III Série n.º 172/2023

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Edição III Série n.º 172/2023

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Texto do artigo · p. 65 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 65 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 65 CFM CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 65 de reabilitação da linha de Sena, e ao financiamento dos CCFB através de fundos próprios. Devido ao termo do contrato de concessão com o Governo de Moçambique (GM) o empreendimento reverteu para os CFM. O valor total do financiamento encontra-se fixado em 6 002 246 milhares de Meticais. Decorre ao nível do Conselho de administração conversações por correspondência junto do IGEPE e do Ministério da Economia e Finanças o projecto de transformação do referido montante em aumento de capital.

Número ou marcador · p. 65 18. Outras contas a pagar

Texto do artigo · p. 65 Em 31 de Dezembro de 2022 e 2021, a rubrica outras contas a pagar apresentavam a seguinte decomposição:

Texto do artigo · p. 65 2022 2021

Texto do artigo · p. 65 Outros passivos não correntes Rendimentos diferidos

Texto do artigo · p. 65 Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 18.1) 330.037 360.979 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 18.2) 178.427 194.650

Texto do artigo · p. 65 508.464 555.629

Texto do artigo · p. 65 Outras contas a pagar Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 18.1) 31.154 31.154 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 18.2) 16.222 16.222

Texto do artigo · p. 65 Adiantamentos de clientes 201.705 60.945 Partes relacionadas 1.051 Outras operações com trabalhadores 10.245 53.117 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS) 63.143 103.529 Segurança social (INSS) 10.875 10.649 Outros credores diversos 318.465 440.306

Texto do artigo · p. 65 652.860 715.922

Texto do artigo · p. 65 1.161.324 1.271.551

Texto do artigo · p. 65 18.1. Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo

Texto do artigo · p. 65 Este saldo refere-se aos investimentos que correspondem ao remanescente do valor da doação para reabilitar a linha-férrea do Limpopo, financiada pelo governo do Canadá, no montante de 921.563 milhares de Meticais em 2004. Este montante tem vindo a ser regularizado por contrapartida dos valores da depreciação dos respectivos empreendimentos, durante a vida útil contabilística de 30 anos esperada.

Texto do artigo · p. 65 18.2. Reabilitação do cais do Porto da Beira

Texto do artigo · p. 65 Este saldo refere-se aos subsídios recebidos do Banco Europeu de Investimentos (BEI), para a reabilitação do Porto da Beira concluída em 2018 com vida útil estimada em 15 anos, e constitui um remanescente do financiamento recebido para os serviços de dragagem de emergência do canal de acesso, cais, bacias de

Texto do artigo · p. 66 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 66 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 66 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 66 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 66 manobras e aterro hidráulico no terminal de carvão do Porto da Beira. Após a conclusão dos trabalhos de dragagem, os CFM, através do Ministério das Finanças, solicitaram ao BEI a aplicação do montante remanescente de 3.971.536 EUR na aquisição de equipamentos e reabilitação das infra-estruturas dos Serviços Marítimos.

Número ou marcador · p. 66 19. Provisões

Texto do artigo · p. 66 Em 31 de Dezembro de 2022 e 2021, a rubrica Provisões apresentava a seguinte decomposição:

Texto do artigo · p. 66 2022 2021

Texto do artigo · p. 66 Não corrente Fundo de pensões (Nota 19.3) 3.070.158 2.004.974

Texto do artigo · p. 66 3.070.158 2.004.974

Texto do artigo · p. 66 Corrente Provisões para férias 1.851 2.137 Provisões para litígios judiciais (Nota 19.2) 155.280 146.378 Provisões para impostos 62.327 -

Texto do artigo · p. 66 219.458 148.515 3.289.616 2.153.489

Texto do artigo · p. 66 19.1 Movimento das provisões Durante o exercício de 2022 houve movimentação na rubrica Provisões:

Texto do artigo · p. 66 2022 2021 Em 1 de Janeiro 2.153.489 2.250.212 Fundo Xiporo 1.065.184 (97.185) Aumento - 13.770 Reversão (211.071) (13.308) Em 31 de Dezembro 3.007.602 2.153.489

Texto do artigo · p. 66 19.2 Provisões para litígios judiciais

Texto do artigo · p. 66 A provisão para litígios judiciais foi constituída para fazer face a perdas esperadas com acções judiciais em que a empresa é ré, calculadas com base numa análise cuidada dos processos em curso. As análises são revistas no final de cada exercício para assim reflectir a melhor estimativa da responsabilidade da empresa na data do balanço tendo em conta os factos conhecidos à data.

Texto do artigo · p. 66 19.3 Fundo Xiporo

Texto do artigo · p. 66 Os principais pressupostos actuarias utilizados no cálculo das responsabilidades por pensões a 31 de Dezembro de 2022 e 2021 são:

Texto do artigo · p. 66 39

Texto do artigo · p. 67 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 67 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 67 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 67 Pressuposto financeiro Responsabilidades em MZN Idade normal de reforma 60 homens/55 mulheres Taxa de desconto 11.8% Taxa de inflação de preços 5.7% Taxa de inflação de salários 6.7% Incremento das pensões (percentagem da inflação dos salários) 4.5% Taxa de juro (pros-reforma) 6.50% Tábua de Mortalidade (pós-reforma) PA (90) +3 Tábua de Mortalidade (pré-reforma) N/A Pensão do cônjuge (homens quatro mais velhos) 30% reversível % dos casados na reforma 80%

Texto do artigo · p. 67 Os participantes do plano de pensões são desagregados da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 67 2022 2021 Activos 4.468 4.996 Reformados e pensionistas 216 150

Texto do artigo · p. 67 4.684 5.146

Texto do artigo · p. 67 A aplicação da NCRF 19 traduz nas seguintes responsabilidades e níveis de financiamento reportáveis a 31 de Dezembro de 2022 e 2021.

Texto do artigo · p. 67 2022 2021 Valor actual das responsabilidades de serviços passados 5.307.972 3.690.136 Valor do fundo de pensões (2.237.814) (1.685.162) Défice de financiamento 3.070.158 2.004.974

Texto do artigo · p. 67 A evolução das responsabilidades com pensões de reforma e pode ser analisada como segue:

Texto do artigo · p. 67 2022 2021 Responsabilidades em 1 de Janeiro 3.690.136 3.278.930 Custo dos juros 537.454 394.406 Custo de serviço corrente 1.761.059 109.148 (Ganhos)/perdas actuariais (542.896) 25.856 Pensões pagas (137.781) (118.204) Responsabilidades em 31 de Dezembro 5.307.972 3.690.136

Texto do artigo · p. 67 A evolução do valor dos activos do fundo de pensões de reforma pode ser analisada como segue:

Texto do artigo · p. 67 2022 2021 Saldo do fundo em 1 de Janeiro 1.685.162 1.176.771 Rendimento esperado 226.659 165.353 Contribuições da empresa 556.979 532.281 Ganhos/(perdas) actuariais (93.205) (71.038) Pensões pagas (137.781) (118.205) Responsabilidades em 31 de Dezembro 2.237.814 1.685.162

Texto do artigo · p. 67 Os activos do fundo de pensões de reforma podem ser analisados como segue:

Texto do artigo · p. 67 2022 2021

Texto do artigo · p. 68 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 68 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 68 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 68 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 68 Depósitos à ordem 7.977 15.892 Depósitos a prazo 43.500 87.500 Instrumentos de capital e unidades de participação 6.641 8.478 Títulos de dívida pública 1.882.745 1.306.144 Outros títulos de dívida 150.873 160.991 Devedores 187.730 141.099 Valores a pagar (41.652) (34.942)

Texto do artigo · p. 68 2.237.814 1.685.162

Texto do artigo · p. 68 Os custos do exercício com pensões de reforma podem ser analisados como segue:

Texto do artigo · p. 68 2022 2021 Saldo do fundo em 1 de Janeiro 2.004.974 2.102.159 Custo de serviço corrente 1.761.059 109.148 Custo dos juros 537.454 394.406 Rendimento esperado do fundo (226.659) (165.353)

Texto do artigo · p. 68 Total registado na Demonstração de resultados 2.071.854 338.201 Ganhos/(perdas) actuariais (1.006.670) (435.386)

Texto do artigo · p. 68 Total registado em capital próprio (1.006.670) (435.386) Responsabilidades em 31 de Dezembro 3.070.158 2.004.974

Texto do artigo · p. 68 Para o fundamento das responsabilidades para com o Fundo de Pensões relativamente aos serviços passados, foi acordado no contrato constitutivo do Fundo que os CFM irão fazer contribuições mensais de 16 361 613 MZN e 99 577 USD durante vinte anos.

Número ou marcador · p. 68 20. Fornecedores

Texto do artigo · p. 68 Em 31 de Dezembro de 2022 e 2021, a rubrica Fornecedores apresentava a seguinte decomposição:

Texto do artigo · p. 68 2022 Reexp2021 Fornecedores de combustíveis 168.188 32.553 Fornecedores das locomotivas e acessórios 10.193 14.840 Fornecedores do material de construção da via 123.359 1.914.177 Fornecedores dos serviços de dragagem 92.972 86.011 Outros fornecedores 570.380 320.720

Texto do artigo · p. 68 965.092 2.368.302

Texto do artigo · p. 68 41

Texto do artigo · p. 69 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 69 CFM

Texto do artigo · p. 69 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 69 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 69 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 69 21. Vendas de bens e serviços

Texto do artigo · p. 69 As vendas de bens e a prestação de serviços durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e

Texto do artigo · p. 69 2021 foram como segue: 2022 2021

Texto do artigo · p. 69 Estadias 451.964 418.789 Exportações 647.787 345.602 Importações 1.089.077 1.256.978 Pilotagem 98.489 108.270 Rebocadores 422.960 390.970 Transporte de passageiros 178.213 32.256 Transporte e manuseamento de mercadorias 16.287.489 13.492.080 Outros serviços prestados 896.416 936.702

Número ou marcador · p. 69 22. Custos com o pessoal

Texto do artigo · p. 69 20.072.395 16.981.647

Texto do artigo · p. 69 Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue:

Texto do artigo · p. 69 2022 2021

Texto do artigo · p. 69 Remunerações da administração 170.435 127.264 Remunerações de outros colaboradores 4.180.589 3.981.736 Encargos com as remunerações 82.263 70.772 Ajudas de custo 64.031 33.763 Indemnizações de trabalhadores 1.944 5.095 Pensões 52.590 58.341 Seguros de acidentes de trabalho e doença 8.925 7.138 Custos de acção social 173.907 111.711 Fundo Xiporo - contribuições 473.766 462.733 Fundo Xiporo – custo com pensões (Nota 19) 2.071.854 338.201 Outros custos com pessoal 616.808 535.261

Texto do artigo · p. 69 7.897.112 5.732.015

Texto do artigo · p. 69 O número de trabalhadores em 2022 e 2021 foi de 6.569 e 5.819 colaboradores, respectivamente.

Texto do artigo · p. 69 42

Texto do artigo · p. 70 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 70 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 70 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 70 23. Fornecedores e serviços de terceiros

Texto do artigo · p. 70 Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue:

Texto do artigo · p. 70 2022 2021 Água e electricidade 307.700 268.486 Combustíveis e lubrificantes 1.548.931 616.334 Ferramentas e utensílios 46.224 33.750 Materiais de manutenção e reparação 452.531 285.285 Material de escritório 84.995 59.175 Serviços de dragagem 563.615 647.422 Estiva 1.749.974 1.658.469 Manutenção e reparação 765.564 718.059 Transporte de carga e de passageiros 5.561 4.076 Comunicações 81.028 75.007 Publicidade e propaganda 84.177 61.064 Deslocações e estadas 165.176 102.292 Despesas de representação 7.080 3.607 Contencioso e notariado 4.892 3.548 Rendas e alugueres 150.104 99.653 Seguros 92.165 86.459 Limpeza, higiene e conforto 229.305 188.051 Vigilância e segurança 404.474 366.937 Trabalhos especializados 503.563 826.264 Intercâmbio de material circulante 302.262 151.598 Outros fornecimentos e serviços 168.029 101.038

Texto do artigo · p. 70 7.717.350 6.356.574

Número ou marcador · p. 70 24. Outros ganhos e perdas operacionais

Texto do artigo · p. 70 Os outros ganhos e perdas operacionais durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue:

Texto do artigo · p. 70 2022 2021

Texto do artigo · p. 70 Ganhos Concessões Rendas fixas 619.246 672.000 Rendas variáveis 1.946.902 2.142.114 Honorários de gestão 162.054 183.691 Aluguer de outros equipamentos 21.666 22.886 Subsídios para investimentos 47.377 63.599 Outros rendimentos e ganhos 528.319 661.746

Texto do artigo · p. 70 3.325.564 3.746.036

Texto do artigo · p. 71 CFM

Texto do artigo · p. 71 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 71 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 71 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 71 2022 2021 Perdas

Texto do artigo · p. 71 Impostos e taxas (113.245) (58.721) Multas e penalidades (217) (1.754) Alienação de activos tangíveis - (2.142) Donativos (63.334) (70.680) Quotizações (3.294) (4.276) Programas de responsabilidade social (140.286) (175.000) Clube de actividades desportivas (406.323) (333.266) Indemnizações (1.633) (5.163) Outros gastos e perdas (21.324) (50.080)

Texto do artigo · p. 71 (749.656) (701.082)

Texto do artigo · p. 71 2.575.908 3.044.954

Número ou marcador · p. 71 25. Rendimentos financeiros Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue: 2022 2021 Juros obtidos 140.741 207.973 Rendimentos de partes sociais 811.185 655.856 Diferenças de câmbio favoráveis 246.605 1.434.613 Dividendos recebidos 1.584.974 1.270.816 Outros rendimentos e ganhos financeiros 91.184 89.226 2.874.689 3.658.484

Número ou marcador · p. 71 26. Gastos financeiros

Texto do artigo · p. 71 Os gastos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue:

Texto do artigo · p. 71 2022 2021 Juros suportados 19.184 47.654 Diferenças de câmbio desfavoráveis 336.857 2.140.309 Outros gastos e perdas financeiras 86.113 96.617

Texto do artigo · p. 71 442.154 2.284.580

Texto do artigo · p. 72 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 72 CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 72 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 72 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 72 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 72 27. Imposto sobre o rendimento

Texto do artigo · p. 72 O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue:

Texto do artigo · p. 72 2022 2021 Imposto corrente

Texto do artigo · p. 72 Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.773.171) (1.548.537) (1.773.171) (1.548.537)

Texto do artigo · p. 72 Aumento / (diminuição) em activos por impostos diferidos 70.712 111.807 70.712 111.807

Texto do artigo · p. 72 (1.702.459) (1.436.730)

Texto do artigo · p. 72 A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022 foi de 32% e corresponde à taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras.

Texto do artigo · p. 72 27.1. Reconciliação da taxa de imposto

Texto do artigo · p. 72 A taxa efectiva de imposto da empresa é de 42% (2021: 30%).

Texto do artigo · p. 72 2022 2021 Imposto a pagar à taxa nominal (1.300.284) (1.525.646) Ajustado por:

Texto do artigo · p. 72 Despesas não dedutíveis (1.346.929) (1.017.341) Rendimentos não tributados 874.042 994.450

Texto do artigo · p. 72 Imposto diferido 70.712 111.807 (1.702.459) (1.436.730)

Texto do artigo · p. 72 27.2. Imposto a recuperar A reconciliação do imposto corrente com o saldo no final do ano pode ser analisada como segue:

Texto do artigo · p. 72 2022 2021 Saldo em 01 de Janeiro 145.488 (1.204.139) 145.488 (1.204.139)

Texto do artigo · p. 72 Pagamento por conta 1.238.830 1.882.346 Outras retenções na fonte 149.644 166.186 Pagamento a final 2021 368.341 849.630 Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.773.171) (1.548.537) Saldo em 31 de Dezembro 129.132 145.486

Texto do artigo · p. 72 45

Texto do artigo · p. 73 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 73 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 73 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 73 27.3 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a:

Texto do artigo · p. 73 CFM

Texto do artigo · p. 73 2022 2021 Activos tangíveis 52.016 52.016 Diferenças cambiais não realizadas 140.062 381.145 Imparidades de contas a receber 450.993 161.900 Provisões 70.227 47.525

Texto do artigo · p. 73 713.298 642.586 Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:

Texto do artigo · p. 73 Activos tangíveis

Texto do artigo · p. 73 Diferenças cambiais

Texto do artigo · p. 73 Contas a receber Outros Total

Texto do artigo · p. 73 Saldo em 1 de Janeiro de 2021 - 430.310 99.736 733 530.779 Imputado / (creditado) ao resultado 52.016 (49.165) 62.164 46.792 111.807

Texto do artigo · p. 73 Saldo em 31 de Dezembro de 2021 52.016 381.145 161.900 47.525 642.586 Imputado / (creditado) ao resultado (241.083) 233.099 78.696 70.712 Saldo em 31 de Dezembro de 2022 52.016 140.062 394.999 126.221 713.298

Texto do artigo · p. 73 Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:

Texto do artigo · p. 73 Imposto Diferido

Texto do artigo · p. 73 Saldo em 1 de Janeiro de 2021 530.779 (Imputado) / creditado ao resultado 111.807

Texto do artigo · p. 73 Saldo em 31 de Dezembro de 2021 642.586 (Imputado) / creditado ao resultado 70.712 Saldo em 31 de Dezembro de 2022 713.298

Número ou marcador · p. 73 28. Partes relacionadas

Texto do artigo · p. 73 As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores.

Texto do artigo · p. 73 28.1. Benefícios do pessoal-chave da gestão

Texto do artigo · p. 73 O pessoal-chave da gestão incluí o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal-chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue:

Texto do artigo · p. 73 2022 2021 Benefícios de curto prazo 170.435 127.264

Texto do artigo · p. 73 170.435 127.264

Texto do artigo · p. 74 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 74 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 74 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 74 CFM CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 74 28.2. Transacções com partes relacionadas 2022 2021 Vendas e prestações de serviços Cornelder de Moçambique S.A. 1.066.593 1.122.357 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 1.112.170 935.393 Corredor de Desenvolvimento do Norte 493.723 913.750 2.672.486 2.971.500 28.3 Saldos com partes relacionadas

Texto do artigo · p. 74 2022 2021 Clientes

Texto do artigo · p. 74 Concessões, Tráfego e Outros

Texto do artigo · p. 74 MPDC- Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 228.101 172.158 Corredor de Desenvolvimento do Norte 198.150 307.756 Cornelder de Moçambique S.A. 95.750 72.771 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. - 2.329 Cimentos de Moçambique, S.A. 13.137 9.390 DP World 3.237 Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A. 10.321 68.880

Texto do artigo · p. 74 Administrações estrangeiras

Texto do artigo · p. 74 National Railways of Zimbabwe 168.910 193.680 Transnet Freight Rail 126.905 164.908 eSwatini Railways 65.693 12.633

Texto do artigo · p. 74 560.696 633.284

Texto do artigo · p. 74 361.508 371.221

Texto do artigo · p. 74 910.204 1.004.505

Texto do artigo · p. 74 2022 2021 Outros activos financeiros

Texto do artigo · p. 74 Belavista Holdings, S.A. 620 620 Beira Grain Terminal 15.235 23.185 CFM – Sociedade Turística 5.366 5.366

Texto do artigo · p. 74 21.221 29.171

Texto do artigo · p. 74 2022 2021 Estado

Texto do artigo · p. 74 Empréstimos obtidos. 4.723.344 2.635.960 4.723.344 2.635.960

Texto do artigo · p. 75 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 75 CFM

Texto do artigo · p. 75 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 75 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 75 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 75 29. Compromissos e contingências

Texto do artigo · p. 75 29.1 Processos judiciais A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constitui provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 150.280 milhares de Meticais. 29.2 Acidente Ferroviário Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas. 29.3 Contingências fiscais As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da empresa durante um período de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções de imposto devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, IRPS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Administração acredita que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações fiscais. 29.4 Garantias bancárias

Texto do artigo · p. 75 O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2022, apresenta-se como segue:

Texto do artigo · p. 75 Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 75 Processos judiciais em curso 3.474.286,50 MZN BCI

Número ou marcador · p. 75 30. Gestão de risco, objectivos e políticas

Texto do artigo · p. 75 A actividade dos CFM está exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. O objectivo do Conselho de Administração dos CFM é, por isso, alcançar um equilíbrio apropriado entre o risco e o retorno e minimizar os efeitos potenciais adversos ao desempenho financeiro.

Texto do artigo · p. 75 As políticas de gestão de risco dos CFM são desenhadas a fim de identificar e analisar estes riscos, estabelecer limites de risco e controlo e monitorar os riscos e a aderência aos limites através de sistemas de informação fiáveis e actualizados. Os CFM revêem periodicamente as suas políticas de gestão de risco e sistemas a fim de melhor se precaver face às variações de mercado.

Texto do artigo · p. 75 48

Texto do artigo · p. 76 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 76 CFM

Texto do artigo · p. 76 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 76 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 76 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 76 30.1 Risco de mercado O risco de mercado é a variação de factores que determinam o preço, tais como as taxas de juro e as taxas de câmbio. O objectivo da gestão do risco de mercado é a prevenção contra estas variações dentro de parâmetros que a Administração considere aceitáveis. 30.2 Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro do fluxo monetário é a probabilidade de flutuação do valor dos instrumentos financeiros devido a alterações nas taxas de referência de mercado. A exposição dos CFM ao risco da taxa de juro advém dos depósitos a prazo, valores a receber e a pagar. 2022 2021 Empréstimos bancários 8.732.059 5.435.862 Financiamentos do Estado 4.723.344 2.573.768 Total 13.455.403 8.009.630 Bancos 10.425.540 9.978.238 (3.029.863) 1.968.608 Redução de 50 pontos percentuais (15.149) 9.843 O impacto de um aumento/redução de 50 pontos-base nas taxas de juro, com todas as outras variáveis constantes terá um efeito de 25.863 milhares de Meticais (2021 9.843 milhares de Meticais) de aumento redução no lucro antes de impostos. 30.3 Risco de taxa de câmbio

Texto do artigo · p. 76 O risco de taxa cambial é o risco de flutuação do justo valor ou fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nas taxas de câmbio. As demonstrações financeiras dos CFM podem ser afectadas pelas variações das taxas cambiais do Euro, Dólar Norte Americano e Rande. Os CFM procuram atenuar os efeitos de exposição à moeda estrangeira efectuando o maior número de operações em moeda nacional.

Texto do artigo · p. 76 O valor escriturado dos activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira é resumido como segue:

Texto do artigo · p. 76 Dólar NorteAmericano (USD)

Texto do artigo · p. 76 Rand SulAfricano (ZAR)

Texto do artigo · p. 76 Dólar Zimbabweano

Texto do artigo · p. 76 Total

Texto do artigo · p. 76 Euro (Eur)

Texto do artigo · p. 76 (ZWD)

Texto do artigo · p. 76 2022 Activos financeiros: Clientes 1.383.581 82.874 - - 1.466.455 Caixa e equivalentes de caixa 9.690.220 188.925 13.251 9.892.396

Texto do artigo · p. 76 11.073.801 271.799 13.251 11.358.851

Texto do artigo · p. 76 49

Texto do artigo · p. 77 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 77 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 77 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 77 Passivos financeiros: Fornecedores Empréstimos obtidos (13.455.403) (13.455.403)

Texto do artigo · p. 77 Activos financeiros líquidos (2,381,602) 271.799 13.251 (2,096,552)

Texto do artigo · p. 77 2021 Activos financeiros: Clientes 1.346.323 252.626 - - 1.598.949 Caixa e equivalentes de caixa 9.030.285 260.676 14.872 - 9.305.833 10.376.608 513.302 14.872 10.904.782 Passivos financeiros: Fornecedores (1.462.985) - - - (1.462.985) Empréstimos obtidos (8.071.821) - - - (8.071.821) (9.534.806) - - - (9.534.806) Activos financeiros líquidos 841.802 513.302 14.872 - 1.369.976 Análise de sensibilidade da moeda estrangeira O Dólar Norte-Americano, e o Rand Sul Africano, são as moedas principais a que a Empresa está exposta. A tabela a seguir indica a sensibilidade da Empresa no final do ano para indicar os movimentos do Rand Sul-africano, do Dólar Norte-Americano e do Euro sobre instrumentos financeiros. As taxas de sensibilidade representam a avaliação da administração sobre uma possível mudança das taxas de câmbio de reporte. USD ZAR Other 10% Aumento 10% Diminuição 10% Aumento 10% Diminuição 10% Aumento 10% Diminuição 2022 Ganho / (perda) (376,519) 376,519 18,897 (18,897) 1,325 (1,325) Activos financeiros 969,022 (969,022) 18,897 (18,897) 1,325 (1,325) Passivos financeiros (1,345.540) 1,345.540 - - - -

Texto do artigo · p. 77 2021 Ganho / (perda) 84.180 (84.180) 51.330 (51.330) 1.487 (1.487) Activos financeiros 1.037.661 (1.037.661) 51.330 (51.330) 1.487 (1.487) Passivos financeiros (953.481) 953.481 - - - -

Texto do artigo · p. 78 CFM

Texto do artigo · p. 78 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 78 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 78 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 78 30.4 Risco de crédito

Texto do artigo · p. 78 O risco de crédito empresa é principalmente atribuível às contas de clientes e outros devedores. A exposição ao risco de crédito é monitorada pela Administração numa base contínua. Os montantes apresentados no balanço são líquidos das provisões para créditos de cobrança duvidosa estimadas pela Administração da empresa com base na experiência anterior. A empresa não tem uma concentração significativa do risco de crédito para a qual não tenha sido criada provisão para créditos de cobrança duvidosa no final do período.

Texto do artigo · p. 78 O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada:

Texto do artigo · p. 78 2022 2021 Bancos 10.425.530 10.059.465 Clientes 3.297.325 2.710.960 Outros activos financeiros 134.580 103.015

Texto do artigo · p. 78 13.857.435 12.873.440

Texto do artigo · p. 78 A empresa avaliou todos os saldos de clientes vencidos quanto à sua recuperabilidade e acredita que a sua qualidade de crédito se mantém intacta. Uma decomposição dos saldos de clientes vencidos, mas sem imparidade é apresentada como segue:

Texto do artigo · p. 78 30.5 Risco de liquidez

Texto do artigo · p. 78 2022 2021 Vencidos dias correntes

Texto do artigo · p. 78 Vencidos entre 1-30 dias 2.668.736 1.717.903 Vencidos entre 61-90 dias 183.687 274.209 Mais de 90 dias 444.902 718.848

Texto do artigo · p. 78 3.297.325 2.710.960

Texto do artigo · p. 78 O risco de liquidez é a probabilidade dos CFM não terem capacidade financeira para satisfazer os seus compromissos associados aos instrumentos financeiros quando estes vencem. Para mitigar este risco, a gestão elabora mapas de fluxo de caixa previsionais e mantém a tesouraria equilibrada.

Texto do artigo · p. 78 A gestão deste tipo de risco, desenvolvida com recurso à análise dos prazos residuais dos diferentes activos e passivos do balanço, evidencia, para cada um dos diferentes intervalos considerados, a diferença entre os volumes de influxos de caixa e fluxos de caixa bem como os respectivos gaps de liquidez.

Texto do artigo · p. 78 Mais de 1 ano a 5 anos

Texto do artigo · p. 78 Mais de 5

Texto do artigo · p. 78 Anos Total 2022

Texto do artigo · p. 78 Até 1 ano

Texto do artigo · p. 78 Fornecedores 965.092 - - 965.092 Empréstimos obtidos 2.143.984 10.876.044 435.375 13.455.403 Outros passivos financeiros 1.844.002 - 6.002.246 7.846.248

Texto do artigo · p. 78 4.953.078 10.876.044 6.437.621 22.266.743

Texto do artigo · p. 79 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 79 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 79 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 79 CFM CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 79 2021

Texto do artigo · p. 79 Fornecedores 2.368.302 - - 2.368.302 Empréstimos obtidos 62.192 5.498.054 2.511.576 8.071.822 Outros passivos financeiros 1.133.450 - 6.002.246 7.135.696

Texto do artigo · p. 79 3.563.944 5.498.054 8.513.822 17.575.820

Texto do artigo · p. 79 30.6 Gestão de Capital O principal objectivo da gestão do capital dos CFM é garantir uma sólida autonomia financeira que permita atender as necessidades e compromissos de investimento sem com isso comprometer a remuneração ao accionista Estado. A empresa gere o seu capital de forma a assegurar que se mantém operacional enquanto maximiza o retorno para os sócios. A estrutura do capital da empresa consiste em dívida, caixa e equivalentes de caixa e capital próprio ajustado. A empresa monitora o financiamento com base na relação entre o valor da dívida e o capital próprio. O rácio é calculado através da relação da dívida líquida (conforme definida abaixo) com o capital próprio ajustado (conforme definido abaixo). A dívida líquida consiste em empréstimos sujeitos a juros, empréstimos dos sócios, outras dívidas de longo prazo, caixa e equivalentes de caixa. O capital próprio ajustado consiste no capital social, lucros acumulados e reservas não distribuíveis. O rácio da dívida líquida em relação ao capital próprio (rácio de alavancagem) no final do período era conforme segue: 2022 2021 Total dos empréstimos 13.455.403 8.071.822 Total dos passivos financeiros 7.846.248 7.135.696 Total da dívida 21.301.651 15.207.518 Menos: Caixa e equivalentes de caixa (10.425.540) (10.059.465) Dívida líquida 10.876.111 5.148.053 Capital próprio 45.397.268 42.821.182 56.273.379 47.969.235 Rácio da dívida líquida ao capital próprio 24% (12%) 30.7 Gestão de risco financeiro

Texto do artigo · p. 79 A empresa não transacciona instrumentos financeiros, mas o curso normal das suas operações expõe-na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros.

Texto do artigo · p. 79 A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controlos e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa.

Texto do artigo · p. 80 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 80 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 80 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 80 30.8 Justo valor

Texto do artigo · p. 80 O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima-se do seu justo valor.

Texto do artigo · p. 80 30.9 Categoria dos instrumentos financeiros

Texto do artigo · p. 80 CFM

Texto do artigo · p. 80 Todos os instrumentos financeiros detidos pela entidade são ao custo amortizado e estão abaixo apresentados.

Texto do artigo · p. 80 2022 2021 Clientes 3.297.325 2.710.960 Outros activos financeiros 134.580 103.015 Caixa e equivalentes de caixa 10.425.540 10.059.465

Texto do artigo · p. 80 13.857.445 12.873.440

Texto do artigo · p. 80 Empréstimos obtidos (13.455.403) (8.071.822) Fornecedores (965.092) (2.368.302) Outros passivos financeiros (7.846.248) (7.135.696)

Texto do artigo · p. 80 (Passivos) / activos financeiros líquidos (8.409.298) (4.702.380)

Número ou marcador · p. 80 31. Eventos subsequentes à data do balanço

Texto do artigo · p. 80 (22.266.743) (17.575.820)

Texto do artigo · p. 80 Não se verificaram factos ou circunstâncias de natureza material ocorridos entre o final do ano e a data destas demonstrações que possam ter um efeito significativo sobre os resultados e a posição financeira da empresa. Contudo, a 20 de Março 2023, o Eng. Agostinho Francisco Langa Júnior, tomou posse como Presidente do Conselho de Administração. De referir que o Eng. Agostinho Francisco Langa Júnior foi nomeado no passado dia 14 de Março pelo Conselho de Ministros em substituição do Eng. Miguel José Matabel, que vinha exercendo as funções desde 2017. Entretanto, no início do presente ano o nosso País foi severamente fustigado pelo Ciclone Freddy tendo, igualmente, atingido o nosso sector ferro-portuário danificando infraestruturas e equipamentos incluindo a paralisação das Linhas. Dados preliminares indicam que o sector ferro-portuário sofreu prejuízos avultados em infraestruturas, equipamento e carga não transportada avaliados em cerca de USD25.5 milhões nos sistemas Sul e Centro do País. O CFM esta a trabalhar na elaboração e implementacao de um plano de accoes para recuperação dos tráfegos tendo em conta o alcance do Plano de Produção ferro-portuária aprovado para o exercício económico financeiro de 2023.

Texto do artigo · p. 81 CFM

Texto do artigo · p. 81 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 81 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 81 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 81 Outra informação

Número ou marcador · p. 81 1. Impacto da pademia da COVID-19 O Sector ferro portuário de que o CFM é um dos actores importantes a par das concessionárias na sua dinamização é o Sector de Logística por Excelência. Os desenvolvimentos recentes a nível mundial, continental, regional e nacional, ditados pelas inovações tecnológicas e pelas novas formas de organização da produção, onde as indústrias produtivas e os serviços passaram a concentrar-se no negócio principal, obrigaram a produção de bens e serviços a extravasar fronteiras nacionais, o que subverteu os conceitos tradicionais de territorialidade. Hoje é comum que uma indústria baseada num país receba de um outro país componentes para a montagem do produto acabado, pressionando o transporte e a logística a desempenharem um papel fundamental, obrigando a construção de novas infra-estruturas e a modernização das já existentes. Pelo que, qualquer choque externo, por mais localizado que se considere, devido a Globalização tem sempre impactos, sejam eles positivos e ou negativos em outros países, sobretudo quando os choques acontecem em países com maior peso no comércio externo, como é o caso da China e neste caso que abala todo o mundo. A pandemia do coronavírus ou COVID-19 é uma doença de fácil transmissão. Pelo que, o impacto nos sectores produtivos como o da logística, tem sido devastador, o que afectou o prazo da conclusão das obras de reabilitação da linha de Machipanda e a recepção de materiais e equipamentos para duplicação da linha de Ressano Garcia. Contudo, a expectativa é que em 2023 com a abertura plena de todos os postos de travessia terrestres aéreos e portuários do País, possa impactar positivamente no desempenho da Empresa com um potencial aumento do manuseamento de carga e passageiros nas áreas Ferroviária e Portuária. O CFM estará atento às políticas emanadas pelo Governo de Moçambique através do Ministério da Saúde inerentes ao protocolo de medidas de prevenção da COVID-19 que forem emanadas e fará de tudo para o cumprimento escrupuloso para salvaguarda da saúde dos seus trabalhadores e utentes dos serviços ferroportuários por si prestados.

Número ou marcador · p. 81 2. Posicionamento do CFM na indústria de Petróleo e gás em Moçambique

Texto do artigo · p. 81 As recentes descobertas de importantes reservas de gás natural na Bacia do Rovuma, com estimativas provadas a volta de 93 Tcf, a que se juntam mais 4 Tcf já em produção na zona Sul, na região de PandeTemane colocam Moçambique numa posição privilegiada, podendo se tornar num dos 10 maiores produtores mundiais de GNL e competir com outras nações africanas, tais como, a Nigéria e a Argélia.

Texto do artigo · p. 81 Existem, ainda, outras reservas prováveis na Bacia do Rovuma e cerca de 6 Tcf na zona sul. Outras potenciais reservas na Bacia do Buzi, ainda em fase inicial de estudos exploratórios, dão uma indicação do imenso potencial em hidrocarbonetos existentes em Moçambique.

Texto do artigo · p. 81 A adopção de uma estratégia integrada para a monitorização destes abundantes recursos petrolíferos e a sua conversão em factores de desenvolvimento socioeconómico do País deve ser visto como um factor determinante e de definição do sucesso.

Texto do artigo · p. 82 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 82 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 82 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 82 A estratégia deve (necessariamente) promover o Conteúdo Local almejando sempre a felicidade económica dos moçambicanos, por via da industrialização e a participação dos mesmos nas diversas oportunidades de negócio que poderão ser geradas nas vertentes de exploração e produção (upstream), armazenamento, logística e transporte (midstream) e processamento (downstream).

Texto do artigo · p. 82 Os Projectos da Bacia de Rovuma têm o potencial de:

Texto do artigo · p. 82 Transformar a economia moçambicana, tornando-a robusta e geradora de elevadas receitas para o Estado. Estimular oportunidades imensuráveis e o crescimento de empresas moçambicanas, sem comprometer a competitividade da indústria de O&G.

Texto do artigo · p. 82 Fomentar o desenvolvimento humano e social e propiciar igualdade de acessos e oportunidades, podendo contribuir para uma melhor distribuição da riqueza nacional.

Texto do artigo · p. 82 Sendo o CFM um actor importante na logística ferro-portuária, afigura-se pertinente o seu envolvimento na indústria de O&G, com as premissas de:

Texto do artigo · p. 82 Implantação, exploração e desenvolvimento de infra-estruturas portuárias e/ou serviços de logística portuária e de transporte em Moçambique, em geral, interessam ao CFM por ser parte da sua missão e escopo de actividade. É do interesse do CFM: Construção e Operação do Porto MultiUso de Palma (Afungi, Palma) Prestação de Serviços Marítimos (Pemba & Afungi) Prestação de Serviços e Logística Portuária (Nacala, Pemba & Afungi) Transporte Marítimo de LNG (Afungi para o resto do Mundo)

Texto do artigo · p. 82 O envolvimento do CFM assenta-se na seguinte base:

Texto do artigo · p. 82 O CFM tem a obrigação de captar as oportunidades de negócio que os Projectos de Gás geram para o sector dos transportes (incluindo, por via da Satisfação do Conteúdo Local), através: Incremento da competitividade das Empresas Moçambicanas e da Economia, assegurando a provisão de serviços requeridos para atender as necessidades da indústria de petróleo e gás. Obtenção de ganhos para Empresa/Economia, gerando a antecipação das receitas do gás. Desenvolvimento do linkage e sinergias a nível do sector empresarial público e privado moçambicano e o valor acrescentado. Criação de emprego e transferência de know-how para os Moçambicanos qualificados ou não, participando na cadeia de fornecimento e na cadeia de valor do petróleo e gás.

Texto do artigo · p. 82 O envolvimento do CFM justifica-se pelo facto de:

Texto do artigo · p. 82 O Governo ter conferido ao CFM a especial missão de participar e envolver-se em negócios de O & G (Ex: LNG Shipping – Área 1), o que deve permitir: Empoderamento de Moçambique nos negócios de O & G: hoje - Área 1 (Afungi), amanhã - Área 4 (Offshore), depois - Área 5 (Angoche); Diversificação e agregação de novos negócios para o CFM, com a participação na indústria de O & G. O CFM está em processo de criação de uma nova sociedade para fazer face a varias frentes e oportunidades na industria de O & G e que aguarda aprovação pelo IGEPE.

Texto do artigo · p. 83 CFM

Texto do artigo · p. 83 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 83 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 83 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 83 3. Investimentos previstos para o ano 2023

Texto do artigo · p. 83 Para o ano 2023, o CFM compromete-se em realizar investimentos em activos ferro-portuários ligados a infraestrutura bem como no incremento do material circulante para fazer face a contento das previsões de tráfego em todos os corredores em que a gestão está sob sua alçada. Para o efeito, o destaque vai para os seguintes projectos:

Texto do artigo · p. 83 DIRECÇÃO EXECUTIVA/ REGIÃO SUL:

Texto do artigo · p. 83 Aquisição de material circulante de modo a gradualmente absorver grande parte de mercadorias tradicionalmente transportados na ferrovia que se encontram a ser transportadas, também, na rodovia no corredor de Maputo para as Linhas de Goba, Ressano Garcia e Limpopo;

Texto do artigo · p. 83 Implementação do Sistema de Telecomunicações (LTE – Long Term Evolution) através da tecnologia 5G na linha de Goba Conclusão da Fase I do Projecto de duplicação da Linha de Ressano de Garcia (42km de Matola Gare a Secongene) no âmbito do Plano Quinquenal do Governo 2020/2024; Continuação da execução do Projecto de Requalificação da Estação Central de Maputo; Conclusão da construção da ponte ferroviária sobre o rio Tembe na linha de Goba e respectiva linha férrea de conexão.

Texto do artigo · p. 83 DIRECÇÃO EXECUTIVA/ REGIÃO CENTRO:

Texto do artigo · p. 83 Reposição da capacidade operacional, face aos danos causados às infraestruturas ferro-portuárias pelos ciclones IDAI, Ana e recentemente do Freddy; Dragagem de manutenção do Canal de Acesso ao Porto da Beira; Conclusão do Projecto de Reabilitação da Linha de Machipanda, financiado pel banca comercial nacional (BCI, Standard Bank, FNB Moçambique e Absa) prevista para meados de 2023; Implementação do Sistema de Telecomunicações (LTE – Long Term Evolution) através da tecnologia 5G na linha de Sena Aquisição de material circulante, financiado pelo Exim Bank para fazer face a concorrência do tráfego rodoviário, numa perspectiva de complementaridade; Conclusão do Estudo do Projecto de Engenharia para expansão da capacidade do Terminal de Petróleos da Beira; Instalação do Sistema de Controlo de Tráfego de Navios (VTS) e do Sistema de Gestão Integrado e Controlo de Veículos no porto da Beira.

Texto do artigo · p. 83 DIRECÇÃO EXECUTIVA/ REGIÃO NORTE:

Texto do artigo · p. 83 Aquisição de 2 Rebocadores e 2 lanchas para o Porto de Nacala Investimento e ampliação do Porto de Pemba tendo em vista maximizar o volume de negócio gerado com a implantação do projecto do Óleo e Gás. Reposição das condições para o reatamento das actividades com normalidade no Porto de Mocímboa da Praia.

Texto do artigo · p. 84 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 84 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 84 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 84 Conclusão do Projecto de Investimento na Reabilitação e Expansão do Porto de Nacala no decurso do I semestre/2023, que vai permitir o aumento da capacidade de manuseamento do Terminal de Contentores dos actuais 100 mil TEUs para cerca de 250 mil TEUs/ano, o qual contou com financiamento concessional da JICA (Japão) no montante de 37,0 biliões de Yen que correspondem aproximadamente USD 273,0 milhões.

Número ou marcador · p. 84 4. Investimentos e Acções Estratégicas

Texto do artigo · p. 84 Investir em novas áreas estratégicas de negócio (ex: Óleo e Gás no âmbito do Conteúdo Local); Harmonização com a Autoridade Tributaria sobre os horários de trabalho na Ferrovia e no Porto de modo a optimizar a eficiência operacional e satisfação dos clientes utentes dos mesmos;

Texto do artigo · p. 84 Reflexão sobre os actuais problemas de gestão operacional com as administrações vizinhas (TFR e NRZ) que impactam na demanda de tráfego para os corredores de Maputo e da Beira e possível apoio na solução dos mesmos com envolvimento de todos intervenientes na cadeia logística.

Texto do artigo · p. 84 Dependendo da profundidade e da extensão temporal dos impactos disruptivos ligados essencialmente ao impacto da prevalência da pandemia da COVID - 19, a actividade e rendibilidade da organização será afectada em menor ou maior grau. Com base em toda informação disponível à data, incluindo no que respeita a situação de liquidez geral e de capital, bem como quanto ao valor dos activos, considera se que se mantém aplicável o princípio de continuidade e das operações que esteve subjacente à elaboração das demonstrações financeiras.

Texto do artigo · p. 84 Financiamento em 2022

Texto do artigo · p. 84 Financiamento adicional do Standard Bank- Moçambique no montante de USD 22.444.000,00, por adenda assinada no dia 31 de Março de 2022, para aquisição de material circulante (300 vagões de bordas altas) no âmbito do Projecto de Investimento na Reabilitação da linha de Machipanda, que compreende a componente da infra-estrutura (USD 150,0 milhões) e de material circulante (USD 50, 0 milhões). Refira-se que o Contrato inicial é de USD 60,0 milhões, concedidos em 27 de Dezembro de 2019, e a adição da Adenda totaliza a facilidade concedida pelo Standard Bank - Moçambique para USD 82,44 milhões, com vencimento até 31 de Dezembro de 2027.

Número ou marcador · p. 84 5. Outros

Texto do artigo · p. 84 A interligação ferroviária Moçambique-Malawi, através do ramal ferroviário da ponte Dona Ana a Vila Nova da Fronteira, no distrito de Mutarara, província de Tete (44 km), linha principal está concluída. No entanto, decorrem trabalhos que consistem essencialmente no ataque pesado, soldadura de carris, conclusão da linha de cruzamento de comboios e construção de duas Estações Ferroviárias, sendo 1 em Dona Ana e outra na vila nova da fronteira deverá estar concluída até ao primeiro semestre do ano em curso. O restabelecimento irá assegurar a ligação do Malawi com o Porto da Beira, via Mutarara, irá facilitar o movimento de grandes volumes de carga a preços mais competitivos neste corredor. (reforçar a conectividade e competitividade das infra-estruturas de transporte da SADC).

Texto do artigo · p. 85 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 85 Notas às Demonstrações Financeiras

Texto do artigo · p. 85 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022

Texto do artigo · p. 85 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 85 O Porto de Maputo, para o ano de 2023, mantém um enorme potencial para o crescimento dos volumes ferroviários promovido pelas recentes melhorias e investimento na infra-estrutura ferro portuária (investimento tanto em infra-estrutura, como em soluções tecnológicas e capital humano).

Texto do artigo · p. 85 No início do ano 2023, o transporte ferroviário nos corredores do Sul e do Centro CFM Centro teve um decréscimo na produção, devido a paralisação das operações, causados pelos eventos ciclónicos (ciclone Freddy) e wash away que afectou o transporte ferroviário em todas 5 linhas dos dois sistemas. No entanto, as equipas do CFM prontamente se fizeram ao terreno para trabalhos de reposição da operacionalidade das linhas afectadas e reelaboração de um plano de recuperação dos tráfegos afectados de modo a mitigação dos impactos que advém desta adversidade.

Texto do artigo · p. 85 Ao longo do ano verificou-se uma redução no manuseamento de fertilizantes no Porto de Nacala influenciado pelo agravamento do preço de fertilizantes no mercado internacional particularmente o conflito militar entre a Rússia e Ucrânia, que afecta a demanda por esta commodity por parte do Malawi. Iniciativas de concertação conjunta estão a ser desenvolvidas ao nível do corredor logístico para retoma para níveis anteriormente alcançados do tráfego de fertilizantes para o Malawi.

Número ou marcador · p. 85 32. Aplicação dos Resultados Líquidos Em Assembleia Geral Ordinária realizada a 05 de Maio do corrente ano com o acionista único (Estado Moçambicano), representado pelo Instituto de Gestão de Participações do Estado – IGEPE, apreciou positivamente as demonstrações financeiras do CFM do exercício económico e financeiro findo a 31 de Dezembro de 2022 e deliberado a aplicação do resultado líquido de 2.360.929 milhares de meticais, nos termos ilustrados na tabela abaixo:

Texto do artigo · p. 85 Valores em Milhares de MT

Texto do artigo · p. 85 Descrição % 2022 % 2021 Reserva para fins sociais 10 236.092,90 10 334.753,00 Reserva de Investimentos 50 1.180.464,50 67 2.242.845,10 Dividendos ao Estado 40 944.371.60 23 769.931.90 TOTAL 100 2.360.929,00 100 3.347.530,00

Descrição	%	2022	%	2021
Reserva para fins sociais	10	236.092,90	10	334.753,00
Reserva de Investimentos	50	1.180.464,50	67	2.242.845,10
Dividendos ao Estado	40	944.371.60	23	769.931.90
TOTAL	100	2.360.929,00	100	3.347.530,00

Texto do artigo · p. 85 58

Texto do artigo · p. 86 Quaria, Limitada

Texto do artigo · p. 86 ADENDA

Texto do artigo · p. 86 Certifico, para todos efeitos, que se retifique a publicação no Boletim da República, III Série, n.º 60, de Segunda-Feira, 29 de Março de 2021, da sociedade Quaria, Limitada, com sede social na Matola, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101380769, inscrito no pacto social da referida sociedade, estando presentes os sócios:

Texto do artigo · p. 86 Francisco Filipe Langa, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 100105778329C, válido até 28 de Janeiro de 2026, residente na Matola, Machava KM 15, quarteirão 15, casa n.º 136; e

Texto do artigo · p. 86 Milda da Esperança D. Pedro Quaria, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110304663217F, válido até 4 de Setembro de 2023, residente na Matola, Machava Km 15, quarteirão 15, casa n.º 136.

Texto do artigo · p. 86 Deliberaram sobre a denominação do objecto social.

Texto do artigo · p. 86 Em consequência da alteração parcial dos estatutos, a sociedade passa a ter a seguinte nova redação em adenda:

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 86 Denominação

Texto do artigo · p. 86 Quaria, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 86 Sede

Número ou marcador · p. 86 Um) A sociedade tem a sua sede e negócio principal na Machava Km 15, quarteirão 15, casa n.º 136, cidade da Matola.

Número ou marcador · p. 86 Dois) Por deliberação do sócio, a sociedade poderá criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 86 Duração

Texto do artigo · p. 86 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data do presente contrato.

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 86 Objecto social

Número ou marcador · p. 86 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 86 a) Compra e venda de material informático;

Número ou marcador · p. 86 b) Instalações eléctricas e de redes;

Número ou marcador · p. 86 c) Sistemas de segurança eletrónica;

Número ou marcador · p. 86 d) Sistemas de CCTV;

Número ou marcador · p. 86 e) Limpeza, fumigações e recolha de resíduos;

Número ou marcador · p. 86 f) Fornecimento de diversos serviços e afins prestados pelas sociedades similares.

Número ou marcador · p. 86 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades ou participar em outras sociedades ou empreendimentos directa ou indirectamente ligados à sua actividade principal, desde que devidamente outorgadas e os sócios assim deliberem.

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 86 Capital social

Número ou marcador · p. 86 Um) O capital social é de dez mil meticais, correspondente a dois sócios, assim distribuídas as quotas:

Número ou marcador · p. 86 a) Francisco Filipe Langa, com 5.000,00MT, correspondentes a 50% do capital social; e

Número ou marcador · p. 86 b) Milda da Esperança D. Pedro Quaria, com 5.000,00MT, correspondentes a 50% do capital social.

Número ou marcador · p. 86 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, sempre que houver necessidade para tal.

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 86 Administração

Número ou marcador · p. 86 Um) A sociedade será administrada por um administrador, conforme a determinação dos sócios, ficando a cargo da senhora Milda da Esperança D. Pedro Quaria.

Número ou marcador · p. 86 Dois) A administração pode delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente, em quem achar conveniente.

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 86 Competências

Número ou marcador · p. 86 Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.

Número ou marcador · p. 86 Dois) Cabe ao administrador representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do capital social e em especial:

Número ou marcador · p. 86 a) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;

Número ou marcador · p. 86 b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida; c)Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 86 d) Efectuar movimentos e translações bancárias;

Número ou marcador · p. 86 e) Comprar, arrendar e trespassar bens móveis e imóveis;

Número ou marcador · p. 86 f) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 86 Director-geral

Texto do artigo · p. 86 A gestão diária da sociedade é confiada à sócia Milda da Esperança D. Pedro Quaria.

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 86 Exercício social e contas

Número ou marcador · p. 86 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 86 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e submetidos à aprovação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 86 Casos omissos

Texto do artigo · p. 86 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005. de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 86 Maputo, 17 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 86 Raiha Motors, Limitada

Texto do artigo · p. 86 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 17 de Agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105008796, uma entidade denominada Raiha Motors, Limitada.

Texto do artigo · p. 86 É celebrado o presente contrato, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 86 Naeem Shamas, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, portador de passaporte n.º AB1304798, residente na cidade de Maputo, na avenida Milagre Mabote, n.º 218, rés-dochão, Bairro da Malhangalene; e

Texto do artigo · p. 86 Asad Naseer, de nacionalidade paquistanesa, solteiro, maior, portador de passaporte n.º GM9825242, residente na cidade de Maputo, na rua Aquino de Bragança, n.º 320, rés-dochão, Bairro da Coop.

Texto do artigo · p. 86 Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade, que se regerá pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 86 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 86 (Denominação)

Texto do artigo · p. 86 A sociedade adopta o nome Raiha Motors, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 87 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 87 (Sede)

Texto do artigo · p. 87 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Joaquim Chissano, n.º 17, rés-do-chão, Bairro da Urbanização, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional

Número ou marcador · p. 87 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 87 (Duração e objecto social)

Número ou marcador · p. 87 Um) A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.

Número ou marcador · p. 87 Dois) A sociedade tem por objecto social comércio de veículos automóveis, incluindo peças e sobressalentes com importação e exportação, vulgo parque de vendas de viaturas

Número ou marcador · p. 87 Três) Por deliberação dos sócios, poderá. exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.

Número ou marcador · p. 87 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 87 (Capital social)

Número ou marcador · p. 87 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas iguais e assim descriminadas:

Número ou marcador · p. 87 a) Uma quota com o valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Naeem Shamas; e

Número ou marcador · p. 87 b) Outra quota com o valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Asad Naseer.

Número ou marcador · p. 87 Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 87 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 87 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 87 Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio Naeem Shamas, nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade se assim o entender desde que preceituado na lei.

Número ou marcador · p. 87 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.

Número ou marcador · p. 87 ARTIGO SEXTO

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 65: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 65: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 65: CFM CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 65: de reabilitação da linha de Sena, e ao financiamento dos CCFB através de fundos próprios. Devido ao termo do contrato de concessão com o Governo de Moçambique (GM) o empreendimento reverteu para os CFM. O valor total do financiamento encontra-se fixado em 6 002 246 milhares de Meticais. Decorre ao nível do Conselho de administração conversações por correspondência junto do IGEPE e do Ministério da Economia e Finanças o projecto de transformação do referido montante em aumento de capital.
Número ou marcador, página 65: 18. Outras contas a pagar
Texto do artigo, página 65: Em 31 de Dezembro de 2022 e 2021, a rubrica outras contas a pagar apresentavam a seguinte decomposição:
Texto do artigo, página 65: 2022 2021
Texto do artigo, página 65: Outros passivos não correntes Rendimentos diferidos
Texto do artigo, página 65: Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 18.1) 330.037 360.979 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 18.2) 178.427 194.650
Texto do artigo, página 65: 508.464 555.629
Texto do artigo, página 65: Outras contas a pagar Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 18.1) 31.154 31.154 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 18.2) 16.222 16.222
Texto do artigo, página 65: Adiantamentos de clientes 201.705 60.945 Partes relacionadas 1.051 Outras operações com trabalhadores 10.245 53.117 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS) 63.143 103.529 Segurança social (INSS) 10.875 10.649 Outros credores diversos 318.465 440.306
Texto do artigo, página 65: 652.860 715.922
Texto do artigo, página 65: 1.161.324 1.271.551
Texto do artigo, página 65: 18.1. Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo
Texto do artigo, página 65: Este saldo refere-se aos investimentos que correspondem ao remanescente do valor da doação para reabilitar a linha-férrea do Limpopo, financiada pelo governo do Canadá, no montante de 921.563 milhares de Meticais em 2004. Este montante tem vindo a ser regularizado por contrapartida dos valores da depreciação dos respectivos empreendimentos, durante a vida útil contabilística de 30 anos esperada.
Texto do artigo, página 65: 18.2. Reabilitação do cais do Porto da Beira
Texto do artigo, página 65: Este saldo refere-se aos subsídios recebidos do Banco Europeu de Investimentos (BEI), para a reabilitação do Porto da Beira concluída em 2018 com vida útil estimada em 15 anos, e constitui um remanescente do financiamento recebido para os serviços de dragagem de emergência do canal de acesso, cais, bacias de
Texto do artigo, página 66: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 66: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 66: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 66: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 66: manobras e aterro hidráulico no terminal de carvão do Porto da Beira. Após a conclusão dos trabalhos de dragagem, os CFM, através do Ministério das Finanças, solicitaram ao BEI a aplicação do montante remanescente de 3.971.536 EUR na aquisição de equipamentos e reabilitação das infra-estruturas dos Serviços Marítimos.
Número ou marcador, página 66: 19. Provisões
Texto do artigo, página 66: Em 31 de Dezembro de 2022 e 2021, a rubrica Provisões apresentava a seguinte decomposição:
Texto do artigo, página 66: 2022 2021
Texto do artigo, página 66: Não corrente Fundo de pensões (Nota 19.3) 3.070.158 2.004.974
Texto do artigo, página 66: 3.070.158 2.004.974
Texto do artigo, página 66: Corrente Provisões para férias 1.851 2.137 Provisões para litígios judiciais (Nota 19.2) 155.280 146.378 Provisões para impostos 62.327 -
Texto do artigo, página 66: 219.458 148.515 3.289.616 2.153.489
Texto do artigo, página 66: 19.1 Movimento das provisões Durante o exercício de 2022 houve movimentação na rubrica Provisões:
Texto do artigo, página 66: 2022 2021 Em 1 de Janeiro 2.153.489 2.250.212 Fundo Xiporo 1.065.184 (97.185) Aumento - 13.770 Reversão (211.071) (13.308) Em 31 de Dezembro 3.007.602 2.153.489
Texto do artigo, página 66: 19.2 Provisões para litígios judiciais
Texto do artigo, página 66: A provisão para litígios judiciais foi constituída para fazer face a perdas esperadas com acções judiciais em que a empresa é ré, calculadas com base numa análise cuidada dos processos em curso. As análises são revistas no final de cada exercício para assim reflectir a melhor estimativa da responsabilidade da empresa na data do balanço tendo em conta os factos conhecidos à data.
Texto do artigo, página 66: 19.3 Fundo Xiporo
Texto do artigo, página 66: Os principais pressupostos actuarias utilizados no cálculo das responsabilidades por pensões a 31 de Dezembro de 2022 e 2021 são:
Texto do artigo, página 66: 39
Texto do artigo, página 67: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 67: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 67: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 67: Pressuposto financeiro Responsabilidades em MZN Idade normal de reforma 60 homens/55 mulheres Taxa de desconto 11.8% Taxa de inflação de preços 5.7% Taxa de inflação de salários 6.7% Incremento das pensões (percentagem da inflação dos salários) 4.5% Taxa de juro (pros-reforma) 6.50% Tábua de Mortalidade (pós-reforma) PA (90) +3 Tábua de Mortalidade (pré-reforma) N/A Pensão do cônjuge (homens quatro mais velhos) 30% reversível % dos casados na reforma 80%
Texto do artigo, página 67: Os participantes do plano de pensões são desagregados da seguinte forma:
Texto do artigo, página 67: 2022 2021 Activos 4.468 4.996 Reformados e pensionistas 216 150
Texto do artigo, página 67: 4.684 5.146
Texto do artigo, página 67: A aplicação da NCRF 19 traduz nas seguintes responsabilidades e níveis de financiamento reportáveis a 31 de Dezembro de 2022 e 2021.
Texto do artigo, página 67: 2022 2021 Valor actual das responsabilidades de serviços passados 5.307.972 3.690.136 Valor do fundo de pensões (2.237.814) (1.685.162) Défice de financiamento 3.070.158 2.004.974
Texto do artigo, página 67: A evolução das responsabilidades com pensões de reforma e pode ser analisada como segue:
Texto do artigo, página 67: 2022 2021 Responsabilidades em 1 de Janeiro 3.690.136 3.278.930 Custo dos juros 537.454 394.406 Custo de serviço corrente 1.761.059 109.148 (Ganhos)/perdas actuariais (542.896) 25.856 Pensões pagas (137.781) (118.204) Responsabilidades em 31 de Dezembro 5.307.972 3.690.136
Texto do artigo, página 67: A evolução do valor dos activos do fundo de pensões de reforma pode ser analisada como segue:
Texto do artigo, página 67: 2022 2021 Saldo do fundo em 1 de Janeiro 1.685.162 1.176.771 Rendimento esperado 226.659 165.353 Contribuições da empresa 556.979 532.281 Ganhos/(perdas) actuariais (93.205) (71.038) Pensões pagas (137.781) (118.205) Responsabilidades em 31 de Dezembro 2.237.814 1.685.162
Texto do artigo, página 67: Os activos do fundo de pensões de reforma podem ser analisados como segue:
Texto do artigo, página 67: 2022 2021
Texto do artigo, página 68: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 68: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 68: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 68: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 68: Depósitos à ordem 7.977 15.892 Depósitos a prazo 43.500 87.500 Instrumentos de capital e unidades de participação 6.641 8.478 Títulos de dívida pública 1.882.745 1.306.144 Outros títulos de dívida 150.873 160.991 Devedores 187.730 141.099 Valores a pagar (41.652) (34.942)
Texto do artigo, página 68: 2.237.814 1.685.162
Texto do artigo, página 68: Os custos do exercício com pensões de reforma podem ser analisados como segue:
Texto do artigo, página 68: 2022 2021 Saldo do fundo em 1 de Janeiro 2.004.974 2.102.159 Custo de serviço corrente 1.761.059 109.148 Custo dos juros 537.454 394.406 Rendimento esperado do fundo (226.659) (165.353)
Texto do artigo, página 68: Total registado na Demonstração de resultados 2.071.854 338.201 Ganhos/(perdas) actuariais (1.006.670) (435.386)
Texto do artigo, página 68: Total registado em capital próprio (1.006.670) (435.386) Responsabilidades em 31 de Dezembro 3.070.158 2.004.974
Texto do artigo, página 68: Para o fundamento das responsabilidades para com o Fundo de Pensões relativamente aos serviços passados, foi acordado no contrato constitutivo do Fundo que os CFM irão fazer contribuições mensais de 16 361 613 MZN e 99 577 USD durante vinte anos.
Número ou marcador, página 68: 20. Fornecedores
Texto do artigo, página 68: Em 31 de Dezembro de 2022 e 2021, a rubrica Fornecedores apresentava a seguinte decomposição:
Texto do artigo, página 68: 2022 Reexp2021 Fornecedores de combustíveis 168.188 32.553 Fornecedores das locomotivas e acessórios 10.193 14.840 Fornecedores do material de construção da via 123.359 1.914.177 Fornecedores dos serviços de dragagem 92.972 86.011 Outros fornecedores 570.380 320.720
Texto do artigo, página 68: 965.092 2.368.302
Texto do artigo, página 68: 41
Texto do artigo, página 69: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 69: CFM
Texto do artigo, página 69: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 69: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 69: (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 69: 21. Vendas de bens e serviços
Texto do artigo, página 69: As vendas de bens e a prestação de serviços durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e
Texto do artigo, página 69: 2021 foram como segue: 2022 2021
Texto do artigo, página 69: Estadias 451.964 418.789 Exportações 647.787 345.602 Importações 1.089.077 1.256.978 Pilotagem 98.489 108.270 Rebocadores 422.960 390.970 Transporte de passageiros 178.213 32.256 Transporte e manuseamento de mercadorias 16.287.489 13.492.080 Outros serviços prestados 896.416 936.702
Número ou marcador, página 69: 22. Custos com o pessoal
Texto do artigo, página 69: 20.072.395 16.981.647
Texto do artigo, página 69: Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue:
Texto do artigo, página 69: 2022 2021
Texto do artigo, página 69: Remunerações da administração 170.435 127.264 Remunerações de outros colaboradores 4.180.589 3.981.736 Encargos com as remunerações 82.263 70.772 Ajudas de custo 64.031 33.763 Indemnizações de trabalhadores 1.944 5.095 Pensões 52.590 58.341 Seguros de acidentes de trabalho e doença 8.925 7.138 Custos de acção social 173.907 111.711 Fundo Xiporo - contribuições 473.766 462.733 Fundo Xiporo – custo com pensões (Nota 19) 2.071.854 338.201 Outros custos com pessoal 616.808 535.261
Texto do artigo, página 69: 7.897.112 5.732.015
Texto do artigo, página 69: O número de trabalhadores em 2022 e 2021 foi de 6.569 e 5.819 colaboradores, respectivamente.
Texto do artigo, página 69: 42
Texto do artigo, página 70: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 70: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 70: (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 70: 23. Fornecedores e serviços de terceiros
Texto do artigo, página 70: Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue:
Texto do artigo, página 70: 2022 2021 Água e electricidade 307.700 268.486 Combustíveis e lubrificantes 1.548.931 616.334 Ferramentas e utensílios 46.224 33.750 Materiais de manutenção e reparação 452.531 285.285 Material de escritório 84.995 59.175 Serviços de dragagem 563.615 647.422 Estiva 1.749.974 1.658.469 Manutenção e reparação 765.564 718.059 Transporte de carga e de passageiros 5.561 4.076 Comunicações 81.028 75.007 Publicidade e propaganda 84.177 61.064 Deslocações e estadas 165.176 102.292 Despesas de representação 7.080 3.607 Contencioso e notariado 4.892 3.548 Rendas e alugueres 150.104 99.653 Seguros 92.165 86.459 Limpeza, higiene e conforto 229.305 188.051 Vigilância e segurança 404.474 366.937 Trabalhos especializados 503.563 826.264 Intercâmbio de material circulante 302.262 151.598 Outros fornecimentos e serviços 168.029 101.038
Texto do artigo, página 70: 7.717.350 6.356.574
Número ou marcador, página 70: 24. Outros ganhos e perdas operacionais
Texto do artigo, página 70: Os outros ganhos e perdas operacionais durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue:
Texto do artigo, página 70: 2022 2021
Texto do artigo, página 70: Ganhos Concessões Rendas fixas 619.246 672.000 Rendas variáveis 1.946.902 2.142.114 Honorários de gestão 162.054 183.691 Aluguer de outros equipamentos 21.666 22.886 Subsídios para investimentos 47.377 63.599 Outros rendimentos e ganhos 528.319 661.746
Texto do artigo, página 70: 3.325.564 3.746.036
Texto do artigo, página 71: CFM
Texto do artigo, página 71: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 71: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 71: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 71: 2022 2021 Perdas
Texto do artigo, página 71: Impostos e taxas (113.245) (58.721) Multas e penalidades (217) (1.754) Alienação de activos tangíveis - (2.142) Donativos (63.334) (70.680) Quotizações (3.294) (4.276) Programas de responsabilidade social (140.286) (175.000) Clube de actividades desportivas (406.323) (333.266) Indemnizações (1.633) (5.163) Outros gastos e perdas (21.324) (50.080)
Texto do artigo, página 71: (749.656) (701.082)
Texto do artigo, página 71: 2.575.908 3.044.954
Número ou marcador, página 71: 25. Rendimentos financeiros Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue: 2022 2021 Juros obtidos 140.741 207.973 Rendimentos de partes sociais 811.185 655.856 Diferenças de câmbio favoráveis 246.605 1.434.613 Dividendos recebidos 1.584.974 1.270.816 Outros rendimentos e ganhos financeiros 91.184 89.226 2.874.689 3.658.484
Número ou marcador, página 71: 26. Gastos financeiros
Texto do artigo, página 71: Os gastos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 foram como segue:
Texto do artigo, página 71: 2022 2021 Juros suportados 19.184 47.654 Diferenças de câmbio desfavoráveis 336.857 2.140.309 Outros gastos e perdas financeiras 86.113 96.617
Texto do artigo, página 71: 442.154 2.284.580
Texto do artigo, página 72: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 72: CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 72: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 72: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 72: (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 72: 27. Imposto sobre o rendimento
Texto do artigo, página 72: O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue:
Texto do artigo, página 72: 2022 2021 Imposto corrente
Texto do artigo, página 72: Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.773.171) (1.548.537) (1.773.171) (1.548.537)
Texto do artigo, página 72: Aumento / (diminuição) em activos por impostos diferidos 70.712 111.807 70.712 111.807
Texto do artigo, página 72: (1.702.459) (1.436.730)
Texto do artigo, página 72: A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2022 foi de 32% e corresponde à taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras.
Texto do artigo, página 72: 27.1. Reconciliação da taxa de imposto
Texto do artigo, página 72: A taxa efectiva de imposto da empresa é de 42% (2021: 30%).
Texto do artigo, página 72: 2022 2021 Imposto a pagar à taxa nominal (1.300.284) (1.525.646) Ajustado por:
Texto do artigo, página 72: Despesas não dedutíveis (1.346.929) (1.017.341) Rendimentos não tributados 874.042 994.450
Texto do artigo, página 72: Imposto diferido 70.712 111.807 (1.702.459) (1.436.730)
Texto do artigo, página 72: 27.2. Imposto a recuperar A reconciliação do imposto corrente com o saldo no final do ano pode ser analisada como segue:
Texto do artigo, página 72: 2022 2021 Saldo em 01 de Janeiro 145.488 (1.204.139) 145.488 (1.204.139)
Texto do artigo, página 72: Pagamento por conta 1.238.830 1.882.346 Outras retenções na fonte 149.644 166.186 Pagamento a final 2021 368.341 849.630 Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.773.171) (1.548.537) Saldo em 31 de Dezembro 129.132 145.486
Texto do artigo, página 72: 45
Texto do artigo, página 73: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 73: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 73: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 73: 27.3 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a:
Texto do artigo, página 73: CFM
Texto do artigo, página 73: 2022 2021 Activos tangíveis 52.016 52.016 Diferenças cambiais não realizadas 140.062 381.145 Imparidades de contas a receber 450.993 161.900 Provisões 70.227 47.525
Texto do artigo, página 73: 713.298 642.586 Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:
Texto do artigo, página 73: Activos tangíveis
Texto do artigo, página 73: Diferenças cambiais
Texto do artigo, página 73: Contas a receber Outros Total
Texto do artigo, página 73: Saldo em 1 de Janeiro de 2021 - 430.310 99.736 733 530.779 Imputado / (creditado) ao resultado 52.016 (49.165) 62.164 46.792 111.807
Texto do artigo, página 73: Saldo em 31 de Dezembro de 2021 52.016 381.145 161.900 47.525 642.586 Imputado / (creditado) ao resultado (241.083) 233.099 78.696 70.712 Saldo em 31 de Dezembro de 2022 52.016 140.062 394.999 126.221 713.298
Texto do artigo, página 73: Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:
Texto do artigo, página 73: Imposto Diferido
Texto do artigo, página 73: Saldo em 1 de Janeiro de 2021 530.779 (Imputado) / creditado ao resultado 111.807
Texto do artigo, página 73: Saldo em 31 de Dezembro de 2021 642.586 (Imputado) / creditado ao resultado 70.712 Saldo em 31 de Dezembro de 2022 713.298
Número ou marcador, página 73: 28. Partes relacionadas
Texto do artigo, página 73: As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores.
Texto do artigo, página 73: 28.1. Benefícios do pessoal-chave da gestão
Texto do artigo, página 73: O pessoal-chave da gestão incluí o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal-chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue:
Texto do artigo, página 73: 2022 2021 Benefícios de curto prazo 170.435 127.264
Texto do artigo, página 73: 170.435 127.264
Texto do artigo, página 74: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 74: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 74: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 74: CFM CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 74: 28.2. Transacções com partes relacionadas 2022 2021 Vendas e prestações de serviços Cornelder de Moçambique S.A. 1.066.593 1.122.357 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 1.112.170 935.393 Corredor de Desenvolvimento do Norte 493.723 913.750 2.672.486 2.971.500 28.3 Saldos com partes relacionadas
Texto do artigo, página 74: 2022 2021 Clientes
Texto do artigo, página 74: Concessões, Tráfego e Outros
Texto do artigo, página 74: MPDC- Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 228.101 172.158 Corredor de Desenvolvimento do Norte 198.150 307.756 Cornelder de Moçambique S.A. 95.750 72.771 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. - 2.329 Cimentos de Moçambique, S.A. 13.137 9.390 DP World 3.237 Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A. 10.321 68.880
Texto do artigo, página 74: Administrações estrangeiras
Texto do artigo, página 74: National Railways of Zimbabwe 168.910 193.680 Transnet Freight Rail 126.905 164.908 eSwatini Railways 65.693 12.633
Texto do artigo, página 74: 560.696 633.284
Texto do artigo, página 74: 361.508 371.221
Texto do artigo, página 74: 910.204 1.004.505
Texto do artigo, página 74: 2022 2021 Outros activos financeiros
Texto do artigo, página 74: Belavista Holdings, S.A. 620 620 Beira Grain Terminal 15.235 23.185 CFM – Sociedade Turística 5.366 5.366
Texto do artigo, página 74: 21.221 29.171
Texto do artigo, página 74: 2022 2021 Estado
Texto do artigo, página 74: Empréstimos obtidos. 4.723.344 2.635.960 4.723.344 2.635.960
Texto do artigo, página 75: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 75: CFM
Texto do artigo, página 75: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 75: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 75: (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 75: 29. Compromissos e contingências
Texto do artigo, página 75: 29.1 Processos judiciais A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constitui provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 150.280 milhares de Meticais. 29.2 Acidente Ferroviário Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas. 29.3 Contingências fiscais As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da empresa durante um período de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções de imposto devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, IRPS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Administração acredita que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações fiscais. 29.4 Garantias bancárias
Texto do artigo, página 75: O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2022, apresenta-se como segue:
Texto do artigo, página 75: Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 75: Processos judiciais em curso 3.474.286,50 MZN BCI
Número ou marcador, página 75: 30. Gestão de risco, objectivos e políticas
Texto do artigo, página 75: A actividade dos CFM está exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. O objectivo do Conselho de Administração dos CFM é, por isso, alcançar um equilíbrio apropriado entre o risco e o retorno e minimizar os efeitos potenciais adversos ao desempenho financeiro.
Texto do artigo, página 75: As políticas de gestão de risco dos CFM são desenhadas a fim de identificar e analisar estes riscos, estabelecer limites de risco e controlo e monitorar os riscos e a aderência aos limites através de sistemas de informação fiáveis e actualizados. Os CFM revêem periodicamente as suas políticas de gestão de risco e sistemas a fim de melhor se precaver face às variações de mercado.
Texto do artigo, página 75: 48
Texto do artigo, página 76: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 76: CFM
Texto do artigo, página 76: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 76: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 76: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 76: 30.1 Risco de mercado O risco de mercado é a variação de factores que determinam o preço, tais como as taxas de juro e as taxas de câmbio. O objectivo da gestão do risco de mercado é a prevenção contra estas variações dentro de parâmetros que a Administração considere aceitáveis. 30.2 Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro do fluxo monetário é a probabilidade de flutuação do valor dos instrumentos financeiros devido a alterações nas taxas de referência de mercado. A exposição dos CFM ao risco da taxa de juro advém dos depósitos a prazo, valores a receber e a pagar. 2022 2021 Empréstimos bancários 8.732.059 5.435.862 Financiamentos do Estado 4.723.344 2.573.768 Total 13.455.403 8.009.630 Bancos 10.425.540 9.978.238 (3.029.863) 1.968.608 Redução de 50 pontos percentuais (15.149) 9.843 O impacto de um aumento/redução de 50 pontos-base nas taxas de juro, com todas as outras variáveis constantes terá um efeito de 25.863 milhares de Meticais (2021 9.843 milhares de Meticais) de aumento redução no lucro antes de impostos. 30.3 Risco de taxa de câmbio
Texto do artigo, página 76: O risco de taxa cambial é o risco de flutuação do justo valor ou fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nas taxas de câmbio. As demonstrações financeiras dos CFM podem ser afectadas pelas variações das taxas cambiais do Euro, Dólar Norte Americano e Rande. Os CFM procuram atenuar os efeitos de exposição à moeda estrangeira efectuando o maior número de operações em moeda nacional.
Texto do artigo, página 76: O valor escriturado dos activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira é resumido como segue:
Texto do artigo, página 76: Dólar NorteAmericano (USD)
Texto do artigo, página 76: Rand SulAfricano (ZAR)
Texto do artigo, página 76: Dólar Zimbabweano
Texto do artigo, página 76: Total
Texto do artigo, página 76: Euro (Eur)
Texto do artigo, página 76: (ZWD)
Texto do artigo, página 76: 2022 Activos financeiros: Clientes 1.383.581 82.874 - - 1.466.455 Caixa e equivalentes de caixa 9.690.220 188.925 13.251 9.892.396
Texto do artigo, página 76: 11.073.801 271.799 13.251 11.358.851
Texto do artigo, página 76: 49
Texto do artigo, página 77: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 77: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 77: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 77: Passivos financeiros: Fornecedores Empréstimos obtidos (13.455.403) (13.455.403)
Texto do artigo, página 77: Activos financeiros líquidos (2,381,602) 271.799 13.251 (2,096,552)
Texto do artigo, página 77: 2021 Activos financeiros: Clientes 1.346.323 252.626 - - 1.598.949 Caixa e equivalentes de caixa 9.030.285 260.676 14.872 - 9.305.833 10.376.608 513.302 14.872 10.904.782 Passivos financeiros: Fornecedores (1.462.985) - - - (1.462.985) Empréstimos obtidos (8.071.821) - - - (8.071.821) (9.534.806) - - - (9.534.806) Activos financeiros líquidos 841.802 513.302 14.872 - 1.369.976 Análise de sensibilidade da moeda estrangeira O Dólar Norte-Americano, e o Rand Sul Africano, são as moedas principais a que a Empresa está exposta. A tabela a seguir indica a sensibilidade da Empresa no final do ano para indicar os movimentos do Rand Sul-africano, do Dólar Norte-Americano e do Euro sobre instrumentos financeiros. As taxas de sensibilidade representam a avaliação da administração sobre uma possível mudança das taxas de câmbio de reporte. USD ZAR Other 10% Aumento 10% Diminuição 10% Aumento 10% Diminuição 10% Aumento 10% Diminuição 2022 Ganho / (perda) (376,519) 376,519 18,897 (18,897) 1,325 (1,325) Activos financeiros 969,022 (969,022) 18,897 (18,897) 1,325 (1,325) Passivos financeiros (1,345.540) 1,345.540 - - - -
Texto do artigo, página 77: 2021 Ganho / (perda) 84.180 (84.180) 51.330 (51.330) 1.487 (1.487) Activos financeiros 1.037.661 (1.037.661) 51.330 (51.330) 1.487 (1.487) Passivos financeiros (953.481) 953.481 - - - -
Texto do artigo, página 78: CFM
Texto do artigo, página 78: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 78: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 78: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 78: 30.4 Risco de crédito
Texto do artigo, página 78: O risco de crédito empresa é principalmente atribuível às contas de clientes e outros devedores. A exposição ao risco de crédito é monitorada pela Administração numa base contínua. Os montantes apresentados no balanço são líquidos das provisões para créditos de cobrança duvidosa estimadas pela Administração da empresa com base na experiência anterior. A empresa não tem uma concentração significativa do risco de crédito para a qual não tenha sido criada provisão para créditos de cobrança duvidosa no final do período.
Texto do artigo, página 78: O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada:
Texto do artigo, página 78: 2022 2021 Bancos 10.425.530 10.059.465 Clientes 3.297.325 2.710.960 Outros activos financeiros 134.580 103.015
Texto do artigo, página 78: 13.857.435 12.873.440
Texto do artigo, página 78: A empresa avaliou todos os saldos de clientes vencidos quanto à sua recuperabilidade e acredita que a sua qualidade de crédito se mantém intacta. Uma decomposição dos saldos de clientes vencidos, mas sem imparidade é apresentada como segue:
Texto do artigo, página 78: 30.5 Risco de liquidez
Texto do artigo, página 78: 2022 2021 Vencidos dias correntes
Texto do artigo, página 78: Vencidos entre 1-30 dias 2.668.736 1.717.903 Vencidos entre 61-90 dias 183.687 274.209 Mais de 90 dias 444.902 718.848
Texto do artigo, página 78: 3.297.325 2.710.960
Texto do artigo, página 78: O risco de liquidez é a probabilidade dos CFM não terem capacidade financeira para satisfazer os seus compromissos associados aos instrumentos financeiros quando estes vencem. Para mitigar este risco, a gestão elabora mapas de fluxo de caixa previsionais e mantém a tesouraria equilibrada.
Texto do artigo, página 78: A gestão deste tipo de risco, desenvolvida com recurso à análise dos prazos residuais dos diferentes activos e passivos do balanço, evidencia, para cada um dos diferentes intervalos considerados, a diferença entre os volumes de influxos de caixa e fluxos de caixa bem como os respectivos gaps de liquidez.
Texto do artigo, página 78: Mais de 1 ano a 5 anos
Texto do artigo, página 78: Mais de 5
Texto do artigo, página 78: Anos Total 2022
Texto do artigo, página 78: Até 1 ano
Texto do artigo, página 78: Fornecedores 965.092 - - 965.092 Empréstimos obtidos 2.143.984 10.876.044 435.375 13.455.403 Outros passivos financeiros 1.844.002 - 6.002.246 7.846.248
Texto do artigo, página 78: 4.953.078 10.876.044 6.437.621 22.266.743
Texto do artigo, página 79: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 79: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 79: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 79: CFM CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 79: 2021
Texto do artigo, página 79: Fornecedores 2.368.302 - - 2.368.302 Empréstimos obtidos 62.192 5.498.054 2.511.576 8.071.822 Outros passivos financeiros 1.133.450 - 6.002.246 7.135.696
Texto do artigo, página 79: 3.563.944 5.498.054 8.513.822 17.575.820
Texto do artigo, página 79: 30.6 Gestão de Capital O principal objectivo da gestão do capital dos CFM é garantir uma sólida autonomia financeira que permita atender as necessidades e compromissos de investimento sem com isso comprometer a remuneração ao accionista Estado. A empresa gere o seu capital de forma a assegurar que se mantém operacional enquanto maximiza o retorno para os sócios. A estrutura do capital da empresa consiste em dívida, caixa e equivalentes de caixa e capital próprio ajustado. A empresa monitora o financiamento com base na relação entre o valor da dívida e o capital próprio. O rácio é calculado através da relação da dívida líquida (conforme definida abaixo) com o capital próprio ajustado (conforme definido abaixo). A dívida líquida consiste em empréstimos sujeitos a juros, empréstimos dos sócios, outras dívidas de longo prazo, caixa e equivalentes de caixa. O capital próprio ajustado consiste no capital social, lucros acumulados e reservas não distribuíveis. O rácio da dívida líquida em relação ao capital próprio (rácio de alavancagem) no final do período era conforme segue: 2022 2021 Total dos empréstimos 13.455.403 8.071.822 Total dos passivos financeiros 7.846.248 7.135.696 Total da dívida 21.301.651 15.207.518 Menos: Caixa e equivalentes de caixa (10.425.540) (10.059.465) Dívida líquida 10.876.111 5.148.053 Capital próprio 45.397.268 42.821.182 56.273.379 47.969.235 Rácio da dívida líquida ao capital próprio 24% (12%) 30.7 Gestão de risco financeiro
Texto do artigo, página 79: A empresa não transacciona instrumentos financeiros, mas o curso normal das suas operações expõe-na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros.
Texto do artigo, página 79: A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controlos e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa.
Texto do artigo, página 80: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 80: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 80: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 80: 30.8 Justo valor
Texto do artigo, página 80: O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima-se do seu justo valor.
Texto do artigo, página 80: 30.9 Categoria dos instrumentos financeiros
Texto do artigo, página 80: CFM
Texto do artigo, página 80: Todos os instrumentos financeiros detidos pela entidade são ao custo amortizado e estão abaixo apresentados.
Texto do artigo, página 80: 2022 2021 Clientes 3.297.325 2.710.960 Outros activos financeiros 134.580 103.015 Caixa e equivalentes de caixa 10.425.540 10.059.465
Texto do artigo, página 80: 13.857.445 12.873.440
Texto do artigo, página 80: Empréstimos obtidos (13.455.403) (8.071.822) Fornecedores (965.092) (2.368.302) Outros passivos financeiros (7.846.248) (7.135.696)
Texto do artigo, página 80: (Passivos) / activos financeiros líquidos (8.409.298) (4.702.380)
Número ou marcador, página 80: 31. Eventos subsequentes à data do balanço
Texto do artigo, página 80: (22.266.743) (17.575.820)
Texto do artigo, página 80: Não se verificaram factos ou circunstâncias de natureza material ocorridos entre o final do ano e a data destas demonstrações que possam ter um efeito significativo sobre os resultados e a posição financeira da empresa. Contudo, a 20 de Março 2023, o Eng. Agostinho Francisco Langa Júnior, tomou posse como Presidente do Conselho de Administração. De referir que o Eng. Agostinho Francisco Langa Júnior foi nomeado no passado dia 14 de Março pelo Conselho de Ministros em substituição do Eng. Miguel José Matabel, que vinha exercendo as funções desde 2017. Entretanto, no início do presente ano o nosso País foi severamente fustigado pelo Ciclone Freddy tendo, igualmente, atingido o nosso sector ferro-portuário danificando infraestruturas e equipamentos incluindo a paralisação das Linhas. Dados preliminares indicam que o sector ferro-portuário sofreu prejuízos avultados em infraestruturas, equipamento e carga não transportada avaliados em cerca de USD25.5 milhões nos sistemas Sul e Centro do País. O CFM esta a trabalhar na elaboração e implementacao de um plano de accoes para recuperação dos tráfegos tendo em conta o alcance do Plano de Produção ferro-portuária aprovado para o exercício económico financeiro de 2023.
Texto do artigo, página 81: CFM
Texto do artigo, página 81: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 81: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 81: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 81: Outra informação
Número ou marcador, página 81: 1. Impacto da pademia da COVID-19 O Sector ferro portuário de que o CFM é um dos actores importantes a par das concessionárias na sua dinamização é o Sector de Logística por Excelência. Os desenvolvimentos recentes a nível mundial, continental, regional e nacional, ditados pelas inovações tecnológicas e pelas novas formas de organização da produção, onde as indústrias produtivas e os serviços passaram a concentrar-se no negócio principal, obrigaram a produção de bens e serviços a extravasar fronteiras nacionais, o que subverteu os conceitos tradicionais de territorialidade. Hoje é comum que uma indústria baseada num país receba de um outro país componentes para a montagem do produto acabado, pressionando o transporte e a logística a desempenharem um papel fundamental, obrigando a construção de novas infra-estruturas e a modernização das já existentes. Pelo que, qualquer choque externo, por mais localizado que se considere, devido a Globalização tem sempre impactos, sejam eles positivos e ou negativos em outros países, sobretudo quando os choques acontecem em países com maior peso no comércio externo, como é o caso da China e neste caso que abala todo o mundo. A pandemia do coronavírus ou COVID-19 é uma doença de fácil transmissão. Pelo que, o impacto nos sectores produtivos como o da logística, tem sido devastador, o que afectou o prazo da conclusão das obras de reabilitação da linha de Machipanda e a recepção de materiais e equipamentos para duplicação da linha de Ressano Garcia. Contudo, a expectativa é que em 2023 com a abertura plena de todos os postos de travessia terrestres aéreos e portuários do País, possa impactar positivamente no desempenho da Empresa com um potencial aumento do manuseamento de carga e passageiros nas áreas Ferroviária e Portuária. O CFM estará atento às políticas emanadas pelo Governo de Moçambique através do Ministério da Saúde inerentes ao protocolo de medidas de prevenção da COVID-19 que forem emanadas e fará de tudo para o cumprimento escrupuloso para salvaguarda da saúde dos seus trabalhadores e utentes dos serviços ferroportuários por si prestados.
Número ou marcador, página 81: 2. Posicionamento do CFM na indústria de Petróleo e gás em Moçambique
Texto do artigo, página 81: As recentes descobertas de importantes reservas de gás natural na Bacia do Rovuma, com estimativas provadas a volta de 93 Tcf, a que se juntam mais 4 Tcf já em produção na zona Sul, na região de PandeTemane colocam Moçambique numa posição privilegiada, podendo se tornar num dos 10 maiores produtores mundiais de GNL e competir com outras nações africanas, tais como, a Nigéria e a Argélia.
Texto do artigo, página 81: Existem, ainda, outras reservas prováveis na Bacia do Rovuma e cerca de 6 Tcf na zona sul. Outras potenciais reservas na Bacia do Buzi, ainda em fase inicial de estudos exploratórios, dão uma indicação do imenso potencial em hidrocarbonetos existentes em Moçambique.
Texto do artigo, página 81: A adopção de uma estratégia integrada para a monitorização destes abundantes recursos petrolíferos e a sua conversão em factores de desenvolvimento socioeconómico do País deve ser visto como um factor determinante e de definição do sucesso.
Texto do artigo, página 82: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 82: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 82: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 82: A estratégia deve (necessariamente) promover o Conteúdo Local almejando sempre a felicidade económica dos moçambicanos, por via da industrialização e a participação dos mesmos nas diversas oportunidades de negócio que poderão ser geradas nas vertentes de exploração e produção (upstream), armazenamento, logística e transporte (midstream) e processamento (downstream).
Texto do artigo, página 82: Os Projectos da Bacia de Rovuma têm o potencial de:
Texto do artigo, página 82: Transformar a economia moçambicana, tornando-a robusta e geradora de elevadas receitas para o Estado. Estimular oportunidades imensuráveis e o crescimento de empresas moçambicanas, sem comprometer a competitividade da indústria de O&G.
Texto do artigo, página 82: Fomentar o desenvolvimento humano e social e propiciar igualdade de acessos e oportunidades, podendo contribuir para uma melhor distribuição da riqueza nacional.
Texto do artigo, página 82: Sendo o CFM um actor importante na logística ferro-portuária, afigura-se pertinente o seu envolvimento na indústria de O&G, com as premissas de:
Texto do artigo, página 82: Implantação, exploração e desenvolvimento de infra-estruturas portuárias e/ou serviços de logística portuária e de transporte em Moçambique, em geral, interessam ao CFM por ser parte da sua missão e escopo de actividade. É do interesse do CFM: Construção e Operação do Porto MultiUso de Palma (Afungi, Palma) Prestação de Serviços Marítimos (Pemba & Afungi) Prestação de Serviços e Logística Portuária (Nacala, Pemba & Afungi) Transporte Marítimo de LNG (Afungi para o resto do Mundo)
Texto do artigo, página 82: O envolvimento do CFM assenta-se na seguinte base:
Texto do artigo, página 82: O CFM tem a obrigação de captar as oportunidades de negócio que os Projectos de Gás geram para o sector dos transportes (incluindo, por via da Satisfação do Conteúdo Local), através: Incremento da competitividade das Empresas Moçambicanas e da Economia, assegurando a provisão de serviços requeridos para atender as necessidades da indústria de petróleo e gás. Obtenção de ganhos para Empresa/Economia, gerando a antecipação das receitas do gás. Desenvolvimento do linkage e sinergias a nível do sector empresarial público e privado moçambicano e o valor acrescentado. Criação de emprego e transferência de know-how para os Moçambicanos qualificados ou não, participando na cadeia de fornecimento e na cadeia de valor do petróleo e gás.
Texto do artigo, página 82: O envolvimento do CFM justifica-se pelo facto de:
Texto do artigo, página 82: O Governo ter conferido ao CFM a especial missão de participar e envolver-se em negócios de O & G (Ex: LNG Shipping – Área 1), o que deve permitir: Empoderamento de Moçambique nos negócios de O & G: hoje - Área 1 (Afungi), amanhã - Área 4 (Offshore), depois - Área 5 (Angoche); Diversificação e agregação de novos negócios para o CFM, com a participação na indústria de O & G. O CFM está em processo de criação de uma nova sociedade para fazer face a varias frentes e oportunidades na industria de O & G e que aguarda aprovação pelo IGEPE.
Texto do artigo, página 83: CFM
Texto do artigo, página 83: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 83: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 83: (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 83: 3. Investimentos previstos para o ano 2023
Texto do artigo, página 83: Para o ano 2023, o CFM compromete-se em realizar investimentos em activos ferro-portuários ligados a infraestrutura bem como no incremento do material circulante para fazer face a contento das previsões de tráfego em todos os corredores em que a gestão está sob sua alçada. Para o efeito, o destaque vai para os seguintes projectos:
Texto do artigo, página 83: DIRECÇÃO EXECUTIVA/ REGIÃO SUL:
Texto do artigo, página 83: Aquisição de material circulante de modo a gradualmente absorver grande parte de mercadorias tradicionalmente transportados na ferrovia que se encontram a ser transportadas, também, na rodovia no corredor de Maputo para as Linhas de Goba, Ressano Garcia e Limpopo;
Texto do artigo, página 83: Implementação do Sistema de Telecomunicações (LTE – Long Term Evolution) através da tecnologia 5G na linha de Goba Conclusão da Fase I do Projecto de duplicação da Linha de Ressano de Garcia (42km de Matola Gare a Secongene) no âmbito do Plano Quinquenal do Governo 2020/2024; Continuação da execução do Projecto de Requalificação da Estação Central de Maputo; Conclusão da construção da ponte ferroviária sobre o rio Tembe na linha de Goba e respectiva linha férrea de conexão.
Texto do artigo, página 83: DIRECÇÃO EXECUTIVA/ REGIÃO CENTRO:
Texto do artigo, página 83: Reposição da capacidade operacional, face aos danos causados às infraestruturas ferro-portuárias pelos ciclones IDAI, Ana e recentemente do Freddy; Dragagem de manutenção do Canal de Acesso ao Porto da Beira; Conclusão do Projecto de Reabilitação da Linha de Machipanda, financiado pel banca comercial nacional (BCI, Standard Bank, FNB Moçambique e Absa) prevista para meados de 2023; Implementação do Sistema de Telecomunicações (LTE – Long Term Evolution) através da tecnologia 5G na linha de Sena Aquisição de material circulante, financiado pelo Exim Bank para fazer face a concorrência do tráfego rodoviário, numa perspectiva de complementaridade; Conclusão do Estudo do Projecto de Engenharia para expansão da capacidade do Terminal de Petróleos da Beira; Instalação do Sistema de Controlo de Tráfego de Navios (VTS) e do Sistema de Gestão Integrado e Controlo de Veículos no porto da Beira.
Texto do artigo, página 83: DIRECÇÃO EXECUTIVA/ REGIÃO NORTE:
Texto do artigo, página 83: Aquisição de 2 Rebocadores e 2 lanchas para o Porto de Nacala Investimento e ampliação do Porto de Pemba tendo em vista maximizar o volume de negócio gerado com a implantação do projecto do Óleo e Gás. Reposição das condições para o reatamento das actividades com normalidade no Porto de Mocímboa da Praia.
Texto do artigo, página 84: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 84: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 84: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 84: Conclusão do Projecto de Investimento na Reabilitação e Expansão do Porto de Nacala no decurso do I semestre/2023, que vai permitir o aumento da capacidade de manuseamento do Terminal de Contentores dos actuais 100 mil TEUs para cerca de 250 mil TEUs/ano, o qual contou com financiamento concessional da JICA (Japão) no montante de 37,0 biliões de Yen que correspondem aproximadamente USD 273,0 milhões.
Número ou marcador, página 84: 4. Investimentos e Acções Estratégicas
Texto do artigo, página 84: Investir em novas áreas estratégicas de negócio (ex: Óleo e Gás no âmbito do Conteúdo Local); Harmonização com a Autoridade Tributaria sobre os horários de trabalho na Ferrovia e no Porto de modo a optimizar a eficiência operacional e satisfação dos clientes utentes dos mesmos;
Texto do artigo, página 84: Reflexão sobre os actuais problemas de gestão operacional com as administrações vizinhas (TFR e NRZ) que impactam na demanda de tráfego para os corredores de Maputo e da Beira e possível apoio na solução dos mesmos com envolvimento de todos intervenientes na cadeia logística.
Texto do artigo, página 84: Dependendo da profundidade e da extensão temporal dos impactos disruptivos ligados essencialmente ao impacto da prevalência da pandemia da COVID - 19, a actividade e rendibilidade da organização será afectada em menor ou maior grau. Com base em toda informação disponível à data, incluindo no que respeita a situação de liquidez geral e de capital, bem como quanto ao valor dos activos, considera se que se mantém aplicável o princípio de continuidade e das operações que esteve subjacente à elaboração das demonstrações financeiras.
Texto do artigo, página 84: Financiamento em 2022
Texto do artigo, página 84: Financiamento adicional do Standard Bank- Moçambique no montante de USD 22.444.000,00, por adenda assinada no dia 31 de Março de 2022, para aquisição de material circulante (300 vagões de bordas altas) no âmbito do Projecto de Investimento na Reabilitação da linha de Machipanda, que compreende a componente da infra-estrutura (USD 150,0 milhões) e de material circulante (USD 50, 0 milhões). Refira-se que o Contrato inicial é de USD 60,0 milhões, concedidos em 27 de Dezembro de 2019, e a adição da Adenda totaliza a facilidade concedida pelo Standard Bank - Moçambique para USD 82,44 milhões, com vencimento até 31 de Dezembro de 2027.
Número ou marcador, página 84: 5. Outros
Texto do artigo, página 84: A interligação ferroviária Moçambique-Malawi, através do ramal ferroviário da ponte Dona Ana a Vila Nova da Fronteira, no distrito de Mutarara, província de Tete (44 km), linha principal está concluída. No entanto, decorrem trabalhos que consistem essencialmente no ataque pesado, soldadura de carris, conclusão da linha de cruzamento de comboios e construção de duas Estações Ferroviárias, sendo 1 em Dona Ana e outra na vila nova da fronteira deverá estar concluída até ao primeiro semestre do ano em curso. O restabelecimento irá assegurar a ligação do Malawi com o Porto da Beira, via Mutarara, irá facilitar o movimento de grandes volumes de carga a preços mais competitivos neste corredor. (reforçar a conectividade e competitividade das infra-estruturas de transporte da SADC).
Texto do artigo, página 85: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 85: Notas às Demonstrações Financeiras
Texto do artigo, página 85: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2022
Texto do artigo, página 85: (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 85: O Porto de Maputo, para o ano de 2023, mantém um enorme potencial para o crescimento dos volumes ferroviários promovido pelas recentes melhorias e investimento na infra-estrutura ferro portuária (investimento tanto em infra-estrutura, como em soluções tecnológicas e capital humano).
Texto do artigo, página 85: No início do ano 2023, o transporte ferroviário nos corredores do Sul e do Centro CFM Centro teve um decréscimo na produção, devido a paralisação das operações, causados pelos eventos ciclónicos (ciclone Freddy) e wash away que afectou o transporte ferroviário em todas 5 linhas dos dois sistemas. No entanto, as equipas do CFM prontamente se fizeram ao terreno para trabalhos de reposição da operacionalidade das linhas afectadas e reelaboração de um plano de recuperação dos tráfegos afectados de modo a mitigação dos impactos que advém desta adversidade.
Texto do artigo, página 85: Ao longo do ano verificou-se uma redução no manuseamento de fertilizantes no Porto de Nacala influenciado pelo agravamento do preço de fertilizantes no mercado internacional particularmente o conflito militar entre a Rússia e Ucrânia, que afecta a demanda por esta commodity por parte do Malawi. Iniciativas de concertação conjunta estão a ser desenvolvidas ao nível do corredor logístico para retoma para níveis anteriormente alcançados do tráfego de fertilizantes para o Malawi.
Número ou marcador, página 85: 32. Aplicação dos Resultados Líquidos Em Assembleia Geral Ordinária realizada a 05 de Maio do corrente ano com o acionista único (Estado Moçambicano), representado pelo Instituto de Gestão de Participações do Estado – IGEPE, apreciou positivamente as demonstrações financeiras do CFM do exercício económico e financeiro findo a 31 de Dezembro de 2022 e deliberado a aplicação do resultado líquido de 2.360.929 milhares de meticais, nos termos ilustrados na tabela abaixo:
Texto do artigo, página 85: Valores em Milhares de MT

Texto do artigo, página 85: Descrição % 2022 % 2021 Reserva para fins sociais 10 236.092,90 10 334.753,00 Reserva de Investimentos 50 1.180.464,50 67 2.242.845,10 Dividendos ao Estado 40 944.371.60 23 769.931.90 TOTAL 100 2.360.929,00 100 3.347.530,00

Descrição	%	2022	%	2021
Reserva para fins sociais	10	236.092,90	10	334.753,00
Reserva de Investimentos	50	1.180.464,50	67	2.242.845,10
Dividendos ao Estado	40	944.371.60	23	769.931.90
TOTAL	100	2.360.929,00	100	3.347.530,00

Texto do artigo, página 85: 58
Texto do artigo, página 86: Quaria, Limitada
Texto do artigo, página 86: ADENDA
Texto do artigo, página 86: Certifico, para todos efeitos, que se retifique a publicação no Boletim da República, III Série, n.º 60, de Segunda-Feira, 29 de Março de 2021, da sociedade Quaria, Limitada, com sede social na Matola, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101380769, inscrito no pacto social da referida sociedade, estando presentes os sócios:
Texto do artigo, página 86: Francisco Filipe Langa, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 100105778329C, válido até 28 de Janeiro de 2026, residente na Matola, Machava KM 15, quarteirão 15, casa n.º 136; e
Texto do artigo, página 86: Milda da Esperança D. Pedro Quaria, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110304663217F, válido até 4 de Setembro de 2023, residente na Matola, Machava Km 15, quarteirão 15, casa n.º 136.
Texto do artigo, página 86: Deliberaram sobre a denominação do objecto social.
Texto do artigo, página 86: Em consequência da alteração parcial dos estatutos, a sociedade passa a ter a seguinte nova redação em adenda:
Número ou marcador, página 86: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 86: Denominação
Texto do artigo, página 86: Quaria, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 86: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 86: Sede
Número ou marcador, página 86: Um) A sociedade tem a sua sede e negócio principal na Machava Km 15, quarteirão 15, casa n.º 136, cidade da Matola.
Número ou marcador, página 86: Dois) Por deliberação do sócio, a sociedade poderá criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 86: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 86: Duração
Texto do artigo, página 86: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador, página 86: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 86: Objecto social
Número ou marcador, página 86: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 86: a) Compra e venda de material informático;
Número ou marcador, página 86: b) Instalações eléctricas e de redes;
Número ou marcador, página 86: c) Sistemas de segurança eletrónica;
Número ou marcador, página 86: d) Sistemas de CCTV;
Número ou marcador, página 86: e) Limpeza, fumigações e recolha de resíduos;
Número ou marcador, página 86: f) Fornecimento de diversos serviços e afins prestados pelas sociedades similares.
Número ou marcador, página 86: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades ou participar em outras sociedades ou empreendimentos directa ou indirectamente ligados à sua actividade principal, desde que devidamente outorgadas e os sócios assim deliberem.
Número ou marcador, página 86: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 86: Capital social
Número ou marcador, página 86: Um) O capital social é de dez mil meticais, correspondente a dois sócios, assim distribuídas as quotas:
Número ou marcador, página 86: a) Francisco Filipe Langa, com 5.000,00MT, correspondentes a 50% do capital social; e
Número ou marcador, página 86: b) Milda da Esperança D. Pedro Quaria, com 5.000,00MT, correspondentes a 50% do capital social.
Número ou marcador, página 86: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, sempre que houver necessidade para tal.
Número ou marcador, página 86: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 86: Administração
Número ou marcador, página 86: Um) A sociedade será administrada por um administrador, conforme a determinação dos sócios, ficando a cargo da senhora Milda da Esperança D. Pedro Quaria.
Número ou marcador, página 86: Dois) A administração pode delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente, em quem achar conveniente.
Número ou marcador, página 86: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 86: Competências
Número ou marcador, página 86: Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.
Número ou marcador, página 86: Dois) Cabe ao administrador representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do capital social e em especial:
Número ou marcador, página 86: a) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;
Número ou marcador, página 86: b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida; c)Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
Número ou marcador, página 86: d) Efectuar movimentos e translações bancárias;
Número ou marcador, página 86: e) Comprar, arrendar e trespassar bens móveis e imóveis;
Número ou marcador, página 86: f) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 86: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 86: Director-geral
Texto do artigo, página 86: A gestão diária da sociedade é confiada à sócia Milda da Esperança D. Pedro Quaria.
Número ou marcador, página 86: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 86: Exercício social e contas
Número ou marcador, página 86: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 86: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e submetidos à aprovação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador, página 86: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 86: Casos omissos
Texto do artigo, página 86: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005. de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 86: Maputo, 17 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 86: Raiha Motors, Limitada
Texto do artigo, página 86: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 17 de Agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105008796, uma entidade denominada Raiha Motors, Limitada.
Texto do artigo, página 86: É celebrado o presente contrato, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 86: Naeem Shamas, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, portador de passaporte n.º AB1304798, residente na cidade de Maputo, na avenida Milagre Mabote, n.º 218, rés-dochão, Bairro da Malhangalene; e
Texto do artigo, página 86: Asad Naseer, de nacionalidade paquistanesa, solteiro, maior, portador de passaporte n.º GM9825242, residente na cidade de Maputo, na rua Aquino de Bragança, n.º 320, rés-dochão, Bairro da Coop.
Texto do artigo, página 86: Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 86: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 86: (Denominação)
Texto do artigo, página 86: A sociedade adopta o nome Raiha Motors, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 87: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 87: (Sede)
Texto do artigo, página 87: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Joaquim Chissano, n.º 17, rés-do-chão, Bairro da Urbanização, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional
Número ou marcador, página 87: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 87: (Duração e objecto social)
Número ou marcador, página 87: Um) A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
Número ou marcador, página 87: Dois) A sociedade tem por objecto social comércio de veículos automóveis, incluindo peças e sobressalentes com importação e exportação, vulgo parque de vendas de viaturas
Número ou marcador, página 87: Três) Por deliberação dos sócios, poderá. exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
Número ou marcador, página 87: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 87: (Capital social)
Número ou marcador, página 87: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas iguais e assim descriminadas:
Número ou marcador, página 87: a) Uma quota com o valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Naeem Shamas; e
Número ou marcador, página 87: b) Outra quota com o valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Asad Naseer.
Número ou marcador, página 87: Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 87: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 87: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 87: Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio Naeem Shamas, nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade se assim o entender desde que preceituado na lei.
Número ou marcador, página 87: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador, página 87: ARTIGO SEXTO

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Certidão de registo Bharat Import e Export, Limitada
Certidão de registo Centro de Saúde Acolhedor – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Complexo Turístico Napai e Filhos, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Ramão Frangos de Ocua - Sede
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