III Série n.º 17/2018

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Edição III Série n.º 17/2018

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Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.

Texto do artigo · p. 43 Maputo, 4 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 EST Polifásica – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Novembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100932407 uma entidade denominada EST Polifásica – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 43 Simião Elias Tsambe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100695227J, emitido 5 de Agosto de 2016, residente nesta cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta adenominação EST Polifasica – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Ahemed Sekou Touré n.° 5021, bairro Central, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.

Texto do artigo · p. 43 Três Por deliberada da assembleia geral, sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Duração)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir data de celebração do respectivo contrato de constituição.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Objectivo social)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objectivo social as seguintes actividades:

Texto do artigo · p. 43 Prestação de serviços em electricidade e telecomunicações.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Capital social)

Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social integralmente subscrito, e integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, e correspondente à soma de uma única quota.

Texto do artigo · p. 43 Uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 43 Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.

Número ou marcador · p. 43 Três) O sócio tem direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da percentagem do capital social.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 (Administração, gerência e representação)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade é regida e representada por um conselho de gerência eleito em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 43 Dois) O conselho de gerência é constituído por um único sócio.

Número ou marcador · p. 43 Três) Compete aos gerentes, exercer os mais amplos poderes, reservando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os actos, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente assembleia geral.

Número ou marcador · p. 43 Quatro) A gerência pode constituir representantes, e delegar os seus poderem no todo ou em parte.

Número ou marcador · p. 43 Cinco) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito as actividades relacionadas com o objecto social, incluindo títulos de crédito e garantias.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 (Cessão e divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 43 Um) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante a deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.

Número ou marcador · p. 43 Três) O sócio goza do direito de preferência na sessão de quota a terceiros, na proporção da sua quota e com direito a crescer entre si.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 43 (Deposições finais)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação de assembleia geral.

Número ou marcador · p. 43 Três) Os casos omissões serão regulados pela legislação comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo escrito dos sócios desde que de acordo com a lei.

Texto do artigo · p. 43 Maputo, 5 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 44 Bike Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 44 Certifico para efeitos de publicação que por escritura de vinte e sete de Dezembro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 103 a 106 do livro de notas para escrituras diversas número cinco, desta Conservatória dos Registos Civil e Notariado de Gondola a cargo de César Tomas M´Balika, conservador e notário superior em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante Mohamed Hanif Yussuf Seedat, casado, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, filho de Yussuf Ismael Seedat e de Firosa Ali Mamud, portador do Bilhete de Identidade n.º 060100202876N, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Chimoio, em dez de Junho de dois mil e quinze, valido até dez de Junho de dois mil e vinte e residente no bairro Eduardo Mondlane, nesta cidade de Chimoio, constituiu uma Sociedade Comercial Unipessoal, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade adopta a denominação de Bike Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede no distrito de Gondola, província de Manica.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá mediante decisão do sócio transferir a sua sede para outro ponto do país.

Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade poderá ainda por decisão do sócio, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 44 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da respectiva escritura pública.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objectivo:

Número ou marcador · p. 44 A) Venda de bicicletas;

Número ou marcador · p. 44 B) Acessórios de bicicleta;

Número ou marcador · p. 44 C) Loiças de vidro;

Número ou marcador · p. 44 D) Loiças de plásticos;

Número ou marcador · p. 44 E) Cordas; e

Número ou marcador · p. 44 F) Sacolas.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O objecto social compreende ainda outras actividades de natureza acessória e ou complementar da actividade principal.

Número ou marcador · p. 44 Três) Por decisão do sócio a sociedade poderá dedica-se a outras actividades industriais ou comercias nos termos da lei ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 44 Por decisão do sócio é permitido, a participação da sociedade em quaisquer

Texto do artigo · p. 44 outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento do capital numa única cota pertencente ao sócio únicos Mohamed Hanif Yussuf Seedat.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante decisão do sócio.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 44 O conselho de gerência poderá determinar as condições e formas para realização de prestações suplementares de capital pelo sócio.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 44 Um) A cedência de cotas é livre na sociedade, havendo a faculdade de amortizar quota, conforme preceituado no código comercial, nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 44 a) Por acordo da respectiva proprietária;

Número ou marcador · p. 44 b) Quando qualquer cota tenha sido penhorada ou por qualquer forma apreendida em processo administrativo ou judicial.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Em qualquer dos casos o numero anterior, a amortização será feita pelo preço determinado por autores independentes a partir do valor do ultimo balanço aprovado, acrescido da parte proporcional dos lucros a distribuir, das reservas constituídas a credito particular dos sócios, deduzido dos seus débitos particulares, o que será pago em prestações dentro do prazo e em condições a determinar em assembleia geral, quando constituída.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 44 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio único Mohamed Hanif Yussuf Seedat que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração. A sócia poderá indicar outras pessoas para substituir, assim como indicar um director geral que não seja da sociedade. A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contractos pela assinatura do sócio.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O conselho de gerência poderá ainda constituir mandatários nos termos e para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do código comercial.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 44 Um) O conselho de gerência reunir-se-á sempre que necessário pelo menos uma vez por ano, podendo ser convocado e presidido pelo sócio.

Número ou marcador · p. 44 Dois) As convocações deverão ser feitas com quinze dias de antecedência e deverá ser transmitida por meio de carta com aviso de recepção. A convocatória mencionará a ordem dos trabalhos e será acompanhada dos respectivos documentos.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO Compete à assembleia geral:

Número ou marcador · p. 44 a) Definir a politica da sociedade, elaborar orçamentos e planos de investimento para cada exercício;

Número ou marcador · p. 44 b) Receber e analisar pedidos para alienação ou divisão de quotas em conformidade com o disposto na lei;

Número ou marcador · p. 44 c) Determinar as condições em que a sócia poderá fazer suprimentos a sociedade.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÈCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 44 Um) Os representares e procuradores não poderão, em situação alguma, sem prévia autorização do gerente exercer as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 44 a) Efectuar transacções relacionadas com quotas da sociedade;

Número ou marcador · p. 44 b) Adquirir, alienar, trocar ou dar garantias de bens mobilizados ou direitos sobre os bens;

Número ou marcador · p. 44 c) Adquirir ou alienar estabelecimentos comercias, ou constituir sobre eles garantias;

Número ou marcador · p. 44 d) Envolver a sociedade em contractos ilegais ou negócios contrários a política da sociedade.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade considerará tais transacções, no que lhe respeita, como nulas e de nenhum efeito.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 44 Um) As contas da sociedade poderão ser verificadas e certificadas por um auditor.

Texto do artigo · p. 44 Pode o sócio, quando assim entender pedir uma auditoria para efeito de fiscalização dos negócios e contas da sociedade.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 44 Três) O balanço e contas de resultados fechar-se- à com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 44 A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade do sócio, ou sócios, quando os houver, podendo continuar a funcionar com os herdeiros ou representares dos sócios falecido, interdito, ou incapacitado.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 44 A sociedade será liquidada nos casos determinados por lei ou por decisão do sócio, ou deliberação dos sócios, que deverão neste caso indicar os liquidatários.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 45 Aos casos omissos aplicar-se-á o código comercial e de mais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Conservatória do Registo Civil e Notariado

Texto do artigo · p. 45 de Gondola, vinte e um de Dezembro de dois mil e dezassete. — O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Pentamax (Moçambique), Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação que, por escritura de vinte de Dezembro de dois mil e dezassete, lavrada a folhas vinte e um e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número mil e vinte e um traço B, do Terceiro Cartório Notarial da Cidade de Maputo, a cargo de Lubélia Ester Muiuane, notária do referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração do artigo quarto dos estatutos da sociedade, relativo ao capital social, em virtude da alteração da firma de uma das sócias, bem como foi decidida a dissolução da sociedade Pentamax (Moçambique), a qual, nos termos da lei, só fica tendo existência jurídica para efeitos de liquidação e partilha, tendo o artigo quarto dos estatutos da sociedade, relativo ao capital social, passado a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 45 (Capital social)

Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de dois milhões cento e oitenta mil meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 45 a) Uma quota no valor nominal de um milhão, trezentos e oito mil meticais, representativa de sessenta por cento do capital social, pertencente à sócia Maxiprest Africa Operations (Proprietary), Limited; e

Número ou marcador · p. 45 b) uma quota no valor nominal de oitocentos e setenta e dois mil meticais, representativa de quarenta por cento do capital social, pertencente à sócia Bridgestone South Africa Commercial (Pty) Limited.

Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Maputo, aos 4 de Janeiro de dois mil e

Texto do artigo · p. 45 dezoito. — A Ajudante da Notária, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Zenas Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 10093439 uma entidade denominada Zenas Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 45 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 45 Entre:

Texto do artigo · p. 45 Primeiro: Inocêncio Lourenço Fabião Zengueza, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete Identidade n.º 11010019396C, emitido aos 30 de Outubro de 2015 e residente no bairro Malhampsene, quarteirão n.º 120, casa n.º 24, na cidade de Matola;

Texto do artigo · p. 45 Segundo: Nasmira Idah Mombasa, solteira de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º 080100066357 P emitido aos 5 de Maio de 2015 e válido até 5 de Maio de 2020 e residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 797, nesta cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 45 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 45 A sociedade adopta a denominação de Zenas Serviços, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Toure n.º 1245, rés-do-chão, bairro de Alto Central, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 45 Duração

Texto do artigo · p. 45 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem por objecto, fornecimento a grosso de material informática, refeitório, cozinha, jardinagens, dormitório, electrodomésticos e de frio, a empresa poderá adquirir participação com outras entidades que desempenham as mesmas actividades, e ou adjudicar-se as associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 45 Capital social

Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 (vinte mil meticais), dividido em duas quotas desiguais, pelo sócio Inocêncio Lourenço Fabião Zengueza com 80% do capital social equivalente ao valor de 16.000,00 (dezasseis mil meticais) e a sócia Nasmira Idah Mombasa, com uma quota de 20% do capital social, equivalente ao valor de 4.000,00 (quatro mil meticais).

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 45 Aumento do capital

Texto do artigo · p. 45 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 45 Divisão e cessação de quotas

Número ou marcador · p. 45 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 45 Gerência

Número ou marcador · p. 45 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Inocêncio Lourenço Fabião Zengueza, é nomeado director geral, com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos, bastando a sua assinatura.

Número ou marcador · p. 45 Dois) O director geral tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 45 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 45 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 45 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 45 Dissolução

Texto do artigo · p. 45 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 45 Herdeiros

Texto do artigo · p. 45 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa da caução, podendo estes nomearem seus representantes se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 46 Casos omissos

Texto do artigo · p. 46 Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 46 Maputo, 26 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 Iris Minerals, Limitada

Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e dois de Novembro de dois mil e dezassete, da sociedade Iris Minerals, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, com o capital social de vinte mil meticais, matriculado sob o NUEL 100422603, deliberaram a cessão da quota no valor de catorze mil meticais que o sócio Serdar Karliev possuia no capital social da referida sociedade e que cedeu a East Coal Minerals Ltd.

Texto do artigo · p. 46 Em consequência da cessão efectivada, é alterada a redacção do artigo terceiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 46 (Capital social)

Número ou marcador · p. 46 Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais:

Número ou marcador · p. 46 a) Uma quota no valor nominal de catorze mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 46 b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 46 c) Uma quota no valor nominal de dois mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 46 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as leis aplicaveis e mediante deliberacao da assembleia geral, por entrada de capital, incorporacao de reservas ou por qualquer outro meio.

Texto do artigo · p. 46 Maputo, 8 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 Duna Lodge, Limitada

Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa sem numero da assembleia geral extraordinária, realizada no dia três de Maio de dois mil e dezassete, reuniu, na

Texto do artigo · p. 46 sua sede social, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o capital social de setecentos e vinte mil meticais, matriculada nas entidades legais sob o NUEL 100017504, estando presentes os sócios José Felipe Ramiro Pollo, titular de uma quota no valor nominal de trezentos e sessenta e sete mil e duzentos meticais, correspondente a cinquenta e um por cento do capital social e Fábio Mónico da Silva Namburete titular de uma quota no valor nominal de setenta e dois mil meticais correspondente a dez por cento do capital social totalizando os cem por cento do capital social com a excepção da sócia Aida Momede Mala que por motivo de exclusão, foi lhe retirado o direito de voto e não compareceu a predita reunião com a sugerida agenda: exclusão de sócios em conformidade com a sentença judicial proferida pelo Tribunal Judicial da Província de Inhambane a folhas 38 a 42 da acção especial de exclusão de sócio número 31/2015 movida pela sociedade, cessão parcial de quotas, entrada de novos sócios e nomeação do administrador comercial.

Texto do artigo · p. 46 Na reunião participaram igualmente, sem direito a voto, os senhores Juan Manuel Baixauli, de nacionalidade espanhola, residente em Valencia, portador do Passaporte n.º AAG433145 emitido em cinco de Novembro de dois mil e doze na Espanha e Mauro Ismael Hassamo, solteiro, natural e residente na cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n° 080100462664P, emitido aos dez de Marco de dois mil e treze, que manifestaram o interesse de adquirir as quotas.

Texto do artigo · p. 46 Iniciada sessão, a sociedade toma o direito de preferência da quota detida pela sócia Aida Momede Mala e redistribui pelos sócios José Felipe Ramiro Pollo e Fábio Mónico da Silva Namburete que passam a deter oitenta por cento do capital social e vinte por cento do capital social respectivamente. Os sócios deliberaram por unanimidade que o sócio José Felipe Ramiro Pollo divide em três a sua quota e cede duas quotas no valor nominal de trinta e seis mil meticais correspondente a cinco por cento do capital social a favor dos novos sócios Juan Manuel Baixauli e Mauro Ismael Hassamo que entram na sociedade com todos direitos e obrigações, o cedente reserva para si uma quota no valor nominal de quinhentos e quatro mil meticais correspondente a setenta por cento do capital social. Os sócios deliberaram ainda nomear o sócio Jose Felipe Ramiro Pollo administrador e gerente comercial da sociedade.

Texto do artigo · p. 46 Por conseguinte o numero um do artigo 4.° e o artigo 7.° do pacto social ficam alterados e passam a ter nova redacção seguinte:

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 46 (Capital social)

Texto do artigo · p. 46 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, e de setecentos

Texto do artigo · p. 46 e vinte mil meticais correspondente a soma de quatro quotas desiguais, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 46 a) José Felipe Ramiro Pollo, com uma quota no valor nominal de quinhentos e quatro mil meticais correspondente a setenta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 46 b) Fábio Monico da Silva Namburete, com uma quota no valor nominal de cento e quarenta e quatro mil meticais correspondente a vinte por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 46 c) Juan Manuel Baixauli, com uma quota no valor nominal de trinta e seis mil meticais correspondente a cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 46 d) Mauro Ismael Hassamo, com uma quota no valor nominal de trinta e seis mil meticais, correspondente a cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 46 Dois) Mantem-se.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 46 (Administração e gerência da sociedade)

Número ou marcador · p. 46 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio José Felipe Ramiro Pollo.

Número ou marcador · p. 46 Dois) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do sócio, podendo porem, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.

Número ou marcador · p. 46 Três) A movimentação da conta bancaria obriga-se pela assinatura do sócio José Felipe Ramiro Pollo, podendo delegar um representante caso for necessário por instrumento de procuração ou acta da assembleia.

Texto do artigo · p. 46 Em tudo que não foi alterado por esta deliberação, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 46 Está conforme. Inhambane, cinco de Dezembro de dois mil

Texto do artigo · p. 46 e dezassete. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 Karinga Marketing, Limitada

Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de onze de dezembro de dois mil e dezassete, que a assembleia geral da sociedade por quotas denominada Karinga Marketing, Limitada, com sede na cidade da Maputo Bairro do Jardim, Avenida de Moçambique, n.º 2019, rés-dochão, matriculada sob o NUEL 100749807,

Texto do artigo · p. 47 com capital social de 20.000.00MT (vinte mil meticais), deliberou a cessação de quotas no valor total. alteração do sócios artigo.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 47 Um) Delibera a cessação de uma quota no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social que o sócio Pedro Júlio Langa possuía no capital da referida sociedade que cede a Salésio Felisberto Cuco.

Número ou marcador · p. 47 Dois) Delibera a cessação de uma cota no valor de dez mil meticais (10.000,00MT) correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social que a sócia Nilza Bento Langa possuía no capital da referida sociedade que cede a Célia Armando Vilanculo.

Texto do artigo · p. 47 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 47 LVMZ Resource, Limitada

Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100943727, uma entidade denominada LVMZ Resource, Limitada.

Texto do artigo · p. 47 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 47 Primeiro. Lei Zhou, casada, maior, natural de Shanghai, de nacionalidade chinesa, residente na Avenida da Namaacha, n.º 83, Matola-Rio, Boane portadora do DIRE n.º 11CN0005803I, válido ate 13 de Setembro de 2018, emitido pelo Serviço Nacional de Migração;

Texto do artigo · p. 47 Segundo. Helena João Tamele, casada, maior, natural de Maputo Cidade, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida 24 de Julho, 11.º andar esquerdo, bairro central C, Bilhete de Identidade n.º 110101693361Q, emitido aos 18 de Novembro de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 47 Pelo presente contrato de sociedade os outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 47 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade adopta a denominação de LVMZ Resource, Limitada.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data da celebração da assinatura do contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 47 (Sede)

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Namaacha, n.º 830, Matola-Rio, Boane.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 47 (Objecto)

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade mineira (extração e comercialização de minerais e produtos afins).

Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade poderá, com vista a prossecução do seu objecto, e mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.

Número ou marcador · p. 47 Três) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de actividade, que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 47 (Capital social)

Texto do artigo · p. 47 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, totaliza o montante de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) encontrando-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 47 a) Uma quota no valor nominal de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a noventa por cento (90 %) do capital social pertencente a sócia Lei Zhou;

Número ou marcador · p. 47 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a dez por cento (10%) do capital social pertencente a sócia Helena João Tamele.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 47 (Prestações Suplementares)

Número ou marcador · p. 47 Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida, até ao limite correspondente a dez vezes o capital social.

Número ou marcador · p. 47 Dois) Os sócios poderão fazer à sociedade suprimentos, quer para titular empréstimos em dinheiro quer para titular o deferimento de créditos de sócios sobre a sociedade, nos termos que forem definidos pela assembleia geral que fixará os juros e as condições de reembolso.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 47 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 47 Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 47 Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 47 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 47 a) Acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 47 b) Morte ou dissolução e bem assim insolvência ou falência do titular;

Número ou marcador · p. 47 c) Se a quota for arrestada, penhorada ou por qualquer outra forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;

Número ou marcador · p. 47 d) No caso de recusa de consentimento à cessão, ou de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social.

Número ou marcador · p. 47 Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão, poderá amortizar ou adquirir para si a quota.

Número ou marcador · p. 47 Três) A sociedade só pode amortizar quotas se, à data da deliberação e depois de satisfazer a contrapartida da amortização a sua situação líquida não ficar inferior à soma do capital e das reservas, salvo se simultaneamente deliberar a redução do capital social.

Número ou marcador · p. 47 Quatro) O preço de amortização será o apurado com base no último balanço aprovado acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzido ou acrescido da parte proporcional de diminuição ou aumento do valor contabilístico do activo líquido posterior ao referido balanço. Sendo o preço apurado pago em prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira trinta dias após a data da deliberação.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 47 (Convocação e reunião da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 47 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A assembleia geral é convocada pelo gerente ou por sócios representando pelo menos cinquenta por cento do capital, mediante carta registada com aviso de recepção dirigido aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 47 Três) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.

Número ou marcador · p. 48 Quatro) Os sócios individuais poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por outros sócios, mediante simples carta; os sócios pessoas colectivas far-se-ão representar pelo representante nomeado por uma procuração.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 48 (Competências)

Texto do artigo · p. 48 Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:

Número ou marcador · p. 48 a) Nomeação e exoneração da administração e dos seus membros;

Número ou marcador · p. 48 b) Amortização, aquisição e oneração de quotas;

Número ou marcador · p. 48 c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;

Número ou marcador · p. 48 d) Alteração do contrato de sociedade;

Número ou marcador · p. 48 e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;

Número ou marcador · p. 48 f) Propositura de acções judiciais contra gerentes;

Número ou marcador · p. 48 g) O balanço, a conta de ganhos e perdas, e o relatório da administração referente ao exercício e aplicação dos respectivos resultados;

Número ou marcador · p. 48 h) Dissolução da sociedade;

Número ou marcador · p. 48 i) Cisão, fusão e transformação da sociedade;

Número ou marcador · p. 48 j) As que não estejam por disposição legal ou estatutária, compreendidas na competência de outros órgãos da sociedade.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 48 (Quórum, representação e deliberação)

Número ou marcador · p. 48 Um) Por cada nove mil meticais do capital corresponde um voto.

Número ou marcador · p. 48 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples (cinquenta e um por cento dos votos presentes ou representados).

Número ou marcador · p. 48 Três) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento do capital as deliberações sobre a alteração ao contrato de sociedade, fusão, transformação e dissolução de sociedade.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade é administrada e representada por uma administradora, que desde já é nomeada a senhora Lei zhou.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Em todos actos relativos à abertura e movimentação de contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, será necessário a assinatura conjunta das duas sócias.

Número ou marcador · p. 48 Três) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de

Texto do artigo · p. 48 actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.

Número ou marcador · p. 48 Quatro) É vedado ao administrador obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras, depósitos e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 48 (Exercício, contas e resultados)

Número ou marcador · p. 48 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 48 (Disposições finais e transitórias)

Texto do artigo · p. 48 Surgindo divergências entre a sociedade e os sócios, ou entre os sócios nessa qualidade, o assunto deverá ser remetido á apreciação da assembleia geral, posteriormente caso se justifique, e na impossibilidade de acordo em sede de mediação, conciliação ou arbitragem, sendo as decisões obrigatórias para as partes envolvidas.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 48 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 48 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial moçambicano e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 48 Maputo, 10 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 48 Roseiral Eventos e Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100939576, uma entidade denominada Roseiral Eventos e Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 48 Primeiro. Vasco Daniel Tobela de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade número um um zero um zero zero dois oito oito seis cinco um F, emitido a 28 de Julho de 2015, pelo Arquivo

Texto do artigo · p. 48 de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na província de Maputo, município de Boane, bairro Campoane NUIT 100863162; e

Texto do artigo · p. 48 Segundo. Sheila Cristina Langa Tobela, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade número um um zero um zero dois dois sete quatro oito sete nove M, emitido a 28 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na província de Maputo, município de Boane, bairro Campoane NUIT 104567770.

Texto do artigo · p. 48 Através do seu mandatário, celebram o presente contrato de constituição de sociedade por quotas nos termos dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Denominação sede e duração)

Número ou marcador · p. 48 Um) É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade por quotas, de responsabilidade limitada que adopta a designação de Roseiral Eventos e Serviços, Limitada e a designação abreviada Roseiral Lda que constitui a sua firma.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade tem a sua sede social na província de Maputo, distrito de Marracuene, bairro de Cumbeza e, exerce a sua actividade em todo território nacional.

Número ou marcador · p. 48 Três) A sociedade tem a duração por tempo indeterminado, e o seu começo conta-se para todos efeitos a partir da data deste acto constitutivo.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 48 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem por objecto social principal a prestação de serviços na área de promoção de eventos e outras, dentre eles:

Número ou marcador · p. 48 a) Produção e realização de eventos diversos;

Número ou marcador · p. 48 b) Aluguer de espaços;

Número ou marcador · p. 48 c) Catering;

Número ou marcador · p. 48 d) Restauração;

Número ou marcador · p. 48 e) Hotelaria;

Número ou marcador · p. 48 f) Importação e exportação;

Número ou marcador · p. 48 g) Transporte;

Número ou marcador · p. 48 h) Outros serviços.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá associar-se com empresas e outras pessoas e associações de interesse económico, social e cultural, sob qualquer forma legal, para a prossecução do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Capital social)

Número ou marcador · p. 48 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais).

Número ou marcador · p. 48 Dois) As quotas estão distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 48 a) Vasco Daniel Tobela, com uma quota no valor nominal de 10.000.00MT, (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social;

Número ou marcador · p. 49 b) Sheila Cristina Langa Tobela, com uma quota no valor nominal de 10.000.00MT, (dez mil meticais), equivalente a 50 % do capital social.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 49 (Aumento do capital social)

Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Em qualquer aumento de capital social os sócios da sociedade gozam do direito de preferência, na proporção das quotas realizadas que possuírem na data de subscrição do aumento.

Número ou marcador · p. 49 Três) Se algum dos sócios não quiser exercer o direito de preferência conferido neste artigo, a sua posição será rateada pelos demais sócios de acordo com o estabelecido no número dois do presente artigo.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 49 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 49 Um) É livre a cedência de quotas entre sócios, mas a sua alienação a estranhos não terá efeitos em relação á sociedade, nem o adquirente fará valer, sem que se observe o prescrito no número seguinte.

Número ou marcador · p. 49 Dois) O sócio que deseja alienar ou ceder a totalidade ou parte da sua quota deverá comunicar por escrito à administração, devendo nessa comunicação indicar a percentagem o preço e o nome da pessoa ou entidade a quem pretende fazer a alienação ou cedência.

Número ou marcador · p. 49 Três) A cedência a estranhos só poderá ocorrer se os sócios da empresa usando do seu direito de preferência não manifestar em interesse na aquisição.

Número ou marcador · p. 49 Quatro) A cedência de quotas a descendentes dispensa a comunicação para o exercício do direito de preferência, podendo ser decidida em reunião da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 49 (Órgãos sociais)

Número ou marcador · p. 49 Um) Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Os membros dos órgãos sociais permanecerão no exercício das suas funções até a eleição de quem os deva substituir excepto nos casos de destituição.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 49 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 49 Um) A assembleia geral representa a universalidade dos sócios e as suas decisões

Texto do artigo · p. 49 quando tomadas nos termos da lei, dos presentes estatutos, são obrigatórias para todos eles e para os órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 49 Dois) As assembleias gerais são ordinárias e extraordinárias e reunir-se-ão nos termos e com a periodicidade estabelecidas na lei e de acordo com os presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 49 Três) Haverá reuniões extraordinárias da assembleia geral sempre que a administração o julgue necessário ou quando a convocação seja requerida por um dos sócios.

Número ou marcador · p. 49 Quatro) A assembleia geral realiza-se por regra em Maputo, na sede social, mas poderá reunir em outro local a designar pelo presidente, de harmonia com o interesse e conveniência da sociedade.

Número ou marcador · p. 49 Cinco) A assembleia geral reunirá pelo menos uma vez por ano, para apreciação da situação anual da sociedade e das respectivas contas, bem como para a eleição dos titulares dos órgãos sociais quando for o caso disso, podendo ainda tratar de quaisquer assuntos de interesse para a sociedade.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 49 (Mesa e quórum)

Número ou marcador · p. 49 Um) A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e um secretário cujas faltas são supridas nos termos da lei, eleitos em assembleia geral de entre os sócios ou não, por períodos de três anos, podendo sempre ser reeleitos.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Compete ao presidente convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral bem como exercer as demais funções conferidas pela lei e pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 49 Três) Incumbe ao secretário, além de coadjuvar o presidente, organizar todo expediente e escrituração relativos á assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 49 (Administração)

Número ou marcador · p. 49 Um) A gestão de todos os negócios e interesses da sociedade, em juízo e fora dele, serão exercidas pelos sócios.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Até deliberação que indique um administrador ou um conselho de administração os dois sócios serão os administradores da sociedade.

Número ou marcador · p. 49 Três) A assembleia geral que eleja o conselho de administração designará o respectivo presidente que terá voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 49 Quatro) Compete designadamente à administração:

Número ou marcador · p. 49 a) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, propor ou prosseguir acções,

Texto do artigo · p. 49 confessá-las e delas transigir, bem como celebrar convenções de arbitragem;

Número ou marcador · p. 49 b) Definir a estrutura organizativa da empresa, a hierarquia das funções e as correspondentes atribuições;

Número ou marcador · p. 49 c) Adquirir, onerar e alienar quaisquer bens e direitos sociais, incluindo bens imóveis, móveis, participações sociais, ou outros direitos, depois de obtida quanto aos imóveis e participações sociais a aprovação da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 49 d) Trespassar e tomar de trespasse, sublocar, e dar ou tomar de exploração quaisquer estabelecimentos da ou para a sociedade;

Número ou marcador · p. 49 e) Contrair empréstimos, pactuar com devedores e credores, em juízo e fora dele, desistir de quaisquer pleitos, transigir, confessar e assinar compromissos com árbitros;

Número ou marcador · p. 49 f) Negociar e outorgar os contratos destinados á prossecução do objecto social;

Número ou marcador · p. 49 g) Assinar, aceitar, sacar, endossar e receber letras, cheques, livranças e outros títulos mercantis;

Número ou marcador · p. 49 h) Prestar caução e aval no interesse da sociedade;

Número ou marcador · p. 49 i) Organizar as contas anuais que devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 49 j) Designar os representantes da sociedade nas empresas participadas;

Número ou marcador · p. 49 k) Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei aos gerentes das sociedades ou determinadas pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 49 (Representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois administradores e após a constituição do conselho de administração, pela assinatura única do seu presidente.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Para assuntos de mero expediente é suficiente a assinatura de um administrador ou de um mandatário dentro dos limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 49 Três) É interdito, em absoluto, aos administradores ou mandatários obrigar a sociedade em negócios que a ela sejam estranhos, incluindo letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos similares, sendo

Texto do artigo · p. 50 nulos e de nenhum efeito os actos e contratos praticados em violação desta norma, sem prejuízo da responsabilidade dos seus autores pelos prejuízos que causarem.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 50 (Exercício social e contas)

Número ou marcador · p. 50 Um) O exercício social coincide com o ano civil, devendo se proceder ao balanço e elaboração do relatório de contas.

Número ou marcador · p. 50 Dois) Os lucros do exercício, depois de deduzidas as importâncias necessárias para a formação ou reconstituição da reserva legal serão destinados aos fins que a assembleia geral deliberar.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 50 (Diversos)

Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos definidos na lei e nestes estatutos.

Número ou marcador · p. 50 Dois) Compete á assembleia geral que for convocada para deliberar sobre a dissolução e liquidação da sociedade, a nomeação dos respectivos liquidatários, e bem assim a definição dos respectivos poderes e dos procedimentos a adoptar.

Número ou marcador · p. 50 Três) Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-ão as disposições contidas no Código Comercial e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 50 Maputo, 20 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 51 INM

Título de secção · p. 51 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 51 NOSSOS SERVIÇOS:

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Parágrafo · p. 51 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 51 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 51 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 51 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 51 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 51 Delegações:

Parágrafo · p. 51 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 51 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 51 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 51 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Título de secção · p. 52 Preço — 260,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 43: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo, página 43: Maputo, 4 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: EST Polifásica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Novembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100932407 uma entidade denominada EST Polifásica – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 43: Simião Elias Tsambe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100695227J, emitido 5 de Agosto de 2016, residente nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta adenominação EST Polifasica – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Ahemed Sekou Touré n.° 5021, bairro Central, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Texto do artigo, página 43: Três Por deliberada da assembleia geral, sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Duração)
Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir data de celebração do respectivo contrato de constituição.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Objectivo social)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objectivo social as seguintes actividades:
Texto do artigo, página 43: Prestação de serviços em electricidade e telecomunicações.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Capital social)
Número ou marcador, página 43: Um) O capital social integralmente subscrito, e integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, e correspondente à soma de uma única quota.
Texto do artigo, página 43: Uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
Número ou marcador, página 43: Três) O sócio tem direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da percentagem do capital social.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: (Administração, gerência e representação)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade é regida e representada por um conselho de gerência eleito em assembleia geral.
Número ou marcador, página 43: Dois) O conselho de gerência é constituído por um único sócio.
Número ou marcador, página 43: Três) Compete aos gerentes, exercer os mais amplos poderes, reservando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os actos, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente assembleia geral.
Número ou marcador, página 43: Quatro) A gerência pode constituir representantes, e delegar os seus poderem no todo ou em parte.
Número ou marcador, página 43: Cinco) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito as actividades relacionadas com o objecto social, incluindo títulos de crédito e garantias.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 43: (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador, página 43: Um) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador, página 43: Três) O sócio goza do direito de preferência na sessão de quota a terceiros, na proporção da sua quota e com direito a crescer entre si.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 43: (Deposições finais)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 43: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação de assembleia geral.
Número ou marcador, página 43: Três) Os casos omissões serão regulados pela legislação comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo escrito dos sócios desde que de acordo com a lei.
Texto do artigo, página 43: Maputo, 5 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 44: Bike Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 44: Certifico para efeitos de publicação que por escritura de vinte e sete de Dezembro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 103 a 106 do livro de notas para escrituras diversas número cinco, desta Conservatória dos Registos Civil e Notariado de Gondola a cargo de César Tomas M´Balika, conservador e notário superior em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante Mohamed Hanif Yussuf Seedat, casado, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, filho de Yussuf Ismael Seedat e de Firosa Ali Mamud, portador do Bilhete de Identidade n.º 060100202876N, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Chimoio, em dez de Junho de dois mil e quinze, valido até dez de Junho de dois mil e vinte e residente no bairro Eduardo Mondlane, nesta cidade de Chimoio, constituiu uma Sociedade Comercial Unipessoal, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável
Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação de Bike Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede no distrito de Gondola, província de Manica.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá mediante decisão do sócio transferir a sua sede para outro ponto do país.
Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade poderá ainda por decisão do sócio, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 44: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da respectiva escritura pública.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador, página 44: A) Venda de bicicletas;
Número ou marcador, página 44: B) Acessórios de bicicleta;
Número ou marcador, página 44: C) Loiças de vidro;
Número ou marcador, página 44: D) Loiças de plásticos;
Número ou marcador, página 44: E) Cordas; e
Número ou marcador, página 44: F) Sacolas.
Número ou marcador, página 44: Dois) O objecto social compreende ainda outras actividades de natureza acessória e ou complementar da actividade principal.
Número ou marcador, página 44: Três) Por decisão do sócio a sociedade poderá dedica-se a outras actividades industriais ou comercias nos termos da lei ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 44: Por decisão do sócio é permitido, a participação da sociedade em quaisquer
Texto do artigo, página 44: outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento do capital numa única cota pertencente ao sócio únicos Mohamed Hanif Yussuf Seedat.
Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante decisão do sócio.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 44: O conselho de gerência poderá determinar as condições e formas para realização de prestações suplementares de capital pelo sócio.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 44: Um) A cedência de cotas é livre na sociedade, havendo a faculdade de amortizar quota, conforme preceituado no código comercial, nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 44: a) Por acordo da respectiva proprietária;
Número ou marcador, página 44: b) Quando qualquer cota tenha sido penhorada ou por qualquer forma apreendida em processo administrativo ou judicial.
Número ou marcador, página 44: Dois) Em qualquer dos casos o numero anterior, a amortização será feita pelo preço determinado por autores independentes a partir do valor do ultimo balanço aprovado, acrescido da parte proporcional dos lucros a distribuir, das reservas constituídas a credito particular dos sócios, deduzido dos seus débitos particulares, o que será pago em prestações dentro do prazo e em condições a determinar em assembleia geral, quando constituída.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 44: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio único Mohamed Hanif Yussuf Seedat que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração. A sócia poderá indicar outras pessoas para substituir, assim como indicar um director geral que não seja da sociedade. A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contractos pela assinatura do sócio.
Número ou marcador, página 44: Dois) O conselho de gerência poderá ainda constituir mandatários nos termos e para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do código comercial.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 44: Um) O conselho de gerência reunir-se-á sempre que necessário pelo menos uma vez por ano, podendo ser convocado e presidido pelo sócio.
Número ou marcador, página 44: Dois) As convocações deverão ser feitas com quinze dias de antecedência e deverá ser transmitida por meio de carta com aviso de recepção. A convocatória mencionará a ordem dos trabalhos e será acompanhada dos respectivos documentos.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO Compete à assembleia geral:
Número ou marcador, página 44: a) Definir a politica da sociedade, elaborar orçamentos e planos de investimento para cada exercício;
Número ou marcador, página 44: b) Receber e analisar pedidos para alienação ou divisão de quotas em conformidade com o disposto na lei;
Número ou marcador, página 44: c) Determinar as condições em que a sócia poderá fazer suprimentos a sociedade.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÈCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 44: Um) Os representares e procuradores não poderão, em situação alguma, sem prévia autorização do gerente exercer as seguintes funções:
Número ou marcador, página 44: a) Efectuar transacções relacionadas com quotas da sociedade;
Número ou marcador, página 44: b) Adquirir, alienar, trocar ou dar garantias de bens mobilizados ou direitos sobre os bens;
Número ou marcador, página 44: c) Adquirir ou alienar estabelecimentos comercias, ou constituir sobre eles garantias;
Número ou marcador, página 44: d) Envolver a sociedade em contractos ilegais ou negócios contrários a política da sociedade.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade considerará tais transacções, no que lhe respeita, como nulas e de nenhum efeito.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 44: Um) As contas da sociedade poderão ser verificadas e certificadas por um auditor.
Texto do artigo, página 44: Pode o sócio, quando assim entender pedir uma auditoria para efeito de fiscalização dos negócios e contas da sociedade.
Número ou marcador, página 44: Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 44: Três) O balanço e contas de resultados fechar-se- à com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 44: A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade do sócio, ou sócios, quando os houver, podendo continuar a funcionar com os herdeiros ou representares dos sócios falecido, interdito, ou incapacitado.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 44: A sociedade será liquidada nos casos determinados por lei ou por decisão do sócio, ou deliberação dos sócios, que deverão neste caso indicar os liquidatários.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 45: Aos casos omissos aplicar-se-á o código comercial e de mais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 45: Está conforme. Conservatória do Registo Civil e Notariado
Texto do artigo, página 45: de Gondola, vinte e um de Dezembro de dois mil e dezassete. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Pentamax (Moçambique), Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação que, por escritura de vinte de Dezembro de dois mil e dezassete, lavrada a folhas vinte e um e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número mil e vinte e um traço B, do Terceiro Cartório Notarial da Cidade de Maputo, a cargo de Lubélia Ester Muiuane, notária do referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração do artigo quarto dos estatutos da sociedade, relativo ao capital social, em virtude da alteração da firma de uma das sócias, bem como foi decidida a dissolução da sociedade Pentamax (Moçambique), a qual, nos termos da lei, só fica tendo existência jurídica para efeitos de liquidação e partilha, tendo o artigo quarto dos estatutos da sociedade, relativo ao capital social, passado a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 45: (Capital social)
Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de dois milhões cento e oitenta mil meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 45: a) Uma quota no valor nominal de um milhão, trezentos e oito mil meticais, representativa de sessenta por cento do capital social, pertencente à sócia Maxiprest Africa Operations (Proprietary), Limited; e
Número ou marcador, página 45: b) uma quota no valor nominal de oitocentos e setenta e dois mil meticais, representativa de quarenta por cento do capital social, pertencente à sócia Bridgestone South Africa Commercial (Pty) Limited.
Texto do artigo, página 45: Está conforme. Maputo, aos 4 de Janeiro de dois mil e
Texto do artigo, página 45: dezoito. — A Ajudante da Notária, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Zenas Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 10093439 uma entidade denominada Zenas Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 45: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo, página 45: Entre:
Texto do artigo, página 45: Primeiro: Inocêncio Lourenço Fabião Zengueza, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete Identidade n.º 11010019396C, emitido aos 30 de Outubro de 2015 e residente no bairro Malhampsene, quarteirão n.º 120, casa n.º 24, na cidade de Matola;
Texto do artigo, página 45: Segundo: Nasmira Idah Mombasa, solteira de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º 080100066357 P emitido aos 5 de Maio de 2015 e válido até 5 de Maio de 2020 e residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 797, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 45: Denominação e sede
Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta a denominação de Zenas Serviços, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Toure n.º 1245, rés-do-chão, bairro de Alto Central, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 45: Duração
Texto do artigo, página 45: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 45: A sociedade tem por objecto, fornecimento a grosso de material informática, refeitório, cozinha, jardinagens, dormitório, electrodomésticos e de frio, a empresa poderá adquirir participação com outras entidades que desempenham as mesmas actividades, e ou adjudicar-se as associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 45: Capital social
Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 (vinte mil meticais), dividido em duas quotas desiguais, pelo sócio Inocêncio Lourenço Fabião Zengueza com 80% do capital social equivalente ao valor de 16.000,00 (dezasseis mil meticais) e a sócia Nasmira Idah Mombasa, com uma quota de 20% do capital social, equivalente ao valor de 4.000,00 (quatro mil meticais).
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 45: Aumento do capital
Texto do artigo, página 45: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 45: Divisão e cessação de quotas
Número ou marcador, página 45: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 45: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 45: Gerência
Número ou marcador, página 45: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Inocêncio Lourenço Fabião Zengueza, é nomeado director geral, com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos, bastando a sua assinatura.
Número ou marcador, página 45: Dois) O director geral tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 45: Assembleia geral
Número ou marcador, página 45: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 45: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 45: Dissolução
Texto do artigo, página 45: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 45: Herdeiros
Texto do artigo, página 45: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa da caução, podendo estes nomearem seus representantes se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 46: Casos omissos
Texto do artigo, página 46: Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 46: Maputo, 26 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: Iris Minerals, Limitada
Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e dois de Novembro de dois mil e dezassete, da sociedade Iris Minerals, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, com o capital social de vinte mil meticais, matriculado sob o NUEL 100422603, deliberaram a cessão da quota no valor de catorze mil meticais que o sócio Serdar Karliev possuia no capital social da referida sociedade e que cedeu a East Coal Minerals Ltd.
Texto do artigo, página 46: Em consequência da cessão efectivada, é alterada a redacção do artigo terceiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 46: (Capital social)
Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais:
Número ou marcador, página 46: a) Uma quota no valor nominal de catorze mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 46: b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social;
Número ou marcador, página 46: c) Uma quota no valor nominal de dois mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social.
Número ou marcador, página 46: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as leis aplicaveis e mediante deliberacao da assembleia geral, por entrada de capital, incorporacao de reservas ou por qualquer outro meio.
Texto do artigo, página 46: Maputo, 8 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: Duna Lodge, Limitada
Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa sem numero da assembleia geral extraordinária, realizada no dia três de Maio de dois mil e dezassete, reuniu, na
Texto do artigo, página 46: sua sede social, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o capital social de setecentos e vinte mil meticais, matriculada nas entidades legais sob o NUEL 100017504, estando presentes os sócios José Felipe Ramiro Pollo, titular de uma quota no valor nominal de trezentos e sessenta e sete mil e duzentos meticais, correspondente a cinquenta e um por cento do capital social e Fábio Mónico da Silva Namburete titular de uma quota no valor nominal de setenta e dois mil meticais correspondente a dez por cento do capital social totalizando os cem por cento do capital social com a excepção da sócia Aida Momede Mala que por motivo de exclusão, foi lhe retirado o direito de voto e não compareceu a predita reunião com a sugerida agenda: exclusão de sócios em conformidade com a sentença judicial proferida pelo Tribunal Judicial da Província de Inhambane a folhas 38 a 42 da acção especial de exclusão de sócio número 31/2015 movida pela sociedade, cessão parcial de quotas, entrada de novos sócios e nomeação do administrador comercial.
Texto do artigo, página 46: Na reunião participaram igualmente, sem direito a voto, os senhores Juan Manuel Baixauli, de nacionalidade espanhola, residente em Valencia, portador do Passaporte n.º AAG433145 emitido em cinco de Novembro de dois mil e doze na Espanha e Mauro Ismael Hassamo, solteiro, natural e residente na cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n° 080100462664P, emitido aos dez de Marco de dois mil e treze, que manifestaram o interesse de adquirir as quotas.
Texto do artigo, página 46: Iniciada sessão, a sociedade toma o direito de preferência da quota detida pela sócia Aida Momede Mala e redistribui pelos sócios José Felipe Ramiro Pollo e Fábio Mónico da Silva Namburete que passam a deter oitenta por cento do capital social e vinte por cento do capital social respectivamente. Os sócios deliberaram por unanimidade que o sócio José Felipe Ramiro Pollo divide em três a sua quota e cede duas quotas no valor nominal de trinta e seis mil meticais correspondente a cinco por cento do capital social a favor dos novos sócios Juan Manuel Baixauli e Mauro Ismael Hassamo que entram na sociedade com todos direitos e obrigações, o cedente reserva para si uma quota no valor nominal de quinhentos e quatro mil meticais correspondente a setenta por cento do capital social. Os sócios deliberaram ainda nomear o sócio Jose Felipe Ramiro Pollo administrador e gerente comercial da sociedade.
Texto do artigo, página 46: Por conseguinte o numero um do artigo 4.° e o artigo 7.° do pacto social ficam alterados e passam a ter nova redacção seguinte:
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 46: (Capital social)
Texto do artigo, página 46: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, e de setecentos
Texto do artigo, página 46: e vinte mil meticais correspondente a soma de quatro quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 46: a) José Felipe Ramiro Pollo, com uma quota no valor nominal de quinhentos e quatro mil meticais correspondente a setenta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 46: b) Fábio Monico da Silva Namburete, com uma quota no valor nominal de cento e quarenta e quatro mil meticais correspondente a vinte por cento do capital social;
Número ou marcador, página 46: c) Juan Manuel Baixauli, com uma quota no valor nominal de trinta e seis mil meticais correspondente a cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 46: d) Mauro Ismael Hassamo, com uma quota no valor nominal de trinta e seis mil meticais, correspondente a cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 46: Dois) Mantem-se.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 46: (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador, página 46: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio José Felipe Ramiro Pollo.
Número ou marcador, página 46: Dois) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do sócio, podendo porem, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
Número ou marcador, página 46: Três) A movimentação da conta bancaria obriga-se pela assinatura do sócio José Felipe Ramiro Pollo, podendo delegar um representante caso for necessário por instrumento de procuração ou acta da assembleia.
Texto do artigo, página 46: Em tudo que não foi alterado por esta deliberação, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 46: Está conforme. Inhambane, cinco de Dezembro de dois mil
Texto do artigo, página 46: e dezassete. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: Karinga Marketing, Limitada
Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de onze de dezembro de dois mil e dezassete, que a assembleia geral da sociedade por quotas denominada Karinga Marketing, Limitada, com sede na cidade da Maputo Bairro do Jardim, Avenida de Moçambique, n.º 2019, rés-dochão, matriculada sob o NUEL 100749807,
Texto do artigo, página 47: com capital social de 20.000.00MT (vinte mil meticais), deliberou a cessação de quotas no valor total. alteração do sócios artigo.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 47: Um) Delibera a cessação de uma quota no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social que o sócio Pedro Júlio Langa possuía no capital da referida sociedade que cede a Salésio Felisberto Cuco.
Número ou marcador, página 47: Dois) Delibera a cessação de uma cota no valor de dez mil meticais (10.000,00MT) correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social que a sócia Nilza Bento Langa possuía no capital da referida sociedade que cede a Célia Armando Vilanculo.
Texto do artigo, página 47: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 47: LVMZ Resource, Limitada
Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100943727, uma entidade denominada LVMZ Resource, Limitada.
Texto do artigo, página 47: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 47: Primeiro. Lei Zhou, casada, maior, natural de Shanghai, de nacionalidade chinesa, residente na Avenida da Namaacha, n.º 83, Matola-Rio, Boane portadora do DIRE n.º 11CN0005803I, válido ate 13 de Setembro de 2018, emitido pelo Serviço Nacional de Migração;
Texto do artigo, página 47: Segundo. Helena João Tamele, casada, maior, natural de Maputo Cidade, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida 24 de Julho, 11.º andar esquerdo, bairro central C, Bilhete de Identidade n.º 110101693361Q, emitido aos 18 de Novembro de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 47: Pelo presente contrato de sociedade os outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 47: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade adopta a denominação de LVMZ Resource, Limitada.
Número ou marcador, página 47: Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data da celebração da assinatura do contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 47: (Sede)
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Namaacha, n.º 830, Matola-Rio, Boane.
Número ou marcador, página 47: Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 47: (Objecto)
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade mineira (extração e comercialização de minerais e produtos afins).
Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá, com vista a prossecução do seu objecto, e mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador, página 47: Três) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de actividade, que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 47: (Capital social)
Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, totaliza o montante de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) encontrando-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 47: a) Uma quota no valor nominal de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a noventa por cento (90 %) do capital social pertencente a sócia Lei Zhou;
Número ou marcador, página 47: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a dez por cento (10%) do capital social pertencente a sócia Helena João Tamele.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 47: (Prestações Suplementares)
Número ou marcador, página 47: Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida, até ao limite correspondente a dez vezes o capital social.
Número ou marcador, página 47: Dois) Os sócios poderão fazer à sociedade suprimentos, quer para titular empréstimos em dinheiro quer para titular o deferimento de créditos de sócios sobre a sociedade, nos termos que forem definidos pela assembleia geral que fixará os juros e as condições de reembolso.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 47: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 47: Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre.
Número ou marcador, página 47: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 47: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 47: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 47: a) Acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 47: b) Morte ou dissolução e bem assim insolvência ou falência do titular;
Número ou marcador, página 47: c) Se a quota for arrestada, penhorada ou por qualquer outra forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;
Número ou marcador, página 47: d) No caso de recusa de consentimento à cessão, ou de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social.
Número ou marcador, página 47: Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão, poderá amortizar ou adquirir para si a quota.
Número ou marcador, página 47: Três) A sociedade só pode amortizar quotas se, à data da deliberação e depois de satisfazer a contrapartida da amortização a sua situação líquida não ficar inferior à soma do capital e das reservas, salvo se simultaneamente deliberar a redução do capital social.
Número ou marcador, página 47: Quatro) O preço de amortização será o apurado com base no último balanço aprovado acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzido ou acrescido da parte proporcional de diminuição ou aumento do valor contabilístico do activo líquido posterior ao referido balanço. Sendo o preço apurado pago em prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira trinta dias após a data da deliberação.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 47: (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador, página 47: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 47: Dois) A assembleia geral é convocada pelo gerente ou por sócios representando pelo menos cinquenta por cento do capital, mediante carta registada com aviso de recepção dirigido aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 47: Três) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.
Número ou marcador, página 48: Quatro) Os sócios individuais poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por outros sócios, mediante simples carta; os sócios pessoas colectivas far-se-ão representar pelo representante nomeado por uma procuração.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 48: (Competências)
Texto do artigo, página 48: Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador, página 48: a) Nomeação e exoneração da administração e dos seus membros;
Número ou marcador, página 48: b) Amortização, aquisição e oneração de quotas;
Número ou marcador, página 48: c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
Número ou marcador, página 48: d) Alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador, página 48: e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;
Número ou marcador, página 48: f) Propositura de acções judiciais contra gerentes;
Número ou marcador, página 48: g) O balanço, a conta de ganhos e perdas, e o relatório da administração referente ao exercício e aplicação dos respectivos resultados;
Número ou marcador, página 48: h) Dissolução da sociedade;
Número ou marcador, página 48: i) Cisão, fusão e transformação da sociedade;
Número ou marcador, página 48: j) As que não estejam por disposição legal ou estatutária, compreendidas na competência de outros órgãos da sociedade.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 48: (Quórum, representação e deliberação)
Número ou marcador, página 48: Um) Por cada nove mil meticais do capital corresponde um voto.
Número ou marcador, página 48: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples (cinquenta e um por cento dos votos presentes ou representados).
Número ou marcador, página 48: Três) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento do capital as deliberações sobre a alteração ao contrato de sociedade, fusão, transformação e dissolução de sociedade.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 48: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade é administrada e representada por uma administradora, que desde já é nomeada a senhora Lei zhou.
Número ou marcador, página 48: Dois) Em todos actos relativos à abertura e movimentação de contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, será necessário a assinatura conjunta das duas sócias.
Número ou marcador, página 48: Três) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de
Texto do artigo, página 48: actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.
Número ou marcador, página 48: Quatro) É vedado ao administrador obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras, depósitos e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 48: (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador, página 48: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 48: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 48: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 48: (Disposições finais e transitórias)
Texto do artigo, página 48: Surgindo divergências entre a sociedade e os sócios, ou entre os sócios nessa qualidade, o assunto deverá ser remetido á apreciação da assembleia geral, posteriormente caso se justifique, e na impossibilidade de acordo em sede de mediação, conciliação ou arbitragem, sendo as decisões obrigatórias para as partes envolvidas.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 48: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 48: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial moçambicano e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 48: Maputo, 10 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 48: Roseiral Eventos e Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100939576, uma entidade denominada Roseiral Eventos e Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 48: Primeiro. Vasco Daniel Tobela de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade número um um zero um zero zero dois oito oito seis cinco um F, emitido a 28 de Julho de 2015, pelo Arquivo
Texto do artigo, página 48: de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na província de Maputo, município de Boane, bairro Campoane NUIT 100863162; e
Texto do artigo, página 48: Segundo. Sheila Cristina Langa Tobela, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade número um um zero um zero dois dois sete quatro oito sete nove M, emitido a 28 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na província de Maputo, município de Boane, bairro Campoane NUIT 104567770.
Texto do artigo, página 48: Através do seu mandatário, celebram o presente contrato de constituição de sociedade por quotas nos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 48: (Denominação sede e duração)
Número ou marcador, página 48: Um) É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade por quotas, de responsabilidade limitada que adopta a designação de Roseiral Eventos e Serviços, Limitada e a designação abreviada Roseiral Lda que constitui a sua firma.
Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade tem a sua sede social na província de Maputo, distrito de Marracuene, bairro de Cumbeza e, exerce a sua actividade em todo território nacional.
Número ou marcador, página 48: Três) A sociedade tem a duração por tempo indeterminado, e o seu começo conta-se para todos efeitos a partir da data deste acto constitutivo.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto social principal a prestação de serviços na área de promoção de eventos e outras, dentre eles:
Número ou marcador, página 48: a) Produção e realização de eventos diversos;
Número ou marcador, página 48: b) Aluguer de espaços;
Número ou marcador, página 48: c) Catering;
Número ou marcador, página 48: d) Restauração;
Número ou marcador, página 48: e) Hotelaria;
Número ou marcador, página 48: f) Importação e exportação;
Número ou marcador, página 48: g) Transporte;
Número ou marcador, página 48: h) Outros serviços.
Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá associar-se com empresas e outras pessoas e associações de interesse económico, social e cultural, sob qualquer forma legal, para a prossecução do seu objecto social.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 48: (Capital social)
Número ou marcador, página 48: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais).
Número ou marcador, página 48: Dois) As quotas estão distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 48: a) Vasco Daniel Tobela, com uma quota no valor nominal de 10.000.00MT, (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social;
Número ou marcador, página 49: b) Sheila Cristina Langa Tobela, com uma quota no valor nominal de 10.000.00MT, (dez mil meticais), equivalente a 50 % do capital social.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 49: (Aumento do capital social)
Número ou marcador, página 49: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: Dois) Em qualquer aumento de capital social os sócios da sociedade gozam do direito de preferência, na proporção das quotas realizadas que possuírem na data de subscrição do aumento.
Número ou marcador, página 49: Três) Se algum dos sócios não quiser exercer o direito de preferência conferido neste artigo, a sua posição será rateada pelos demais sócios de acordo com o estabelecido no número dois do presente artigo.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 49: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 49: Um) É livre a cedência de quotas entre sócios, mas a sua alienação a estranhos não terá efeitos em relação á sociedade, nem o adquirente fará valer, sem que se observe o prescrito no número seguinte.
Número ou marcador, página 49: Dois) O sócio que deseja alienar ou ceder a totalidade ou parte da sua quota deverá comunicar por escrito à administração, devendo nessa comunicação indicar a percentagem o preço e o nome da pessoa ou entidade a quem pretende fazer a alienação ou cedência.
Número ou marcador, página 49: Três) A cedência a estranhos só poderá ocorrer se os sócios da empresa usando do seu direito de preferência não manifestar em interesse na aquisição.
Número ou marcador, página 49: Quatro) A cedência de quotas a descendentes dispensa a comunicação para o exercício do direito de preferência, podendo ser decidida em reunião da assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 49: (Órgãos sociais)
Número ou marcador, página 49: Um) Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador, página 49: Dois) Os membros dos órgãos sociais permanecerão no exercício das suas funções até a eleição de quem os deva substituir excepto nos casos de destituição.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 49: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral representa a universalidade dos sócios e as suas decisões
Texto do artigo, página 49: quando tomadas nos termos da lei, dos presentes estatutos, são obrigatórias para todos eles e para os órgãos sociais.
Número ou marcador, página 49: Dois) As assembleias gerais são ordinárias e extraordinárias e reunir-se-ão nos termos e com a periodicidade estabelecidas na lei e de acordo com os presentes estatutos.
Número ou marcador, página 49: Três) Haverá reuniões extraordinárias da assembleia geral sempre que a administração o julgue necessário ou quando a convocação seja requerida por um dos sócios.
Número ou marcador, página 49: Quatro) A assembleia geral realiza-se por regra em Maputo, na sede social, mas poderá reunir em outro local a designar pelo presidente, de harmonia com o interesse e conveniência da sociedade.
Número ou marcador, página 49: Cinco) A assembleia geral reunirá pelo menos uma vez por ano, para apreciação da situação anual da sociedade e das respectivas contas, bem como para a eleição dos titulares dos órgãos sociais quando for o caso disso, podendo ainda tratar de quaisquer assuntos de interesse para a sociedade.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 49: (Mesa e quórum)
Número ou marcador, página 49: Um) A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e um secretário cujas faltas são supridas nos termos da lei, eleitos em assembleia geral de entre os sócios ou não, por períodos de três anos, podendo sempre ser reeleitos.
Número ou marcador, página 49: Dois) Compete ao presidente convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral bem como exercer as demais funções conferidas pela lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 49: Três) Incumbe ao secretário, além de coadjuvar o presidente, organizar todo expediente e escrituração relativos á assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 49: (Administração)
Número ou marcador, página 49: Um) A gestão de todos os negócios e interesses da sociedade, em juízo e fora dele, serão exercidas pelos sócios.
Número ou marcador, página 49: Dois) Até deliberação que indique um administrador ou um conselho de administração os dois sócios serão os administradores da sociedade.
Número ou marcador, página 49: Três) A assembleia geral que eleja o conselho de administração designará o respectivo presidente que terá voto de qualidade.
Número ou marcador, página 49: Quatro) Compete designadamente à administração:
Número ou marcador, página 49: a) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, propor ou prosseguir acções,
Texto do artigo, página 49: confessá-las e delas transigir, bem como celebrar convenções de arbitragem;
Número ou marcador, página 49: b) Definir a estrutura organizativa da empresa, a hierarquia das funções e as correspondentes atribuições;
Número ou marcador, página 49: c) Adquirir, onerar e alienar quaisquer bens e direitos sociais, incluindo bens imóveis, móveis, participações sociais, ou outros direitos, depois de obtida quanto aos imóveis e participações sociais a aprovação da assembleia geral;
Número ou marcador, página 49: d) Trespassar e tomar de trespasse, sublocar, e dar ou tomar de exploração quaisquer estabelecimentos da ou para a sociedade;
Número ou marcador, página 49: e) Contrair empréstimos, pactuar com devedores e credores, em juízo e fora dele, desistir de quaisquer pleitos, transigir, confessar e assinar compromissos com árbitros;
Número ou marcador, página 49: f) Negociar e outorgar os contratos destinados á prossecução do objecto social;
Número ou marcador, página 49: g) Assinar, aceitar, sacar, endossar e receber letras, cheques, livranças e outros títulos mercantis;
Número ou marcador, página 49: h) Prestar caução e aval no interesse da sociedade;
Número ou marcador, página 49: i) Organizar as contas anuais que devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral;
Número ou marcador, página 49: j) Designar os representantes da sociedade nas empresas participadas;
Número ou marcador, página 49: k) Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei aos gerentes das sociedades ou determinadas pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 49: (Representação da sociedade)
Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois administradores e após a constituição do conselho de administração, pela assinatura única do seu presidente.
Número ou marcador, página 49: Dois) Para assuntos de mero expediente é suficiente a assinatura de um administrador ou de um mandatário dentro dos limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 49: Três) É interdito, em absoluto, aos administradores ou mandatários obrigar a sociedade em negócios que a ela sejam estranhos, incluindo letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos similares, sendo
Texto do artigo, página 50: nulos e de nenhum efeito os actos e contratos praticados em violação desta norma, sem prejuízo da responsabilidade dos seus autores pelos prejuízos que causarem.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 50: (Exercício social e contas)
Número ou marcador, página 50: Um) O exercício social coincide com o ano civil, devendo se proceder ao balanço e elaboração do relatório de contas.
Número ou marcador, página 50: Dois) Os lucros do exercício, depois de deduzidas as importâncias necessárias para a formação ou reconstituição da reserva legal serão destinados aos fins que a assembleia geral deliberar.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 50: (Diversos)
Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos definidos na lei e nestes estatutos.
Número ou marcador, página 50: Dois) Compete á assembleia geral que for convocada para deliberar sobre a dissolução e liquidação da sociedade, a nomeação dos respectivos liquidatários, e bem assim a definição dos respectivos poderes e dos procedimentos a adoptar.
Número ou marcador, página 50: Três) Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-ão as disposições contidas no Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 50: Maputo, 20 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 51: INM
Título de secção, página 51: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 51: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 51: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 51: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 51: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 51: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 51: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 51: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 51: Preço da assinatura anual:
Lista, página 51: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 51: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 51: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 51: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 51: Delegações:
Parágrafo, página 51: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 51: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 51: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 51: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção, página 52: Preço — 260,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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