma quota com o valor nominal de mil e quinhentos meticais, correspondente a um por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 46 Maputo, 5 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 Bairada, Limitada

Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dez de Novembro de dois mil e dezasseis, da sociedade Bairada, Limitada, com sede em Maputo província, Boane, Matola Rio – Bairro Djuba, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legas sob NUEL 100229226, deliberaram a cessão de quotas do sócio José Miguel Hopffer Navarro no valor de 200,00MT à favor de Carlos Fulgêncio Lopes de Oliveira e alteração parcial dos estatutos no seu artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 46 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 46 a) Fátima da Conceição Oliveira dos Santos, com uma quota com o valor nominal de dezanove mil e oitocentos meticais, correspondente a noventa e nove por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 46 b) Carlos Fulgêncio Lopes Oliveira, com uma quota com o valor nominal de duzentos meticais, correspondente a um por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 46 Maputo, 5 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 CIS - Catering Internacional Serviços Nacala, Limitada

Texto do artigo · p. 46 No primeiro dia do mês de Junho de dois mil e dezassete, pelas dez horas, reuniram-se na sede da empresa sita no 6.º andar, Porta 607-608, Avenida 24 de Julho n.º 2096, bairro Central, Distrito Urbano 1, Maputo, em assembleia geral extraordinária, os sócios da sociedade CIS – Catering Internacional Serviços Nacala, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100366851, com o capital social de vinte mil meticais, tendo sido deliberado o seguinte:

Texto do artigo · p. 46 Ponto um) A nomeação dos novos membros do conselho de administração da sociedade, por tempo indeterminado, conforme se segue:

Texto do artigo · p. 46 a) Axel Petit Dufrenoy para o cargo de administrador;

Texto do artigo · p. 46 b) Julien Salas, para o cargo de administrador;

Texto do artigo · p. 46 c) Albano Jacques Afonso Massingue para o cargo de administrador;

Texto do artigo · p. 46 d) Mauricio Simões para o cargo de administrador.

Texto do artigo · p. 46 Dessa forma, o artigo décimo terceiro dos estatutos da CIS – Catering Internacional Serviços Nacala, Limitada, passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 46 Administração e representação

Número ou marcador · p. 46 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração de quatro membros, sendo desde já nomeados para o efeito os senhores Axel Petit Dufrenoy, Julien Salas, Albano Jacques Afonso Massingue e Maurício Simões.

Número ou marcador · p. 46 Dois) Os administradores são eleitos por tempo indeterminado, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas a sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 46 Três) A gestão corrente da sociedade é confiada a um director-geral, a ser designado pela administração, por um período de um ano renovável. A administração pode a qualquer momento revogar o mandato do director-geral.

Número ou marcador · p. 46 Quatro) A sociedade obriga-se:

Texto do artigo · p. 46 a)Pela assinatura de dois administradores; ou

Número ou marcador · p. 46 b) Pela assinatura do director-geral; ou

Número ou marcador · p. 46 c) Pela assinatura do mandatário a quem dois administradores ou o directorgeral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 46 Cinco) A gestão será regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pela administração.

Número ou marcador · p. 46 Seis) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.

Texto do artigo · p. 46 Maputo, 5 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 Sial Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de dois de Outubro de dois mil e dezassete, lavrada de folhas oitenta e quatro a folhas oitenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos noventa e um traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio Custódio Miambo, licenciado em Direito técnico superior dos registos e notariado e notário em exercício no referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe, divisão, cessão de quotas e alteração parcial do pacto social em que o sócio Mahomed Siddik Abdul Rashid, dividiu a sua quota de dois milhões e seiscentos e oitenta e três mil meticais,

Texto do artigo · p. 47 em duas novas quotas de Um milhão trezentos quarenta e um mil e quinhentos meticais cada uma, reservando uma para si e cedendo a outra pelo mesmo valor nominal com todos os direitos e obrigações ao sócio Saleem Ahmed Abdul Karim, que por mesma acta deliberativa decidiu unir as quotas de dois milhões e seiscentos e oitenta e três mil meticais e um milhão trezentos quarenta e um mil e quinhentos meticais, numa única quota nominal com o valor de quatro milhões vinte e quatro mil e quinhentos meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 47 Que, pela presente escritura pública os sócios da sociedade alteram o artigo quarto dos estatutos, que passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 47 (Capital)

Texto do artigo · p. 47 O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco milhões trezentos sessenta e seis mil meticais, dividido da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 47 a) Saleem Ahmed Abdul Karim, quatro milhões vinte e quatro mil e quinhentos meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 47 b) Mahomed Siddik Abdul Rashid, Um milhão trezentos quarenta e um mil e quinhentos meticais, a que corresponde a uma quota de vinte e cinco por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 47 Que em tudo o mais não alterado continuam

Texto do artigo · p. 47 a vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, dois de Outubro de dois mil e

Texto do artigo · p. 47 dezassete. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 47 Skyways Travel, Limitada

Texto do artigo · p. 47 ADENDA

Parágrafo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído (inexacto) suplemento ao Boletim da República, n.º 145, de 15 de Setembro de 2017, no seu título onde se lê: «Skymays Travel, Limitada», deve-se ler: «Skyways Travel, Limitada.»

Texto do artigo · p. 47 Maputo, 2 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 47 Txekinn, S.A.

Texto do artigo · p. 47 RECTIFICAÇÃO

Texto do artigo · p. 47 Por ter saído inexacta a denominação da sociedade supra-referida, publicada no Boletim da República, n.º 2, III Série, de 4 de Janeiro de 2017, rectifica-se que onde se lê: «Txekinn, Limitada» (no título), deverá ler-se: »Txekinn, S.A.».

Texto do artigo · p. 47 Maputo, 10 de Outubro de 2017.

Texto do artigo · p. 47 Omegacorp Minerais, Limitada

Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e nove de Setembro de dois mil e dezassete, exarada de folhas quarenta e duas a folhas quarenta e três do livro de notas para escrituras diversas número sessenta e oito traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, procedeu-se a dissolução da sociedade em epígrafe nos termos da alínea h) do artigo cento e vinte e nove e alínea a) do número um do artigo duzentos e vinte e nove do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 47 Está conforme. Maputo, 2 de Outubro de 2017. — A Notária

Texto do artigo · p. 47 Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 47 Electro Europa – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 19 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100905701 uma entidade, denominada Electro Europa – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 47 Muhammad Hussain, solteiro maior, natural de Karachi – Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, residente na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11PK00010615S, emitido aos 22 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo. Que pelo presente instrumento, constitue,

Texto do artigo · p. 47 uma sociedade unipessoal numa só quota de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 47 Denominação

Texto do artigo · p. 47 É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de

Texto do artigo · p. 47 responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Electro Europa – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 47 Sede

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro Central, na Avenida Fernão Magalhães, n.º 586, rés-do-chão, podendo abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 47 Objecto social

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade tem como objecto principal:

Texto do artigo · p. 47 Prestação de serviços, comércio a grosso e a retalho, venda de material eléctrico, electrodoméstico, ferragem, importação e exportação.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade poderá ainda, exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiárias da actividade principal.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 47 Capital social

Número ou marcador · p. 47 Um) O capital social integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) correspondentes à 100% de uma só quota.

Número ou marcador · p. 47 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 47 Administração

Texto do artigo · p. 47 A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único que fica desde já nomeado o senhor Muhammad Hussain, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 47 Casos omissos

Texto do artigo · p. 47 Em tudo que fica como omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 47 Maputo, 6 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 48 Mozambique Biomedical Hazardous Waste Management, Limitada

Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 20 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100908972 uma entidade, denominada Mozambique Biomedical Hazardous Waste Management Limitada.

Texto do artigo · p. 48 É celebrado o presente contrato da sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 48 Entre: Borzou Hossein Khani, solteiro, natural da África do sul, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte número M00122734, emitido na África do Sul aos quatro de Agosto de dois mil e quatro, residente nesta cidade, bairro da Machava, rua sete de Abril, quarteirão trinta e dois, casa número seiscentos e trinta e nove.

Texto do artigo · p. 48 Momede Rafico Mussa Bagus, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104124132B, emitido em Maputo aos dez de Julho de dois mil e treze, residente nesta cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento, Avenida Eduardo Mondlane numero setecentos e noventa e sete, quinto andar.

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO I De denominação, sede e objecto

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem como sua denominação Mozambique Bio medical Hazardous Waste Management Limitada e constitui se sob uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada., tem a sua sede na parcela 5617 no bairro Albazine na cidade de Maputo, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação, noutras províncias do pais ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para um outro distrito ou qualquer outro ponto do país.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 48 (Duração)

Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem como duração o tempo indeterminado iniciando a sua actividade após a obtenção da respectiva licença ou alvará.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Objecto)

Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades: manuseio e incineração de resíduos biomédicos, veterinários, drogas ilegais, medicamentos fora do prazo, resíduos industriais e perigosos, documentos confidenciais, resíduos sólidos em geral, incineração móvel de resíduos biomédicos e resíduos sólidos em geral, transporte de resíduos biomédicos e resíduos sólidos em geral, fabricação de incineradoras, importação e exportação e outras actividades relacionadas com manuseio de resíduos sólidos, biomédicos e perigosos.

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO II Do capital social, administração, representação da sociedade.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 48 (Capital social)

Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 48 Um) Uma quota no valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais equivalentes a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Borzou Hussein Khani.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Uma quota no valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais equivalentes a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Momede Rafico Mussa Bagus.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 48 (Prestações suplementares)

Número ou marcador · p. 48 Um) Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral sob proposta dos mesmos.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 48 (Assembleia geral e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 48 A gerência, administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Momede Rafico Mussa Bagusque que fica nomeado desde já como gerente, administrador

Texto do artigo · p. 48 com plenos poderes e a Direcção Técnica será exercida pelo sócio Borzou Hussuein Khani que desde já fica nomeado como director técnico.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 48 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 48 Para validamente representar e obrigar a sociedade em todos os seus actos é suficiente a assinatura dos dois sócios.

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO III Disposições gerais

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 48 Balanço e contas

Número ou marcador · p. 48 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 48 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 48 (Lucros)

Número ou marcador · p. 48 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Cumprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 48 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 48 Disposições finais

Texto do artigo · p. 48 Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 48 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 48 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 48 Maputo, 3 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 49 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 49 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 49 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 49 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 49 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 49 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 49 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 49 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT

Parágrafo · p. 49 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 49 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT

Parágrafo · p. 49 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 49 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT

Parágrafo · p. 49 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 49 Delegações:

Parágrafo · p. 49 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 49 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 49 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 49 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 50 Preço — 168,00MT

Parágrafo · p. 50 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, da sociedade integralmente subscrito e realizado, é de 26.749.514,00MT (vinte e seis milhões setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e catorze meticais), correspondente a USD 384.018,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e dezoito dólares americanos), e encontra-se dividido em 2 (duas) quotas iguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 43: a) 1 (uma) quota no valor de 26.482.018,86MT (vinte e seis milhões quatrocentos e oitenta e dois mil dezoito meticais e oitenta e seis centavos), equivalente a 99,0% (noventa e nove por cento) do capital
Texto do artigo, página 43: social, subscrito e realizados por: Eurofarma Laboratórios S.A.; e
Número ou marcador, página 43: b) 1 (uma) quota no valor de MZM 267.495,14 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco meticais e catorze centavos), equivalente a 1,0% (um por cento) do capital social, subscrito e realizados por: Maurizio Billi.
Número ou marcador, página 43: Dois) A Assembleia Geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 43: Três) Quando as quotas pertencerem a mais de uma pessoa (co-titularidade), os direitos serão exercidos por representante comum, nomeado pelos co-titulares e comunicado, por escrito, à sociedade.
Número ou marcador, página 43: Quatro) As quotas não poderão ser caucionadas, empenhadas, penhoradas ou de qualquer outra forma oneradas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo com autorização expressa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 43: Cinco) Não serão exigíveis prestações acessórias de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a determinar pela Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 43: Maputo, 3 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Splash – Comunicação e Imagem, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação que por escritura publica de vinte e um de Outubro de dois mil e dez, lavrada de folhas oitenta e nove a noventa e sete, do livro de notas para escrituras diversas numero duzentos e noventa e seis traço A, desde Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante Fatima Juma Acha Baronet, licenciada em Direito, Técnica Superior dos Registos e Notariado N1, e Notaria em exercício neste cartório, foi constituída entre: Paulo Jorge Mendes Nazaré, Mohamad da Costa Ali Yassine, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Splash – Comunicação e Imagem, Limitada, com sede na cidade de Maputo, que se regera pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação Splash-Comunicação e Imagem, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Rua do sol número Oitenta e nove Primeiro direito Bairro Central.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 44: Três) Por deliberação da assembleia-geral a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 44: (Duração)
Texto do artigo, página 44: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data de celebração da respectiva escritura publica de constituição.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividade relacionadas consultoria em marketing, publicidade, comunicação e imagem, advertising online, plataformas de internet, agenciamento, design.
Número ou marcador, página 44: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com seu objecto principal ou particular no capital social de outras empresas, desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 44: (Capital social)
Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, em espécie subscrito e integralmente realizado, é de um milhão de meticais e corresponde a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 44: a) Paulo Jorge Mendes Nazaré, casado com Sandra Lodina Tembe Nazare, sob o regime de bens adquiridos, natural de França, de nacionalidade portuguesa, residente nesta cidade de Maputo, titular de Passaporte n.º J071462, de sete de Dezembro de dois mil e seis, emitido pelo Governo Civil de Coimbra, com uma quota de seiscentos mil meticais;
Número ou marcador, página 44: b) Mohamad da Costa Ali Yassine, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Maputo, portador do bilhete de Identidade n.º 110100147835A, de dois de Abril de dois mil e dez, emitido pela Direcçao Nacional de Identificação Civil em Maputo, com uma quota de duzentos mil meticais;
Número ou marcador, página 44: c) Mauro Milvo Boaventura Langa, casado com Katia Langa, sob o regime de comunhao geral de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta
Texto do artigo, página 44: cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 11010031667C, de quize de julho de dois mil e dez, emitido pela Direcção Nacional de Identificacao Civil em Maputo com uma quota no valor de cem mil meticais;
Número ou marcador, página 44: d) Aurelio Custodia Marculino Sitoe, Solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110131750E, de vinte e sete de Novembro de dois mil e seis, emitido pela Diracçao Nacional de Identificaçao Civil em Maputo, com uma quota de cem mil meticais.
Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: Três) Os sócios têm direito de preferência nos aumentos sucessivos de capital, na proporção das quotas pelos mesmos tutelados.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 44: (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador, página 44: Um) Não carece de consentimento da sociedade ou dos sócios a cessão de quotas total ou parcial entre eles.
Número ou marcador, página 44: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, mediante deliberação tomada em assembleia geral. A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador, página 44: Três) O prazo previsto para exercício do direito previsto no número anterior é de trinte dias a contar da data da recepção pela sociedade e pelos sócios da solicitação escrita para a cedência da quota.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 44: (Prestações suplemento)
Texto do artigo, página 44: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 44: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade, mediante prévia deliberação da assembleia geral, poderá amortizar as quotas dos sócios no prazo de noventa dias, a contar do conhecimento da ocorrência dos seguintes factos:
Número ou marcador, página 44: a) Se qualquer parte ou quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que titular assuma sem prévia autorização da sociedade.
Número ou marcador, página 44: b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem compridas as disposições do artigo quinto.
Número ou marcador, página 44: Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximas de seis meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral ordinária reunirse-á uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
Número ou marcador, página 44: a) Discutir, aprovar ou modificar o balanço e as contas do exercício e a distribuição de lucros; b)Proceder á apreciação geral da gerência da sociedade;
Número ou marcador, página 44: c) Tratar de qualquer assunto para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral reunira extraordinariamente sempre que seja necessário deliberar sobre qualquer assunto relativos á actividade da sociedade que não sejam da competência do conselho da gerência.
Número ou marcador, página 44: Três) A assembleia geral será convocada pelo presidente do conselho de gerência por meio de telefax, fax, ou carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima e quinze dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 44: (Conselho de gerência)
Número ou marcador, página 44: Um) A gerência e representação da sociedade competem a um conselho de gerência, composto por um máximo de três membros e um mínimo de um, eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: Dois) Podem ser eleitos, pessoas que não sejam sócios da sociedade.
Número ou marcador, página 44: Três) Compete ao conselho de gerência, para além das atribuições derivadas da lei e do presente contrato social:
Número ou marcador, página 44: a) Gerir os negócios com base em planos anuais e efectuar todas as operações relativas ao objecto sócia;
Número ou marcador, página 44: b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, bem como constituir mandatários para determinados actos; c)Adquirir, vender ou por qualquer forma alienar os bens imóveis ou direitos;
Número ou marcador, página 44: d) Abrir ou encerrar estabelecimentos ou parte destes;
Número ou marcador, página 44: e) Modificar a organização da sociedade, bem como expandir ou reduzir as actividades da sociedade; f)Estabelecer ou cessar a cooperação com outras entidades;
Número ou marcador, página 44: g) Executar ou fazer cumprir os preceitos legais e estatutários e as deliberações da assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: Quatro) A sociedade obriga-se somente:
Número ou marcador, página 45: a) Pela assinatura de um membro do conselho de gerência;
Número ou marcador, página 45: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 45: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 45: Um) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão depois de tributados a seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 45: a) Reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
Número ou marcador, página 45: b) Outras reservas necessárias param garantir o equilíbrio económicofinanceiro da sociedade;
Número ou marcador, página 45: c) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 45: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 45: Dois) A liquidação da sociedade será realizada nos termos deliberados em assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 45: (Eleições)
Número ou marcador, página 45: Um) A primeira assembleia geral será convocada por cada um dos sócios fundadores.
Número ou marcador, página 45: Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos em cada três anos, sendo sempre permitida a sua reeleição.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 45: (Omissões)
Texto do artigo, página 45: Os casos omissos serão regulados pelas disposições gerais aplicáveis e pelas disposições acordadas na assembleia geral da sociedade.
Texto do artigo, página 45: Está conforme. Maputo, vinte e seis de Outubro de dois mil
Texto do artigo, página 45: e dez. — O Ajudante, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Dyck Advisory Group Mocambique, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada aos dez de Outubro de dois mil e dezassete da sociedade denominada Dyck Advisory Group Mocambique, Limitada,
Texto do artigo, página 45: registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o n.º 100742233, com a sua sede no bairro Polana Cimento, rua Francisco Orlando Magumbwe n.° 32, em Maputo, procedeu-se na Sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto:
Texto do artigo, página 45: Mudança da sede social de Rua Francisco Orlando Magumbwe n.° 32, para Av. Lucas Luali nr 483, rés-dochão;
Texto do artigo, página 45: Nomeação do senhor Fernando António Simbine, para o cargo de administrador e representante legal.
Texto do artigo, página 45: Que, em consequência da operada mudança da sede social e nomeação, fica assim alterado o artigo primeiro e sétimo dos estatutos da sociedade, que passam a ter as seguintes novas redacções;
Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 45: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade adopta a denominação Dyck Advisory Group Mocambique, Limitada, e a forma de sociedade comercial por quotas.
Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Lucas Luali n.° 483, résdo-chão, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação comercial, quando a assembleia geral o julgar conveniente.
Texto do artigo, página 45: .............................................................
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 45: (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador, página 45: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Lionel Dyck, desde já nomeado gerente e senhor Fernando Antonio Simbine, como representante legal da sociedade sendo suficiente apenas uma assinatura para obrigar a sociedade.
Texto do artigo, página 45: Está conforme. Maputo, 10 de Outubro de 2017. —
Texto do artigo, página 45: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Skyways Travel, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de trinta e um de Agosto de dois mil e dezassete procedeu-se na sociedade Skyways Travel, Limitada, com o capital social de trinta mil meticais, matriculada nob NUEL 100085763, deliberaram a divisão de quota no valor nominal de dezoito mil meticais que o sócio Yehia El Ali possui e cede três mil e trezentos meticais ao sócio Mohamed Tarlal Basma que unifica com a sua quota.
Texto do artigo, página 45: Em consequência ficam alteradas as redacções dos artigos quarto e sétimo dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 45: (Capital social)
Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 45: a) Uma quota no valor nominal de 15.300,00MT, correspondente a 51% do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Tarlal Basma;
Número ou marcador, página 45: b) Uma quota no valor nominal de 14.700,00MT, correspondente a 49% do capital social, pertencente ao sócio Yehia Al Ali.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 45: Administração
Texto do artigo, página 45: A administração e gerência da sociedade, fica a cargo do sócio Mohamed Tarlal Basma que fica nomeado como administrador para representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente.
Texto do artigo, página 45: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente Mohamed Tarlal Basma.
Texto do artigo, página 45: Que em tudo mais não alterado continuam a
Texto do artigo, página 45: vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, 31 de Agosto de 2017. — O Téc-
Texto do artigo, página 45: nico, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: SEC – Sociedade de Ensino e Consultoria, Limitada
Texto do artigo, página 45: RECTIFICAÇÃO
Texto do artigo, página 45: Por ter saído errado o capital social no artigo quarto na d), publicado na sociedade SEC – sociedade de Ensino e Consultoria, Limitada, no Boletim da República, n.º 151, 3.ª série, de 27 de Setembro de 2017, rectifica-se que onde se lê: «Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais…», deverá ler-se: «Uma quota no valor nominal de setenta e cinco mil meticais.».
Texto do artigo, página 45: Habilitação de Herdeiros
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de seis de Setembro de dois mil e dezassete, foi exarada de folhas oitenta e quatro, do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e três – A desta Conservatória dos
Texto do artigo, página 46: Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca conservador, em pleno exercício de funções notariais, foi lavrada uma escritura de habilitação de herdeiros por óbito de Alexandre Panziuane Cossa, casado, natural de vilankulo, província de Inhambane, de nacionalidade moçambicana e residente antes da sua morte na vila de vilankulo, sem deixar testamento ou qualquer outra disposição de sua última vontade, tendo deixado como seus únicos e universais herdeiros a sua esposa Fátima Gabriel Mupetse, viúva, seus filhos, Zeide Ibraimo Cossa, solteiro, menor, Caicita Alexandre Cossa, solteira, menor e Sumula da Fátima Cossa, ambos naturais e residentes em vilankulo.
Texto do artigo, página 46: Que não há outras pessoas que segundo a lei prefiram os referidos herdeiros ou com eles possam concorrer a sucessão, que não há lugar a inventário obrigatório e que da herança deixada faz parte bens imóveis e seguro de ocupantes na Empresa Impar Seguros.
Texto do artigo, página 46: Está conforme. Vilankulo, 8 de Setembro de 2017. —
Texto do artigo, página 46: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: Construções Luso Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dez de Novembro de dois mil e dezasseis da sociedade Construções Luso Moçambique, Limitada, com sede em Maputo província, Boane, Matola Rio – Bairro Djuba, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legas, sob NUEL 100250799, deliberaram a cessão de quotas do sócio José Miguel Hopffer Navarro no valor de 1.500,00MT à favor de Carlos Fulgêncio Lopes Oliveira e alteração parcial dos estatutos no seu artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 46: a) Fátima da Conceição Oliveira dos Santos, com uma quota com o valor nominal de cento e quarenta e oito mil e quinhentos meticais, correspondente a noventa e nove por cento do capital social;
Número ou marcador, página 46: b) Carlos Fulgêncio Lopes Oliveira, com uma quota com o valor nominal de mil e quinhentos meticais, correspondente a um por cento do capital social.
Texto do artigo, página 46: Maputo, 5 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: Bairada, Limitada
Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dez de Novembro de dois mil e dezasseis, da sociedade Bairada, Limitada, com sede em Maputo província, Boane, Matola Rio – Bairro Djuba, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legas sob NUEL 100229226, deliberaram a cessão de quotas do sócio José Miguel Hopffer Navarro no valor de 200,00MT à favor de Carlos Fulgêncio Lopes de Oliveira e alteração parcial dos estatutos no seu artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 46: a) Fátima da Conceição Oliveira dos Santos, com uma quota com o valor nominal de dezanove mil e oitocentos meticais, correspondente a noventa e nove por cento do capital social;
Número ou marcador, página 46: b) Carlos Fulgêncio Lopes Oliveira, com uma quota com o valor nominal de duzentos meticais, correspondente a um por cento do capital social.
Texto do artigo, página 46: Maputo, 5 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: CIS - Catering Internacional Serviços Nacala, Limitada
Texto do artigo, página 46: No primeiro dia do mês de Junho de dois mil e dezassete, pelas dez horas, reuniram-se na sede da empresa sita no 6.º andar, Porta 607-608, Avenida 24 de Julho n.º 2096, bairro Central, Distrito Urbano 1, Maputo, em assembleia geral extraordinária, os sócios da sociedade CIS – Catering Internacional Serviços Nacala, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100366851, com o capital social de vinte mil meticais, tendo sido deliberado o seguinte:
Texto do artigo, página 46: Ponto um) A nomeação dos novos membros do conselho de administração da sociedade, por tempo indeterminado, conforme se segue:
Texto do artigo, página 46: a) Axel Petit Dufrenoy para o cargo de administrador;
Texto do artigo, página 46: b) Julien Salas, para o cargo de administrador;
Texto do artigo, página 46: c) Albano Jacques Afonso Massingue para o cargo de administrador;
Texto do artigo, página 46: d) Mauricio Simões para o cargo de administrador.
Texto do artigo, página 46: Dessa forma, o artigo décimo terceiro dos estatutos da CIS – Catering Internacional Serviços Nacala, Limitada, passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 46: Administração e representação
Número ou marcador, página 46: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração de quatro membros, sendo desde já nomeados para o efeito os senhores Axel Petit Dufrenoy, Julien Salas, Albano Jacques Afonso Massingue e Maurício Simões.
Número ou marcador, página 46: Dois) Os administradores são eleitos por tempo indeterminado, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas a sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador, página 46: Três) A gestão corrente da sociedade é confiada a um director-geral, a ser designado pela administração, por um período de um ano renovável. A administração pode a qualquer momento revogar o mandato do director-geral.
Número ou marcador, página 46: Quatro) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo, página 46: a)Pela assinatura de dois administradores; ou
Número ou marcador, página 46: b) Pela assinatura do director-geral; ou
Número ou marcador, página 46: c) Pela assinatura do mandatário a quem dois administradores ou o directorgeral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador, página 46: Cinco) A gestão será regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pela administração.
Número ou marcador, página 46: Seis) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Texto do artigo, página 46: Maputo, 5 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: Sial Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de dois de Outubro de dois mil e dezassete, lavrada de folhas oitenta e quatro a folhas oitenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos noventa e um traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio Custódio Miambo, licenciado em Direito técnico superior dos registos e notariado e notário em exercício no referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe, divisão, cessão de quotas e alteração parcial do pacto social em que o sócio Mahomed Siddik Abdul Rashid, dividiu a sua quota de dois milhões e seiscentos e oitenta e três mil meticais,
Texto do artigo, página 47: em duas novas quotas de Um milhão trezentos quarenta e um mil e quinhentos meticais cada uma, reservando uma para si e cedendo a outra pelo mesmo valor nominal com todos os direitos e obrigações ao sócio Saleem Ahmed Abdul Karim, que por mesma acta deliberativa decidiu unir as quotas de dois milhões e seiscentos e oitenta e três mil meticais e um milhão trezentos quarenta e um mil e quinhentos meticais, numa única quota nominal com o valor de quatro milhões vinte e quatro mil e quinhentos meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social.
Texto do artigo, página 47: Que, pela presente escritura pública os sócios da sociedade alteram o artigo quarto dos estatutos, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 47: (Capital)
Texto do artigo, página 47: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco milhões trezentos sessenta e seis mil meticais, dividido da seguinte forma:
Número ou marcador, página 47: a) Saleem Ahmed Abdul Karim, quatro milhões vinte e quatro mil e quinhentos meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 47: b) Mahomed Siddik Abdul Rashid, Um milhão trezentos quarenta e um mil e quinhentos meticais, a que corresponde a uma quota de vinte e cinco por cento do capital social.
Texto do artigo, página 47: Que em tudo o mais não alterado continuam
Texto do artigo, página 47: a vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, dois de Outubro de dois mil e
Texto do artigo, página 47: dezassete. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 47: Skyways Travel, Limitada
Texto do artigo, página 47: ADENDA
Parágrafo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído (inexacto) suplemento ao Boletim da República, n.º 145, de 15 de Setembro de 2017, no seu título onde se lê: «Skymays Travel, Limitada», deve-se ler: «Skyways Travel, Limitada.»
Texto do artigo, página 47: Maputo, 2 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 47: Txekinn, S.A.
Texto do artigo, página 47: RECTIFICAÇÃO
Texto do artigo, página 47: Por ter saído inexacta a denominação da sociedade supra-referida, publicada no Boletim da República, n.º 2, III Série, de 4 de Janeiro de 2017, rectifica-se que onde se lê: «Txekinn, Limitada» (no título), deverá ler-se: »Txekinn, S.A.».
Texto do artigo, página 47: Maputo, 10 de Outubro de 2017.
Texto do artigo, página 47: Omegacorp Minerais, Limitada
Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e nove de Setembro de dois mil e dezassete, exarada de folhas quarenta e duas a folhas quarenta e três do livro de notas para escrituras diversas número sessenta e oito traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, procedeu-se a dissolução da sociedade em epígrafe nos termos da alínea h) do artigo cento e vinte e nove e alínea a) do número um do artigo duzentos e vinte e nove do Código Comercial.
Texto do artigo, página 47: Está conforme. Maputo, 2 de Outubro de 2017. — A Notária
Texto do artigo, página 47: Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 47: Electro Europa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 19 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100905701 uma entidade, denominada Electro Europa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 47: Muhammad Hussain, solteiro maior, natural de Karachi – Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, residente na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11PK00010615S, emitido aos 22 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo. Que pelo presente instrumento, constitue,
Texto do artigo, página 47: uma sociedade unipessoal numa só quota de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 47: Denominação
Texto do artigo, página 47: É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de
Texto do artigo, página 47: responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Electro Europa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 47: Sede
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro Central, na Avenida Fernão Magalhães, n.º 586, rés-do-chão, podendo abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 47: Objecto social
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem como objecto principal:
Texto do artigo, página 47: Prestação de serviços, comércio a grosso e a retalho, venda de material eléctrico, electrodoméstico, ferragem, importação e exportação.
Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá ainda, exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiárias da actividade principal.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 47: Capital social
Número ou marcador, página 47: Um) O capital social integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) correspondentes à 100% de uma só quota.
Número ou marcador, página 47: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 47: Administração
Texto do artigo, página 47: A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único que fica desde já nomeado o senhor Muhammad Hussain, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 47: Casos omissos
Texto do artigo, página 47: Em tudo que fica como omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 47: Maputo, 6 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 48: Mozambique Biomedical Hazardous Waste Management, Limitada
Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 20 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100908972 uma entidade, denominada Mozambique Biomedical Hazardous Waste Management Limitada.
Texto do artigo, página 48: É celebrado o presente contrato da sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial.
Texto do artigo, página 48: Entre: Borzou Hossein Khani, solteiro, natural da África do sul, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte número M00122734, emitido na África do Sul aos quatro de Agosto de dois mil e quatro, residente nesta cidade, bairro da Machava, rua sete de Abril, quarteirão trinta e dois, casa número seiscentos e trinta e nove.
Texto do artigo, página 48: Momede Rafico Mussa Bagus, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104124132B, emitido em Maputo aos dez de Julho de dois mil e treze, residente nesta cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento, Avenida Eduardo Mondlane numero setecentos e noventa e sete, quinto andar.
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO I De denominação, sede e objecto
Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 48: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem como sua denominação Mozambique Bio medical Hazardous Waste Management Limitada e constitui se sob uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada., tem a sua sede na parcela 5617 no bairro Albazine na cidade de Maputo, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação, noutras províncias do pais ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para um outro distrito ou qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 48: (Duração)
Texto do artigo, página 48: A sociedade tem como duração o tempo indeterminado iniciando a sua actividade após a obtenção da respectiva licença ou alvará.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 48: (Objecto)
Texto do artigo, página 48: A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades: manuseio e incineração de resíduos biomédicos, veterinários, drogas ilegais, medicamentos fora do prazo, resíduos industriais e perigosos, documentos confidenciais, resíduos sólidos em geral, incineração móvel de resíduos biomédicos e resíduos sólidos em geral, transporte de resíduos biomédicos e resíduos sólidos em geral, fabricação de incineradoras, importação e exportação e outras actividades relacionadas com manuseio de resíduos sólidos, biomédicos e perigosos.
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO II Do capital social, administração, representação da sociedade.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 48: (Capital social)
Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 48: Um) Uma quota no valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais equivalentes a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Borzou Hussein Khani.
Número ou marcador, página 48: Dois) Uma quota no valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais equivalentes a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Momede Rafico Mussa Bagus.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 48: (Prestações suplementares)
Número ou marcador, página 48: Um) Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 48: Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral sob proposta dos mesmos.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 48: (Assembleia geral e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 48: A gerência, administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Momede Rafico Mussa Bagusque que fica nomeado desde já como gerente, administrador
Texto do artigo, página 48: com plenos poderes e a Direcção Técnica será exercida pelo sócio Borzou Hussuein Khani que desde já fica nomeado como director técnico.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 48: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 48: Para validamente representar e obrigar a sociedade em todos os seus actos é suficiente a assinatura dos dois sócios.
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO III Disposições gerais
Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 48: Balanço e contas
Número ou marcador, página 48: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 48: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 48: (Lucros)
Número ou marcador, página 48: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 48: Dois) Cumprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 48: (Dissolução)
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 48: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 48: Disposições finais
Texto do artigo, página 48: Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 48: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 48: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 48: Maputo, 3 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 49: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 49: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 49: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 49: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 49: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 49: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 49: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 49: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo, página 49: Preço da assinatura anual:
Lista, página 49: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo, página 49: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 49: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo, página 49: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 49: Delegações:
Parágrafo, página 49: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 49: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 49: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 49: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 50: Preço — 168,00MT
Parágrafo, página 50: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diploma Multi Coisas, S.A.
Certidão de registo Ra International, Limitada
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Certidão de registo Skyways Travel, Limitada
Despacho DESPACHO
Rectificação SEC – Sociedade de Ensino e Consultoria, Limitada
Certidão de registo Habilitação de Herdeiros
Certidão de registo Construções Luso Moçambique, Limitada
Certidão de registo Bairada, Limitada
Diploma CIS - Catering Internacional Serviços Nacala, Limitada
Certidão de registo Sial Investimentos, Limitada
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Certidão de registo Omegacorp Minerais, Limitada
Diploma Electro Europa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Massala Petrol, Limitada
Diploma Mozambique Biomedical Hazardous Waste Management, Limitada
Diploma Associação Cultural Indiana de Moçambique
Diploma Associação Juvenil Kutchenge
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Diploma Natel Inov, Limitada

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