III Série n.º 168/2022

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Edição III Série n.º 168/2022

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Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota de cinquenta e um mil meticais, equivalente a cinquenta

Texto do artigo · p. 8 e um por cento do capital social, pertencente ao senhor Adérito Archer Jaime Sansão;

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota de dezanove mil meticais, equivalente a dezanove por cento do capital social pertencente a senhora Marcela Açucena Abel Mabjaia Sansão;

Número ou marcador · p. 8 c) Uma quota de quinze mil meticais, equivalente a quinze por cento do capital social, pertencente ao Nathan Abel Adérito Sansão;

Número ou marcador · p. 8 d) Uma quota de quinze mil meticais, equivalente a quinze por cento do capital social, pertencente ao Kerthan Archer Jaime Sansão.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Gerência)

Número ou marcador · p. 8 Um) A gerência e a representação da sociedade pertecem aos sócios Adérito Archer Jaime Sansão e Marcela Açucena Abel Mabjaia Sansão, desde já nomeados gerentes.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Para obrigar a sociedade é necessario as assinaturas dos gerentes.

Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Exercício)

Texto do artigo · p. 8 O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Despesas)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade poderá entrar imediatamente em actividade, ficando, desde já, os sócios autorizados a efectuar o levantamento do capital para fazer face as despesas de constituição.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 8 A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 25 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Afrolab Técnica, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, que para efeitos de publicação, que por acta de trinta e um do mês do ano dois mil e vinte e dois, da sociedade Afrolab Técnica, Limitada, com sede na Avenida Patrice Lumumba, n.º 724, no bairro do Fomento, na cidade da Matola, com capital social de cem mil meticais, matriculada sob o NUEL mil e quinhentos e trinta e quatro, deliberaram a cessão da quotas de trinta e cinco mil meticais que o sócio Ricardo Burguete Casanovas

Texto do artigo · p. 8 possuia no capital da referida sociedade e que cedeu a Shadia Halima Cangy Casanovas.

Texto do artigo · p. 8 Em consequência da cessão efectuada, é alterada a redacção do artigo terceiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 8 ..............................................................

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, social integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas:

Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor nominal de sessenta mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio José Manuel de Sousa Casanovas;

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente a sócia Shadia Halima Cangy Casanovas.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 26 de Agosto de 2022. O Técnico, Ilegivel.

Texto do artigo · p. 8 Agro África – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Dezembro de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101258645, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Agro África – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre os sócios: Farhat Khan, solteiro, maior, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º N0902219, passado pelas Autoridade Indianas a 3 de Setembro de 2015, celebra entre si o presente contrato de sociedade unipessoal que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação Agro África – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na cidade de Nampula, podendo abrir ou encerar sucursais, filiar delegações ou outros formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.

Texto do artigo · p. 8 ......................................................................

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 Objecto

Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem por objectivo o comércio geral a retalho e por grosso com importação

Texto do artigo · p. 8 e exportação, de insumos agrícolas, adubos e fertilizantes, e equipamentos agrícolas, incluindo tractores. Contudo a qualquer tempo e mediante a deliberação da assembleia geral poderá explorar qualquer outra actividade complementar e subsidiária ao seu objecto social que não seja proibida por lei.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 Capital social

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Farhat khan.

Texto do artigo · p. 8 ...........................................................

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 Administração

Número ou marcador · p. 8 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele será exercida pelo sócio Farhat Khan.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos e sufi ente a assinatura do sócio-gerente podendo delegar total ou parcialmente os poderes aos mandatários.

Número ou marcador · p. 8 Três) Em caso algum do sócio ou seu mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos ou contratos alheios as suas operações sociais, letras de favor finanças ou avales que possam directamente ou indirectamente afectarem os interesses da sociedade.

Texto do artigo · p. 8 Nampula, 12 de Dezembro 2019. — O Conservador Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Atacama Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação dia 16 de Agosto de dois mil e vinte dois, pelas dez horas, reuniramse na sua sede social, em assembleia geral extraordinária, os sócios da sociedade Atacama Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101471500, adiante designada sociedade.

Texto do artigo · p. 8 Analisando com profundidade as situações levantadas pelo sócio, foi alteração os seguintes artigos:

Texto do artigo · p. 8 ..............................................................

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 Capital social

Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de dez mil

Texto do artigo · p. 9 meticais (10.000,00MT), distribuídos da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 9 Uma quota única com o valor 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 100% cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Nuno Gonçalo Matos dos Santos.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O capital social foi já realizado. .............................................................

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 Conselho de gerência

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade será dirigida e representada pelo sócio único desde já nomeado gerente com dispensa de caução, ao senhor Nuno Gonçalo Matos dos Santos.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente o sócio.

Número ou marcador · p. 9 Três) O gerente pode constituir representantes, e delegar a estes os seus poderes no todo ou em parte.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) A sociedade fica vinculada pela:

Número ou marcador · p. 9 a) Assinatura do sócio;

Número ou marcador · p. 9 b) Assinatura do gerente;

Número ou marcador · p. 9 c) Assinatura de um terceiro especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 23 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 AVJ Trading Company, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Agosto de dois mil e vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões oitocentos vinte e três mil duzentos cinquenta e três, a cargo de Fernando Saranque, licenciado em Direito, conservador e notário superior, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada AVJ Trading Company, Limitada, pelos senhores Jitendrakumar Radhelal Sharma, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º R1670727, emitido na Índia e residente habitualmente em Tanzânia. Victoria Leonard Kuloba, de nacionalidade tanzaniana, natural de Morogoro CBD, portador

Texto do artigo · p. 9 do Passaporte n.º TAE462776, emitido a 22 de Março de 2022, residente habitualmente em Nacala

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação AVJ Trading Company, Limitada e tem a sua sede no bairro Bloco I, posto administrativo de Mutiva, distrito de Nacala-Porto, província de Nampula, podendo abrir sucursais, delegações, filiais ou quaisquer outras formas de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que para tal tenha obtido as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Duração)

Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto:

Texto do artigo · p. 9 a)Exercício do comércio com importação e exportação dos seguintes produtos e bens;

Número ou marcador · p. 9 b) Bens intermédios não agrícolas, N.E, de desperdícios e de sucatas.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais, de prestação de serviços ou industriais, desde que para tal requeira as devidas licenças.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Capital social)

Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), dividido em duas quotas:

Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), pertencente ao sócio Jitendrakumar Radhelal Sharma, correspondente a 50% do capital social; e

Número ou marcador · p. 9 b) Uma outra quota de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), pertencente a sócia Victoria Leonard Kuloba, correspondente a 50% do capital social.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 9 Por deliberação dos sócios, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a entrada em dinheiro ou bens, por capitalização de todo ou parte dos lucros, reservas ou por outras formas legalmente permitidas.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 9 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pelos dois sócios, com dispensa de caução, sendo indispensável a assinatura destes para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os sócios poderão nomear procuradores/mandatários da sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pela respectiva procuração/mandato.

Número ou marcador · p. 9 Três) Em caso algum, poderão os sócios obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos às operações comerciais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.

Texto do artigo · p. 9 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 9 de Nacala – Porto, 24 de Agosto de 2022. Conservador e Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 Base Technology, S.A.

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Agosto de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101825434, uma entidade denominada Base Technology, S.A.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da denominação social, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Denominação e Sede)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação de Base Technology, S.A., é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo por deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.

Número ou marcador · p. 9 Três) Por meio de deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Duração)

Texto do artigo · p. 9 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do competente registo.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Objecto)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto principal as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 10 a) Prestação de serviços de consultoria e assistência informática;

Número ou marcador · p. 10 b) Desenvolvimento de softwares;

Número ou marcador · p. 10 c) Venda e manutenção de equipamento informático e consumíveis de escritório;

Número ou marcador · p. 10 d) Instalação e gestão de sistemas de CCTV e de redes de computadores.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá também exercer qualquer outra actividade dentro do escopo.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Capital social)

Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), representado por vinte mil acções, no valor nominal de cem meticais cada uma.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A titularidade das acções constará do Livro de Registo de Acções existente na sede da sociedade, bem como a descrição e a escrituração dos elementos que integram o património social constam dos livros respectivos da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 10 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou transformação de dívidas em capital, através da emissão de novas acções, aumento do respectivo valor nominal ou conversão de obrigações em acções, bem como por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida, mediante deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Acções)

Número ou marcador · p. 10 Um) As acções serão nominativas ou ao portador.

Número ou marcador · p. 10 Dois) As acções poderão ser representadas por títulos de uma, cinco, dez, cinquenta, cem, mil e dez mil, vinte mil, cinquenta mil, cem mil acções, a todo o tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão.

Número ou marcador · p. 10 Três) Os títulos de acções, bem como quaisquer outras alterações que neles sejam introduzidas, serão sempre assinadas por dois administradores, sendo um deles o presidente do Conselho de Administração, podendo ser aposto o respectivo carimbo de sociedade.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) Em caso de perda ou destruição de qualquer título, o novo título só será emitido nos termos e condições que forem definidos pela administração.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Transmissão de acções)

Número ou marcador · p. 10 Um) Na transmissão de acções, os accionistas em primeiro lugar e a sociedade de seguida, terão sempre o direito de preferência.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Para efeitos do número anterior, os accionistas que desejem transmitir as suas acções devem comunicar ao Conselho de Administração, por carta registada, os elementos essenciais do negócio, designadamente:

Número ou marcador · p. 10 a) O número de acções que pretende ceder; b)O preço pretendido ou o valor atribuído e as condições;

Número ou marcador · p. 10 c) A identidade da pessoa que pretende adquirir as acções.

Número ou marcador · p. 10 Três) No prazo de dez dias contados a partir da data do recebimento da comunicação, o Conselho de Administração deve enviar uma cópia da mesma a todos os accionistas, para a morada constante dos registos na sociedade, perguntando-se-lhes se desejam adquirir a totalidade ou uma parte da acção oferecidas e se estão de acordo com o preço e condições da oferta.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) No prazo de cinco dias contados da recepção da comunicação, os accionistas que pretendem exercer o direito de preferência, comunicarão esse facto ao Conselho de Administração. No caso de existirem vários accionistas interessados em adquirir as acções oferecidas, serão transferidas para os mesmos, proporcionalmente ao número de acções que possuam.

Número ou marcador · p. 10 Cinco) Decorrido que seja o prazo de vinte dias sobre o envio da comunicação referida no número três do presente artigo, o Conselho de Administração informará o alienante, no prazo de três dias do término do prazo anterior, por escrito, da identidade dos accionistas que pretendem exercer o direito de preferência, do número de acções que eles pretendem adquirir e do prazo para a conclusão da transacção, que não pode ser superior a sete dias, contados a partir da data em que o alienante tomar conhecimento da comunicação que lhe é dirigido pelo Conselho de Administração. No referido prazo, o alienante deverá proceder à entrega dos títulos ao Conselho de Administração, procedendo este à entrega daqueles títulos ao conselho de administração, que por sua vez fará a entrega dos mesmos aos accionistas adquirentes.

Número ou marcador · p. 10 Seis) No caso de os accionistas não exercerem o direito de preferência nos termos e prazo estabelecidos nos números anteriores, a sociedade, se o pretender, poderá adquirir as acções contra o pagamento do respectivo preço,

Texto do artigo · p. 10 no prazo de quinze dias contados a partir do término do prazo de vinte dias, mencionado no número cinco do presente artigo.

Número ou marcador · p. 10 Sete) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência nos termos e prazo estabelecidos no número seis do presente artigo, as acções poderão ser livremente vendidas a terceiros, desde que:

Número ou marcador · p. 10 a) A transmissão seja efectuada pelo mesmo preço e nos mesmos termos e condições constantes de venda que haja sido apresentada pelo sócio transmitente;

Número ou marcador · p. 10 b) O terceiro adquirente das acções aceita ficar vinculado ao acordo parassocial e/ou qualquer outro documento relacionado com a sociedade em que o sócio transmitente seja parte;

Número ou marcador · p. 10 c) O terceiro adquirente das acções aceite adquirir todas as acções que lhe sejam oferecidas pelo sócio transmitente.

Número ou marcador · p. 10 Oito) Serão inoponíveis à sociedade, aos demais accionistas e a terceiros todos e quaisquer eventuais direitos decorrentes das transmissões efectuadas sem observância do disposto nos números anteriores do presente artigo.

Número ou marcador · p. 10 Nove) Para o efeito do disposto no número oito do presente artigo, o Conselho de Administração deverá abster-se de proceder ao registo de tais transmissões no livro de registo de acções da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 Dez) Terceiros poderão adquirir ou deter acções que excedam, individualmente ou em conjunto, o limite de quarenta por cento do capital social que se achar subscrito ou realizado na altura, permitindo desta admitir indivíduos que não eram accionistas desde que Assembleia concorde.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Acções próprias)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade poderá adquirir acções próprias desde que integralmente realizadas, excepto se a aquisição resultar da falta de realização de acções pelos seus subscritores.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A aquisição de acções próprias depende de deliberação da Assembleia Geral, e da qual deve constar o número de acções a adquirir, o prazo da aquisição, a identificação dos vendedores e a contrapartida da aquisição.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 10 (Obrigações)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade poderá, nos termos da lei e mediante deliberação da Assembleia Geral, emitir obrigações nominativas ou ao portador.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Os títulos representativos de obrigações, bem como quaisquer alterações que neles sejam introduzidas, serão sempre assinados por um administrador, e neles será aposto o respectivo carimbo da sociedade

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 11 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 11 Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao montante do capital social em cada momento, mediante deliberação e nos termos definidos pela Assembleia Geral, ficando todos os sócios obrigados na proporção das respectivas participações no capital social.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 11 Os sócios poderão assim fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer nos termos que forem definidos pela Assembleia Geral que fixará os juros, as condições de reembolso e outras matérias julgadas necessárias.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 11 São órgãos sociais da sociedade os seguintes:

Número ou marcador · p. 11 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 b) O Conselho de Administração; e

Número ou marcador · p. 11 c) O Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 11 A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade, constituída pela totalidade dos sócios em pleno gozo dos seus direitos, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos sócios e restantes órgãos da sociedade.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Competências)

Texto do artigo · p. 11 Compete à Assembleia Geral, deliberar sobre todas matérias.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 11 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente e um secretário, dentre os accionista ou de outros membros eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Duração do mandato)

Texto do artigo · p. 11 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral é eleito por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Remuneração)

Texto do artigo · p. 11 A remuneração do presidente da mesa da Assembleia Geral é fixada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Convocação)

Texto do artigo · p. 11 As assembleias gerais são convocadas por meio de anúncios publicados no Boletim da República, e num dos jornais mais lidos da região onde se situa a sede da sociedade, com trinta dias seguidos de antecedência, pelo menos, devendo indicar o local, o dia e hora a que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos com clareza e precisão.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Reunião)

Número ou marcador · p. 11 Um) As assembleias gerais dos sócios são ordinárias ou extraordinárias.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A Assembleia Geral ordinária reúnese, pelo menos, uma vez em cada ano nos primeiros três meses depois do findo do exercício anterior.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 11 (Local da reunião e acta)

Número ou marcador · p. 11 Um) As assembleias gerais da sociedade reunir-se-ão na sede social.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Por motivos especiais devidamente justificados, o presidente da mesa da Assembleia Geral pode fixar um local diverso do estabelecido no número anterior, o qual será indicado no anúncio convocatório da Assembleia Geral, devendo ser lavrada acta em cada convocatória.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Direito de voto)

Número ou marcador · p. 11 Um) A cada acção corresponderá a um voto. Dois) Têm o direito de votar na Assembleia

Texto do artigo · p. 11 Geral ou de por outro modo deliberar todos os accionistas.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Quórum deliberativo)

Texto do artigo · p. 11 A Assembleia Geral só se pode constituir e deliberar validamente em primeira convocação, quando estejam presentes ou representados sócios que representem, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social, salvo o disposto nos números quatro e cinco do presente artigo.

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO II Da administração

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Administração)

Número ou marcador · p. 11 Um) A administração da sociedade, é exercida por um Conselho de Administração, composto por dois membros, sendo um o presidente e os restantes administradores.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Fica nomeado o senhor Castro António Alexandre como Presidente do Conselho Administrativo até a próxima Assembleia Geral da sociedade.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Competências)

Texto do artigo · p. 11 Compete ao Conselho de Administração:

Texto do artigo · p. 11 Gerir e administrar todos os negócios da sociedade, realizando todas as operações que constituem o seu comércio.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Actos proibidos aos administradores)

Texto do artigo · p. 11 Aos administradores é expressamente vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Reuniões e deliberações da administração)

Texto do artigo · p. 11 O Conselho de Administração reúne sempre que for convocado pelo seu presidente ou por outros dois administradores, devendo reunir, pelo menos, uma vez em cada mês.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Local da reunião e acta)

Texto do artigo · p. 11 De cada reunião é lavrada acta no livro respectivo, assinada por todos os administradores que nela tenham participado.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade fica obrigada nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 11 a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 11 b) Assinatura dos membros eleitos pela Assembleia Geral e constantes da respectiva acta.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO III Do Fiscal Único

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Fiscal único)

Número ou marcador · p. 11 Um) O Fiscal Único é o órgão de controlo e fiscalização da sociedade quanto à observância da lei, do estatuto, e em especial, do cumprimento das regras de escrituração.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O Fiscal Único será um auditor de contas certificado ou uma sociedade de auditores de contas devidamente certificada.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 12 (Competências)

Texto do artigo · p. 12 Compete ao Fiscal Único:

Número ou marcador · p. 12 a) Examinar, sempre que o julgue conveniente, e pelo menos de três em três meses, a escrituração da sociedade;

Número ou marcador · p. 12 b) Convocar a Assembleia Geral extraordinária quando julgue necessário;

Número ou marcador · p. 12 c) Fiscalizar a administração da sociedade;

Número ou marcador · p. 12 d) Dar parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, incluindo o balanço e o mapa de demonstração de resultados;

Número ou marcador · p. 12 e) Pronunciar-se sobre o relatório de auditoria externa;

Número ou marcador · p. 12 f) E, em geral, vigiar pelo cumprimento das disposições da lei, dos estatutos e dos regulamentos da sociedade.

Número ou marcador · p. 12 SECÇÃO IV Dos casos omissos e regras da sociedade

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Forma de regerá sociedade)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade será regida pelas disposições constantes dos estatutos da sociedade, assim como pelas demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 12 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial em vigor.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 26 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 C9 Aviation Consulting, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Agosto de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101824128, uma entidade denominada C9 Aviation Consulting, Limitada. Wiliamo Langa, solteiro, natural de Maputo,

Texto do artigo · p. 12 de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100316144S, emitido na cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Laulane, casa n.º 73, quarteirão 6, distrito de Mavota; e

Texto do artigo · p. 12 Celso Samuel Xavier, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade, emitido na cidade de Maputo, residente na cidade

Texto do artigo · p. 12 de Maputo, bairro de Mavalane, casa n.° 27, quarteirão 8, distrito de Mavota, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 12 É celebrado o presente contrato de sociedade, pelo qual constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada C9 Aviation Consulting, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade adopta a denominação de C9Aviation Consulting, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro de Laulane, casa n.º 73, quarteirão 6, distrito de Mavota.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Por simples deliberação dos sócios a sociedade futuramente poderá transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, agências e outras formas de representação permanentes em qualquer lugar do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Duração)

Texto do artigo · p. 12 A duração da sociedade é por tempo indeterminado e conta o seu início, para todos os efeitos legais, contando-se para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Objecto)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem como objecto:

Número ou marcador · p. 12 a) Consultoria e assesoria na área de aviação civil em geral;

Número ou marcador · p. 12 b) Elaboração de manuais;

Número ou marcador · p. 12 c) Prestação de serviço de consultoria na área de segurança operacional e segurança para navegação aérea;

Número ou marcador · p. 12 d) Elaboração de projectos de engenharia nos segmentos de construção de pistas, campos de aterragem, heliportos, sistemas eléctricos luminosos de pista e sistemas electrónicos de navegação aérea, em aeródromos públicos e privados;

Número ou marcador · p. 12 e) Prestação de serviços de assistência em escala;

Número ou marcador · p. 12 f) Organização de viajens;

Número ou marcador · p. 12 g) Organização de excursões turisticas dentro e/ou fora do país:

Número ou marcador · p. 12 h) Serviços de operador turístico.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO (Capital social)

Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito em numerário, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a:

Número ou marcador · p. 12 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais),

Texto do artigo · p. 12 correspondente a 50 % do capital social, pertencente ao sócio Williamo Langa;

Número ou marcador · p. 12 b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50 % do capital social, pertencente ao sócio Celso Samuel Xavier.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade será administrada e representada em juízo pelo sócio Celso Samuel Xavier, na qualidade de administrador.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior, o administrador pode constituir mandatário para agir em seu nome e em actividades que profissionalmente não seja capaz.

Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios Williamo Langa e Celso Samuel Xavier, ou ainda por procurador especialmentedesignado para o efeito.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Exercício social)

Número ou marcador · p. 12 Um) O exercício social e económico coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação dos sócios Williamo Langa e Celso Samuel Xavier.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 (Morte ou incapacidade)

Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte ou incapacidade de qualquer dos sócios, a sociedade continuará a funcionar e os seus herdeiros assumem o lugar do sócio incapaz, podendo estes nomear um de entre si o que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 12 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 25 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Canxixe Mining, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101803953, uma entidade denominada Canxixe Mining, Limitada.

Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 13 Primeiro: Pedro Jeremias Manjate, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100160550Q, emitido em Maputo, a 19 de Setembro de 2017, válido vitaliciamente, residente em Maputo na Polana B, Avenida 24 de Julho, n.º 851, résdo-chã, casado com a senhora Nyeleti Brooke Mondlane em regime de bens adquiridos;

Texto do artigo · p. 13 Segundo: Esther Kazilimani Pale, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100231569A, emitido em Maputo aos 31 de Maio de 2010, válido vitaliciamente residente em Maputo Avenida Kim Il Sung n.° 58 Polana Cimento, casada com o senhor Estevão Rafael Pale em regime de bens adquiridos.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PEIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 13 Canxixe Mining, Limitada, adiante designada por sociedade é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presente estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Sede)

Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenda 24 de Julho, n.º 851, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência

Texto do artigo · p. 13 o julgar conveniente, podendo transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Objecto)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem como objecto principal:

Número ou marcador · p. 13 a) Prospecção e pesquisa mineira;

Número ou marcador · p. 13 b) Extração mineira e comercialização de produtos mineiros;

Número ou marcador · p. 13 c) Agricultura e agro-indústria;

Número ou marcador · p. 13 d) Criação de gado bovino e caprino; e)Importação e exportação de material de construção e outros productos desde que para tal obtenha as respectivas autorizações;

Número ou marcador · p. 13 f) Importação e exportação de máquinas Industriais e outros produtos desde que para tal obtenha as respectivas autorizações;

Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias ou conexas com o seu objecto, quando deliberado pela assembléia geral.

Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 (Capital social)

Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de ciquenta mil meticais divididos de seguinte modo:

Número ou marcador · p. 13 a) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente a ciquenta por cento do capital social, pertencente ao Pedro Jeremias Manjate;

Número ou marcador · p. 13 b) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente a cinqüenta por centos do capital social, pertencente à sócia Esther Kazilimani Pale.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 (Divisão, oneração e alienação de quotas)

Número ou marcador · p. 13 Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quais ônus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembléia geral.

Número ou marcador · p. 13 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota comunicará à sociedade, por carta, com um mínimo de quinze dias de antecedência, na qual lhe darà a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.

Número ou marcador · p. 13 Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, os demais sócios, proporcionalmente à sua participação na capital social, e a sociedade, se tal for decidido por deliberação da assembléia geral.

Número ou marcador · p. 13 Quatro) Quando algum dos sócios quiser ceder parte ou totalidade da sua quota ou os direitos a ela inerentes a um terceiro adquirente,

Texto do artigo · p. 13 o outro sócio terá também o direito de ceder em termos proporcionais à sua participação no capital social a parte ou totalidade da sua quota ou os direitos a ela inerentes, conforme o caso, nos mesmos termos e condições e ao mesmo terceiro adquirente.

Número ou marcador · p. 13 Cinco) Os demais sócios e a sociedade não poderão exercer o seu direito de preferência para alem de (trinta) dias contados a partir da data da recepção da notificação da intenção de transferência, conforme previsto respectivamente nos n.ºs 2 (dois) e 3 (três) anteriores.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 (Nulidade da divisão, cessão ou oneração)

Texto do artigo · p. 13 É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no artigo anterior.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 13 Um) A administração e gestão da sociedade pertence a ambos sócios.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Os membros da direcção da sociedade estão dispensados de caução.

Número ou marcador · p. 13 Tres) A assembleia geral deliberará sobre os poderes de gerencia do director-geral e demais directores seus membros, bem como as assinaturas que obrigam a sociedade nos seus diversos actos.

Número ou marcador · p. 13 Quatro) A administração poderá constituir procuradores, representantes ou mandatários da sociedade para a pratica de actos determinados ou categorias de actos ou determinados negócios ou espécie de negócios.

Número ou marcador · p. 13 Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 13 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à seus liquidação gozando os poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 13 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 13 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos serão regulados pela legislação na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, 25 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegivel.

Texto do artigo · p. 13 Carfe Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 13 ADENDA

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído inexacto, no Boletim da República, n.° 41, III Série, de 12 de Outubro de 2012, onde se lê: «Cármen Marcelino Langa», deve-se ler: «Cármen Gilda Marcelino Langa».

Texto do artigo · p. 13 Maputo, 25 de Agosto de 2022. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Chioke, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101823237, uma entidade denominada Chioke, Limitada.

Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade nos ternos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 13 Primeiro: Iben Enky Simbine, no estado de solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular

Texto do artigo · p. 14 do Bilhete de Identidade n.º 110300603948N, emitido a 30 de Setembro de 2021, até 29 de Setembro de 2026, residente na cidade de Maputo, bairro Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 387, 1.º andar, representado juridicamente pela senhora Lucina Rafael Muando Simbine;

Texto do artigo · p. 14 Segundo: Lírio Loid Joaquim Simbine, no estado de solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110300603946A, emitido a 9 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 14 de 2022, até 8 de Janeiro de 2027, residente na cidade de Maputo, bairro Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 387, 1.º andar; Terceiro: Clooney Rafi Simbine, no estado de solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110304041199F, emitido a 18 de Julho de 2018, até 18 de Jullho de 2023, residente na cidade de Maputo, bairro Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 387, 1.º andar, representado juridicamente pela senhora Lucina Rafael Muando Simbine.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação de Chioke, Limitada, e tem a sua sede na cidade da Matola, bairro Nkobe, parcela 970 /A, n.º 1574, rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 Duração

Texto do artigo · p. 14 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-a o seu início a partir da data da celebração da presente contrato.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 Objecto

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem como actividade principal a restaurante e bar; organização de eventos; talho; salão de dança; venda de bebidas alcoólicas e produtos alimentares.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar seu rendimento, desde que é permitida pela lei vigente.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Capital social

Texto do artigo · p. 14 O capital social, e integralmente avaliado e realizado em dinheiro, corresponde a 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), e encontra-se distribuído pelas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota no valor de 340.000,00MT (trezentos e quarenta mil meticais), que corresponde a 34% do capital social, titulado pelo senhor Iben Enky Simbine;

Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota no valor de 330.000,00MT (trezentos e trinta mil meticais),

Texto do artigo · p. 14 que corresponde a 33% do capital social, titulado pelo senhor Lírio Loid Joaquim Simbine;

Número ou marcador · p. 14 c) Uma quota no valor de 330.000,00MT (trezentos e trinta mil meticais), que corresponde a 33% do capital social, titulado pelo senhor Clooney Rafi Simbine.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 Administração

Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activo e passivamente, pertence ao sócio Lírio Loid Joaquim Simbine.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio Lírio Loid Joaquim Simbine.

Número ou marcador · p. 14 Três) Na ausência desta, devera nomear o seu representante seja por procuração ou documento particular e autenticado no notório.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) Para proceder a abertura, movimentação e encerramento de contas devera ser mediante a assinatura do sócio Lírio Loid Joaquim Simbine.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 26 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Colégio Sorriso do Saber – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Junho de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101772136, uma entidade denominada Colégio Sorriso do Saber – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 14 Olívia Jossias Bazar, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural da Matola, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 11010152904B, emitido a 10 de Janeiro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade comercial com uma única sócia que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação sede)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação de Colégio Sorriso do Saber – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no bairro da Costa do Sol, quarteirão n.º 67, parcela n.º 103, podendo abrir quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Duração)

Texto do artigo · p. 14 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua instituição.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 14 a) A prestação de serviços de ensino pré-escolar, incluindo actividades desportivas e aulas de línguas;

Número ou marcador · p. 14 b) Prestar serviços de transporte escolar, cantina escolar e aluguer de espaço para eventos;

Número ou marcador · p. 14 c) Prestar serviços de consultaria em áreas nas quais a sócia única e os colaboradores têm capacidade técnica comprovada.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 7: a) Uma quota de cinquenta e um mil meticais, equivalente a cinquenta
Texto do artigo, página 8: e um por cento do capital social, pertencente ao senhor Adérito Archer Jaime Sansão;
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota de dezanove mil meticais, equivalente a dezanove por cento do capital social pertencente a senhora Marcela Açucena Abel Mabjaia Sansão;
Número ou marcador, página 8: c) Uma quota de quinze mil meticais, equivalente a quinze por cento do capital social, pertencente ao Nathan Abel Adérito Sansão;
Número ou marcador, página 8: d) Uma quota de quinze mil meticais, equivalente a quinze por cento do capital social, pertencente ao Kerthan Archer Jaime Sansão.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Gerência)
Número ou marcador, página 8: Um) A gerência e a representação da sociedade pertecem aos sócios Adérito Archer Jaime Sansão e Marcela Açucena Abel Mabjaia Sansão, desde já nomeados gerentes.
Número ou marcador, página 8: Dois) Para obrigar a sociedade é necessario as assinaturas dos gerentes.
Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Exercício)
Texto do artigo, página 8: O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Despesas)
Texto do artigo, página 8: A sociedade poderá entrar imediatamente em actividade, ficando, desde já, os sócios autorizados a efectuar o levantamento do capital para fazer face as despesas de constituição.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 8: A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 25 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Afrolab Técnica, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, que para efeitos de publicação, que por acta de trinta e um do mês do ano dois mil e vinte e dois, da sociedade Afrolab Técnica, Limitada, com sede na Avenida Patrice Lumumba, n.º 724, no bairro do Fomento, na cidade da Matola, com capital social de cem mil meticais, matriculada sob o NUEL mil e quinhentos e trinta e quatro, deliberaram a cessão da quotas de trinta e cinco mil meticais que o sócio Ricardo Burguete Casanovas
Texto do artigo, página 8: possuia no capital da referida sociedade e que cedeu a Shadia Halima Cangy Casanovas.
Texto do artigo, página 8: Em consequência da cessão efectuada, é alterada a redacção do artigo terceiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 8: ..............................................................
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, social integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas:
Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor nominal de sessenta mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio José Manuel de Sousa Casanovas;
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente a sócia Shadia Halima Cangy Casanovas.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 26 de Agosto de 2022. O Técnico, Ilegivel.
Texto do artigo, página 8: Agro África – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Dezembro de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101258645, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Agro África – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre os sócios: Farhat Khan, solteiro, maior, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º N0902219, passado pelas Autoridade Indianas a 3 de Setembro de 2015, celebra entre si o presente contrato de sociedade unipessoal que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação Agro África – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na cidade de Nampula, podendo abrir ou encerar sucursais, filiar delegações ou outros formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Texto do artigo, página 8: ......................................................................
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: Objecto
Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objectivo o comércio geral a retalho e por grosso com importação
Texto do artigo, página 8: e exportação, de insumos agrícolas, adubos e fertilizantes, e equipamentos agrícolas, incluindo tractores. Contudo a qualquer tempo e mediante a deliberação da assembleia geral poderá explorar qualquer outra actividade complementar e subsidiária ao seu objecto social que não seja proibida por lei.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: Capital social
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Farhat khan.
Texto do artigo, página 8: ...........................................................
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: Administração
Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele será exercida pelo sócio Farhat Khan.
Número ou marcador, página 8: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos e sufi ente a assinatura do sócio-gerente podendo delegar total ou parcialmente os poderes aos mandatários.
Número ou marcador, página 8: Três) Em caso algum do sócio ou seu mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos ou contratos alheios as suas operações sociais, letras de favor finanças ou avales que possam directamente ou indirectamente afectarem os interesses da sociedade.
Texto do artigo, página 8: Nampula, 12 de Dezembro 2019. — O Conservador Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Atacama Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação dia 16 de Agosto de dois mil e vinte dois, pelas dez horas, reuniramse na sua sede social, em assembleia geral extraordinária, os sócios da sociedade Atacama Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101471500, adiante designada sociedade.
Texto do artigo, página 8: Analisando com profundidade as situações levantadas pelo sócio, foi alteração os seguintes artigos:
Texto do artigo, página 8: ..............................................................
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: Capital social
Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de dez mil
Texto do artigo, página 9: meticais (10.000,00MT), distribuídos da seguinte forma:
Texto do artigo, página 9: Uma quota única com o valor 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 100% cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Nuno Gonçalo Matos dos Santos.
Número ou marcador, página 9: Dois) O capital social foi já realizado. .............................................................
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: Conselho de gerência
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade será dirigida e representada pelo sócio único desde já nomeado gerente com dispensa de caução, ao senhor Nuno Gonçalo Matos dos Santos.
Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente o sócio.
Número ou marcador, página 9: Três) O gerente pode constituir representantes, e delegar a estes os seus poderes no todo ou em parte.
Número ou marcador, página 9: Quatro) A sociedade fica vinculada pela:
Número ou marcador, página 9: a) Assinatura do sócio;
Número ou marcador, página 9: b) Assinatura do gerente;
Número ou marcador, página 9: c) Assinatura de um terceiro especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 23 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 9: AVJ Trading Company, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Agosto de dois mil e vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões oitocentos vinte e três mil duzentos cinquenta e três, a cargo de Fernando Saranque, licenciado em Direito, conservador e notário superior, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada AVJ Trading Company, Limitada, pelos senhores Jitendrakumar Radhelal Sharma, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º R1670727, emitido na Índia e residente habitualmente em Tanzânia. Victoria Leonard Kuloba, de nacionalidade tanzaniana, natural de Morogoro CBD, portador
Texto do artigo, página 9: do Passaporte n.º TAE462776, emitido a 22 de Março de 2022, residente habitualmente em Nacala
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação AVJ Trading Company, Limitada e tem a sua sede no bairro Bloco I, posto administrativo de Mutiva, distrito de Nacala-Porto, província de Nampula, podendo abrir sucursais, delegações, filiais ou quaisquer outras formas de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que para tal tenha obtido as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Duração)
Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo, página 9: a)Exercício do comércio com importação e exportação dos seguintes produtos e bens;
Número ou marcador, página 9: b) Bens intermédios não agrícolas, N.E, de desperdícios e de sucatas.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais, de prestação de serviços ou industriais, desde que para tal requeira as devidas licenças.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 9: (Capital social)
Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), dividido em duas quotas:
Número ou marcador, página 9: a) Uma quota de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), pertencente ao sócio Jitendrakumar Radhelal Sharma, correspondente a 50% do capital social; e
Número ou marcador, página 9: b) Uma outra quota de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), pertencente a sócia Victoria Leonard Kuloba, correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 9: Por deliberação dos sócios, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a entrada em dinheiro ou bens, por capitalização de todo ou parte dos lucros, reservas ou por outras formas legalmente permitidas.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pelos dois sócios, com dispensa de caução, sendo indispensável a assinatura destes para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os sócios poderão nomear procuradores/mandatários da sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pela respectiva procuração/mandato.
Número ou marcador, página 9: Três) Em caso algum, poderão os sócios obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos às operações comerciais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Texto do artigo, página 9: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 9: de Nacala – Porto, 24 de Agosto de 2022. Conservador e Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 9: Base Technology, S.A.
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Agosto de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101825434, uma entidade denominada Base Technology, S.A.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação social, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Denominação e Sede)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Base Technology, S.A., é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo por deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador, página 9: Três) Por meio de deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Duração)
Texto do artigo, página 9: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do competente registo.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: (Objecto)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto principal as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 10: a) Prestação de serviços de consultoria e assistência informática;
Número ou marcador, página 10: b) Desenvolvimento de softwares;
Número ou marcador, página 10: c) Venda e manutenção de equipamento informático e consumíveis de escritório;
Número ou marcador, página 10: d) Instalação e gestão de sistemas de CCTV e de redes de computadores.
Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá também exercer qualquer outra actividade dentro do escopo.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: (Capital social)
Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), representado por vinte mil acções, no valor nominal de cem meticais cada uma.
Número ou marcador, página 10: Dois) A titularidade das acções constará do Livro de Registo de Acções existente na sede da sociedade, bem como a descrição e a escrituração dos elementos que integram o património social constam dos livros respectivos da sociedade.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 10: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou transformação de dívidas em capital, através da emissão de novas acções, aumento do respectivo valor nominal ou conversão de obrigações em acções, bem como por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida, mediante deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Acções)
Número ou marcador, página 10: Um) As acções serão nominativas ou ao portador.
Número ou marcador, página 10: Dois) As acções poderão ser representadas por títulos de uma, cinco, dez, cinquenta, cem, mil e dez mil, vinte mil, cinquenta mil, cem mil acções, a todo o tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão.
Número ou marcador, página 10: Três) Os títulos de acções, bem como quaisquer outras alterações que neles sejam introduzidas, serão sempre assinadas por dois administradores, sendo um deles o presidente do Conselho de Administração, podendo ser aposto o respectivo carimbo de sociedade.
Número ou marcador, página 10: Quatro) Em caso de perda ou destruição de qualquer título, o novo título só será emitido nos termos e condições que forem definidos pela administração.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: (Transmissão de acções)
Número ou marcador, página 10: Um) Na transmissão de acções, os accionistas em primeiro lugar e a sociedade de seguida, terão sempre o direito de preferência.
Número ou marcador, página 10: Dois) Para efeitos do número anterior, os accionistas que desejem transmitir as suas acções devem comunicar ao Conselho de Administração, por carta registada, os elementos essenciais do negócio, designadamente:
Número ou marcador, página 10: a) O número de acções que pretende ceder; b)O preço pretendido ou o valor atribuído e as condições;
Número ou marcador, página 10: c) A identidade da pessoa que pretende adquirir as acções.
Número ou marcador, página 10: Três) No prazo de dez dias contados a partir da data do recebimento da comunicação, o Conselho de Administração deve enviar uma cópia da mesma a todos os accionistas, para a morada constante dos registos na sociedade, perguntando-se-lhes se desejam adquirir a totalidade ou uma parte da acção oferecidas e se estão de acordo com o preço e condições da oferta.
Número ou marcador, página 10: Quatro) No prazo de cinco dias contados da recepção da comunicação, os accionistas que pretendem exercer o direito de preferência, comunicarão esse facto ao Conselho de Administração. No caso de existirem vários accionistas interessados em adquirir as acções oferecidas, serão transferidas para os mesmos, proporcionalmente ao número de acções que possuam.
Número ou marcador, página 10: Cinco) Decorrido que seja o prazo de vinte dias sobre o envio da comunicação referida no número três do presente artigo, o Conselho de Administração informará o alienante, no prazo de três dias do término do prazo anterior, por escrito, da identidade dos accionistas que pretendem exercer o direito de preferência, do número de acções que eles pretendem adquirir e do prazo para a conclusão da transacção, que não pode ser superior a sete dias, contados a partir da data em que o alienante tomar conhecimento da comunicação que lhe é dirigido pelo Conselho de Administração. No referido prazo, o alienante deverá proceder à entrega dos títulos ao Conselho de Administração, procedendo este à entrega daqueles títulos ao conselho de administração, que por sua vez fará a entrega dos mesmos aos accionistas adquirentes.
Número ou marcador, página 10: Seis) No caso de os accionistas não exercerem o direito de preferência nos termos e prazo estabelecidos nos números anteriores, a sociedade, se o pretender, poderá adquirir as acções contra o pagamento do respectivo preço,
Texto do artigo, página 10: no prazo de quinze dias contados a partir do término do prazo de vinte dias, mencionado no número cinco do presente artigo.
Número ou marcador, página 10: Sete) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência nos termos e prazo estabelecidos no número seis do presente artigo, as acções poderão ser livremente vendidas a terceiros, desde que:
Número ou marcador, página 10: a) A transmissão seja efectuada pelo mesmo preço e nos mesmos termos e condições constantes de venda que haja sido apresentada pelo sócio transmitente;
Número ou marcador, página 10: b) O terceiro adquirente das acções aceita ficar vinculado ao acordo parassocial e/ou qualquer outro documento relacionado com a sociedade em que o sócio transmitente seja parte;
Número ou marcador, página 10: c) O terceiro adquirente das acções aceite adquirir todas as acções que lhe sejam oferecidas pelo sócio transmitente.
Número ou marcador, página 10: Oito) Serão inoponíveis à sociedade, aos demais accionistas e a terceiros todos e quaisquer eventuais direitos decorrentes das transmissões efectuadas sem observância do disposto nos números anteriores do presente artigo.
Número ou marcador, página 10: Nove) Para o efeito do disposto no número oito do presente artigo, o Conselho de Administração deverá abster-se de proceder ao registo de tais transmissões no livro de registo de acções da sociedade.
Número ou marcador, página 10: Dez) Terceiros poderão adquirir ou deter acções que excedam, individualmente ou em conjunto, o limite de quarenta por cento do capital social que se achar subscrito ou realizado na altura, permitindo desta admitir indivíduos que não eram accionistas desde que Assembleia concorde.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 10: (Acções próprias)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade poderá adquirir acções próprias desde que integralmente realizadas, excepto se a aquisição resultar da falta de realização de acções pelos seus subscritores.
Número ou marcador, página 10: Dois) A aquisição de acções próprias depende de deliberação da Assembleia Geral, e da qual deve constar o número de acções a adquirir, o prazo da aquisição, a identificação dos vendedores e a contrapartida da aquisição.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 10: (Obrigações)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade poderá, nos termos da lei e mediante deliberação da Assembleia Geral, emitir obrigações nominativas ou ao portador.
Número ou marcador, página 10: Dois) Os títulos representativos de obrigações, bem como quaisquer alterações que neles sejam introduzidas, serão sempre assinados por um administrador, e neles será aposto o respectivo carimbo da sociedade
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 11: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 11: Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao montante do capital social em cada momento, mediante deliberação e nos termos definidos pela Assembleia Geral, ficando todos os sócios obrigados na proporção das respectivas participações no capital social.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 11: Os sócios poderão assim fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer nos termos que forem definidos pela Assembleia Geral que fixará os juros, as condições de reembolso e outras matérias julgadas necessárias.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 11: São órgãos sociais da sociedade os seguintes:
Número ou marcador, página 11: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: b) O Conselho de Administração; e
Número ou marcador, página 11: c) O Fiscal Único.
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 11: A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade, constituída pela totalidade dos sócios em pleno gozo dos seus direitos, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos sócios e restantes órgãos da sociedade.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Competências)
Texto do artigo, página 11: Compete à Assembleia Geral, deliberar sobre todas matérias.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 11: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente e um secretário, dentre os accionista ou de outros membros eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Duração do mandato)
Texto do artigo, página 11: O Presidente da Mesa da Assembleia Geral é eleito por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Remuneração)
Texto do artigo, página 11: A remuneração do presidente da mesa da Assembleia Geral é fixada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Convocação)
Texto do artigo, página 11: As assembleias gerais são convocadas por meio de anúncios publicados no Boletim da República, e num dos jornais mais lidos da região onde se situa a sede da sociedade, com trinta dias seguidos de antecedência, pelo menos, devendo indicar o local, o dia e hora a que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos com clareza e precisão.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 11: (Reunião)
Número ou marcador, página 11: Um) As assembleias gerais dos sócios são ordinárias ou extraordinárias.
Número ou marcador, página 11: Dois) A Assembleia Geral ordinária reúnese, pelo menos, uma vez em cada ano nos primeiros três meses depois do findo do exercício anterior.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 11: (Local da reunião e acta)
Número ou marcador, página 11: Um) As assembleias gerais da sociedade reunir-se-ão na sede social.
Número ou marcador, página 11: Dois) Por motivos especiais devidamente justificados, o presidente da mesa da Assembleia Geral pode fixar um local diverso do estabelecido no número anterior, o qual será indicado no anúncio convocatório da Assembleia Geral, devendo ser lavrada acta em cada convocatória.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Direito de voto)
Número ou marcador, página 11: Um) A cada acção corresponderá a um voto. Dois) Têm o direito de votar na Assembleia
Texto do artigo, página 11: Geral ou de por outro modo deliberar todos os accionistas.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Quórum deliberativo)
Texto do artigo, página 11: A Assembleia Geral só se pode constituir e deliberar validamente em primeira convocação, quando estejam presentes ou representados sócios que representem, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social, salvo o disposto nos números quatro e cinco do presente artigo.
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO II Da administração
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Administração)
Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade, é exercida por um Conselho de Administração, composto por dois membros, sendo um o presidente e os restantes administradores.
Número ou marcador, página 11: Dois) Fica nomeado o senhor Castro António Alexandre como Presidente do Conselho Administrativo até a próxima Assembleia Geral da sociedade.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Competências)
Texto do artigo, página 11: Compete ao Conselho de Administração:
Texto do artigo, página 11: Gerir e administrar todos os negócios da sociedade, realizando todas as operações que constituem o seu comércio.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Actos proibidos aos administradores)
Texto do artigo, página 11: Aos administradores é expressamente vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Reuniões e deliberações da administração)
Texto do artigo, página 11: O Conselho de Administração reúne sempre que for convocado pelo seu presidente ou por outros dois administradores, devendo reunir, pelo menos, uma vez em cada mês.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Local da reunião e acta)
Texto do artigo, página 11: De cada reunião é lavrada acta no livro respectivo, assinada por todos os administradores que nela tenham participado.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade fica obrigada nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 11: a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração;
Número ou marcador, página 11: b) Assinatura dos membros eleitos pela Assembleia Geral e constantes da respectiva acta.
Número ou marcador, página 11: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO III Do Fiscal Único
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 11: (Fiscal único)
Número ou marcador, página 11: Um) O Fiscal Único é o órgão de controlo e fiscalização da sociedade quanto à observância da lei, do estatuto, e em especial, do cumprimento das regras de escrituração.
Número ou marcador, página 11: Dois) O Fiscal Único será um auditor de contas certificado ou uma sociedade de auditores de contas devidamente certificada.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 12: (Competências)
Texto do artigo, página 12: Compete ao Fiscal Único:
Número ou marcador, página 12: a) Examinar, sempre que o julgue conveniente, e pelo menos de três em três meses, a escrituração da sociedade;
Número ou marcador, página 12: b) Convocar a Assembleia Geral extraordinária quando julgue necessário;
Número ou marcador, página 12: c) Fiscalizar a administração da sociedade;
Número ou marcador, página 12: d) Dar parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, incluindo o balanço e o mapa de demonstração de resultados;
Número ou marcador, página 12: e) Pronunciar-se sobre o relatório de auditoria externa;
Número ou marcador, página 12: f) E, em geral, vigiar pelo cumprimento das disposições da lei, dos estatutos e dos regulamentos da sociedade.
Número ou marcador, página 12: SECÇÃO IV Dos casos omissos e regras da sociedade
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Forma de regerá sociedade)
Texto do artigo, página 12: A sociedade será regida pelas disposições constantes dos estatutos da sociedade, assim como pelas demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 12: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial em vigor.
Texto do artigo, página 12: Maputo, 26 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: C9 Aviation Consulting, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Agosto de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101824128, uma entidade denominada C9 Aviation Consulting, Limitada. Wiliamo Langa, solteiro, natural de Maputo,
Texto do artigo, página 12: de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100316144S, emitido na cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Laulane, casa n.º 73, quarteirão 6, distrito de Mavota; e
Texto do artigo, página 12: Celso Samuel Xavier, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade, emitido na cidade de Maputo, residente na cidade
Texto do artigo, página 12: de Maputo, bairro de Mavalane, casa n.° 27, quarteirão 8, distrito de Mavota, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, pelo qual constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada C9 Aviation Consulting, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação de C9Aviation Consulting, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro de Laulane, casa n.º 73, quarteirão 6, distrito de Mavota.
Número ou marcador, página 12: Dois) Por simples deliberação dos sócios a sociedade futuramente poderá transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, agências e outras formas de representação permanentes em qualquer lugar do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Duração)
Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e conta o seu início, para todos os efeitos legais, contando-se para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: (Objecto)
Texto do artigo, página 12: A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador, página 12: a) Consultoria e assesoria na área de aviação civil em geral;
Número ou marcador, página 12: b) Elaboração de manuais;
Número ou marcador, página 12: c) Prestação de serviço de consultoria na área de segurança operacional e segurança para navegação aérea;
Número ou marcador, página 12: d) Elaboração de projectos de engenharia nos segmentos de construção de pistas, campos de aterragem, heliportos, sistemas eléctricos luminosos de pista e sistemas electrónicos de navegação aérea, em aeródromos públicos e privados;
Número ou marcador, página 12: e) Prestação de serviços de assistência em escala;
Número ou marcador, página 12: f) Organização de viajens;
Número ou marcador, página 12: g) Organização de excursões turisticas dentro e/ou fora do país:
Número ou marcador, página 12: h) Serviços de operador turístico.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO (Capital social)
Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito em numerário, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a:
Número ou marcador, página 12: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais),
Texto do artigo, página 12: correspondente a 50 % do capital social, pertencente ao sócio Williamo Langa;
Número ou marcador, página 12: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50 % do capital social, pertencente ao sócio Celso Samuel Xavier.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade será administrada e representada em juízo pelo sócio Celso Samuel Xavier, na qualidade de administrador.
Número ou marcador, página 12: Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior, o administrador pode constituir mandatário para agir em seu nome e em actividades que profissionalmente não seja capaz.
Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios Williamo Langa e Celso Samuel Xavier, ou ainda por procurador especialmentedesignado para o efeito.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Exercício social)
Número ou marcador, página 12: Um) O exercício social e económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação dos sócios Williamo Langa e Celso Samuel Xavier.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo, página 12: Em caso de morte ou incapacidade de qualquer dos sócios, a sociedade continuará a funcionar e os seus herdeiros assumem o lugar do sócio incapaz, podendo estes nomear um de entre si o que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 12: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: Maputo, 25 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Canxixe Mining, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101803953, uma entidade denominada Canxixe Mining, Limitada.
Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 13: Primeiro: Pedro Jeremias Manjate, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100160550Q, emitido em Maputo, a 19 de Setembro de 2017, válido vitaliciamente, residente em Maputo na Polana B, Avenida 24 de Julho, n.º 851, résdo-chã, casado com a senhora Nyeleti Brooke Mondlane em regime de bens adquiridos;
Texto do artigo, página 13: Segundo: Esther Kazilimani Pale, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100231569A, emitido em Maputo aos 31 de Maio de 2010, válido vitaliciamente residente em Maputo Avenida Kim Il Sung n.° 58 Polana Cimento, casada com o senhor Estevão Rafael Pale em regime de bens adquiridos.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO PEIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 13: Canxixe Mining, Limitada, adiante designada por sociedade é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presente estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Sede)
Texto do artigo, página 13: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenda 24 de Julho, n.º 851, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência
Texto do artigo, página 13: o julgar conveniente, podendo transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Objecto)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador, página 13: a) Prospecção e pesquisa mineira;
Número ou marcador, página 13: b) Extração mineira e comercialização de produtos mineiros;
Número ou marcador, página 13: c) Agricultura e agro-indústria;
Número ou marcador, página 13: d) Criação de gado bovino e caprino; e)Importação e exportação de material de construção e outros productos desde que para tal obtenha as respectivas autorizações;
Número ou marcador, página 13: f) Importação e exportação de máquinas Industriais e outros produtos desde que para tal obtenha as respectivas autorizações;
Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias ou conexas com o seu objecto, quando deliberado pela assembléia geral.
Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: (Capital social)
Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de ciquenta mil meticais divididos de seguinte modo:
Número ou marcador, página 13: a) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente a ciquenta por cento do capital social, pertencente ao Pedro Jeremias Manjate;
Número ou marcador, página 13: b) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente a cinqüenta por centos do capital social, pertencente à sócia Esther Kazilimani Pale.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 13: (Divisão, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador, página 13: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quais ônus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembléia geral.
Número ou marcador, página 13: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota comunicará à sociedade, por carta, com um mínimo de quinze dias de antecedência, na qual lhe darà a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador, página 13: Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, os demais sócios, proporcionalmente à sua participação na capital social, e a sociedade, se tal for decidido por deliberação da assembléia geral.
Número ou marcador, página 13: Quatro) Quando algum dos sócios quiser ceder parte ou totalidade da sua quota ou os direitos a ela inerentes a um terceiro adquirente,
Texto do artigo, página 13: o outro sócio terá também o direito de ceder em termos proporcionais à sua participação no capital social a parte ou totalidade da sua quota ou os direitos a ela inerentes, conforme o caso, nos mesmos termos e condições e ao mesmo terceiro adquirente.
Número ou marcador, página 13: Cinco) Os demais sócios e a sociedade não poderão exercer o seu direito de preferência para alem de (trinta) dias contados a partir da data da recepção da notificação da intenção de transferência, conforme previsto respectivamente nos n.ºs 2 (dois) e 3 (três) anteriores.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 13: (Nulidade da divisão, cessão ou oneração)
Texto do artigo, página 13: É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no artigo anterior.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 13: Um) A administração e gestão da sociedade pertence a ambos sócios.
Número ou marcador, página 13: Dois) Os membros da direcção da sociedade estão dispensados de caução.
Número ou marcador, página 13: Tres) A assembleia geral deliberará sobre os poderes de gerencia do director-geral e demais directores seus membros, bem como as assinaturas que obrigam a sociedade nos seus diversos actos.
Número ou marcador, página 13: Quatro) A administração poderá constituir procuradores, representantes ou mandatários da sociedade para a pratica de actos determinados ou categorias de actos ou determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador, página 13: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 13: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 13: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à seus liquidação gozando os poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 13: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 13: (Disposição final)
Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão regulados pela legislação na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 13: Maputo, 25 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegivel.
Texto do artigo, página 13: Carfe Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 13: ADENDA
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído inexacto, no Boletim da República, n.° 41, III Série, de 12 de Outubro de 2012, onde se lê: «Cármen Marcelino Langa», deve-se ler: «Cármen Gilda Marcelino Langa».
Texto do artigo, página 13: Maputo, 25 de Agosto de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Chioke, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101823237, uma entidade denominada Chioke, Limitada.
Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade nos ternos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 13: Primeiro: Iben Enky Simbine, no estado de solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular
Texto do artigo, página 14: do Bilhete de Identidade n.º 110300603948N, emitido a 30 de Setembro de 2021, até 29 de Setembro de 2026, residente na cidade de Maputo, bairro Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 387, 1.º andar, representado juridicamente pela senhora Lucina Rafael Muando Simbine;
Texto do artigo, página 14: Segundo: Lírio Loid Joaquim Simbine, no estado de solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110300603946A, emitido a 9 de Fevereiro
Texto do artigo, página 14: de 2022, até 8 de Janeiro de 2027, residente na cidade de Maputo, bairro Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 387, 1.º andar; Terceiro: Clooney Rafi Simbine, no estado de solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110304041199F, emitido a 18 de Julho de 2018, até 18 de Jullho de 2023, residente na cidade de Maputo, bairro Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 387, 1.º andar, representado juridicamente pela senhora Lucina Rafael Muando Simbine.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Chioke, Limitada, e tem a sua sede na cidade da Matola, bairro Nkobe, parcela 970 /A, n.º 1574, rés-do-chão.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: Duração
Texto do artigo, página 14: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-a o seu início a partir da data da celebração da presente contrato.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: Objecto
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem como actividade principal a restaurante e bar; organização de eventos; talho; salão de dança; venda de bebidas alcoólicas e produtos alimentares.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar seu rendimento, desde que é permitida pela lei vigente.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Capital social
Texto do artigo, página 14: O capital social, e integralmente avaliado e realizado em dinheiro, corresponde a 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), e encontra-se distribuído pelas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 14: a) Uma quota no valor de 340.000,00MT (trezentos e quarenta mil meticais), que corresponde a 34% do capital social, titulado pelo senhor Iben Enky Simbine;
Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor de 330.000,00MT (trezentos e trinta mil meticais),
Texto do artigo, página 14: que corresponde a 33% do capital social, titulado pelo senhor Lírio Loid Joaquim Simbine;
Número ou marcador, página 14: c) Uma quota no valor de 330.000,00MT (trezentos e trinta mil meticais), que corresponde a 33% do capital social, titulado pelo senhor Clooney Rafi Simbine.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: Administração
Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activo e passivamente, pertence ao sócio Lírio Loid Joaquim Simbine.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio Lírio Loid Joaquim Simbine.
Número ou marcador, página 14: Três) Na ausência desta, devera nomear o seu representante seja por procuração ou documento particular e autenticado no notório.
Número ou marcador, página 14: Quatro) Para proceder a abertura, movimentação e encerramento de contas devera ser mediante a assinatura do sócio Lírio Loid Joaquim Simbine.
Texto do artigo, página 14: Maputo, 26 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Colégio Sorriso do Saber – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Junho de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101772136, uma entidade denominada Colégio Sorriso do Saber – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 14: Olívia Jossias Bazar, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural da Matola, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 11010152904B, emitido a 10 de Janeiro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade comercial com uma única sócia que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação sede)
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Colégio Sorriso do Saber – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no bairro da Costa do Sol, quarteirão n.º 67, parcela n.º 103, podendo abrir quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Duração)
Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua instituição.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 14: a) A prestação de serviços de ensino pré-escolar, incluindo actividades desportivas e aulas de línguas;
Número ou marcador, página 14: b) Prestar serviços de transporte escolar, cantina escolar e aluguer de espaço para eventos;
Número ou marcador, página 14: c) Prestar serviços de consultaria em áreas nas quais a sócia única e os colaboradores têm capacidade técnica comprovada.

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Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Certidão de registo C9 Aviation Consulting, Limitada
Certidão de registo Canxixe Mining, Limitada
Certidão de registo Carfe Investimentos, Limitada
Certidão de registo Chioke, Limitada
Certidão de registo Colégio Sorriso do Saber – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Connected Supply, Limitada
Certidão de registo Edgar Faria Camacho – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Emproa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ENHL Bourbon, Limitada
Certidão de registo Enavoc Agricultura, Criação & Serviços, Limitada
Diploma Associação Mães Solidárias (AMS)
Certidão de registo Fashion Vêtements, Limitada
Certidão de registo Gás Internacional de Moçambique, Limitada
Certidão de registo GG Infra Mozambique, Limitada
Certidão de registo Ibiza Outlet – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Intuitiva Criativa, Limitada
Certidão de registo Jacob`s Logistics, Limitada
Certidão de registo KGK Mozambique, Limitada
Certidão de registo Khulu Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kussan Muagtxolali Nahora, Limitada
Certidão de registo Lual Investimentos & Serviços, Limitada
Certidão de registo ABX- Group, Limitada
Certidão de registo Marimport, Limitada
Certidão de registo Marlov Serviços, Limitada
Certidão de registo Mfocus Credit Control, Limitada
Certidão de registo Milande Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moz Farma, Limitada
Certidão de registo Moz Auto, Limitada
Certidão de registo Moz Multiservice Group, Limitada
Certidão de registo MPU Trading and Logistics Moçambique, Limitada
Certidão de registo Musumoha WLSS – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Myserv, Limitada
Certidão de registo Adsan & Serviços, Limitada
Certidão de registo Nánzi Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nishati Green – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ponto-Certo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Red Stars – Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Reef & Roll, Limitada
Certidão de registo Remish Consultoria & Serviços Limitada
Certidão de registo Restaurante Boost – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Segurança Capital, Limitada
Certidão de registo Segurvest, Limitada
Certidão de registo Shewela Serviços & Consultoria, Limitada
Certidão de registo Afrolab Técnica, Limitada
Certidão de registo Thana – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Tsek – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Turkish Pavê – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Umbeluzi - Consultoria e Serviços, Limitada
Deliberação
Certidão de registo Uni Auto Parts – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Vila Martins Inhaca Island – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Vogue Studio – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo 2JL Limpeza, Limitada
Certidão de registo Agro África – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Atacama Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo AVJ Trading Company, Limitada
Certidão de registo Base Technology, S.A.

BOLETIM DA REPÚBLICA

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