LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 51

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 51/2021

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Texto do artigo · p. 37 A empresa está vinculada através de:
Texto do artigo · p. 37 a)A assinatura de um único administrador devidamente mandatado para o efeito;
Número ou marcador · p. 37 b) A assinatura conjunta de um administrador e de um representante;
Número ou marcador · p. 37 c) A assinatura de um representante nos termos e limites do respectivo mandato.
Texto do artigo · p. 37 Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio,
Texto do artigo · p. 37 pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Contas da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 37 Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até ao final do mês de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.
Número ou marcador · p. 37 Três) Em cada assembleia geral ordinária, o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 37 (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto financeiro e ainda a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) Os documentos referidos no número 3 anterior serão enviados pelo conselho de administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Omissões)
Texto do artigo · p. 37 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 23 de Fevereiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 37: A empresa está vinculada através de:
  2. Texto do artigo, página 37: a)A assinatura de um único administrador devidamente mandatado para o efeito;
  3. Número ou marcador, página 37: b) A assinatura conjunta de um administrador e de um representante;
  4. Número ou marcador, página 37: c) A assinatura de um representante nos termos e limites do respectivo mandato.
  5. Texto do artigo, página 37: Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio,
  6. Texto do artigo, página 37: pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
  7. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  8. Texto do artigo, página 37: (Contas da sociedade)
  9. Número ou marcador, página 37: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  10. Número ou marcador, página 37: Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até ao final do mês de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.
  11. Número ou marcador, página 37: Três) Em cada assembleia geral ordinária, o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras
  12. Texto do artigo, página 37: (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto financeiro e ainda a proposta de distribuição de lucros.
  13. Número ou marcador, página 37: Quatro) Os documentos referidos no número 3 anterior serão enviados pelo conselho de administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.
  14. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  15. Texto do artigo, página 37: (Omissões)
  16. Texto do artigo, página 37: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  17. Texto do artigo, página 37: Maputo, 23 de Fevereiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  18. Texto do artigo, página 38: INM
  19. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  20. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  21. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  22. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  23. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  24. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  25. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  26. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  27. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  28. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  29. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  30. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  31. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  32. Título de secção, página 38: Delegações:
  33. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  34. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  35. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  36. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  37. Parágrafo, página 38: Preço — 190,00MT
  38. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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